23 e 24.04.2023

ATOS E FATOS

TSE multa advogado que fez petição usando inteligência artificial

Lula reafirma apoio à solução negociada para a paz na Ucrânia

Varejo apoia digital tax sobre importações do comércio eletrônico

UEMASUL realiza 2° edição do Seminário de Botânica da Região Tocantina

Moraes determina quebra do sigilo de imagens de vandalismo no Planalto

Homem de

35 anos é preso suspeito de estuprar adolescente de 13 anos no MA

Anvisa suspende produtos de empresa de suplementos alimentares

Anvisa suspende produtos de empresa de suplementos alimentares

pela empresa Labornatus do Brasil.

A medida foi tomada após o órgão identificar “falhas graves de boas práticas de fabricação” na sede da empresa, localizada em Marataízes (ES). A Anvisa cita problemas encontrados na higienização da fábrica, controle de pragas, potabilidade de água, controle de qualidade e segurança de matérias-primas, estrutura física e documentação.

distribuição e uso do todos os alimentos produzidos pela empresa, de qualquer lote.

A Anvisa orienta os clientes que compraram os produtos da marca a não consumirem os itens. O consumidores também devem entrar em contato com a empresa para obter informações sobre o recolhimento.

Mais de 1,6 milhão de crianças deixaram de tomar doses contra pólio, difteria, tétano e coqueluche em 3 anos

suspendeu a venda de suplementos alimentares,

produzidos

Com a suspensão, ficam proibido temporariamente a fabricação, venda,

A suspensão dos produtos terá validade até que a empresa apresente soluções para os problemas apresentados pelo órgão de vigilância sanitária.

Câncer de intestino se torna mais comum em grupos de pessoas mais jovens

não apresentam um cenário socioeconômico igual, o que afeta a frequência do câncer e de outras doenças. “Pensar em regionalização é essencial. Nas regiões Norte e Nordeste, por exemplo, esse tipo de câncer não é tão frequente como em outros espaços do País. Quando você pensa em um projeto de prevenção, é necessário pensar em regionalização”, afirma Hoff.

Prevenção

a quantidade de óleos, gorduras, sal e açúcar e limitar o consumo de alimentos processados também contribuem para evitar o desenvolvimento da doença.

O Brasil atravessou um período de retrocesso na vacinação infantil entre 2019 e 2021. É o que aponta um relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) publicado nesta quinta-feira (20). O estudo alerta que 1,6 milhão de crianças não receberam nenhuma dose da vacina tríplice bacteriana, que protege contra difteria, tétano e coqueluche, nem a da poliomielite no período analisado.

Com isso, no ranking dos 20 países com a maior proporção de crianças desprotegidas, o Brasil ocupa a 12ª posição. O país soma 40% das crianças não imunizadas na América Latina.

stória desde a criação do Programa Nacional de Imunizações (PNI). Atualmente, segundo balanço do governo federal, em 2022, 77,1% das crianças foram vacinadas para DTP e 70,68% para pólio.

A baixa na vacinação atinge o público infantil de maneira desigual: em zonas rurais e periferias das cidades a cobertura vacinal é menor se comparada à de bairros mais ricos.

O câncer colorretal ou de intestino atinge cerca de 40 mil pessoas por ano no Brasil. De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca) é o terceiro tipo de câncer mais comum no país e atinge homens e mulheres igualmente.

Uma pesquisa recente apontou que a doença tornou-se mais comum em jovens.

Antigamente, o problema atingia especialmente os idosos.

O câncer colorretal abrange os tumores que se iniciam na parte do intestino grosso (cólon), no reto (final do intestino) e no ânus. É passível de tratamento e, quando detectado precocemente, costuma ser curável.

O desenvolvimento do câncer de intestino tem forte impacto da alimentação.

Dietas pobres em fibras e o excesso no consumo de alimentos ultraprocessados (veja abaixo) contribuem para o surgimento da doença.

Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), os principais fatores relacionados ao maior risco de desenvolver

câncer do intestino são: idade igual ou acima de 50 anos, excesso de peso corporal e alimentação não saudável.

Segundo o professor Paulo Hoff, titular da disciplina de Oncologia do Departamento de Radiologia e Oncologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e diretor do Núcleo de Pesquisa do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp), a prática de exercícios físico e uma boa dieta são essenciais para a prevenção.

Os motivos para a mudança no perfil dos atingidos pela doença são alvo de estudos.

“Essa é uma questão de difícil resposta, nós temos um aumento constante da incidência de câncer em termos gerais. Atualmente, nós temos 700 mil novos casos de câncer no País anualmente, há 20 anos nós tínhamos metade desse número. No geral, nós observamos um aumento global nessa incidência”, explica o especialista em comunicado.

Nota-se também que as diferentes regiões brasileiras

Os sinais e sintomas mais comuns são: presença de sangue nas fezes; dor e cólica abdominal frequente com mais de 30 dias de duração; alteração no ritmo intestinal de início recente – quando um indivíduo que tinha o funcionamento intestinal normal passa a ter diarreia ou constipação -; emagrecimento rápido e não intencional; anemia, cansaço e fraqueza.

As principais orientações para prevenir o câncer colorretal incluem mudanças no estilo de vida.

É recomendada prática regular de atividade física, sendo que a orientação para adultos e idosos de realizar pelo menos 150 minutos de exercícios na semana, preferencialmente distribuídos em diferentes dias e momentos, podendo envolver atividades aeróbicas (caminhada, corrida, natação, ciclismo etc.), de fortalecimento de músculos e ossos e de alongamentos.

Manter o peso adequado, fazer de alimentos in natura ou minimamente processados a base da alimentação, reduzir

“Quando pensamos na idade para a realização de uma prevenção ativa, temos que levar em consideração a dificuldade para a realização do exame, o seu custo e a incidência de complicações quando comparados à probabilidade desse exame apresentar um resultado positivo”, avalia o especialista.

Antigamente, a média de idade dos pacientes com câncer de cólon e reto era de 65 anos. Por esse motivo, a prevenção começava a ser realizada com indivíduos a partir dos 50 anos. Contudo, com o aumento de casos entre pessoas mais jovens, esse cenário apresentará mudanças.

“Acredito que, no Brasil, nós podemos utilizar a regionalização para que, nos locais em que essa doença aparece com maior frequência, os exames preventivos passem a ser realizados a partir dos 40 anos”, diz o professor.

Hoff comenta que alguns dos aspectos que parecem estar particularmente influenciando a ocorrência da doença são fatores que envolvem o comportamento moderno: “Obesidade, sedentarismo, dietas ricas em alimentos ultraprocessados são alguns desses agentes. As pessoas precisam começar a pensar na prevenção a longo prazo”.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse que o cenário preocupa o governo federal. “A memória do impacto de doenças como sarampo e pólio parece ter sido perdida. Somos vítimas do nosso sucesso, mas não podemos nos contentar com esses diagnósticos”.

Ela acrescentou que uma das estratégias adotadas pela pasta é a busca ativa. “Enquanto uma criança não estiver protegida, todas as crianças estarão em risco”. Uma ação de vacinação, envolvendo escolas, deve ser empreendida no segundo semestre na região Norte.

O relatório do Unicef descreve que 2,4 milhões de crianças não tomaram todas as doses da DTP; 2 milhões não completaram o esquema da pólio. A recomendação do Ministério da Saúde é que as crianças completem o esquema vacinal desses imunizantes até os quatro anos de idade.

A tríplice bacteriana, também chamada de DTP, é ministrada em quatro etapas: a 1ª dose aos 2 meses; a 2ª aos 4 meses; a 3ª, aos 6 meses de vida. O reforço deve ser aplicado entre os 15 e 18 meses do bebê.

