São Luís - MA, Domingo e Segunda-Feira, 20 e 21 de Outubro de 2024
Judiciário promove programação alusiva ao Dia do(a) Servidor(a)
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R$ 2,00
MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 55316
JUBs: técnico multicampeão no handebol defende mudança no esporte
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POLÍTICA:
Iracema Vale prestigia ação estadual alusiva ao ‘Outubro Rosa’
“Trata-se de um evento muito importante, uma iniciativa da nossa primeira-dama, Larissa Brandão, que teve esse olhar carinhoso voltado às mulheres do Maranhão, em uma tarde agradável, na qual tratamos de um assunto sério, mas com muita leveza e de forma criativa. Foi feito um chamamento às mulheres, mostrando o quão importante é o cuidado”, destacou a deputada Iracema Vale. Pag. 3
MEC busca formas de usar inteligência
artificial em políticas públicas
Sentença da 3ª Vara
Criminal de Imperatriz é
Dólar sobe para R$ 5,69 e atinge maior nível desde agosto
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EM SÃO LUÍS, ORGANIZADORA DE EVENTOS É PRESA
PELA POLÍCIA CIVIL
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POR ESTELIONATO Governo entrega mais de 500 próteses dentárias no Sorrir Praia Grande neste fim de semana
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ATOS FATOS Saúde 02
Governo entrega mais de 500 próteses dentárias no Sorrir Praia Grande neste fim de semana
O Governo do Estado promove, neste sábado (19) e domingo (20), a entrega de 520 próteses dentárias, na Unidade de Especialidade Odontológica do Maranhão - Sorrir Praia Grande, em São Luís. A ação realizada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) integra a programação da segunda etapa do mutirão de próteses dentárias, por meio do programa Cirurgias – Aqui, a fila anda.
“A segunda etapa do mu-
tirão de próteses traz consigo a valorização da saúde bucal. E por isso faz parte do compromisso do governador Carlos Brandão a continuidade da execução das ações do programa Cirurgias – Aqui, a fila anda”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes. Com investimentos do Governo do Estado, no sábado (19), as próteses mandibulares e maxilares de pacientes com necessidades de reabilitação oral serão
entregues aos 150 pacientes agendados, das 13h às 18h, e no domingo (20), aos 300 pacientes agendados, das 8h até às 18h, no Sorrir Praia Grande.
A entrega das 520 próteses será feita aos pacientes que participaram da primeira etapa do mutirão, em agosto deste ano.
Mutirões
Além de São Luís, os investimentos da gestão estadual asseguraram, entre os meses de junho e agosto
deste ano, a entrega de 419 próteses para população da região Tocantina. As ações foram realizadas no Hospital Macrorregional Dra. Ruth Noleto, em Imperatriz.
A unidade Sorrir Praia Grande possui 17 consultórios equipados e uma equipe com cerca de 120 profissionais. A unidade se destaca no atendimento de urgência e emergência bucal, funcionando de segunda a sábado.
Além disso, o Sorrir Móvel amplia o alcance do atendimento, oferecendo serviços odontológicos. A unidade da rede estadual é gerenciada pelo Instituto Acqua.
Rede Sorrir
A Rede Estadual de Saúde conta com cinco Unidades de Especialidades Odontológicas (Sorrir), nas cidades de São Luís (2), Presidente Dutra (1), Caxias (1) e Coroatá (1). Além disso, cinco unidades do Sorrir Móvel, em São Luís (1), Presidente Dutra (1), Santa Inês (1), Coroatá (1) e Caxias (1).
Governo comemora 87 anos do Hospital Aquiles Lisboa com ações em saúde
O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), reuniu profissionais de saúde e pacientes e seus familiares para celebrar, nesta quinta-feira (17), os 87 anos do Hospital Aquiles Lisboa, em São Luís. Além das comemorações, a rede estadual de saúde promoveu atendimento de consultas com mastologistas, exames de ultrassonografia, exames preventivos e agendamento de mamografias, em alusão à campanha Outubro Rosa, além da assistência odonto-
lógica no Sorrir Móvel.
A diretora geral do Hospital Aquiles Lisboa, Cacilda Almeida Carvalho Braga, destacou que o objetivo da ação foi fortalecer ainda mais o acesso à saúde de qualidade para a comunidade. “Em alusão ao Outubro Rosa, que traz como tema campanha ‘Se Liga! Prevenção é o ano todo’, realizamos essas ações como um presente para a comunidade”, disse.
A aposentada Clenilde Martins Assunção, de 60 anos, foi uma das beneficiadas e ressaltou a importân-
cia dos cuidados. “Eu fazia meus exames anualmente, mas parei durante a pandemia. Agora estou voltando porque sei da importância de cuidar do corpo e da saúde”, pontuou Clenilde.
A auxiliar de serviços gerais Ivonete Costa, de 50 anos, também fez questão de aproveitar a oportunidade para realizar seus exames. “Eu sei o quanto é importante se prevenir. Já perdi familiares para o câncer e vejo muitas pessoas passando pelo mesmo problema. Por isso, faço meus exames constantemente e acho essa ação muito importante para alertar outras mulheres”, alertou Ivonete.
A diretora administrativa, Helenice dos Anjos, reforçou a facilidade de acesso aos serviços prestados, especialmente à comunidade da região Itaqui-Bacanga. “Decidimos realizar esses atendimentos sem a necessidade de agendamento prévio para facilitar o acesso da população aos serviços de mastologia, ultrassom
Governo dá continuidade ao
mutirão
de consultas e exames de mamografia no Hospital de Oncologia do Maranhão neste fim de semana
e exames preventivos”, explicou Helenice.
Em 2024, o Hospital Aquiles Lisboa contabilizou 31.288 consultas multiprofissionais, 27.915 consultas médicas e 2.906 cirurgias. Foram realizados 180.562 exames laboratoriais e de imagem, como raio x, ultrassonografia e eletrocardiograma. No mesmo período, a unidade registrou 12.366 procedimentos de fisioterapia, 1.495 atendimentos em podologia, 135 calçados produzidos na oficina, além de 3142 atendimentos pelo Programa de Controle da Hanseníase, 89 atendimentos em neurocirurgias (neorólise), 49 consultas com neurocirurgião (neorólise), entre outros.
A Hospital Aquiles Lisboa realiza cirurgias eletivas, consultas médicas especializadas, além de ser unidade de referência na rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES) no atendimento a pacientes com hanseníase no Maranhão.
Com a campanha Outubro Rosa do Governo do Estado, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) dá continuidade ao mutirão de mamografias e consultas com mastologista no Hospital de Oncologia do Maranhão, em São Luís, neste sábado (19) e domingo (20), com cerca de 120 atendimentos, na unidade da rede estadual de saúde. Neste sábado (19), no Hospital de Oncologia do Maranhão, o mastologista Carlos Loureiro, reforçou o tema da campanha Outubro Rosa 2024, “Se liga! Prevenção é o ano todo”. “O Outubro Rosa é o mês de conscientização da doença da mama. Uma vez por ano, pelo menos, as mulheres acima de 40 anos precisam realizar a mamografia. Mãe, irmãs, parentes de primeiro grau com câncer de mama necessitam realizar os exames preventivos da mama. Lembramos que quanto mais cedo a gente descobre as lesões da mama, maior vai ser a chance de sucesso no seu tratamento”, explicou.
