São Luís - MA, Sexta-Feira, 25 de Outubro de 2024 4ª Vara da Família de São Luís realiza mutirão de audiências
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Participaram do evento autoridades, profissionais da área da saúde, professores, acadêmicos, dirigentes de entidades, amigos e familiares do homenageado. O ato solene foi presidido, alternadamente, pelos deputados Arnaldo Melo e Jota Pinto (Podemos), com a presença dos deputados Vinicius Louro (PL), Zé Inácio (PT) e Davi Brandão (PSB).. Pag. 3
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2 Sem margem equatorial, Brasil pode ter que importar petróleo em 2034 NA GRANDE
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ATOS FATOS
Governo participa de homenagem aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias na
Alema e destaca pagamento última parcela da PECAPS
O Governo do Estado participou da homenagem alusiva ao Dia Estadual dos agentes comunitários e agentes de combates às endemias durante sessão solene, nesta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Na ocasião, o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, destacou o anúncio do governador Carlos Brandão, onde o pagamento da última parcela da Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde (PECAPS) será paga até 31 de outubro.
O pagamento da última parcela do PECAPS beneficiará 4.473 agentes de 42 municípios maranhenses. “O trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias tem sido fundamental para a melhoria dos indicadores de saúde no Maranhão. Eles são verdadeiros protagonistas na mudança que estamos realizando”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes. A sessão foi proposta pela presidente da Alema, a deputada Iracema Vale. Durante a homenagem, a
presidente homenageou os agentes comunitários e agentes de combates às endemias e também destacou o empenho do secretário Tiago Fernandes na condução dos trabalhos na Saúde e o governador Carlos Brandão por sua dedicação. “O governador tem sido um gigante e você tem capitaneado esse barco sem medo, sem se acomodar, e com muita coragem tem avançado para cima dos problemas”, concluiu Iracema Vale.
O deputado estadual Roberto Costa (MDB), prefeito eleito de Bacabal, também autor da proposta da sessão, elogiou o trabalho dos agentes e reforçou a importância da parceria entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e os profissionais para atender às demandas das comunidades. Segundo ele, o diálogo permanente com a SES é fundamental para o sucesso das ações de saúde pública no Maranhão.
A presidente da Federação Maranhense dos Agen-
tes Comunitários de Saúde, Shirlene de Maria Pires, também discursou, destacando as conquistas da categoria e a importância do reconhecimento por parte das autoridades estaduais. “Este é um momento ímpar para nós, que celebramos não apenas as vitórias alcançadas, mas também os desafios que ainda precisamos enfrentar. A fala do secretário de Saúde sobre o anúncio do governador, é mais uma conquista nossa e que posam vir muitas outras”, afirmou.
A sessão também contou com a presença do presidente do sindicato Estadual dos Agentes de Endemias, Jordel Lima; secretária-geral da Federação Maranhense, Marleyde Barnabé; o agente comunitário e vereador eleito de Buriticupu, Erionilton Albuquerque; a agente comunitária e vereadora eleita de Cantanhede, Maria do Bom Parto; o superintendente de Atenção Primária da SES, Willian Vieira; deputados estaduais, entre outras autoridades.
Saúde nega desabastecimento generalizado de vacinas no Brasil
O Ministério da Saúde negou nesta quarta-feira (23) que o país passa por falta generalizada de vacinas. Em nota, a pasta cita que houve “desabastecimento momentâneo” de imunizantes contra a covid-19 no país no período de 16 de outubro, data de vencimento das doses em questão, e 22 de outubro.
O ministério destacou que 1,2 milhão de vacinas começaram a ser distribuídas nesta terça-feira (22) – São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco, segundo o comunicado, vão receber imunizantes a partir desta quarta-feira. A previsão da pasta é que, até a próxima sexta-feira (25), todos os estados tenham recebido suas doses.
“Além disso, já está em execução uma nova compra de 69 milhões
de doses que garantirá o abastecimento de vacinas pelos próximos dois anos”, informou a nota. “Isso proporcionou também uma redução de aproximadamente 28% no preço da dose unitária, sendo um dos menores preços do mundo”, completou a pasta, ao citar que os Estados Unidos, por exemplo, pagam até US$ 30 por dose, enquanto o Brasil paga atualmente US$ 7 por dose.
De acordo com o ministério, em 2023 havia desabastecimento generalizado de vacinas no Brasil, incluindo doses pediátricas contra a covid-19, a BCG (contra a tuberculose), a dose contra a hepatite B, a dose contra a poliomielite oral e tríplice viral (contra o sarampo, a rubéola e a caxumba).
“Além de problemas
na gestão anterior, algumas dessas vacinas encontram-se em falta no mercado mundial e outras apresentam desafios de produção nacional”, destaca a nota. “Para garantir a vacinação de nossas crianças, algumas vacinas, como a meningo-C e a DTP (difteria, tétano e coqueluche) puderam ser substituídas por outras vacinas, como a pentavalente e a meningo ACWY, respectivamente.”
“Em relação à vacina contra a varicela [popularmente conhecida como catapora], foi feita aquisição emergencial de 2,7 milhões de doses e a previsão é que as primeiras remessas cheguem em novembro. Paralelamente, está em curso processo de compra regular. No caso das vacinas contra a febre amarela, 6,5 milhões de doses devem
Brasil deve ter imposto para produtos nocivos à saúde, defende Bird
O Brasil tem “uma oportunidade única” de melhorar a saúde pública ao planejar adequadamente a tributação sobre produtos como tabaco, álcool e bebidas açucaradas. A avaliação é do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), instituição financeira ligada à Organização Nações Unidas (ONU) e também conhecida como Banco Mundial.
Em nota divulgada nesta quarta-feira (23), a entidade lista uma série de recomendações técnicas sobre como estruturar e aplicar esses impostos “para que haja progressos significativos na saúde pública e na receita tributária”.
“A reforma tributária em curso no Brasil, possibilitada pela Emenda Constitucional 132, traz uma oportunidade para fazê-lo. Ela pode ser alcançada por meio do Imposto Seletivo na Lei Complementar, atualmente em discussão no Senado, e da Lei Ordinária que deve ser apresentada ao Congresso em 2025.”
contribuindo para as altas taxas de consumo”.
“Do ponto de vista da saúde, a redução do consumo desses produtos levará a uma diminuição significativa das mortes e de doenças evitáveis. Apesar do declínio previsto no consumo, o país ainda poderá arrecadar maiores receitas fiscais com esses impostos.”
Famílias de baixa renda
Famílias mais pobres, segundo o Bird, devem ser as mais beneficiadas pela política.
“Populações de baixa renda são mais sensíveis às mudanças de preços. Um aumento significativo de preços impulsionado pela implementação de impostos de saúde bem planejados reduzirá substancialmente o consumo de tais produtos entre esse grupo”.
Segundo o banco, a maioria das mortes pelo consumo desses produtos ocorre em domicílios de baixa renda.
chegar em novembro”, conclui a pasta.
Entenda
Em setembro, uma pesquisa divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revelou que mais de 1,5 mil municípios brasileiros relatam falta de vacinas, sobretudo doses pediátricas. Entre os principais insumos sem estoque, segundo a pesquisa, estão imunizantes contra a varicela e a covid-19, além da vacina meningocócica C. O levantamento foi realizado entre os dias 2 e 11 de setembro e contou com a participação de 2.415 municípios. Desses, 1.563 – o equivalente a 64,7% dos que participaram da pesquisa e cerca de 28% do total de municípios no Brasil – enfrentavam falta de imunizantes há pelo menos 30 dias.
