26.04.2023

ATOS E FATOS

R$ 2,00

TJMA incentiva participação no Prêmio Innovare

POLÍTICA:

Beach Soccer abre o 1º dia de competições do JUBS Praia em São Luís-MA

Carlos Lula cobra transparência e solução para problemas no transporte público de São Luís

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) cobrou mais transparência da Prefeitura de São Luís sobre a administração do transporte público da capital. Os rodoviários iniciaram uma greve na Grande São Luís, nesta terça-feira (25). A decisão aconteceu após audiência de mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que terminou sem acordo. Pag. 3

Centros Educa Mais:

Mais tempo na escola, mais oportunidade de aprender! PÁGINA 7

Corregedoria do TJMA cria selo para reconhecer ações de regularização fundiária

8

Haddad avalia medidas para coibir abusos em juros sobre capital Governo do Maranhão implanta Patrulha Maria da Penha em Codó SES participa da abertura da Semana Saúde na Escola durante encontro na capital

SES avança na elaboração do Plano Estadual de Saúde 2024-2027

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) reuniu representantes das áreas técnicas para discutir a construção do Plano Estadual de Saúde 2024-2027. O encontro aconteceu durante a Oficina de Trabalho do “Projeto Fortalecimento da Gestão do SUS”, realizada em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Hospital Alemão Oswaldo Cruz (HAOC) e o Ministério da Saúde.

A oficina, realizada quinta-feira (20), subsidiará o plano com base nos serviços e ações voltadas para a assistência em saúde da população usuária do SUS no Maranhão. O cronograma prevê encontros mensais, sempre na última semana de cada mês, até a consolidação

do plano previsto para agosto. “Estamos participando do projeto desde o ano de 2019. O objetivo é fortalecer o processo e construção do Plano Estadual de Saúde, além de outros instrumentos de planejamento, como os mapas estratégicos para os próximos quatro anos de gestão do SUS”, disse o coordenador da Assessoria de Planejamento e Ação Estratégica da SES, Humberto Abreu. Entre os temas abordados no encontro, estão os instrumentos de planejamento do SUS, a relação deles com as estratégias de governo e como fazer uma análise da situação de saúde baseada nas necessidades da população, levando em conta as pactuações do estado.

Em cada encontro, serão

feitas análises situacionais dos serviços de saúde do estado a partir dos cenários regionais e macrorregionais, associando ao Planejamento Regional Integrado (PRI).

O PRI funciona como forma de atualização das ações de saúde, envolvendo os três entes de gestão pública, ou seja, Ministério da Saúde, Secretaria de Estado da Saúde e Secretarias Municipais de Saúde.

De acordo com o assessor matricial do Projeto Regionalização e facilitador do Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual do SUS “Todos pelo Hospital Alemão Oswaldo Cruz”, Anderson Dias, é importante que todos os entes trabalhem em busca de benefícios para a população.

FGV: idade, renda e s

edentarismo são principais

fatores para obesidade

“Optamos por fazer essa aproximação para que essa análise pudesse ser conjunta, a fim de olharmos para os mesmos problemas e apontando as mesmas prioridades. Dessa forma, trabalharemos com planos de intervenção de acordo com a necessidade do território, mas que sejam pactuados entre os Municípios, Estado e Governo Federal”, destacou Anderson.

O “Projeto Fortalecimento da Gestão do SUS” é ofertado às Secretarias Estaduais de Saúde, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi-SUS) no intuito de auxiliar a gestão estadual na construção de planejamento estratégico e demais instrumentos de gestão.

SES participa da abertura da Semana Saúde na Escola durante encontro na capital

“Saúde sexual e reprodutiva”.

Presente no evento, a vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda, afirmou que o PSE só pode funcionar se for por meio da articulação. “É fundamental que os gestores escolares e da saúde trabalhem de maneira integrada para que os alunos sejam os principais beneficiados com os projetos e iniciativas a serem executadas nas escolas”, destacou.

Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) indica que idade, condições socioeconômicas e falta de atividade física são os principais fatores associados à prevalência da obesidade no Brasil. Dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que seis em cada dez brasileiros estão com sobrepeso. Já a taxa de obesidade no país atualmente está em 20,1%.

Pesquisadores da FGV realizaram uma projeção sobre a evolução da obesidade no país e constataram que, caso a doença permaneça com a taxa de crescimento atual, em 2030, vai atingir 24,5% da população. Dentro dessa taxa de crescimento, segundo a pesquisa, algumas parcelas da sociedade são mais vulneráveis.

são algumas das causas multidimensionais que contribuem para a obesidade infantil.”

Envelhecimento

O risco de desenvolver obesidade crônica costuma aumentar conforme o indivíduo vai ficando mais velho – a doença atinge cerca de 6% da população entre crianças e adolescentes.

“Porém, uma vez que a obesidade é estabelecida na juventude, fica muito difícil reverter este quadro até a vida adulta”.

Homens x mulheres

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) participou, nesta terça-feira (25), do 1º Encontro Intersetorial do Programa Saúde na Escola, realizado no Teatro da Cidade, localizado na Rua do Egito, Centro, em São Luís (MA). Durante o encontro foi realizado o lançamento da “Semana Saúde na Escola”. A programação está sendo executada de forma simultânea nos 217 municípios maranhenses, até sexta-feira (28).

“Para existir saúde na escola é preciso, antes de tudo, que haja integração com as políticas educacionais. Enquanto gestão estadual, ficamos muito felizes com esse momento, pois ele proporciona diálogos que resultam no acolhimento não só dos alunos, mas também das famílias”, pontuou a chefe

do Departamento de Atenção à Saúde da Família da SES, Patrícia Pinheiro.

Para o primeiro Encontro Intersetorial do Programa Saúde na Escola, estiveram reunidos gestores escolares e de Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município, debatendo a importância da implementação de políticas públicas que contribuam para o desenvolvimento dos educandos dentro e fora das escolas.

Neste ano, o Ministério da Saúde elencou a atualização da carteira de vacinação como tema prioritário. O encontro adotou as 13 diretrizes do Programa Saúde na Escola, que além do incentivo à imunização, também debateu temas como “Conhecimentos sobre nutrição equilibrada”, “Combate à violência e cultura da paz” e

O coordenador do Programa Saúde na Escola da SES, Jadilson Neto, afirmou que a gestão estadual sempre estará acessível aos municípios. “O PSE tem 15 anos de estruturação e é a primeira que o município de São Luís realiza um encontro unindo pautas da Saúde e da Educação. Enquanto Estado, nosso papel é apoiar os municípios para que eles avancem na garantia de políticas públicas que promovam o pleno desenvolvimento dos estudantes”, explicou.

Segundo a secretária adjunta municipal de Educação, Gusmaia Mousinho Pestana, o encontro é o início de um trabalho que beneficiará os estudantes da capital. “Não se trata apenas do bem-estar físico e da proteção contra doenças por meio da vacina, mas também do equilíbrio socioemocional e da ação

imediata voltada para os nossos estudantes, para que eles estejam em um espaço correto e acolhedor, evitando assim a evasão escolar”, disse.

Atualmente, São Luís conta com 252 unidades de ensino, entre escolas e rede comunitária, e mais de 100 mil estudantes matriculados, dos quais estão crianças, jovens, adultos e idosos.