Já a imunização completa contra a paralisia infantil ocorre em três fases: são três injeções aos 2, 4 e 6 meses. Depois, duas doses de reforço oral (gotinha) são aplicadas aos 15 meses e em seguida até os 4 anos.

O Unicef alerta que a cobertura vacinal no país é uma das menores da hi-

O levantamento informa que o Brasil segue a tendência global: durante a pandemia de Covid-19, a cobertura vacinal caiu em 112 países. Para o Unicef, a desinformação contribuiu para o problema.

Isso levou a uma queda na confiança da população em relação às vacinas: segundo a fundação, antes da crise sanitária, 99,1% dos brasileiros confiavam nas vacinas infantis. Depois da emergência de saúde, esse índice caiu para 88,8%. Homens com mais de 65 anos predominam entre os que mais passaram a desconfiar das vacinas.

“O problema do Brasil não são grupos antivax, tem um percentual alto (de confiança), 89% é bom, mas já foi melhor. Houve aumento da hesitação vacinal, as famílias, com a vacina da Covid-19 na pandemia, ficaram muito confusas: se vacinas protegem, se têm efeito colateral, se é confiável. Isso sim afetou as demais vacinas”, disse Cristina Albuquerque, chefe da unidade de saúde do Unicef.

Diante desse cenário, o Unicef recomenda que as autoridades de saúde promovam uma busca ativa das crianças que não foram vacinadas ou que estejam com a caderneta de vacinação incompleta. Também aconselham a retomada da vacinação de rotina para prevenir doenças evitáveis.

Para o representante do Unicef no Brasil, Youssouf Ould Abdel-Jelil, apesar do cenário de desproteção, as perspectivas são otimistas. “O país sempre foi um exemplo com o PNI e tem um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, que precisa ser valorizado.”

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou hoje (21) que

chás e shakes

Câmara aprova projetos para a alteração de nomes de logradouros públicos

é de autoria do vereador Octávio Soeiro. O PL nº 210/22 pretende denominar o Mercado Municipal do Tirirical de Mercado Municipal Sebastião Costa Ferreira Silva.

Em sua justificativa, o parlamentar ressaltou que a mudança de nome do mercado é uma merecida homenagem a todos os feirantes, açougueiros e comerciantes que atuaram e atuam no mercado municipal do bairro São Cristóvão.

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 19, a Câmara Municipal de São Luís aprovou dois projetos de lei, elaborados pelos vereadores Nato Júnior (PDT) e Octávio Soeiro (Podemos), que visam alterar a nomenclatura de logradouros públicos.

O Projeto de Lei nº 136/22, de autoria do vereador Nato Júnior, pretende alterar o nome da Rua São Jorge, localizada

na Vila Conceição, na região do Coroadinho, para Rua Mestre Felipe.

“Os motivos que ensejam o referido pedido dizem respeito ao fato de Felipe Figueiredo, popularmente conhecido como Mestre Felipe, ter sido morador dessa rua por mais de 30 anos, ao mesmo tempo em que fez de sua própria residência, a sede do Tambor de Crioula “União de

São Benedito”, disse Nato Júnior. O parlamentar informou que Mestre Felipe é um dos maiores ícones da cultura popular brasileira, tendo participado de grandes eventos como o Festival da Música Brasileira, da Rede Globo, e do Tim Festival de Música, além de levar a cultura do Maranhão para a Europa, com apresentações em Portugal.

A outra proposição aprovada

“A história do senhor Sebastião Costa, natural da cidade de São João Batista, se identifica com vários maranhenses, que partem de suas cidades natais em busca de melhores condições de vida na capital. Ao vir para São Luís, juntamente com sua esposa, Madalena Soeiro Silva e seus oito filhos, fixou moradia na Rua da Mangueira, no bairro São Cristóvão, já com o ofício determinado, que perdurou por toda a sua vida, açougueiro, na então conhecida “feira do São Cristóvão” (mercado municipal), na Avenida Santos Dumont”, justificou.

Lula reafirma apoio à solução negociada para a paz na Ucrânia

em 2019, após 20 anos de negociações, o acordo Mercosul-UE precisa ser ratificado pelos parlamentos de todos os países dos dois blocos para entrar em vigor, uma tramitação que envolve 31 países. O acordo cobre temas tanto tarifários quanto de natureza regulatória, como serviços, compras governamentais, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual.

Visita oficial

Concluir 300 obras em apenas 100 dias foi o primeiro desafio assumido pelo governador Carlos Brandão em seu segundo mandato como chefe do Poder Executivo maranhense. Na cesta de novos investimentos e políticas estaduais, obras de infraestrutura, equipamentos de saúde, novas escolas, investimentos em segurança, serviços de cidadania e dezenas de novos espaços públicos voltados para o lazer e o esporte. O resultado obtido em três meses será apresentado no auditório Terezinha Jansen, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís, a partir das 9h.

“As pessoas querem melhorar a vida, as pessoas querem uma educação melhor, uma infraestrutura melhor e mais segurança. Queremos todas as áreas ainda melhores”, afirmou o governador, que entregará formalmente documento, com acesso em QR Code, à Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), apresentando todas as obras prontas no período.

A Solenidade de Apresentação dos Primeiros 100 Dias de Governo será marcada ainda pelo anúncio de novos programas estaduais e o lançamento de mais ações nos municípios, confirmando a determinação de Carlos Brandão de seguir caminhando próximo às prefeituras de todas as regiões do estado.

lanches, bebidas ou para outras atividades comerciais. Voltado para ambulantes e profissionais informais que não possuem estrutura adequada para desenvolver seus trabalhos, o programa ofertará ainda fritadeiras, guarda-sol para cada carrinho, camisa padronizada, além de capacitação aos beneficiários.

Já o Flanelinha Cidadão –Deixa Comigo foi idealizado e será desenvolvido pela primeira-dama, Larissa Brandão, com apoio de sua assessoria e de órgãos do Estado e, entre outros objetivos, o programa vai desenvolver uma rede de apoio familiar e garantir educação de qualidade para guardadores ou guardadoras de carros que atuam no entorno do Palácio dos Leões, sede do Governo do Estado.

Dois editais públicos serão lançados no evento para dinamizar a produção local. Um para seleção e contratação de associações e cooperativas (organizações fornecedoras) de laticínios (unidades de beneficiamento de leite e derivados), para a realização dos serviços de captação, beneficiamento e transporte de leite pasteurizado integral, oriundo da agricultura familiar, no âmbito do programa Alimenta Brasil, modalidade incentivo à produção e ao consumo de leite. A ação é coordenada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes).

O presidente Luiz Inácio

Lula da Silva reiterou neste sábado (22) o apoio do governo brasileiro à solução negociada para a paz na Ucrânia, invadida há mais de um ano pela Rússia, em declaração à imprensa no Palácio de Belém, em Lisboa. Lula começou nessa sexta-feira (21) viagem de Estado à Portugal e Espanha.

“Ao mesmo tempo em que meu governo condena a violação à integridade territorial da Ucrânia, defendemos uma solução política negociada para o conflito. Precisamos criar urgentemente um grupo de países que tentem sentar-se à mesa tanto com a Ucrânia como com a Rússia para encontrar a paz”, disse Lula.

O presidente reafirmou que o Brasil condenou a Rússia por ferir a integridade territorial ucraniana desde os primeiros dias do conflito. “Não somos favoráveis à guerra, queremos a paz”, disse Lula.

“É melhor encontrar uma saída em torno de uma mesa do que continuar tentando encontrar a saída num campo de batalha. Se você não fala em paz, você contribui para a guerra”.

O presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, destacou a necessidade da retirada imediata das forças armadas russas do território ucraniano como condição fundamental para ser possível encontrar uma reparação ao povo que sofreu a agressão,

mas também como ponto de partida para a construção de uma paz duradoura. Comércio exterior

Lula também ressaltou o potencial de Portugal e Brasil de dobrarem o fluxo de comércio exterior, atualmente por volta dos US$ 6 bilhões. “É preciso que a gente seja mais ousado. E é preciso que tanto nossos empresários quanto nossos ministros conversem mais e projetem perspectivas de futuro no financiamento das nossas indústrias e na produção de novos produtos entre os dois países”.

O presidente português reafirmou seu total apoio à ratificação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Aprovado

Mais cedo, Lula participou cerimônia de boas-vindas na Praça do Império, em frente ao Mosteiro do Jerônimo, e da deposição de flores junto ao túmulo do poeta português Luís de Camões, no interior do mosteiro. Na sequência, Lula teve encontro bilateral com o presidente Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém.

Em seguida, haverá almoço oferecido pelo primeiro-ministro Antônio Costa e, à tarde, ocorre a 13ª Cúpula Luso-Brasileira, no Centro Cultural de Belém, com a assinatura dos acordos bilaterais. Inicialmente, os dois chefes de governo têm reunião reservada, seguido de uma plenária com as duas delegações.

De acordo com o Palácio do Planalto, serão assinados pelo menos 13 acordos e parcerias com o governo português.

“A promessa foi de 300 obras em 100 dias de governo. Esse foi o compromisso que assumimos em 1º de janeiro de 2023, ao sermos reconduzidos ao Palácio dos Leões, em frente a toda população. E nós fomos além. Entregamos mais. Cumprir a meta é mostrar à população do Maranhão que é possível fazer, basta querer”, comentou o govenador ao completar o desafio.

Entre as novidades que serão anunciadas no evento do dia 24 estão os programas Minha Renda e o Flanelinha Cidadão –Deixa Comigo. O primeiro é uma iniciativa da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), que visa estruturar e padronizar trabalhadores ambulantes e profissionais informais, gerando emprego e renda. O segundo é uma iniciativa inédita e voluntária coordenada pela primeira-dama do Maranhão, Larissa Brandão.

O Minha Renda fará a entrega de 2 mil carrinhos para venda de

O outro edital, coordenado pela Secretaria da Pesca e Aquicultura (SEPA), vai credenciar aquicultores e pescadores, visando futura contratação de pescados por parte do Estado do Maranhão, no bojo dos programas Mais Pescado e Mais Produção, ambos já em vigor.

Brandão vai assinar ainda Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com municípios maranhenses, com intuito de instalar e implantar novas unidades Viva/ Procon e Estação Tech. Por meio da parceria com as prefeituras, o Governo do Estado vai lançar nova etapa da implantação de Estações Tech em mais regiões do estado. O projeto, encabeçado pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), disponibiliza ponto tecnológico composto por 10 computadores conectados à internet, impressora 3D, smart TV, para facilitar a difusão da cultura maker no Estado do Maranhão.

Carlos Brandão apresenta balanço de 100 dias de gestão e anuncia novos programas e ações estaduais nesta segunda-feira (24)

multa advogado que fez petição usando inteligência artificial

“Causa espécie que o instituto [amicus], que exige que o terceiro demonstre ostentar representatividade adequada em temas específicos, tenha sido manejado por pessoa que afirma explicitamente não ter contribuição pessoal a dar e, assim, submete ao juízo uma fábula, resultante de conversa com uma inteligência artificial”, escreveu o ministro.

Conselheiro do CNJ diz que Justiça

Restaurativa é instrumento para

melhor convivência social

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal

Superior Eleitoral (TSE), decidiu multar em R$ 2,4 mil um advogado que protocolou petição redigida no programa de inteligência artificial ChatGPT.

Na decisão, o ministro considerou que o profissional agiu de má-fé ao tentar ser admitido no processo no qual o tribunal avalia a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro durante reunião realizada, em

2022, com embaixadores para atacar o sistema eleitoral. O profissional não é ligado a nenhuma parte da investigação.

O advogado apresentou ao TSE argumentos redigidos pelo ChatGPT como justificativa para participar do processo como “amicus curiae”, termo jurídico que significa amigo da Corte - um interessado que contribui com esclarecimentos para o julgamento de uma causa.

O documento admite que seria inadequado o TSE seguir as orientações de um programa de inteligência artificial, mas a “inteligência emocional da Constituição cidadã” recomendaria a condenação de Bolsonaro à inelegibilidade.

“Fábula”

Ao avaliar a petição, Benedito Gonçalves afirmou que o advogado enviou uma “fábula” para o tribunal.

Além disso, o magistrado disse que o advogado, por ser um profissional da área jurídica, tinha conhecimento sobre a inadequação da petição. Uma resolução do TSE não prevê a intervenção de amicus curiae em matéria eleitoral.

“Ademais, expressões utilizadas ao final da petição deixam entrever o objetivo de que, com a juntada dessa manifestação a autos de grande relevo, o protesto ganhasse palco impróprio”, concluiu o ministro.

Além de aplicar multa de R$ 2,4 mil ao advogado, cuja identidade não foi revelada, o ministro determinou que o valor seja pago em 30 dias.

Moraes determina quebra do sigilo de imagens de vandalismo no Planalto

çalves Dias e outros servidores no interior do Palácio do Planalto durante os atos golpistas.

Na decisão, o ministro afirmou que já havia determinado que todas as imagens da invasão deveriam ser anexadas à investigação dos atos que tramita no Supremo.

Responsabilidade

Para Moraes, as gravações são necessárias para apurar a responsabilidade criminal dos envolvidos.

O coordenador do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Vieira de Mello Filho, participou da abertura do “I Encontro Norte e Nordeste de Justiça Restaurativa”, na quarta-feira (19/4), organizado pelo Tribunal de Justiça e Escola Superior da Magistraura do Maranhão (ESMAM). O conselheiro ressaltou o compromisso de fortalecer a implementação da metodologia em todo o território nacional, como estratégia para a transformação dos paradigmas de convivência social.

O evento, que prosseguiu na quinta-feira (20/4), proporcionou espaço para discussão e compartilhamento de experiências de práticas restaurativas dos tribunais do Norte e Nordeste. Em sua fala, Vieira de Mello Filho destacou que a Justiça Restaurativa não é um método de resolução de conflitos, apesar de conter um rol deles. “Ela é um instrumento de transformação social, para a conscientização dos fatores motivadores da violência, envolvendo os integrantes da sociedade para que todos assumam as suas responsabilidades”.

disse. Anfitriã do evento, a coordenadora da Comissão da Infância e da Juventude do TJMA e vice-diretora da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), desembargadora Sonia Maria Amaral, informou que também atua na Comissão de Justiça Restaurativa. Ela disse que, com o acompanhamento do Judiciário, viu pessoas da comunidade treinadas e capacitadas, empolgadas com o método e fazendo trabalho preventivo nas escolas de alguns municípios que visitou. A magistrada aproveitou para informar a instalação, a partir de maio, de novos núcleos de Justiça Restaurativa nos municípios de Timon, Caxias e Imperatriz.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a quebra do sigilo das imagens do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) captadas durante a invasão do Palácio do Planalto em 8 de janeiro. Com a decisão, todas as gravações deverão ser enviadas para investigação que está em andamento da Corte.

A determinação foi tomada após a gestão interina do GSI informar ao Supremo que uma sin -

dicância foi aberta em 26 de janeiro pelo órgão para apurar a condutar de agentes que estavam em serviço, mas as imagens da ação dos vândalos não foram divulgadas em função do sigilo da investigação.