De acordo com o Bird, todos os anos, cerca de 341 mil mortes registradas no Brasil são atribuíveis ao consumo de tabaco, álcool e bebidas açucaradas – algo em torno de 20% do total de óbitos contabilizados no país. “Esses produtos são os que mais contribuem para doenças cardiovasculares, câncer, diabetes e enfermidades pulmonares crônicas”.
“A implementação de impostos especiais sobre esses produtos nocivos é uma estratégia comprovada para deter e reduzir seu consumo”, avaliou o banco no comunicado.
Pouco imposto O documento cita ainda que os preços de produtos derivados do tabaco, de bebidas alcoólicas açucaradas no Brasil são “relativamente baixos” quando comparados aos de países da América Latina e do Caribe e de países do G20. “Os valores tornam esses produtos muito acessíveis para a população brasileira,
“O Brasil tem uma oportunidade valiosa de melhorar a saúde pública e os resultados econômicos por meio de tributação estratégica e é crucial aproveitá-la. A implementação de impostos de saúde bem projetados salvará inúmeras vidas, aumentará o capital humano e aumentará a produtividade da economia”, concluiu o Banco Mundial.
Reforma tributária
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) um plano de trabalho para o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, apresentado pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Os debates começam na próxima semana.
O Projeto de Lei Complementar 68/2024 foi encaminhado ao Senado em agosto, mas, em razão de um acordo com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), o texto só começaria a tramitar no final do calendário das eleições municipais.
ATOS FATOS
Assembleia concede Medalha ‘Manuel
Beckman’ a José Márcio
A Assembleia Legislativa do Maranhão concedeu, em sessão solene realizada nesta quinta-feira (24), a Medalha do Mérito Legislativo ‘Manuel Beckman’ ao presidente da Academia Maranhense de Medicina (AMM), médico, escritor e professor José Márcio Soares Leite. A autoria da proposição foi do deputado Arnaldo Melo (PP).
Participaram do evento autoridades, profissionais da área da saúde, professores, acadêmicos, dirigentes de entidades, amigos e familiares do homenageado. O ato solene foi presidido, alternadamente, pelos deputados Arnaldo Melo e Jota Pinto (Podemos), com a presença dos deputados Vinicius Louro (PL), Zé Inácio (PT) e Davi Brandão (PSB).
Compuseram a mesa de honra, dentre outras autoridades, o presidente do Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM/MA), José Albuquerque de Figueiredo Neto; o corregedor do CRM/MA, Cláudio de Rezende Araújo; a conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) Flávia Gonzales Leite; o ex-deputado estadual Fábio Braga; a ex-deputada estadual Helena Helluy; a ex-prefeita de São Luís e ex-deputada estadual Conceição Andrade; a ex-prefeita de São
Luís Gardênia Gonçalves e o ex-reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Natalino Salgado.
Reconhecimento
Na saudação ao agraciado, Arnaldo Melo disse se sentir privilegiado em poder render homenagem ao médico José Márcio Leite, cujo trabalho em favor da causa da saúde transcendeu os limites do Maranhão.
“Esta Casa, por unanimidade, aprovou a concessão dessa que é a maior honraria do Poder Legislativo Estadual ao Dr. José Márcio Soares Leite. É um reconhecimento e uma forma de agradecer pelos relevantes serviços por ele prestados ao Maranhão e ao Brasil no exercício dos diversos cargos públicos exercidos, dentre eles, o de secretário municipal de Saúde de São Luís, secre-
tário de Estado da Saúde do Maranhão e coordenador do Curso de Medicina da Universidade Ceuma. É uma homenagem revestida de justiça e reconhecimento”, ressaltou.
“É um reconhecimento por ele ser um homem público que tem prestado serviços especialmente à saúde maranhense. Foi com ele que municipalizamos a saúde em São Luís e enfrentamos outros grandes desafios na área. Esse é um momento de reconhecimento”, afirmou a ex deputada e ex-prefeita de São Luís Conceição Andrade.
Agradecimento
José Márcio Soares Leite proferiu discurso no qual dirigiu agradecimentos, em especial, ao deputado Arnaldo Melo e à presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), bem
Leite
como aos demais parlamentares.
“Este momento é, sem dúvida, um dos marcos mais significativos da minha trajetória de vida, tanto pessoal quanto profissional. Ser condecorado com a maior distinção concedida por esta Casa muito me honra. Meu sentimento de gratidão à Assembleia pelo reconhecimento ao trabalho de toda uma vida dedicada à saúde pública, sem favorecimentos indevidos, mas com um lastro científico e moral”, disse José Márcio Leite Soares.
Trajetória
José Márcio Soares Leite é graduado em Medicina pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Professor aposentado do Departamento de Saúde Pública da UFMA. Médico auditor aposentado do Ministério da saúde. Dentre outros cargos, foi secretário municipal de Saúde de São Luís, secretário de Estado da Saúde do Maranhão, diretor de Planejamento do Hospital Universitário da UFMA e presidente da Comissão Inter Gestores Bipartite do Maranhão. É membro do Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas do Governo do Maranhão. Atualmente, exerce o cargo de professor de pós-graduação da Universidade Ceuma.
Assembleia recebe projeto do TJ/MA que institui o Dia do Auxiliar e do Técnico Judiciário no Maranhão
A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu nesta quinta-feira (24), o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), desembargador Froz Sobrinho, e o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus/MA),
George Ferreira, que fizeram a entrega do Projeto de Lei que propõe instituir o Dia do Auxiliar Judiciário e do Técnico Judiciário, valorizando as carreiras que compõem 41% dos servidores do TJMA.
Ao receber o projeto, a chefe do Legislativo maranhense, destacou a
importância da proposta e assegurou que o texto será encaminhado aos deputados para apreciação.
“Este é um projeto relevante para o reconhecimento do trabalho dos servidores do Judiciário. Iremos encaminhá-lo aos nossos pares para que seja apreciado o mais breve possível”, afirmou.
Na oportunidade, o desembargador Froz Sobrinho ressaltou a relevância do projeto para o fortalecimento do Judiciário e pediu celeridade no trâmite.
“O projeto valoriza uma parcela significativa dos servidores, que desempenham funções essenciais para o funcionamento da Justiça. Solicitamos que ele seja votado com a maior rapidez possível, e a presidente nos garantiu que na próxima semana o projeto já será registrado para votação em regime
Carlos Lula destaca desempenho de São Domingos do Azeitão no ‘Previne Brasil’
O deputado estadual
Carlos Lula (PSB) elogiou, em discurso na tribuna nesta quinta-feira (24), o excelente desempenho do município de São Domingos do Azeitão no que se refere aos indicadores da atenção primária à saúde. O município se destacou no ‘Previne Brasil’, alcançando a nota 9,98. O programa avalia a qualidade dos serviços de saúde em todo o país, . Com esse resultado, a cidade ficou em primeiro lugar na Regional de Saúde de São João dos Patos e conquistou o quinto lugar entre os municípios maranhenses.