Luciana Braga é gestora geral da UEB Maria José Vaz dos Santos, no bairro João de Deus e enfatizou a necessidade de fomentar o aprendizado também como estratégia de bem-estar e saúde. “A execução do programa vem para colaborar com a sensação de segurança e conforto das crianças e, ao mesmo tempo, conseguirmos realizar o nosso trabalho educacional na formação desses estudantes”, salientou.

Também participaram do 1º Encontro Intersetorial do Programa Saúde na Escola a superintendente de Ações de Saúde Municipal, Camila Cristina Silva Barreto Nogueira; a superintendente das Escolas Comunitárias do município de São Luís, Aparecida Medeiros; e o superintendente de Apoio ao Educando da Secretaria Municipal de Educação, Victor Corrêa.

O estudo utilizou dados da Pesquisa Nacional em Saúde e da Pesquisa de Orçamentos Familiares, ambas do IBGE. Apesar da crença de que a obesidade está associada ao consumo de determinados alimentos, o levantamento indica este fator como pouco relevante, enquanto o estilo de vida e o modo de trabalho, bem como residir em zonas urbanas, aumentam a probabilidade de excesso de peso.

Baixa renda

Ainda que a obesidade tenha crescido em países ricos e pobres, o estudo constatou que há um desequilíbrio entre consumo e gasto calórico nas populações de baixa renda.

Segundo os dados, alguns motivos que apontam para uma vulnerabilidade maior nessa parcela da sociedade estão relacionados ao acesso a alimentos mais baratos e pobres em nutrientes, com alta densidade calórica.

Além disso, a baixa escolaridade limita também o acesso a informações nutricionais, impactando nos hábitos alimentares dessa população.

Obesidade infantil

O estudo alerta que a obesidade infantil está bastante associada à prevalência da doença ao longo de toda vida de uma pessoa. “Esta relação está muito mais enraizada do que a maioria dos indivíduos imagina, começando desde a amamentação”.

Segundo a pesquisa, há indícios de que os hormônios presentes no leite materno contribuem para a saciedade do bebê e que essa pode ser uma estratégia para diminuir riscos de doenças crônicas como a própria obesidade.

“Neste cenário, a interrupção precoce do aleitamento materno e o modo de vida associado a meios de transportes, somado a um elevado viés de sedentarismo,

O estudo aponta ainda maior prevalência da obesidade entre mulheres, apesar da prevalência de sobrepeso ser maior entre os homens. Dados da Pesquisa Nacional em Saúde apontam uma taxa de 22% de obesidade em mulheres e de 18% em homens, enquanto o índice de sobrepeso em homens é de 39% e em mulheres de 34%.

A FGV destaca, entretanto, que a obesidade entre mulheres não costuma ser tão grave quanto em homens, já que o aumento de peso no público masculino é ligado à região do abdômen e à possibilidade de doenças cardiovasculares.

Outras doenças

A pesquisa também relaciona a obesidade a outras doenças. A prevalência de hipertensão, diabetes e colesterol alto, por exemplo, chega a ser duas vezes maior em pessoas obesas. Os números indicam 41,5%, 13,4% e 21,7% para o aumento de chance de obesos desenvolverem cada uma dessas doenças, respectivamente.

Além disso, enfermidades respiratórias como asma ou bronquite também são mais frequentes entre pessoas consideradas obesas (5,9%) que entre pessoas com peso normal (4,7%). O mesmo ocorre com condições relacionados à mobilidade, como artrite e problemas na coluna ou nas costas, que acometem respectivamente 11,3% e 24,9% dessa parcela da população.

Alimentação

De acordo com o estudo, o consumo de leguminosas como feijão e ervilha e de oleaginosas como amendoim e castanhas está associado a menores chances de ganho de peso.

Segundo a FGV, o consumo do prato brasileiro clássico, composto por arroz e feijão, não traz riscos de aumento de peso. Já outro costume do brasileiro, o churrasco, está associado a efeitos gritantes para o excesso de peso e a obesidade, principalmente quando associados a falta de prática de exercícios e ao consumo de bebida alcoólica.

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Carlos Lula cobra transparência e solução para problemas no transporte público de São Luís

sido gasto e o que se vai fazer com essa situação. Temos um problema real, hoje nós não temos transporte público na cidade”, criticou.

Críticas

No Twitter, vários seguidores do deputado fizeram críticas à gestão municipal diante da recorrente crise do transporte na capital maranhense. Eles lamentaram a situação dos usuários dependentes do serviço. “Tá mais do que na hora de pensar em um transporte coletivo de massa na capital. Ônibus entra em greve, o que resta pra população? Se lamentar, apenas”, escreveu Ana Mesquita.

Padilha: CPMI não

atrapalhará tramitação de arcabouço fiscal

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) cobrou mais transparência da Prefeitura de São Luís sobre a administração do transporte público da capital. Os rodoviários iniciaram uma greve na Grande São Luís, nesta terça-feira (25). A decisão aconteceu após audiência de mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que terminou sem acordo.

“A Prefeitura não pode ser refém das empresas de transporte, mas para isso ela tem que tomar as medidas ne-

cessárias, inclusive enérgicas, para tomar soluções e evitar uma greve como essa. Não temos nenhuma transparência da Prefeitura de São Luís a respeito dos subsídios que ela paga. Se deixou de repassar o subsídio, precisamos saber o que aconteceu, pois não estamos aqui apenas para defender empresários, mas para defender a população”, destacou Carlos Lula. Os problemas de mobilidade urbana da capital são alvo de críticas do deputado, que

expõe as denúncias enviadas constantemente pelos usuários do transporte público, que, mesmo depois do novo aumento tarifário, não observam melhorias no serviço. Por sua vez, os empresários alegam não terem recebido o subsídio prometido pela prefeitura.

“Se o repasse deixou de ser feito porque os ônibus são velhos, pegam fogo ou quebram diariamente, eu concordo. Entretanto, a prefeitura tem que dizer efetivamente onde e como esse dinheiro tem

Carlos Lula também pontuou o prejuízo causado pela má gestão do Poder Executivo Municipal. “Sabemos que não há política de mobilidade urbana em São Luís, pois só são privilegiados asfaltamento e carro, não temos a integração de modais de transporte na cidade e nem ônibus agora. Lamento mais uma vez que a população seja prejudicada, sem poder ir ao trabalho, e lamento ainda mais que a prefeitura não tome as providências para efetivamente resolver esse problema do transporte público”, concluiu o deputado.

Vereadores solicitam infraestrutura em ruas da capital

Executiva Metropolitana (AGEM).

A vereadora Rosana da Saúde (Republicanos) solicitou asfalto na rua Castro Alves, bairro Vila Passos. “Estamos solicitando providências no sentido de que seja realizada a manutenção da estrutura asfáltica desta via pública, que traria mais condições de mobilidade a quem trafega no local”, pontuou a parlamentar. O pedido foi encaminhado à Semosp.

rua Roseana Sarney, a pedido do vereador Umbelino Júnior, com encaminhamento à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra); e nas ruas da Vitória (próximo à Unidade Mista), da Prata (próximo à Escola Dorilene) e São Sebastião (próximo à feira), no bairro Coroadinho, em pedido do vereador Nato Júnior (PDT) para ações de ‘tapa-buraco’.

A possível instalação da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) que investigará os atos golpistas de 8 de janeiro não deverá interferir na tramitação do arcabouço fiscal no Congresso, disse nesta segunda-feira (24) o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Ele reiterou que o calendário que prevê a apresentação do relatório na Câmara dos Deputados até 10 de maio está mantido.