As mulheres atendidas no mutirão realizam a mamografia e recebem orientação de especialistas sobre prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de mama. Neste sábado, a aposentada Almerinda Cantanhede, de 61 anos, levou os exames feitos em agosto ao mastologista. “Eu achei muito boa, ótimo essa oportunidade. Meus exames deram uma altera -
ção. Tenho um nódulo pequeno em cada mama, mas o médico me disse agora que não tema nada demais, é refazer com seis meses a mamografia e a ultrassonografia. A facilidade de acesso aqui no hospital foi essencial para mim”, avaliou. A autônoma Roselina Silva, de 43 anos, também participou do mutirão de serviços de saúde no Hospital de Oncologia do Maranhão. “Eu fiz minha primeira mamografia. Essa oportunidade foi muito boa. Agora me sinto mais segura sabendo que estou cuidando da minha saúde”, contou.
Durante o ano, o agendamento do exame de mamografia pode ser feito através do aplicativo Disque Saúde, dos números 3190-9091 (ligação) e 98779-3856 (WhatsApp), ou através do site do Procon/MA, na aba serviço de saúde SES. Para o agendamento, é necessário documento com foto, cartão do SUS e a solicitação médica, exceto mulheres na faixa etária de 50 a 69 anos que são liberadas do encaminhamento no período da campanha no mês de outubro. Além destes pontos, o agendamento do exame está disponível nas Unidades do Viva Cidadão de forma presencial no São Luís Shopping, Shopping da Ilha, Shopping Pátio Norte, nos Terminais de Integração do Distrito Industrial, do São Cristóvão e Unidade de Pronto Atendimento Bacanga.
O deputado estadual Carlos Lula (PSB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura e da Economia Criativa da Assembleia Legislativa do Maranhão, esteve presente, nesta sexta-feira (18), na abertura da Oficina Territorial do Plano Nacional de Cultura, realizada pelo Ministério da Cultura no Maranhão.
Ele também acompanhou a apresentação pública do Comitê de Cultura do Estado. O evento tem como objetivo discutir as
propostas surgidas na 4ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em março deste ano, em Brasília, e que servirão de base para a elaboração do novo Plano Nacional de Cultura, válido de 2025 a 2035. “Cada estado do Brasil está sediando uma Oficina Territorial, onde a sociedade civil e o poder público se encontram para debater as propostas que serão sistematizadas e encaminhadas ao Congresso Nacional para aprovação”, explicou Paulo Sabá, coordenador
ATOS FATOS
Carlos Lula participa de debates sobre o Plano Nacional da Cultura
do escritório do Ministério da Cultura no Maranhão. Sabá também destacou o apoio essencial da Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura, para a realização da oficina. “Contamos com a parceria fundamental da Frente Parlamentar, presidida pelo deputado Carlos Lula, que foi vital na mobilização e divulgação deste evento”, ressaltou.
A importância da defesa da cultura no âmbito legislativo também foi ressaltada por Luiz Raimundo Pinheiro, presidente da Federação das Entidades Folclóricas e Culturais do Maranhão. “A classe cultural precisa de representantes dentro da Assembleia Legislativa que compreendam nossos problemas e lutem por soluções. Sem isso, avançar em temas como o Plano Estadual de Cultura, que está próximo de seu fim, será muito mais
difícil”, alertou. Em seu discurso, o deputado Carlos Lula destacou a relevância do retorno do Ministério da Cultura e reforçou a importância da boa gestão dos recursos destinados ao setor. “Os quatro anos sem o Ministério da Cultura mostraram o quanto ele fez falta e como nossas raízes culturais sofreram nesse período. Agora, com a pasta de volta, nosso dever é garantir que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e transparente. Estamos aqui para contribuir e assegurar que a cultura tenha o reconhecimento e o apoio que merece”, afirmou.
A Oficina Territorial do Plano Nacional de Cultura acontece nos dias 18 e 19 de outubro, no auditório da Faculdade de Arquitetura da UEMA, no Centro Histórico de São Luís, reunindo representantes de diversos segmentos culturais, além de gestores municipais e estaduais.
Iracema Vale prestigia ação estadual
alusiva ao ‘Outubro Rosa’
Promover a conscientização sobre o autocuidado e o acesso a informações sobre o câncer de mama foi o foco do ‘Dia D’ em alusão à campanha ‘Outubro Rosa’, promovido na tarde desta quinta-feira (17), em frente ao Palácio dos Leões, pelo governo estadual.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou do evento, ao lado do governador Carlos Brandão, da primeira-dama e coordenadora da ação, Larissa Brandão, e de várias outras autoridades.
“Trata-se de um evento muito importante, uma iniciativa da nossa primeira-dama, Larissa Brandão, que teve esse olhar carinhoso voltado às mulheres
do Maranhão, em uma tarde agradável, na qual tratamos de um assunto sério, mas com muita leveza e de forma criativa. Foi feito um chamamento às mulheres, mostrando o quão importante é o cuidado”, destacou a deputada Iracema Vale.
Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão assinou um projeto de lei que institui o programa ‘Maranhão Rosa’, cujo objetivo é promover o acesso à informação sobre o câncer de mama em todo o Maranhão, levando ações educativas e preventivas voltadas à saúde feminina.
O PL será encaminhado para apreciação do Parlamento. “A intenção deste evento
foi chamar a atenção das mulheres para a importância da medicina preventiva. O câncer de mama é um dos que mais matam mulheres. Daí a necessidade de um diagnóstico precoce. Por isso, nós disponibilizamos uma rede de assistência, levando as ações de saúde às comunidades mais distantes, pois a saúde tem de ser universalizada”, disse o governador Carlos Brandão.
Participaram do evento os parlamentares Roberto Costa (MDB), Mical Damasceno (PSD), Jota Pinto (Podemos) e Juscelino Marreca (PRD). Funcionárias da Alema, entre diretoras e diretoras-adjuntas, também prestigiaram a ação, que incluiu roda de conversa, apresentações culturais, exposição de artesanato, iluminação da fachada da sede do Poder Executivo estadual e queima de fogos.
“A campanha ‘Outubro Rosa’ veio para fortalecer os cuidados referentes à saúde da mulher, principalmente na prevenção do câncer de mama. Esta iniciativa do governo em fazer esta campanha é muito bom. Isso faz com que a mulher reflita sobre
Se regulação não der conta, eu acabo, diz Lula sobre bets
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (17) que pode acabar com o mercado das plataformas digitais de apostas esportivas, as chamadas bets, se a regulação não for suficiente para assegurar a saúde mental e financeira da população. Lula concedeu entrevista para a Rádio Metrópole, em Salvador, onde cumpre agenda.
“Eu tive uma reunião com 14 ministérios para a gente discutir a questão das bets e nós temos uma opção, ou acabava definitivamente ou a gente regulava. Nós optamos pela regulação, e me parece que essa semana mais de 2 mil bets já saíram de circulação”, disse o presidente.