“Quero parabenizar o prefeito Júnior do Posto, reeleito com a maior votação da história da cidade. Esse resultado é fruto de muito trabalho e dedicação. Isso é um reflexo do compromisso com a saúde pública”, destacou Carlos Lula.
ainda ressaltou a importância da conclusão da reforma do Hospital Municipal de São Domingos do Azeitão, pedindo apoio ao governador Carlos Brandão para agilizar a obra. “A reforma do hospital é essencial para que a cidade continue avançando na saúde. O governador já reformou várias unidades municipais e esse auxílio será muito bem-vindo”, afirmou. Incêndio no Alto Turi Durante o pronunciamento, Carlos Lula também chamou atenção para a situação crítica na Região do Alto Turi, onde uma seca prolongada e um incêndio na Reserva Indígena do Alto Turiaçu já destruíram mais de 25 mil hectares de floresta. O incêndio, que ocorre há cerca de 20 dias, tem causado danos irreparáveis à fauna, flora e comunidades da região.
de urgência”, afirmou o presidente do TJ/MA.
O presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, reforçou a necessidade de aprovação do projeto para que se reconheça a importância dos Auxiliares e Técnicos Judiciários.
“Este é um reconhecimento merecido por esses profissionais que, diariamente, garantem o andamento dos processos e a prestação jurisdicional de qualidade. A aprovação do Dia do Auxiliar e do Técnico Judiciário será uma conquista histórica para nossa categoria”, destacou.
Os deputados Roberto Costa (MDB) e Glalbert Cutrim (PDT) participaram da reunião e manifestaram apoio ao projeto. Logo após, o desembargador Froz Sobrinho e George Ferreira visitaram o plenário da Casa.
O parlamentar também lembrou a evolução do município nos últimos anos, desde que Júnior do Posto assumiu a gestão. “Há quatro anos, São Domingos do Azeitão estava na última colocação, ocupando o 217º lugar. Hoje, está em quinto. Isso é resultado de trabalho sério, ciência, método e vontade de fazer melhor”, comemorou.
“Estamos enfrentando uma seca de três meses no Alto Turiaçu e, agora, o incêndio está devastando a reserva. O Corpo de Bombeiros tem atuado, mas a situação é grave. Peço o auxílio das Forças Armadas para ajudar no combate, jogando água por meio de aviões, e impedir que a destruição avance ainda mais”, apelou o deputado.
Lula
Fones: (98) 99617-0542
TJMA abre oficina sobre tratamento de conflitos fundiários coletivos
Foi aberta na manhã desta quinta-feira (24/10), a oficina em Soluções Fundiárias com o tema “O novo paradigma de tratamento dos conflitos fundiários”, na Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA). O evento realizado pelo Poder Judiciário do Maranhão, por meio da Comissão de Soluções Fundiárias, é voltado para magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Judiciário que atuam na pacificação de conflitos fundiários, bem como aos princípios da mediação e conciliação em demandas coletivas relacionadas ao tema.
A abertura contou com a participação do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho; do presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA, desembargador Gervásio dos Santos Júnior; da diretora da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), desembargadora Sônia Amaral; e do coordenador da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os novos magistrados e magistradas nomeados no último concurso público TJMA, participam da oficina como parte do curso de Formação Inicial para Juiz Substituto da Carreira da Magistratura Maranhense. O presidente TJMA relembrou o início do trabalho desenvolvido por meio do Fórum Fundiário Nacional e do Colégio Nacional de Corregedores Gerais da Justiça em torno da regularização fundiária, que contou com o entusiasmo e a liderança do conselheiro Edivaldo Rotondano, à época corregedor-geral da Justiça da Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). “A regularização em Alagados nos inspirou, uma consolidação urbana da cidade de Salvador sob uma
n. 510 do CNJ, que chama a Magistratura à reflexão sobre outras soluções para os conflitos fundiários de natureza coletiva, diferentes daquelas tradicionais”, finalizou.
4ª Vara da Família de São Luís realiza mutirão de audiências
área de Marinha (da União), que desde 1970 aguardava um processo de urbanização e titulação dos ocupantes. Hoje colhemos frutos desse trabalho em todo o país, inclusive a regularização do nosso bairro da Liberdade, em São Luís, considerado o maior quilombo urbano da América Latina”, afirmou Froz Sobrinho. Não se trata apenas da solução do conflito fundiário, por isso convidamos os jovens magistrados e magistradas que aqui estão, em formação, para lhes mostrar que existe uma política de inclusão por trás desse trabalho. Para além do conflito, do imóvel, existem pessoas, existe uma família, uma cidade a ser desenvolvida, a natureza a ser preservada, o direito das comunidades tradicionais a ser respeitado, por isso é tão importante”, finalizou o presidente Froz Sobrinho.
Durante o evento, o presidente Froz Sobrinho assinou a Resolução n. 109/2024 TJMA, que regulamenta as competências da Vara Agrária da Comarca de Imperatriz, criada no último dia 24 de julho por meio da Lei 274/2024, que objetiva aprimorar o tratamento das demandas processuais relacionadas ao tema, pelo Poder Judiciário do Maranhão.
O desembargador Gervásio dos Santos ressaltou a importância da oficina para aprofundamento das discussões e aperfeiçoamento dos projetos, em face das realidades distintas vividas nos diferentes estados da Federação. O magistrado pontuou que a partir desse entendimento, foi possível convidar e reunir os estados com realidades parecidas com a do Maranhão, para contribuir com essa oficina direcionada aos magistrados e magistradas, “que muitas vezes querem contribuir, mas não sabem por onde começar”. “Fomos formados em outra realidade, modificada a partir da Resolução
A diretora da Esmam ressaltou a importância do tema abordado na oficina para a formação de magistradas e magistrados, novos e veteranos, no enfrentamento dessa realidade tão diversa que é apresentada pelos conflitos fundiários. Citando ensinamento do livro “O Mistério do Capital”, a desembargadora Sônia Amaral disse que a falta de regularização fundiária é o motivo pelo qual os países subdesenvolvidos não conseguem superar as dificuldades econômico-sociais que ocasionam a pobreza, mesmo recebendo recursos financeiros para combater as desigualdades. “A partir da regularidade da propriedade e a segurança jurídica conquistadas a partir da regularização fundiária, há um florescer que vai oportunizar a mudança da realidade econômica das pessoas que recebem esse benefício, a exemplo do que temos visto em bairros e cidades regularizadas em nosso Estado”, avaliou.
CNJ E A RESOLUÇÃO
N. 510
O conselheiro José Edivaldo Rocha Rotondano proferiu a palestra de abertura do evento, e abordou o novo paradigma de tratamento dos conflitos fundiários no Brasil apresentado pela Resolução n. 510/2023 do CNJ. O documento sistematizou instrumentos processuais já conhecidos, a exemplo da visita técnica e da mediação para reorientar o modo como devem ser conduzidas as disputas fundiárias coletivas. Rotondano frisou que em “pouquíssimo tempo de implementação, os resultados são extremamente animadores”. “Temos acompanhado diariamente a solução de litígios históricos, com processos que tramitam há décadas, por meio da construção de um caminho pautado na mediação”, assinalou.
O conselheiro também afirmou que essa nova sistemática adotada possibilitou que magistrados e magistradas possam conhecer, de fato, a gravidade do caso e as partes envolvidas, algo que historicamente foi negligenciado pelo processo judicial clássico, onde sequer havia uma qualificação mínima das partes envolvi-
das, dentre outros pontos. “Diversas reintegrações de posse envolvendo comunidades tradicionais, que possuem proteção constitucional especial, foram julgadas no passado sem que os magistrados tenham tido conhecimento dessas circunstâncias”, ressaltou.
