24.03.2023

ATOS E FATOS

Promotoria Itinerante promove audiência de instalação no bairro Santa Cruz PÁGINA 4

Bia Ferreira vence semi e vai disputar sua 3ª final mundial de boxe

Chaguinhas quer interação das comissões parlamentares com a sociedade civil

“Nós vereadores temos que estar juntos para mostrar para cidade que estamos envolvidos, atenciosos e de boa vontade para a população de nossa capital. O fortalecimento das comissões é o fortalecimento desta Casa e de cada vereador em suas comunidades. A atuação das comissões garante acima de tudo uma interação com a sociedade e amplia a participação dos cidadãos no processo legislativo”, declarou. Pag. 3

Presidente da Petrobras diz que pode reduzir preço da gasolina

MPMA realiza abertura

oficial do projeto Escola para Vida

Tribunal do Júri em Alcântara utiliza sistema de videoconferência pela primeira vez

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Flávio Dino diz que Polícia Federal mostrou hoje que não é aparelhada

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Tasso Fragoso e Riachão recebem obras e ações nas áreas de cidadania, saúde, infraestrutura e lazer

ATOS FATOS

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Tasso Fragoso e Riachão

e ações nas áreas de cidadania, saúde, infraestrutura e lazer

Foram aproximadamente 40 anos de espera, mas nesta quarta-feira (22) a angústia de dezenas de trabalhadores do município de Tasso Fragoso finalmente acabou. Representando o governador Carlos Brandão, o vice-governador e secretário de Estado da Educação (Seduc), Felipe Camarão, esteve no município para realizar a entrega de títulos de propriedade de terra para famílias que há décadas esperavam pelo documento.

“A gente trabalha e agora se sente mais seguro. Agora a gente já vai trabalhar sabendo que estaremos em cima do que é da gente”, declarou a aposentada Tânia Maria Barbalho, uma das beneficiadas com as entregas.

A comitiva liderada pelo vice-governador Felipe Camarão também esteve nesta quarta-feira na cidade de Riachão, onde foi inaugurada uma Praça de Alimentação e foram anunciados novos investimentos para o município. As inaugurações em Tasso Fragoso e Riachão fazem parte do pacote com 300 obras e ações que serão entregues nos 100 primeiros dias de 2023. Antes, a comitiva estadual esteve em Balsas, entregando obras em celebração aos 105 anos da cidade.

Hospital e urbanização da

recebem obras

ra-rio de Tasso Fragoso. E o compromisso do governador Carlos Brandão é de continuar sempre apoiando as cidades. É um governador municipalista e ainda vêm muito mais obras para Tasso Fragoso pela frente”, antecipou o vice-governador.

A dona de casa Ana Isabel é moradora da cidade e comemorou os investimentos destinados ao município. “A gente fica muito agradecida. Que venham mais obras. A gente agradece muito”, afirmou.

tomada das obras do hospital. Segundo o prefeito Ruggero, o hospital deve ser inaugurado no dia do aniversário de Riachão, celebrado no dia 29 de abril.

orla em Tasso Fragoso

Em Tasso Fragoso, a agenda governamental incluiu ainda a entrega da reforma do Hospital Irmã Maria Paes Tavares, o Hospital Municipal. A unidade de saúde recebeu obras de pavimentação, piso e todos os serviços de instalações elétricas, pluviais, hidráulicas e de cobertura.

A população de Tasso Fragoso também foi contemplada com um novo cartão-postal da cidade: a Orla Delton Fonseca Moreira, na beira-rio, que recebeu obras de urbanização.

Felipe Camarão ressaltou que as entregas são fruto de parcerias com a Prefeitura Municipal de Tasso Fragoso. Esse tipo de atuação conjunta é uma das marcas da gestão Carlos Brandão, que tem como foco o municipalismo. De acordo com Camarão, até mesmo o Hospital Municipal de Tasso Fragoso será mantido por meio de parceria entre Estado, município e Governo Federal.

“Entregamos a reforma do Hospital Municipal de 20 leitos, com maternidade. Equipamento belíssimo, que agora vai ser mantido com a parceria com o Governo do Estado, com a Prefeitura Municipal e com o Governo Federal. Também entregamos a urbanização da orla, na bei-

O prefeito de Tasso Fragoso, Roberth Martins, mais conhecido como Dr. Roberth, agradeceu a presença da “mão amiga” do Governo do Estado. “Estamos sempre fazendo parcerias, tanto na infraestrutura, como na saúde e na educação. Para a gente, hoje é um dia muito importante. Acho que um bom político tem que ter prazer em realizar suas promessas de campanha e hoje estou realizando duas, claro, com essa parceria que sempre tá dando certo, entre a Prefeitura e o Governo do Estado”, pontuou o prefeito de Tasso Fragoso.

Obra e novos anúncios em Riachão

Já no município de Riachão, o vice-governador Felipe Camarão e o prefeito da cidade, Ruggero Felipe, inauguraram uma Praça de Alimentação, espaço público com aproximadamente 2.000m², que dispõe de palco para eventos, áreas de lazer e quiosques para bares e lanchonetes. O projeto faz parte da ação de revitalização da Praça Parsondas de Carvalho.

Também em Riachão, Felipe Camarão e sua equipe realizaram visita técnica no Hospital Municipal Dr. Edmar Alves de Oliveira. Durante a visita, Camarão anunciou a re-

“Dia de muita gratidão. Hoje estamos sendo presenteados com a Praça de Alimentação e já dando providência para a retomada da obra do Hospital Dr. Edmar Alves de Oliveira e do asfaltamento no nosso nosso povoado Alto Bonito. Riachão agradece o empenho do Governo do Estado com a nossa cidade”, festejou o prefeito.

O autônomo João Filho foi um dos beneficiados com um dos quiosques entregues. O caso do autônomo ratifica a importância desse tipo de investimento público, que além de qualidade de vida, gera renda para a população.

“Isso vai complementar a minha renda. Eu tenho uma filha na faculdade e trabalho de pedreiro. O quiosque vai complementar a renda para pagar a faculdade da minha filha”, relata João Filho.

Conjunto de obras

Para o vice-governador Felipe Camarão, a Praça em Riachão vai favorecer ainda mais o turismo, a economia local e a cultura. “300 obras e ações em 100 dias. O início da gestão do governador Carlos Brandão a mil! Aqui em Riachão a entrega vai beneficiar geração de renda, emprego, turismo, cultura e lazer. Estamos fazendo um conjunto de obras aqui na cidade“, ressaltou.

Também participaram da agenda de trabalho em Tasso Fragoso e Riachão, a deputada estadual Dra. Viviane e o ex-deputado estadual, Stenio Resende, e a diretora do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), Cricielle Muniz.

Campanha multivacinação está disponível no Shopping da Criança até sexta-feira (24)

Como parte da Campanha de Multivacinação do Governo do Estado está sendo disponibilizado até nesta sexta-feira (24), no Shopping da Criança, cobertura vacinal voltada para crianças e adolescentes (2 meses a 14 anos). O atendimento acontece no horário de 8h às 16h.

Estão disponíveis a Pentavalente, Vacina Oral Poliomielite (VOP), Vacina Inativada Poliomie-

lite (VIP), Meningite C, Covid -19, Influenza, Febre amarela, Tríplice viral, Hepatite, DT “tétano”, HPV “adolescente”, Meningite “ACWY”.

É obrigatória a apresentação da carteira de vacinação e documento de identificação. O objetivo é ampliar a cobertura vacinal em todo o estado, aumentar a imunização e proteger esse público de diversas doenças transmissíveis.

O agendamento pode ser feito

de forma on-line pelo aplicativo do Procon, pelo Disque Saúde (3190-9091), pelo WhatsApp (98) 99214-9415 ou presencialmente na unidade.

O Shopping da Criança é um equipamento público totalmente gratuito e oferece serviços de lazer e saúde. É vinculado à Secretaria de Estado de Governo (Segov), e a área de saúde é administrada em parceria com a Empresa Mara-

Em 2007, Rosivanio de Lima Pereira Kaxinawá, 34 anos, deixou a aldeia indígena onde vivia, no Acre, para cursar a Escola Latino-Americana de Medicina, em Cuba. Com especialização em medicina da família, ele integra atualmente uma equipe de 117 profissionais de saúde enviados a 29 distritos sanitários especiais indígenas, incluindo o Território Yanomami, que enfrenta situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.