“Nós vamos ver se a regulação dá conta. Se a regulação der conta, está resolvido o problema, se não der conta, eu acabo, fica bem claro. Porque você não tem controle do povo mais humilde, de criança com celular na mão fazendo aposta, nós não queremos isso”, afirmou o presidente.
editou dez portarias para regulamentar as operações das bets. Elas tratam, entre outras questões, sobre o que é o jogo justo, certificação, questões financeiras, utilização obrigatória do sistema financeiro, proibição de cartão de crédito, proteção do apostador em relação a menores, pessoas dependentes, questão de publicidade e a questão dos procedimentos.
As plataformas terão de seguir todas as regras de combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva. De acordo com a pasta, a regulamentação do funcionamento das bets também exigirá das operadoras o registro do CPF dos jogadores. O objetivo da medida é possibilitar o acompanhamento do histórico dos aposentados para assegurar sua saúde mental e financeira.
Saúde pública
a necessidade de cuidados preventivos”, ressaltou a deputada Mical Damasceno.
Outubro rosa O tema da campanha ‘Outubro Rosa’ do governo estadual deste ano é “Se liga! Prevenção é o ano todo”. “Todos nós temos que continuar fortalecendo os cuidados com as mulheres maranhenses. Vamos juntos combater o câncer de mama. Por isso, peço aos pais, amigos e companheiros que se juntem a nós e conversem com suas mulheres, incentivando-as a se cuidar”, disse a primeira-dama, Larissa Brandão. Como parte da campanha, durante todo o mês de outubro, o governo oferece consultas e mamografias de rastreamento na Policlínica Diamante e consultas com mastologistas no Hospital Dr. Genésio Rêgo, sem a necessidade de agendamento.
Para o atendimento, basta apresentar documentos pessoais como RG, Cartão do SUS e Comprovante de Residência (originais e cópias). A expectativa é de que cerca de 5 mil mamografias sejam ofertadas na rede estadual de saúde em outubro.
Os sites e os aplicativos de apostas online que não foram autorizados pelo governo foram retirados do ar, no dia 11, em uma ação conjunto do Ministério da Fazenda e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Mais de 2 mil sites ilegais de apostas envolvidos com fraude e golpes foram bloqueados.
Até o momento, 98 empresas com 215 bets estão aptas a operar no Brasil até dezembro, de acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Já as listas dos estados têm 26 empresas autorizadas a operar por cumprirem regras da portaria do Ministério da Fazenda.
No fim do ano, o Ministério da Fazenda deve concluir a análise definitiva dos primeiros pedidos de autorização de empresas para verificar quais cumprem as leis e as regras de apostas esportivas e de jogos online. As empresas terão de pagar R$ 30 milhões à União para funcionar a partir de 1º de janeiro de 2025. É nessa data que começa a operar o mercado regulado de apostas no Brasil.
Uma lei votada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023 estabeleceu que cabe ao Ministério da Fazenda autorizar a exploração de apostas e fixar condições e prazos para adequação das empresas do ramo.
Ao todo, o governo já
No dia 4 de outubro, o presidente Lula fez reunião ministerial para discutir medidas de redução dos impactos das bets em casos de dependência e endividamento e alertou a população sobre o perigo do vício em jogos.
“Tem muita gente se endividando, tem muita gente gastando o que não tem. E nós achamos que isso tem que ser tratado como uma questão de dependência. Ou seja, as pessoas são dependentes, as pessoas estão viciadas”, ressaltou Lula, de acordo com nota divulgada pela Presidência após a reunião.
Outra preocupação do governo federal é com os beneficiários do Bolsa Família que utilizam o valor do benefício para fazer as apostas. Medidas de restrição voltadas para esse público também estão em análise.
Os gastos de brasileiros em plataformas de apostas online serão medidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2024/2025, que vai a campo a partir de 5 de novembro.
Segundo dados do Instituto Locomotiva, 25 milhões de pessoas passaram a fazer apostas esportivas em plataformas eletrônicas de janeiro a julho deste ano, apostando R$ 52 milhões.
O instituto também verificou que 86% das pessoas que apostam têm dívidas e que 64% estão negativadas na Serasa. Do universo de pessoas endividadas e inadimplentes no Brasil, 31% jogam nas bets.
Fones: (98) 99617-0542
Sentença da 3ª Vara Criminal de Imperatriz é destaque em Maratona de Linguagem Simples
A comunicação de uma sentença da 3ª Vara Criminal de Imperatriz em Linguagem Simples e Direito Visual foi destacada durante a Maratona de Linguagem Simples, realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta quinta-feira, 17/10, como exemplo de comunicação de fácil compreensão pelo público.
A conselheira Daiane Nogueira de Lira, do Conselho Nacional de Justiça, destacou a iniciativa do juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos, titular da 3ª Vara Criminal de Imperatriz e coordenador do Toada Lab do Tribunal de Justiça do Maranhão, dentre experiências colhidas em
todo o país, produzidas em linguagem clara, acessível e compreensível.
A peça foi produzida em 10 de outubro de 2023, pelo juiz, com o auxílio se sua então assessora, Amanda Azevedo, servidora da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial, que contribuiu com a estruturação do documento. A estruturação das informações atendeu às diretrizes estabelecidas na Portaria-Conjunta n.º 42/2023, que adotou a política de Linguagem Simples e Direito Visual no Judiciário maranhense, por meio do Projeto “Simplificar é Legal”.
SENTENÇA
O resumo da sentença tratou da condenação de
um homem por furto de uma bicicleta, comunicada em linguagem simples e recursos visuais, explicando a acusação, a decisão e demonstrando as possibilidades de o réu recorrer da sentença ou não. Tudo de forma direta e de fácil entendimento. O documento traz ainda um atalho para o Balcão Virtual e um código para acesso ao processo.
“Este é o esforço do Poder Judiciário, fazer com que as pessoas que recebem esses mandados entendam, porque no mandado judicial você não tem um advogado ali na hora. O oficial de Justiça bate na sua porta com um documento, que você lê e simplesmente não entende”, declarou a conselheira.
Segundo o juiz Figueiredo dos Anjos, a decisão de adotar a linguagem simples surgiu da necessidade de “desmistificar” o processo criminal para os cidadãos, seja como vítimas, testemunhas ou réus.
TÉCNICA
A técnica foi adotada após o juiz perceber que muitos cidadãos tinham medo de participar das audiências devido à linguagem técnica utilizada, que gerava incompreensão, insegurança e medo, resultando adiamentos nos atos e
atraso nos processos.
Para o juiz, a linguagem simples facilitou o entendimento do processo, tornando a comunicação mais acessível e transparente. O réu, ao ser comunicado sobre a sentença, compreendeu, de forma clara, o conteúdo e as alternativas que possui, o que contribuiu para uma tomada de decisão consciente.
“O mais relevante foi perceber que essa prática humaniza o processo, aproximando a Justiça dos cidadãos e reduzindo significativamente o número de audiências adiadas. Isso prova que a comunicação clara e acessível é um caminho poderoso para fortalecer a confiança no sistema judiciário”, declarou o juiz.
Além disso, o juiz passou a utilizar mandados de citação e intimação com técnica de linguagem simples, que orientam os cidadãos e os direcionam para vídeos explicativos, disponíveis na plataforma YouTube, na internet. Os vídeos já contam com mais de 2 mil visualizações, reforçando o impacto positivo dessa iniciativa. Outro ponto importante foi a criação de versões resumidas das sentenças, que acompanham a versão completa do documento.
