30 e 01.05.2023

ATOS E FATOS

Brandão e governadores

do

Nordeste

discutem investimentos e parcerias para desenvolvimento conjunto da região

Deputado Aluízio Santos pede instalação de polo da UEMA em Chapadinha

Novo núcleo atuará na melhoria da gestão de processos institucionais

Luiz Marinho confirma isenção do IR para quem ganha até R$ 2.640 PM acusado de matar a ex-companheira é condenado a mais de 27 anos de prisão no Maranhão

Mais Médicos tem 99% de adesão de cidades contempladas em edital

ATOS FATOS

www.atosefatos.jor.br

Mais Médicos tem 99% de adesão de cidades contempladas em edital

47% das vagas estavam destinadas a regiões de alta vulnerabilidade ou de extrema pobreza.

Dos municípios contemplados, apenas 31 não renovaram a adesão, enquanto 15 escolheram pelo quantitativo parcial de vagas estabelecidas. Com isso, 83 vagas ficaram sem preenchimento.

Perda de insumos do Ministério da Saúde soma R$ 2 bilhões desde 2019

Podem participar dos editais do Mais Médicos profissionais brasileiros e intercambistas, brasileiros formados no exterior e estrangeiros, que continuarão atuando com registro do Ministério da Saúde. Médicos brasileiros formados no Brasil têm preferência na seleção.

O almoxarifado central do Ministério da Saúde, em Guarulhos, no estado de São Paulo, perdeu R$ 2,2 bilhões em medicamentos e outros insumos médicos desde 2019. A constatação é de uma vistoria realizada este mês pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

O Ministério da Saúde informou que o Programa Mais Médicos alcançou a adesão de 99% dos municípios contemplados no último edital. O chamamento ofertou 6.252 vagas, incluindo mil postos para a Amazônia Legal. Dessas,

6.169 foram indicadas pelas cidades para preenchimento.

Das 2.074 regiões com vagas previstas, 2.028 enviaram documentação para a renovação do quadro de profissionais. O ministério informou, também, que

“Vale lembrar, contudo, que após a avaliação dos termos enviados pelos gestores locais, as vagas remanescentes serão destinadas para novas regiões”, informou o Ministério da Saúde. Na próxima fase, em um novo edital, será a vez dos médicos se inscreverem para a seleção.

Incentivos

Até o fim deste semestre, um segundo edital será publicado com 10 mil vagas oferecidas em formato que prevê a contrapartida dos gestores municipais. “Essa forma de contratação garante às prefeituras menor custo, maior agilidade na reposição do profissional e permanência nessas localidades”, destacou o ministério.

Segundo o relatório produzido pela comissão, o prejuízo foi causado pelo descarte de produtos. Ainda de acordo com o documento, durante a visita da comissão, foram encontrados vários outros insumos prestes a vencer, o que causará novos prejuízos para os cofres públicos.

“São 75 milhões de unidades que vão vencer nos próximos três meses”, disse o deputado federal Daniel Soranz (PSD/RJ), que assinou o relatório.

O documento sinaliza que “é evidente a falta de organização e articulação entre os processos de compras, logística e as necessidades da população”.

população”, afirmou Soranz. Parte desses leitos sem uso é o que o deputado chama de “leitos fantasmas”, ou seja, aparecem no censo hospitalar público como “ocupados” mas, na verdade, estão vazios. O censo é uma ferramenta que mostra em tempo real quantos leitos estão disponíveis a fim de que os gestores possam saber qual a disponibilidade de leitos para internação nas unidades de saúde do município.

No Hospital da Lagoa, no Rio, por exemplo, a administração informava ao censo hospitalar público que, no dia da vistoria, havia 195 leitos ocupados. No entanto, a comissão verificou que apenas 103 deles estavam efetivamente com pacientes, enquanto 92 estavam vazios e disponíveis.

Situação semelhante, embora em número menor, foi encontrada nos hospitais Geral de Bonsucesso, Cardoso Fontes e dos Servidores do Estado, além do Instituto Nacional de Câncer (Inca).

A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) realizou, nesta sexta-feira (28), a 4ª Reunião Ordinária de 2023. Na ocasião, a equipe técnica da Secretaria de Estado da Saúde (SES) destacou o “Dia D de Vacinação Contra Influenza (Gripe)”, que acontecerá neste sábado (29) e domingo (30), em oito pontos instalados na Grande Ilha, e mobilizou os gestores para realização da mobilização nos municípios.

“O Governo do Estado tem buscado trabalhar de forma parceira com os municípios para juntos ampliarmos a barreira de imunização contra a Gripe. O nosso objetivo é descentralizar a oferta das vacinas, beneficiando a população e fortalecendo as ações estratégicas que têm sido elaboradas pelas gestões locais”, disse o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

A meta da vacina contra Influenza é alcançar os 18

públicos alvo estabelecidos pelo Ministério da Saúde, o que corresponde a mais de 2 milhões e 420 mil pessoas no Maranhão. De acordo com levantamento realizado pela SES e apresentado na CIB, foram aplicadas 361.442 doses, até o momento, o equivalente a uma cobertura vacinal de 17,33%.

No ranking dos estados, o Maranhão está em 13º lugar, e a nível de nordeste, no 5º lugar. A meta é alcançar pelo menos 90% do público alvo até o final da campanha, que será no dia 31 de maio.

Para o Dia D, a SES disponibilizou oito pontos de vacinação na Grande Ilha. No interior, a população contará com salas de vacinação em Unidades Básicas e Postos de Saúde. Além da imunização contra Gripe, a iniciativa também fará a aplicação das vacinas monovalente contra Covid-19 para públicos a

partir de seis meses de idade, e da Vacina Pfizer Bivalente para pessoas com 18 anos ou mais.

“O Dia D acontece aos fins de semana para facilitar o acesso da população à vacina, pois em decorrência da jornada de estudo ou de trabalho, muitos não dispõem de tempo para ir a um posto de saúde. Por isso, é muito importante que os municípios mantenham a programação no sábado a fim de alcançarmos quantos forem possível”, pontuou com a secretária adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde da SES, Déborah Campos.