“Sei da realidade do meu povo, do sofrimento que é ir para a cidade e pegar uma ficha de saúde às 3h da manhã para ser atendido. Hoje, podemos levar atendimento para dentro da comunidade, para que o indígena não saia da sua aldeia. Já é um grande fato. Podemos contribuir e melhorar nesse sentido”, acrescentou.

O cubano naturalizado brasileiro Osmel Gonçalves Corona, 34 anos, é especialista em clínica geral, formado pela Universidade de Ciências Médicas de Havana. Enviado pelo Ministério da Saúde ao Distrito Sanitário Especial Indígena Litoral Sul, ele vai atender uma área que inclui aldeias ao longo dos estados do Paraná, Rio de Janeiro e de São Paulo. O profissional trabalha com povos indígenas desde a chegada ao país, em 2017.

“Estou concretizando um sonho. A gente sempre quer levar um atendimento de qualidade, ajudar as pessoas que precisam, que estão em um lugar onde é muito difícil fixar um profissional e a gente ficar lá para ajudar, para mostrar que tem capacidade para ajudar com os problemas de saúde deles. Muitas dessas comunidades estão desassistidas, sem profissionais há muito tempo.”

Entenda

O envio dos 117 profissionais para distritos indígenas de todo o país acontece no âmbito do programa Mais Médicos pelo Brasil, relançado pelo governo federal na última segunda-feira (20). Na semana passada, a pasta realizou um evento de recepção aos novos profissionais, que foram apresentados às secretarias de atenção primária à saúde e de saúde indígena. Atualmente, os 34 distritos do país contam com 227 profissionais em atuação. Rebatizado de Mais Médicos para o Brasil, o programa, criado em 2013 e marcado pela contratação de médicos cubanos, passa a incluir outras áreas de saúde, como dentistas, enfermeiros e assistentes sociais, e promete priorizar profissionais brasileiros.

nhense de Serviços Hospitalares (Emserh).

O serviço de assistência à saúde conta com uma equipe multiprofissional, formada por fonoaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, educadores físicos, dentre outros. A área de lazer conta com playground, brinquedos, cinema, praça da alimentação e outros espaços de recreação.

„Nunca pensei em trabalhar com povos indígenas. No meu país, temos uma formação diferente, não temos essa população indígena. Está sendo uma experiência muito bonita”, disse. „Na minha chegada ao Brasil, fui trabalhar no distrito sanitário especial indígena de Tocantins, em 2017. Estive lá por dois anos. Depois, trabalhei dois anos em outro distrito. Agora, estou indo para o Distrito Especial Indígena Litoral sul”, concluiu.

Do total de novas vagas para este ano, 5 mil serão abertas por meio de edital já neste mês de março. As outras 10 mil serão oferecidas em formato que prevê contrapartida de municípios, o que, de acordo com o governo federal, garante às prefeituras menor custo, maior agilidade na reposição do profissional e condições de permanência nessas localidades. O investimento é de R$ 712 milhões por parte da União apenas em 2023. Emergência yanomami Há dois meses, o ministério atua em terras yanomami em razão da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional por desassistência na região. As ações incluem a instalação de um Centro de Operações de Emergência local e nacional, o envio de agentes de controle de endemias e de voluntários da Força Nacional do Sistema Único de Saúde e melhorias na infraestrutura dos polo base e da Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) de Boa Vista.

Segundo o Ministério da Saúde, mais de 9,4 mil atendimentos aos indígenas já foram realizados nesse período. Atualmente, a Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) tem 30 crianças com desnutrição grave em acompanhamento e 36 com desnutrição moderada. De acordo com a pasta, mais de 30,4 mil habitantes vivem no Território Indígena Yanomami.

“Estou concretizando um sonho”, diz clínico que integrará Mais Médicos

Chaguinhas quer interação das comissões parlamentares com a sociedade civil

para cidade que estamos envolvidos, atenciosos e de boa vontade para a população de nossa capital. O fortalecimento das comissões é o fortalecimento desta Casa e de cada vereador em suas comunidades. A atuação das comissões garante acima de tudo uma interação com a sociedade e amplia a participação dos cidadãos no processo legislativo”, declarou.

dos os colegas. Iniciei com o Chico Carvalho, porque vejo nele o baluarte do equilíbrio parlamentar em nossa Casa”, declarou.

O dirigente interino do Parlamento disse que na conversa com os demais colegas, vai tratar da implementação plena da Secretaria das Comissões, destacando que elas são o instrumento por onde tramitam todos os projetos.

Decreto institui cotas raciais em 30% dos cargos de confiança

Aproximar ainda mais a Câmara Municipal de São Luís da população e expor aos movimentos sociais como apresentar proposições legislativas para melhorar a vida do cidadão ludovicense. Esses foram os objetivos de um café da manhã promovido pelo presidente da Casa, Francisco Chaguinhas (Podemos), que reuniu vereadores, nesta quarta-feira (22/03), na Sala de Atos do Legislativo. No evento, Chaguinhas falou da importância de buscar estratégias para dar mais visibilidade às comissões temáticas visando usá-las como

instrumentos de interação entre a sociedade e a Câmara para a avaliação de propostas e a elaboração de leis. Em seu discurso, o chefe do Legislativo também fez elogios às primeiras ações de alguns colegiados, sobretudo, nas áreas de Justiça, Orçamento e Diretos Humanos, lembrando temas como o Plano Diretor, LOA e combate à violência contra as mulheres, além de visitas a unidades de saúde e acompanhamento aos familiares das vítimas da tragédia do Rio Anil Shopping.

“Nós vereadores temos que estar juntos para mostrar

Esforço e visibilidade Desde que assumiu o comando interino do Palácio Pedro Neiva de Santana, Chaguinhas tem feito um esforço para ampliar a interação das comissões da Câmara com a sociedade civil. Ele tem realizado encontros com cada um dos vereadores buscando um entendimento neste sentido.

Durante almoço na residência do vereador Chico Carvalho (Avante), realizado essa semana, com a presença do ex-vereador Armando Costa, ele afirmou ao anfitrião, que o motivo de sua visita era para tratar de estratégias para dar mais visibilidade aos colegiados da Casa.

“Vou conversar com to-

“As comissões são o filtro do processo parlamentar e as matérias têm que ser analisadas com o maior critério, para evitar problemas depois de aprovadas”, completou.

“Temos que entender que as comissões de Constituição e Justiça, Meio Ambiente, Educação, Saúde, Transporte, e outras, devem ter maior visibilidade a partir da forma como as matérias tramitam por elas. É isso que vamos tratar, atuando numa linha de ação para que todos os projetos tenham uma avaliação extremamente criteriosa do ponto de vista técnico e jurídico, já que são matérias que decidem a vida do cidadão ludovicense”, concluiu Chaguinhas.

Silvana Noely propõe audiência pública para debater ações da Casa de Apoio Acolher

Maranhense de Direitos Humanos (SMDH); e do idealizador do projeto Casa de Apoio Acolher, Paulo Ribeiro.

Estatística

As infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) são causadas por vírus, bactérias ou outros microrganismos que são sexualmente transmissíveis, dentre elas a herpes genital, sífilis, gonorreia, HPV, HIV, clamídia, triconomíase, além das hepatites virais B e C, podendo, dependendo da doença, evoluir para graves complicações.

Como forma de ampliar a presença de pessoas negras em cargos de liderança, o governo federal vai implementar um programa que reserva até 30% de vagas em cargos de comissão e funções de confiança na estrutura do Poder Executivo, incluindo administração direta, autarquias e fundações.

O decreto que institui a medida foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (21), em cerimônia no Palácio do Planalto alusiva ao Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.

„Apesar de ocupar o posto de segunda maior nação negra do planeta [depois da Nigéria], o Brasil ainda não acertou as contas com o passado de 350 anos de escravidão. Apesar de todos os esforços e avanços, este país ainda tem uma imensa dívida histórica a resgatar”, afirmou Lula em discurso após assinar o decreto.

percentuais mínimos de reserva de vagas estipulados. „Daremos esse passo inédito que entrará para a história. Negros e negras na ponta e no topo da implementação de políticas públicas no governo federal, um novo horizonte para uma nova página desta gestão”, afirmou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, em discurso emocionado ao anunciar a medida.