A visita técnica, segundo o palestrante, foi um outro pilar que possibilitou o melhor tratamento do conflito, além de favorecer a criação de ambiente para conciliação ou mediação. “Com essa nova perspectiva, inaugurou-se um modo de atuação do Poder Judiciário muito mais qualificado e alinhado à sua missão constitucional, passando a lidar de maneira mais próxima e adequada com as comunidades tradicionais, respeitando as peculiaridades que não podem ser jamais ignoradas por todos que compõem o Poder Público Judiciário, Executivo, Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública, Segurança Pública, enfim, todos nós”, afirmou o conselheiro José Edivaldo Rotondano, que finalizou com uma reflexão para o público:
Tenho convicção que essa modernização da atuação do Poder Judiciário, mais próximo da população, mais humano, melhor qualificado, reforça a legitimidade do seu alcance junto à sociedade, elevando o seu patamar e importância na estrutura de Estado”, finalizou.
Participaram da abertura, os desembargadores Dioclécio Sousa da Silva, coordenador da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI); Cláudio Braga Pereira, presidente da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA); as juízas Fabiane Pieruccini, auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Fernanda Duarte da Silva, juíza federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; Ticiany Gedeon Palácio, diretora geral do TJMA; e os juízes Holídice Barros, presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA); Otávio Ferraro, e Roger Paz de Almeida, membros da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM); além de juízes e juízas auxiliares da Presidência do TJMA, e que atuam em unidades judiciais da Capital e interior do Estado.
A 4ª Vara de Família de São Luís alcançou um índice de 96% de audiências realizadas durante o mutirão que ocorreu neste mês de outubro na unidade judicial. A iniciativa visa a otimizar o andamento processual, diminuir o tempo de espera de audiências, atender os casos de prioridade como os que envolvem guarda e convivência de crianças e adolescentes, alimentos, entre outros.
O “Mutirão de Audiências” foi criado por meio da Portaria-TJ nº 40492024, assinada pela juíza titular da 4ª Vara de Família de São Luís, juíza Maricélia Costa Gonçalves, e será realizado duas vezes no ano, durante 15 dias, nos meses de maio e outubro, com agendamento de no mínimo de 100 audiências, entre conciliações, instruções e julgamento e outras. Os processos selecionados para a primeira edição do mutirão, de 03 a 18 deste mês, foram escolhidos com base em critérios que privilegiam a celeridade e a viabilidade de conciliação. Foram incluídos processos antigos, alguns do ano de 2016; ações com maior potencial de acordo, onde havia indícios de que as partes poderiam chegar a um entendimento; e processos envolvendo pensão alimentícia, guarda e convivência, além de cumprimento de sentença. Das 105 audiências agendadas para o período, foram realizadas 101, sendo homologados 44 acordos integrais e quatro parciais. “Esse volume significativo de conciliações, aliado à celeridade na tramitação de processos antigos, reafirma o sucesso da iniciativa, especialmente em casos em que havia entraves para a resolução
consensual. Também reflete o comprometimento das partes envolvidas e a eficiência da equipe da 4ª Vara da Família em garantir o andamento célere dos processos”, destacou a juíza. Maricélia Costa Gonçalves. Segundo a magistrada, diversos processos que apresentavam dificuldades iniciais de conciliação avançaram para a fase de julgamento ou estão conclusos para sentença, demonstrando o êxito da mediação e da colaboração entre as partes. A iniciativa em realizar o mutirão considerou, entre outras questões, o contido nas disposições regulamentares para eficiente prestação jurídica e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), especialmente às unidades judiciais de família.
Atualmente a 4ª Vara da Família possui um acervo de 2.319 processos. A juíza Maricélia Gonçalves destaca que a unidade lida com uma carga processual significativa, o que torna o mutirão uma estratégia importante para desafogar o volume de casos.
Aturam durante o mutirão as juízas Maricélia Costa Gonçalves e Lucyane Cristine de sousa Ferreira (auxiliar de entrância final, respondendo pela 5ª Vara de Família); a promotora de justiça Maria do Socorro Viêgas Reis Leite e o promotor Giorgionni Matos Lauande Fonseca. Também participaram os defensores públicos Heider Silva Santos, Armando Nunes de Menezes e Marcelo Ramos, além da defensora Sílvia Regina Pereira Martins.
Valquíria Santana Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís
Sem margem equatorial, Brasil pode ter que importar petróleo em 2034
Intenção de Consumo das Famílias tem quarta queda consecutiva
Sem produção de petróleo na margem equatorial, área do litoral norte do país apontada como o novo pré-sal, o Brasil pode ter que voltar a importar petróleo dentro de dez anos.
A afirmação, feita nesta quinta-feira (24), no Rio de Janeiro, é da diretora de Exploração e Produção (E&P) da Petrobras, Sylvia Anjos (foto), e faz parte da campanha da estatal para obter licença para explorar a região.
“O tempo está sendo muito crítico, em cinco, seis anos tem uma caída da produção do pré-sal e, com isso, a gente pode voltar a ser importador de petróleo em 2034, 2035, se a gente não tiver descobertas”, afirmou ao participar de uma aula aberta no Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia (Coppe), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
A margem equatorial abrange uma área que vai da costa do Rio Grande do Norte ao Amapá. A comparação com o pré-sal é devido ao grande potencial de encontrar reservatórios de petróleo. No entanto, a exploração é criticada por ambientalistas, preocupados com possíveis danos ambientais.
A Petrobras tem 16 poços na nova fronteira exploratória, no entanto, só tem autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para perfurar dois deles, na costa do Rio Grande do Norte.
O Ibama negou a licença para outras áreas, como a da Bacia da Foz do Amazonas. A Petrobras pediu ao instituto, ligado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), uma reconsideração e espera
uma decisão. Sylvia contextualizou que o Brasil é autossuficiente em petróleo desde 2006. Atualmente, 81% da produção nacional são atribuídos ao pré-sal. Como faz parte do ciclo do petróleo o atingimento de um pico de produção seguido por declínio da quantidade de barris extraídos, a Petrobras busca novas áreas de exploração para que não haja recuo da produção de óleo e gás. Meio ambiente
Segundo a diretora, a Petrobras resolveu as exigências do Ibama para que seja alcançada a licença de exploração, entre elas a criação de centro para acolhimento de animais em caso de derramamento de óleo; a garantia de que não haverá excesso de capacidade no Aeroporto de Oiapoque, no Amapá; e simulação de exercícios de emergência ambiental.
Sylvia criticou também o que chamou de “fake news científica”, citando a informação propagada de que há corais na foz do rio Amazonas. Segundo ela, estudos já apontaram que coral não convive com o mar que não seja absolutamente transparente e sem argila. “Não existe coral na foz do Amazonas, isso não é verdade. Existem rochas semelhantes a corais”, desmentiu ela, acrescentando que, apesar do nome Bacia da Foz do Amazonas, os poços ficam a 540 quilômetros da costa, distante da foz.
A executiva afirmou ainda que a região tem intenso fluxo de navios, ou seja, não é um local isolado. “A gente não está querendo perfurar em um santuário marítimo onde nada ocorre”, garantiu.
O Ibama não apontou a data em que haverá uma resposta ao pedido de reconsideração da Petrobras.
lucrativa.
