30.05.2023

ATOS E FATOS

R$ 2,00

TJMA agenda consultas odontológicas para Presidente Dutra

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POLÍTICA:

Maranhenses encerram participação no GP Teresina de Ciclismo com medalhas PÁGINA 6

Iracema Vale afirma que ações anunciadas para a agricultura vão elevar indicadores do setor no estado

“É um conjunto de ações para elevar os indicadores e avançar significativamente o setor agropecuário do nosso estado. Há uma integração de várias secretarias e órgãos para que as medidas sejam atendidas, uma demonstração de como o governo trabalha em parceria. O Parlamento Estadual está presente para fortalecer ainda mais essa harmonia”, afirmou Iracema Vale. Pag. 3

Mercado de cartão de crédito cresce

30,9% entre 2019 e 2022

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Olimpíada de Matemática entrega mais de

mil medalhas de ouro no dia 5

Ponto Digital garante participação de partes e testemunhas em audiências

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Polícia Civil apreende 235 tabletes de maconha em operação, na Grande Ilha Fiocruz prepara médicos para o combate a efeitos de agrotóxicos

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Fiocruz prepara médicos para o combate a efeitos de agrotóxicos

bre os riscos de câncer, depressão, suicídio. Agrotóxico mata e é um dos maiores perigos que a gente tem no Brasil”, pontuou.

Inscrições para o Mais Médicos terminam nesta quarta

dessas forças. A gente precisa juntar mais entidades que estejam sensíveis à causa”, apontou.

Qualidade da água

Um grupo de 47 médicos de várias regiões do país, que atendem em áreas rurais e assentamentos, participou durante cinco dias, na sede da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), na zona norte do Rio de Janeiro, do Curso de Saúde e Agrotóxicos para o Fortalecimento do SUS no Campo. O encontro foi organizado pela Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde (VPAAPS) da Fiocruz, em parceria com a Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares (RNMP), o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) e a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

Para a Fiocruz, o curso, que terminou neste domingo (28), representou um “marco na busca por soluções efetivas diante dos impactos dos agrotóxicos na saúde humana”. A intenção foi abordar a problemática dos agrotóxicos, por meio de debates sobre as estratégias de controle social e vigilância popular em saúde e, com isso, fortalecer a atuação dos profissionais de saúde dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), com o combate à subnotificação de intoxicações por agrotóxicos e ampliação da conscientização sobre essa questão.

“Foi uma formação bem consistente para sedimentar conhecimento nos campos de diagnóstico, de tratamento, de prevenção, promoção da saúde e de vigilância em saúde nos territórios, um tema muito abordado, com a possibilidade de eles se tornarem multiplicadores, isso, como um primeiro encaminhamento desses profissionais com as equipes de saúde locais”, analisou o vice-presidente de Ambien-

te, Atenção e Promoção da Saúde, Hermano Castro, em entrevista à Agência Brasil.

O vice-presidente destacou que o combate aos efeitos dos agrotóxicos não é fácil, uma vez que a quantidade de tipos desses produtos é muito grande e pode provocar diversos sintomas, inclusive com impactos na saúde mental. “Para cada tipo de cultura, tem um tipo de agrotóxico, então os sintomas são diferentes”, disse.

Hermano Castro adiantou que a Fiocruz pretende dar uma continuidade ao curso por meio de uma plataforma, que poderia atender os profissionais em diferentes regiões do país. Segundo ele, o modelo será discutido com as entidades parceiras, e a ideia é fazer a educação continuada com o grupo que participou deste curso. “Exatamente para a gente ver a constituição de uma plataforma de formação, inicialmente com esses que já começaram e depois a gente poder ampliar para outros médicos e também para outros profissionais de saúde que atuam nesses territórios rurais”, explicou.

Samuel Átila foi um dos médicos que fizeram o curso. Ele atende em Fortaleza e é integrante da Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares (RNMP). “A gente viu este curso como uma possibilidade de aprender mais e alertar os médicos sobre os perigos do agrotóxico”, disse à Agência Brasil.

O médico destacou que, ao mesmo tempo em que ocorria o curso, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria manter a lei que proibiu a pulverização de agrotóxicos no estado do Ceará. “Coincidiu com o curso em que a gente estava justamente aprendendo so-

De acordo com o médico, o curso mostrou também ser possível ter uma produção agroecológica, que preserva o meio ambiente. “A nossa função é tanto denunciar o uso de agrotóxicos, como propor que a agricultura agroecológica de maneira sustentável, sem uso de agrotóxicos, é possível e é o futuro de vida e não de morte. Um futuro possível”, afirmou.

Samuel considerou também relevantes as informações transmitidas sobre a identificação dos agrotóxicos, a possibilidade de apresentar denúncias de intoxicações agudas por este tipo de produto, o acompanhamento e a vigilância das águas e como os agrotóxicos são analisados e liberados para uso pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “A gente aprendeu a levar este curso para os nossos territórios, replicar tanto para as pessoas do campo, como para as pessoas da cidade essa emergência do uso dos agrotóxicos no país”, completou.

O médico disse que ficou surpreso ao saber que a legislação brasileira, que trata desses produtos, é até considerada avançada, mas, ainda assim, os produtos perigosos são usados causando doenças nos usuários. Samuel defendeu uma revisão periódica da lista de produtos autorizados, que possam ter, atualmente, uma avaliação ultrapassada.

A união de várias entidades em parceria com a Fiocruz para a realização do curso, na visão do profissional, fortaleceu o combate ao uso indiscriminado do agrotóxico. “Esse é um momento de união. Junta a força que vem do campo com o MST, com a força mais institucional e acadêmica que dá o embasamento científico para a gente tocar o curso que é da Fiocruz, essa força das médicas e médicos que estão nos territórios e atendendo as populações intoxicadas, e a Campanha Permanente contra o Uso de Agrotóxicos, que é a junção

O médico Antônio Marcos de Almeida, mora há 12 anos no assentamento 16 de Março, no Pontão, no norte do Rio Grande do Sul. Segundo ele, uma das recomendações feitas no curso, de verificar a qualidade da água usada na produção dos alimentos, vai ser muito útil na região em que vive. “Nós temos a questão do agrotóxico na água que em Passo Fundo, próximo onde a gente mora e [onde] foram detectados 16 tipos de agrotóxico na água de consumo humano, sendo deles oito reconhecidamente cancerígenos. E, no assentamento, a gente não tem esse levantamento da água de consumo humano. São desafios que a gente vai ter neste período para ver e testar se está tendo resíduos na água consumida pela população”, relatou à reportagem.