A Casa de Apoio Acolher, localizada no bairro Jordoa, tem realizado o acolhimento de pessoas com HIV, AIDS e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST’s). No espaço são atendidas pacientes da capital e também, de municípios do interior maranhense. A entidade desenvolve uma série de políticas públicas voltadas a este segmento, e que precisam ser intensificadas. Nesse sentido, a vereadora Silvana Noely (Mais Brasil) apresentou, em sessão da Câmara Municipal de São Luís, proposta para realização da Audiência Pública para tratar do tema.

A Casa de Apoio Acolher é uma instituição mantida com as

contribuições de voluntários e de doações. A entidade garante ao público atendido estadia, alimentação, acompanhamento psicológico e jurídico, roupas, kits de higiene, além de realizar oficinas terapêuticas, entre outros serviços que também alcançam os acompanhantes dos pacientes.

“Esta instituição desenvolve um importante trabalho de acolhimento e apoio a estas pessoas que muito precisam. É uma casa que conta com o voluntariado de pessoas que se sensibilizam com o trabalho realizado. Os custos das atividades são altíssimos e para se manter, a casa necessita de ajuda. Ao propormos a audiência pública, queremos

que sejam de conhecimento público as demandas e do debate tenhamos possíveis soluções para as dificuldades enfrentadas no cotidiano da Casa de Apoio Acolher e contamos com o apoio dos nossos colegas parlamentares”, pontuou a vereadora Silvana Noely.

Para a audiência devem ser convidados representantes da Secretaria Municipal de Saúde (Semus); das secretarias estaduais de saúde (SES) e Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop); da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão; da Procuradoria-Geral de Justiça; Defensoria-Geral do Estado; do Conselho Diretor Sociedade

Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), divulgada em 2021, apontou que cerca de 1 milhão de pessoas afirmaram ter tido diagnóstico médico de ISTs, ao longo de 12 meses, o que corresponde a 0,6% da população com 18 anos ou mais. Entre os indivíduos, apenas 22,8% (26,6 milhões de pessoas) usaram preservativo em todas as relações sexuais; 17,1% disseram usar às vezes; e 59%, em nenhuma ocasião.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), são contabilizados no mundo mais de 1 milhão de casos de ISTs curáveis, entre pessoas de 15 a 49 anos. Essas doenças estão em alta no Brasil, segundo o Ministério da Saúde. As que não são de notificação obrigatória, como gonorreia e HPV, também estão crescendo no país.

O presidente lembrou que a Lei Áurea, que aboliu a escravidão formal no país, em 1888, tirou a população do confinamento das senzalas para o confinamento das piores estatísticas sociais até hoje. „Moradia, emprego, educação, saúde, segurança pública. Qualquer que seja o indicador, homens e, principalmente, mulheres negras são sempre os mais excluídos”, destacou.

As cotas serão para os Cargos Comissionados Executivos (CCE), que são de livre nomeação, e as Funções Comissionadas Executivas (FCE), que também são de livre nomeação, mas exclusivas para servidores concursados. Segundo o governo, o decreto estabelece o prazo de até 31 de dezembro de 2026 para que a administração pública federal alcance os

Os ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Igualdade Racial (MIR) devem estabelecer metas intermediárias para cada grupo dos níveis de CCE e FCE estipulados pelo decreto. As pastas também devem estabelecer metas específicas para cada órgão. A norma também determina a observação da paridade de gênero na ocupação desses cargos. Grupos de trabalho Na cerimônia, a ministra Anielle Franco anunciou a criação de três grupos de trabalho interministerial. Um vai atuar na estruturação do novo programa Juventude Negra Viva, que envolve uma articulação de ações de diversos ministérios para promover oportunidades para a juventude se desenvolver com segurança, saúde e educação. O outro grupo de trabalho da pasta da Igualdade Racial, com apoio do Ministério da Cultura, vai desenvolver políticas de salvaguarda e promoção da memória e herança africana do Sítio Arqueológico do Cais do Valongo, no Rio de Janeiro. O Mercado do Valongo foi o principal entreposto do comércio de africanos escravizados das Américas, durante o período colonial. Um terceiro grupo de trabalho vai propor medidas para o enfrentamento ao racismo religioso contra religiões de matriz africana no país.

Tribunal do Júri em Alcântara utiliza sistema de videoconferência pela primeira vez

adiamentos por falta de qualquer das partes envolvidas”, pontuou.

JULGAMENTO

Essa foi a segunda Sessão do Tribunal do Júri de Alcântara neste ano, que teve como réu G.S.C, conhecido como “Pirralho”. O Conselho de Sentença decidiu pela absolvição do acusado, por maioria de votos, pelo entendimento de que houve legítima defesa.

O crime ocorreu no dia 19/10/2019, por volta das 20h00min, no bairro Buraco Fundo, na cidade de Alcântara, onde o denunciado movido por motivo fútil, desferiu dois golpes de faca contra a vítima Hildemar Silva de Sousa, causando sua morte.

Jenipapo dos Vieiras recebe ponto digital que amplia acesso ao Judiciário

Na última quarta-feira, 22, a Comarca de Alcântara realizou sua primeira Sessão do Júri com o auxílio do sistema de videoconferência. A tecnologia foi utilizada para ouvir testemunha de acusação que se encontrava na cidade de Timon/MA.

O juiz Rodrigo Terças, titular da vara única, ressaltou que o uso

de novas tecnologias no Poder Judiciário favorecem a efetivação do direito fundamental ao acesso à justiça. “A realização de audiências comuns ou Sessões do Júri como esta, por meio de videoconferências, demonstram que o Judiciário tem acompanhado a evolução tecnológica com o fim de melhorar cada vez mais a

prestação jurisdicional”, afirmou.

O promotor de Justiça parabenizou o judiciário alcantarense pela inovação em processos do Tribunal do Júri. “É a primeira vez que participo de uma sessão do júri utilizando videoconferência e acredito que é uma forma de dinamizar o funcionamento do Júri, além de evitar possíveis

Na peça acusatória consta que o acusado foi cobrar à vítima, a quantia de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), referente à venda de um peixe. Em resposta, a vítima disse que depois pagaria e ainda chamou o denunciado de palhaço. Nesse momento, o denunciado, portando uma faca na cintura, empurrou a vítima e desferiu dois golpes, atingindo-lhe na altura do tórax.

Promotoria Itinerante promove audiência de instalação no bairro Santa Cruz

Na noite desta quarta-feira, 22, a Promotoria de Justiça Comunitária Itinerante realizou audiência de instalação na região do bairro Santa Cruz, que congrega as comunidades do Conjunto Radional, Vera Cruz, Vila Palmeira e adjacências. A atividade, realizada na sede da igreja Assembleia de Deus, no referido bairro, foi coordenada pelo promotor de justiça Vicente de Paulo Silva Martins.

A cerimônia contou com a participação de membros do MPMA, representantes da Prefeitura de São Luís e de outros órgãos públicos, lideranças comunitárias e moradores dos bairros atendidos. Problemas relacionados a saneamento, estrutura de vias e transporte público foram alguns dos relatados pelos moradores das comunidades durante a audiência.

Criada em 1998, esta é a 38ª instalação da Itinerante e é primeira vez que o órgão atende a região do Santa Cruz. O ônibus da Promotoria receberá as demandas dos moradores na praça do Santa Cruz, na avenida Simonsen, a partir da próxima terça-feira, dia 28. O atendimento é feito de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h.

No local, o Ministério Público permanecerá por três meses, com o objetivo de receber demandas da população e buscar respostas e soluções junto ao Poder Público para efetivar ações em benefício da comunidade.

MEDIAÇÃO

No início da cerimônia, Vicente Martins explicou aos presentes a metodologia do trabalho realizado pela Promotoria Comunitária Itinerante e contou detalhes sobre a trajetória do órgão que já atendeu moradores de mais de 150 comunidades da periferia de São Luís desde quando foi criado. O trabalho, inclusive, recebeu o reconhecimento do Conselho Nacional do Ministério Público em 2013, quando foi premiado em razão dos resultados exitosos obtidos pela iniciativa.

“Estamos aqui para ouvi-los e encaminhar as demandas ao Poder Público. É um trabalho de parceria com a comunidade. Vamos levar os problemas relatados por vocês aos órgãos responsáveis pelos serviços”, enfatizou o promotor de justiça durante a audiência.