No sábado (29), o Dia D estará com stands nos shoppings da Ilha, São Luís, Passeio, Pátio Norte, Golden e Tropical, funcionando das 10 às 20 horas, assim como na Unidade Integrada Japiaçu, nas Policlínicas Vinhais, Cidade Operária e Vila Luizão, bem como nos hospitais Dr. Genésio Rêgo e Aquiles Lisboa (Bonfim), das 8 às 17 horas.

No domingo, a programação de saúde será das 14 às 20 horas nos shoppings da Ilha, São Luís, Passeio, Pátio Norte e Golden, e das 8 às 17 horas na Unidade Integrada Japiaçu. Para ter acesso ao imunizante, é necessário apresentar documento de identificação com foto e carteira de vacinação.

Reunião

Além do Dia D, a 4ª Reu-

nião Ordinária da CIB de 2023 também deu destaque para a apresentação do projeto “Fortalecimento da Saúde do Trabalhador no Sistema Único de Saúde”, idealizado pela Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região.

O resultado esperado é a promoção de políticas públicas visando estratégias que possam contribuir para a efetiva proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores.

Isso tudo através da integração de sistemas de vigilância e notificação de acidentes de trabalho, bem como da intensificação de atividades fiscalizatórias e capacitação de membros e servidores.

Também foram debatidos a apresentação sobre a sensibilização no Credenciamento das Equipes de Saúde Ribeirinhas, assim como de Equipes de Saúde Bucal nos municípios de Arame, Lago do Junco e Trizidela do Vale.

Entre as deliberações realizadas durante a CIB, estão a distribuição de Testes Rápidos de Antígeno (TRAG) para Covid-19 enviado pelo Ministério da Saúde para os municípios maranhenses, bem como a ampliação da frota da Base Descentralizada do SAMU 192 do município de São Domingos do Azeitão e solicitação de recursos para Média e Alta Complexidade em São Mateus, são João dos Patos, Santa Luzia, Santa Inês, Caxias e Barreirinhas.

O relatório também propôs 14 medidas para evitar novas perdas no almoxarifado, administrado por uma empresa privada, em nome do Ministério da Saúde, entre elas a abertura imediata de portal público com todos os insumos em estoque (com quantidades e data de vencimento) e a promoção de uma campanha para recebimento de unidades com data de vencimento nos próximos oito meses.

Também foi proposta a distribuição direta desses insumos para municípios acima de dois milhões de habitantes; a proibição de qualquer tipo de compra sem apresentação prévia de plano de distribuição; a reestruturação da logística, evitando que medicamentos e insumos realizem o mesmo percurso entre produção, armazenamento e distribuição para evitar gastos com transporte e impostos; e avaliar abertura de sindicância para apuração de possível dolo nos R$ 2,2 bilhões perdidos em insumos.

Leitos sem uso

A comissão também vistoriou os seis hospitais federais e três institutos nacionais localizados na cidade do Rio de Janeiro, todos administrados pelo Ministério da Saúde. Foram encontrados, por exemplo, 1.045 leitos sem uso.

“A situação apresentada pelos hospitais federais é muito grave. São mais de mil leitos desativados, que poderiam estar atendendo à

Também foram constatados setores inteiros fechados em alguns hospitais, como a emergência do Hospital Geral de Bonsucesso, a emergência pediátrica no Cardoso Fontes, três salas de cirurgia em Ipanema e a emergência e centro de queimados do Andaraí.

O que diz o ministério

Por meio de nota, o Departamento de Gestão Hospitalar do Ministério da Saúde informou que vem trabalhando para regularizar a situação. „Desde a situação precária encontrada nos seis hospitais federais, já foram realizadas importantes ações como o reabastecimento de insumos e medicamentos, reabertura de leitos e retomada dos processos de obras”, com a reabertura de mais de 300 leitos dos 593 que estavam bloqueados.

A nota informa, também, que, no dia 14 de abril, foi criado um grupo de trabalho para „refinar o diagnóstico” de cada unidade de saúde e propor o plano de reestruturação para elas.

„O Ministério da Saúde reforça o compromisso na reabertura de mais leitos e na redução das filas cirúrgicas nos hospitais federais, proporcionando um atendimento de qualidade para a população do Rio de Janeiro”, ressaltou.

O ministério disse, ainda, que está analisando o caso do Hospital da Lagoa. Mas não mencionou que providências tomará quanto ao problema da perda bilionária de insumos no almoxarifado central.

SES e municípios destacam Dia D de Vacinação contra Influenza durante 4ª reunião da Comissão Intergestores Bipartite

Brandão e governadores do Nordeste discutem investimentos e parcerias para desenvolvimento conjunto da região

sidente Lula, apresentamos um caminho de integração ainda maior com os governadores e governadoras do Nordeste, para que a gente possa trabalhar na celebração de dois importantes pactos, sendo o Pacto do Nordeste Sem Fome, dentro do projeto Brasil sem Fome; o outro é um pacto por inclusão socioeconômica, para a qualificação, emprego e empreendedorismo, para que pessoas do Cadúnico e Bolsa Famílias possam sair desses programas a partir do crescimento da renda”, ressaltou o ministro do MDS.

Lula jantará com Alberto Fernández na próxima terça-feira (2)

O Governador do Maranhão, Carlos Brandão, juntamente com representantes dos demais estados do Nordeste, participou da reunião do Consórcio Nordeste, realizada na cidade de João Pessoa, na Paraíba, nesta sexta-feira (28). O encontro contou com a presença do presidente do Consórcio e governador da Paraíba, João Azevêdo, e teve como pauta diversos temas de interesse da região.

Entre os assuntos discutidos estiveram a criação do Fundo Nordeste de Investimento no BNDES com recursos de fundos estrangeiros; a reorganização do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) e das Câmaras Temáticas; a parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para a construção de cisternas no Nordeste; e a apresentação institucional do Banco do Brasil para propor parcerias com o Consórcio Nordeste.