Antônio Marcos revelou que, embora não tenha ainda uma correlação causal, o fato é que nos últimos anos aumentaram os casos de câncer de intestino, de mama e de pele, além da incidência de pessoas com o espectro autista. “É difícil estabelecer um nexo causal, mas que pode ter influência. A gente quer ver como consegue cientificizar isso que é a alta incidência de quadros do transtorno do espectro autista que a gente está tendo na comunidade”, comentou.

Outra preocupação, conforme o médico, são os casos de doenças neurodegenerativas, também sem se conseguir estabelecer qualquer nexo causal. “Como esclerose lateral amiotrófica, como algumas neuropatias de origem inexplicável sem uma doença de base. São desafios que a gente acaba levando para o território com muito mais trabalho a ser feito e colocado em cada diversidade brasileira. A situação do Norte não é a mesma do Sul, a do Nordeste não é a mesma do Centro-Oeste. É conseguir levar isso para a realidade local e interagir com os atores e forças locais”, concluiu.

Terminam nesta quarta-feira (31) as inscrições para o programa Mais Médicos, com prioridade para profissionais brasileiros formados no país. O edital com 5.970 vagas distribuídas em 1.994 municípios foi divulgado na última segunda-feira (22).

Também podem participar da seleção brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde (RMS) em vagas não ocupadas por médicos com registro no país.

Para se inscrever, basta acessar o Sistema de Gerenciamento de Programas por meio do endereço eletrônico do Mais Médicos. Após a validação da inscrição, de 1º a 5 de junho, os candidatos poderão indicar até dois locais de atuação de sua preferência.

Na alocação dos profissionais, serão considerados critérios relacionados à titulação, formação e experiência prévia no projeto. Para desempate, terão prioridade candidatos de residência mais próxima do local de atuação no Mais Médicos, com maior tempo de formado e de maior idade.

A previsão, segundo a pasta, é de que os profissionais comecem a atuar nos municípios no fim de junho.

O valor previsto no edital da bolsa-formação é de R$

12,3 mil ao mês, pelo prazo de 48 meses, prorrogáveis por igual período. Todos os participantes poderão receber incentivos pela permanência no programa, sendo que os que forem alocados em regiões de extrema pobreza e vulnerabilidade, de acordo com a oferta do edital, recebem um percentual maior. Balanço

Segundo o ministério, atualmente mais de 8 mil médicos atuam no programa e o edital aberto agora é para recompor vagas ociosas dos últimos quatro anos, além de mil vagas inéditas para a Amazônia Legal.

Cerca de 45% das vagas estão em regiões de vulnerabilidade social e historicamente com dificuldade de provimento de profissionais. Em 2023, 117 médicos foram convocados para atuar em distritos sanitários indígenas, inclusive no território yanomami, em situação de emergência sanitária.

“A expectativa do governo federal é chegar até o fim do ano com 28 mil profissionais do Mais Médicos atendendo em todo o país, principalmente nas áreas de extrema pobreza. Com isso, mais de 96 milhões de brasileiros terão a garantia de atendimento médico na atenção primária, porta de entrada do SUS”, informa o ministério.

GERAL Raimunda Nonata Marques EDITOR Djalma Rodrigues

Deputados prestigiam plenária estadual do PPA Participativo 2024/27 do governo federal

em consideração o que é dito pela população”, afirmou.

O deputado Rodrigo Lago também defendeu a estratégia. “Valoriza a participação popular na elaboração de uma peça importantíssima, uma lei que vai reger o país pelos próximos quatro anos, mostrando que no governo Lula o povo pode indicar suas prioridades e que tem participação nas decisões que serão tomadas”, disse.

Democratização

Os deputados estaduais Roberto Costa (MDB), Rodrigo Lago (PCdoB), Carlos Lula (PSB) e Ricardo Arruda (MDB) participaram, neste sábado (27), no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), da plenária estadual do Plano Plurianual Participativo (PPA 2024/2027), do Governo do Federal; e do Lançamento do Orçamento Participativo 2023, do Governo do Maranhão, sob o comando do governador Carlos Brandão (PSB), que esteve presente no evento.

Participaram também os ministros do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB); da Secretaria Geral da Presidência da

República; Márcio Macêdo; das Comunicações, Juscelino Filho, além da senadora Eliziane Gama (PSD), dos deputados federais Duarte Junior (PSB) e Márcio Jerry (PCdoB); o presidente da Federação dos Municípios do Estado (Famem), Ivo Rezende; o reitor da Ufma, Natalino Salgado, entre outras autoridades.

Roberto Costa, que no evento representou a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), destacou a importância do PPA Participativo.

“Importante instrumento de planejamento a médio prazo, a fim de definir as prioridades e diretrizes da gestão pública, possibilitando a elaboração de leis orçamentárias que levem

O deputado Carlos tem pensamento similar. “Isso é o fortalecimento da democracia, uma espécie de democratização da democracia. Quando vemos que os programas para os próximos quatro anos estão sendo ouvidos nas bases, dialogando com as pessoas, isso nos deixa muito felizes. Não existe democracia sem participação popular efetiva”, enfatizou.

Para o deputado Ricardo Arruda, a forma como PPA vem sendo elaborado, ouvindo a população, é louvável. “A iniciativa inclui a sociedade civil organizada e os cidadãos nas decisões sobre as prioridades do Brasil. O evento é feito para ouvir as pessoas e garantir a cidadania”, afirmou.

