10.03.2023

ATOS E FATOS

R$ 2,00

Registro Cidadão entrega

certidões gratuitas em Colinas

POLÍTICA:

Fluminense vence Flamengo no Maracanã e conquista Taça Guanabara

PL propõe acesso de contribuintes aos meios digitais para quitar tributos municipais

Soja impulsiona em 20,6% a produção de grãos na safra 2022/23

Polícia Federal

adia depoimento do ex-ministro de Minas e Energia

Obras em infraestrutura, mobilidade, educação e saúde marcam entregas aos moradores de Nova Olinda do Maranhão

MPF pede que Câmara dos Deputados investigue

fala de Nikolas Ferreira

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Mulheres são maioria entre colaboradoras do Hemomar: entre doadoras, elas correspondem a 38%

Projeto de Lei de autoria do vereador Daniel de Oliveira (PL) propõe que os contribuintes da capital possam ter alternativas em ferramentas digitais à disposição, para pagamento de tributos. Pag. 3

Mulheres são maioria entre

colaboradoras

do Hemomar: entre doadoras, elas correspondem a 38%

registradas pelo Hemomar em 2022, 32.933 foram realizadas por mulheres, o que corresponde a aproximadamente 38%.

Segundo a hematologista Marcela Tupinambá, são várias as razões para haver menos doadoras. “Mulheres podem doar até 3 vezes no intervalo de um ano, e com período de 3 meses entre cada doação. Esse tempo maior que dos homens, aliado ao período de restrição que envolve a gravidez e a amamentação e a maior incidência de anemia em mulheres estão entre essas causas”, explica.

Vacinação contra mpox começa em março no Brasil; veja quem poderá ser imunizado

A vacinação contra a mpox, doença nomeada anteriormente como varíola dos macacos, está prevista para começar na segunda-feira, 13 de março. As informações foram confirmadas à CNN pela secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Ethel Maciel.

À CNN, o ministério confirmou que a imunização será destinada às pessoas com maior risco de evolução para as formas graves da doença. De acordo com a pasta, a estratégia e o público prioritário para vacinação foram acordados com os estados e municípios.

reiro deste ano, foram confirmados por laboratório um total de 86.173 casos e 100 mortes em 110 países. De acordo com o Ministério da Saúde, o atual cenário epidemiológico apresenta queda progressiva no número de casos no Brasil. A principal estratégia de contenção da doença é a identificação de casos e rastreamento de contatos. Diante disso, a estratégia de vacinação neste momento irá priorizar a proteção das pessoas com maior risco de evolução para as formas graves da doença.

Sejam colaboradoras, doadoras, pacientes ou acompanhantes, as mulheres constituem significativa parcela da comunidade que habita diariamente o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Maranhão (Hemomar). Entre as colaboradoras da unidade, referência na doação de sangue e tratamento de hemofílicos, 77% são mulheres. Entre as doadoras, o percentual corresponde a 38%.

A diretora-geral do Hemomar, Clícia Galvão, comenta a importância das mulheres na construção de uma saúde pública de qualidade. “O Dia da Mu -

lher é uma data de luta e reconhecimento de direitos e do papel da mulher na sociedade. E isso também acontece no Hemomar. Parabenizamos todas as nossas colaboradoras e doadoras que com sua força e generosidade são fundamentais para exercer o nosso papel, que é de salvar vidas”, ressalta.

De um total de 437 colaboradores, 339 são mulheres, mais de 77% do efetivo lotado na instituição, que é administrada pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH). A técnica de laboratório Luciene Brito é uma das

mulheres que fez e faz a história do Hemomar. Decana do órgão, está no Hemomar desde a sua fundação, em abril de 1982.

“Entrei no Hemomar praticamente menina, aos 18 anos. Aqui construí minha história como mulher e participei da história de tantas outras, muitas vezes dando literalmente o sangue para salvar outras vidas”, conta.

Maioria na população brasileira, na doação de sangue as mulheres ainda figuram como minoria, apesar do acréscimo de doadoras nos últimos anos. Do total de 86.213 doações

A supervisora comercial Iracema Castro Martins, de 40 anos, busca inverter essa lógica. Doadora recorrente, ela trouxe a filha Ulie dos Anjos, de 17 anos, para sua primeira doação. “Ser mulher é muitas vezes dar o sangue pelo outro. Decidi trazer minha filha junto comigo para sua primeira doação como forma de ensinar um pouco sobre solidariedade”, relata.

Para Ulie, a experiência se mostrou tranquila e gratificante. “Fiquei muito emocionada de vir doar com minha mãe. Mais que nunca digo que somos companheiras de sangue”, afirma.

Saúde elabora plano de valorização das trabalhadoras do SUS

pautará a nossa ação nos próximos anos”, disse Nísia, ao participar do debate online Mulher e Saúde Global, promovido pelo Centro de Relações Internacionais em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Cris/Fiocruz), no âmbito do Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta quarta-feira (8).

Poderão ser vacinadas pessoas que vivem com HIV/Aids que apresentam status imunológico identificado pela contagem de linfócitos T CD4 inferior a 200 células nos últimos seis meses. A condição de baixa imunidade aumenta os riscos do agravamento da doença. De acordo com o ministério, este público representa atualmente cerca de 16 mil pessoas em todo o país.

Também serão imunizados os profissionais que atuam nos laboratórios em contato com o vírus, como medida preventiva. Para a vacinação pré-exposição, é recomendado um intervalo de 30 dias com qualquer vacina previamente administrada.

Além desses, também está prevista a vacinação para pessoas que tiveram contato direto com os fluidos e secreções corporais de casos suspeitos ou confirmados para a doença, como profilaxia pós-exposição. Nessas situações, cujo principal objetivo é bloqueio da transmissão, a recomendação é que aplicação seja realizada independentemente da administração prévia de qualquer imunizante.

As primeiras vacinas contra a doença chegaram ao país em 4 de outubro, um quantitativo de 9,8 mil doses. Ao todo, o Ministério da Saúde comprou cerca de 50 mil doses via fundo rotatório da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). A CNN questionou a pasta sobre o atraso no início da aplicação. Em nota, o ministério afirmou:

“Para a ação, o Ministério da Saúde vai distribuir aos estados cerca de 47 mil doses de vacina recebidas pela gestão passada, mas sem uso ou estratégia para utilização. O envio de doses será feito conforme o andamento da vacinação e de acordo com as solicitações dos estados e Distrito Federal”. Sobre a vacina Jynneos Considerada de terceira geração, a vacina Jynneos apresenta perfil de segurança aprimorado e apresenta menor capacidade de provocar reações adversas. A formulação utiliza linhagens atenuadas do vírus vaccinia modificado da cepa Ankara, que está relacionado ao vírus da varíola.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, informou nesta quinta-feira (9) que a pasta está trabalhando por um programa de valorização das trabalhadoras do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo ela, as mulheres já são mais de 60% entre os trabalhadores do sistema de

saúde brasileiro.

“Somos 2 milhões de trabalhadoras no SUS. Esse será um programa chave da nossa gestão que não se resumirá a uma secretaria ou departamento. A questão da equidade de gênero e da luta pelo direito das mulheres em todas as dimensões

Feminicídio De acordo com a ministra, o feminicídio é uma pauta abordada com políticas interministeriais. “É importante registrar que, a cada hora, quatro mulheres sofrem violência no país, e, a cada dia, mais de uma mulher morre em crimes que têm por alvo o fato de sermos mulheres. Não podemos nos calar diante

dessa situação, e também devemos pensar que as questões de gênero são agravadas pelas desigualdades de raça porque, entre as mulheres mais atingidas, encontram-se as mulheres negras e indígenas”.