DEMANDAS

Uma das moradoras da região a se pronunciar foi Maria Josiane, líder comunitária do bairro Santa Cruz, que relatou o problema existente na ponte da Matança. Feita de madeira para a passagem de pedestres, o equipamento liga o bairro Santa Cruz ao Anil e está com a estrutura comprometida. “Por lá, já ocorreram vários acidentes. Hoje mesmo, uma pessoa caiu com uma moto no local”, disse. Em seguida, a presidente da Associação do Conjunto Radional, Meire de Fátima Pereira, apresentou várias demandas

que afligem os moradores do bairro, como problemas no saneamento básico na avenida M, a exemplo do entupimento de galerias; no transporte público que atende a comunidade, cujos ônibus são antigos e estão sucateados, além das poucas linhas existentes e do número insuficiente de veículos. Também foi apontado o descarte irregular de lixo em parte das ruas e avenidas do conjunto. “Isso afeta muito a qualidade de vida. É sobretudo uma questão de saúde. Quando vem a chuva, o lixo se espalha pelo bairro e entope as galerias”, afirmou. Outro líder comunitário que se manifestou na audiência foi o presidente da União de Moradores do Bairro Vera Cruz, Jarbas Coqueiro, que expôs problemas no abastecimento de água e cobrou a reforma da praça do Santa Cruz.

AUTORIDADES

Presente na mesa da cerimônia, o diretor das Promotorias de Justiça da Capital, Esdras Liberalino, elogiou a mediação feita pela Promotoria Itinerante. “Acompanho o trabalho de Dr. Vicente há muitos anos. Conheço a importância de manter essa proximidade com a população, de estabelecer esse elo entre as comunidades e o Poder Público”, declarou.

Representando a Prefeitura de São Luís, o assessor jurídico Márcio Benigno reiterou a eficiência da metodologia adotada pela Promotoria Itinerante.

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) instalou o 64º ponto de inclusão digital em Jenipapo dos Vieiras, município termo judiciário da Comarca de Barra do Corda. A solenidade de inauguração ocorreu na manhã desta quinta-feira (23), no Plenário da Câmara Municipal, e contou com a participação do corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho. A ação faz parte do programa “Justiça de Todos”, que busca maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais, criando um canal direto de comunicação para a população destes municípios que não possuem fóruns de Justiça com o termo sede das comarcas, interligando todos os órgãos do Sistema de Justiça.

número 64, avançando em todo o Maranhão para interligar os 217 municípios. “Quero ressaltar, também, a liderança feminina em todos os projetos desenvolvidos pelo Judiciário nesta semana na Comarca de Barra do Corda. O empoderamento da mulher é representado neste ato pela nossa facilitadora, Maria Clara, que vai comandar o ponto de inclusão digital em Jenipapo dos Vieiras; pelas nossas colegas magistradas, Adriana Chaves e Ticiany Palácio, que coordenaram o mutirão indígena; pela colega Talita Barreto, juíza e diretora do Fórum que está à frente do casamento comunitário; e em nome delas parabenizo todas as mulheres desta solenidade”, pontuou.

“Tenho certeza de que todas as demandas serão levadas ao prefeito e que serão atendidas. Os secretários vão se sensibilizar com os problemas”, assegurou.

Em seu pronunciamento, a ouvidora do MPMA, Sandra Alves Elouf, comentou sobre o trabalho feito pela Ouvidoria e, depois, enfatizou a relevância da atividade exercida pela Itinerante. “Foi um prazer imenso estar presente e conhecer as demandas das comunidades envolvidas. Eu acho que essa audiência cumpriu o seu objetivo que foi ouvir as demandas da população. Tenho certeza de que sua atuação será por aqui será bastante exitosa”.

A procuradora-geral de justiça em exercício, Regina Leite, encerrou os trabalhos parabenizando a iniciativa do promotor Vicente Martins, ressaltando que a Itinerante contribui para o fortalecimento e aprimoramento das atividades e atribuições da instituição. “Com a Itinerante, o Ministério Público do Maranhão concretiza as suas atribuições constitucionais, escutando suas necessidades e procurando corrigi-las junto ao Poder Público, promovendo o bem-estar social e a satisfação do cidadão”, concluiu.

Também compuseram a mesa da solenidade, a ouvidora da Mulher do Tribunal de Justiça, Danyelle Bitencourt, e o pastor da Assembleia de Deus, Nélson Costa Viégas.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, agradeceu a parceria da prefeitura e ratificou a importância da iniciativa, que chega para atender uma população de quase 20 mil habitantes. “O Justiça de Todos é uma importante parte do pacote de serviços que o Poder Judiciário trouxe a comarca nesta semana, onde realizamos um mutirão de registro civil indígena que superou as expectativas, casamento comunitário, dentre outras ações relacionadas ao exercício da cidadania”, pontuou.

O corregedor Froz Sobrinho também agradeceu a concessão, pelo Poder Legislativo Municipal, do título de Cidadão Jenipapense, aprovado pelos vereadores da cidade por meio de Decreto Legislativo, e lembrou de algumas das muitas ações que realizou no município, como a implantação do cadastro biométrico quando esteve à frente do TRE-MA, garantido o exercício do voto a vários indígenas que vivem em comunidades da região. “É com grata satisfação que retornamos a Jenipapo dos Vieiras trazendo mais serviços públicos que vão garantir o acesso à Justiça para toda a população, que passa a não mais precisar se deslocar até o fórum de Barra do Corda para participar de audiências ou mesmo consultar um processo”, detalhou.

O “Justiça de Todos” está alinhado aos macrodesafios previstos na Resolução nº 325/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, bem como da Agenda 2030, que contempla os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 10 (Redução das Desigualdades), 16 (Paz, Justiça e Instituições Fortes) e 17 (Parcerias em prol das Metas).

Durante a solenidade, a juíza Tereza Nina, coordenadora do Justiça de Todos, afirmou que é com grande alegria que o Poder Judiciário instala a sala de

O prefeito Arnóbio Martins, agradeceu a parceria com o Judiciário para garantir a instalação do ponto digital, que passa a funcionar em uma sala exclusiva localizada no Centro da cidade, no prédio da Prefeitura Municipal. “Além de evitar deslocamentos, o gasto com transporte para ir até o fórum de Barra do Corda não mais vai existir, por isso a cidade está de parabéns”, afirmou o gestor municipal.

A juíza Talita de Castro Barreto, titular da 2ª Vara e diretoria do Fórum, afirmou que foi uma semana de boas notícias para toda a comarca, com a instalação de pontos digitais nos dois termos, Fernando Falcão e Jenipapo dos Vieiras, mutirão indígena, plano tático para os servidores do fórum e casamento comunitário. “Além disso, temos um novo juiz promovido para a nossa comarca, o colega magistrado João Vinícius que chega para completar o nosso time e aprimorar a prestação da Justiça à população”, anunciou. Participaram da instalação do Justiça de Todos em Jenipapo dos Vieiras, os juízes Rodrigo Nina (auxiliar de Entrância Final), Antonio Queiroga (auxiliar de Entrância Final), Marco Adriano (Comitê de Diversidade do TJ); e as juízas Adriana Chaves (Comitê de Diversidade do TJ), e Ticiany Palácio, auxiliar da Corregedoria e responsável pelas Serventias Extrajudiciais; o desembargador aposentado José Bernardo, chefe de Gabinete da CGJ/MA; o vereador Antonio Cleldes Ferreiras, presidente da Câmara Municipal de Jenipapo dos Vieiras; o promotor de Justiça da Comarca de Barra do Corda, Guaracy Martins Figueiredo; a advogada Gilnetes Nascimento, vice-presidente da Subseção da OAB em Barra do Corda; a defensora pública estadual Ana Heloiza Aquino; o defensor público estadual Gustavo Torquato; o procurador-geral de Jenipapo dos Vieiras, advogado Frederico Leal; vereadores, secretários municipais e policiais militares.

Presidente da Petrobras diz que pode reduzir preço da gasolina

to do “Caderno FGV [Fundação Getúlio Vargas] Energia de Gás Natural’’, Prates destacou que a empresa adota o Preço de Paridade de Importação (PPI) como uma referência e não como um “dogma”.

“Não aceito o dogma do PPI. Aceito a referência internacional. Trabalhamos com a referência internacional com o preço de mercado de acordo com o nosso cliente. [A] cliente bom você dá desconto. É a política de empresa”, explicou.