“Na nossa opinião, esse [a abertura da CPMI] é um debate político dentro do Congresso, mas ele não vai atrapalhar o calendário de votação do marco fiscal. No dia 10 de maio, deve ser apresentado o relatório do marco fiscal na Câmara e, no dia 19, o [relatório] da [primeira fase da] reforma tributária. São dois temas econômicos centrais para o governo que continuam com o calendário mantido e bom andamento na Câmara e no Senado”, disse Padilha após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“O presidente Lula volta de Portugal para definir os nomes no tempo necessário. Tenho certeza absoluta de que, vindo dessa dupla [Lula e Haddad], só podemos esperar nomes muito qualificados tecnicamente e que tenham o compromisso com a responsabilidade das contas públicas e a responsabilidade social”, declarou Padilha na saída do Ministério da Fazenda. Pela lei que concedeu autonomia ao BC, os diretores têm mandatos de quatro anos. Conforme o cronograma, o presidente Lula terá a oportunidade de substituir sete dos nove diretores do BC até o fim de 2024, incluindo o presidente do órgão, Roberto Campos Neto. O antigo diretor de Política Monetária Bruno Serra pediu exoneração do cargo no fim de março. Servidor de carreira do BC, o diretor de Fiscalização, Paulo Souza, informou que aceita uma eventual recondução ao cargo.

A melhoria da infraestrutura nos bairros da capital foi pauta de várias solicitações dos vereadores, apresentadas na Câmara Municipal de São Luís. Foram solicitados serviços diversos, incluindo pavimentação de vias, construção de calçadas e meios-fios, instalação de iluminação e outras benfeitorias. Os pedidos também foram encaminhados às autoridades de competência.

Asfalto, urbanização e a realização do programa

Prefeitura no Bairro foram tema das indicações do vereador Raimundo Penha (PDT). O parlamentar solicitou obras de pavimentação asfáltica e urbanização das ruas Amarela e Verde, no bairro Bequimão. Encaminhou ainda, pedido para que seja realizada edição do programa Prefeitura no Bairro, atendendo a região do São Bernardo. As proposições foram enviadas à Prefeitura de São Luís, à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e a Agência

A recuperação asfáltica na rua São Tomé, bairro Piçarreira, área da Vila Esperança é pauta de solicitação do vereador Andrey Monteiro (Republicanos). Ele encaminhou o pedido à Semosp para as devidas providências. A vereadora Fátima Araújo (PCdoB) solicitou pavimentação nas ruas Jardim Aurora, Jardim São José e da Indepêndencia, no bairro Aurora. Os pedidos foram encaminhados também à Semosp.

Serviços de pavimentação asfálticas também foram solicitados para os bairros Ivar Saldanha, na

Ações de urbanização que incluem obras de pavimentação asfáltica com faixa para ciclistas e pedestres, calçamento, iluminação de led e poda das árvores, na avenida João Alberto, bairro Santa Efigênia, foram pedidas pelo Coletivo Nós (PT).

A vereadora Concita Pinto (PCdoB) contemplou o bairro Anil com pedido para inclusão de vias no programa estadual Rua Digna. Serão beneficiadas a Segunda Travessa Primeiro de Maio e a Segunda Travessa São José. A solicitação foi encaminhada Secretaria ee Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid).

Banco Central Padilha também comentou sobre a indicação dos dois novos diretores do Banco Central (BC). No fim de fevereiro, os mandatos dos diretores de Política Monetária e de Fiscalização venceram. Segundo o ministro, a definição só sairá depois do retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva da viagem a Portugal e à Espanha.

Além das viagens de Lula, o principal motivo do atraso nas indicações decorreu da demora do Senado formar as comissões na nova legislatura. Os diretores e o presidente do BC precisam ser sabatinados e aprovados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), comandada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Em seguida, os nomes precisam ser aprovados pelo Plenário do Senado.

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Corregedoria do TJMA cria selo para reconhecer ações de regularização fundiária

Participaram da assinatura do provimento o presidente da FAMEM, Ivo Resende, o diretor geral da entidade, Milton Aragão e a juíza Ticiany Maciel Palácio, coordenadora do Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria.

no ano da edição do prêmio.

A relação entre os títulos e os pontos segue os seguintes níveis: para cada 500 títulos – 25 pontos; de 501 a 1000 títulos – 50 pontos; de 1001 até 1500 títulos – 75 pontos e acima de 1501 títulos – 100 pontos.

Municípios do Litoral maranhense aderem à regularização fundiária

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) homenageará gestores municipais que alcançarem o melhor desempenho na realização de ações de regularização fundiária de interesse social, por meio do Projeto “Registro para Todos”, que legitima a propriedade aos moradores de áreas de ocupação informal.

Provimento (nº 11/2023) com esse objetivo foi assinado, no dia 20 de abril, pelo corregedor-geral da Justiça, Froz Sobrinho, que instituiu o selo de reconhecimento “Município Excelência em Regularização Fundiária”.

O objetivo da premiação é ampliar a cooperação institucional com os órgãos públicos municipais, especialmente no incentivo às ações de regularização fundiária REURB, garantia de acesso à terra, moradia e erradicação da pobreza.

FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MARANHÃO O reconhecimento será realizado conforme o Termo de Cooperação nº. 31/2022, que instituiu o Programa “Registro para Todos”, que resultou na parceria com municípios e cartório extrajudicial na excução das ações de REURB.

A premiação será realizada todo ano, destacando os melhores resultados com os selos em quatro categorias: “Bronze”, para aqueles que alcançarem 75 pontos; “Prata”, para os que conseguirem 100 pontos; “Ouro”, para quem tiver 125 pontos; e “Diamante”, para 150 pontos.

PROJETO REGISTRO

PARA TODOS

Para ter direito ao reconhecimento, os municípios precisam colaborar para a implantação do projeto “Registro para Todos”, por meio da celebração de termo de cooperação técnica (25 Pontos); instituir órgãos internos de Regularização Fundiária ou, possuir legislação local conforme a Lei Federal 13.465/2017 – regularização Fundiária Rural e Urbana (25 Pontos); e ter emitido títulos de regularização fundiária (urbana ou rural) registrados,

NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

O Selo de Reconhecimento será gerido pelo Núcleo de Regularização Fundiária (NRF/CGJ-MA), responsável pela implementação de políticas públicas na área e articulação entre instituições. Cada uma das categorias terá uma logomarca física ou eletrônica, que poderá ser exibida nos endereços eletrônicos do município homenageado e em outros documentos oficiais.

Os dados estatísticos deverão ser contabilizados no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano. Os prêmios serão entregues em solenidade e os municípios terão destaque na página da Corregedoria-Geral da Justiça no portal eletrônico do Poder Judiciário do Maranhão.

TJMA incentiva participação no Prêmio Innovare

a premiação máxima, dentre as quais uma no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão: a prática “Integração Justiça Eleitoral e sociedade civil”, de autoria do ex-juiz Marlon Jacinto Reis, na categoria “Juiz”, em 2004.

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) reuniu seis prefeitos de municípios do Litoral Ocidental maranhense (“Consórcio Guarás”), para tratar sobre a realização do projeto “Registro para Todos, que visa a regularização fundiária de ocupações informais e a garantia do Direito à Moradia no Estado.