Ela destacou que também é visão do Ministério da Saúde o cuidado integral às mulheres em todo o ciclo de vida - da infância ao envelhecimento. “Portanto, são agendas que colocam o tema do direito humano, da dignidade das mulheres, e de uma retomada de políticas importantes que já foram pauta nos ministérios da Saúde, das Mulheres, da Igualdade Racial e em outras pastas importantes”, disse Nísia.

A vacina MVA-BN, também chamada de Jynneos, Imvamune ou Imvanex, é produzida pela empresa dinamarquesa Bavarian Nordic, sendo um dos principais imunizantes comercializados e já em uso em parte da Europa e nos Estados Unidos no atual surto da doença.

Cenário epidemiológico

Os mais recentes dados epidemiológicos da Organização Mundial da Saúde (OMS) sugerem que o surto está a caminho do fim na região europeia e desacelerando na região das Américas, onde ocorre a transmissão entre pessoas.

Na região africana, onde a infecção também ocorre através do contato com animais infectados, a curva epidêmica mostra uma transmissão mais sustentada, refletindo padrões mistos de transmissão entre pessoas através de contato direto ou sexual, bem como surtos devido a contágio via animal.

De janeiro de 2022 a 27 de feve-

O imunizante é destinado a adultos com 18 anos ou mais, com esquema recomendado de duas doses a serem administradas com quatro semanas de intervalo. A vacina possui prazo de até 60 meses de validade quando conservada entre -60 e -40°C.

O imunizante da Bavarian Nordic foi licenciado pela Food and Drug Administration (FDA), órgão semelhante à Anvisa dos Estados Unidos, para a prevenção da infecção pelo vírus da mpox.

A vacina é aprovada na União Europeia desde 2013 para a prevenção da varíola comum. Em julho, o Comitê de Medicamentos Humanos (CHMP, em inglês) da Agência de Medicamentos Europeia (EMA) recomendou estender a indicação da vacina para incluir a proteção de adultos contra a mpox.

Nos Estados Unidos, o CDC recomenda que as doses de MVA-BN devem ser priorizadas para aquelas pessoas que estão em risco de doença grave por varíola dos macacos (como pessoas com HIV ou outras condições de comprometimento imunológico).

ATOS FATOS Política

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propõe acesso de contribuintes aos meios digitais para quitar tributos municipais

to. O texto também destaca que, o meio de identificação de pagamento deve ser disponibilizado, em consulta, na página da Prefeitura Municipal.

“Esta página deverá possibilitar a emissão dos meios de identificação de pagamento, no período de 24 horas, incluindo os finais de semana e feriados. Entendemos que são ferramentas acessíveis, práticas e que, portanto, devem estar disponibilizadas para esta finalidade, facilitando a vida do contribuinte de São Luís”, avaliou o parlamentar.

Lei obriga reaproveitamento de águas de esgoto e de chuva

Projeto de Lei de autoria do vereador Daniel de Oliveira (PL) propõe que os contribuintes da capital possam ter alternativas em ferramentas digitais à disposição, para pagamento de tributos.

O texto do PL nº 0244/2022, foi apresentado em sessão da Câmara Municipal de São Luís e tramita nas comissões de Justiça, Orçamento e Consumidor. Pela proposta, es-

tão inclusos no rol de tributos que poderão ser pagos digitalmente, os débitos de natureza tributária, taxas e contribuições municipais.

Pelo texto, será permitido ao contribuinte ludovicense ter acesso a meios e formas de pagamento digital para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições com o município. Na lista destes meios estão, entre outros, o pix e a transferência bancária.

“Esse projeto é uma forma de modernizar e simplificar o ambiente tributário do município e facilitar a vida dos contribuintes”, frisou o vereador Daniel de Oliveira.

Segundo o Projeto de Lei, em se tratando de pagamento por meio do pix, a administração pública deve disponibilizar ao contribuinte QR Code, link ou chave aleatória específicos para a identificação do pagamen-

O PL prevê ainda, que, havendo encargos e eventuais diferenças de valor, cobrados por conta da utilização deste método de pagamento, ficarão, exclusivamente, a cargo do seu titular.

“Isso, se houver, em contrário, determinação do Poder Público municipal. O projeto se aplicará também, aos créditos tributários anteriores à sua vigência, sendo facultado ao contribuinte efetuar estes pagamentos pelos meios digitais”, explicou o parlamentar.

MPF pede que Câmara dos Deputados investigue fala de Nikolas Ferreira

partidos afirmaram que há o desejo de que seja iniciado um processo de apuração na Conselho de Ética na Câmara, o acusando de transfobia.

Porém, parte destes parlamentares ressalta que será difícil que esse processo evolua para, por exemplo, uma cassação ou outra medida mais veemente.

Concessionárias de água e esgoto terão de prevenir o desperdício de água e aproveitar as águas de chuva. É o que determina o Projeto de Lei 175/2020, aprovado nesta quinta-feira (9) pelo plenário do Senado.

O texto, que ainda depende de sanção presidencial para entrar em vigor, altera a Lei do Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007) ao obrigar as empresas a corrigir as falhas para evitar vazamentos e perdas; aumentar a eficiência e fiscalizar o sistema de distribuição para combater as ligações irregulares.

controle da poluição de córregos, rios e lagos; promove a preservação dos mananciais hídricos e auxilia no combate à possibilidade de inundações”, destacou o autor da proposta, senador Laércio Oliveira (PP-SE).

O Ministério Público Federal (MPF) pediu que o Conselho de Ética na Câmara dos Deputados investigue o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) após suposta transfobia.

“É repugnante um congressista usar as vestes da imunidade parlamentar para, premeditadamente, cometer crime passível de imputação a qualquer cidadão ou cidadã”, destaca a manifestação da Procu -

radoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público.

Durante discurso no Dia Internacional das Mulheres, Nikolas vestiu uma peruca e disse que se “sentia mulher”, tendo “lugar de falar”. Ele também falou que as mulheres estariam “perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.

Em conversa com a reportagem da CNN, integrantes do PSB e outros

O PSOL, o PDT e o PSB entraram com pedido de cassação contra Nikolas na Câmara, medida que depende que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), dê prosseguimento para a análise do Conselho de Ética.

Além da bancada do PSOL, também assinam o documento as deputadas Duda Salabert (PDT-MG) e Tabata Amaral (PSB-SP), os deputados André Figueiredo (PDT-CE) e Túlio Gadelha (Rede-PE), e o presidente do PSB, Carlos Siqueira.

Lira foi um dos deputados que se pronunciaram repudiando a fala do parlamentar do PL. Nas redes sociais, ele destacou que

o plenário da Casa não é “palco para exibicionismo” e que não irá admitir desrespeito.

Também foi enviada uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) por PSOL e Rede.

Em nota, o deputado Nikolas Ferreira disse que tinha como intuito “alertar sobre a perda de espaço das mulheres nos esportes para pessoas trans” e que não houve crime de transfobia ou discurso de ódio, mas “o direito constitucional do parlamentar em expressar sua opinião”.

Entretanto, é necessário ressaltar que em nenhum momento do discurso desta quarta-feira (8) Nikolas citou esportes ou deixou claro que a fala estaria relacionada a isso.

Quanto à representação dos partidos para cassação, foi informado que os representantes do deputado não foram notificados ainda, mas que aguardam com “tranquilidade”, negando novamente cometimento de crimes.

„Caberá à União estimular o uso das águas pluviais e de águas servidas, especialmente as águas cinzas, resultados de processos como lavagem de louça e roupa, uso de chuveiro, paisagismo, e as utilizadas em atividades, agrícolas, florestais e industriais”, diz um trecho da lei.