Na mesma decisão, Moraes também mandou que a Polícia Federal (PF) realize, em 48 horas, o depoimento de todos os funcionários do GSI que foram identificados após gravações divulgadas pela CNN Brasil mostrarem o ex-ministro do GSI Gon -

“Portanto, inexiste sigilo das imagens, com base na Lei de Acesso à Informação, sobretudo por serem absolutamente necessárias à tutela jurisdicional dos direitos fundamentais, ao regime democrático e republicano, que foram covardemente desrespeitados no ataque criminoso à nossa democracia, no dia 8/01/2023”, escreveu o ministro.

Alexandre de Moraes ressaltou que a investigação sobre os atos golpistas também apura as responsabilidades de agentes civis e militares que foram

coniventes com os atos.

“A investigação dos atos golpistas não está restrita somente aos indivíduos e agentes públicos civis e militares que criminosamente pretenderam causar ruptura do Estado Democrático de Direito, na tentativa de violação de direitos fundamentais e na separação de poderes, mas, também, na identificação e responsabilização das condutas de todos aqueles, inclusive de agentes públicos civis e militares, que, durante a consumação das infrações penais do dia 8/1 ou, posteriormente, comissiva ou omissivamente, foram coniventes ou deixaram de exercer suas atribuições legais”, concluiu.

Mais cedo, o ex-ministro do GSI Gonçalves Dias prestou depoimento à Polícia Federal (PF), em Brasília.

O depoimento foi determinado ontem (20) pelo ministro Alexandre de Moraes, que deu prazo de 48 horas para que o depoimento fosse realizado.

O ministro assegurou que a reunião no Maranhão coroa os esforços do comitê e dos integrantes dos tribunais das regiões do Norte e do Nordeste em 2023 e reforçou que o comitê é um espaço de partilha de práticas entre os tribunais e fortalecimento dos grupos na implementação da metodologia. Ele lembrou que o CNJ tem fomentado a estruturação da política judiciária da Justiça Restaurativa em todos os tribunais por meio da Resolução CNJ 225/2016 e alterações constantes na Resolução CNJ 300/2019, com a previsão de estabelecimento de planos de implantação, difusão e expansão da Justiça Restaurativa.

Sempre respeitando a autonomia de cada tribunal, o comitê gestor presta apoio nas necessidades de cada um para implementação das ações. A atuação passa pelo incentivo à adoção da metodologia, com pessoal próprio e investimento na formação de qualidade, bem como promoção da articulação intersetorial e interinstitucional.

“O intuito é assegurar o contínuo aperfeiçoamento dessa política, com o criterioso monitoramento e a avaliação do seu desenvolvimento”, frisou Vieira de Mello.

O conselheiro contou que, ao assumir a coordenação da Justiça Restaurativa no CNJ, ele mesmo não avaliava a dimensão e as potencialidades do método.

“Houve uma transformação grande com o meu caminhar ao lado de tantos juízes que têm prestado relevante serviço ao país, sobretudo sobre uma mudança de uma política conflituosa para uma cultura de paz”,

O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, afirmou que a Justiça Restaurativa é um trabalho que vem crescendo e transformando não só a sociedade como a própria Justiça. “A Justiça Restaurativa é uma nova visão de trabalhar com a solução do conflito, que prestigia não só a necessidade de uma jurisdição adequada para aquele que é réu, mas tem um olhar para a vítima e para a sociedade, buscando sempre soluções dialogadas”.

A mesa de abertura do evento ainda contou com a presença da juíza auxiliar da Presidência do CNJ Amini Haddad Campos, do corregedor-geral de Justiça do Maranhão, desembargador José de Ribamar Fróz Sobrinho, do diretor da Esmam, desembargador José Ribamar Castro, do desembargador do Tribunal do Paraná (TJPR) Roberto Portugal e do presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, Holídice Barros. Ainda prestigiaram o evento demais desembargadores do Poder Judiciário do estado.

O encontro teve continuidade com a apresentação de dois painéis sobre a implementação da Justiça Restaurativa. Os temas expostos foram: Possibilidades e práticas restaurativas nos sistemas criminal e socioeducativo; e Justiça Restaurativa Socioambiental: reparando danos de uma história comum. Na quinta-feira (20/4), o evento proporcionou a troca de experiências e apresentação de casos.

Ao fim de todo o evento, os participantes do encontro assistiram ao lançamento, no Norte e Nordeste, da campanha 2023 – Ano da Justiça Restaurativa pela Educação, encabeçada pelo CNJ. O ato contou com a presença da secretária executiva do Ministério da Educação (MEC), Izolda Cela. Também nesta quinta-feira o TJMA inaugurou o primeiro Núcleo de Justiça Restaurativa em um centro universitário particular no Maranhão.

Varejo apoia digital tax sobre importações do comércio eletrônico

primeiro passo que nós vamos apoiar, que é tornar com que o imposto seja pago na transação [inicial]”, acrescentou.

Regras idênticas

Jorge Gonçalves, que se reuniu com Haddad durante a tarde, afirmou que o plano do governo é fazer com que tanto as empresas estrangeiras vendedoras de varejo como as nacionais trabalhem sob as mesmas regras.

CMN simplifica sistema de pagamentos em moedas

locais do Mercosul

nhum aumento de carga, nem para o consumidor, nem para a empresa. Simplesmente, vamos seguir o que está estabelecido. O nosso competidor lá fora pode praticar o preço que quiser. Se ele quiser incluir [o imposto] no preço, que ele já deveria estar pagando, ótimo” salientou.

Preço

O presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, disse hoje (20), em São Paulo, que as empresas do setor consideram como um “primeiro passo” positivo o plano para cobrar impostos das importações das plataformas digitais estrangeiras, sugerido no início da tarde pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o ministro, o Brasil poderá seguir uma solução adotada por alguns países - conhecida como digital tax (impostos digitais) - para taxar produtos importados de varejo. A taxa é declarada pelo vendedor no país de origem

do produto e recairá sobre a empresa vendedora e não sobre o consumidor final. Dessa forma, o imposto de importação é cobrado na origem e não na chegada [da mercadoria] ao Brasil.

“Hoje, quando a mercadoria chega ao Brasil e passa por uma fiscalização [e é taxada], o consumidor tem que pagar aquele imposto [que inicialmente não estava previsto]. Agora, isso vai passar a ser de uma forma transparente. Vai estar tudo no preço [inicial], e o preço, se é competitivo, ótimo”, disse o presidente do IDV.

“Então, essa é uma medida que, parece-nos, vai ser um

“O ministro mencionou que, pela manhã, tinha falado com uma dessas plataformas [estrangeiras], que vai ter um plano de adequação desse tipo de comércio. Vai ter um plano de adequação, todos no país vão trabalhar sob as mesmas as regras. Ou seja, nós podemos ter a perspectiva de que a competição vai ser mais justa. Isso é muito bom, entendemos que é um passo importante”, destacou.

Ele avaliou que não haverá aumento da carga tributária, mas apenas uma mudança na forma de cobrar o imposto de importação.

“Ao nosso ver, não tem ne-

O presidente do IDV disse, ainda, que apresentou uma série de sugestões do setor para apreciação do ministro, e que o instituto foi convidado a participar do grupo de trabalho do governo que discute o tema.

“Além do preço, que é o mais visível para o consumidor, o tema envolve a questão, por exemplo, do produto ter certificação. Aqui no Brasil, se a gente compra um brinquedo, aquele brinquedo passou pelo selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), passou pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), tem vários pontos e nós vamos trabalhar para que o país seja um país aberto”, finalizou.

Tax Free para turistas estrangeiros movimentaria R$ 2,1 bilhões

64,1% na preferência desses visitantes. Já os gastos com alimentos e bebidas para serem levados para seus países de origem chegou a 37,2%.

O Brasil não adota o sistema de reembolso que, geralmente, é restituído ao turista na saída do país, mas há projetos em tramitação no Congresso com esta proposta.