Além disso, foi discutido o Projeto de Lei 365/2022 que trata sobre as energias renováveis e a organização das audiências do Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal. Durante a reunião, também foi assinado um Termo de Cooperação entre o Consórcio Nordeste e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

“Várias e importantes pautas foram discutidas aqui, e entre elas um assunto que é comum a todos, que é a questão da energia renovável, solar e a eólica. Grande parte dessa energia está sendo produzida na Região Nordeste, então, discutimos a construção de novos linhões para integrar à rede

sul e sudeste, onde há o maior consumo; e também renovar as concessões das empresas que já estão instaladas. Isso abre um leque de oportunidades para o nosso estado”, pontuou o governador Carlos Brandão.

O governador aproveitou para defender a troca de experiência entre governadores nordestinos como uma importante ferramenta para melhorar a governança e a qualidade de vida dos cidadãos em todo o Nordeste, além de proporcionar maior colaboração e coordenação entre os estados. Na oportunidade, citou o exitoso programa maranhense de Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias, que pode ser replicado não só para a região, mas por todo o Brasil.

“Nestas discussões, a gente escuta as experiências que deram certo em outros estados e leva as nossas que foram um sucesso também, como é o caso dos Restaurantes Populares. Aqui, eles gostaram muito desse projeto que temos no Maranhão, alguns pensam, inclusive, em adotar. Essa nossa iniciativa é, inclusive, do conhecimento do presidente Lula, há a intenção da implantação pelo Brasil afora”, destacou o chefe do executivo estadual maranhense.

O evento contou com a presença de representantes de todos os estados do Nordeste, incluindo os governadores João Azevêdo (Paraíba), Paulo Dantas (Alagoas), Elmano de Freitas (Ceará), Rafael Fonteles (Piauí), Fábio Mitidieri (Sergipe), as governadoras Raquel Lyra (Pernambuco) e Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), além do vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior.

“Essa foi, sem sombra de dúvidas, uma das maiores e mais importantes assembleias que o Consórcio Nordeste conseguiu realizar em sua história, até porque tivemos a oportunidade de tratar de importantes temas como a Reforma Tributária; sobre a legislação e futuro das energias renováveis para o Nordeste; os acordos do Consórcio com o PNUD e com o Ministério do Desenvolvimento Social”, comemorou o presidente do Consórcio e governador da Paraíba, João Azevêdo.

Também estiveram presentes o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias; o ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo; o vice-presidente de Governo e Sustentabilidade Empresarial do Banco do Brasil, José Ricardo Sasseron; o gerente-geral da Unidade de Negócios do Setor Público do Banco do Brasil, Márcio Chiumento; e as senadoras Daniella Ribeiro (Paraíba) e Augusta Brito (Ceará).

A presença de representantes dos governos estaduais e Federal em reuniões do Consórcio Nordeste demonstra a importância do diálogo entre as esferas governamentais para a busca de soluções que beneficiem a região.

O ministro do Desenvolvimento e Assist ê ncia Social, Fam í lia e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, destacou que o diálogo possibilitou a apresentação de planos de combate à fome e para inclusão socioeconômica, por meio de integração entre os governos Federal e os do Nordeste.

“Aqui, em nome do pre -

Na oportunidade, considerando a grande demanda do Nordeste por água potável, o ministro do MDS anunciou que, por meio do Programa Água para Todos, o Governo Federal vai liberar, inicialmente, R$ 230 milhões para construção de 36 mil cisternas na região, em parceria com estados, cidades e entidades.

“Dentro do Programa Água para Todos, estamos em condição de liberar, à primeira leva de demanda, o valor de R$ 230 milhões, possibilitando a entrega de 36 mil cisternas em uma etapa. O presidente Lula quer seguir trabalhando as várias formas de água para consumo humano e demais usos. Aqui no Nordeste, vamos trabalhar essa necessidade de cisternas em parcerias com os estados, cidades e entidades, para melhor resultado”, anunciou Wellington Dias.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presid ê ncia da Rep ú blica, M á rcio Macêdo, enfatizou a atuação do Consórcio Nordeste como um exemplo a ser seguido; e também destacou a necessidade de participação e colaboração dos governadores no processo de planejamento participativo brasileiro.

“A experiência do Consórcio Nordeste é uma das grandes novidades da gestão pública brasileira, foi nesses últimos quatro anos um alento ao povo, de como se deve conduzir coletivamente as políticas públicas em uma região tão importante como o Brasil. É uma referência não só para o país, como para todo o mundo. Aqui, poder convidar os governadores a construírem e colocarem as impressões digitais do povo no planejamento participativo do Brasil, é um momento muito importante”, enfatizou Mac ê do.

do analista de Internacional da CNN Lourival Sant’Anna.

Entre os assuntos tratados deve estar um pedido para o Brasil financiar a exportação insumos para a indústria argentina. O país está asfixiado financeiramente, sem dólares para comprar seus produtos básicos.

O Banco Central da República Argentina (BCRA) informou em comunicado na quinta-feira (27) que elevou sua taxa básica de juros em 10 pontos porcentuais, com isso a taxa de juro nominal anual das Letras de Liquidez (Leliq) em 28 dias foi de 81% a 91%.

A nota diz também que, em simultâneo, a fim de apoiar a poupança em pesos, o BCRA elevou a taxa de juros mínima garantida e triplicou o montante tributável sobre os prazos fixos para pessoas físicas, estabelecendo o novo piso em 91% anual para a tributação em 30 dias até 30 milhões de pesos.

Para os demais depósitos em prazo fixo do setor privado, a taxa mínima garantida foi estabelecida em 85,5%, acrescenta o texto.

Fernández pode ser considerado o presidente mais próximo de Lula. Ele veio ao Brasil enquanto o presidente estava preso em Curitiba, comemorou sua eleição no

ano passado e foi o primeiro líder que se encontrou com o brasileiro após seu retorno ao poder.

Cúpula Sul-Americana

A Cúpula Sul-Americana acontecerá no dia 30 de maio, em Brasília, apenas para presidentes. Os convites estão sendo realizados diretamente pelo Palácio do Planalto.

A intenção do presidente e do Itamaraty é aumentar a integração entre os países da região e discutir assuntos de interesse de todos, como comércio, segurança alimentar e redução das desigualdades. Além disso, Lula quer reativar a União de Nações Sul-Americanas (Unasul).