As águas cinzas são aquelas descartadas pelas residências por pias, ralos, máquinas de lavar e chuveiros, exceto as usadas nos vasos sanitários. Pela proposta aprovada, elas serão aproveitadas em atividades que exijam menor qualidade, como irrigação de jardins; lavagem de calçadas; pisos e veículos e também na manutenção de lagos artificiais e chafarizes de parques, praças e jardins.

„A medida favorece o

O volume total de água desperdiçada corresponde hoje a 6,5 bilhões de metros cúbicos, segundo o senador Laércio. Isso equivale a sete vezes a capacidade do Sistema Cantareira, o maior na destinação de captação e tratamento de água da Grande São Paulo. De acordo com o relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), a perda de água tratada no Brasil é muito grande e “o quadro é ainda mais preocupante porque a maior parte das empresas não mede as perdas de água de maneira consistente. É esse um dos primeiros pontos que a proposição visa atacar. O outro flanco aborda a economia de água, por meio do aproveitamento das águas pluviais e do reuso das águas. É preciso reconhecer que a Política Federal de Saneamento Básico, prevista na Lei 11.445, de 2007, avançou muito pouco em relação ao reúso de efluentes sanitários e ao aproveitamento de águas de chuva. A única menção no âmbito dessa política é feita genericamente, enquanto diretriz, mas sem se especificar o meio como se dará o fomento a essas ações”, acrescentou Otto.

ATOS FATOS

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Registro Cidadão entrega certidões gratuitas em Colinas

muito importante e a gente se sente lembrada. É muito gratificante”, atestou Abigail. Atendida em consulta médica por videoconferência, Marlene disse que voltará a utilizar o sistema, quando necessário.

Justiça de Todos garante participação de testemunhas em audiência do Judiciário de Mato Grosso

manos, também conversaram com o juiz Moisés Souza, oito servidores(as) da Comarca e outros dois cedidos à unidade.

O nome dela é Estéfani. Os filhos se chamam Leonardo Filho, de 4 anos, e Levi, de 2. Mas, em termos de dados oficiais, é como se nem tivessem nascido. Estão entre os considerados “invisíveis”, como são conhecidas as pessoas que não têm documento e, por esta razão, não constam em estatísticas oficiais. Mas a solução para o problema está próxima. Graças à passagem por Colinas, a 442 km de São Luís, do projeto Registro Cidadão, do Poder Judiciário do Maranhão, nesta quarta-feira (8), Estéfani receberá, em poucos dias, sua primeira certidão de nascimento. Depois disso, ela e o marido Leonardo poderão requerer as certidões dos filhos.

Moradora de Colinas, Estéfani do Carmo, de 20 anos, é natural de São Luís e, assim como sua mãe, nunca teve documento. Agora já tem planos para quando receber a certidão: “Fazer o Bolsa-Família, botar os meninos na escola”, comemorou Estéfani do Carmo.

O Registro Cidadão combate o sub-registro, com emissão gratuita de registros tardios de nascimento e de óbito, reconhecimento de paternidade, além de segunda via de certidões de nascimento e de casamento. O projeto que integra o programa Justiça de Proximidade já passou, nessa 5ª edição, por Dom Pedro, Presidente Dutra, Colinas e será encerrado, nesta quinta-feira (9), em São Domingos do Maranhão.

Além de conceder cidadania para pessoas que nunca tiveram documentos, o Registro Cidadão registrou, em Colinas, 65 emissões de segundas vias, 10 registros tardios de óbito, um registro tardio de nascimento, 15 procedimentos de retificação administrativa, três orientações jurídicas e 26 atendimentos ao cidadão. Das pessoas que pediram segunda via, 16 voltaram ao Fórum no mesmo dia para receber o documento. Quanto custou? “Esse aqui foi nada, foi zero”, vibrou Antônio

da Silva, com a gratuidade da certidão conquistada para a irmã com Síndrome de Down.

O juiz auxiliar da Presidência do TJMA José Nilo Ribeiro e o juiz de Colinas, Sílvio Nascimento, também participaram da entrega de certidões gratuitas. O magistrado da Comarca demonstrou satisfação com a significativa melhora do sinal de internet e a instalação de seis novos computadores pela equipe do Justiça de Proximidade. Depois, os dois juízes e o diretor de Engenharia do Tribunal, Patrício Lima, fizeram uma vistoria para constatação do que a unidade ainda precisa, além da pintura realizada, reconstrução do muro derrubado pela chuva e revisão do telhado, já iniciada.

A Comarca de Colinas promove, há dois anos, o projeto “Mulheres que inspiram”, realizado em paralelo à campanha “Justiça pela paz em casa”, com campanhas de doação de cestas básicas, palestras e eventos voltados para a mulher no município.

SÃO DOMINGOS DO MA-

RANHÃO

Já na Comarca de São Domingos do Maranhão, a 386 km da capital, o programa Justiça de Proximidade promoveu as palestras “Planejamento Estratégico TJMA/ Prêmio CNJ de Qualidade 2023”, com o juiz Márcio Brandão e as servidoras Vanessa Gomes e Káty Morais, da AGEM/TJMA; RH Itinerante, com Júlio César Costa (DRH TJMA); “Difusão da Cultura de Segurança Institucional”, com o coronel PM Alexandre Magno e o tenente BM Helton Loyola, da Segurança Institucional do Tribunal, além de triagem de enfermagem, com a enfermeira Conceição Cadilhe (Divisão Médica TJMA) e consulta médica por videoconferência, mediada pela chefe da Divisão Médica, Keila Ligia Costa de Melo.

As auxiliares judiciárias Abigail Batista e Marlene Soares aprovaram o atendimento da equipe de saúde – “O Tribunal trazendo, até nós, é

Titular da 2ª Vara Criminal de Timon, mas respondendo pela Comarca de São Domingos do Maranhão, o juiz Clênio Corrêa elogiou o Justiça de Proximidade. “É uma iniciativa extraordinária da Presidência do Tribunal, de promover esta aproximação dos órgãos, da Presidência, com a comarca, com a população de São Domingos. Eu entendo que isso aproxima toda a administração do Tribunal com a realidade do interior e das comarcas”.

Integrantes da equipe da Assessoria de Gestão Estratégica e Modernização (AGEM) do TJMA, Vanessa Gomes e Káty Morais proferiram a palestra “Planejamento Estratégico TJMA/Prêmio CNJ de Qualidade 2023”, com o juiz Márcio Brandão. Duas vezes vencedora do programa Meritus, de reconhecimento ao empenho de servidoras(es) do Judiciário maranhense, Vanessa usa a vontade própria de colaborar com outras pessoas para fazer com que servidores e servidoras sejam mais participativos e empenhados.

“É abrir esse canal de diálogo, mostrar essa proximidade, é estar disponível para orientá-lo, para tirar dúvidas, esclarecer questões que eles, porventura, venham a ter. E isso faz com que eles se sintam reconhecidos, valorizados”, ensina Vanessa Gomes.

“E o nosso planejamento tem que estar imbuído desse espírito de equipe, no sentido de ir até a ponta e atender ou buscar as sugestões de quem está na linha de frente em unidades mais distantes, que nem sempre têm a mesma assistência das comarcas que estão mais próximas”, acrescenta Káty Morais.

Antes da palestra, o juiz Márcio Brandão entregou rosas às mulheres na plateia, uma homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta quarta-feira, 8 de março.

GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS

Vanessa Gomes, Káty Morais e o juiz Márcio Brandão também apresentaram a mesma palestra na Comarca de Governador Eugênio Barros, a 370 km de São Luís, que recebeu algumas ações do Justiça de Proximidade. Júlio César Costa e Keila Melo, ambos da Diretoria de Recursos Hu-

O juiz Moisés Souza disse que a visita dos juízes auxiliares da Presidência, José Nilo Ribeiro e Márcio Brandão, como também de toda a diretoria que acompanhou a comitiva, foi edificante para consolidar os objetivos a serem alcançados, aprimorar os meios necessários, bem como para a comarca saber que pode contar com o Tribunal.

“Justiça de Proximidade é uma iniciativa valorosa do Tribunal de Justiça do Maranhão, que se mostra como um importante meio de diálogo entre a alta administração e as unidades de primeiro grau. Constatando, no local, a estrutura, as necessidades e a atuação de servidores e magistrados nos fóruns”, elogiou Moisés Souza.

“Essa proximidade com o Tribunal, com o esclarecimento do planejamento estratégico sobre as metas, a importância de cada um dentro do sistema, mostrando a importância que todo serviço prestado ao público é gratificante, porque, cada vez mais, ele vê a celeridade e desempenho que a Justiça traz à comunidade. Também vale ressaltar o esclarecimento a todos dos seus direitos e deveres, que cada um de nós temos e muitas das vezes são desconhecidos”, completou o secretário judicial, Dedino Melo.

PROGRAMAÇÃO

No encerramento da 5ª edição do Justiça de Proximidade, nesta quinta-feira (9), a Comarca de São Domingos do Maranhão receberá o projeto Registro Cidadão, além de ações das diretorias de Recursos Humanos, Segurança Institucional e AGEM.

Já a Comarca de Colinas receberá as palestras “Planejamento Estratégico TJMA/ Prêmio CNJ de Qualidade 2023”, com o juiz Márcio Brandão e as servidoras Vanessa Gomes e Káty Morais (AGEM TJMA), das 9h às 10h; RH Itinerante, com Júlio César Costa (DRH TJMA), das 10h15 às 11h; “Difusão da Cultura de Segurança Institucional”, com o coronel PM Alexandre Magno e tenente BM Helton Loyola (Segurança Institucional do TJMA), das 11h15 às 12h15.

E durante todo o dia, triagem de enfermagem, com a enfermeira Conceição Cadilhe (Divisão Médica do TJMA), e consulta médica por videoconferência, mediada pela chefe da Divisão Médica Keila Melo, ambas das 8h às 12h e das 13h30 às 16h30.

O ponto de inclusão digital do Projeto ‘Justiça de Todos” em Davinópolis garantiu a participação, de forma virtual, de duas testemunhas em audiência de Instrução e Julgamento de um processo cível em trâmite na Comarca de Alta Floresta, Mato Grosso. O ato, realizado na tarde desta terça-feira, 7, garantiu celeridade no andamento da ação, que requer do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de pensão por morte para uma mulher idosa, maior de 60 anos.

O advogado da autora, Giovani Beto Rossi, militante na Comarca de Alta Floresta, afirmou que a ferramenta digital disponibilizada pelo Poder Judiciário do Maranhão em parceria com o Município de Davinópolis, foi essencial para que a audiência não fosse adiada, e o Judiciário mato-grossense mantivesse o regular andamento do feito, já que as testemunhas ainda moram em Davinópolis, antiga cidade de residência da autora do pedido de pensão.

Ele explica que após o falecimento do marido, vítima de acidente automobilístico, a mulher foi morar em Alta Floresta para ficar mais próxima dos filhos. “Entretanto, as testemunhas-chave para a resolução do processo ainda moram em Davinópolis, local onde o fato que ensejou o pedido de pensão ocorreu”, pontua o advogado.

Giovani Rossi ressaltou que desconhecia a existência do projeto “Justiça de Todos”, e que de início estava preocupado pois as testemunhas não tinham recursos e prática em participar de atos dessa natureza de forma digital. “Outra dificuldade foi conseguir contato com advogados da cidade que pudessem diligenciar e auxiliar as testemunhas nesta audiência, foi quando descobri a existência do ponto de inclusão digital do Poder Judiciário do Maranhão e tudo foi resolvido da melhor forma possível”, lembra, elogiando o atendimento prestado pelas colaboradoras Karoline Santos Maia e Natália Oliveira, servidoras do município capacitadas pelo Poder Judiciário e que coordenam o atendimento da sala.

“O Maranhão está de parabéns pela bela iniciativa, que deve ser divulgada e ampliada

para todo o Brasil, pois é uma ferramenta espetacular de cidadania e ampliação do acesso da população ao Poder Judiciário”, avaliou.

A audiência virtual foi realizada pelo magistrado que estava no Fórum de Alta Floresta, e contou com a participação da autora, que no momento estava na cidade de Campo Grande, capital de Mato Grosso; do advogado da autora, que estava em seu escritório também em Alta Floresta; e com as duas testemunhas direto da sala do Justiça de Todos de Davinópolis, no Maranhão.

O ponto digital em Davinópolis fica localizado na Casa dos Conselhos, situado na Avenida David Michel, nº 86, centro CEP: 65-927-000. O e-mail de contato é o casadosconselhosdavinolopolisma@gmail.com

JUSTIÇA DE TODOS

O projeto “Justiça de Todos” é uma experiência que amplia o acesso à Justiça para a população que reside em municípios que não possuem Fórum, garantindo, também, direito e cidadania aos vulneráveis digitais. O projeto é fruto de cooperação institucional com o Poder Executivo dos municípios, que cedem espaço físico e um(a) servidor(a), treinado(a) pelo Poder Judiciário, para dar suporte técnico de atendimento ao usuário que precisar acessar o sistema, eliminando a necessidade de deslocamento. Dessa forma, o projeto garante a participação do cidadão em audiências por videoconferência diretamente do local que reside, evitando possíveis remarcações, possibilitando que os atos processuais sejam realizados de forma a reduzir tempo de duração do processo.

Pelo Justiça de Todos, os usuários têm acesso a serviços como consulta processual; balcão virtual; videoconferência em audiências e sessões do Tribunal do Júri; atendimento da Defensoria Pública Estadual, Ministério Público, Conselho Tutelar, dentre outros. As mulheres em situação de violência doméstica, que por algum motivo não se sentem à vontade para ir a uma Delegacia de Polícia, podem solicitar uma Medida Protetiva de Urgência –MPU utilizando o ponto digital do Judiciário maranhense.

Soja impulsiona em 20,6% a produção de grãos na safra 2022/23

comparação com a safra 2021/22. O ritmo mais lento é explicado por causas específicas, entre elas, o excesso de chuvas, que dificulta o tráfego de máquinas nas lavouras e as precipitações durante a colheita.

Caged: Brasil abre

83,3 mil vagas com carteira assinada em janeiro

A produção nacional de grãos na safra 2022/23 pode alcançar 309,9 milhões de toneladas. Quase metade desse volume vem das lavouras de soja, representando uma colheita em torno de 151,4 milhões de toneladas. Os dados são do 6º Levantamento da Safra de Grãos, divulgado nesta quinta-feira (9) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Segundo a Conab, esse volume, se confirmado, representa um aumento de 20,6% acima ao registrado no período anterior, o que indica uma recuperação na produtividade das lavouras, que foram atingidas pelas condições climáticas adver-

sas no período de 2021/22.

“A atual estimativa de produção da oleaginosa cresce se comparada com o ciclo passado, mas representa uma variação negativa de 1% em relação ao último anúncio da Conab devido à intensificação, em fevereiro, dos danos causados pela estiagem no Rio Grande do Sul. No entanto, essas perdas foram compensadas, em parte, pelos ganhos observados em Tocantins, São Paulo, Goiás e Mato Grosso do Sul”, disse o presidente da companhia, Guilherme Ribeiro.