De acordo com o governador Carlos Brandão, que, durante o lançamento do evento, anunciou a ampliação do orçamento participativo estadual deste ano, destacou como essencial essa forma de ouvir a população. “Meu governo tem compromisso com o povo do Maranhão ao participar das ações do governo federal. Sempre na linha participativa, ouvindo as 32 regionais e, agora, com a participação digital”, disse. Orçamento

A ministra do Orçamento da União, Simone Tebet, explicou o rito do processo. “O PPA 2024-2027 deve ser entregue ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto deste ano, junto com a Lei Orçamentária Anual (LOA). É um orçamento que será construído conversando com a população para atender às pessoas mais humildes”, resumiu.

No ato, o ministro da Justiça Flávio Dino destacou a importância da escuta popular. “Aqui se opina de verdade sobre onde aplicar os recursos públicos. Após a construção participativa, haverá análise técnica dos demais ministérios para possíveis ajustes”, explicou.

do setor no estado

adquirida por meio da mão de obra de apenados.

Além disso, o governador anunciou a criação do Serviço de Inspeção Estadual de Produtos de Origem Vegetal e do selo ‘Produto Livre Agrotóxico’, a aquisição de 58 mil vacinas contra a febre aftosa para produtores indígenas e quilombolas, bem como a liberação do módulo de comprovação da vacina no Sistema de Gestão Agropecuária do Maranhão (Sigama).

O projeto de lei que busca combater as fake news segue com entraves e tem a perspectiva de ver alguns temas fatiados para que avance na Câmara dos Deputados.

Houve a intenção de votar a matéria no plenário da Casa no início de maio. No entanto, com a possibilidade de derrota iminente, o próprio relator, Orlando Silva (PCdoB-SP), pediu que o texto fosse retirado de pauta, com a anuência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A ideia era que o projeto voltasse a ser analisado em cerca de duas semanas depois do adiamento. Nunca mais entrou na lista de votação.

O principal entrave continua sendo a eventual criação de uma entidade que regule plataformas de internet. Oposicionistas alegaram potencial de censura e interferência do governo.

Orlando Silva já tinha tirado uma série de prerrogativas da futura entidade, se realmente criada, na busca de consenso, mas o ponto continua com resistência de alas de parlamentares.

legislação e à aplicação de sanções às plataformas digitais.

Orlando Silva relatou que pretende apresentar o texto ajustado na próxima semana a Arthur Lira. Mais pontos de conflito são a obrigatoriedade das plataformas de divulgarem relatórios de transparência sobre a moderação de conteúdo e a previsão de o Estado fazer campanhas contra a desinformação para combater o discurso de ódio baseado em discriminações.

Com o objetivo de facilitar as negociações, alguns temas que estavam no parecer de Orlando Silva devem passar para outras mãos. Portanto, o texto deve ser fatiado.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, na manhã desta segunda-feira (29), a solenidade para anúncio de uma série de medidas e reformas nas unidades da Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), em diversas regiões do estado. O ato, conduzido pelo governador Carlos Brandão (PSB), foi realizado no Palácio Henrique de La Roque.

“É um conjunto de ações para elevar os indicadores e

avançar significativamente o setor agropecuário do nosso estado. Há uma integração de várias secretarias e órgãos para que as medidas sejam atendidas, uma demonstração de como o governo trabalha em parceria. O Parlamento Estadual está presente para fortalecer ainda mais essa harmonia”, afirmou Iracema Vale. No evento, também estiveram presentes os deputados estaduais Neto Evangelista (União Brasil), Wellington do Curso (PSC), Ariston (PSB), Ricardo

Rios (PCdoB), Florêncio Neto (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Carlos Lula (PSB), Ana do Gás (PCdoB), Rafael Leitoa (PSB), Rodrigo Lago (PCdoB), Hemetério Weba (PP) e Osmar Filho (PDT).

Ordens de serviço

Na ocasião o governador Carlos Brandão assinou as ordens de serviço para a reforma de 59 escritórios, entrega de 34 veículos e para a confecção de 1.468 móveis que irão mobiliar as unidades da Aged por todo Maranhão. A mobília será

“Esses investimentos e anúncios têm em vista o fortalecimento dos produtores maranhenses, desde a criação de rebanhos até o plantio da soja, passando pela agricultura familiar. Seguimos também com a firme meta de tornar o Maranhão uma zona totalmente livre de febre aftosa sem vacinação”, enfatizou Carlos Brandão.

Segundo o presidente da Aged, Cauê Aragão, a agência atente do pequeno até o grande produtor. “Por isso a importância de sempre haver ações que fortaleçam e modernizem o trabalho que a Aged realiza. O Governo apoiou nosso objetivo de tornar o Maranhão livre da aftosa e tem contribuído em diversos aspectos para que alcancemos essa meta”, concluiu.

Uma possibilidade é que seja criado um conselho de políticas digitais com a participação de vários órgãos. Em princípio, pode aglutinar mais apoio por ser multisetorial, apurou a reportagem.

Outra possibilidade é que esse papel regulador fique com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Há questionamentos se a Anatel teria capacidade técnica e de pessoal para assumir a responsabilidade.

À CNN, o relator disse que analisa as opções. Ele tem conversado com líderes partidários, colegas e entidades na tentativa de destravar o projeto.

Nessa última semana, por exemplo, se reuniu com representantes da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para discutirem o papel do Ministério Público em meio à fiscalização da

Um dos principais nomes do Centrão, deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), prepara um parecer de outro projeto que deve abordar a remuneração de conteúdo de meios de comunicação utilizado por big techs, além da questão de maior repasse a artistas por direitos autorais. Anteriormente, esses dois tópicos foram avaliados por alguns deputados como sem relação direta com o cerne do projeto das fake news e que, por isso, deveriam ser retirados do texto de Orlando Silva.