Mecanismo que permite transações em moedas locais entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, o Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) foi simplificado e uniformizado. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (20), uma resolução que barateia a utilização do sistema e amplia os tipos de instituições financeiras aptas a usar a ferramenta.

As instituições financeiras que operam o SML tiveram os procedimentos operacionais simplificados. Os mecanismos de controle das operações de crédito e do funcionamento do sistema foram padronizados. O CMN também autorizou que mais instituições financeiras operem no SML, oferecendo-o como produto adicional aos clientes das instituições autorizadas a operar em câmbio.

oferecer o SML nas transações entre os países do Mercosul.

Uma das principais mudanças, explicou Aragão, diz respeito à possibilidade de que todas as instituições que operam com câmbio possam fazer transações dentro do SML. Até agora, as transferências tinham de passar por uma “conta de liquidação”, que tinha um conceito confuso, segundo o técnico do BC.

A restituição de valores para turistas estrangeiros por meio de isenção dos impostos, chamada Tax Free, provocaria aumento nos gastos deles no Brasil, e resultaria em uma movimentação financeira anual para o país de US$ 411,6 milhões, o equivalente a R$ 2,1 bilhões.

A conclusão é da pesquisa

Turismo Internacional: Satisfação e Consumo no estado do RJ e Tax Free, realizada em março, pelo Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises do Rio de Janeiro (IFec RJ), com turistas estrangeiros na área de embarque do Aeroporto Internacional Galeão Tom Jobim, zona norte do Rio.

Os dados mostram que, enquanto o consumo médio por turista sem o programa é de US$ 542,9, com a implantação da isenção os turistas passariam a gastar US$ 665,5 em média.

Dentre os entrevistados, 48,7% já ouviram falar de Tax Free e, entre eles, 27,3% acham

que a isenção tributária é importante para efetuar as compras.

A pesquisa mostra que 50,7% dos turistas entrevistados já se beneficiaram de programas semelhantes em viagens a outros países que adotam Tax Free. Após explicar como funciona a restituição para quem a desconhecia e para os que já conhecem, 53,7% afirmaram que ela estimula o consumo: “73% acham que o Brasil deveria adotar o programa de reembolso, sendo que 46,2% revelaram que gastariam mais ou passariam a comprar com a adoção da medida”, diz nota do IFec RJ.

Rio de Janeiro

Para 74,5% dos entrevistados, o Rio de Janeiro é um bom lugar para férias e compras, além de não ser caro. Enquanto estavam em viagem pelo estado, 60,5% dos turistas internacionais fizeram compras.

As roupas foram os produtos mais comprados e alcançaram

O estudo mostra que 83,4% dos entrevistados escolhem o Rio para turismo, lazer e passeio. Para outros 11,3%, o motivo da viagem são os negócios. O tempo médio de pernoite dos visitantes é de dez dias, mas entre eles 48,9% ficam em média entre oito e 30 dias no estado.

Hospedagem

A maioria dos turistas estrangeiros no Rio prefere se hospedar em hotéis (64,4%) e pousadas (20,7%). Na sequência, a preferência são os imóveis ou quartos alugados via plataformas digitais (17,7%), com a predominância do Airbnb.

Os gastos de 49,9% dos turistas pesquisados ficaram entre US$ 201 e US$ 1.000, sendo a média de US$ 542,9.

“Por ser um destino amigável para compras, se comparado aos seus países de origem, os turistas gastariam em média US$ 786,6 com os mesmos produtos comprados no Rio”, indicou o estudo.

A importância de ter uma lembrança da viagem (55,9%) foi o principal fator para a deci-

são de compra desses turistas. Em seguida, vieram o valor mais baixo do que em seu país (31,5%) e a qualidade do produto comprado (26,1%).

Para Otavio Leite, consultor da Presidência da Fecomércio RJ e doutorando em Turismo, a pesquisa é um bom termômetro de como o setor turístico e o comércio devem se comportar:

“Na pesquisa mostramos a percepção da satisfação do turista estrangeiro e o potencial de crescimento que a cidade e o estado têm para o consumo. O Rio é lazer, mas também é amigável para compras por se tratar de um destino barato, com preços responsáveis.”

Pesquisa

Ao todo, foram ouvidos 866 turistas estrangeiros, entre os dias 7 e 14 de março, levando em consideração a proporcionalidade do destino de procedência dos turistas contida no Anuário Estatístico de Turismo 2020, ano-base 2019, do Ministério do Turismo, relativamente ao desembarque no Rio de Janeiro.

A Fecomércio informou que o objetivo da sondagem foi mensurar os benefícios que um programa de reembolso, como o Tax Free, pode proporcionar ao setor do comércio de bens, serviços e turismo do estado do Rio de Janeiro, além de apurar indicadores de satisfação e compreender o comportamento de compras e o perfil dos turistas que estiveram no Rio de Janeiro.

“As atualizações têm potencial de promover a concorrência, reduzir o custo ao usuário final, melhorar a segurança, reduzir o tempo dos pagamentos, integrar o SML às inovações do sistema financeiro e contribuir para a eficiência supervisória do BC”, informou o órgão em nota.

Debate interno Segundo o BC, a medida resultou de debate entre os técnicos do órgão, sem pedido do governo federal. “Não chegou nada para minha equipe”, disse o chefe-adjunto do Departamento de Assuntos Internacionais do BC, Marcelo Aragão. Ele afirmou que as novas regras tornaram mais atrativo para as instituições financeiras

Estabelecido por acordo entre os Bancos Centrais, o SML dispensa o contrato de câmbio e permite que uma das partes, geralmente o exportador, fixe o preço da mercadoria ou serviço na moeda de seu país. Tanto pessoas físicas como jurídicas podem usar o mecanismo. Isso elimina a exposição a riscos decorrentes de variações nas taxas de câmbio e estimula a integração econômica entre os países participantes.

Desde 2008, os SML de que o Banco Central brasileiro participa movimentaram cerca de R$ 50 bilhões. Os acordos são fechados de forma bilateral, portanto o BC precisa estabelecer um SML com cada país que adere ao sistema. O Congresso Nacional deve ratificar cada acordo bilateral. A simplificação das transações comerciais entre Brasil e Argentina foi um dos objetivos anunciados na viagem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez ao país vizinho, em janeiro. No entanto, segundo Aragão, o Banco Central discutia as mudanças no SML desde 2017.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA ROMA - MA AVISOS DE LICITAÇÕES

TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2023

A Prefeitura Municipal de Mata Roma - Maranhão, através da Comissão Permanente de Licitação – CPL torna público que realizará licitação na MODALIDADE: Tomada de Preços. TIPO: Menor Preço. OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços de implantação de melhorias sanitárias domiciliares no Município de Mata Roma/MA. ABERTURA: Dia 09 de Maio de 2023 às 14:00 horas. LOCAL: Praça José Sarney, S/N, Centro, Mata Roma – MA. DIPLOMA LEGAL: Lei Nº 8.666/93 e suas alterações. OBSERVAÇÕES: Os interessados poderão consultar ou gravar em mídia digital (para isso deverá ser apresentado a mídia a ser gravado) gratuitamente ou ainda adquirir o Edital e seus Anexos na Comissão Permanente de Licitação – CPL da Prefeitura Municipal de Mata Roma/MA, no endereço mencionado acima, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00 às 12:00 horas, mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais) feito exclusivamente, através de Documento de Arrecadação Municipal – DAM.

Mata Roma – MA, 19 de Abril de 2023

Victor Araújo Lima Presidente da CPL/PMMR

Sedel lança identidade visual do JEM’S / PARAJEM’S 2023

Os Jogos Escolares Maranhenses (JEM’s) já se consolidaram como o maior evento do esporte educacional do Maranhão e também o 4º maior de todo Brasil. Além de incentivar a prática da atividade física no ambiente escolar, revela talentos e habilidades esportivas em crianças e adolescentes. Nesta quinta-feira(20), Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), lançou oficialmente a identidade visual dos jogos e anunciou novas modalidades esportivas para edição de 2023, em uma coletiva de imprensa realizada no auditório do Edifício João Goulart, Centro, que contou com a presença de vários veículos de comunicação.