A Conab informa ainda que a colheita avança em todas as regiões produtoras, com percentuais abaixo na

O levantamento ressalta que, em algumas áreas, o plantio da soja foi realizado de forma tardia, como em determinados locais produtores de Goiás e do Matopiba (área que engloba os estados de Mato Grosso, do Tocantins, Piauí e da Bahia), enquanto que em outras regiões foi registrada ocorrência de temperatura mais baixa, o que trouxe impacto no desenvolvimento do grão, alongando o ciclo da cultura.

Esse atraso traz impactos na semeadura do milho 2ª safra, que já tem semeada 63,6% da área prevista para a cultura em todo o país. No mesmo período do ano passado, esse índice chegava próximo de 75%. Ainda assim, a companhia projeta um crescimento na produção de 11,3% podendo chegar a 95,6 milhões de toneladas.

“É importante destacar que semear o milho fora da

janela ideal pode aumentar os riscos durante o desenvolvimento das lavouras, e não há garantia de como a cultura irá se desenvolver em condições climáticas adversas”, diz a superintendente de Informações da Agropecuária da Conab, Candice Romero Santos.

Já na primeira safra do cereal, a colheita esperada é de aproximadamente 26,76 milhões de toneladas, 6,9% acima da safra 2021/22.

O algodão, outra importante cultura de 2ª safra, já está completamente semeado. Houve aumento de 4% na área, atingindo 1,66 milhão de hectares, informou a Conab. “Com isso, a expectativa é que a colheita da pluma atinja 2,78 milhões de toneladas. Para o arroz, a produção é estimada em 9,9 milhões de toneladas, 8,4% inferior ao volume produzido na safra passada devido à redução de área, aliada às condições climáticas adversas, sobretudo no Rio Grande do Sul, maior estado produtor. No caso do feijão, a Conab estima uma colheita de 2,92 milhões de toneladas, somando as três safras”.

Secretário defende regulamentação de cashback para pobres por lei

cabe aos políticos.

“[O cashback] tem que ser decidido politicamente pelo Parlamento, para quem você vai devolver o imposto. O Parlamento é quem vai calibrar. Pode decidir devolver para 30% ou para 70% da população. Isso depende de vocês [congressistas]”, declarou o secretário na audiência.

Divergências

gresso Nacional às vezes leva anos e está sujeita a grupos de pressão”, justificou.

Dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, mostram a criação de 83.297 postos de trabalho com carteira assinada em janeiro deste ano. No mesmo mês do ano passado, tinham sido criados 155.178 postos de trabalho, nos dados sem ajuste, que não consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores. A abertura de emprego formal caiu em janeiro de 2023, por causa da desaceleração econômica e pelo fechamento de vagas temporárias no comércio. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.

Apesar da desaceleração em relação a janeiro do ano passado, houve melhora em relação a dezembro, quando haviam sido fechados 440.669 postos.

Setores

Nos serviços, a criação de empregos foi puxada pelo segmento de administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, com a abertura de 19.463 postos formais. A categoria de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas abriu 16.447 vagas.

Na indústria, o destaque positivo ficou com a indústria de transformação, que contratou 33.738 trabalhadores a mais do que demitiu. Em segundo lugar, ficou a indústria extrativa, que abriu 341 vagas.

As estatísticas do Caged, apresentadas em 2020, não detalham as contratações e demissões por segmentos do comércio. A série histórica anterior separava os dados do comércio atacadista e varejista.

Regiões

Prevista nas duas propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso, a instituição de um sistema de cashback (devolução) de impostos para os mais pobres deve ser regulamentada por lei complementar. A afirmação é do secretário especial do Ministério da Fazenda para a Reforma Tributária, Bernard Appy, que participou nessa quarta-feira (8) de audiência do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre o tema.

Ele defendeu que o cashback seja instituído por proposta de emenda à Constituição (PEC), mas que o detalhamento seja feito posteriormente, por meio de lei

complementar. Pelas propostas, a isenção de tributos sobre os produtos da cesta básica acabaria. Em troca, seria feita uma devolução dos tributos que incidem sobre esses bens a famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Para o secretário, o modelo de cashback é eficiente na redistribuição de renda porque beneficia diretamente os mais pobres, enquanto o sistema atual de desoneração da cesta básica beneficia tanto contribuintes pobres quanto ricos. A decisão sobre como a devolução de recursos ocorreria, disse Appy,

A definição do cashback por regulamentação provocou divergências entre os deputados. Relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse que o tema ainda não está definido e que, no momento, não é possível adiantar detalhes de como funcionaria o cashback para os mais pobres nem sobre a faixa que receberá a ajuda.

“Quem será beneficiado é algo que será discutido profundamente por esse grupo”, afirmou.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP), no entanto, defendeu que a PEC detalhe a devolução de recursos, em vez de apenas aprovar o princípio geral da ideia.

“Não dá para deixar a regulamentação para uma lei complementar. Regulamentação de lei no Con-

Experiências Appy também apresentou sugestões sobre como ocorreria essa devolução. Segundo ele, o cashback poderia ter como base o Cadastro de Pessoa Física (CPF) emitido na nota fiscal, com o valor da compra e a inscrição no Cadastro Único sendo cruzados para autorizar a devolução.

O secretário citou o exemplo do Rio Grande do Sul, que implementou um sistema de devolução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2021 a famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até três salários mínimos, por meio de um cartão de crédito.

Inicialmente, o governo gaúcho devolvia um valor fixo por família e agora começou a devolver por CPF, com base no cruzamento de dados entre o valor da compra e a situação cadastral da família. Em locais remotos, sem acesso à internet, Appy sugeriu um sistema de transferência direta de renda, complementar ao Bolsa Família.

Na divisão por ramos de atividade, quatro dos cinco setores pesquisados criaram empregos formais em janeiro. A estatística foi liderada pelos serviços, com a abertura de 40.686 postos, seguido pela construção civil, com 38.965 postos a mais. Em terceiro lugar, vem a indústria (de transformação, de extração e de outros tipos) com a criação de 34.023 postos de trabalho.

O nível de emprego aumentou na agropecuária, com a abertura de 23.147 postos. Somente o comércio, pressionado pelo fechamento de vagas temporárias típico do início de ano, extinguiu empregos com carteira assinada no mês passado, com o fechamento de 53.524 vagas.

Destaques

Três das cinco regiões brasileiras criaram empregos com carteira assinada em janeiro. O Sul liderou a abertura de vagas, com 32.169 postos a mais, seguido pelo Centro-Oeste, beneficiado pela safra de grãos, com 27.352 postos. Em seguida, vem o Sudeste, com 18.778 postos. O Nordeste fechou 133 postos de trabalho, e o Norte extinguiu 482 vagas formais no mês passado.

Na divisão por unidades da Federação, 16 registraram saldo positivo, e nove extinguiram vagas. Os destaques na criação de empregos foram São Paulo (+18.663 postos), Santa Catarina (+15.727) e Mato Grosso (+13.715). As maiores variações negativas ocorreram no Ceará (-3.033 postos), Pará (-1.853) e Paraíba (-1.717).

ATOS FATOS

Fluminense vence Flamengo no Maracanã e conquista Taça Guanabara

Pirani nos lugares de Keno e de David Braz.

E as modificações fizeram efeito logo aos sete minutos da etapa final. O volante Martinelli encontrou Gabriel Pirani, que tocou para Arias, que serviu o artilheiro argentino Gérman Cano, que não perdoou.