Há uma expectativa de ala de deputados que o parecer de Elmar Nascimento entre em pauta nesta próxima semana. Votariam o regime de urgência, para que pudesse ir direto ao plenário da Câmara e, então, o mérito.

Lira não deve colocar o tema sob holofote novamente até que haja um maior consenso, em especial após críticas e movimentações intensas de big techs junto a deputados e à sociedade civil contra o projeto das fake news.

Na época, o presidente da Câmara avaliou que os parlamentares foram perseguidos e pressionados a posicionarem contra o texto. Ele não quer que a situação se repita.

Iracema Vale afirma que ações anunciadas para a agricultura vão elevar indicadores

PL das fake news segue com entraves e perspectiva de fatiamento para avançar na Câmara

ATOS FATOS

consultas odontológicas para Presidente Dutra

Bem-Estar no Judiciário, no Programa Justiça de Proximidade, a parceria com a Sorrir tem como objetivo oferecer assistência odontológica a magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as) do Poder Judiciário, apresentando uma alternativa, nas comarcas do Estado, e seguindo os mesmos parâmetros de atendimentos clínicos disponibilizados na Divisão Odontológica do TJMA.

-dentistas da Sorrir e serão realizados na Unidade Móvel da Clínica (Sorrir Móvel) da Secretaria de Estado da Saúde, que permanecerá estacionada e disponível na área do Fórum da comarca.

Dino: pacificação do país tem de ser centrada no respeito à lei

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) iniciou, nesta segunda-feira (29/5), o agendamento de consultas odontológicas para magistrados, magistradas, servidores, servidoras, colaboradores e colaboradoras da Comarca de Presidente Dutra. Os atendimentos acontecerão no dia 30 de junho.

A iniciativa é realizada por meio da Diretoria de Recursos Humanos, da Coordenadoria de Serviços Médico Odontológico e Psicossocial e da Divisão Odontológica, que firmaram parceria com a clínica Sorrir (Unidade de Especialidades Odontológicas da Secretaria de Estado da Saúde).

No contexto do projeto

A parceria prevê a oferta de serviços assistenciais na área de Odontologia que incluem prevenção em saúde bucal, tratamentos gengival e periodontal, tratamentos restauradores, cirurgias eletivas de baixa complexidade, urgências, prescrição de medicamentos e encaminhamentos para tratamentos especializados.

Os atendimentos clínicos ficarão sob responsabilidade da equipe de cirurgiões -

Inicialmente, as ações serão realizadas nos polos ou municípios onde há a disponibilidade de uso da Unidade Móvel da Clínica Sorrir, que estará disponível na data planejada, para atendimento exclusivo das demandas do Poder Judiciário do Maranhão, de acordo com o planejamento e cronograma das ações.

AGENDAMENTO - O agendamento será realizado por meio de formulários do Google, onde o usuário ou usuária optará por atendimento no turno da manhã (8h às 12h) ou turno da tarde (13h às 17h). No total, serão disponibilizadas 40 vagas. Os atendimentos serão feitos por ordem de chegada.

Ponto Digital garante participação de partes e testemunhas em audiências

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que as entregas e visitas aos estados feitas no âmbito da segunda edição do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2) mostram a disposição do governo federal em retomar diálogos interrompidos com a polarização política do país nos últimos anos.

Segundo Dino, a pacificação do país, após tanto estímulo ao ódio, tem de estar centrada no “respeito à lei”, sendo as parcerias entre governo e estados “vitais para fortalecer os laços de confiança”.

O ponto de inclusão digital do programa ‘Justiça de Todos’ em Centro do Guilherme, termo judiciário da Comarca de Governador Nunes Freire, garantiu a participação de partes, testemunhas e advogados em audiências de Instrução e Julgamento em duas ações criminais, presididas pelo magistrado João Paulo de Sousa Oliveira, respondendo pela unidade judicial, na última sexta-feira (26).

Na primeira audiência, relativa a um processo que trata sobre crime de estupro contra vulnerável, o magistrado interrogou o acusado e ouviu o pai da vítima. Na audiência seguinte, em processo relacionado à violência doméstica, o juiz

também interrogou o acusado. Em ambos os casos, os atos contaram com a presença de defensores públicos, advogados das partes, e do Ministério Público Estadual (MPMA) por meio do promotor de Justiça Francisco Hélio Carvalho, titular de Maracaçumé e respondendo pela Comarca de Governador Nunes Freire.

Segundo o juiz João Paulo Oliveira, a existência do Ponto Digital do programa “Justiça de Todos” foi essencial para que a audiência pudesse ocorrer de forma rápida e sem possibilidade de remarcação por ausência das partes, já que sem a ferramenta digital seria necessário um deslocamento de 120 km entre ida e volta de

Centro do Guilherme para o Fórum de Governador Nunes Freire. “Com o Ponto Digital instalado no Centro Administrativo do município, pudemos fazer as audiências com a participação de todas as partes e testemunhas convocadas para os atos, garantindo maior celeridade aos processos, que já ficaram prontos para o julgamento”, detalhou o magistrado.

PONTO DIGITAL

Instalado no último dia 19 de abril, o ponto digital em Centro do Guilherme fica localizado no Centro Administrativo do município, situado na Rua do Comércio, nº 263, Centro. O facilitador da unidade é o servidor municipal Erik Galvão. Durante a

solenidade de inauguração, realizada no auditório da Câmara Municipal e prestigiada por um grande número de servidores municipais e pessoas da comunidade, a juíza Tereza Nina, coordenadora do programa, representando o corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, agradeceu a efetivação da parceria e detalhou a importância do ponto de acesso para a população. “A partir de hoje, um pedaço do Fórum de Governador Nunes Freire passa a funcionar na sala do programa Justiça de Todos, com a disponibilização de vários serviços ao cidadão e cidadã centroguilhermenses”, destacou a juíza à época.