A reunião ocorreu na sede da Escola da Magistratura do Maranhão (ESMAM), no dia 19 de abril, às 10h.

A juíza Ticiany G. Maciel Palácio, coordenadora do Núcleo de Regularização Fundiária e Urbana da CGJ-MA, falou sobre os objetivos do Programa Registro de Todos, com a participação do técnico Yata A. Gonzaga Masullo, da Secretaria de Articulação Política do Estado (SECAP).

Compareceram à reunião os prefeitos João Martins (Bequimão); Zequinha Ribeiro (Apicum-Açu); Gabrielle Cuba (representando Cedral); Osvaldo Gomes (Guimarães); Amaury Almeida (Mirinzal) e Aldo Brown (Porto Rico).

REGULARIZAÇÃO

cartórios será oferecido em parceria comda a SECAP, pelo programa „Promunicípios”, com o objetivo de orientar sobre os procedimentos obrigatórios para a regularização fundiária.

O técnico falou sobre a importância e desafios, da regularização fundiária e explicou os procedimentos para cada tipo de regularização, bem como tirou as dúvidas dos prefeitos e informou sobre o desenvolvimento de um sistema de informática para auxiliar os processos de regularização.

A juíza considerou a importância da ferramenta para auxiliar no procedimento de regularização, mas explicou que o processo pode ocorrer sem a aquisição de sistema.

Os administradores municipais compartilharam suas experiências com regularização em cada município e os desafios que estão enfrentando nessa área. Os prefeitos de Mirinzal e Cedral informaram que ainda não assinaram o termo de adesão ao projeto.

Ao longo de 20 anos, o Instituto Innovare tem premiado iniciativas inovadoras no âmbito da Justiça. A premiação visa valorizar práticas que buscam modernizar o Judiciário, transformam vidas e levam Justiça aos brasileiros.

Os interessados em apresentar práticas inovadoras, que beneficiem a Justiça do Brasil, devem acessar o site www.premioinnovare.com.br, conhe-

cer o regulamento e, até o dia 8 de maio de 2023, preencher a ficha de inscrição, aguardando em seguida a visita do Consultor do Prêmio Innovare.

Ao longo desses anos, o projeto já identificou mais de 8.500 práticas que compõem um banco de dados acessível a todos os interessados. As iniciativas são analisadas e julgadas por comissão julgadora composta por personalidades

de alta qualificação técnica e grande credibilidade no meio jurídico e na sociedade de modo geral. Nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, Justiça e Cidadania o tema é livre, podendo concorrer qualquer iniciativa que se enquadre no regulamento do prêmio.

No Maranhão, mais de 200 práticas foram inscritas desde 2003, das quais quatro foram contempladas com

O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare e tem como parceiros, que constituem seu Conselho Superior, as seguintes entidades e instituições: Associação de Magistrados Brasileiros (AMB); Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP); Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP); Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE); Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB); Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA); Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Grupo Globo. O Conselho Superior do Instituto Innovare é presidido pelo Ministro Ayres Britto.

FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL

A juíza deu as boas-vindas aos prefeitos e explicou a intenção da CGJ-MA de alinhar as ações conjuntas para implementação das ações de regularização fundiária de interesse social, responsável por quase 10 mil titulações de propriedade de imóveis no Maranhão, por meio de parceria institucional.

Ticiany Gedeon reforçou a importância da adesão dos municípios interessados em promover a regularização fundiária, com a assinatura do “Termo de Cooperação Técnica” com o Poder Judiciário, por meio da Corregedoria Geral, a ESMAM e cartórios extrajudiciais.

Na reunião foi informado que o treinamento do terceiro módulo de capacitação técnica para servidores municiais e funcionários de

Os prefeitos receberam da juíza um conjunto de documentos para formalizar a adesão ao Programa “Registro para Todos”, e pôs à disposição o Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ-MA, para auxiliar a equipe dos municípios.

CONTRAPARTIDA DOS

MUNICÍPIO NO PROJETO REGISTRO PARA TODOS No projeto “Registro para Todos” cabe aos municípios instalar programa e criar órgão de regularização fundiária; apresentar projeto de lei para promoção da governança responsável de terras à Câmara de Vereadores; participar de curso de capacitação; cadastrar os beneficiários; realizar audiência pública; confeccionar as certidões de regularização fundiária e organizar a solenidade de entrega dos títulos de regularização fundiária e da Certidão de Registro dos imóveis expedida pelos cartórios.

Seguro residencial cresce 25% em quatro anos

no país com números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Regiões

Pesquisa da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) revela o crescimento de 25% na contratação do seguro residencial no Brasil, no período de 2017 a 2021. “Foi realmente um crescimento bastante relevante na penetração do seguro residencial”, disse nesta terça-feira (25) o presidente da Comissão de Riscos Patrimoniais Massificados da FenSeg, Jarbas Medeiros.

“A gente saiu de 13,6% na época, em 2017 - primeiro ano da série histórica - e, hoje, 17% de todas as residências do Brasil têm seguro residencial. A gente está falando, em números absolutos, de 12,7 milhões de residências em todo o país”, disse.

No período de quatro anos, o aumento foi de 2,8 milhões de residências protegidas pelo seguro residencial.

Embora os números re-

ferentes a 2022 ainda não estejam fechados, porque dependem de informações das 61 companhias que comercializam esse tipo de seguro no Brasil, Jarbas Medeiros estimou que a perspectiva é continuar crescendo. “Porque é um mercado que tem muita oportunidade. Você tem 83% ainda das residências do Brasil que não têm seguro residencial. É um potencial gigantesco. Certamente, nós vamos crescer mais”.

Em termos de receita, o mercado de seguro residencial atingiu R$ 4,48 bilhões em 2022, uma expansão de 16% em comparação ao ano anterior. Em 2017, o total registrado em receita foi R$ 2,65 bilhões, contra R$ 3,86 bilhões, em 2021, aumento de 45% em quatro anos.

O levantamento da FenSeg cruzou dados das 61 seguradoras que comercializam o seguro residencial

Em termos regionais, a pesquisa identificou que a maior penetração, em 2021, ocorreu no Sul do país, com 29,7% de residências com proteção, seguindo-se Sudeste (22,3%), Centro-Oeste (12,9%), Nordeste (7%) e Norte (4,6%). Entre os estados, a liderança é exercida pelo Rio Grande do Sul, com 38,6%, à frente de São Paulo (29%), Santa Catarina (27,1%), Paraná (22,7%) e Distrito Federal (21,8%).

“No Nordeste e Norte, [o seguro residencial] está mais subpenetrado, e o Nordeste tem quase 20 milhões de domicílios. Tem muita coisa para fazer ali ainda”, disse Medeiros.

Jarbas Medeiros disse que a pandemia do novo coronavírus (covid-19) teve participação importante no aumento do seguro residencial no Brasil, porque, à medida que as pessoas ficaram mais em casa, dedicando mais tempo ao trabalho e estudo, começaram a dar mais atenção ao local onde moram. “Houve uma ressignificação do conceito da casa. De fato, as pessoas usando muito mais, a residência está mais sujeita a danos, a todo tipo de situação”.

Coberturas

De acordo com a FenSeg,

a cobertura básica e obrigatória no seguro residencial é incêndio, incluindo explosão. São mais comercializadas também, dentro do seguro residencial, danos elétricos, vendaval (incluindo furacão, ciclones), roubo (assalto à mão armada, arrombamento) e responsabilidade civil contra terceiros, como infiltração e vazamento que atinge o apartamento de vizinhos.