A partir daí as oportunidades apareceram de lado a lado, mas a equipe das Laranjeiras foi mais eficiente e marcou o gol da vitória aos 39 minutos. Arias levantou a bola na direção da área, Cano chutou sem direção e Gabriel Pirani finalizou de biquinho para superar o goleiro Matheus Cunha.

A partir daí o Tricolor se segurou atrás até o apito final para soltar o grupo de campeão.

Atletismo paralímpico: Brasil inicia GP de Marrakech com 4 medalhas

Em uma partida emocionante disputada no estádio do Maracanã, o Fluminense derrotou o Flamengo por 2 a 1 de virada para garantir o título da Taça Guanabara (primeiro turno) do Campeonato Carioca. Além disso, o Tricolor das Laranjeiras encerrou a fase inicial da competição na primeira posição, com 25 pontos, o que lhe garante vantagens no mata-mata.

Já o Rubro-Negro ficou na segunda posição, com 23 pontos, mas podendo ser ultrapassado pelo Vasco, que tem 20 pontos e que pega o

Bangu na próxima quinta-feira (9) em São Januário. Com uma escalação muito diferente da usual, o Flamengo entrou no gramado em meio à muita desconfiança. Porém, a aposta do técnico Vítor Pereira, de se fechar atrás e apostar em jogadas de contra-ataque para atacar o Fluminense, se mostrou acertada na etapa inicial.

Aos 18 minutos Everton Cebolinha dominou na ponta esquerda e cortou para o meio se livrando da marcação de Samuel Xavier e de Nino antes de chutar com categoria

para superar o goleiro Fábio e marcar um belo gol.

O Rubro-Negro continuou melhor no confronto e chegou a ampliar aos 33 minutos com Gabriel Barbosa, mas o lance acabou anulado pelo juiz, com auxílio do VAR (árbitro de vídeo), por causa de falta de Matheus França em disputa de bola com André.

No retorno do intervalo o técnico Fernando Diniz promoveu duas mudanças com a intenção de aumentar o domínio de sua equipe na faixa central do campo, as entradas de Lima e de Gabriel

Botafogo desclassificado

Quem teve uma noite para esquecer foi o Botafogo, que perdeu de 1 a 0 para a Portuguesa e acabou fora do mata-mata do Carioca após terminar o primeiro turno na 5ª posição, com 19 pontos. O gol da vitória da Lusa saiu dos pés de Anderson Rosa.

Volta Redonda nas semifinais

O quarto semifinalista do Carioca é o Volta Redonda, que empatou em 3 a 3 com o Boavista nesta quarta e chegou aos 20 pontos na terceira posição.

Brasil encara Alemanha em último amistoso antes do Mundial feminino

Zelândia. Inglaterra e Alemanha foram finalistas da Euro Feminina em julho de 2022 – na ocasião a equipe inglesa levantou a taça após vitória por 2 a 1 sobre a seleção alemã.

O Brasil estreia na Copa em 24 de durante Data Fifa (período estipulado pela entidade maior do futebol para as seleções disputarem amistosos e jogos oficiais), de 3 a 11 de abril, finalizarão a preparação para a Copa do Mundo feminina, com início em 20 de julho, na Austrália e Nova Zelândia.

O Brasil conquistou, nesta quinta-feira (9), quatro medalhas no primeiro dia de disputas no Grand Prix de atletismo paralímpico de Marrakech (Marrocos).

Três delas foram douradas, alcançadas por Beth Gomes no lançamento de disco, por Lorraine Aguiar nos 100 metros classe T12 (baixa visão) e por Jerusa Geber nos 100 metros classe T11 (cegas totais).

Atual campeã olímpica na prova do lançamento de disco da classe F53 (cadeirantes), a paulista Beth Gomes, de 58 anos, provou mais uma vez

que é o grande nome da prova. Ela alcançou a marca de 15,24 metros para ficar em primeiro. Na mesma modalidade, mas na classe F46 (deficiência nos membros superiores), Sueli Pereira, de 19 anos, garantiu um bronze com um lançamento de 28,12 metros. A equipe brasileira garantiu outros dois ouros em provas de velocidade. Lorraine Aguiar venceu os 100 metros da classe T12 (baixa visão) com o tempo de 13s11. Na mesma distância, mas na classe T11 (cegas totais), a acreana Jerusa Geber completou a prova em 12s49.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO CNPJ nº 062142580001-77

AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº. 02/2023-CPL - OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo e execução de recuperação de estrada vicinal no município de São Bento - Ma. ABERTURA: 29 de março de 2023, às 08:00h. ENDEREÇO: Praça da Matriz n° 185 bairro Matriz cep 65235000, São Bento-MA, no Prédio da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no Prédio da CPL, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou adquirido me mediante a entrega de 02 remas de papel, no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplsaobento@hotmail.com. São Bento -MA, 07 de março de 2023. DANIEL SACRAMENTO DOS SANTOS FILHO –Presidente da CPL

AVISO DE LICITAÇÃO

Edital de Chamamento Público Nº. 01/2023; Objeto: Cadastramento de grupos formais e informais de agricultores familiares para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural destinados a alimentação escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Pedro do Rosário, no exercício de 2023. Data da abertura: 03/04/2023, às 10:00 h. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário, situado na Av. Pedro Cunha Mendes, 2361- centro, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado e obtido gratuitamente no Portal da transparência, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: Cplpedrodorosaario@hotmail.com. PEDRO DO ROSÁRIO-MA, 08 de março de 2023. JOSÉ LEANDRO SILVA RABELO –Presidente da CPL.

O último amistoso da seleção brasileira antes da Copa do Mundo de futebol feminino será contra a Alemanha, atual vice-campeã europeia, dia 11 de abril. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (9) pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O jogo ocorrerá

na cidade de Nuremberg (Alemanha), cinco dias após a seleção decidir o título da Finalíssima Feminina com a Inglaterra, campeã europeia, em Londres. Os dois jogos ocorrerão na Data Fifa (período reservado pela entidade máxima do futebol mundial para as seleções

disputarem amistosos ou jogos oficiais), entre os dias 3 e 11 de abril.

Os confrontos com duas seleções top 5 do ranking da Fifa encerrarão a fase preparatória da seleção brasileira para a Copa do Mundo, com início em 20 de julho, na Austrália e Nova

A seleção brasileira, comandada pela técnica Pia Sundhage, estreará na fase de grupos da Copa do Mundo contra o Panamá, no dia 24 de julho, em Adelaide (Austrália). Na sequência, o país enfrenta a França, no dia 29, em Brisbane (Austrália) e encerra a primeira fase em duelo contra a Jamaica, em 2 de agosto, em Melbourne (AUS).

Anésio Arruda de Almeida 216.295.103-78

Torna público que RECEBEU, em setembro de 2022, junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, a Licença Única Ambiental de Regularização (LUAR), Número do processo: 22090044141/2022, para execução de atividades com fins agrossilvipastoril, para o imóvel rural denominado Fazenda Novo Sítio, conforme Número e-processos 202718/2022, situada no município de Estreito/MA.

Governo abre consulta pública sobre novo ensino médio

civil, a comunidade escolar, os profissionais do magistério, as equipes técnicas dos sistemas de ensino, os estudantes, os pesquisadores e os especialistas do campo da educação para a coleta de subsídios para a tomada de decisão do Ministério da Educação acerca dos atos normativos que regulamentam o novo ensino médio”.

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS

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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023.

Comum Curricular (BNCC).

O Ministério da Educação (MEC) abriu consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional de ensino médio. A portaria foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União e dá prazo de 90 dias para as manifestações, com possibilidade de prorrogação.

