Tax Free para turistas estrangeiros movimentaria R$ 2,1 bilhões

64,1% na preferência desses visitantes. Já os gastos com alimentos e bebidas para serem levados para seus países de origem chegou a 37,2%.

O Brasil não adota o sistema de reembolso que, geralmente, é restituído ao turista na saída do país, mas há projetos em tramitação no Congresso com esta proposta.

Mecanismo que permite transações em moedas locais entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, o Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) foi simplificado e uniformizado. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (20), uma resolução que barateia a utilização do sistema e amplia os tipos de instituições financeiras aptas a usar a ferramenta.

As instituições financeiras que operam o SML tiveram os procedimentos operacionais simplificados. Os mecanismos de controle das operações de crédito e do funcionamento do sistema foram padronizados. O CMN também autorizou que mais instituições financeiras operem no SML, oferecendo-o como produto adicional aos clientes das instituições autorizadas a operar em câmbio.

oferecer o SML nas transações entre os países do Mercosul.

Uma das principais mudanças, explicou Aragão, diz respeito à possibilidade de que todas as instituições que operam com câmbio possam fazer transações dentro do SML. Até agora, as transferências tinham de passar por uma “conta de liquidação”, que tinha um conceito confuso, segundo o técnico do BC.

A restituição de valores para turistas estrangeiros por meio de isenção dos impostos, chamada Tax Free, provocaria aumento nos gastos deles no Brasil, e resultaria em uma movimentação financeira anual para o país de US$ 411,6 milhões, o equivalente a R$ 2,1 bilhões.

A conclusão é da pesquisa

Turismo Internacional: Satisfação e Consumo no estado do RJ e Tax Free, realizada em março, pelo Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises do Rio de Janeiro (IFec RJ), com turistas estrangeiros na área de embarque do Aeroporto Internacional Galeão Tom Jobim, zona norte do Rio.

Os dados mostram que, enquanto o consumo médio por turista sem o programa é de US$ 542,9, com a implantação da isenção os turistas passariam a gastar US$ 665,5 em média.

Dentre os entrevistados, 48,7% já ouviram falar de Tax Free e, entre eles, 27,3% acham que a isenção tributária é importante para efetuar as compras.

A pesquisa mostra que 50,7% dos turistas entrevistados já se beneficiaram de programas semelhantes em viagens a outros países que adotam Tax Free. Após explicar como funciona a restituição para quem a desconhecia e para os que já conhecem, 53,7% afirmaram que ela estimula o consumo: “73% acham que o Brasil deveria adotar o programa de reembolso, sendo que 46,2% revelaram que gastariam mais ou passariam a comprar com a adoção da medida”, diz nota do IFec RJ.

Rio de Janeiro

Para 74,5% dos entrevistados, o Rio de Janeiro é um bom lugar para férias e compras, além de não ser caro. Enquanto estavam em viagem pelo estado, 60,5% dos turistas internacionais fizeram compras.

As roupas foram os produtos mais comprados e alcançaram

O estudo mostra que 83,4% dos entrevistados escolhem o Rio para turismo, lazer e passeio. Para outros 11,3%, o motivo da viagem são os negócios. O tempo médio de pernoite dos visitantes é de dez dias, mas entre eles 48,9% ficam em média entre oito e 30 dias no estado.

Hospedagem

A maioria dos turistas estrangeiros no Rio prefere se hospedar em hotéis (64,4%) e pousadas (20,7%). Na sequência, a preferência são os imóveis ou quartos alugados via plataformas digitais (17,7%), com a predominância do Airbnb.

Os gastos de 49,9% dos turistas pesquisados ficaram entre US$ 201 e US$ 1.000, sendo a média de US$ 542,9.

“Por ser um destino amigável para compras, se comparado aos seus países de origem, os turistas gastariam em média US$ 786,6 com os mesmos produtos comprados no Rio”, indicou o estudo.

A importância de ter uma lembrança da viagem (55,9%) foi o principal fator para a deci- são de compra desses turistas. Em seguida, vieram o valor mais baixo do que em seu país (31,5%) e a qualidade do produto comprado (26,1%).