“Apresentamos com muito carinho a marca oficial dos jogos, que teve uma construção coletiva, junto com os gestores municipais

do Estado, que enviaram suas sugestões para a nossa assessoria. Também anunciamos hoje muitas novidades para o JEM’s e ParaJEM’s, com a inclusão de novas modalidades esportivas, que vão enriquecer mais ainda o nosso evento”, afirmou o secretário de Esportes, Naldir Lopes. Construção da Marca

A marca oficial dos jogos teve uma construção coletiva, junto com os gestores municipais que enviaram suas propostas para identidade visual. Todos os modelos enviados pelos municípios de Buriti Bravo, Rosário, Colinas, Itapecuru e Presidente Vargas, foram analisados pelo governador Carlos Brandão, que escolheu elementos de cada uma delas, para servir de base ao que foi apresentado na coletiva.

Novidades

Entre as novidades que foram apresentadas durante a coletiva de imprensa, está a estreia de novas categorias como o triatlo e o tiro com arco, além de uma competição experimental do skate, que terá um espaço especial para ser realizada dentro da programação do evento. No ParaJEM’s, como nova modalidade há o halterofilismo. Ao todo, serão 15 modalidades de disputas individuais e 4 coletivas para crianças e adolescentes na faixa etária de 12 a 17 anos, e 15 modalidades esportivas para pessoas com deficiência.

O presidente da Federação Maranhense de Arco e Flecha, José Ricardo Gomes, falou da importância da inclusão da modalidade nos jogos. “Ficamos muito felizes com a inclusão do tiro com arco no JEM’s e isso é muito significativo para o crescimento do esporte no Maranhão. Já estamos conversando com a Sedel para alinhar a melhor forma de fornecer os materiais adequados aos atletas e definir as categorias que serão disputadas”, disse Já o vice-presidente da Federação Maranhense de Triatlo, Alexandre Nina, discorreu sobre a realização da modalidade. “O triatlo vem como novidade e a

Federação vai somar com a Secretaria no sentido de dar suporte na organização das provas, que inclui percursos de corrida, ciclismo e natação e ofertar aos atletas o máximo de segurança durante a realização do JEM’s”, afirmou.

O coordenador paradesporto da Sedel, José Henrique de Azevedo, conhecido como professor Mangueirão, destacou o impacto positivo do esporte para pessoas com deficiência. “O ParaJEM’s tem uma grande importância na vida das crianças e adolescentes com deficiência, já que faz a inclusão social desse público, possibilita a socialização e qualidade de vida e saúde através do esporte. Aqui na Sedel já realizamos um trabalho importante e nos jogos escolares, teremos 15 modalidades, que inclui o halterofilismo, que soma como diferencial deste ano”, disse o coordenador do setor de Paradesporto.

Além das novas modalidades, a edição de 2023 dos Jogos Escolares teve a adesão de 112 municípios, 22 para o ParaJEM’s e 12 solicitações para sediar as etapas regionais. Neste ano, três municípios que participam pela primeira vez dos JEM’s: Maranhãozinho, Monção e Tufilândia.

Palmeiras derrota Cerro Porteño de virada na Libertadores

O gol claramente desestabilizou o Palmeiras, que só conseguiu chegar à virada na etapa final. O empate veio aos 18 minutos. Após Dudu levantar a bola na área, Arthur finalizou de carrinho para defesa parcial do goleiro Jean. Porém, o zagueiro Gustavo Gómez estava atento para aproveitar o rebote e bater de primeira.

A kitesurfista maranhense Socorro Reis, que é patrocinada pela Fribal e pelo governo do Estado por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, além de contar com os patrocínios do Grupo Audiolar, da Revista Kitley e do programa Bolsa Pódio, está preparada para mais uma importante competição na temporada. Em fase de ajustes para a disputa da tão sonhada vaga nos Jogos Olímpicos, Socorro vai participar da Semana Olímpica Francesa, que será realizada entre os dias 22 e 29 de abril, em Hyères, na França, e contará com os principais atletas da modalidade no mundo.

Por causa do alto nível da Semana Olímpica Francesa, Socorro Reis encara o evento como um importante teste para os seus maiores desafios em 2023: o Campeonato Mundial de Vela, marcado para agosto, na Holanda, e os Jogos Pan-Americanos, que serão disputados entre outubro e novembro, em Santiago, no Chile. As duas competições valem vaga para os Jogos Olímpicos de 2024, em Paris, na França.

que é o sonho de todo atleta. Estou correndo contra o tempo para manter os ajustes em dia, e a Semana Olímpica Francesa é muito importante para isso, já que é uma competição com os principais atletas do mundo. A cada campeonato que participo, volto para casa com ajustes que serão colocados em prática no evento seguinte. Estou bem feliz pela oportunidade de representar o Maranhão e o Brasil mundo afora, e busco sempre dar o meu melhor em busca de grandes resultados”, afirmou Socorro.

Últimas conquistas Em novembro de 2022, Socorro Reis faturou pela primeira vez o título da categoria feminina do Campeonato Pan-Americano de Fórmula Kite, em São Luís, e também garantiu o hexacampeonato brasileiro de Fórmula Kite. Já em outubro, a maranhense foi campeã da Copa Brasil de Vela, que ocorreu em Ilhabela-SP e foi válida como segunda etapa do Campeonato Brasileiro de Fórmula Kite.

O Palmeiras mostrou força e derrotou o Cerro Porteño (Paraguai) de virada por 2 a 1, na noite desta quinta-feira (20) no estádio do Morumbi, para somar os seus três primeiros pontos na edição 2023 da Copa Libertadores. Após este resultado o Verdão perma -

nece na lanterna do Grupo C, mas empatado em número de pontos com todos os adversários da chave. Mesmo jogando na condição de mandante a equipe comandada pelo português Abel Ferreira não encontrou facilidades, especialmente porque viu

o time adversário abrir o placar cedo. Logo aos quatro minutos Morales se livrou de Gustavo Gómez e cruzou para Churín, que bateu para defesa parcial de Weverton. A bola sobrou então para Bobadilla, que empurrou para o fundo da meta de cabeça.

O primeiro triunfo na competição do Verdão (que estreou com derrota para o Bolívar por 3 a 1) foi garantido apenas aos 30. Artur cruzou, Gustavo Gómez escorou de cabeça para o meio da área e Rafael Navarro só teve o trabalho de empurrar para o fundo do gol. Agora o Palmeiras volta a entrar em campo pela competição no dia três de maio, quando visita o Barcelona de Guayaquil (Equador).

Principal nome do kitesurf feminino do Brasil, Socorro Reis conquistou grandes resultados nas primeiras competições que participou em 2023. Em fevereiro, a maranhense garantiu o segundo lugar das Américas e a nona posição na classificação geral do Clearwater US Open, que ocorreu em Clearwater, nos Estados Unidos. Pouco depois, em março, Socorro brilhou no Campeonato Pan-Americano de Fórmula Kite, em Cabarete, na República Dominicana, onde conquistou o vice-campeonato continental e ficou na terceira colocação na classificação geral.

“Esse ano é muito decisivo, com os maiores desafios da minha carreira, que são os eventos classificatórios para os Jogos Olímpicos. A vaga olímpica é meu grande objetivo, estou me preparando, me ajustando e evoluindo para estar presente nesse evento

Também na temporada de 2022, Socorro Reis foi a quarta melhor kitesurfista das Américas e 15ª colocada da Flotilha Silver do Mundial de Fórmula Kite, em Cagliari, na Itália, conquistou a Copa Brasil de Vela de Praia, que ocorreu em agosto, na cidade de Fortaleza, e representou o Maranhão no Circuito Europeu de Fórmula Kite, no início de outubro, em Lepanto, na Grécia.