A consulta será implementada por meio de audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais com estudantes, professores e gestores escolares sobre a experiência de implementação do novo ensino médio nos 26 estados e Distrito Federal.

As ações serão coordenadas pelo MEC, por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), com a colaboração do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

Após o prazo de manifestações, a Sase terá 30 dias para elaborar o relatório final a ser encaminhado ao ministro da Educação, Camilo Santana.

De acordo com o MEC, o objetivo da consulta é “abrir o diálogo com a sociedade

A atual política de ensino médio foi aprovada por lei em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, com o objetivo de tornar a etapa mais atrativa e evitar que os estudantes abandonem os estudos.

A implementação ocorre de forma escalonada até 2024. Em 2022, ela começou pelo 1º ano do ensino médio com a ampliação da carga horária para pelo menos cinco horas diárias. Pela lei, para que o novo modelo seja possível, as escolas devem ampliar a carga horária para 1,4 mil horas anuais, o que equivale a sete horas diárias. Isso deve ocorrer aos poucos.

Com o novo modelo, parte das aulas será comum a todos os estudantes do país, direcionada pela Base Nacional

Na outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. Entre as opções, está dar ênfase, por exemplo, às áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ao ensino técnico. A oferta de itinerários, entretanto, vai depender da capacidade das redes de ensino e das escolas.

Em 2023, a implementação segue com o 1º e 2º anos e os itinerários devem começar a ser implementados na maior parte das escolas. Em 2024, o ciclo de implementação termina, com os três anos do ensino médio.

No início desta semana, entidades de trabalhadores da educação se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo a revogação da política. Na semana passada, em nota, o MEC reconheceu que houve falta de diálogo no processo que levou à promulgação da lei do novo ensino médio e anunciou a criação de um grupo de trabalho para reunir todos os setores educacionais interessados em discutir o andamento do novo ensino médio.

A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide do Decreto nº 10.024/19 e subsidiariamente as disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Licitação na modalidade Pregão na sua forma Eletrônico, do tipo menor preço por item, sob o Regime de empreitada por preço unitário, objetivando: formação de registro de preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços funerários e fornecimento de urnas mortuárias, a fim de satisfazer as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Bom Jesus das Selvas/MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório.

ABERTURA: 23 de março de 2023, às 08h00min, através da plataforma: https://www.licitanet.com.br/, demais informações no e-mail cpl@bomjesusdasselvas.ma.gov.br. Bom Jesus das Selvas/MA, 07 de março de 2023. Victor Marques da Silva Alves - Pregoeiro.

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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2023.

A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide do Decreto nº 10.024/19 e subsidiariamente as disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Licitação na modalidade Pregão na sua forma Eletrônico, do tipo menor preço por item, sob o Regime de fornecimento, objetivando: formação de registro de preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento sob demanda de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (gás de cozinha), acondicionado em cilindro de P-13 – botijão 13 kg para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório. ABERTURA: 24 de março de 2023, às 08h00min, através da plataforma: https://www.licitanet.com.br/, demais informações no e-mail cpl@bomjesusdasselvas. ma.gov.br. Bom Jesus das Selvas/MA, 07 de março de 2023. Victor Marques da Silva Alves - Pregoeiro.

munidade receberá com as entregas nas áreas da educação, saúde e infraestrutura. “Recebemos hoje de braços abertos todas essas ações e esperamos que venham cada vez mais benefícios para os moradores dessa região”, disse a dona de casa.

Para o deputado estadual Hemetério Weba, o governo consolida cada vez mais a sua marca municipalista e voltada para as comunidades que mais precisam. “Ficamos felizes por fazer parte desse grupo que cuida das pessoas que mais precisam, atendendo os prefeitos, deputados, cuidando de todas as cidades do Maranhão”, afirmou o deputado.

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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2023.

A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide do Decreto nº 10.024/19 e subsidiariamente as disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Licitação na modalidade Pregão na sua forma Eletrônico, do tipo menor preço por item, sob o Regime de empreitada por preço unitário, objetivando: formação de registro de preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de locação de software de Gestão de Contabilidade Pública integrada para atender as demandas dos setores administrativos da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório.

Nesta quinta-feira (9), o governador Carlos Brandão participou da inauguração da Creche Municipal Recanto Feliz, no povoado Monte Alegre, no município de Nova Olinda do Maranhão. Na ocasião, foram entregues veículos para o Conselho Tutelar, ônibus escolar, ambulância, viatura policial, além da pavimentação de vias urbanas.

“Estou muito entusias -

mado por participar da entrega de várias obras, em parceria com o município e com os deputados estaduais. Entregamos ambulância, pavimentação de vias urbanas, ônibus escolares, estamos cumprindo o compromisso de entregar 300 obras em 100 dias de governo, com o objetivo de beneficiar todos os maranhenses”, assegurou o governador.

A prefeita de Nova Olinda do Maranhão, Iracy Weba, destacou a importância da parceria entre o Executivo Estadual e as prefeituras, juntamente com a Assembleia Legislativa. “Estou muito feliz e honrada com tantas entregas hoje em nosso município”, destacou a prefeita.

A dona de casa Eliane Coelho falou sobre os benefícios que toda a co -

Uma das professoras da Creche Municipal Recanto Feliz, Antônia Flavia, destacou o quanto as novas instalações da creche ajudarão as crianças do município. “Nós estávamos precisando muito de uma creche como essa, a nossa comunidade, os alunos e os professores merecem esse novo lugar, de esperança e novos sonhos”, destacou a professora.

ABERTURA: 27 de março de 2023, às 08h00min, através da plataforma: https://www.licitanet.com.br/, demais informações no e-mail cpl@bomjesusdasselvas.ma.gov.br. Bom Jesus das Selvas/MA, 07 de março de 2023. Victor Marques da Silva Alves - Pregoeiro.

Obras em infraestrutura, mobilidade, educação e saúde marcam entregas aos moradores de Nova Olinda do Maranhão

ATOS FATOS

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Polícia Federal adia depoimento do ex-ministro de Minas e Energia

bagagem de Soeiro, bem como o momento em que Albuquerque, alertado de que o assessor tinha sido parado, retorna à área da alfândega. Exibido pela TV Globo, o vídeo inclui fala do próprio Albuquerque explicando aos servidores da Receita que as joias eram um presente que seria entregue à primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

OPERAÇÃO NERO: POLÍCIA CIVIL PRENDE TRÊS PESSOAS E CUMPRE SEIS

MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO EM SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO

A Polícia Federal (PF) aceitou adiar a tomada do depoimento do ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque e do ex-assessor ministerial Marcos André dos Santos Soeiro. Os dois serão ouvidos no inquérito que apura o caso das joias que teriam sido presenteadas pelo governo da Arábia Saudita a representantes do governo brasileiro durante uma viagem de negócios que Albuquerque fez ao país em 2021, em caráter oficial.

O depoimento, que estava previsto para esta quinta-feira (9), foi adiado a pedido dos advogados do ex-ministro. Como o inquérito policial tramita na Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Superintendência da PF em São Paulo, e Albuquerque mora no Rio de Janeiro, a oitiva será feita por videoconferência, provavelmente na próxima terça-feira (14).

A PF instaurou o inquérito na última segunda-feira (6), após o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ter anunciado, em sua conta pessoal no Twitter, que os fatos tornados públicos “podem configurar os crimes de descaminho, peculato e lavagem de dinheiro, entre outros possíveis delitos”.