O ‘Justiça de Todos’ é uma experiência que amplia o acesso à Justiça para a população que reside em municípios que não possuem Fórum, garantindo, também, direito e cidadania aos vulneráveis digitais. O projeto é fruto de cooperação institucional com o Poder Executivo dos municípios, que cedem espaço físico e um(a) servidor(a), treinado(a) pelo Poder Judiciário, para dar suporte técnico de atendimento ao usuário que precisar acessar o sistema, eliminando a necessidade de deslocamento.

A afirmação foi feita nesta segunda-feira (29) em Alagoas, durante o lançamento do Pronasci 2 no estado. “Quero dizer que acreditamos que parcerias com os estados são vitais para fortalecer esses laços de confiança. O que o Brasil precisa é de confiança restaurada entre os compatriotas”, disse o ministro, ao ressaltar que o estímulo ao ódio, para atingir objetivos políticos, “prejudicou laços interpessoais que são fundamentais para que falemos de pátria e de nação”.

“Vimos ódios dentro dos lares, dentro das famílias, nos locais de trabalho. É impossível construir um país assim. Por isso, nós precisamos pacificar a nação em torno do respeito à lei. O que torna o trânsito de veículos possível é que alguns vão pela direita e outros vão pela esquerda. Mas todos cumprem a mesma lei. Então, não importa se, no trânsito da política, você está mais à direita ou mais à esquerda. O que importa é que haja confiança de que todos vão cumprir a lei”, argumentou o ministro.

Flávio Dino disse que a missão do atual governo é reconstruir o país e que, para isso, é necessário haver confiança entre as diferentes esferas de poder. “Nós confiamos nos governadores, independentemente de partido. Fiz questão, inclusive, de ter começado essa itinerância [de lançamento do Pronasci nos estados] pelo Sul do país, com governadores que não apoiaram o presidente Lula. E o mesmo tratamento que estamos dando aqui em Alagoas temos dado a todos os governadores.” O ministro acrescentou que aplicações dos recursos previstos no programa serão definidas pelos estados, algo que, segundo ele, era dificultado pela gestão anterior.

“Havia uma desconfiança no passado em relação aos governadores. Para ter o dinheiro liberado, o governador tinha que apresentar um plano que era mais detalhado do que o razoável. Nós acabamos com isso. Agora, o governador gasta e presta contas. Ele foi eleito pelo povo. Então, é livre para priorizar as políticas, e só vai prestar contas ao final”, completou.

Segundo Flávio Dino, o “principal conceito” de sua pasta em relação às autoridades de segurança locais é o de integração, com trabalhos conjuntos envolvendo todas as polícias estaduais e a Polícia Federal.

O ministro lembrou ainda a criação do mecanismo Força Integrada de Combate ao Crime Organizado, o chamado Ficco, que está sendo levado a todos os estados. “Quando nós chegamos ao ministério, havia 13 forças, mas vamos terminar o ano com 27”, afirmou.

VITÓRIA MARIA SILVEIRA SOSTHENES, CPF: 619.047.083159, torna público, que REQUEREU junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença Única Ambiental de Regularização - LUAR, conforme Processo n° 95590/2023, FAZENDA DOIS IRMÃOS, localizada no município de Bom Jardim - MA.

Mercado de cartão de crédito cresce 30,9% entre 2019 e 2022

base de usuários em 27,6 milhões de indivíduos no período analisado.

Ainda de acordo com o documento, em junho de 2022, o número de cartões de crédito (190,8 milhões) representava quase o dobro da população economicamente ativa no Brasil (107,4 milhões), conforme dados de 2021 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e das estatísticas do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

Previsão de inflação do mercado financeiro cai para 5,71% este ano

de usuários que comprometem praticamente todo o limite de crédito.

O número de clientes que usam o cartão de crédito cresceu 30,9% entre 2019 e 2022 no Brasil, segundo dados do Banco Central (BC). Em junho do ano passado, 84,7 milhões de usuários tinham saldo devedor relacionado a essa forma de pagamento. Em junho de 2019, eram 64,7 milhões.

O saldo devedor refere-se ao valor da compra, parcelada ou não, que ainda não foi pago pelo cliente e sobre o qual podem incidir juros. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (29) pelo BC e constam de um dos boxes do Relatório de Economia Bancária, que será publicado na íntegra no dia 6 de junho.

Segundo o BC, há tendência ao uso de modalidades mais onerosas do cartão de crédito à medida que aumentam os vínculos, que são o número de instituições emissoras de cartão em que o cliente tem saldo devedor.

“Na média, a partir de dois vínculos, aumentam a participação das modalidades com característica de crédito,

sujeitas à cobrança de juros [como o crédito rotativo], e o percentual do limite utilizado”, explicou o BC. No total, 54% dos clientes tinham saldo devedor em apenas uma instituição; 25% em duas; e 20% em três ou mais.

“Quanto mais vínculos, maiores são o limite e o saldo médio da dívida. Isso sinaliza, de acordo com o estudo, que os usuários que estão utilizando cartões de mais de uma instituição aumentam sua capacidade de gastos com o aumento dos limites adicionais, elevando, em média, o saldo devedor consolidado”, acrescentou o BC.

Inclusão bancária

O aumento nos números pode ser explicado pela entrada de novas instituições no mercado nos últimos anos, principalmente no segmento de cartões pós-pagos, o que fez com que uma parcela significativa da população brasileira passasse a ter acesso a um ou mais cartões de crédito. Instituições de pagamento e bancos digitais aumentaram a

Para o BC, a expansão do mercado de cartões de crédito é positiva do ponto de vista da inclusão financeira, mas tem potencial para aumentar o nível de endividamento das famílias. “Quando o cliente deixa de pagar o valor total da fatura do cartão, o valor não pago se torna uma modalidade de empréstimo, chamada rotativo do cartão de crédito. Essa é uma das operações de crédito com maiores taxas de inadimplência e custo no mercado”, diz o documento.

Outro destaque é o percentual do uso do rotativo e do rotativo não migrado (valor que permanece no sistema de crédito rotativo por mais de 30 dias, prazo máximo previsto, após a fatura não ter sido paga integralmente na data de vencimento), entre 17% e 20%, independentemente do número de vínculos dos usuários, e a baixa migração do crédito rotativo, inferior a 5%.