Lula diz que investimento em defesa

fortalece economia

É bem diferente. Não quer dizer que eu vá me afastar, me isolar e virar uma bolha no mundo. Temos que seguir a referência internacional. Se lá fora o preço do petróleo diminuiu e reduziu em insumos para refinarias, eu tenho que corresponder para o consumidor final. Mas eu não preciso estar necessariamente amarrado ao preço do importador, que é meu principal concorrente. Paridade de importação não é o preço que a Petrobras deve praticar”.

O presidente Luiz Inácio

Um dia após a Petrobras anunciar a redução do preço do diesel, o presidente da companhia, Jean Paul Prates, disse, nesta quinta-feira (23), no Rio de Janeiro, que a estatal pode diminuir o preço da gasolina. “Sempre

que a gente puder vender mais barato para o consumidor brasileiro, a gente vai fazê-lo”, afirmou ao ser perguntado se a empresa deve baixar o preço da gasolina este mês.

Após participar do lançamen-

Referência internacional

Acrescentou que o melhor preço para a empresa é o preço próximo da referência internacional. “Não quer dizer que eu tenho que andar exatamente em cima da linha do preço do importador.

Durante o evento, o presidente da Petrobras ressaltou que a companhia vai investir na infraestrutura para transporte, escoamento e distribuição do gás natural, que ele apontou como entraves para o mercado do gás.

Arrecadação federal atinge

R$ 158,99 bilhões em fevereiro

A União arrecadou R$ 158,99 bilhões em impostos em fevereiro, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira (23) pela Receita Federal. É maior valor já registrado para meses de fevereiro desde 2000. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, houve crescimento real de 1,28%, ou seja, acima da inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

No acumulado do ano, a arrecadação alcançou R$ 410,73 bilhões, representando acréscimo acima da inflação de 1,19%. O valor é o maior desde 2000, também para o período acumulado. Os dados sobre a arrecadação de fevereiro estão disponíveis no site da Receita Federal.

A avaliação do chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, Claudemir Malaquias, é positiva e, para ele, os números indicam uma retomada da geração de empregos. “Percebemos que o desempenho da atividade econômica continua sendo determinante para o resultado da arrecadação. Neste mês de fevereiro, temos a surpresa positiva do desempenho da massa salarial, que significa que a atividade econômica também vem acompanhada de uma retomada do nível de emprego”, disse, durante entrevista coletiva.

Quanto às receitas administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado em fevereiro ficou em R$ 153,03 bilhões, representando acréscimo real de 1,14%, enquanto no período acumulado de janeiro e fevereiro, a arrecadação alcançou R$ 387,96 bilhões, alta real de 1,76%.

O aumento pode ser explicado, principalmente, pelo crescimento de recolhimentos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido

(CSLL), que incide sobre o lucro das empresas. Segundo a Receita, eles são importantes indicadores da atividade econômica, sobretudo, do setor produtivo.

As desonerações concedidas no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) também influenciaram no resultado.

Lucro das empresas A arrecadação do IRPJ e da CSLL somou R$ 30,83 bilhões, com crescimento real de 12,12% sobre o mesmo mês de 2022. O resultado é explicado pelo acréscimo real de 12,88% na arrecadação da estimativa mensal de empresas. Na apuração por estimativa mensal, o lucro real é apurado anualmente, sendo que a empresa está obrigada a recolher mensalmente o imposto, calculado sobre uma base estimada.

A Receita observa ainda que houve pagamentos atípicos de IRPJ e CSLL de, aproximadamente, R$ 2 bilhões, por empresas ligadas ao setor de commodities (produtos básicos negociados em mercados internacionais), associadas à mineração e extração e refino de combustíveis.

No acumulado do ano, o IRPJ e a CSLL somaram R$ 118,21 bilhões, com crescimento real de apenas 0,79%. Esse desempenho é explicado pelo crescimento real de 19,66% da estimativa mensal, de 13,88% do balanço trimestral e de 6,74% do lucro presumido, conjugado com o decréscimo real de 50,99% na declaração de ajuste do IRPJ e da CSLL, relativa a fatos geradores ocorridos em 2022.

“Além disso, houve recolhimentos atípicos da ordem de R$ 5 bilhões, especialmente por empresas ligadas à exploração de

commodities, no primeiro bimestre deste ano, e de 12 bilhões, no primeiro bimestre de 2022”, informou a Receita Federal.

Já as receitas extraordinárias foram compensadas pelas desonerações tributárias. Apenas em fevereiro, a redução de alíquotas do PIS/Confins sobre combustíveis resultou em uma desoneração de R$ 3,75 bilhões. No ano, chega a R$ 7,50 bilhões. Já a redução de alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) custou R$ 1,9 bilhão à Receita no mês passado e R$ 3,80 bilhões no acumulado de janeiro e fevereiro.

“Sem considerar os pagamentos atípicos, haveria um crescimento real de 6,74% na arrecadação do período e de 3,56% na arrecadação do mês de fevereiro”, informou o órgão.

Outros destaques

Outro destaque da arrecadação de fevereiro foi a receita previdenciária, que alcançou R$ 46,04 bilhões, com acréscimo real de 6,28%, em razão do aumento real de 8,52% da massa salarial. No acumulado do ano, o resultado chega a R$ 94,39 bilhões, alta real de 7,47%. Esse último item pode ser explicado pelo aumento real de 12,28% da massa salarial e pelo aumento real de 10,14% na arrecadação da contribuição previdenciária do Simples Nacional de janeiro e fevereiro deste ano, em relação ao mesmo período de 2022.

Além disso, houve crescimento das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em razão da Lei 13.670/18, que vedou a utilização de créditos tributários para a compensação de débitos de estimativas mensais do IRPJ e da CSLL.

O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) - Rendimentos

Lula da Silva visitou hoje (23), o Complexo Naval de Itaguaí, na região metropolitana do Rio de Janeiro, onde são construídas embarcações do Programa de Submarinos da Marinha (Prosub), considerado estratégico.

Para o presidente, os investimentos na área de defesa fazem parte de uma estratégia para fortalecer a economia brasileira e a geração de empregos e renda.

do Trabalho registrou arrecadação de R$ 14,08 bilhões em fevereiro, representando crescimento real de 12,11%. O resultado deve-se aos acréscimos reais na arrecadação dos itens Rendimentos do Trabalho Assalariado (10,66%) e Aposentadoria do Regime Geral ou do Servidor Público (33,07%) e decréscimo em Participação nos Lucros ou Resultados (queda de 1,03%). No acumulado de janeiro e fevereiro, o valor chega e R$ 35,31 bilhões, alta real de 12,83%

O IRRF - Rendimentos de Capital teve arrecadação de R$ 6,72 bilhões no mês passado, com acréscimo real de 27,03%. Somados janeiro e fevereiro, o valor chega a R$ 17,66 bilhões, alta real de 44,65%. Os resultados podem ser explicados em razão da alta da taxa Selic (juros básicos da economia), que influenciou o recolhimento dos rendimentos dos fundos e títulos de renda fixa.

Indicadores macroeconômicos É costume da Receita Federal apresentar, também, os principais indicadores macroeconômicos que ajudam a explicar o desempenho da arrecadação, tanto no mês quanto no acumulado do ano. Entretanto, alguns dados não estão disponíveis devido à mudança de metodologia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na apuração e divulgação dos resultados da venda de bens e serviços e da produção industrial.

A informação já disponível é da massa salarial, que mantém crescimento significativo de 14,78% no mês (18,76% no ano) de janeiro (fator gerador da arrecadação de fevereiro), em relação ao mesmo mês de 2022. Já o valor em dólar das importações teve queda de 6,05% em relação a janeiro do ano passado e queda de 1,98% em 12 meses.

Lula defendeu que não se pode pensar apenas no ponto de vista negativo, ao contrário, tem-se que acreditar no lado positivo, inclusive para a questão da falta de recursos financeiros.

“Se não tem dinheiro no Orçamento para aplicar vamos arrumar parcerias com a iniciativa privada para que se possa construir as PPPs [Parcerias Público-Privadas] e fazer os investimentos que o Brasil precisa”, disse.

Segundo o assessor-chefe do Programa de Submarinos da Marinha, contra-almirante Luiz Roberto Cavalcanti Valicente, o acordo que deu origem ao Prosub foi assinado com a França em 2008, durante o segundo mandato de Lula.

“Eu, quando enxerguei a necessidade de desenvolver uma indústria de defesa no Brasil, é porque em todos os países a indústria de defesa contribui com a economia como um todo, além de preparar de forma mais sofisticada, com muito conhecimento científico e tecnológico as nossas Forças Armadas e o próprio país”, disse Lula, em entrevista.