A entidade foi esvaziada em anos recentes, e o Brasil a abandonou logo no início do mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O presidente do Uruguai, Luis Alberto Lacalle Pou, que é considerado de direita, confirmou presença. Gabriel Boric, presidente do Chile, ainda não colocou o evento em sua agenda.

No Paraguai, a situação segue indefinida pelo país estar em processo eleitoral. Lula convidou a presidente do Peru, Dina Boluarte, embora a esquerda considere que seu antecessor, Pedro Castillo, destituído e preso por tentativa fechar o Congresso e a Corte Suprema, tenha sido vítima de golpe. Ela ainda não decidiu se vem.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá jantar, na próxima terça-feira (2), com o presidente da Argentina, Alberto Fernández. As informações são

ATOS FATOS

Novo núcleo atuará na melhoria da gestão de processos institucionais

De caráter permanente, o NGPI é vinculado à Assessoria de Gestão Estratégica e Modernização (AGEM), sob a coordenação do juiz auxiliar da Presidência, Márcio Brandão, e tem como assessora de Gestão de Processos Institucionais, a servidora Vanessa Gomes.

Com Rosa Weber, STF tem 8 votos para tornar réus 200 por ato golpista

prestar consultoria para implantação e acompanhamento de sistemas de gestão da qualidade e promover estudos e elaboração de propostas de definição da estrutura orgânica do TJMA.

Com a finalidade de reduzir a burocracia de trâmites administrativos e judiciais, definir processos críticos e gerenciar projetos estratégicos, contribuindo para a gestão por resultados na Administração Pública, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deu início à implementação e estruturação do Núcleo de Gestão de Processos Institucionais (NGPI). Nessa quinta-feira (27/4), a unidade reuniu-se para alinhamento da primeira etapa de implantação, em

sessão de videoconferência.

A estruturação do Núcleo – instituído por meio da Resolução nº. 17/2022 – acontecerá a partir de projeto executado por meio de uma consultoria corporativa em gestão, mapeamento, análise e melhoria de processos de negócio para a estruturação, a empresa 3Gen. A empresa é especialista em consultoria e treinamento corporativo com foco em execução da estratégia e o projeto terá a duração de seis meses.

O projeto de estruturação do NGPI seguirá cinco etapas, que dizem respeito ao alinhamento e planejamento; treinamento em gestão de processos de negócio; estruturação do escritório de processos de negócio; análise e revisão da cadeia de valor e implementação do ciclo de melhoria de processos de negócio em dez processos.

SOBRE O NGPI

De acordo com a Resolução nº 17/2022, são atribuições do NGPI: prestar consultoria em gestão de processos de trabalho, na área administrativa; assessorar na elaboração, implantação e acompanhamento de projetos de racionalização de métodos e processos de trabalho;

Além dessas, assessorar na elaboração de normas, procedimentos, regulamentos, manuais e demais instrumentos operacionais de trabalho; promover intercâmbio com outros tribunais em assuntos relacionados à gestão da qualidade e à gestão de processos de trabalho e promover a divulgação de ações e resultados referentes à gestão da qualidade e à gestão de processos de trabalho.

O NGPI está alinhado com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça n° 325/2020, que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 20212016 e com a Resolução do TJMA n° 44/2021, que dispõe sobre o Planejamento Estratégico no âmbito do Poder Judiciário do Estado Maranhão para o sexênio 2021-2026.

Sistema adequado de administração de terras evita mercado informal de imóveis

direito real justa para o cidadão – se for o caso. Quando houver conflitos de interesses, deve haver um ambiente de conciliação adequado para a garantia de direitos. Documentos precários fomentam o caos fundiário!”, alertou.

DIRETRIZES DE GOVER-

NANÇA DE TERRAS

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu o oitavo voto para transformar mais 200 denunciados em réus na investigação sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e amplamente depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Rosa Weber acompanhou integralmente o voto do relator dos inquéritos sobre o caso no Supremo, ministro Alexandre de Moraes. Também o acompanharam os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Dias Toffoli. Restam apenas os votos de André Mendonça e Nunes Marques.

ponderou que nem todos cometeram crimes, e que seria preciso uma análise mais aprofundada da conduta de cada um para que se possa aceitar denúncias contra eles.

De outro lado, no voto desta semana, já seguido pela maioria do Supremo, Moraes ressaltou que os envolvidos nos atos de 8 de janeiro tentaram “destruir o regime democrático e suas instituições, pregando a violência, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos”.

Uma nova leva de 250 denúncias está marcada para ser julgada na próxima semana, em sessão virtual prevista para começar à meia-noite da próxima quarta-feira (3).

O uso de sistemas de administração de terras adequados à regularização fundiária, como instrumento útil para no combate ao comércio informal de terras, foi defendido nesta sexta-feira, 28, pelo consultor do Órgão das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO/ONU), Richard Torsiano.

O consultor foi painelista do “Seminário Nacional das Diretrizes Voluntárias para a Governança Responsável da Terra e a Regularização Fundiária na Região da Amazônia Legal”, realizado pelo Fórum Fundiário Nacional de corregedores-gerais da Justiça, nesta quinta-feira, 27, em São Luís

(MA), em que falou sobre o papel da FAO/ONU. O palestrante ressaltou a importância dos cadastros para o processo de “estruturação, melhoria e modernização” do sistema de administração de terras e para a adoção de política de Estado que oriente as autoridades e permitam conhecer o território rural ou urbano de forma eficiente.

CADASTRO MULTIFINALITÁRIO

Para o consultor da FAO/ ONU, é preciso adotar o “Cadastro Multifinalitário” - interoperável e integrado entre cadastro administrativo e registro de imóveis, com as informa-

ções sobre o uso e ocupação do solo no território nacional. E as diretrizes das nações unidas orientam sobre o que fazer, conforme a realidade de cada país.

“Temos de melhorar os instrumentos de administração de terras e dar segurança para o Estado e para o cidadão que está lá na ponta; e não fomentar o mercado informal de terras. Precisamos ter capacidade, competência e eficiência suficientes para fechar o ciclo da política pública”, ressaltou.