Judiciário promove programação alusiva
ao Dia do(a) Servidor(a)
Durante o mês de outubro, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Diretoria de Recursos Humanos (DRH), promove ações em celebração ao Dia do Servidor e da Servidora, comemorado no dia 28 de outubro. Uma série de palestras relacionadas à dinâmica de trabalho, qualidade de vida, inteligência artificial e inovação no Judiciário integram a programação que segue até o final do mês. O ciclo de palestras visa a interação com os servidores e as servidoras desenvolvendo o senso de pertencimento. As comarcas de São Luís, Açailândia, Balsas, Codó, São José de Ribamar e Chapadinha já receberam as ações.
“Em nome do RH, a gente parabeniza todos os presentes. Vocês são a nossa mola propulsora dentro do Tribunal de Justiça. Sem vocês, com certeza, não existiria efetividade da Justiça e na resolução dos conflitos. Estamos realizando várias ações simultâneas durante essa e até a próxima semana”, ressaltou a chefe da Divisão de Avaliação de Desempenho da Diretoria de Recursos Humanos, Liana Rachel.
PERTENCIMENTO
Na manhã dessa quinta-feira (17/10) houve programação simultânea nas comarcas de Pedreiras, Paço do Lumiar, Pinheiro e Itapecuru-Mirim. Em Paço do Lumiar, a
equipe do Fórum participou da palestra “Construindo Sentimento de Pertencimento no Judiciário: Desafios e Práticas”, ministrada pela servidora Luciana Brandão. Durante a palestra foram abordadas práticas que contribuem para o sentimento de pertencimento, bem como a identificação do senso de propósito entre o servidor e a instituição e a contribuição individual de cada um para a garantia de um ambiente de trabalho acolhedor.
Concluindo a explanação com a frase, “Nenhum de nós só é tão bom como todos nós juntos”, a palestrante destacou o papel de cada um em transformar o ambiente de trabalho a partir da nossa própria perspectiva de pertencimento adquirida no evento . “Vocês são muito importantes e é importante ter consciência e levar isso para o seu trabalho. De quão importante é o papel de vocês dentro da instituição para o desenvolvimento desse senso de pertencimento e também para a sociedade”, declarou.
“Essas ações são muito importantes e bem-vindas aqui na nossa unidade. Isso
STF retoma julgamento sobre legalidade de revista íntima
nos presídios
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (17) o julgamento sobre a legalidade de revistas íntimas realizadas nos presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares.
O julgamento começou em 2016 e já foi suspenso outras vezes por diversos pedidos de vista. O placar da votação está 5 a 4 pela ilegalidade da revista íntima.
A análise do caso foi interrompida em maio deste ano por pedido de vista feito pelo ministro Cristiano Zanin.
A Corte julga recurso do Ministério Público para reverter a absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha, que estavam enrolados em um preservativo e acondicionados na vagina.
torna a equipe mais unida, mais focada no serviço e no desenvolvimento para a unidade. Esperamos que ocorram mais vezes”, foi dessa maneira que o secretário do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar, o servidor Raimundo César Batalha definiu a ação.
A residente jurídica da unidade, Ellen Vitória, também definiu o evento como uma oportunidade de promover maior integração da equipe. “Esse evento é muito importante porque é um momento em que podemos aprender um pouco mais sobre a instituição, confraternizar com nossos colegas, além de nos sentirmos importantes e vistos no ambiente de trabalho”, avaliou.
PRÓXIMAS AÇÕES
Na próxima semana, a programação de palestras continua, confira abaixo:
22/10: Qualidade de vida no trabalho e fatores de proteção de risco (Comarca Santa Inês)
23/10: Qualidade de vida no trabalho e fatores de proteção de risco (Comarca Bacabal)
Na primeira instância ela foi condenada, mas a Defensoria Pública recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que a absolveu por entender que o procedimento de revista íntima foi ilegal.
Votos
O entendimento foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber (aposentada).
Em seguida, Alexandre de Moraes abriu divergência e votou a favor da revista.
Moraes concordou que há um grande número de casos de revistas íntimas vexatórias. No entanto, considerou que a revista íntima não pode ser sempre definida como degradante, de forma automática e sem análise caso a caso, sob pena de colocar em risco a segurança dos presídios.
O voto foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.
Em 2020, o relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pela ilegalidade da busca íntima. Fachin considerou que os funcionários das penitenciárias não podem fazer busca abusiva no corpo de amigos e parentes que vão visitar os presos por tratar-se de violação da intimidade. O ministro sugeriu a adoção de procedimentos menos invasivos, como o uso de scanners corporais, raquetes de raio-x ou revista corporal superficial, evitando que os visitantes sejam obrigados a retirar a roupa ou terem suas partes íntimas inspecionadas.
Governo deve liberar R$ 150 mi para empresas afetadas por apagão em SP
menta", disse.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou, nesta sexta-feira (18), que o governo deverá usar R$ 150 milhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para criar linha de crédito às pequenas empresas atingidas pelo apagão na região metropolitana de São Paulo.
A medida provisória para formalizar a liberação dos recursos deve ser assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes da viagem à Rússia, na próxima semana, de forma que o dinheiro esteja disponível a partir de segunda-feira (21).
Ao todo, 380 mil empresas da Grande São Paulo devem ser beneficiadas. No caso do FGO, será exigida comprovação de que a empresa teve danos provocados por conta da falta de energia elétrica mais recente.
Segundo Márcio França, no Rio Grande do Sul, 38 mil empresas da Grande Porto Alegre e do Vale do Taquari fecharam as portas. "Nós já reabrimos 31 mil. E reabrimos com empréstimo diferente. Já a gente empresta 100 e a pessoa sai do banco devendo 60, para pagar daqui a dois anos", ressaltou o ministro. Em São Paulo, deverá funcionar nos mesmos moldes e, com o prazo fixado, a empresa terá juro zero ou mesmo um juro negativo para quitar a dívida", acrescentou.
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, explicou que o dinheiro do FGO não provém do Tesouro Nacional. "A gente já tem do FGO emprestado no Pronampe [Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte] R$ 100 bilhões e, todos os meses, as pessoas devolvem um pedaço disso. A inadimplência no Pronampe é da ordem de 7%, 8%. Portanto, 92%, 93% das pessoas estão devolvendo esse dinheiro, e ele se retroali-
O governo federal também irá estender o prazo para regularização das dívidas contraídas junto ao Pronampe. A prorrogação poderá ser de até 60 dias e não irá requerer a comprovação, como é o caso do FGO.
Não vale para pessoa física Segundo Haddad, a medida não vale para a pessoa física que teve prejuízo, perdendo, por exemplo, eletrodomésticos, por conta do apagão. "Para a atividade econômica, não tinha nenhuma linha de financiamento", explicou o ministro, frisando que os recursos serão destinados às pequenas empresas atingidas pelo apagão.