Pelo que se sabe, entre 20 e 26 de outubro de 2021, Albuquerque viajou à Arábia Saudita na companhia de dois assessores, o então chefe da Assessoria Especial de Relações Internacionais do Ministério de Minas e Energia, Christian Vargas, e o então chefe

do escritório de Representações da pasta no Rio de Janeiro, Marcos André Soeiro.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, “na qualidade de enviado especial do [então] presidente da República, Jair Bolsonaro, Bento Albuquerque participará do lançamento oficial da Iniciativa Verde Saudita (Saudi Green Initiative) e da Cúpula da Iniciativa Verde do Oriente Médio (Middle East Green Initiative Summit), realizadas em Riade”.

Durante a estada no país árabe, a comitiva brasileira se reuniu com autoridades locais como o príncipe regente, Mohammed bin Salman. Segundo Albuquerque, perto do fim da viagem, como de costume, seus interlocutores o presentearam com duas caixas que nem ele, nem os dois assessores abriram para conferir o conteúdo.

Ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, Albuquerque e Soeiro informaram à Receita Federal que não tinham nenhum objeto de valor a declarar. Soeiro, contudo, foi selecionado, aleatoriamente, para ter a bagagem inspecionada. Foi então que o agente da Receita encontrou uma das duas caixas contendo joias femininas (um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes) avaliados em cerca de 3 milhões de euros (aproximadamente R$ 16,5 milhões).

As câmeras de segurança instaladas no Aeroporto de Guarulhos registraram a inspeção da

Como Soeiro e Albuquerque tinham informado que não teinham nada a declarar, os agentes da aduana seguiram a lei e apreenderam o conjunto de joias femininas. De acordo com a Receita, todo viajante que chega ao Brasil deve declarar bens pessoais cujo valor ultrapasse US$ 1 mil. Já os agentes públicos devem declarar bens que não sejam de uso pessoal como pertencentes ao Estado brasileiro – o que Albuquerque e Soeiro não fizeram.

Joias masculinas

Após vir a público a notícia da apreensão do conjunto de joias femininas, o próprio ex-ministro confirmou que, na mesma ocasião, sua comitiva ingressou no Brasil com outra caixa contendo joias masculinas cujo valor não foi informado. A Polícia Federal e a própria Receita estão apurando quem passou pela alfândega com o segundo kit, que continha um relógio de pulso; um par de abotoaduras; uma caneta; um anel e uma espécie de terço (masbaha).

Conforme a Agência Brasil noticiou, documentos que o ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) Fábio Wajngarten divulgou em sua conta pessoal no Twitter, nos últimos dias, revelam que o Ministério de Minas e Energia demorou mais de um ano para entregar as joias masculinas ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica, órgão da Presidência da República responsável pela análise dos presentes recebidos por autoridades brasileiras e por dizer se se trata de objeto de uso pessoal ou destinado ao Estado brasileiro em função do valor histórico, cultural e financeiro.

Um dos documentos que Wa-

jngarten compartilhou é uma cópia do Ofício nº 986, do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da Presidência. Nele, o então chefe do gabinete, Marcelo da Silva Vieira, explica à equipe do ministério que, “considerando a legislação vigente […], os presentes recebidos pelo senhor ministro de Minas e Energia [Bento Albuquerque], na qualidade de representante do presidente da República [Jair Bolsonaro], durante visita oficial ao Reino Unido da Arábia Saudita enquadram-se na condição de encaminhamento a este gabinete, para análise quanto à incorporação ao acervo privado do presidente da República ou ao acervo público da Presidência da República”.

Embora o ofício tenha sido entregue ao Ministério de Minas e Energia em 3 de novembro de 2021, a orientação só foi acatada em 29 de novembro de 2022, quando a caixa enfim foi entregue ao gabinete adjunto. Ainda não se sabe ao certo o que foi feito das joias durante este ano. A Agência Brasil perguntou aos atuais gestores do Ministério de Minas e Energia a razão da demora na entrega das joias ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica, mas a pasta limitou-se a informar que “a questão está sendo investigada pelos órgãos responsáveis – Polícia Federal, Ministério Público Federal e Receita Federal”.

Ontem (8), o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou à CNN Brasil que incluiu as joias masculinas como parte do seu acervo privado. “Não teve nenhuma ilegalidade. Segui a lei, como sempre fiz”, disse Bolsonaro. Pelas normas aduaneiras, como a comitiva brasileira não declarou as joias ao chegar ao país, caso Bolsonaro queira reivindicá-las para uso pessoal, terá que pagar metade do valor delas e multa de 50%. Caso contrário, os objetos serão incorporadas ao patrimônio público ou leiloados –caso em que ao menos 40% da quantia arrecadada será destinada ao Tesouro Nacional e a políticas de seguridade social.

EM MATÕES DO NORTE, POLÍCIA CIVIL PRENDE HOMEM

POR TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS

crimes de tráfico, associação para o tráfico e posse ilegal de munições.

Na manhã desta quinta-feira (9), a Polícia Civil do Maranhão deflagrou uma operação policial nomeada como “Nero”, que resultou no cumprimento de três mandados de prisão preventiva, bem como, seis mandados judiciais de busca e apreensão nas residências de pessoas investigadas pelas práticas dos crime de incêndio majorado doloso, tráfico de drogas, associação para o tráfico e divulgação de fotos intimas, em São Domingos do Maranhão.

As prisões foram executadas após uma minuciosa investigação de policiais civis da Delegacia de São Domingos do Maranhão com apoio operacional do Centro Tático Aéreo (CTA), Grupo de Pronto Emprego de Presidente Dutra (GPE) e das Delegacias de Colinas, de Santo Antônio dos Lopes, de Dom Pedro, de Tuntum e do município de Governador Eugênio Barros.

De acordo com autoridade policial, no dia 8 de outubro do ano passado, um automóvel Land Rover Evoque, cor branca, estava estacionado em um pátio aberto de uma ofici -

na, quando um indivíduo, na posse de um produto inflamável do tipo gasolina, ateou fogo no veículo e fugiu do local, deixando o carro em chamas além de comprometer parte da estrutura física do estabelecimento que por pouco não ficou comprometida pela eficiência de terceiro que conseguiram conter as chamas com a utilização de um caminhão pipa. Após as investigações a Polícia conseguiu identificar inicialmente a participação de três suspeitos, que foram autuados e encaminhados à delegacia.

Ainda segundo autoridade policial, dando continuidade a operação “Nero” em São Domingos do Maranhão, a Polícia também conseguiu cumprir 6 mandados de busca e apreensão na residência de pessoas investigadas pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico bem como o delito de divulgação de fotos íntimas sem consentimento da vítima durante. Durante a operação ainda foram apreendidos 12 aparelhos celulares que possivelmente podem ser oriundos do tráficos de drogas.

Norte, a Polícia

Maranhão conseguiu,

na última terça-feira(7), prender em flagrante um homem, de 18 anos, pelos

A prisão é fruto de uma trabalho coordenado pela Delegacia de Polícia de Miranda do Norte que tem o objetivo de reprimir ações de facções criminosas que tentam se instalar na cidade para prática de crimes como tráfico de drogas, associação para o tráfico, assaltos e outros delitos em Matões do Norte.

No curso da operação

no bairro Novo Tempo, o homem foi preso em flagrante pelos crimes de tráfico, associação para o tráfico e posse ilegal de munições diante da apreensão de drogas e apetrechos para o tráfico como balança de precisão, embalagens para acondicionar drogas para venda e 30 munições intactas. Após os procedimentos legais, o suspeito foi encaminhado ao presídio de Itapecuru-Mirim, onde ficará à disposição da justiça.

Na cidade de Matões do

Civil do