Além disso, Socorro Reis também garantiu a segunda posição no Campeonato Asiático, realizado em março, na Tailândia, esteve na disputa da Semana Olímpica Francesa, em abril, e ficou no Top 20 da Copa do Mundo de Vela, ocorrido em junho, na Holanda. Já em 2021, Socorro foi pentacampeã brasileira, vice-campeã pan-americana e terceira colocada na categoria Master Feminina do Campeonato Mundial, resultados que lhe consolidaram como a principal atleta do kitesurf feminino no país.

Com foco em vaga olímpica, Socorro Reis competirá na França

UEMASUL realiza 2° edição do Seminário de Botânica da Região Tocantina

alidade para atrair o interesse e participação da comunidade acadêmica. E tivemos uma boa aceitação, sobretudo dos colegas de biologia”, ressaltou a vice-presidente do CABIO, Samira Pereira.

Prefeitura de São Luís reforça

Escola Segura” e intensifica

que tive no primeiro período”, pontuou.

da Guarda Municipal nas unidades de ensino do Município

A Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL) realizou, por meio do Centro Acadêmico de Ciências Biológicas (CABIO) e do Centro de Ciências Exatas, Naturais e Tecnológicas (CCENT), a 2° edição do Seminário de Botânica da Região Tocantina. Realizado nos dias 18, 19 e 20 de abril, em alusão ao Dia Nacional da Botânica, o seminário trouxe o tema “diversidade e uso da flora regional”.

O evento tem o objetivo de proporcionar experiências, capacitação na área e divulgar os conhecimentos sobre a botânica da Região Tocantina do Maranhão. A programação contou com minicursos, coleta no horto

florestal Arara Azul, concurso de fotografias e palestras que trouxeram temas como: “o poder das plantas: desafios, avanços e conservação”; “metabólitos secundários: a importância e utilização dos óleos essenciais” e “múltiplos usos das florestas: produtos madeireiros e não madeireiros”.

Com uma programação dinâmica e diversificada, o evento reuniu centenas de estudantes da UEMASUL e de outras instituições como o IFMA. “Nossa intenção é colocar em pauta a discussão sobre a importância da diversidade botânica da Região Tocantina do Maranhão. Para isso, escolhemos atividades e temas pertinentes da atu-

A acadêmica Ana Marta Silva Viana, do 4º período de Biologia da UEMASUL, ressaltou que participar das atividades do seminário ampliou sua visão sobre as possibilidades de exploração da botânica. “Foi muito importante pelos temas que trouxeram, porque temos uma tendência de olhar para fora, e nunca para a região onde a gente mora. E a partir das temáticas, eu pude perceber a riqueza que temos na botânica da nossa região e ter uma nova percepção”, afirmou.

Já a acadêmica do 2º período do curso de Biologia, Silvana da Silva Mota, falou da riqueza da programação e conhecimento adquirido no evento. “Umas atividades muito boas, as palestras bem elaboradas. Trouxe mais conhecimento científico sobre as plantas e suas funções. Eu gostei muito do minicurso imersão em coleta e identificação botânica, pois ele me levou a prática e aperfeiçoou o conhecimento da aula teórica

O seminário contou com os palestrantes Niara Porto, graduada em Ciências Biológicas e doutora em Produtos Naturais e Sintéticos Bioativos; Joabel Raab, graduado em Engenharia Florestal e doutor em Ciências Florestais, e Márica Aldeany, graduada em Ciências Biológicas e mestra em Agricultura e Ambiente. E fizeram parte das mesas redonda, os professores: Expedito Barroso (mestre em Ciências Florestais), Iane Dias (doutora em Biologia Vegetal), Ivaneide Nascimento (doutora em Agroecologia), Clemilton Alves (doutor em Genética e Melhoramento) e Maria Queiroz (mestre em Ciências Biológicas – Botânica Tropical).

A Botânica é o ramo da Biologia que se dedica ao estudo das plantas. O termo botânica deriva grego botané, que tem como significado “planta”. Ela abrange a fisiologia, morfologia, ecologia vegetal e taxonomia, ou seja, todas as características, interações e funcionamento das plantas. O estado do Maranhão está inserido no contexto de dois biomas importantes: o cerrado e a floresta amazônica, obtendo uma biodiversidade forte.

UEMASUL realiza cerimônias de outorgas de grau do semestre 2022.2

A Prefeitura de São Luís, por meio da Guarda Municipal, vinculada à Secretaria de Segurança com Cidadania (Semusc) intensificou, nesta quinta-feira (20), a „Operação Escola Segura”, nas unidades de ensino onde as demandas de segurança requerem mais atenção. As visitas foram feitas pelas equipes do Grupamento de Segurança Escolar (GSE), que realizaram abordagens nas áreas externas e palestras aos alunos, professores e gestores, em um trabalho preventivo e de conscientização que está sendo realizado em toda a rede municipal de ensino. A operação foi reforçada há 15 dias, a partir da instauração, pelo prefeito Eduardo Braide, do Gabinete de Segurança Escolar.

Estas operações foram reforçadas após a criação do Gabinete de Segurança Escolar, instituído no último dia 10 de abril pelo prefeito Eduardo Braide, que também entregou dois veículos novos, que já estão sendo utilizados no reforço dos trabalhos. A iniciativa soma-se a outras ações que a Prefeitura de São Luís tem implementado na rede de ensino do Município e vai contribuir ainda mais com a construção da cultura da paz no ambiente escolar. O Batalhão Escolar da Polícia Militar do Maranhão, também trabalha em parceria com o Município e dá apoio às ações.

Ações

Nos dias 10, 11, 12, 13 e 20 de abril de 2023, a Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL) realizou cinco cerimônias de Outorga de Grau do semestre 2022.2, dos campi Imperatriz e Açailândia. Ao todo, foram formados 144 novos profissionais de diversos cursos dos Centros de Ciências Agrárias (CCA), Ciências Exatas, Naturais e Tecnológicas (CCENT), Ciências Humanas, Sociais e Letras (CCHSL) e Ciências Humanas, Sociais, Tecnológicas e Letras (CCHSTL).

Os eventos contaram com a presença da reitora, professora Luciléa Ferreira Lopes Gonçalves, da vice-reitora Lilian Castelo Branco e dos pró-reitores Allison Oliveira, Marcia Suany Dias, José

Sergio e Zilmar Timóteo; além de convidados e familiares. Ao parabenizar os formandos em seus discursos, a reitora desejou sucesso e ressaltou a importância da educação pública.

“Vocês foram fortes, venceram o ensino remoto e outras adversidades. Nunca esqueçam das pessoas que possibilitaram a vocês este ato solene: seus familiares, amigos, professores, a UEMASUL. Continuem firmes em seus sonhos, continuem seus estudos. E não esqueçam da UEMASUL, instituição pública que sempre agrega e acolhe a todos e todas. Desejo que essa formação possibilite sucesso profissional. Não tenham medo do futuro, lutem sempre por ele”, ressaltou Luciléa.

No campus Imperatriz, a primeira noite (dia 13) com 23 formandos, contemplou os cursos de Engenharia Agronômica, Engenharia Florestal e Medicina Veterinária. A segunda reuniu 30 formandos dos cursos de Administração e Geografia, Física, Matemática e Química. A terceira e quarta reuniram 56 discentes dos cursos de Letras, com Habilitação em Língua Portuguesa, Língua Inglesa e Respectivas Literaturas; Letras com Habilitação em Língua Portuguesa e Literaturas de Língua Portuguesa; Letras Língua Portuguesa, Língua Inglesa e Literaturas; Letras, Língua Portuguesa e Literaturas de Língua Portuguesa; Geografia; História e Pedagogia.