Uso do limite

Sobre o uso do limite de cartão, os dados revelam que, quanto maior o número de vínculos, menor o percentual

“A constatação sugere que se abre uma margem maior para gastos em razão dos limites oferecidos pelos cartões adicionais. Além disso, o estudo observou a elevação dos percentuais médios de consumo do limite à medida que o usuário adiciona novos vínculos, sinalizando maior propensão ao consumo para quem passa a utilizar mais cartões”, diz o BC.

As instituições financeiras digitais foram o grupo com maior crescimento no saldo devedor de seus clientes (292,3%), embora os grandes bancos públicos continuem concentrando a maior fatia do saldo devedor, R$ 57,7 milhões.

Sobre o endividamento com características de operação de crédito no cartão, o percentual maior (entre 39% e 57%, dependendo do número de vínculos) é de bancos ligados a empresas do ramo varejista que emitem cartões vinculados às suas redes de lojas. Segundo o BC, os dados estão em linha com o perfil de atuação deste grupo, “que tem como prática comum a realização de empréstimo pessoal com cobrança das parcelas na fatura do cartão”.

“Em lado oposto, está o segmento dos bancos cooperativos e cooperativas singulares, com percentual de utilização do cartão nas modalidades sujeitas a cobrança de juros bem menor que os demais grupos”, completou o órgão.

Com Selic alta, vendas de imóveis recuam

9,2% no primeiro trimestre, diz CBIC

tos a tendência foi negativa em todas as regiões. Ao todo foram lançadas 48.554 unidades residenciais, queda de 30,2% em relação ao primeiro trimestre do ano passado e de 44,4% em relação ao período de outubro a dezembro de 2022.

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, caiu de 5,80% para 5,71% este ano. A estimativa consta do Boletim Focus desta segunda-feira (29), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2024, a projeção da inflação ficou em 4,13%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 4% para os dois anos.

A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3,25% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 1,75% e o superior, 4,75%. Segundo o BC, no último Relatório de Inflação, a chance de a inflação oficial superar o teto da meta em 2023 é de 83%.

mitê de Política Monetária (Copom). A taxa está nesse nível desde agosto do ano passado e é a maior desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar.

Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre 2023 em 12,5% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é de que a taxa básica caia para 10% ao ano. Já para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 9% ao ano, para os dois anos.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

A Câmara Brasileira da Industria da Construção (CBIC) divulgou nesta segunda-feira (29) os resultados do setor imobiliário no Brasil para o primeiro trimestre de 2023. Os números mostraram recuo tanto no lançamento quanto nas vendas de imóveis.

Ao todo foram vendidas 72.988 unidades residenciais entre janeiro e março de 2023. O número representa um recuo

de 9,2%% em relação ao mesmo período de 2022 e de 5,2% quando comparado com o trimestre imediatamente anterior. Entre as regiões do país, o Norte escapou à tendência negativa e apresentou avanço no número de vendas. Ao todo foram comercializadas 1.824 unidades, em um avanço de 6,1% na comparação com o mesmo período de 2022. Em relação aos lançamen-

Em entrevista coletiva para divulgação dos resultados do trimestre, o presidente da CBIC, José Carlos Martins, indicou que a queda nos números se deve especialmente ao pessimismo dos incorporadores com determinadas condições macroeconômicas.

Um dos exemplos é o nível elevado da taxa básica de juros, atualmente em 13,75% ao ano desde agosto de 2022. Martins classificou o patamar como “absurdo” e explicou que ele leva os agentes financeiros a “ficarem mais restritivos com

o crédito”.

Também participou da apresentação o presidente da Comissão de Mercado Imobiliário da CBIC, Celso Petrucci. Ele destacou que caso o cenário persista para os próximos meses as obras e os empregos gerados pelo setor podem ser impactados de maneira ainda mais severa.

“Estes fatores desencorajam os investimentos privados e podem resultar na queda do emprego no setor. Afinal, os lançamentos de hoje impactam na geração de emprego amanhã”, concluiu.

Os números relativos ao Minha Casa, Minha Vida também recuaram. Os lançamentos caíram 41,8% em relação ao mesmo período do ano passado, enquanto as vendas ficaram 38,4% abaixo.

A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Em abril, influenciado pelo aumento dos preços de remédios, o IPCA ficou em 0,61%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado é inferior à taxa de março, de 0,71%. Em 12 meses, o indicador acumula 4,18%.

Para maio, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) - que mede a prévia da inflação oficial - ficou em 0,51%.

Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Co -

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano passou de 1,20% para 1,26%.

Para 2024, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) - a soma de todos os bens e serviços produzidos no país - é de crescimento de 1,30%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,70% e 1,80%, respectivamente.

A previsão para a cotação do dólar está em R$ 5,11 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,17.

Maranhenses encerram participação no GP Teresina de Ciclismo com medalhas

gundo. O terceiro foi Leandro Rabelo, de Fortaleza – CE, com 1h42min24s. Leandro venceu o Contrarrelógio no sábado. Os piauienses de Teresina Matheus Ferreira e Emanuel Rabelo foram 4º e 5º colocados, respectivamente e, portanto, seguem entre os líderes do ranking piauiense na categoria.

Container do Esporte leva

capacitação, sustentabilidade

Os organizadores do 3º GP

Teresina de Ciclismo encerraram o evento neste domingo (28) com muito sucesso, organização e também em participação de atletas (181) de várias cidades e estados que deram tudo de si para conquistarem pontos importantes, tanto para o ranking piauiense, quanto no ranking nacional da Confederação Brasileira de Ciclismo – CBC. Às 7 horas da manhã, na arena do evento, no Complexo Turístico da Ponte Estaiada, começaram as largadas por categorias da disciplina Resistência. Os que completassem com o menor tempo sagraram-se campeões. Uma prova dura, com alguns trechos de subida sob sol forte, marcou a disputa. Na premiação os campeões levaram troféus e dividiram R $ 25 mil de prêmio.