Dólar sobe para R$ 5,69
Questionado por jornalistas se a decisão não poderia ser interpretada como o governo assumir a responsabilidade pelo blecaute, o ministro disse que não e que "não há nada de excepcional" em empregar certo recurso em uma circunstância para a qual foi pensado. "Não foi feito nada por esse pessoal. Estamos há uma semana sem tomar providência nenhuma", rebateu.
"Fizemos uma análise, os recursos do Pronampe estavam disponíveis, é um dinheiro que estava em fundo privado, público, que tem esse objetivo, que é atender em caso de emergência."
Quanto ao incentivo que o governo federal deve dar às empresas de menor porte para aumentar o volume de exportações, Haddad pontuou que se trata também de "uma questão de segurança". "Porque, geralmente, quando uma pequena empresa exporta, é manufaturado", destacou o ministro. Ele acrescentou que o governo agora pensa em oferecer melhores condições quanto a seguros de exportação e reembolso de créditos de impostos. A regra deverá estabelecer que a empresa devolva certo percentual da venda.
e atinge
maior nível desde agosto
Em um dia de turbulências no mercado financeiro, o dólar encostou em R$ 5,70 e atingiu o maior nível desde o início de agosto. A Bolsa de Valores (B3) teve a segunda queda consecutiva, influenciada pelo recuo no preço do petróleo e pela expectativa de aumento de juros.
Lula amplia Programa Acredita para beneficiar empresas exportadoras
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira (18), a ampliação do Programa Acredita. É para beneficiar pequenos negócios interessados em exportar produtos. Durante evento em São Paulo, Lula assinou projeto, a ser enviado ao Congresso Nacional, que permite a adoção de alíquotas diferenciadas por porte de empresa no regime que envolve o reembolso de valores tributários existentes na cadeia produtiva de empresas exportadoras.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, explicou que o benefício do Acredita Exportação vai funcionar como o antigo Programa Reintegra, no qual as empresas recebem de volta parte dos tributos pagos na produção dos bens, em percentuais de até 3% sobre a receita obtida com a exportação.
“Quando eu exporto, eu não tenho imposto a pagar, mas eu já paguei nos insumos que utilizei, e é isso que vai ser devolvido. Um grande estímulo à exportação através dos pequenos empreendedores”, disse Alckmin.
pelos avanços tecnológicos, mas também pelo avanço da qualidade educacional que o povo brasileiro tinha”, disse Lula. “E, muitas vezes, as pessoas deixam de empreender porque faltam R$ 10 mil, R$ 15 mil e alguns têm tanta facilidade de entrar no banco e pegar R$ 1 milhão, R$ 5 milhões”, afirmou Lula defendendo que é a circulação do dinheiro na mão da população que faz a economia crescer por meio do consumo.
Ele cobrou de seus ministros e das agências envolvidas com o Acredita uma ampla divulgação do programa para que, de fato, o público-alvo seja alcançado. Lula falou também da importância da redução da burocracia para a liberação dos recursos.
Os fatores domésticos pesaram hoje mais que o cenário internacional. O dólar caiu perante as principais moedas de países emergentes após a divulgação de que o crescimento econômico da China no terceiro trimestre superou levemente as expectativas.
“O Brasil representa 2% do PIB [Produto Interno Bruto – soma das riquezas] do mundo, então 98% estão fora do Brasil. É muito importante a exportação. Ano passado, o Brasil bateu recorde com US$ 340 bilhões em exportação. Em volume, o mundo cresceu no comércio exterior 0,8%, o Brasil cresceu 8,2% em volume, dez vezes a média mundial. Mas nós temos poucos pequenos empreendedores exportando”, acrescentou o ministro.
Acesso a recursos
“Para que, pelo amor de Deus, que esse dinheiro apareça de verdade para as pessoas poderem crescer na vida”, disse. Crédito aos pequenos O Programa Acredita foi criado pelo governo em abril deste ano. O texto foi, então, aprovado pelo Congresso em setembro e sancionado por Lula no último dia 11 de outubro. Os usuários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), por exemplo, têm acesso a microcrédito orientado pelo eixo Acredita no Primeiro Passo. Essa é uma linha focada especialmente nas famílias de baixa renda, trabalhadores informais e mulheres empreendedoras.
Até agora, a iniciativa contabiliza quase 30 mil operações realizadas em 11 estados, sendo que as mulheres representam 73% do público atendido. Até 2026, a expectativa do governo é realizar 1,25 milhão de transações de microcrédito nessa linha, com concessões médias de R$ 6 mil.
A moeda norte-americana situa-se no maior valor desde 5 de agosto, quando estava em R$ 5,74. A divisa acumula alta de R$ 0,25 (+4,61%) em outubro e sobe 17,41% em 2024. No mercado de ações, o dia também foi instável. O índice
O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (18) vendido a R$ 5,698, com alta de R$ 0,039 (+0,68%). A cotação chegou a abrir em baixa, mas inverteu o movimento e passou a subir ainda na primeira hora de negociação. Na máxima do dia, por volta das 16h40, a cotação atingiu R$ 5,70.
Ibovespa, da B3, fechou aos 130.499 pontos, com queda de 0,22%. O indicador chegou a subir 0,71% às 10h16, mas desacelerou e entrou em terreno negativo ainda na primeira hora de negociação, puxado por ações de petroleiras, influenciada pela queda do petróleo no mercado internacional e por papéis de empresas ligadas ao consumo, influenciados pela expectativa de aumento de juros.
China
No cenário doméstico, o dólar e a bolsa foram pressionados pela desconfiança dos investidores em relação ao aumento de gastos federais. Nesta semana, o governo enviou um projeto ao Congresso que exclui receitas próprias de estatais dependentes do Tesouro do Orçamento federal e outro que destina R$ 4 bilhões do Fundo Nacional de Aviação Civil para socorrer empresas aéreas.
As indicações do governo de que a equipe econômica enviará um pacote de corte de gastos obrigatórios não acalmaram os investidores. Nos últimos dias, a ministra do Planejamento, Simone Tebet e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad informaram que enviarão um pacote de revisão de despesas após o segundo turno das eleições municipais.
Lula, Alckmin e diversos ministros participaram, hoje, do evento Acredite no seu Negócio, em São Paulo, que visa impulsionar os mecanismos de estímulo aos pequenos negócios, presentes nos quatro eixos do Programa Acredita.
Com o potencial de destravar até R$ 30 bilhões em crédito, o Acredita é um conjunto de ações destinado a diversos segmentos, com especial atenção à população mais vulnerável e com mais dificuldade de acesso a crédito no mercado financeiro.
“É importante a gente lembrar que tem uma parte da sociedade que não quer ter carteira profissional assinada. As pessoas querem trabalhar por conta própria, querem ser empreendedoras, montar um comércio, uma agência de turismo, as pessoas querem fazer um instituto de beleza […]. Então, é preciso que a gente aprenda que mudou o mundo do trabalho no Brasil, não só
Programa de crédito Voltado aos negócios de pequeno porte, o segundo eixo se chama Acredita no Seu Negócio e tem um programa de crédito e uma versão do Desenrola, programa de renegociação de dívidas para empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões.
De acordo com dados da empresa Serasa Experian, cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro de 2024, maior número da série iniciada em 2016.