Para isso, segundo Torsiano, é preciso identificar, cadastrar, georrefrenciar e entregar o título ou uma concessão de

Segundo o consultor, as diretrizes de governança de terras orientam que é preciso avançar para qualificar as informações sobre o território brasileiro; construir ferramentas que sejam simples, de acesso fácil e de baixo custo; capacitar os agentes dos serviços públicos para o seu uso, agregar tecnologias e confeccionar normas adequadas ao propósito e à realidade locais.

Nesse processo, o consultor apontou a importância do trabalho dos registradores de imóveis, que registrou avanços significativos no Brasil, nos últimos anos.

Torsiano informou que especialistas das Nações Unidas e do Banco Mundial estão construindo, em nível internacional, um marco efetivo para administração e governança de terras, em que o sistema de cadastro e registro é central e as informações serão disponibilizadas às autoridades brasileiras que lidam com a regularização fundiária.

O recebimento ou não dessas 200 denúncias está sendo julgado em plenário virtual, no qual os votos são depositados eletronicamente, sem deliberação presencial. A sessão começou na terça-feira (25) e segue até as 23h59 da próxima terça (2).

Com a maioria formada, após o fim do julgamento os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Nessa etapa, Moraes deve analisar a manutenção da prisão preventiva dos acusados que ainda permanecem detidos.

Etapas

Uma primeira leva com 100 denúncias já foi aceita na semana passada, por 8 votos a 2. Na ocasião, somente Mendonça e Marques divergiram dos demais. Eles foram os únicos que defenderam que as denúncias deveriam ser julgadas pela primeira instância da Justiça Federal.

Em seu voto, Marques também relativizou a responsabilidade de pessoas presas no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. O ministro

Volume de processos Ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou 1.390 acusações formais ao Supremo, todas contra pessoas que participaram diretamente dos atos de vandalismo ou que incitaram a violência. Até o momento, ninguém foi denunciado por financiar ou idealizar os atos golpistas.

A situação é inédita para o Supremo, que nunca tinha se debruçado sobre tantas denúncias simultâneas sobre um mesmo caso. As sessões virtuais foram a maneira encontrada por Moraes e pela presidente do Supremo, Rosa Weber, para lidar com tamanho volume de pessoas processadas. A medida, contudo, tem sido criticada por advogados.

A previsão é que o eventual recebimento de todas as denúncias seja apreciado até junho. Em seguida, deve ter início a fase de ação penal, com nova instrução processual e possível produção de novas provas e coleta de novos depoimentos, inclusive a pedido das defesas. Não há prazo definido para o julgamento final.

Luiz Marinho confirma isenção do IR para quem ganha até R$ 2.640

A quantia equivale a dois salários mínimos de R$ 1.320, valor que vigorará a partir de maio. Até o fim de abril, o salário mínimo está em R$ 1.304.

O ministro do Trabalho e Emprego informou que a medida deverá ser instituída por um “ato discricionário” da Receita Federal. Segundo o ministro, a formalização do aumento “está tramitando” dentro do órgão.

Governo Central registra maior déficit para meses de março em 3 anos

durante as comemorações do Dia do Trabalhador em São Paulo, mas ainda não se sabe se a MP só será publicada em 1º de maio ou sairá antes, em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

A partir de maio, trabalhadores formais que ganham até R$ 2.640 terão isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), confirmou hoje (28) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Segundo ele, o governo está cumprindo um compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de elevar gradualmente a faixa de isenção.

“Há o compromisso do presidente Lula de isentar do IR salários de até R$ 5 mil, até o fim do governo. Por enquanto, os salários de até R$ 2.640, a partir de 1º de maio, não terão retenção do IR. Durante o mandato, vamos voltar

a falar de isenção quando a condição econômica permitir”, disse o ministro, após cerimônia de assinatura do reajuste de 9% para os servidores do Executivo federal.

O aumento da isenção se dará pela combinação de duas medidas. A faixa de isenção na tabela do IRPF passará de R$ 1.903,98, valor em vigor desde 2015, para R$ 2.112. Além disso, haverá um desconto de R$ 528 sobre o imposto pago na fonte, retido automaticamente todos os meses.

Ao somar os dois valores, o da nova faixa de isenção e o do desconto, o valor chega a R$ 2.640.

Segundo a Receita Federal, 13,7 milhões de contribuintes deixarão de pagar Imposto de Renda a partir do próximo mês com a isenção para quem recebe até R$ 2.640. Isso equivale a 40% das pessoas físicas que pagam o tributo.

Salário mínimo

Em relação ao aumento do salário mínimo para R$ 1.320, Marinho disse já ter assinado a medida provisória (MP). “Já assinei a MP do salário mínimo, falta a assinatura do presidente”, disse. A elevação do mínimo foi oficialmente decidida nesta quinta-feira (27) em reunião entre o presidente Lula, as centrais sindicais e ministros da área econômica. A medida será anunciada

O governo também pretende enviar em breve ao Congresso o projeto para a política de valorização permanente do salário mínimo, que entraria em vigor a partir de 2024. Segundo Marinho, voltará a fórmula que vigorou até 2019, que previa a reposição da inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso o PIB encolha, haveria apenas a reposição da inflação.

O Ministério da Fazenda defende outra fórmula, baseada no PIB per capita. Marinho, no entanto, negou divergências com o ministro Fernando Haddad durante a reunião desta quinta-feira no Palácio da Alvorada. “Minha relação com Haddad é boa e sempre foi boa. Não entendi o que saiu hoje dizendo que tive entrevero com Haddad”, rebateu Marinho.

Aneel mantém bandeira tarifária verde para maio

rio favorável do momento.

Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado em junho de 2022 pela Aneel. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.

Bandeiras

ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (amarela) a R$ 9,795 (vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Quando a bandeira de escassez hídrica vigorou, de setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.