O valor da apólice depende de quanto e do quê se contrata. Na média Brasil, o seguro de uma casa gira em torno de R$ 600 por ano; de um apartamento, o preço médio alcança cerca de R$ 400 por ano.

Somente 10% das apólices contratadas atualmente incluem a cobertura de desmoronamento, enquanto a de alagamento representa menos de 1% do total. Medeiros destacou que não são todas as companhias que comercializam esse tipo de cobertura, porque têm risco grande, bem como a procura ainda é baixa por parte das pessoas, por falta de conhecimento da população e, até, por uma questão cultural.

Outra conclusão do levantamento é que os serviços emergenciais, ou plano de assistência 24 horas, presentes em todos os contratos desse seguro, são cada vez mais acionados pelos clientes. Entre eles, estão chaveiro, encanador, eletricista, vidraceiro, desentupimento, conserto de aparelhos.

Comércio varejista cai 0,1% de janeiro para fevereiro

Haddad avalia medidas para coibir abusos em juros sobre capital

O volume de vendas de comércio varejista no país recuou 0,1% na passagem de janeiro para fevereiro, segundo a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada nesta terça-feira (25), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na passagem de dezembro para janeiro, o setor havia crescido 3,8%.

O varejo cresceu 02,% na média móvel trimestral, 1% na comparação com fevereiro de 2022, 1,8% no

acumulado do ano e 1,3% no acumulado de 12 meses.

Em fevereiro, seis das oito atividades do comércio varejista tiveram queda: equipamentos e material para escritório informática e comunicação (-10,4%), tecidos, vestuário e calçados (-6,3%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (-2%), móveis e eletrodomésticos (-1,7%), hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-0,7%) e combustíveis e lubrificantes (-0,3%).

“Podemos fazer uma leitura dos resultados por consequência de um período ruim de Black Friday e Natal, que resultou em uma recuperação em janeiro e uma sustentação desse patamar em fevereiro. Além disso, um cenário de inflação estável em alguns setores importantes para a nossa pesquisa, como a alimentação em domicílio, que impacta a atividade de hiper e supermercados, também ajuda a entender os resultados observados em fevereiro”, disse o coordenador da pesquisa, Cristiano Santos.

Duas atividades tiveram alta: artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (1,4%) e livros, jornais, revistas e papelaria (4,7%).

Receita nominal

A receita nominal do comércio varejista cresceu 0,3% na comparação com janeiro, 7,5% em relação a fevereiro de 2022, 9,3%

no acumulado do ano e 13,6% no acumulado de 12 meses.

O volume de vendas do varejo ampliado, que inclui também materiais de construção e veículos/peças, cresceu 1,7% na passagem de janeiro para fevereiro. O segmento de veículos, motos, partes e peças cresceu 1,4%. Paralelamente, o setor de material de construção caiu 2%.

Na média móvel trimestral, o varejo ampliado cresceu 0,9%. Também houve crescimento de 0,1% no acumulado do ano. No entanto, foram anotadas quedas de 0,2% na comparação com fevereiro do ano passado e de 0,5% no acumulado de 12 meses.

A receita nominal do varejo ampliado teve altas 1,8% na comparação com janeiro, 6,6% em relação a fevereiro de 2022, 7,8% no acumulado do ano e 11,7% no acumulado de 12 meses.

O governo avalia medidas para coibir abusos na regra de distribuição de juros sobre capital próprio, disse nesta segunda-feira (24) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a equipe econômica avalia o encerramento do mecanismo.

De acordo com Haddad, grandes empresas têm usado o regime para diminuírem artificialmente o lucro e pagarem menos Imposto de Renda. “Pega esse escândalo do juro sobre capital próprio, por exemplo. Bilhões são drenados dos cofres públicos para beneficiar meia dúzia de empresas que fazem engenharia tributária em cima de um dispositivo legal que hoje está sendo abusado. E assim vai. A caixa-preta que existe no Brasil é essa, é a maior caixa-preta do Brasil”, declarou o ministro ao voltar de reunião no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Atualmente, existem duas maneiras de as empresas distribuírem parte do lucro para os acionistas. A primeira ocorre por meio dos dividendos, obrigatórios pela Lei das Sociedades Anônimas, em que a empresa paga Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os lucros, mas o investidor não paga nada. A reforma do Imposto de Renda, a ser discutida no segundo semestre, pretende tributar os dividendos para pessoas físicas e diminuir a tributação sobre as empresas.

A segunda ocorre por meio dos juros sobre capital próprio, de caráter facultativo, em que a empresa não paga IRPJ e CSLL, mas o investidor paga 15% de Imposto de Renda retido na fonte. Os repasses de juros aos investidores são considerados como despesas e descontados do lucro.

O mecanismo foi criado para atrair investidores no mercado de ações e facilitar autofinanciamento com recursos dos sócios, ao estimular a distribuição de lucros pelas empesas. Segundo Haddad, no entanto, diversas empresas estão zerando os lucros artificialmente para transformá-los em juros sobre capital próprio.

“Têm empresas, para você ter uma ideia, que não estão tendo mais lucro. Têm empresas muito rentáveis que não declaram lucro e, portanto, não pagam Imposto de Renda Pessoa Jurídica. O que elas fizeram? Transformaram lucro artificialmente em juros sobre capital próprio. Não pagam nem como pessoa jurídica nem como pessoa física”, explicou Haddad.

No fim de março, ao anunciar o novo arcabouço fiscal, o ministro da Fazenda declarou que o governo pretende rever incentivos fiscais para reforçar o caixa entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões por ano a partir de 2024. Segundo ele, o governo não pretende criar impostos ou aumentar alíquotas, mas combater brechas tributárias e reverter desonerações.

Registro de Preços Objetivando EVENTUAL E FUTURA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA EM RECURSOS

HUMANA COM ESTRUTURAÇÃO DE PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS, ATUALIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, IMPLANTAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES EM SISTEMA DE E-SOCIAL, RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES COM FERRAMENTAS ON-LINE, INFORMAÇÕES DE PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA, PROCESSAMENTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, PORTAL PARA ACESSO DE CONTRACHEQUES, CESSÃO DE MÃO DE OBRA E FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE RECURSOS HUMANOS publicado no Jornal de Grande circulação (ATOS E FATOS), no DOM (Diário oficial do Município) DOU (diário oficial da união) e Mural da Prefeitura, o pregão eletrônico acima citado que seria às 09h00min do dia 03 de Maio de 2023, ficou CANCELADA, na forma da Lei Federal nº 10.520/2002 e da Lei Complementar nº 123/2006, subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. O Edital e seus

Beach Soccer abre o 1º dia de competições do JUBS Praia em São Luís-MA

o jogo por 1×0. O treinador na equipe vencedora, Luís Simões, detalha os aspectos que fizeram a equipe sair na frente. “Foi um jogo difícil. A gente demorou para se adaptar e tivemos um pouco de dificuldade para carregar a bola. Mesmo com algumas dificuldades, conseguimos igualar o jogo, empatar e sair com o resultado positivo”

Eloísa Borba, da UNINASSAU-PE, confiante em conquistar um pódio, destaca que “o beach tennis é muito importante para a competição. A modalidade está crescendo bastante”.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELAGUA-MA

A ansiedade acabou e os jogos já começaram! Nesta segunda-feira (24), a modalidade beach soccer deu o pontapé inicial na edição de numero 12 dos Jogos Universitários

Brasileiros de Praia, em São Luís, no Maranhão. Recebendo cerca de 1,6 mil pessoas, as delegações chegaram à capital maranhense com grandes expectativas.