O terceiro eixo cria um mercado secundário (mercado de troca de ativos) para o crédito imobiliário. Por fim, chamado de Eco Invest Brasil, o quarto eixo cria um programa de proteção cambial para investimentos verdes visando atrair investimentos internacionais em projetos sustentáveis no Brasil.
JUBs: técnico multicampeão no handebol defende mudança no esporte
A universidade pode ser o caminho para salvar o esporte no Brasil. A opinião é de Eduardo Carlone, técnico do handebol feminino da Universidade Paulista (Unip-SP), bicampeã do JUBs. Com nove títulos de Liga Nacional, Campeão Pan-Americano e ex-treinador da seleção brasileira, Carlone entende que o modelo universitário pode ser a salvação para o esporte brasileiro.
“Aqui no Brasil nós temos o modelo de clubes, e está muito difícil. O modelo de universidades, que é super consagrado nos Estados Unidos, poderia ser implantado no Brasil, fomentado, aperfeiçoado, para que, no futuro, as jogadoras tenham um espaço para jogar”. O exemplo estaria no próprio JUBs Brasília 2024. “Aqui, neste ano, foram
cinco equipes da Liga Nacional no JUBs. Isso aqui é uma válvula de escape para todos os esportes, não só para o handebol. A gente tem que aperfeiçoar. Não só no nível universitário, mas também no ensino médio. Além do esporte, tem a questão da educação, de se tornar um profissional. A carreira do atleta é curta. A situação dos clubes está cada vez pior, menos clubes, menos cidades investindo”.
Na final do handebol feminino no JUBs Brasília entre Unip-SP e UniCesumar-PR, a torcida puxou o grito de bicampeã apenas nos 10 segundos finais do confronto.
O primeiro tempo terminou com grande vantagem para a equipe de São Paulo, 20 a 10. O próprio Eduardo Carlone sabia que algo atípico estava acontecendo.
“A gente jogou um primeiro tempo muito bom,
tanto ofensivamente quanto defensivamente, mas o Maringá esteve muito abaixo do seu melhor. É um time de Liga Nacional que está no “Final Four”. Nós enfrentamos na fase de classificação aqui é nossa vitória tinha sido de apenas um ponto de diferença”.
No segundo tempo, tudo mudou.
“Elas entraram no jogo e a gente caiu um pouquinho, sabíamos que 10 gols de diferença era um acaso”.
A UniCesumar melhorou e, faltando um minuto para terminar a final, o placar estava 29 a 27, apenas dois gols de diferença. Na tentativa de buscar o empate, o time de Maringá acabou errando o ataque nos segundos finais. A Unip recuperou a posse, trabalhou bem e marcou o último gol faltando 10 segundos para acabar o jogo. Placar: 30 a 27.
Ciro Sobral treina no lendário circuito de Monza, na Itália
Representante do Maranhão na Fórmula 4 Brasil, principal categoria-escola em monopostos do automobilismo no país, o piloto Ciro Sobral aproveita o intervalo até a próxima etapa da competição nacional para adquirir experiência no exterior e se preparar para o desafio mais importante da carreira. De olho em sua participação na última etapa da Fórmula 4 Italiana, categoria mais competitiva do mundo para jovens pilotos, Ciro realizou, no fim de semana passado (12 e 13), uma série de treinos no Autódromo de Monza, na
Itália, um dos circuitos mais famosos do automobilismo mundial e conhecido como o “Templo da Velocidade” pelos fãs de automobilismo. Pela escuderia Jenzer Motorsport, Ciro Sobral vai disputar a etapa decisiva da Fórmula 4 Italiana com o objetivo de adquirir experiência e testar as suas habilidades contra nomes promissores do automobilismo mundial. A participação do piloto maranhense na F4 Italiana ocorrerá entre os dias 25 e 27 de outubro, no Autódromo de Monza.
“Estou muito grato pela
oportunidade maravilhosa de treinar em Monza, um dos circuitos mais importantes do mundo. Também fico feliz de anunciar que vou correr na última etapa da F4 Italiana, competindo contra jovens pilotos de destaque do automobilismo no mundo. Estou muito feliz e ansioso para competir na Itália, é uma oportunidade muito grande para me destacar e evoluir como piloto. Conto com a torcida de vocês e vamos para cima”, afirma Ciro Sobral. Antes de competir em Monza, Ciro Sobral participou das cinco primeiras etapas da
ANTONIO CELSO IZAR, CPF: 402.940.728-53, torna público, que REQUEREU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, em 09/10/2024, Licença Única Ambiental – LUA, situada na Fazenda Capim Branco, Zona Rural, Município de Campestre do Maranhão – MA, conforme dados constantes no processo n° 24100017912/2024.
ANTONIO CELSO IZAR, CPF: 402.940.728-53, torna público, que REQUEREU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, em 09/10/2024, Licença Única Ambiental – LUA, situada na Fazenda Curva do Lajeado, Zona Rural, Município de Campestre do Maranhão – MA, conforme dados constantes no processo n° 24100018074/2024.
ANTONIO CELSO IZAR, CPF: 402.940.728-53, torna público, que REQUEREU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, em 09/10/2024, Licença Única Ambiental – LUA, situada na Fazenda Janice, Zona Rural, Município de Campestre do Maranhão – MA, conforme dados constantes no processo n° 24100018236/2024.
ANTONIO CELSO IZAR, CPF: 402.940.728-53, torna público, que REQUEREU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, em 09/10/2024, Licença Única Ambiental – LUA, situada na Fazenda Salobro, Zona Rural, Município de Campestre do Maranhão – MA, conforme dados constantes no processo n° 24100018406/2024.
ANTONIO CELSO IZAR, CPF: 402.940.728-53, torna público, que REQUEREU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, em 09/10/2024, Licença Única Ambiental – LUA, situada na Fazenda São Raimundo, Zona Rural, Município de Campestre do Maranhão – MA, conforme dados constantes no processo n° 24100018317/2024.
PUBLICAÇÃO
A SPE VILLA DI CARPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ Nº 53.139.654/0001-67, torna público que RECEBEU, junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMAP, na data de 01/10/2024, a Licença Prévia – LP, Nº 056/2024, através do processo nº 1627/2024, datado 02/04/2024, para o empreendimento denominado “Condomínio Villa di Carpi”, localizado na Avenida do Fio, Quadra 15, Nº 29, Cohabiano X, Paço do Lumiar -MA.
A HIGHLINE DO BRASIL II INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, inscrito (a) no CNPJ/CPF Nᵒ 27902165/0001-05, torna público que solicitou a junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais de Paço do Lumiar-MA, Renovação de Licença de Instalação (RLI) para atividade de instalação de uma Estação Radio Base, localizada no (a) Lote nº1, Quadra 29, Loteamento La Belle Park, S/N, Maioba do Genipapeiro, Paço do Lumiar , CEP: 65130-000, conforme Processo Nᵒ 04047/2024
Fórmula 4 Brasil, onde acumula 104 pontos e ocupa o quinto lugar na classificação geral. No início de outubro, o piloto maranhense disputou três corridas da F4 Brasil na etapa internacional de Buenos Aires, na Argentina, e subiu ao pódio após garantir a terceira posição na Corrida 2. Ciro Sobral vai voltar a correr pela Fórmula 4 Brasil entre os dias 2 e 3 de novembro, no Autódromo de Interlagos, na sexta etapa da competição nacional, que será um evento-suporte do cronograma do GP de São Paulo de Fórmula 1.