Paula de Cássia Sobreiro, recém-formada em Engenharia Florestal, curso do Centro de Ciências Agrárias (CCA), campus Imperatriz, destacou a importância da UEMASUL para a sua formação. “A UEMASUL me acolheu de uma forma que eu nunca pensei que acolheria. Tive contato com pessoas muito importantes que me ajudaram no desenvolvimento dos meus projetos acadêmicos”, afirmou.

Já a quinta (20) à noite foi dedicada aos formandos do campus Açailândia, que teve sua primeira turma do curso de Engenharia Civil colando grau. Glamurosa e emocionante, a cerimônia foi marcante, sobretudo, para os 15 engenheiros que foram pioneiros e persistentes neste curso da UEMASUL na cidade.

“Finalizar a graduação é o início para construir uma carreira profissional, e ter conquistado esse objetivo é uma felicidade única, principalmente após vários obstáculos que a minha turma passou, por ser a primeira turma de Engenharia Civil, em que fomos determinantes para estruturar o curso. Só tenho a agradecer pelos envolvidos e por todos que de alguma forma influenciaram essa primeira turma de Engenharia Civil da UEMASUL, que venham novos desafios e novas conquistas”, ressaltou o recém-formado Mário Silva de Lucena.

Ao todo, 35 formandos e formandas dos cursos de Administração, Engenharia Civil, Letras, Língua Portuguesa e Gestão Ambiental receberam a outorga de grau em Açailândia.

“A operação está presente de forma ainda mais intensa nas escolas com maior índice de violência. O mapeamento realizado na rede garante que essas escolas sejam assistidas por rondas diárias e sempre que há necessidade ou fato que os gestores repassam para nossa coordenação, uma viatura da ronda escolar vai imediatamente atender à solicitação. Esse é um trabalho contínuo que vai permanecer garantindo a todos um ambiente escolar seguro e livre de violência”, explicou Bergson Rios, integrante do Grupamento de Segurança Escolar (GSE), da Guarda Municipal de São Luís.

A gestora da Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Bandeira Tribuzzi, Lana Cardoso, disse que a sensação de segurança foi reforçada graças à presença, diálogo e apoio da Guarda Municipal. “A Guarda sempre está presente e aumentou o número de visitas na semana. Sempre que a gente precisa de alguma coisa entramos em contato e eles aparecem de imediato e isso tem feito com que as famílias e os professores se sintam mais seguros”, informou a gestora que lembrou, também, do desenvolvimento de todas as atividades com os 400 alunos da unidade que seguem normalmente.

Além das ações do Gabinete de Segurança Escolar, as escolas também têm autonomia para tomar decisões preventivas e que surtam efeito no dia a dia acadêmico. Foi o que a U.E.B. Professor Rubem Teixeira Goulart fez em diálogo direto com pais e responsáveis. Segundo o gestor da unidade, Júlio Braga, um protocolo de entrada na unidade foi instituído, para barrar qualquer objetivo que possa causar riscos à integridade física e à segurança dos alunos.

“Efetivamos um Comitê de Segurança e juntos com outros servidores e pais deliberamos algumas medidas como barrar a entrada de mochilas na escola, então foi uma decisão vinda dos responsáveis e apoiada por todos os membros do comitê. Essa não é uma medida permanente, mas será mantida para solucionarmos o problema, manter a segurança e conscientizar toda a comunidade escolar”, explicou o gestor da U.E.B. Professor Rubem Teixeira Goulart. Outros apoios são importantes nas ações que contemplam também o combate às notícias falsas e reforço aos protocolos de segurança, e, por isso, as secretarias de Educação (Semed), Segurança com Cidadania (Semusc), Informação e Tecnologia (Semit), e entes estadual e federal, também fazem desse trabalho preventivo e de combate à insegurança nas escolas.

“Operação

patrulhamento

ATOS FATOS

TUTÓIA, OPERAÇÃO POLICIAL PRENDE E APREENDE SUSPEITOS DE COMETER HOMICÍDIOS

EM CIDADES DO MARANHÃO E PIAUÍ

Homem de 35 anos é preso

de estuprar adolescente de 13 anos no MA

Uma ação policial batizada de “Operação Santa Prisão”,foi deflagrada na manhã da última sexta-feira(21), na cidade de Tutóia , no intuito de cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão contra investigados de cometerem vários homicídios em municípios do Maranhão e do Piauí.

Segundo as investigações , os criminosos transitam entre os dois estados para executarem crimes.

Como resultado da operação , um homem foi preso , suspeito de cometer homicídios nas cidades maranhenses de Tutóia, Santa Quitéria e em Luzilândia e Madeiro, no estado do Piauí. Além

disso, um adolescente foi apreendido também suspeito de cometer homicídios em cidades do Piauí.

Durante a ação policial, foram apreendidas ainda , quantidades expressivas de drogas, bem como armas de fogos e munições de diversos calibres. Os investigados foram encaminhados

para unidades prisionais da região.

A “Operação Santa Prisão” foi deflagrada por policiais da Delegacia de Polícia de Tutóia , da Delegacia Regional de Barreirinhas ,do Grupo de Resposta Tática(GRT/SEIC) ,do Núcleo de Operações com Cães (NOC) e da Polícia Militar do Piauí.

Menina de 10 anos é baleada

durante manifestação em São Luís

Um homem de 35 anos, que não teve a identidade revelada foi preso na quinta-feira (20), suspeito de ter estuprado uma adolescente de 13 anos na cidade de Miranda do Norte, a 124 km de São Luís.

A Polícia Civil informou que um trabalho de investigação e observação de uma escola no centro da cidade de Miranda do Norte, quando então notou que duas adolescentes aparentando 12 a 13 anos desceram de um ônibus e, ao vez de entrarem para a escola, seguiram para o final da rua, onde há uma casa abandonado rodeada de muito mato e vegetações altas.

Ainda de acordo com a Polícia Civil, logo em seguida o suspeito chegou em uma motocicleta e desceu com uma dessas adolescentes, entrando no mato fechado, momento que foi feito a abordagem

que flagrou o suspeito com essa adolescente na prática do crime.

No local, a polícia encontrou uma “cama” de palhas com embalagens de biscoito, copos descartáveis usado e demais indícios que o local era usado constantemente para encontros criminosos.

Segundo a Polícia Civil, toda relação sexual e/ou amorosa com pessoa menor de 14 anos ou pessoa com problemas mentais ou sob efeito de substâncias alucinantes (álcool, drogas ilícitas) é considerado crime de estupro de vulnerável o qual possui uma pena mais rigorosa inclusive que o crime de estupro por si só.

Após as formalidades legais o suspeito foi encaminhado ao sistema penitenciário, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Uma menina de apenas 10 anos, identificada como Geovana Pereira Sousa, foi baleada durante uma manifestação ocorrida na tarde dessa sexta-feira (21) no bairro Vila Magril, em São Luís.

Segundo testemunhas, um dos tiros que atingiu a criança

no peito, foram disparados por um homem que estava em uma caminhonete. Os disparos foram feitos em direção aos manifestantes que estavam participando do protesto.

A menina foi socorrida e levada para o Hospital Municipal Dr. Clementino Moura

(Socorrão II) e logo após ela foi encaminhada para o Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I), onde ela passou por procedimento cirúrgico e está fora de perigo.

Por meio de nota, a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) informou

que no momento do tiroteio, de imediato, uma viatura da Polícia Militar foi deslocada até o local, porém não encontrou nenhum suspeito. Ainda de acordo a SSP, a Polícia Civil já iniciou as investigações e continua fazendo buscas na região para elucidar o caso.