Comércio varejista cai 0,1% de janeiro para fevereiro Haddad avalia medidas para coibir abusos em juros sobre capital

O volume de vendas de comércio varejista no país recuou 0,1% na passagem de janeiro para fevereiro, segundo a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada nesta terça-feira (25), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na passagem de dezembro para janeiro, o setor havia crescido 3,8%.

O varejo cresceu 02,% na média móvel trimestral, 1% na comparação com fevereiro de 2022, 1,8% no acumulado do ano e 1,3% no acumulado de 12 meses.

Em fevereiro, seis das oito atividades do comércio varejista tiveram queda: equipamentos e material para escritório informática e comunicação (-10,4%), tecidos, vestuário e calçados (-6,3%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (-2%), móveis e eletrodomésticos (-1,7%), hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-0,7%) e combustíveis e lubrificantes (-0,3%).

“Podemos fazer uma leitura dos resultados por consequência de um período ruim de Black Friday e Natal, que resultou em uma recuperação em janeiro e uma sustentação desse patamar em fevereiro. Além disso, um cenário de inflação estável em alguns setores importantes para a nossa pesquisa, como a alimentação em domicílio, que impacta a atividade de hiper e supermercados, também ajuda a entender os resultados observados em fevereiro”, disse o coordenador da pesquisa, Cristiano Santos.

Duas atividades tiveram alta: artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (1,4%) e livros, jornais, revistas e papelaria (4,7%).

Receita nominal

A receita nominal do comércio varejista cresceu 0,3% na comparação com janeiro, 7,5% em relação a fevereiro de 2022, 9,3% no acumulado do ano e 13,6% no acumulado de 12 meses.

O volume de vendas do varejo ampliado, que inclui também materiais de construção e veículos/peças, cresceu 1,7% na passagem de janeiro para fevereiro. O segmento de veículos, motos, partes e peças cresceu 1,4%. Paralelamente, o setor de material de construção caiu 2%.

Na média móvel trimestral, o varejo ampliado cresceu 0,9%. Também houve crescimento de 0,1% no acumulado do ano. No entanto, foram anotadas quedas de 0,2% na comparação com fevereiro do ano passado e de 0,5% no acumulado de 12 meses.

A receita nominal do varejo ampliado teve altas 1,8% na comparação com janeiro, 6,6% em relação a fevereiro de 2022, 7,8% no acumulado do ano e 11,7% no acumulado de 12 meses.

O governo avalia medidas para coibir abusos na regra de distribuição de juros sobre capital próprio, disse nesta segunda-feira (24) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a equipe econômica avalia o encerramento do mecanismo.

De acordo com Haddad, grandes empresas têm usado o regime para diminuírem artificialmente o lucro e pagarem menos Imposto de Renda. “Pega esse escândalo do juro sobre capital próprio, por exemplo. Bilhões são drenados dos cofres públicos para beneficiar meia dúzia de empresas que fazem engenharia tributária em cima de um dispositivo legal que hoje está sendo abusado. E assim vai. A caixa-preta que existe no Brasil é essa, é a maior caixa-preta do Brasil”, declarou o ministro ao voltar de reunião no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Atualmente, existem duas maneiras de as empresas distribuírem parte do lucro para os acionistas. A primeira ocorre por meio dos dividendos, obrigatórios pela Lei das Sociedades Anônimas, em que a empresa paga Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os lucros, mas o investidor não paga nada. A reforma do Imposto de Renda, a ser discutida no segundo semestre, pretende tributar os dividendos para pessoas físicas e diminuir a tributação sobre as empresas.

A segunda ocorre por meio dos juros sobre capital próprio, de caráter facultativo, em que a empresa não paga IRPJ e CSLL, mas o investidor paga 15% de Imposto de Renda retido na fonte. Os repasses de juros aos investidores são considerados como despesas e descontados do lucro.

O mecanismo foi criado para atrair investidores no mercado de ações e facilitar autofinanciamento com recursos dos sócios, ao estimular a distribuição de lucros pelas empesas. Segundo Haddad, no entanto, diversas empresas estão zerando os lucros artificialmente para transformá-los em juros sobre capital próprio.

“Têm empresas, para você ter uma ideia, que não estão tendo mais lucro. Têm empresas muito rentáveis que não declaram lucro e, portanto, não pagam Imposto de Renda Pessoa Jurídica. O que elas fizeram? Transformaram lucro artificialmente em juros sobre capital próprio. Não pagam nem como pessoa jurídica nem como pessoa física”, explicou Haddad.

No fim de março, ao anunciar o novo arcabouço fiscal, o ministro da Fazenda declarou que o governo pretende rever incentivos fiscais para reforçar o caixa entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões por ano a partir de 2024. Segundo ele, o governo não pretende criar impostos ou aumentar alíquotas, mas combater brechas tributárias e reverter desonerações.

Registro de Preços Objetivando EVENTUAL E FUTURA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA EM RECURSOS

HUMANA COM ESTRUTURAÇÃO DE PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS, ATUALIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, IMPLANTAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES EM SISTEMA DE E-SOCIAL, RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES COM FERRAMENTAS ON-LINE, INFORMAÇÕES DE PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA, PROCESSAMENTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, PORTAL PARA ACESSO DE CONTRACHEQUES, CESSÃO DE MÃO DE OBRA E FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE RECURSOS HUMANOS publicado no Jornal de Grande circulação (ATOS E FATOS), no DOM (Diário oficial do Município) DOU (diário oficial da união) e Mural da Prefeitura, o pregão eletrônico acima citado que seria às 09h00min do dia 03 de Maio de 2023, ficou CANCELADA, na forma da Lei Federal nº 10.520/2002 e da Lei Complementar nº 123/2006, subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. O Edital e seus