TJMA incentiva participação no Prêmio Innovare

a premiação máxima, dentre as quais uma no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão: a prática “Integração Justiça Eleitoral e sociedade civil”, de autoria do ex-juiz Marlon Jacinto Reis, na categoria “Juiz”, em 2004.

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) reuniu seis prefeitos de municípios do Litoral Ocidental maranhense (“Consórcio Guarás”), para tratar sobre a realização do projeto “Registro para Todos, que visa a regularização fundiária de ocupações informais e a garantia do Direito à Moradia no Estado.

A reunião ocorreu na sede da Escola da Magistratura do Maranhão (ESMAM), no dia 19 de abril, às 10h.

A juíza Ticiany G. Maciel Palácio, coordenadora do Núcleo de Regularização Fundiária e Urbana da CGJ-MA, falou sobre os objetivos do Programa Registro de Todos, com a participação do técnico Yata A. Gonzaga Masullo, da Secretaria de Articulação Política do Estado (SECAP).

Compareceram à reunião os prefeitos João Martins (Bequimão); Zequinha Ribeiro (Apicum-Açu); Gabrielle Cuba (representando Cedral); Osvaldo Gomes (Guimarães); Amaury Almeida (Mirinzal) e Aldo Brown (Porto Rico).

Regulariza O

cartórios será oferecido em parceria comda a SECAP, pelo programa „Promunicípios”, com o objetivo de orientar sobre os procedimentos obrigatórios para a regularização fundiária.

O técnico falou sobre a importância e desafios, da regularização fundiária e explicou os procedimentos para cada tipo de regularização, bem como tirou as dúvidas dos prefeitos e informou sobre o desenvolvimento de um sistema de informática para auxiliar os processos de regularização.

A juíza considerou a importância da ferramenta para auxiliar no procedimento de regularização, mas explicou que o processo pode ocorrer sem a aquisição de sistema.

Os administradores municipais compartilharam suas experiências com regularização em cada município e os desafios que estão enfrentando nessa área. Os prefeitos de Mirinzal e Cedral informaram que ainda não assinaram o termo de adesão ao projeto.

Ao longo de 20 anos, o Instituto Innovare tem premiado iniciativas inovadoras no âmbito da Justiça. A premiação visa valorizar práticas que buscam modernizar o Judiciário, transformam vidas e levam Justiça aos brasileiros.

Os interessados em apresentar práticas inovadoras, que beneficiem a Justiça do Brasil, devem acessar o site www.premioinnovare.com.br, conhe- cer o regulamento e, até o dia 8 de maio de 2023, preencher a ficha de inscrição, aguardando em seguida a visita do Consultor do Prêmio Innovare.

Ao longo desses anos, o projeto já identificou mais de 8.500 práticas que compõem um banco de dados acessível a todos os interessados. As iniciativas são analisadas e julgadas por comissão julgadora composta por personalidades de alta qualificação técnica e grande credibilidade no meio jurídico e na sociedade de modo geral. Nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, Justiça e Cidadania o tema é livre, podendo concorrer qualquer iniciativa que se enquadre no regulamento do prêmio.

No Maranhão, mais de 200 práticas foram inscritas desde 2003, das quais quatro foram contempladas com

O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare e tem como parceiros, que constituem seu Conselho Superior, as seguintes entidades e instituições: Associação de Magistrados Brasileiros (AMB); Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP); Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP); Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE); Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB); Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA); Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Grupo Globo. O Conselho Superior do Instituto Innovare é presidido pelo Ministro Ayres Britto.

FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL

A juíza deu as boas-vindas aos prefeitos e explicou a intenção da CGJ-MA de alinhar as ações conjuntas para implementação das ações de regularização fundiária de interesse social, responsável por quase 10 mil titulações de propriedade de imóveis no Maranhão, por meio de parceria institucional.

Ticiany Gedeon reforçou a importância da adesão dos municípios interessados em promover a regularização fundiária, com a assinatura do “Termo de Cooperação Técnica” com o Poder Judiciário, por meio da Corregedoria Geral, a ESMAM e cartórios extrajudiciais.

Na reunião foi informado que o treinamento do terceiro módulo de capacitação técnica para servidores municiais e funcionários de

Os prefeitos receberam da juíza um conjunto de documentos para formalizar a adesão ao Programa “Registro para Todos”, e pôs à disposição o Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ-MA, para auxiliar a equipe dos municípios.

CONTRAPARTIDA DOS

MUNICÍPIO NO PROJETO REGISTRO PARA TODOS No projeto “Registro para Todos” cabe aos municípios instalar programa e criar órgão de regularização fundiária; apresentar projeto de lei para promoção da governança responsável de terras à Câmara de Vereadores; participar de curso de capacitação; cadastrar os beneficiários; realizar audiência pública; confeccionar as certidões de regularização fundiária e organizar a solenidade de entrega dos títulos de regularização fundiária e da Certidão de Registro dos imóveis expedida pelos cartórios.