Ao arrecadar menos por causa de desonerações concedidas pelo governo passado e com gastos de programas sociais em alta, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou o maior déficit primário para meses de março em três anos. No mês passado, o resultado ficou negativo em R$ 7,085 bilhões, déficit de 10,4% maior que o resultado negativo de R$ 6,418 bilhões obtido em março de 2022.

Ao descontar a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conta mais usada pelos analistas, o déficit é 5,5% maior que o de março do ano passado. Tanto em valores nominais como reais (corrigidos pela inflação), o resultado de março foi o pior para o mês desde março de 2020, quando houve déficit primário de R$ 21,131 bilhões após o início da pandemia da covid-19.

Apesar do déficit, o resultado veio melhor do que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 15,4 bilhões em março.

Mesmo com rombo em março, o Governo Central acumula superávit primário de R$ 31,4 bilhões em 2023. Isso porque, em janeiro, foi registrado superávit de R$ 78,326 bilhões.

Em valores nominais, esse é o segundo maior superávit acumulado, só perdendo para o primeiro trimestre do ano passado (resultado positivo de R$ 50,026 bilhões). Em valores reais (corrigido pela inflação), é o nono maior superávit da série.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano estabelece meta de déficit primário de R$ 231,5 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).

a inflação.

Se considerar apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve queda de 6,2% em março na comparação com o mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação. As maiores reduções ocorreram no Imposto sobre Produtos Industrializados (23,7% descontada a inflação), motivado principalmente pela redução de 35% na alíquota pelo governo anterior a partir de março do ano passado. Em segundo lugar, vem a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que caiu 24,4% por causa das desonerações sobre os combustíveis em vigor desde o segundo semestre do ano passado. Apesar das recentes quedas do petróleo no mercado internacional, as receitas com royalties subiram R$ 75,3 milhões (1,3%) acima da inflação no mês passado na comparação com março de 2022. Atualmente, a cotação do barril internacional está em torno de US$ 78 após ter chegado a US$ 120 no meio do ano passado, por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Despesas

Turbinados pelo novo Bolsa Família, os gastos com programas sociais subiram R$ 7,7 bilhões acima da inflação em março na comparação com o mesmo mês do ano passado. Por causa da forte concessão de aposentadorias e pensões pouco antes das eleições de 2022, os gastos com a Previdência Social subiram R$ 1,38 bilhão a mais que o IPCA.

Essas altas foram compensadas com a queda de R$ 8,8 bilhões no pagamento de abono salarial e seguro desemprego, porque o calendário deste ano está diluído ao longo do primeiro semestre, em vez de se concentrar nos três primeiros meses do ano, como em 2022. Além disso, houve redução de R$ 4,8 bilhões com créditos extraordinários, principalmente as despesas associadas ao combate à pandemia da covid-19.

O consumidor não pagará cobrança extra sobre a conta de luz em maio. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro

de 2021 até meados de abril de 2022. Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios. O nível de armazenamento dos reservatórios, informou a agência reguladora, atingiu 87% em média no início do período seco, o que explica o cená-

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha

O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/ Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima.

Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.

Em janeiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote que pretende aumentar a arrecadação e revisar gastos para melhorar as contas públicas e diminuir o déficit para cerca de R$ 100 bilhões em 2023.

No fim de março, a Secretaria de Política Econômica informou que a previsão oficial de déficit primário está em R$ 99,01 bilhões para este ano.

Receitas

As receitas continuam crescendo em ritmo quase igual ao das despesas. No último mês, as receitas líquidas cresceram 3,4% em relação a março do ano passado em valores nominais. Descontada a inflação pelo IPCA, há queda de 1,2%. No mesmo período, as despesas totais subiram 3,7% em valores nominais, mas caíram 0,9% após descontar

Os gastos com o funcionalismo federal caíram 1,6% de janeiro a março descontada a inflação. A queda reflete o congelamento de salários dos servidores públicos que vigorou entre julho de 2020 e dezembro de 2021 e a falta de reajustes em 2022. Essa despesa deve subir nos próximos meses com a entrada em vigor do aumento de 9% para os servidores do Poder Executivo Federal, aprovado nesta quarta-feira (27) pelo Congresso.

Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal investiu R$ 7,85 bilhões nos três primeiros meses do ano. O valor representa queda de 5,3% acima do IPCA em relação ao mesmo período de 2022. Nos últimos meses, essa despesa tinha crescido acima da inflação, mas o Tesouro atribui o recuo ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.

Institutos federais fazem ato pela paz no Dia Mundial da Educação

voltar a investir, cada vez mais, o nosso tempo para devolver à sociedade tudo que a gente recebe dela.”

Os Institutos Federais (IFs) de todo o país promoveram, na manhã desta sexta-feira (28), um abraço pela paz simultâneo. O ato simbólico marca o Dia Mundial da Educação, celebrado em 28 de abril, e contou com a participação de estudantes, professores e demais servidores dos institutos federais e da comunidade em geral.

A iniciativa foi organizada pelo Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), que engloba 41 instituições com mais de 600 campi, em todo o país. O objetivo é promover a cultura de paz nas instituições de ensino e na sociedade. Os estudantes foram convidados a fazer publicações nas redes sociais com as hashtags #BrasilUnidoPelaPaz e #EscolaSegura, para juntar os conteúdos publicados.

No Distrito Federal, o Instituto Federal de Brasília (IFB) realizou a atividade nos oito campi para marcar posição

no enfrentamento à violência no ambiente escolar.

A reitora do IFB, Luciana Massukado, que preparou a mobilização na área externa do Campus Brasília, acredita que a harmonia começa pelo respeito às diferenças.

“É preciso trabalhar uma cultura de paz que venha dentro de cada um de nós, para melhorar nossas relações humanas, com a comunicação não violenta, com empatia, com respeito às diversidades. Eu vejo a educação como um lugar que você pode transformar vidas por meio de uma educação ‘com e para’ a diversidade”.

Abraço coletivo

A diretora do IFB Campus Brasília, Patrícia Albuquerque de Lima, entende que o ato contribui para devolver o ambiente escolar para seu real propósito: educar.