Na visita, o presidente conheceu o submarino Humaitá, que está em fase final de testes no mar. A previsão é que ele seja entregue para as operações da Marinha ainda este ano.

Propulsão O Humaitá é o segundo da frota de quatro submarinos convencionais de propulsão diesel-elétrica. Ele e um outro de propulsão nuclear compõem o Prosub, cujo orçamento previsto é de R$ 40 bilhões, incluindo a construção de embarcações e a infraestrutura do Complexo Naval de Itaguaí, onde funcionam três estaleiros de construção e de manutenção, além da unidade de fabricação de estruturas metálicas.

“A Nuclep [Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.] faz os cascos dos submarinos e depois eles são recheados na Ufem [Unidade de Fabricação de Estruturas Metálicas], montados aqui no estaleiro de construção e lançados ao mar. Toda essa infraestrutura e a base naval no futuro [serão] um complexo de manutenção especializado para abrigar o que é o principal objetivo, o grande gol do nosso programa: o nosso submarino convencionalmente armado com propulsão nuclear”, afirmou.

Ele disse, ainda, que o fato de ter este tipo de propulsão não significa que a embarcação seja uma arma nuclear. “A gente frisa [que] esse nome é o SCPN [Submarino Convencional à Propulsão Nuclear], o submarino convencionalmente armado para deixar claro que é um submarino com armas convencionais, como nós temos agora. Somente a propulsão dele será nuclear, o que dá uma autonomia enorme. Ele pode ficar muito mais tempo mergulhado, ficar no mar, ou seja, incrementa muito as capacidades do submarino”, assegurou.

Mais submarinos

Em setembro do ano passado, foi entregue o submarino Riachuelo, que se integrou às operações da Marinha e hoje passa por manutenção em Itaguaí, no Rio. “Ele já fez quase 140 dias de mar, está patrulhando a nossa grande e vasta Amazônia Azul”, informou. Conforme o assessor-chefe do Programa de Submarinos da Marinha, na sequência serão entregues o Tonelero, em 2024, e o Angostura, em 2025. Acrescentou que a Base Naval ainda está sendo construída, embora boa parte já esteja concluída, como a área de simuladores e de treinamento das tripulações. Valicente destacou que o SCPN é o grande objetivo para qual o Prosub foi concebido. Ele passa atualmente pela fase de detalhamento do projeto. As primeiras partes do casco serão cortadas em testes ainda este ano na Itaguaí Construções Navais (ICN), empresa francesa. Embora não tenha indicado uma data para a entrega do SCPN, ele estimou que seja a partir da década de 2030.

Bia Ferreira vence semi e vai disputar sua 3ª final mundial de boxe

do país com mais títulos mundiais da história. A brasileira teve a chance, no ano passado, de conquistar a segunda medalha de ouro na competição, mas perdeu a decisão para a norte-americana Rashida Ellis.

Também nesta quinta (22), Bárbara Santos encerrou sua primeira participação em Mundiais, com a medalha de bronze nos 70 kg (categoria não-olímpica). A brasileira foi superada na semi pela australiana Kaye Frances, em decisão dividida dos juízes.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 045/2023 – CPL/IPMPPREGÃO ELETRÔNICO N° 017/2023 –

O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARNARAMA, estado do Maranhão, por meio do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, estabelecido na Rua Pedreiras, n° 093, Centro em Parnarama/MA, designados através da Portaria n° 110/2023 – GAB/PMP, de 03 de janeiro de 2023, nos termos da Lei n° 10.520/02, Decreto Federal n° 10.024/19, aplicando subsidiariamente a Lei n° 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, bem como pelas disposições do instrumento convocatório, promoverá o procedimento licitatório adiante especificado:

 OBJETO: contratação de empresa especializada para fornecimento de Licença de Uso do Software –Sistema Gerenciador de Regimes Próprios de Previdência Social com prestação de serviços envolvendo manutenção, treinamento, atualizações, suporte técnico do sistema ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Parnarama - MA, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência anexo ao edital.

A baiana Beatriz Ferreira protagonizou mais uma façanha na história boxe brasileiro ao se classificar para sua terceira final mundial seguida. Nesta quinta-feira (23), a atual número 1 do mundo na categoria

até 60 quilos derrotou a sul-coreana Oh Yeonj ,na semifinal do Mundial em Nova Delhi (Índia). Campeã mundial em 2019 e vice no ano passado, a brasileira vai decidir o título dos 60 kg com a colombiana Angie

Valdes, no próximo sábado (25), às 9h25 (horário de Brasília). O Mundial tem transmissão ao vivo no site do Canal Olímpico do Brasil. Se vencer a final, Bia se tornará a primeira pugilista

O Mundial de Boxe reúne atletas de 23 países, espalhados pelos quatro continentes. Além de Bia Ferreira e Bárbara Santos, a delegação brasileira viajou à Índia com ouras cinco atletas: Beatriz Soares (66 kg), Tatiana Chagas (54 kg), Caroline “Naka” Almeida (50kg), Jucielen Romeu (57kg) e Viviane Pereira (75kg).

Yglésio critica penhora da renda de jogo do Moto Club para pagamento de sentenças trabalhistas

o Moto Club precisa ter três anos de prestação de contas, o que não é possível uma vez que não as recebeu dos seus antecessores.

“Estou tentando, praticamente há uma semana, marcar uma reunião com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargador Carvalho Neto, para tratar da centralização dos processos dessas execuções. Da mesma forma que o Sampaio Corrêa conseguiu fazer, estamos tentando fazer. E o presidente do TRT está botando a maior dificuldade para fazer a reunião”, disse.

Brasileira de Mercadorias (www.bbmnetlicitacoes.com.br)

transparencia.parnarama.ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce, www.tcema.tc.br e www.bbmnetlicitacoes.com.br

informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: cpl2021pmp@gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Parnarama/MA, situada nesta cidade na Rua Pedreiras, n° 093, Centro, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08 h e 00 min às 14 h e 00 min.

Parnarama/MA, 22 de março de 2023.

FRANCISCO GLEYDSON OLIVEIRA CARVALHO Pregoeiro Oficial / PMP

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO CNPJ nº 062142580001-77

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO TORNA PUBLICO QUE ESTA ADIADO O PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 23/2023-SRP/CPL - OBJETO: Registros de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de ônibus e micro-ônibus, para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de São Bento-MA, EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO NO PRAZO DE ENTREGA DOS VE´CIULOS, passando a Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 09:00 horas do dia 05/04/2023, horário de Brasília/ DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Bento, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email:cplsaobento@hotmail.com. São Bento -MA, 23 de março de 2023. DANIEL SACRAMENTO DOS SANTOS FILHO – Pregoeiro.

O deputado Yglésio Moyses (PSB) criticou, na sessão plenária desta quinta-feira (23), duas decisões do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA) em desfavor do Moto Club, determinando a penhora da renda do estádio para pagamento de sentenças trabalhistas. Segundo o parlamentar, é preciso ter razoabilidade na execução dessas sentenças, uma vez que os times de futebol também sobrevivem da arrecadação das bilheterias.

Yglésio relatou que, na noite de quarta-feira (22),

no início do jogo entre Moto Club e Maranhão, foi surpreendido com a visita de três oficiais de justiça do TRT-MA, com a decisão da penhora da renda do estádio, sendo uma de 30% do faturamento bruto e a outra, de R$ 18 mil, independente de qual fosse o valor.

“Corria-se o risco, inclusive, de ficar todo o valor da renda do estádio colocado para penhora judicial. Já passou do tempo de o TRT ter uma razoabilidade nas sentenças. Hoje, os times de futebol

sobrevivem de renda, de sócio torcedor, e a maioria das decisões que eles dão penhoram 20%, 30% da renda”, criticou.

O parlamentar afirmou que, quando assumiu o Moto Club, havia 157 processos contra o time, além de diversos bloqueios da mesma ordem. Ele destacou que a Lei da Sociedade Anônima do Futebol (Lei da SAF), responsável por estabelecer normativas próprias aplicáveis a clubes de futebol, tem um entendimento para esse tipo de situação, mas que

O deputado Yglésio Moyses fez um apelo para que a magistratura seja razoável e entenda que a CLT, quando aplicada ao esporte, tem singularidades. “Nós não somos uma empresa que conseguimos vender determinado produto. Nós não somos uma empresa que consegue viver de propaganda. Time de futebol vive de renda, de sócio torcedor e de patrocínio, que neste Maranhão é a maior dificuldade, seja estatal, seja de ordem privada. A todos que nos ajudam nosso muito obrigado, mas as dificuldades são intensas”, assinalou.