“Todo óleo importa. Então, a gente vai buscar tecnologia para encontrar soluções para que se possa produzir, mesmo que não seja o pré-sal de milhões de barris”, afirmou.
O tempo necessário entre a descoberta de um reservatório e a retirada do petróleo gira em torno de seis a sete anos, explicou a executiva.
A estatal solicitou à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a suspensão do prazo para realizar a exploração na Bacia da Foz do Amazonas, de forma a não perder tempo de concessão sem licença.
Após participar da aula aberta na Coppe/UFRJ, a diretora de E&P disse a jornalistas que se sentirá “frustrada” caso a autorização do Ibama não saia ainda este ano. “Eu já estou frustrada”.
Apesar do sentimento, ela demonstrou expectativa positiva. “Estamos fazendo tudo o que é solicitado para que tenhamos a licença. Estamos confiantes”, assegurou.
Perfuração
Mesmo que a licença fosse concedida hoje, a Petrobras não acredita que a perfuração se iniciaria ainda em 2024. Seriam necessários cerca de três meses, contando tempo para limpar, preparar e transportar a sonda perfuradora até a região.
O fato de não obter a licença é um prejuízo operacional para a Petrobras, pois, além de atrasar uma possível produção de petróleo, há gasto com operações que não foram realizadas.
“Se você aluga uma sonda [de perfuração] que custa mais de R$ 600 mil por dia... a gente ficou dois meses com ela parada”, lamentou.
Apesar de o tema margem equatorial ter ganhado notoriedade nos últimos anos, o pedido de licença da Petrobras foi feito em 2013.
Sylvia revelou que, na costa do Rio Grande do Norte, onde a Petrobras obteve autorização do Ibama, dois poços já estão sendo perfurados. No entanto, ainda não há um parecer sobre a viabilidade econômica, ou seja, se a quantidade de petróleo encontrada é
Ela disse, ainda, que a Petrobras está procurando fornecedores que possam reduzir o preço cobrado pelas plataformas de produção. Segundo ela, o custo oferecido por um FPSO (navio plataforma) foi de R$ 4 bilhões, o que inviabiliza a rentabilidade da produção.
Ainda segundo a diretora da Petrobras, algumas grandes petroleiras manifestam interesse em fazer parcerias com a Petrobras, caso sejam encontrados reservatórios de petróleo na margem equatorial.
“Todas as empresas estão de olho no Brasil, porém, elas perderam a esperança com a questão da licença. Então, [se a Petrobras conseguir] todo mundo volta a ter interesse”, especificou.
No entanto, afirmou ela, a Petrobras tem know-how (conhecimento) suficiente para realizar campanhas exploratórias sem parcerias. Transição energética
A diretora entende que não há contradição entre a orientação da política ambiental do país de reduzir a emissão de gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento global, e o interesse na exploração do petróleo. Ela explicou que a Petrobras usa tecnologias que fazem com que o petróleo da companhia seja produzido com menos emissão de dióxido de carbono (CO₂).
Além disso, observou que o petróleo continuará sendo demandado no mundo pelas próximas décadas, tanto como fonte de energia como matéria-prima para a indústria petroquímica, que produz os mais diversos itens, além de plástico.
“Qual petróleo que estará presente? Aquele que é menos emissor. Nesse sentido, a emissão do pré-sal chega a ser de sete a nove quilos de CO2 por barril. A média no mundo é 17 kg, e alguns campos imensos, mais de 20 kg”, especificou, afirmando que a produção da Petrobras alcançará o chamado net zero (saldo negativo de emissão de carbono) antes de 2050.
A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) recuou 0,6% de setembro para outubro, descontados os efeitos sazonais, o quarto resultado negativo consecutivo e o mais intenso no período. A diminuição da intenção pode ser percebida também na análise anual, com queda de 1,2%. O indicador ainda se mantém no nível de satisfação com 103,2 pontos; porém, está no menor patamar desde março deste ano. É o que revela a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Segundo a CNC, todos os componentes apresentaram movimento de queda, com exceção da Perspectiva Profissional, que não apresentou alterações. O Momento para Duráveis teve a maior redução da sua taxa, apresentando uma redução anual igual à sua redução no último mês (-1,8%). Na análise geral, o Emprego Atual é o item com maior pontuação na ICF, o que demonstra a satisfação dos trabalhadores. Em outubro, a Perspectiva Profissional dos consumidores foi o único item que não obteve redução na comparação mensal, mantendo o menor saldo desde junho de 2023. A Renda Atual continuou avançando (+3,7%) como a maior variação anual dentro de todos os componentes.
O economista-chefe da CNC, Felipe Tavares, diz que os consumidores estão mais cautelosos em relação ao consumo. “O principal subindicador do índice foi a queda de intenção de consumo de bens duráveis, caindo 1,8% na variação mensal, e o consumo de perspectiva em curto prazo também caiu, com 1,2% de queda no mês. O grande fator que puxou pra baixo foi a
diminuição da perspectiva sobre o emprego. As famílias estão muito cautelosas com a perspectiva futura do emprego.”
No entanto, a Perspectiva Profissional recuou 4,1% no ano, sugerindo maior cautela em relação à empregabilidade futura. Na comparação mensal, o Nível de Consumo Atual –ICF também recuou, assim como o Emprego Atual.
“A recente análise mensal destacou um fator negativo significativo: a queda de 4,2% na Perspectiva de Consumo. Essa diminuição reflete um cenário econômico desafiador, marcado pelo aumento da Selic, a taxa básica de juros do Brasil, que iniciou um novo ciclo de alta dos juros. Esse aumento das taxas de juros é uma medida adotada pelo Banco Central para conter a inflação, mas também traz uma série de implicações. Com a Selic mais alta, o custo do crédito aumenta, o que explica também a queda do Acesso ao Crédito e, além disso, pode desestimular o consumo das famílias", destaca a CNC.
"As incertezas em relação aos ajustes que serão feitos pelo governo para se enquadrar no arcabouço fiscal também geram um clima de apreensão entre os consumidores, com a possibilidade de ajustes de gastos públicos e arrecadação”, completa. Esses fatores impactam diretamente a expectativa de consumo. Quando os consumidores estão inseguros quanto à sua situação profissional e financeira futura, tendem a reduzir o Consumo Atual. O consumidor se torna mais seletivo nas suas compras, e as instituições financeiras fica mais seletivas em relação aos critérios de risco de seus tomadores, reduzindo o potencial de consumo.
Brasil tem pré-lista de convocados às eliminatórias da AmeriCup 2025
A Confederação Brasileira de Basquete (CBB) anunciou nesta quarta-feira (23) a pré-lista de convocados da seleção masculina para a janela de novembro das eliminatórias da AmeriCup 2025. Dos 19 convocados, apenas 13 disputarão os dois próximos confrontos da fase qualificatória, em Belém (PA), nos dias 21 e 24 de novembro, contra Uruguai e Panamá, respectivamente. Os jogos
ocorrerão sempre a partir das 20h (horário de Brasília), no Ginásio Mangueirinho.
Do elenco que disputou Paris 2024, ficaram fora lista do técnico croata Aleksander Petrovic o armador Yago, que disputa o campeonato sérvio, e o ala Meindl, atualmente no basquete japonês. A novidade na pré-lista é o ala-pivô Samis Calderón, que joga no Auburn (Estados Unidos).