Entre os destaques da prova, as piauienses de Teresina dominaram a categoria Elite

conquistando o 1º e 2º lugares no pódio. Elza Soares venceu com o tempo de 1h25mins43s. A conterrânea Socorrinha Vasconcelos, chegou em segundo com 1h28min04s; ambas integram a equipe Titanium Road Cycling. O 3º lugar foi da cearense de Fortaleza, Halexa Coelho, com o tempo de 1h28min04s, ficando atrás da piauiense campeã do Circuito no sábado (27), somente por centésimos de segundo.

Na categoria Elite masculino, muitas disputas desde o início da prova, com alguns dos favoritos buscando fugir do pelotão maior. Mas do meio para o fim, só deu Bahia e Maranhão. O campeão de Salvador, Patricson Braz, que conquistou o Circuito no sábado, venceu com o tempo de 1h39min28s070. Juanderson Pereira, de São Luís, ficou segundo, colado no campeão após um belo Sprint, e perdendo por centésimos de se-

Na categoria Infanto-Juvenil Feminino, destaque para a atleta mais jovem do GP Teresina de Ciclismo, Ana Mell Fernandes Sousa, de apenas 13 anos, que encarou mais de uma hora de prova, concluiu e subiu ao pódio, sendo a única inscrita na categoria. Na Júnior, vitória do atleta de Timon – MA, Mateus Henrique. Na categoria Juvenil, venceu o atleta de Fortaleza, Gabriel Almeida. Na Master A Feminino, vitória de Adriana Lustosa, de Teresina, da equipe Pedal Bikers Club. Na Master B Feminino, vitória de Cláudia Gomes, de Teresina, equipe The Brothers Team. Na Master C Feminino, Elke Damasceno, equipe The Brothers Team, chegou em primeiro.

Nas demais categorias masculinas, os campeões foram: Mário Augusto, de São Luís, pela equipe Pedal Bike. A fera venceu também o CRI e o Circuito. Master A-1: Aloísio Andrade da Costa, de Teresina. Na Master A-2: Rafael Silva, de São Luís. Na Master B-1: João Batista Pereira, de São Luís. Na Master B-2: Lindomar Ferreira dos Santos, de

Altos-PI, equipe Azias Bikers. Lindomar venceu as três disciplinas e por isso segue o líder disparado da M B-1 no ranking acumulado. Na categoria C-1: Edmilson Alves Júnior, de Teresina. Na Master C-2: Gilson Martins, de São Luís. Na Master D-1: Valfredo Oliveira, equipe Titanium Road Cycling, e na Master D-2, o campeão foi João de Deus Soares Filho, de 71 anos, equipe Pedal Bikers Club. Dois atletas disputaram o evento na categoria PNE, para atletas com paralisias físicas. Embora seja uma categoria que não vale ranking, o campeão foi o conhecido atleta de Teresina Eduardo Hipólito, que disputa provas em vários estados.

A Federação de Ciclismo do Piauí também divulgou o acumulado de pontos no ranking piauiense da CBC, após as três disciplinas disputadas, sendo que todos os resultados e o ranking acumulado estão disponíveis no site www.tempuscrono.com.br e também fcp-pi.com.br. O 3º

GP Teresina de Ciclismo tem patrocínio da SETUR – Governo do Piauí; co-patrocínio: ETURB e SEMDEC – Prefeitura Municipal de Teresina. Apoio: Vereador Venâncio, Unimed Teresina; Hotel Arrey, Mountain Construtora, MR Peças, Evo Bikes The Auge, Volvo Lagom, Zen Bike s, Kitanda de Frutas e Zeus Fisiomov. Promoção: D+ Entretenimento. Coprodução: X Brasil. Supervisão: FCP e CBC.

Sofia Duailibe é campeã do Brasileiro de Águas Abertas

da Copa Brasil de Águas Abertas, disputada em Maceió-AL.

Em 2023, Sofia Duailibe coleciona resultados expressivos em etapas da Copa Brasil de Águas Abertas. Na etapa de Porto Seguro, realizada entre os dias 14 e 16 de abril, a atleta da DM Aquatic garantiu dois títulos da categoria Infantil 1 e um vice-campeonato geral com ótimos desempenhos nas provas dos 2,5km e 5km.

e prática esportiva para cidades do Maranhão

A nadadora maranhense

Sofia Duailibe mostrou mais uma vez porque é uma das maiores revelações do esporte no estado após faturar dois títulos em eventos realizados neste sábado (27) e domingo (28), no Espigão Costeiro, em São Luís. A atleta da DM Aquatic, que conta com os patrocínios do governo do Estado e da Potiguar por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, sagrou-se campeã na prova dos 5 km da categoria Infantil I Feminino no

Campeonato Brasileiro de Águas Abertas, competição organizada pela Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA), e venceu a disputa geral dos 2,5 km na Copa São Luís. As vitórias no Campeonato Brasileiro e na Copa São Luís reforçam o excelente momento de Sofia Duailibe na disputa de competições nacionais. No início de maio, a jovem atleta sagrou-se campeã da categoria Infantil I Feminino nas provas de 2,5km e 5km da sexta etapa

Em março, Sofia Duailibe sagrou-se campeã geral feminino na prova de 1,5km e ficou com o vice-campeonato geral feminino nos 2,5km da etapa de Porto Alegre (RS) da Copa Brasil, além de faturar os títulos das categorias Geral e Infantil 1 nas provas de 1,5km e 2,5km da etapa de Petrolina (PE).

Antes de garantir troféus nas quatro etapas da Copa Brasil nesta temporada, Sofia Duailibe se destacou na etapa de Brasília da Copa Brasil de Águas Abertas, realizada em 2022, sendo campeã da

categoria Petiz 2 nas provas dos 1,5km e 2,5km e ficou na terceira posição da categoria Geral nos 1,5km.