R C G GESTAO DE MODA EIRELI CNPJ: 23.611.719/0001-64

Torna público que REQUEREU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM, a Licença Prévia para atividade de Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem (Dispensada). Localizada na Rua Auxiliar II, n° 12, LOJA 05, bairro Cohajap, São Luís - MA. Conforme o processo de nº 286/2023.

AMERICANO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA CNPJ Nº01.672.167/0002-42 endereço de funcionamento na Av. Engº Emiliano Macieira nº163 BR 135Km18 Vila Maranhão São Luis - MA torna público que requereu junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMMAM a Renovação da Licença de Operação – RLO para atividade de comércio varejista de combustíveis para veículos automotores conforme Lei Municipal 6324/2018 e CONAMA 237/97..

www.atosefatos.jor.br

realiza abertura oficial do projeto Escola para Vida

Mateus, Rejany Suely Sousa Câmara, enfatizou a relevância do projeto para a mudança na vida de crianças e adolescentes. “Através do conhecimento, somos capazes de otimizar a nossa comunidade, nossa sociedade e melhorar a nossa vida e a de cada um ao redor“, destacou.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO MARANHÃO-MA

AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2023-CPL/PMBV

os mais diferentes gêneros textuais, adquirindo o gosto pela leitura, visando seu sucesso ao longo de toda sua trajetória e ampliando sua compreensão de mundo.

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Secretaria para Assuntos Institucionais, do programa MP na Comunidade e de sua Escola Superior, realizou nesta quarta-feira, 22, na Catedral de Louvor Maranata, localizada no Turu, a abertura oficial do Projeto Escola para Vida (PEV), em parceria com a organização social comunitária Clube de Mães Mateus.

Financiado com recursos da Procuradoria-Geral de Justiça e do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís, o projeto tem como objetivo principal contribuir para a construção de ambientes escolares seguros e pacificados.

Na ocasião, foi lançada a Roda de Leitura, uma das

ações do PEV, que tem como foco melhorar a proficiência em leitura de alunos do Ensino Médio dos Centros de Ensino Paulo Freire, Estefânia Rosa da Silva e João Paulo II.

O diretor da Secinst, promotor de justiça José Márcio Maia Alves, que está à frente do Roda de Leitura, expôs os benefícios e a importância que essa atividade provoca na vida das pessoas que a realizam. A programação também incluiu apresentação musical dos estudantes do Centro de Ensino Paulo Freire, e a estudante de 16 anos Lívia de Cassia Pereira Rocha, como mestre de cerimônia.

Fernanda Albino de Moraes, representando a presidenta da organização social comunitária Clube de Mães

Titular da 2ª Promotoria de Justiça Distrital da Cidadania – Polo Divinéia, o promotor de justiça Douglas Nojosa reiterou que o papel do Ministério Público é buscar melhorias para a comunidade a fim de diminuir a desigualdade social no país e estimulou os alunos a incorporarem os ensinamentos propostos pelo projeto. “Vocês serão os cidadãos que vão estar aqui no nosso lugar representando as entidades e passando essa mensagem para as próximas gerações”.

RODA DE LEITURA

Jose Márcio Maia Alves apresentou o projeto “Roda de Leitura”, uma das ações do PEV. Por meio da visualização de vídeos educativos e do exercício de sondagem da imaginação, os estudantes puderam experimentar previamente a mudança que o hábito da leitura causa nos sentidos humanos e na aprendizagem.

O intuito das atividades é estimular os alunos a ler

José Marcio explicou que o projeto vai iniciar com a leitura do livro “Dom Casmurro”, de Machado de Assis, e terá, ainda, encontros presenciais e atividades complementares nas redes sociais. “Vamos fazer com que os alunos interajam em grupos, com relatores e revisores dos trechos dos livros que serão lidos. Dessa forma, eles vão interagindo, conversando, aprendendo e despertando as ferramentas que o hábito da leitura causa”, explicou.

Também estiveram presentes no evento os promotores de justiça Vicente de Paulo Silva Martins, coordenador do MP na Comunidade; Marco Aurélio Batista Barros, da Assessoria Especial, além do servidor Luis Alberto Rodrigues, assessor do procurador-geral de justiça.

Participaram, ainda, a representante da Secretaria de Estado da Educação, Eva Alves Barros; coordenadora em exercício do Conselho Municipal dos direitos da criança do adolescente (CMDCA)

Édila Kariny Bandeira Telles de Souza e a covereadora do Coletivo Nós, Flávia Almeida.

Segunda Vara de Família de Açailândia realiza projeto em escola pública

com o Corpo de Bombeiros Militar, como instituição escolhida para abrir o projeto. Os profissionais falaram aos jovens sobre os desafios da profissão, o modo como trabalham, bem como demonstraram algumas técnicas e levaram alguns equipamentos.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO MARANHÃO-MA, com sede na Rua do Comercio, s/nº Centro, no Município de Bela Vista do Maranhão- MA, através da Comissão Permanente de Licitação, Portaria nº 130/2023, que com base na Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993. Torna público, que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo Menor Preço GLOBAL, tendo por objeto a Contratação de Empresa especializada para execução dos serviços de Urbanização Central – Etapa - I no Município de Bela Vista do Maranhão, conforme Projeto Básico, Edital e seus anexos. A sessão do certame licitatório será realizada no dia 12 de abril de 2023, às 08:00 (oito) horas, na sala de reuniões da Prefeitura. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Sala da CPL das 08:00 as 12:00 horas, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtido através de mídia eletrônica ou ainda através do e-mail: cplbelavista@gmail.com, e no https:// belavista.ma.gov.br/transparencia/licitacoes,esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. Bela Vista do Maranhão – MA, 21 de março de 2023.Marlon de Sousa Silva-Presidente da CPL/PMBV.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA ROMA - MA AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 05/2023

O MUNICÍPIO DE MATA ROMA - MA, através da Prefeitura Municipal de Mata Roma, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 08/2021-GP/PM/MR, Decreto Federal 10024/19, Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, Lei Complementar nº 155/2016, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais legislações pertinentes, fará realizar no dia 05 de Abril de 2023, às 08:00 (oito) horas, horário de Brasília, no site: http://www.licitamataroma.com.br, licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, para Registro de Preços, do tipo menor preço por item, objetivando a eventual e futura contratação de empresa para serviços de apoio aos atos e procedimentos administrativos, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Mata Roma/MA, de acordo com o Edital e Anexos, os quais encontram-se à disposição dos interessados na Sala da CPL, localizada na Praça José Sarney, S/N, Centro, Mata Roma - MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00 horas (oito) às 12:00 horas (doze), no endereço eletrônico deste poder executivo (www.portal.mataroma.ma.gov. br), e no site www.licitamataroma.com.br, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais nos endereços acima citado. Mata Roma – MA, 22 de Março de 2023. Fernanda Garreto dos Santos, Pregoeira.

ESTADO DO MARANHÃO

Estimular os jovens sobre as mais variadas possibilidades no que almejam e projetam para a vida e levá-los à reflexão no que se refere ao seu desenvolvimento pessoal, social e profissional, levando em consideração as potencialidades de cada um: Este é o objetivo do projeto “Quero Ser Assim...”, idealizado e colocado em prática pelo juiz Alessandro Arrais Pereira, titular da 2ª Vara de Família de Açailândia. Na

manhã desta quarta-feira, dia 22, foi realizada a palestra inaugural do projeto, na Escola Municipal Aulídia Gonçalves, localizada no Bairro Vila Ildemar.

O projeto “Quero ser assim…” tem como objetivo, em resumo, que adolescentes de 12 a 15 anos da rede pública municipal de ensino conheçam diversas profissões do meio social, o modo de ser, de viver e de trabalhar dos profissionais. A palestra inaugural contou

Na oportunidade, estiveram presentes, além do juiz coordenador do projeto, o Comandante do 12º CBBM, Tenente Coronel Júnior, o Sargento Bonfim e a Sargenta Antônia. Participaram, ainda, a representante da Ordem dos Advogados do Brasil, advogada Eliene Holanda, e a representante da Secretaria de Educação do Município, professora Neurene da Cruz.