- Esta lista é formada com atletas experientes que estiveram nos Jogos Olímpicos, por atletas que treinaram antes do Pré-Olímpico e Jogos. E também jovens, para mostrar o processo de renovação que deve começar para encontrarmos novas caras para Los Angeles e depois. Não posso contar com todos da Europa, como Yago, e Leo Meindl, que está no Japão, e irá descansar nesta janela, mas é importante ter essa mescla que pode conseguir os resultados e iniciar um processo de inserção de novos valores para o futuro – disse Petrovic, em depoimento à CBB. O Brasil lidera o Grupo B e pode carimbar a classificação em Belém se ganhar as duas partidas em casa. Os dois últimos confrontos eliminatórios serão em fevereiro de 2025. novamente contra Uruguai e Panamá.. A fase eliminatória da AmeriCup reúnem 16 países das Américas, divididos em quatro chaves. Apenas os três primeiros colocados
disputarão a fase principal do torneio continental, em agosto de 2025.
Convocados
ARMADORES
Alexey Borges (Flamengo), Elinho Corazza (Corinthians) e Raul Neto (Pinheiros).
ALAS-ARMADORES
Georginho (Sesi Franca), Didi Louzada (Sesi Franca), Zu Jr (Sesi Franca), e Vitor Benite (Real Bétis/Espanha).
ALAS
Lucas Atauri (Paulistano) e Gui Deodato (Flamengo).
ALAS-PIVÔS
Gabriel Jaú (Kolossos/ Grécia), Lucas Dias (Sesi Franca), Nathan Mariano (Sesi Franca), Márcio Santos (Ratiopharm ULM/ Alemanha), Mathias Alessanco (Real Bétis/Espanha) e Samis Calderón (Auburn/ EUA).
PIVÔS
Mãozinha (Memphis Hustle/EUA), Ruan Miranda (Flamengo), Bruno Caboclo (Hapoel/Israel) e Tim Soares (Koshigaya/ Japão).
Ciro Sobral está pronto para a última etapa da Fórmula 4 Italiana, em Monza
Revelação do automobilismo brasileiro, o piloto maranhense Ciro Sobral vive a expectativa pelo desafio mais importante de sua carreira. Com foco total na conquista de grandes resultados, Ciro vai disputar a sétima e última etapa da Fórmula 4 Italiana entre sexta-feira (25) e domingo (27), no Autódromo de Monza, um dos circuitos mais famosos do automobilismo mundial e conhecido como o “Templo da Velocidade”. Antes das três corridas da última etapa da F4 Italiana, onde vai representar a escuderia Jenzer Motorsport, Ciro Sobral realizou uma série de treinos no Autódromo de
Monza no último sábado (12) e domingo (13), com o objetivo de aprimorar os seus conhecimentos sobre o famoso circuito, fazer testes no carro e elaborar a estratégia em busca de uma posição de destaque na categoria mais competitiva do mundo para jovens pilotos. Ciro Sobral vai competir na Fórmula 4 Italiana com o objetivo de adquirir experiência e testar as suas habilidades contra nomes promissores do automobilismo mundial. Atualmente, o piloto maranhense é o quinto colocado na classificação geral da Fórmula 4 Brasil, principal categoria-escola em
monopostos do automobilismo no país.
“Estou muito feliz pela oportunidade de correr na última etapa da F4 Italiana e competir contra jovens pilotos de destaque no automobilismo mundial. A ansiedade é grande, porém, a confiança é maior, estou muito animado com essa oportunidade para me destacar e evoluir como piloto. Conto com a torcida de vocês e vamos para cima”, destaca Ciro Sobral.
Programação
As atividades da sétima e última etapa da Fórmula 4 Italiana 2024 começam nesta sexta-feira (25), com duas sessões de treinos livres de 40 minutos. Os treinos classificatórios também ocorrem na sexta, com o grid de largada da Corrida 1 sendo confirmado pela primeira sessão qualificatória, enquanto o grid da Corrida 2 terá definição após a segunda sessão. O grid da Corrida 3, a última da temporada, será determinado a partir da segunda melhor volta registrada por cada piloto em qualquer uma das duas sessões de qualificação.
A Corrida 1 está marcada para a tarde desse sábado
Ex-pugilista Maguila morre aos 66 anos de idade
O boxe brasileiro está de luto. Isto porque José Adilson Rodrigues dos Santos, o Maguila, morreu nesta quinta-feira (24) aos 66 anos de idade. O falecimento do ex-pugilista, que estava internado em uma clínica de repouso na cidade de Itu, no interior de São Paulo, foi confirmada pela esposa dele, Irani Pinheiro, em entrevista à TV Record.
“Ele estava há 28 dias internado. Procuramos não falar com a imprensa, pois procurei cuidar da minha família. É o momento de cada um. O Maguila estava há 18 anos com encefalopatia traumática crônica. Há 30 dias foi descoberto um nódulo no pulmão. Ele sentiu muitas dores no abdômen, tiraram dois litros de água do pulmão. Não conseguimos fazer a biópsia”, afirmou Irani na entrevista.
(26), a partir das 14h25 (horário de Brasília), seguida pela Corrida 2, com início previsto para às 19h20. A Corrida 3, que encerra a temporada da F4 Italiana, será realizada no domingo (27), às 15h25. Todas as corridas, que terão duração de 30 minutos mais uma volta, serão transmitidas ao vivo nos canais do YouTube e do Facebook da Fórmula 4 Italiana.
Fórmula 4 Brasil
Antes de competir em Monza, Ciro Sobral participou das cinco primeiras etapas da Fórmula 4 Brasil, onde acumula 104 pontos e ocupa o quinto lugar na classificação geral. No início de outubro, o piloto maranhense disputou três corridas da F4 Brasil na etapa internacional de Buenos Aires, na Argentina, e subiu ao pódio após garantir a terceira posição na Corrida 2. Ciro vai voltar a correr pela Fórmula 4 Brasil entre os dias 2 e 3 de novembro, no Autódromo de Interlagos, na sexta etapa da competição nacional, que será um evento-suporte do cronograma do GP de São Paulo de Fórmula 1.
O ex-pugilista tinha o diagnóstico de encefalopatia traumática crônica (ETC), doença que é conhecida como “demência do pugilista” e que tem como causa a repetição de lesões na cabeça.
O perfil oficial de Maguila em uma rede social também confirmou o falecimento do ex-lutador: “É com profundo pesar que comunicamos o falecimento de Adilson Maguila, uma figura emblemática e muito querida dentro e fora do ringue. Deixa um legado inestimável no esporte e na vida de muitos brasileiros. Maguila permanecerá vivo em nossas memórias e corações”.
História
Maguila, que nasceu em 1958 em Aracaju (Sergipe), é um dos expoentes do boxe brasileiro, na categoria peso-pesado, mantendo o título Brasileiro entre os anos de 1983 e 1995, o Sul-Americano entre 1984 e 1993, conquistando os cinturões das Américas do Conselho Mundial de Boxe em 1986, da América Latina da Associação Mundial de Boxe em 1996 e da Federação Internacional de Boxe em 1996. Em 1995 Maguila derrotou o britânico Johnny Nelson para conquistar o cinturão da Federação Mundial de Boxe.