“A instituição de ensino faz parte desse processo de cultivar o respeito à diversidade. A gente não tem que ficar preocupado só com as questões de segurança. Precisamos

A professora de física Christine Loureço aposta que o Abraço pela Paz deixa um legado positivo. “Deste ato simbólico, fica a mensagem [de paz] para a nossa comunidade. Às vezes, você não pensa a respeito disso. Mas, quando a sua atenção é chamada para aquele momento, você passa a reconsiderar e olhar de maneira diferente”.

A professora de licenciatura em dança Juliana Passos trouxe vários alunos do curso para participar da dinâmica coletiva: “tirei os alunos da sala porque nós, da dança, os artistas, temos que apoiar esses movimentos pela paz”.

A estudante Nicole Cristina saiu da sala de aula, no Campus Brasília, para se unir aos colegas: “acho importante a gente falar sobre isso, ter essas atitudes para resgatar a paz e se conectar com os outros”.

“O abraço de hoje serve para relembrarmos que o amor é importante. Precisamos nos preocupar, não somente com o caos, mas com o respeito aos outros”, disse o estudante Jhone Soares Costa.

Efeito multiplicador

O diretor-geral do Instituto Federal de Sergipe (IFS), Campus Aracaju, Francisco Gumes, destacou o efeito multiplicador na sociedade para manter o ambiente seguro. “Esse evento sensibiliza o aluno, o traz à responsabili-

dade também. Não é só para o aluno, mas para o servidor administrativo, o docente, o colaborador terceirizado, enfim, para toda a gestão como um elemento a mais em um processo de segurança e de manutenção dessa cultura de paz”.

“Todo mundo tem um pouco de responsabilidade para a manutenção da paz na escola. A gente entende esse abraço simbólico como um momento de necessidade de resgatar valores”, defendeu Gumes.

Para o professor de Sociologia do Campus Aracaju Alysson Rocha coloca este ato consciente se contrapõe à violência vivida recentemente dentro do ambiente escolar no país.

“Os atos terroristas que aconteceram nas escolas do Brasil têm o intuito de dispersar, fazer a gente ter medo, não confiar no outro. Então, o abraço de hoje é mais do que um símbolo. Ajuda a gente a se sentir mais próximo pelo toque, pelo olhar e, também, para a gente se sentir pertencente à comunidade escolar. Essa é maneira que a gente tem para combater a violência que vinha se construindo”.

Cartilha

Na semana passada, o Ministério da Educação publicou a cartilha online Recomendações para Proteção e Segurança no Ambiente Escolar, em formato digital. A publicação é parte do trabalho do grupo interministerial coordenado pelo MEC para tratar da violência nas escolas.

Deputado Aluízio Santos pede instalação de polo da UEMA em Chapadinha

fundamental e social que deve ser garantido pelo poder público”, diz na justificativa da proposição do parlamentar.

O documento enviado ao governador mostra que a cidade de Chapadinha possui uma população estimada em 80.705 habitantes (fonte IBGE 2021) e uma localização central favorável à implantação da unidade.

abre processo seletivo para contratação de professor de Matemática para Ensino Médio no MA

Por meio de Indicação, o deputado estadual Aluízio Santos (PL) solicitou ao governador Carlos Brandão (PSB), que determine a análise e alocação da fonte de recursos para a

instalação de um polo da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), em Chapadinha, por conta da sua importância e localização estratégica na região.

“Educação é um direito

“Aliado à localização geográfica, às margens da BR-222, o município produz uma dinâmica econômica, social e política sem precedentes. E uma obra dessa magnitude reafirma a política do Governo do Estado, no que tange à criação de oportunidades aos maranhenses de terem acesso ao ensino superior gratuito”, afirma Aluízio

O Serviço Social da Indústria (SESI) do Maranhão está com inscrições abertas para um processo seletivo destinado à contratação de um professor de Matemática para o Ensino Médio em Açailândia. As inscrições podem ser feitas exclusivamente pelo site do processo seletivo do IEL até a próxima segunda-feira (1º), mediante o pagamento da taxa de inscrição de R$ 90,00.

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MARANHÃO Eletrônico de do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO (SINC) www.tce.ma.gov.br. Podendo ainda ser solicitado através do email cplpmsantanadomaranhao@gmail.com. Santana do Maranhão,24 de abril de 2023. Ana Beatriz Galvão de Oliveira. Pregoeira Oficial – PMSM.

Caso haja dúvidas sobre o processo seletivo, os candidatos podem entrar em

contato pelo e-mail seletivo@fiema.org.br. Além disso, que os candidatos remanescentes do processo seletivo serão adicionados a um banco de reserva e poderão ser aproveitados em caso de desistência ou desclassificação de candidato selecionado, bem como para preenchimento de nova vaga na qual seja exigido perfil semelhante ou compatível, para qualquer estabelecimento do SESI, durante o período de validade do processo seletivo.

AVISO DE LICITAÇÃO. REPUBLICAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2002231015/2023 -PMSM. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 17/2023-PMSM. A Prefeitura municipal de Santana do Maranhão-MA através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 17/2023-PMSM, tipo menor preço, por item, REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIDATICO PEDAGOGICO PARA ATENDER OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHÃO/MA em sessão pública eletrônica a partir das 11h:30m (onze horas e trinta minutos) (horário de BrasíliaDF) do dia 12/05/2023, através do site https:// www.licitasantanama.com.br nos termos da Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 3.555/2000, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Decreto Federal nº 7.892/2013, aplicar-se-á também os procedimentos determinados pela Lei Complementar n.º 123/2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147/2014, Decreto Federal nº 8.538/2015 e subsidiariamente no que couber a Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico https:// www.licitasantanama.com.br e também está disponível aos interessados no site da Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão https://santanadomaranhao.ma.gov.br/transparencia. Sistema de Acompanhamento Eletrônico de do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO (SINC) www.tce.ma.gov.br. Podendo ainda ser solicitado através do email cplpmsantanadomaranhao@gmail.com. Santana do Maranhão, de 26 abril de 2023. Ana Beatriz Galvão de Oliveira. Pregoeira Oficial – PMSM.

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MARANHÃO AVISOS DE LICITAÇÃO PÚBLICA

Santos.