IMPORTÂNCIA DAS PROFISSÕES DO DIA A DIA

Para o juiz Alessandro Arrais, o projeto visa ao engrandecimento das variadas profissões do co-

tidiano. “Esperamos que os adolescentes possam se espelhar na história de vida pessoal e profissional de cada um que participará do projeto. Um dos meios para se alcançar objetivos na vida é começar desde cedo a planejar. Isso deverá ser muito útil no futuro, e em um mundo que está em constante transformação, pensar em um projeto de vida é cada vez mais difícil, pois nem sempre a nossa trajetória se alinha a um roteiro de filme”, observou o magistrado.

A 2ª Vara de Família de Açailândia é a unidade judicial que tem competência para a matéria cível e administrativa da Infância e Juventude na comarca, e conta, efetivamente com o apoio de outras instituições, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Açailândia, e da Secretaria Municipal de Educação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS CNPJ: 01.612.668/0001-52

DESPACHO

CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023

A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas - MA, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que decidiu por declarar a Associação São Joaquim II, inscrita no CNPJ: 03.838.698/0001-07, habilitada e classificada na Chamada Pública nº 001/2023, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural destinados a alimentação escolar para a rede municipal de ensino de Bom Jesus das Selvas – MA. Sendo assim, fica agendada a apresentação das amostras dos alimentos da agricultura familiar e empreendedor familiar rural para o dia 28 de março de 2023 as 14h00min, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Caxias, nº 222, Centro, CEP 65.395-000 - Bom Jesus das Selvas/MA. Bom Jesus das Selvas/MA, 23 de março de 2023. Herbeth dos Santos Fonseca - Presidente da CPL/BJS.

COMUNICADO

JOAO PAULO RODRIGUEZ ROCHA, portador do CPF nº 717.136.901-36, torna público que REQUEREU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA a Licença Única Ambiental de Regularização - LUAR sob o processo nº 45488/2023 para a atividade Agrossilvipastoril localizado na Fazenda Toca da Onça, s/nº - Zona Rural do Município de Caxias - MA.

ATOS FATOS Polícia 08

DUPLA É PRESA PELA POLÍCIA CIVIL POR COMERCIALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FALSOS NA CAPITAL MARANHENSE

Flávio Dino diz que Polícia Federal mostrou

Uma ação policial batizada de “Operação Fake ID”, foi deflagrada pela Polícia Civil do Maranhão, na tarde da última quarta-feira(22), com o objetivo de reprimir crimes praticados contra a propriedade por meio de fraudes. Como resultado, duas pessoas foram presas por comercialização de documentos falsos para prática de golpes.

O Departamento de Combate aos Crimes Tecnológicos(DCCT/SEIC),

que vem realizando um trabalho contínuo de combate crimes de estelionato e outras fraudes, no âmbito da repressão ao crime de falsificação de documentos, delito ligado diretamente às demais fraudes, deflagrou a operação que resultou nas duas prisões. Segundo o departamento especializado, os indivíduos foram presos em flagrante no momento em que transacionavam documentos falsos, nas imedia-

ções de uma universidade, no bairro anil, em São Luís. De acordo com as investigações, a venda do documento de identidade falso estava sendo contratado pelo valor de R$ 400,00 reais por documento.

Na ocasião, alguns documentos falsificados foram apreendidos, além do valor de mil reais em dinheiro, um veículo usado no crime, bem como demais elementos de prova relacionados aos fatos.

Operação Fake ID: De inglesa, o termo significa “Falsa Identidade”. Dessa forma, o nome da operação faz alusão ao objeto do crime.

Vale anotar que tal ação faz parte do combate à ações de grupos criminosos voltados a fraudes digitais, os quais se utilizam de documentos falsos para operacionalizar as fraudes e viabilizar o proveito de crimes de estelionato eletrônico dentre outros.

EM ITAPECURU-MIRIM, QUARTETO É PRESO PELA POLÍCIA CIVIL POR TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO

Durante almoço com advogados promovido nesta quarta-feira (22), em São Paulo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, fez elogios à atuação da Polícia Federal, que deflagrou uma operação nesta manhã para desarticular uma organização criminosa que pretendia realizar ataques contra servidores públicos e autoridades.

“Hoje, nós mostramos como atua a Polícia Federal, que não é aparelhada politicamente. Ao contrário do que estão dizendo nesse momento na internet”, disse.

Entre os alvos dos criminosos estavam o ex-juiz e senador Sérgio Moro e o promotor Lincoln Gakiya, que investiga a atuação da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) há anos, informou Flávio Dino.

No evento promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), o ministro negou que a Operação Sequaz tenha sido deflagrada por motivos políticos, já que na terça-feira (22) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu uma entrevista em que disse que, quando estava preso em Curitiba, queria se vingar do então juiz Sérgio Moro, que comandava a Operação Lava Jato e o condenou à prisão.

investigando a quadrilha há pelo menos 45 dias, desde que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o avisou de que havia um plano de execução de Moro. E foi a própria PF quem decidiu deflagrar a operação nesta quarta-feira.

Ainda segundo o ministro, a Polícia Federal continua investigando as razões pelas quais os criminosos tinham Sérgio Moro como alvo, mas as principais hipóteses são extorsão mediante sequestro, chantagem ou até mesmo assassinato.

Bolsonaro

Na entrevista, Flávio Dino também comentou sobre uma publicação do ex-presidente Jair Bolsonaro, no Twitter, com insinuações de que as ações contra as autoridades públicas poderiam ter sido orquestradas pela esquerda. “Em 2002, Celso Daniel [ex-prefeito de Santo André, assassinado]; em 2018, Jair Bolsonaro [o episódio da facada durante a campanha presidencial] e agora Sérgio Moro. Tudo não pode ser só coincidência. O Poder absoluto a qualquer preço sempre foi o objetivo da esquerda”, escreveu Bolsonaro.

Na última terça-feira(21), quatro indivíduos foram presos em flagrante durante uma ação da Polícia Civil do Maranhão, com apoio da Polícia Militar do Maranhão, tendo alvo, o Povoado Leite, em Itapecuru-Mirim. O quarteto foi preso pelos crimes de tráfico de drogas, associação para fins de tráfico de drogas, posse irregular de arma de fogo e de munição.

A 2ª Delegacia Regional de Itapecuru, vinha investigando alguns pontos de

comércio de entorpecentes, devido a movimentação de usuários e denúncias de moradores da região. As investigações iniciais constataram que todos alvos já tinham sido presos anteriormente pelo crime de tráfico de drogas.

Durante a ação policial realizada na terça-feira, na primeira residência foram localizadas e apreendidas maconha, crack, material para embalagens, balanças de precisão, caderno de

anotações, cinco munições intactas de cal. 20 e três espingardas (uma cartucheira e duas de fabricação artesanal), supostamente utilizadas em assaltos na região. Na ocasião, três pessoas foram presas.

Em outro endereço, os policiais apreenderam porções de crack e uma mulher foi presa. Durante a abordagem, o filho da autuada, ao perceber a chegada das forças de segurança, fugiu em uma motocicleta levando

consigo a outra parte dos entorpecentes.

OUTRA PRISÃO

Em outra ação policial realizada na cidade de Timbiras, a Polícia Civil do Maranhão conseguiu, na terça-feira(21), cumprir um mandado de prisão contra um homem, pela prática do tráfico ilícito de entorpecentes. Após realizadas as comunicações, o preso foi encaminhado à Unidade Prisional de Codó, onde permanecerá à disposição da Justiça.

“Estão dizendo que a operação tem a ver com a política. Mas não, é o contrário. Nós hoje mostramos qual a orientação do presidente Lula e dos ministérios. Fazer o bem sem olhar a quem. A Polícia Federal atuou com muita eficiência, com a graça do Nosso Senhor Jesus Cristo”, disse Flávio Dino.

Em entrevista concedida no mesmo local do almoço, o ministro disse que a Polícia Federal estava

Em resposta, Flávio Dino condenou as insinuações. “Há pessoas irresponsáveis que, para tentar escapar de suas próprias responsabilidades, tentam, infelizmente, levar o debate político brasileiro para o nível da lama. E nós não aceitamos isso”, disse. “Quero dizer que é repugnante a ação política dessa extrema-direita desvairada e aloprada querendo, neste momento, desqualificar o trabalho sério da Polícia Federal, trabalho esse que salvou a vida, graças a Deus, do senador Sérgio Moro”, acrescentou.