O primeiro confronto que abriu a competição aconteceu entre a UFMA-MA e a UNIFAP-AP, que empataram o jogo em 4×4 e foram para a prorrogação. A UNIFAP acabou vencendo

Integrando a delegação do vôlei 4×4 misto da UFRN-RN, Guilherme Heleno elogia a estrutura da competição com otimismo. “O evento é super bem organizado, como eu já esperava. O Maranhão tem tudo de bom e que quero sair daqui com medalhas”.

Cerimônia de abertura marca o início oficial dos JUBs Praia 2023

Ribinha Maracanã, cantador do grupo de bumba meu boi Boi de Maracanã, cantou o hino de louvação a São Luís.

A atleta maranhense Maria Eduarda Carvalho, do Cross Training, fez o juramento do atleta, enquanto o paraibano Jonatha Caxias, árbitro do beach hand, fez o juramento da arbitragem.

PREGÃO ELETRÔNICO 018/2023. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de BELAGUA, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15, Decreto Federal nº 10.024/2019 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, por item, para a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO E POSSÍVEL E FUTURA Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Combustível para Atender as Demandas das Secretarias do Município de Belagua/ MA, no dia 08 de maio de 2023, as 09:31 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.licitabelagua.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua nova, SN, Centro, BELAGUA – MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal de Compras Públicas – Endereço: https:// www.licitabelagua.com.br. No SINC (Portal do Tribunal de Contas do Estado Maranhão), portal da transparência do Município e na sala da Comissão Permanente de Licitação. Esclarecimentos adicionais através do endereço eletrônico, e-mail: cplpmblg@gmail.com ou na sala da Comissão Permanente de Licitação. BELAGUA – MA, 26 de abril de 2023. Miqueias Henrique de Meireles – Pregoeiro Municipal.

PREGÃO ELETRÔNICO 019/2023. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de BELAGUA, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15, Decreto Federal nº 10.024/2019 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, por item, para a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO E POSSÍVEL E FUTURA Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Medicamentos para Atender as Demandas da Rede Municipal de Saúde do Município de Belagua/MA, no dia 08 de maio de 2023, as 14:31 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.licitabelagua. com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua nova, SN, Centro, BELAGUA – MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal de Compras Públicas – Endereço: https:// www.licitabelagua.com.br. No SINC (Portal do Tribunal de Contas do Estado Maranhão), portal da transparência do Município e na sala da Comissão Permanente de Licitação. Esclarecimentos adicionais através do endereço eletrônico, e-mail: cplpmblg@gmail.com ou na sala da Comissão Permanente de Licitação. BELAGUA – MA, 26 de abril de 2023. Miqueias Henrique de Meireles – Pregoeiro Municipal.

O Multicenter SEBRAE recebeu, nesta segunda-feira (24), a cerimônia de abertura da 12ª edição dos Jogos Universitários Brasileiros de Praia, que acontecem até o dia 29 de abril, em São Luís, no Maranhão. Ao todo, 12 modalidades integram o cronograma da competição que retorna a capital maranhense após 34 anos. Nesta edição, 24 estados participam dos jogos.

O evento contou com a participação da secretária nacional de Esporte e Alto Desempenho, Marta Sobral, do prefeito da cidade, Eduardo Braide, do

secretário municipal de Esportes, Romário Barros, do secretário municipal de Turismo, Saulo Santos, além do secretário municipal de Cultura, Marco Duailibe.

Direto de Brasília, Marta Sobral comemorou a realização dos jogos na cidade em que ela, por muitas vezes, competiu enquanto atleta de basquete. “É uma honra poder estar aqui representando a Ministra do Esporte, Ana Moser, que também foi uma atleta de alto desempenho. Os atletas universitários fazem parte de um calendário importante para o Bolsa

Atleta, que este ano teve um número recorde de contemplados. A educação e o esporte precisam chegar para todos”.

Luciano Cabral, presidente da CBDU, fez a honra e passou a palavra para Alim Maluf Neto, vice-presidente da confederação, que é natural de São Luís. “Vocês, atletas, são o objeto principal para quem nós fazemos o esporte em nosso país”, refletiu Alim, que abriu a cerimônia e deu as boas-vindas a todos.

O grupo musical Lamparina, que mistura ritmos locais, interpretou o hino nacional. Em seguida,

Para todo mundo entrar no clima dos jogos, a Cia de dança Street Masters embalou todo mundo em um universo que mistura dança popular com um toque moderno. Uma das coreografias apresentadas foi a Made in Maranhão, que mistura hip hop e danças populares maranhenses, como bumba meu boi e tambor de crioula. O grupo já foi tricampeão do quadro Se vira nos 30, do antigo programa Domingão do Faustão.

Durante a entrada da tocha, guiada por Thayrla Araújo, do beach soccer do Maranhão, os Cazumbas do bumba meu boi de Santa Fé acompanharam a atleta até a chegada da pira. Um momento emocionante, folclórico e repleto de simbologias da cultura maranhense. O prefeito Eduardo Braide declarou aberta a 12ª edição dos JUBs Praia e a banda Mix in Brazil encerrou a noite.

CLARO S.A, CNPJ Nº 40.432.544.0245-93, torna público que RECEBEU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMMARH, a Dispensa de Licença Ambiental (DLA) para a Estação Rádio Base – atividade de Telefonia Celular (MATTM90), sob o N°0005/2023 a ser localizada no Povoado Canafistula dos Pacas, SN, Zona Rural no município de Tuntum - MA.

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

CNPJ: 03.995.515/0222-17

Torna público que RECEBEU, em abril de 2022, junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente - SEMA, a Outorga de Direito de Uso - ODU, e-processo 137739/2022, com finalidade de diluição de efluentes de uma Estação de Tratamento de Esgoto – ETE sob a coordenada 05°7'28.30"S e 42°49'28.19"W, situada na Av. Presidente Medici, SN, Parque Alvorada, Timon/MA.

GILSEMAR CORASSA, CPF n° 003.466.610-99, torna público que recebeu da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA/MA, a MUDANÇA DE TITULARIDADE DA LICENÇA ÚNICA AMBIENTAL DE REGULARIZAÇÃO – LUAR, conforme e-processo nº 257333/2018, na FAZENDA SAPUCAIA, localizada na Zona Rural, município de Santa Quitéria do Maranhão, para atividades AGROSILVIPASTORIS.

ATOS FATOS Educação

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Centros Educa Mais: Mais tempo na escola, mais oportunidade de aprender!

plinas, em que professores e orientadores podem trabalhar com os alunos para ajudá-los a identificar seus interesses, habilidades e metas, e a criar planos para alcançar seus objetivos. Incluindo atividades de reflexões, questionários, pesquisas, visitas a universidades e empresas, entre outras. Fazendo com que o aluno desenvolva habilidades como comunicação, resolução de problemas, trabalho em equipe e liderança, que são essenciais para o sucesso em qualquer área da vida.