Economia

O deputado afirma também que o município possui economia na qual predominam o comércio e serviços, construção civil, olarias, metalurgia e um setor primário com destaque para a produção de soja.

“Portanto, os chapadinhenses, assim como os demais moradores dos municípios da região, entre eles Anapurus, Belágua, Brejo, Magalhães de Almeida, Mata Roma, Milagres do Maranhão, Santa Quitéria, Santana do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo e Urbano Santos, são merecedores de investimentos na área da educação e formação profissional superior”, justifica o parlamentar.

AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1504231015/2023 -PMSM. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 27/2023-PMSM. A Prefeitura municipal de Santana do Maranhão-MA através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 27/2023-PMSM, tipo menor preço, por item, REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE PLATAFORMA DIGITAL DE GESTÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, ABRANGENDO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, SUPORTE E MANUTENÇÃO, TUDO EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHÃO/MA, em sessão pública eletrônica a partir das 11h:30m (onze horas e trinta minutos) (horário de Brasília-DF) do dia 16/05/2023, através do site https:// www.licitasantanama.com.br nos termos da Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 3.555/2000, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Decreto Federal nº 7.892/2013, aplicar-se-á também os procedimentos determinados pela Lei Complementar n.º 123/2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147/2014, Decreto Federal nº 8.538/2015 e subsidiariamente no que couber a Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico https:// www.licitasantanama.com.br e também está disponível aos interessados no site da Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão https://santanadomaranhao.ma.gov.br/transparencia. Sistema de Acompanhamento Eletrônico de do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO (SINC) www.tce.ma.gov.br. Podendo ainda ser solicitado através do email cplpmsantanadomaranhao@gmail.com. Santana do Maranhão, de 26 abril de 2023. Ana Beatriz Galvão de Oliveira Pregoeira Oficial – PMSM.

SESI

ATOS FATOS

UMA PESSOA É PRESA POR TRÁFICO DE DROGAS

DURANTE OPERAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL EM TIMON

PM

Nesta sexta-feira (28), a Polícia Civil do Maranhão, através da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (DENARC) de Timon ,deu cumprimento a um mandado de busca e apreensão e prendeu uma pessoa em flagrante pelo crime de tráfico.

Após o recebimento de informações de populares sobre um local em que estaria ocorrendo o crime de tráfico de drogas, a equipe da DENARC iniciou investigações e, após representação, deu cumprimento aos mandados de busca na data

de hoje.

Durante o cumprimento da medida cautelar, os policiais localizaram crack e maconha , ambos embalados e prontos para a comercialização.

Diante disso, o investigado foi apresentado na Cen-

tral de Flagrantes de Timon e, após os procedimentos, será encaminhado ao sistema penitenciário.

A operação contou com a participação do Núcleo de Operações com Cães(NOC) da Polícia Civil do Maranhão, com os K9 Radar e Dax.

TRÁFICO DE DROGAS : POLÍCIA CIVIL PRENDE HOMEM NA REGIÃO DO ITAQUI-BACANGA

A Justiça do Maranhão condenou a 27 anos e 6 meses de prisão o soldado da Polícia Militar, Carlos Eduardo Nunes Pereira, de 34 anos, acusado de matar a ex-companheira, Bruna Lícia Fonseca, de 23 anos e, José William dos Santos, de 24 anos. O crime aconteceu em 2020. O julgamento foi realizado nessa sexta-feira (28), no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís.

A sentença foi proferida pelo juiz titular da 3ª Vara do Júri, José Ribamar Goulart Heluy Júnior. A Justiça negou a ele o benefício de recorrer em liberdade e ele foi levado de voltada para o presídio do Comando Geral da Polícia Militar, em São Luís, onde estava preso desde a época do crime.

Com a decisão, Carlos Eduardo perdeu a função pública e foi expulso dos quadros da Polícia Militar do Maranhão. O réu foi denunciado pelos crimes de duplo homicídio qualificado com recurso que dificultou a defesa das duas vítimas.

Jugalmento

A sessão de julgamento do caso começou por volta das 9h30 de sexta-feira e a sentença foi proferida por volta das 22h20. Carlos Eduardo foi levado à júri popular.

Foram ouvidas sete

testemunhas, sendo quatro de defesa e três de acusação. Durante o interrogatório, Carlos Eduardo confessou o crime, respondeu as perguntas da defesa mas se manteve em silêncio durante os questionamentos do promotor do Ministério Público, Samaroni Maia. Familiares das vítimas e do réu acompanharam o julgamento.

Denúncia do MP

De acordo com o Ministério Público, as duas vítimas trabalhavam na mesma empresa e um colega de trabalho, havia decidido almoçar juntos enquanto aguardavam o almoço pedido por um aplicativo de celular.

Carlos Eduardo teria entrado no apartamento, usando uma farda da PM e com uma arma de fogo em mãos. Ele foi em direção ao quarto onde ambos estavam e atirou contra eles.

Ele permaneceu no local até a chegada da polícia, onde entregou a arma e foi preso em flagrante.

Bruna Lícia e José William morreram no local.

Bruna Lícia e Carlos Eduardo tinham um relacionamento, mas haviam rompido recentemente e o PM, não aceitava o término. O Ministério Público afirma que, no dia anterior do crime, o réu chegou a ir ao apartamento para retirar seus pertences.

Em uma ação realizada na manhã desta sexta-feira (28), a Polícia Civil do Maranhão,deu cumprimento a um mandado de prisão preventiva contra um homem,de 50 anos, investigado pelo crime

de tráfico de drogas. O mandado foi expedido pela 4°Vara da Comarca de Santa Inês e a prisão executada em São Luís.

Após receber informações da 7° Delegacia Regional de Santa Inês

de que o mandado estava em aberto, investigadores da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (SENARC) realizaram levantamentos e lograram êxito em dar cumprimento à referida

ordem contra um homem ,no bairro Vila Embratel .

Após os procedimentos, o homem foi encaminhado à Central de Inquéritos e Custódia onde permanecerá a disposição do Poder Judiciário.

acusado de matar a ex-companheira é condenado a mais de 27 anos de prisão no Maranhão