MEC busca formas de usar inteligência artificial em políticas públicas
Pesquisadores e gestores públicos debateram esta semana a utilização da inteligência artificial e a governança de dados nas políticas públicas da educação. O seminário Educação, Governança de Dados e Inteligência Artificial, promovido pelo Ministério da Educação, buscou apontar alternativas para o gerenciamento de informações que garantem direitos e o uso de dados na tomada de decisões. O evento foi realizado em parceria com a Universidade Federal de Alagoas
(UFAL) e o Instituto Federal de Brasília (IFB). Se analisados em tempo real, por exemplo, dados como a frequência em aulas podem ser usados para auxiliar uma instituição de ensino a tomar medidas necessárias para apoiar estudantes, garantindo a permanência dos alunos e o acesso à educação.
A diretora de Apoio à Gestão Educacional da Secretaria de Educação Básica (SEB), Anita Gea Martinez Stefani, afirma que um dos desafios é
UnB aprova
conseguir documentos como o histórico escolar da educação básica para alunos que estudaram em mais de uma instituição, demonstrando a necessidade de atualizar a forma que os dados são tratados na rede de educação como um todo.
“Quando falamos sobre interação e interoperabilidade de dados e conexão das informações, estamos falando sobre fornecer direitos, serviços públicos que já poderiam estar disponíveis, mas que tecnicamente a gente ainda não se organizou para disponibilizar para os cidadãos”, ressalta a diretora.
Para lidar com a demanda de atualização dos métodos usados atualmente, foi criado o Gestão Presente, um hub educacional (plataforma de armazenamento e organização de dados). O sistema foi desenvolvido em parceria do MEC e com o Núcleo de Excelência em Tecnologias Sociais (NEES/UFAL), para ser um Hub de Dados da Edu-
cação Básica, que armazena informações de estudantes e auxilia nos processos de gestão escolar, como diário de classe, matrícula, entre outros.
O representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Vilmar Klemann, também elenca alguns dos desafios enfrentados, como dados incorretos ou incompletos, a leitura e análise de dados e falta de profissionais qualificados.
“Geralmente profissionais qualificados não ficam nas redes municipais e infelizmente resulta em uma rotatividade muito alta”, lamenta Klemann.
As discussões apontaram como a tecnologia pode ser aplicada não só como recurso educacional, mas como ferramenta de otimização, auxiliando a escola a ser mais eficiente na gestão da educação.
Para ver os debates, acesse o canal do MEC no youtube ou a página do evento.
cotas para pessoas trans em cursos de graduação
A Universidade de Brasília (UnB) aprovou, nesta quinta-feira (17), uma resolução que autoriza a implementação de cotas para ingresso de pessoas trans nos mais de 130 cursos de graduação da instituição. A medida, aprovada por unanimidade pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da universidade, destina 2% das vagas para pessoas autodeclaradas trans, o que abrange travestis, mulheres trans, homens trans, transmasculinos e pessoas não-binárias, em todas as modalidades de seleção para ingresso na instituição.
“Este é um momento histórico para a nossa universidade e para o Distrito Federal. A UnB, na sua tradição, tendo sido pioneira na aprovação das cotas para pessoas negras, ainda em 2003 e, depois, na aprovação das cotas étnico-raciais na pós-graduação, em 2020, agora avança com as cotas trans na graduação”, celebrou o vice-reitor Enrique Huelva, que presidiu a reunião de aprovação da nova resolução.
A expectativa é que as cotas entrem em vigor no vestibular de agosto de 2025, para ingresso no primeiro semestre de 2026. Outras modalidades de ingresso, como o edital específico da UnB para quem presta o Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem), também devem contemplar as cotas trans.
“A pessoa que optar pela cota ocupará a vaga destinada à ação afirmativa apenas no caso de não alcançar classificação na ampla concorrência e não havendo pessoa trans aprovada na modalidade da ação afirmativa em questão, as vagas remanescentes serão destinadas à ampla concorrência”, explicou o decano de Ensino de Graduação da UnB, Diêgo Madureira.
População vulnerável
Estimativas da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e outras organizações da sociedade civil apontam que apenas 0,3% das pessoas trans no Brasil conseguem acessar o ensino superior. Em recente nota técnica sobre as Políticas de Ações Afirmativas para Pessoas Trans e Travestis, lançada em setembro de 2024, a Antra destacou que nem 30% da população trans no Brasil sequer chega a concluir o ensino médiio no país, enquanto 90% têm que recorrer à prostituição para obter renda. A assistente social e militante transfeminista Lucci Laporta se formou na UnB e conta que quase desistiu do curso pelo sentimento de solidão. “Sentimento de ser a única em quase todos os
espaços, de ter uma universidade em que o nome social ainda era desrespeitado. Para receber a nota de cada matéria eu tinha que ‘explicar’ para cada docente que meu nome no sistema eletrônico era outro, por exemplo. Fui ameaçada de violência física e tinha medo de andar pela universidade sozinha”, conta.
Agora, destaca Laporta, essa luta segue a partir de um novo patamar. “Precisamos continuar lutando para criar um ambiente transinclusivo, para transicionar a UnB! E a maior presença de travestis, homens trans, mulheres trans e toda a nossa diversidade é passo fundamental para isso. Com mais estudantes trans, teremos mais força na luta para transformar o ambiente acadêmico”.
O vice-reitor da UnB afirma que a instituição está preparada para receber esses estudantes e que vai criar mecanismos adicionais para permitir a permanência desses e dessas estudantes na nossa instituição. “Isso sem alteração da identidade, da subjetividade dessas pessoas. Nossa expectativa é que todos possamos aprender com essa comunidade de estudantes”, afirma.
Próximos passos
Com a nova resolução em vigor, caberá ao Comitê
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 015/2024
A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas - MA, através do pregoeiro e equipe de apoio, torna público para conhecimento dos interessados, a SUSPENSÃO do Pregão Eletrônico SRP nº 015/2024, sob a égide do Decreto nº 10.024/19 e disposições da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, cujo objeto é a formação de registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais permanentes (mobiliários), para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, a fim de melhor satisfazer os interesses públicos. Demais informações no e-mail cpl2023@bomjesusdasselvas. ma.gov.br. Bom Jesus das Selvas/MA, 18 de outubro de 2024. Francisco Carlos Martins de Sousa – Pregoeiro.
LUIS OSCAR SIMÕES BARBOSA CPF N° 269.116.123-49
LUIS OSCAR SIMÕES BARBOSA, CPF: 269.116.123-49. Torna público que REQUEREU junto à Secretaria do Estado de Meio Ambiente - SEMA, a Outorga Simplificada – OSI, sob Processo N ° 24100029900/2024, situado na 10ª Rua Norte, Número 61, CEP: 65.160-000, Morros, Maranhão.
MATEUS SUPERMERCADOS S.A, CNPJ: 03.995.515/002968. Torna público que RECEBEU junto à Secretaria do Estado de Meio Ambiente - SEMA, a Perfuração de Poço – PP, sob Processo N°24080031657/2024, N°0443710/2024, para atividade de Captação de Água para Consumo Humano, situado na Avenida JK, SN, Boca da Mata, 65.917-033, Imperatriz, Maranhão.
