Silvana Noely propõe audiência pública para debater ações da Casa de Apoio Acolher

Maranhense de Direitos Humanos (SMDH); e do idealizador do projeto Casa de Apoio Acolher, Paulo Ribeiro.

Estatística percentuais mínimos de reserva de vagas estipulados. „Daremos esse passo inédito que entrará para a história. Negros e negras na ponta e no topo da implementação de políticas públicas no governo federal, um novo horizonte para uma nova página desta gestão”, afirmou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, em discurso emocionado ao anunciar a medida.

As infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) são causadas por vírus, bactérias ou outros microrganismos que são sexualmente transmissíveis, dentre elas a herpes genital, sífilis, gonorreia, HPV, HIV, clamídia, triconomíase, além das hepatites virais B e C, podendo, dependendo da doença, evoluir para graves complicações.

Como forma de ampliar a presença de pessoas negras em cargos de liderança, o governo federal vai implementar um programa que reserva até 30% de vagas em cargos de comissão e funções de confiança na estrutura do Poder Executivo, incluindo administração direta, autarquias e fundações.

O decreto que institui a medida foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (21), em cerimônia no Palácio do Planalto alusiva ao Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.

„Apesar de ocupar o posto de segunda maior nação negra do planeta [depois da Nigéria], o Brasil ainda não acertou as contas com o passado de 350 anos de escravidão. Apesar de todos os esforços e avanços, este país ainda tem uma imensa dívida histórica a resgatar”, afirmou Lula em discurso após assinar o decreto.

A Casa de Apoio Acolher, localizada no bairro Jordoa, tem realizado o acolhimento de pessoas com HIV, AIDS e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST’s). No espaço são atendidas pacientes da capital e também, de municípios do interior maranhense. A entidade desenvolve uma série de políticas públicas voltadas a este segmento, e que precisam ser intensificadas. Nesse sentido, a vereadora Silvana Noely (Mais Brasil) apresentou, em sessão da Câmara Municipal de São Luís, proposta para realização da Audiência Pública para tratar do tema.

A Casa de Apoio Acolher é uma instituição mantida com as contribuições de voluntários e de doações. A entidade garante ao público atendido estadia, alimentação, acompanhamento psicológico e jurídico, roupas, kits de higiene, além de realizar oficinas terapêuticas, entre outros serviços que também alcançam os acompanhantes dos pacientes.

“Esta instituição desenvolve um importante trabalho de acolhimento e apoio a estas pessoas que muito precisam. É uma casa que conta com o voluntariado de pessoas que se sensibilizam com o trabalho realizado. Os custos das atividades são altíssimos e para se manter, a casa necessita de ajuda. Ao propormos a audiência pública, queremos que sejam de conhecimento público as demandas e do debate tenhamos possíveis soluções para as dificuldades enfrentadas no cotidiano da Casa de Apoio Acolher e contamos com o apoio dos nossos colegas parlamentares”, pontuou a vereadora Silvana Noely.

Para a audiência devem ser convidados representantes da Secretaria Municipal de Saúde (Semus); das secretarias estaduais de saúde (SES) e Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop); da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão; da Procuradoria-Geral de Justiça; Defensoria-Geral do Estado; do Conselho Diretor Sociedade

Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), divulgada em 2021, apontou que cerca de 1 milhão de pessoas afirmaram ter tido diagnóstico médico de ISTs, ao longo de 12 meses, o que corresponde a 0,6% da população com 18 anos ou mais. Entre os indivíduos, apenas 22,8% (26,6 milhões de pessoas) usaram preservativo em todas as relações sexuais; 17,1% disseram usar às vezes; e 59%, em nenhuma ocasião.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), são contabilizados no mundo mais de 1 milhão de casos de ISTs curáveis, entre pessoas de 15 a 49 anos. Essas doenças estão em alta no Brasil, segundo o Ministério da Saúde. As que não são de notificação obrigatória, como gonorreia e HPV, também estão crescendo no país.

O presidente lembrou que a Lei Áurea, que aboliu a escravidão formal no país, em 1888, tirou a população do confinamento das senzalas para o confinamento das piores estatísticas sociais até hoje. „Moradia, emprego, educação, saúde, segurança pública. Qualquer que seja o indicador, homens e, principalmente, mulheres negras são sempre os mais excluídos”, destacou.

As cotas serão para os Cargos Comissionados Executivos (CCE), que são de livre nomeação, e as Funções Comissionadas Executivas (FCE), que também são de livre nomeação, mas exclusivas para servidores concursados. Segundo o governo, o decreto estabelece o prazo de até 31 de dezembro de 2026 para que a administração pública federal alcance os

Os ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Igualdade Racial (MIR) devem estabelecer metas intermediárias para cada grupo dos níveis de CCE e FCE estipulados pelo decreto. As pastas também devem estabelecer metas específicas para cada órgão. A norma também determina a observação da paridade de gênero na ocupação desses cargos. Grupos de trabalho Na cerimônia, a ministra Anielle Franco anunciou a criação de três grupos de trabalho interministerial. Um vai atuar na estruturação do novo programa Juventude Negra Viva, que envolve uma articulação de ações de diversos ministérios para promover oportunidades para a juventude se desenvolver com segurança, saúde e educação. O outro grupo de trabalho da pasta da Igualdade Racial, com apoio do Ministério da Cultura, vai desenvolver políticas de salvaguarda e promoção da memória e herança africana do Sítio Arqueológico do Cais do Valongo, no Rio de Janeiro. O Mercado do Valongo foi o principal entreposto do comércio de africanos escravizados das Américas, durante o período colonial. Um terceiro grupo de trabalho vai propor medidas para o enfrentamento ao racismo religioso contra religiões de matriz africana no país.