PREGÃO ELETRÔNICO 020/2023. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de BELAGUA, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15, Decreto Federal nº 10.024/2019 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, por item, para a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO E POSSÍVEL E FUTURA Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Funerários de Interesse do Município de Belagua/MA, no dia 08 de maio de 2023, as 16:31 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https:// www.licitabelagua.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua nova, SN, Centro, BELAGUA – MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal de Compras Públicas – Endereço: https://www.licitabelagua.com.br. No SINC (Portal do Tribunal de Contas do Estado Maranhão), portal da transparência do Município e na sala da Comissão Permanente de Licitação. Esclarecimentos adicionais através do endereço eletrônico, e-mail: cplpmblg@gmail. com ou na sala da Comissão Permanente de Licitação. BELAGUA – MA, 26 de abril de 2023. Miqueias Henrique de Meireles – Pregoeiro Municipal.

Para além das disciplinas curriculares, a educação em tempo integral, já solidificada na rede estadual de ensino pelos Centros Educa Mais, tem oferecido a oportunidade de expandir o conhecimento. Por meio de atividades extracurriculares e complementares, os alunos que permanecem na escola, das 7h às 17h, têm aproveitado, nesse modelo educacional, a imersão e a identificação com novas áreas.

As atividades que transitam entre as temáticas de esportes, artes, música, tecnologia e projetos de vida, são inclusas na grade para incentivar o desenvolvimento de habilidades sociais, emocionais e criativas dos estudantes.

Segundo o secretário adjunto de Educação Profissional e Integral, Delmar Matias, objetivo da educação em tempo integral é oferecer uma educação mais completa e ampla, proporcionando aos alunos uma formação que vá além do conhecimento acadêmico.

“Vivemos um momento importante para a educação, com avanços e indicadores que favorecem o fortalecimento e ampliação da educação de tempo integral em nosso Estado. Outrora, adolescentes e jovens maranhenses precisavam sair das suas comunidades e municípios para ter acesso a escolas de tempo integral e qualificação por meio das instituições federais. Hoje, vivemos uma realidade diferente com mais de cinquenta Centros Educa Mais espalhados pelo Maranhão, oferecendo aos estudantes mais oportunidades e possibilidades. Isso demonstra em números o impacto positivo da educação de tempo integral. No entanto, mais do que números, os esforços e investimentos do

Governo do Estado impactam em vidas. São milhares de vidas transformadas”, celebrou o secretário Adjunto de Educação Profissional e Integral, ressaltou Delmar Matias.

Cybele Neves, de 16 anos, estudante do segundo ano do ensino médio do Centro Educa Mais Almirante Tamandaré, possui muitas aspirações para o futuro. A aluna, que participa na escola da atividade projeto de vida voltado para área da saúde, pretende se formar em estética e fazer uma especialização em biomedicina. São poucos os adolescentes que conseguem dizer com segurança o que querem ser no futuro. E ter o incentivo de professores capacitados que auxiliem nesse processo de descobertas faz toda a diferença. Afinal, são sonhos que se tornarão projetos, e projetos que se tornarão realidade.

“Meu sonho é ser uma esteticista de sucesso, na minha escola sou incentivada a buscar meios para chegar ao meu objetivo. Nunca achei que pudesse estudar em uma escola que me trata como protagonista. Somos estimulados todos os dias a desenvolver nossas competências e projetos junto aos professores. O ambiente é agradável, alimentação de qualidade e a escola fornece tudo que nós estudantes precisamos. Gosto de dizer que é a escola da escolha. Escolhi me orgulhar do blusão que visto todos os dias e dos professores que estimulam a gente a não desistir”, afirma a estudante Cybele Neves. A história de Cybele é apenas uma entre as mais de 38 mil de jovens protagonistas impactados pela política pública instalada pelo Governo do Maranhão. São mais de 200 gestores

formados no modelo, centenas de professores que atuam em prol da formação de jovens e em média 50 servidores trabalhando na implantação da Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI).

De 2020 a 2021 houve um crescimento exponencial de 2.328 participações em eventos científicos, além do aumento de 332% de estudantes premiados. Os Centros Educa Mais alcançaram 44% das premiações na I Feira de Ciência, Sustentabilidade e Inovação promovida pelo Governo do Maranhão, nos polos de Balsas, Caxias, Colinas, Imperatriz, Pinheiro e São Luís.

O modelo de ensino é tão promissor que alunos conquistaram 1º Lugar na Informatrix 2022; 9 medalhas de ouro e 2 troféus na Mobfog 2022; Classificação na etapa internacional 2023 da Olimpíada Internacional de Matemática Sem Fronteiras; medalhas de ouro, prata e bronze na Olimpíada Brasileira de Química; medalhas de prata, bronze na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica; projeto aprovado no Prêmio Territórios promovido pelo Ministério do Turismo; premiada em duas modalidades no Prêmio Solve for Tomorrow promovido pela Samsung; estudante premiado no Concurso Literário Internacional em Portugal.

Projeto de Vida

O projeto de vida foi instituído na rede estadual de ensino do Maranhão para ajudar os alunos a planejar seu futuro e a desenvolver habilidades que são essenciais para o sucesso pessoal e profissional.

As atividades e ações desenvolvidas dentro do projeto de vida pode ser integrado em várias disci-

O Centro Educa Mais Almirante Tamandaré, por exemplo, realiza o Encontro dos Sonhos que já beneficiou mais de mil estudantes. Trabalha o processo de autoconhecimento, de encontro do aluno consigo próprio, além de colocá-lo na condição de sonhador.

Kevson Moura, professor no Almirante Tamandaré e idealizador do projeto Encontro dos Sonhos, afirmou que a ação não muda só os alunos, mas, também, os professores. O professor de artes visuais, disse que descobriu dentro do projeto o seu próprio propósito de vida.

“Dentro deste projeto os estudantes podem trabalhar a autonomia, competência e a solidariedade; as três premissas do projeto de vida. Ele ajuda alunos que não tem perspectiva alguma sobre o futuro, além de nos oferecer uma outra visão como professores. Foi dentro do Encontro dos Sonhos que descobri que meu propósito de vida é ser capaz de instruir os adolescentes a perseguirem os seus sonhos”, falou o professor Kevson Moura.

O jovem como protagonista Os Centros Educa Mais fortalecem a implantação de desenvolvimento dos Clubes de Protagonismos, para que os estudantes conheçam as possibilidades dentro do ambiente escolar, os clubes existentes, as possibilidades de criação de mais clubes de protagonismo, a liderança servidora e a escolha da liderança.

Os jovens protagonistas também fazem visitas nas salas de aulas conforme o cronograma elaborado, abordando, com novos estudantes, temas como a apresentação do programa e sua experiência; conceito de protagonismo; sessões dentro das salas; e clube como uma das oportunidades para desenvolver o protagonismo.