RAPOSA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ: 52.400.615/0001-09. Torna público que RECEBEU junto à Secretaria do Estado de Meio Ambiente - SEMA, a Licença de Instalação – LI, sob Processo N°24060028464/2024, N° da Licença: 1107037/2024, situado na Rodovia MA203, Estrada da Raposa, Araçagy, 65.138-000, Raposa, Maranhão.
Permanente de Acompanhamento das Políticas de Ação Afirmativa (Copeaa) da UnB estabelecer procedimentos relativos às bancas de heteroidentificação (confirmação) de candidatas e candidatos trans, nos moldes do que é feito com os estudantes que se autodeclaram pretos, pardos ou indígenas, nas contas étnico-raciais.
A UnB se junta agora a outras universidades federais que já implementaram cotas para pessoas trans, como a Universidade Federal do ABC (UFABC), a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Desde 2017, a UnB garante o uso do nome social às pessoas trans e travestis. Além disso, a UnB aprovou, em 2021, uma resolução que reserva 2% das vagas de estágio para esse público.
A instituição também vem trabalhando com a implementação de cotas para pessoas trans e travestis em programas de pós-graduação, já presentes em unidades como nas faculdades de Direito e Comunicação, na Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão Pública e nos institutos de Artes e Psicologia.
M.G. BARBOSA E CIA LTDA torna público, que requereu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, em 08/10/2024, Outorga de Direito de Uso para um poço situado na R. Turiaçu, nº 6, Qd. 19, Bairro Quintas do Calhau, São Luís - MA, para fins de consumo humano, conforme dados constantes no processo n° 24100014267/2024.
DOM INCORPORAÇÃO LTDA torna público, que requereu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, em 07/10/2024, Outorga de Direito de Uso para um poço situado na Rua Duque Bacelar, sn, Qd. 39, Jardim Eldorado, São Luís - MA, para fins de consumo humano, conforme dados constantes no processo n° 24100009812/2024.
HIDERALDO DONIZETI DOTTO (CPF: 502.726.599-91) e MARCOS CESAR JORDÃO (CPF: 138.786.688-56), tornam público que REQUERERAM, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a LUAR para atividade Agrossilvipastoril no Bloco Graúna, situado no município de Fortuna/MA, conforme processo nº 24100036704/2024.
POLÍCIA CIVIL PRENDE DOIS INDIVÍDUOS POR ROUBO NA REGIÃO TOCANTINA
Nas primeiras horas da manhã da última quinta-feira (17), a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), deu cumprimento a dois mandados de prisão preventiva, em desfavor de dois indivíduos, suspeitos de cometerem crime de roubo, em Imperatriz.
A 10ª Delegacia Regional de Imperatriz, informou que o processo do primeiro detido, originou
desde o início no ano de 2022. Na ocasião, o investigado estava utilizando tornozeleira eletrônica. Com o descumprimento da determinação imposta pelo Poder Judiciário, foi determinada que o investigado cumprisse pena regime fechado.
A Polícia Civil em posse das informações, realizou diligências em vários pontos da cidade a fim de
localizar o investigado. Durante série de buscas, equipe do Grupo de Pronto Emprego (GPE), conseguiu localizar o homem no bairro Bacuri.
Já o segundo detido, o processo teve início no ano de 2019 e, atualmente ele encontrava-se em situação de monitoramento eletrônico. Nos termos do mandado, o judiciário também determinou que o acusado
cumprisse pena em regime fechado por descumprir a decisão judicial. A Polícia Civil em posse das informações se deslocou até o bairro Residencial Itamar Guará, onde foi lograda com êxito a sua prisão.
Após as formalidades legais na delegacia, os presos foram conduzido ao Sistema Prisional, onde ficarão à disposição da Justiça.
EM SÃO LUÍS, ORGANIZADORA DE EVENTOS É PRESA PELA POLÍCIA CIVIL POR ESTELIONATO
No bairro do Vinhais, em São Luís, a Polícia Civil do Maranhão, por intermédio do 20º Distrito Policial do Parque Vitória, deu cumprimento a um mandado de prisão preventiva contra uma mulher, suspeita da prática do crime de estelionato ocorrido no Parque Jair, em São
José de Ribamar. A prisão ocorreu na manhã desta sexta-feira(18). Conforme as investigações, a mulher, que é organizadora de eventos, obtinha vantagem financeira das vítimas prometendo entregar estrutura completa de eventos comemorativos como festas de
aniversário, recepções e confraternizações, e após receber os valores correspondentes ou parte deles, deixava de manter contato. No caso ocorrido em São José de Ribamar, a vítima contratou a realização de uma festa de 15 anos para a sua filha que seria realizada no dia 31
de agosto deste ano. Após receber aproximadamente 80% do valor combinado, a investigada deixou de atender os contatos feitos pela vítima, não cumprindo aquilo que constava no contrato.
Segundo o delegado Raphael Reis, titular do 20º DP, foram encontradas outras 18 ocorrências policiais registradas em diversas Delegacias de Polícia da capital maranhense contra a suspeita, e que a mesma já responde a 17 processos cíveis originados da mesma prática criminosa.
A presa foi recambiada à Central Integrada de Inquéritos e Custódia da Comarca de São Luís, onde ficará à disposição do Poder Judiciário.
O delegado ainda ressalta que eventuais vítimas da suspeita devem entrar em contato com o 20º Distrito Policial do Parque Vitória, através do WhatsApp (98) 98408-4042 ou procurar a delegacia mais próxima para reportando a denúncia.
PRESAS
A Polícia Civil do Maranhão deflagrou, na manhã desta sexta-feira(18), uma operação policial a fim de cumprir mandados de prisão preventiva contra quatro indivíduos suspeitos de envolvimento em roubo à residência ocorrido na madrugada do dia 06 de agosto deste ano, em São Luís. A investigação e a operação foram coordenadas pela Delegacia de Roubos e Furtos(DRF/SPCC).
Com base na investigação, no ato do crime, os criminosos invadiram a residência das vítimas após quebrarem o portão de entrada. As vítimas foram agredidas, amarradas e ameaçadas pelos criminosos, que subtraíram celulares, joias e uma significativa quantia em dinheiro. Segundo a delegacia especializada, a violência física e psicológica imposta às vítimas evidenciou a periculosidade dos suspeitos.
Nesta sexta, as equipes policiais estiveram nos bairros Bequimão, Santa Cruz, Anil e Parque Vitória, onde conseguiram cumprir as ordens judiciais contra os quatro investigados, considerados de alta periculosidade.
A DRF pontou que um dos indivíduos presos é apontado como o chefe de uma facção criminosa que atua no bairro do Bequimão, reforçando o nível de organização e periculosidade do grupo.
O quarteto foi conduzido à Delegacia de Roubos e Furtos, onde foram autuados e, em seguida, encaminhados ao sistema prisional. Eles estão à disposição da Justiça, aguardando os desdobramentos do processo judicial.
A operação contou com apoio de equipes policiais do 4º Distrito Policial Vinhais, 14º Distrito Policial do Bequimão e SAISP Sul.