Homenagens
“É com muito pesar que recebemos a notícia do falecimento de José Adilson Rodrigues dos Santos, o Maguila, aos 66 anos. Lamentamos profundamente a perda de um dos maiores boxeadores brasileiros da história. Maguila representava não só o boxe, mas todo o esporte brasileiro. Enchia-nos de orgulho e colocou a nobre arte na atenção do povo, contagiando a torcida que o acompanhava. Em resultados, foi campeão brasileiro, conquistou o Continental das Américas (WBC) e título mundial da Federação Internacional de Boxe (IBF). Mas para além deles, Maguila foi um expoente importante do boxe brasileiro até para aqueles que não conheciam a nobre arte. A comunidade toda do boxe está em luto, nossos sentimentos à família e amigos do nosso eterno campeão dos pesos-pesados”, afirmou em nota a Confederação Brasileira de Boxe.
Já o Ministério do Esporte destacou o cartel de Maguila, “com uma carreira de mais de 20 anos”, nos quais acumulou 85 lutas (com 77 vitórias, sendo 61 por nocaute), além do “carisma e generosidade” do ex-pugilista, que defendeu causas sociais e usou sua fama para ajudar os menos favorecidos. Segundo a entidade, “o Brasil perde não só um ícone do boxe, mas também um homem cuja luta transcendeu o esporte”. Quem também comentou a morte de Maguila foi o Comitê Olímpico Brasileiro. Em postagens em suas redes sociais a entidade afirmou: “Faleceu hoje um dos grandes nomes do esporte brasileiro. Pugilista e apaixonado pelo desporto, Maguila ajudou a abrir portas para o boxe nacional. O COB se solidariza com familiares e amigos neste momento difícil”.
A importância de Maguila para o boxe brasileiro também foi destacada pelo ex-pugilista Acelino Freitas, o Popó. Em postagem em seu perfil em uma rede social o tetracampeão mundial de boxe afirmou: “Descanse em paz meu eterno campeão”.
Enem 2024: 60% das inscrições são de mulheres
As mulheres são maioria entre os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio de 2024 (Enem), o que corresponde a 60,59%, enquanto os homens representam 39,41%. Os dados constam no Painel Enem 2024 divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
A plataforma online permite o acesso aos números gerais dos 4.325.960 inscritos confirmados nesta edição do exame. As principais informações também podem ser filtradas por região, por unidade da federação e por município.
No material, o participante pode consultar dados dos inscritos sobre faixa etária, sexo, raça/cor, tipos de inscrições, sua situação em relação ao ensino médio, entre outros dados.
Raça e cor
Conforme dados da nova ferramenta relativos à raça e/ ou cor dos candidatos – declarada no momento de inscrição – a maioria se reconhece na cor parda (1.860.766), seguida de brancos (1.788.622) e pretos (533.861).
Outros 62.288 candidatos se consideram da cor amarela e 29.891 se declararam indígenas.
Mais de 51 mil participantes fizeram a autodeclaração
étnico-racial.
Idade
Com relação à faixa etária, a maior parte (35,6%) tem 16 anos de idade ou menos, o equivalente a 1,54 milhão. Em seguida, figuram os candidatos de 17 anos (21,7%), com 938,5 mil pessoas. Na terceira posição, aparece o grupo que tem entre 21 e 30 anos (14,8%),o que corresponde a 639,8 mil candidatos.
Os participantes com 18 anos de idade correspondem a 9,8% (425 mil inscritos). As pessoas de 31 a 59 anos são 8,1%. Já quem tem 19 anos representa 5,7%. A faixa de 20 anos concentra 3,9% do total. A edição deste ano tem 9.950 inscritos maiores de 60 anos (0,2% do total).
Ensino médio
Do total de 4.325.960 inscritos no Enem 2024, 1,6 milhão é concluinte do ensino médio. Estudantes do segundo ou segundo ano são 841.546 (19,4%) inscrições e 24.723 (0,6%) não cursam nem completaram o ensino médio, mas farão o Enem para testar seus conhecimentos, conhecidos como treineiros.
O Inep explica que esses dados são autodeclaratórios e os percentuais foram estimados com base no Censo Escolar 2023.
Isentos
Das 5.074.791 inscrições, foram confirmadas 4.325.960,
Inscrições no Enem
o que representa um aumento de 9,95% em relação aos participantes de 2023.
Do total de inscrições confirmadas, 63,6% são isentos da taxa de inscrição e 36,4% pagaram o valor de R$ 85.
Os estudantes que tiveram direito à isenção da taxa do Enem 2024 são os que estão matriculados no último ano do ensino médio em escola pública; aquele que recebe bolsa integral em escola privada; os que se enquadram em situação de vulnerabilidade socioeconômica e estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e, ainda, os que participam do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação.
Inclusão
O Inep aprovou 65.758 solicitações de atendimento especializado. Pessoas com déficit de atenção constituem o perfil com o maior número de pedidos (29.955), seguidas pelos inscritos com baixa visão (8.622).
Durante a aplicação das provas, nos dias 3 e 10 de novembro, serão também disponibilizados 115.501 recursos de acessibilidade. Tempo adicional foi o recurso mais requerido (42.929). Em seguida, estão correção diferenciada (20.201); auxílio para leitura (16.348) e auxílio para transcrição (11.063).
Entre as requisições de atendimento especializado aceitos, há 822 pedidos de tratamento pelo nome social. O direito é assegurado a pessoas que se identificam com uma identidade de gênero diferente daquela atribuída a elas pelo seu nome civil.
Enem
Instituído em 1998, o Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término do ensino médio.
Os participantes que ainda não concluíram o ensino médio podem participar como treineiros e os resultados obtidos no exame servem somente para autoavaliação de conhecimentos.
As notas do Enem podem ser usadas em processos seletivos coordenados pelo Ministério da Educação (MEC), como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) do governo federal.
O desempenho no Enem também é considerado para ingresso em instituições de educação superior de Portugal que têm acordo com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior naquele país.
para pessoas privadas de liberdade terminam amanhã
As inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) 2024 terminam às 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira (25). A participação nas provas é voluntária e gratuita a este público.
As inscrições devem ser feitas pelos responsáveis pedagógicos nas unidades prisionais/socioeducativas, por meio do Sistema PPL.
Também termina nesta sexta-feira o prazo para trans-
ferência e exclusão de participantes, bem como para solicitação de tratamento por nome social. O direito é assegurado a pessoas que se identificam com uma identidade de gênero diferente daquela atribuída a elas pelo seu nome civil. Os responsáveis pedagógicos ainda podem requerer atendimento especializado para pessoas privadas de liberdade que farão o exame. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira (Inep) oferece atendimento especializado para participantes, por exem-
plo, com deficiência, déficit de atenção, transtorno do espectro autista, gestante, lactante ou idoso.
Provas
As provas têm o mesmo nível de dificuldade do Enem regular, que neste ano será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro.
De acordo com o Inep, a diferença está na aplicação, que ocorre dentro de unidades prisionais e socioeducativas autorizadas pelos respectivos órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada estado, de acordo com o estabelecido no termo de adesão firmado com o Inep.
Enem PPL 2024 será aplicado no início da tarde dos dias 10 e 12 de dezembro nestas localidades.
As unidades aplicadoras devem oferecer espaço físico, coberto e silencioso, iluminação, cadeiras, mesas e todas as condições para a adequada realização do Enem PPL e garantia de segurança aos
GDR CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: Nº 11.047.633/000171, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - SEMMAM, A LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI, ATRAVÉS DO PROCESSO N° 878715/2024, PARA CONSTRUÇÃO CIVIL DE CONDOMINIO RESIDENCIAL – LOCALIZADO NA RUA NOSSA SENHORA DA VITORIA – SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MA.
