MPF pede que Câmara dos Deputados investigue fala de Nikolas Ferreira

partidos afirmaram que há o desejo de que seja iniciado um processo de apuração na Conselho de Ética na Câmara, o acusando de transfobia.

Porém, parte destes parlamentares ressalta que será difícil que esse processo evolua para, por exemplo, uma cassação ou outra medida mais veemente.

Concessionárias de água e esgoto terão de prevenir o desperdício de água e aproveitar as águas de chuva. É o que determina o Projeto de Lei 175/2020, aprovado nesta quinta-feira (9) pelo plenário do Senado.

O texto, que ainda depende de sanção presidencial para entrar em vigor, altera a Lei do Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007) ao obrigar as empresas a corrigir as falhas para evitar vazamentos e perdas; aumentar a eficiência e fiscalizar o sistema de distribuição para combater as ligações irregulares.

controle da poluição de córregos, rios e lagos; promove a preservação dos mananciais hídricos e auxilia no combate à possibilidade de inundações”, destacou o autor da proposta, senador Laércio Oliveira (PP-SE).

O Ministério Público Federal (MPF) pediu que o Conselho de Ética na Câmara dos Deputados investigue o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) após suposta transfobia.

“É repugnante um congressista usar as vestes da imunidade parlamentar para, premeditadamente, cometer crime passível de imputação a qualquer cidadão ou cidadã”, destaca a manifestação da Procu - radoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público.

Durante discurso no Dia Internacional das Mulheres, Nikolas vestiu uma peruca e disse que se “sentia mulher”, tendo “lugar de falar”. Ele também falou que as mulheres estariam “perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.

Em conversa com a reportagem da CNN, integrantes do PSB e outros

O PSOL, o PDT e o PSB entraram com pedido de cassação contra Nikolas na Câmara, medida que depende que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), dê prosseguimento para a análise do Conselho de Ética.

Além da bancada do PSOL, também assinam o documento as deputadas Duda Salabert (PDT-MG) e Tabata Amaral (PSB-SP), os deputados André Figueiredo (PDT-CE) e Túlio Gadelha (Rede-PE), e o presidente do PSB, Carlos Siqueira.

Lira foi um dos deputados que se pronunciaram repudiando a fala do parlamentar do PL. Nas redes sociais, ele destacou que o plenário da Casa não é “palco para exibicionismo” e que não irá admitir desrespeito.

Também foi enviada uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) por PSOL e Rede.

Em nota, o deputado Nikolas Ferreira disse que tinha como intuito “alertar sobre a perda de espaço das mulheres nos esportes para pessoas trans” e que não houve crime de transfobia ou discurso de ódio, mas “o direito constitucional do parlamentar em expressar sua opinião”.

Entretanto, é necessário ressaltar que em nenhum momento do discurso desta quarta-feira (8) Nikolas citou esportes ou deixou claro que a fala estaria relacionada a isso.

Quanto à representação dos partidos para cassação, foi informado que os representantes do deputado não foram notificados ainda, mas que aguardam com “tranquilidade”, negando novamente cometimento de crimes.

„Caberá à União estimular o uso das águas pluviais e de águas servidas, especialmente as águas cinzas, resultados de processos como lavagem de louça e roupa, uso de chuveiro, paisagismo, e as utilizadas em atividades, agrícolas, florestais e industriais”, diz um trecho da lei.

As águas cinzas são aquelas descartadas pelas residências por pias, ralos, máquinas de lavar e chuveiros, exceto as usadas nos vasos sanitários. Pela proposta aprovada, elas serão aproveitadas em atividades que exijam menor qualidade, como irrigação de jardins; lavagem de calçadas; pisos e veículos e também na manutenção de lagos artificiais e chafarizes de parques, praças e jardins.

„A medida favorece o

O volume total de água desperdiçada corresponde hoje a 6,5 bilhões de metros cúbicos, segundo o senador Laércio. Isso equivale a sete vezes a capacidade do Sistema Cantareira, o maior na destinação de captação e tratamento de água da Grande São Paulo. De acordo com o relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), a perda de água tratada no Brasil é muito grande e “o quadro é ainda mais preocupante porque a maior parte das empresas não mede as perdas de água de maneira consistente. É esse um dos primeiros pontos que a proposição visa atacar. O outro flanco aborda a economia de água, por meio do aproveitamento das águas pluviais e do reuso das águas. É preciso reconhecer que a Política Federal de Saneamento Básico, prevista na Lei 11.445, de 2007, avançou muito pouco em relação ao reúso de efluentes sanitários e ao aproveitamento de águas de chuva. A única menção no âmbito dessa política é feita genericamente, enquanto diretriz, mas sem se especificar o meio como se dará o fomento a essas ações”, acrescentou Otto.

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