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023. A Prefeitura Municipal de Belagua, através do Presidente da Comissão de Licitações, torna público que realizará no dia 10 de maio de 2023, as 98h00minhrs, na sala da Comissão Permanente de Licitação/CPL, na Rua Nova, s/n, Bairro Centro, nesta Cidade, na modalidade Tomada de Preços, tipo Menor Preço empreitada global, para Contratação de Empresa Especializada para execução de serviços de reforma e ampliação de Escolas no Município de Belagua/MA, na forma da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08h00min às 12h00min horas, ou através do e-mail cplpmblg@gmail.com, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente, bem como consultados através do SINC e portal da transparência deste órgão. Em atendimento as recomendações deste Órgão e da OMS informamos que a sessão ocorrerá em local aberto e arejado; será estabelecido distanciamento mínimo de 02 metros de cada participante durante a sessão; será obrigatória a utilização de mascaras, luvas e que cada participante porte seu frasco de álcool em gel. Os interessados em participar do certame não necessitam encaminhar seus representantes legais para entregar os envelopes com a documentação e as propostas, podendo, inclusive, encaminhá-los via Correio ou outro meio similar de entrega, atentando para as datas e horários finais para recebimento dos mesmos. Qualquer modificação no Edital será divulgada na forma do artigo 21, § 4º da Lei 8.666/93. Pedidos de esclarecimentos deverão ser protocolados na CPL Endereço: Rua Nova, nº s/n, Centro Belagua ou encaminhados no e-mail informado. Belagua - MA, 26 de abril de 2023. MIQUEIAS HENRIQUE DE MEIRELES - PRESIDENTE.

"HIGHLINE DO BRASIL II, CNPJ Nº 27.902.165/0001-05, torna público que REQUEREU junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMMARH, a Dispensa de Licença Ambiental (DLA) para a atividade de Estação Rádio Base-ERB, Telefonia móvel, Celular, radiofrequência do site MATNT002 entre 8,3 khz e 300 ghz, Conforme o processo N°0007/2023, localizado na Zona Rural, Povoado Vila São Bento no município de Tuntum - MA"

ATOS FATOS

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NA CAPITAL, POLÍCIA CIVIL APREENDE VEÍCULO CLONADO E CONDUZ UMA PESSOA POR RECEPTAÇÃO

Governo do Maranhão

implanta Patrulha Maria da Penha em Codó

Em uma ação realizada na última segunda-feira(24), a Polícia Civil do Maranhão, através da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos(DRFV/SPCC), conseguiu localizar um veículo Volkswagen, modelo T-CROSS, branco, com sinais identificadores adul-

terados, caracterizando clonagem de um veículo do estado do Ceará.

De acordo o delegado Rafael Almeida, o veículo foi encontrado no bairro do Barramar, em São Luís, e o responsável foi conduzido para a delegacia especializada, onde foi interrogado,

e após análise técnico-jurídica foi autuado pelo crime de receptação (art. 180, §3º, do CP).

O automóvel foi encaminhado para perícia, onde foram constatadas as adulterações e revelados os verdadeiros sinais identificadores, identificando o ver-

dadeiro veículo que possui registro de furto, no estado do Rio Grande do Norte.

Ainda segundo com o delegado, as investigações prosseguirão para apurar outros envolvidos nos crimes de receptação e adulteração de sinal identificador.

HOMEM É PRESO PELA POLÍCIA CIVIL POR ROUBO EM SÃO JOSÉ DE RIBAMAR

O município de Códo, interior do Maranhão, conta agora com os serviços da Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar do Maranhão (PMMA). A implantação do agrupamento militar aconteceu nesta quarta-feira (19), em sessão solene na cidade. A secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha, a convite do secretário de Estado de Segurança, Maurício Martins, participou do evento, realizado no templo local da Igreja Universal.

A Patrulha Maria da Penha tem como objetivo proteger mulheres em situação de violência doméstica e familiar, oferecendo atendimento especializado e apoio emocional. O serviço é prestado de forma humanizada e acolhedora, com atendimento 24 horas, incluindo visitas, rondas e contato telefônico.

Com a chegada da Patrulha em Codó, as mulheres que se encontram em situação de violência poderão contar com mais uma importante ferramenta de proteção.

A secretária da Mulher, Abigail Cunha, destaca a importância do equipamento que veio para somar na proteção e segurança das mulheres de Codó.

“Estamos aqui, na cidade de Códo, fazendo a entrega da viatura da Patrulha Maria da Penha. A décima oitava viatura que compõem esse sistema de proteção e de segurança para as nossas mulheres. Estou muito lisonjeada de estar aqui ao lado do nosso secretário de segurança, Maurício Martins, do comandante geral da Polícia Militar, o coronel Emerson Bezerra, o deputado estadual Francisco Nagib, além de autoridades locais. Este equipamento vem somar a toda rede de proteção pra dar mais garantia e mais segurança as nossas mulheres. Parabéns a todas as mulheres codoenses”, destacou.

os anseios da sociedade de Codó, que hoje se torna realidade. A Patrulha já atua em outras cidades do Maranhão e tem diminuído consideravelmente o índice de violência contra as mulheres. Uma das nossas metas é exatamente essa, procurar cada vez mais diminuir os índices de violência contra as mulheres em nosso estado, com a parceria de outros órgãos governamentais e também de toda a rede de enfrentamento à violência contra a mulher”, ressaltou.

Para o prefeito Dr. Zé Francisco, a chegada da Patrulha Maria da Penha é um grande avanço para a cidade. “Nós sabemos o quanto é importante garantir a segurança e o bem-estar das mulheres que sofrem com a violência doméstica e familiar. Essa iniciativa será fundamental para ajudar a proteger essas mulheres e garantir que elas possam viver sem medo”, afirma. Estiverem presentes à solenidade, ainda, o comandante do Policiamento do Interior, coronel Luís Alfredo; o comandante do 17º BPM, tenente-coronel Joanilson Mota; o comandante de Segurança Comunitária (CSC) e coordenador da PMP, major Alexsandro Silva. Prestigiaram também o evento, autoridades políticas da região, bem como, oficiais e praças da PM.

Sobre a Patrulha Maria da Penha Criada pelo Decreto Estadual n° 31.763, de 20 de maio de 2016, a Patrulha Maria da Penha faz um trabalho ostensivo-preventivo, garantindo atendimento humanizado a mulheres em situação de vulnerabilidade, além de fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas de urgência, oriundas do Poder Judiciário.

Nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (25), a Polícia Civil do Maranhão, deu cumprimento ao mandato de prisão preventiva em desfavor de um homem, de 33 anos de idade suspeito de roubo qualificado, em São José de Ribamar. A prisão foi

executada pela Delegacia Especial do município, com apoio da Guarda Municipal da cidade. De acordo com o delegado Jader Alves, titular da Delegacia Especial de São José de Ribamar, o homem além de ser integrante de uma organi -

zação criminosa, também é investigado de cometer diversos crimes na região. Após uma minuciosa investigação, a equipe da Polícia Civil descobriu o paradeiro do suspeito nas proximidades de uma invasão nas proximidades do bairro Balanço Grande,

em Ribamar.

O homem foi encaminhado para a delegacia, onde foi submetido aos processos legais. Posteriormente recambiado para uma Unidade Prisional da grande ilha, onde ficará à disposição da Justiça.

O secretário de Segurança, Maurício Martins, ressaltou os esforços do Governo do Maranhão na diminuição dos índices de violência no estado, por meio de programas como a Patrulha Maria da Penha.

“A implantação da Patrulha Maria da Penha foi uma determinação do governador Carlos Brandão, atendendo

Desde 2017, a Patrulha Maria da Penha atua na Grande Ilha – São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. Desde 2019, atua também em Imperatriz e região Tocantina. Ao todo, são 19 munícipios contemplados pela Patrulha.

Em 6 anos de atuação, foram realizados mais de 42 mil atendimentos e quase 200 prisões por descumprimento da medida protetiva.