UNIBENS PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ: Nº 03.360.554/000198, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO LUÍS - SEMMAM, A LICENÇA PRÉVIA – LP, ATRAVÉS DO PROCESSO N° 794/2024, PARA CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO – DEPOSITOS E SIMILARES – LOCALIZADO NA BR 135, SN, KM10 - SÃO LUIS MA – MA.
SHALOM COMÉRCIO E MINERAÇÃO CNPJ Nº 47.593.970/0001 - 01 SHALOM COMERCIO E MINERAÇÃO, CNPJ 47.593.970/0001- 01, torna público, que RECEBEU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA - MA, em 24/10/2024, LICENÇA PRÉVIA – LP, situado no Imóvel Retiro Boa Sorte, Zona Rural do Município de Luís Domingues- MA, CEP 65290-000, conforme dados constantes no processo n° 24060009267/2024.
A Cerâmica Primavera Ltda, CNPJ 08.839.811/0001-92, pessoa jurídica, torna público que recebeu junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, a Renovação da Licença de Operação Nº 008/2024 com validade até 01/10/2026, para fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção civil, exceto azulejos e pisos, localizada na Estrada do Japão, Nº 05, Bairro Barreiras, Rosário/MA, conforme dados constantes no processo Nº 120824003.
A Cerâmica Primavera Ltda, CNPJ 08.839.811/0001-92, pessoa jurídica, torna público o recebeu junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, a Renovação da Licença de Operação Nº 009/2024 com validade até 01/10/2026 para atividade de extração de argila, localizada na Estrada Sapucaia, Nº 10, Bairro Nambuaçu, Rosário/MA, conforme dados constantes no processo Nº 030823004.
PAULO HENRIQUE TEIXEIRA, CPF nº 646.487.709-78, torna público que REQUEREU, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Licença Única Ambiental de Regularização, para atividade Agrossilvipastoril na FAZENDA CHAPADINHA E MUQUEM, no município de Passagem Franca/MA, processo nº 24100051365/2024.
envolvidos.
Os interessados em participar do Enem PPL que têm a previsão de concluir o ensino médio após o ano letivo de 2024 ou que não estejam cursando e não concluíram o ensino médio podem ser inscritos na condição de treineiro, como ocorre na versão regular do Enem.
Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho do participante que concluiu o ensino médio e estabelece critérios usados pelo Ministério da Educação (MEC) para acesso ao ensino superior em programas governamentais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) do governo federal.
O exame nacional é considerado a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil.
ATOS FATOS
NA GRANDE ILHA, OPERAÇÃO POLICIAL
PRENDE DUPLA POR HOMICÍDIO
Nesta quinta-feira (24), um trabalho realizado pela Polícia Civil, com apoio da Polícia Militar do Maranhão, resultou no cumprimento de dois mandados de prisão temporária contra dois homens investigados por praticarem um crime de homicídio ocorrido no
POLÍCIA
Segundo a Superintendência Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (SHPP), no dia 29 de novembro de 2023, a dupla teria efetuado vários disparos de arma de fogo contra a vítima identificada como
O crime ocorreu na frente da Associação de Moradores do bairro. Conforme as investigações, a vítima, que à época atuava como entregador de alimentos por aplicativo, foi assassinada ao sair de sua residência. O crime teria
como motivação o fato da vítima ter envolvimento em crimes de roubos e furtos praticados na região. Em virtude disso, sua morte foi determinada pela organização criminosa atuante na localidade.
De posse dos mandados de prisão, a Delegacia de Homicídios Leste (DHL/SHPP), com apoio da Agência de Inteligência Leste da PMMA, conseguiu localizar e prender a dupla, no bairro Vila Santa Terezinha, nas proximidades da Estrada de Ribamar.
Na residência de um dos alvos, os policiais apreenderam várias porções de maconha, ocasionando em sua prisão em flagrante pelo crime de tráfico de drogas
Após o cumprimento das formalidades legais, os presos foram encaminhados ao sistema penitenciário, na cidade de São Luís, onde permanecerão à disposição da justiça.
CIVIL PRENDE SUSPEITO POR ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM VIANA
A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), deu cumprimento na manhã da última quarta-feira (23), ao mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, investigado pelo crime de estupro de vulnerável, tendo como vítima, uma menina de 12 anos, no município de Viana. Durante ação criminosa, o autor solicitava
imagens pornográfico para a menor.
A 6ª Delegacia Regional de Viana, informou que o padrinho da vítima encaminhava material pornográfico via aplicativo de mensagem para à menina. Na ocasião, à vítima era forçada a enviar suas fotografias para o autor.
No decorrer das inves -
tigações, foram levantados que a ação delituosa do investigado não se limitou ao contexto narrado. A partir de perícias técnicas, foram levantados que a adolescente vinha sendo violentada sexualmente pelo próprio padrinho em atos contínuos. Diante das provas coletadas, a Polícia Civil se
Há 20 dias, o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) tenta controlar um incêndio que atinge a Terra Indígena Alto Turiaçu, no interior do Maranhão. A expectativa, segundo os brigadistas, é que o fogo seja controlado entre três a quatro dias.
"O combate completo seja em torno de três ou quatro dias, sendo o último dia para monitoramento dos focos", afirma o Tenente William Castro, do Corpo de Bombeiros.
As chamas destruíram 25 mil hectares de floresta, segundo Corpo de Bombeiros. E o incêndio atinge árvores centenárias em um território com mais de 530 mil hectares que concentra um dos últimos trechos da Floresta Amazônica.
A seca prolongada — já são três meses sem chuva — fez com que a vegetação perdesse umidade, facilitando a propagação das chamas. Qualquer faísca é suficiente para desencadear um incêndio de grandes proporções, como o que assola atualmente a reserva.
Combate ao incêndio
Cerca de 30 homens entre bombeiros, funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e
indígenas trabalham no combate ao incêndio.
As equipes precisam economizar água e a fonte mais próxima, fica a 15 km. Para agilizar o trabalho, os combatentes não estão voltando para a aldeia nem para comer e dormir e, acabam acampando no meio da mata.
"Nós estamos na Aldeia Zé Gurupi, como ponto de apoio, mas nós pegamos um caminho com trajeto de moto é cerca de 1h30. Hoje nós iniciamos o combate e pegamos nesse trajeto, nós pegamos dois pontos e com a ajuda do drone vimos onde está mais ou menos o fogo estamos fazendo essa linha de contra fogo para cercar os focos", explicou o tenente William Castro, do Corpo de Bombeiros do Maranhão.
O território abriga duas etnias e são aproximadamente 4 mil indígenas Ka'apor e 60 Awá-Guajá. Segundo Acadjurixã Ka'apor, líder dos Guardiões da Floresta, diz que o fogo começou de pescadores que entram na mata e tocam fogo.
"O incêndio surgiu também por pescadores que caçam no território e 'tacam' fogo. Dessa forma, fogo surge também", diz Acadjurixã Ka'apor, líder dos Guardiões da Floresta.
deslocou até a residência do suspeito e, com êxito logrou êxito no cumprimento do mandado judicial expedido pela 1ª Vara da Comarca de Viana.
Após os procedimentos legais na delegacia, o preso foi encaminhado recambiado para Unidade Prisional, onde ficará à disposição da Justiça.