Para Otavio Leite, consultor da Presidência da Fecomércio RJ e doutorando em Turismo, a pesquisa é um bom termômetro de como o setor turístico e o comércio devem se comportar:

“Na pesquisa mostramos a percepção da satisfação do turista estrangeiro e o potencial de crescimento que a cidade e o estado têm para o consumo. O Rio é lazer, mas também é amigável para compras por se tratar de um destino barato, com preços responsáveis.”

Pesquisa

Ao todo, foram ouvidos 866 turistas estrangeiros, entre os dias 7 e 14 de março, levando em consideração a proporcionalidade do destino de procedência dos turistas contida no Anuário Estatístico de Turismo 2020, ano-base 2019, do Ministério do Turismo, relativamente ao desembarque no Rio de Janeiro.

A Fecomércio informou que o objetivo da sondagem foi mensurar os benefícios que um programa de reembolso, como o Tax Free, pode proporcionar ao setor do comércio de bens, serviços e turismo do estado do Rio de Janeiro, além de apurar indicadores de satisfação e compreender o comportamento de compras e o perfil dos turistas que estiveram no Rio de Janeiro.

“As atualizações têm potencial de promover a concorrência, reduzir o custo ao usuário final, melhorar a segurança, reduzir o tempo dos pagamentos, integrar o SML às inovações do sistema financeiro e contribuir para a eficiência supervisória do BC”, informou o órgão em nota.

Debate interno Segundo o BC, a medida resultou de debate entre os técnicos do órgão, sem pedido do governo federal. “Não chegou nada para minha equipe”, disse o chefe-adjunto do Departamento de Assuntos Internacionais do BC, Marcelo Aragão. Ele afirmou que as novas regras tornaram mais atrativo para as instituições financeiras

Estabelecido por acordo entre os Bancos Centrais, o SML dispensa o contrato de câmbio e permite que uma das partes, geralmente o exportador, fixe o preço da mercadoria ou serviço na moeda de seu país. Tanto pessoas físicas como jurídicas podem usar o mecanismo. Isso elimina a exposição a riscos decorrentes de variações nas taxas de câmbio e estimula a integração econômica entre os países participantes.

Desde 2008, os SML de que o Banco Central brasileiro participa movimentaram cerca de R$ 50 bilhões. Os acordos são fechados de forma bilateral, portanto o BC precisa estabelecer um SML com cada país que adere ao sistema. O Congresso Nacional deve ratificar cada acordo bilateral. A simplificação das transações comerciais entre Brasil e Argentina foi um dos objetivos anunciados na viagem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez ao país vizinho, em janeiro. No entanto, segundo Aragão, o Banco Central discutia as mudanças no SML desde 2017.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA ROMA - MA AVISOS DE LICITAÇÕES

TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2023

A Prefeitura Municipal de Mata Roma - Maranhão, através da Comissão Permanente de Licitação – CPL torna público que realizará licitação na MODALIDADE: Tomada de Preços. TIPO: Menor Preço. OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços de implantação de melhorias sanitárias domiciliares no Município de Mata Roma/MA. ABERTURA: Dia 09 de Maio de 2023 às 14:00 horas. LOCAL: Praça José Sarney, S/N, Centro, Mata Roma – MA. DIPLOMA LEGAL: Lei Nº 8.666/93 e suas alterações. OBSERVAÇÕES: Os interessados poderão consultar ou gravar em mídia digital (para isso deverá ser apresentado a mídia a ser gravado) gratuitamente ou ainda adquirir o Edital e seus Anexos na Comissão Permanente de Licitação – CPL da Prefeitura Municipal de Mata Roma/MA, no endereço mencionado acima, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00 às 12:00 horas, mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais) feito exclusivamente, através de Documento de Arrecadação Municipal – DAM.

Mata Roma – MA, 19 de Abril de 2023

Victor Araújo Lima Presidente da CPL/PMMR