Coleção de medalhas na Copa Norte

Além dos títulos na Copa Brasil de Águas Abertas, Sofia Duailibe brilhou na Copa Norte de Natação / Troféu Leônidas Marques, que foi realizada entre 27 e 30 de abril, em São Luís. A nadadora maranhense conquistou 10 medalhas na categoria Infantil 1 da competição regional: foram cinco ouros nas disputas dos 200m costas, 400m livre, 800m livre, 1.500m livre e 2,5km (águas abertas), quatro pratas nos 50m costas, 100m costas, 200m livre e 200m medley, e um bronze no revezamento 4x50m livre misto.

A nadadora Sofia Duailibe é patrocinada pelo governo do Estado e pela Potiguar, por meio da Lei de Incentivo ao Esporte. Ela ainda conta com os apoios da DM Aquatic e do Colégio Literato.

No início deste ano, quando um enorme container ‘estacionou’ em Bom Jesus das Selvas e Açailândia, os moradores não sabiam quanta transformação cabia naqueles metros quadrados de metal. Apesar de todas as dificuldades impostas pelas fortes chuvas, que castigaram o Maranhão em 2023, o projeto “Container do Esporte” seguiu resiliente e projeta uma temporada de muito sucesso nas 12 cidades que serão atendidas no estado, com capacitação de profissionais locais e aproveitando a mão de obra local para oferecer gratuitamente aulas de vôlei, handebol, tênis, badminton e atletismo. Além disso, o Container traz para a população conceitos de sustentabilidade, já que funciona totalmente com energia limpa, eólica e solar. ‘De mudança’ para Alto Alegre do Pindaré e Buriticupu, o projeto atenderá até 240 crianças de 6 a 12 anos em cada núcleo.

“Nos compadecemos muito por todas as famílias atingidas pelas chuvas deste início de ano no Maranhão. Por respeito a elas e por acreditar no poder transformador do esporte, principalmente nas crianças, seguimos firmes em nosso planejamento, plantando sementes nos municípios. A ideia é iniciar um trabalho, dando uma base concreta para seguir apostando na prática esportiva, na saúde e no bem-estar. E também na sustentabilidade, na energia limpa. Um dos pontos mais importantes desse processo é a capacitação dos profissionais locais. São eles que serão os propagadores dos valores e da metodologia. Além disso, buscamos apresentar uma grade de aulas ampla, com modalidades que muitas crianças nem conheciam. É uma janela que se abre e ficamos muito felizes com todo o feedback positivo que já temos recebido”, afirmou Leny Figueire-

do, coordenadora do IDEC. O projeto seguirá depois para Pindaré Mirim e Tufilândia, a partir da primeira semana de setembro, Santa Inês e Igarapé do Meio, a partir da primeira semana de dezembro. Já em 2024, o projeto vai para Vitória do Mearim e Miranda do Norte, a partir da segunda quinzena de março, e Itapecuru e Santa Rita, a partir da segunda quinzena de junho.

Aulas de sustentabilidade Pensando em levar o conceito de sustentabilidade, alinhado com o que há de mais moderno em energia limpa, os containers funcionam com captação de energia eólica e solar. Desta maneira, servem como exemplo direto nas aulas ministradas sobre o tema, que também fazem parte da grade em todas as cidades. Uma parede verde, com plantio feito pelos alunos, também é montada (e deixada como legado) em cada município atendido pela iniciativa.

Inscrições em Alto Alegre do Pindaré e Buriticupu

As aulas no Container do Esporte em Alto Alegre do Pindaré e Buriticupu começarão a partir do dia 12 de junho. Antes, porém, entre os dias 5 e 9, será oferecida a capacitação gratuita de até 20 profissionais de educação física (professores e estudantes). Os profissionais contratados para ajudarem na execução da iniciativa nos municípios pelos próximos três meses serão contratados a partir desta turma. Os interessados devem procurar o container, no endereço abaixo, para se inscreverem. Da mesma maneira que os responsáveis interessados em inscrever as crianças de 6 a 12 anos:

Alto Alegre do Pindaré Rua do Sol, Povoado Auzilândia – Complexo Esportivo Professora Maria Flávia Vasconcelos.

Buriticupu

Rua Santa Lucia, S/N, Terra Bella

Felipe Camarão participa da culminância de projeto sobre igualdade racial, em Imperatriz

URE Imperatriz possui uma cultura de cooperação.

A Coordenação de Educação para a Igualdade Racial (CEIRI/URE) Imperatriz realizou, no auditório da UEMASUL, a culminância do Projeto Indicadores da Qualidade na Educação e Relações Raciais. O evento tem como objetivo promover a valorização da diversidade e a equidade étnico-racial e combater o racismo, além de outras formas de discriminação nas escolas. A cerimônia contou com a presença do vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão. A ação teve a parceria da ONG

Ação Educativa. Felipe Camarão demonstrou apoio e reconhecimento ao projeto e destacou sua importância para ajudar a superar toda forma de discriminação. “O sucesso dessa iniciativa representa um avanço significativo na luta contra o racismo e na construção de uma sociedade mais justa e respeitosa com todas as pessoas, independentemente de sua origem étnico-racial”, destacou.

Para a Gestora Regional de Educação, Profa. Dra. Orleane Santana é importante destacar que a CEIRI/

“Essa sinergia permite que grandes demandas sejam atendidas de forma eficiente, fortalecendo ainda mais o trabalho realizado pela igualdade e inclusão nas escolas. Com a execução desse projeto, a Lei 10.639, que valoriza a diversidade e a equidade étnico-racial, adentrou de forma efetiva nos ambientes escolares da URE Imperatriz, contribuindo para a superação do racismo e de todas as formas de discriminação”, informou.

Um dos principais destaques do projeto foi a criação de dois produtos significativos: o mapa virtual da presença negra e indígena em Imperatriz e um E-book que compartilha as experiências dos Indiques nas escolas. Essas iniciativas visam promover uma educação mais inclusiva, abordando a diversidade étnico-racial de forma efetiva e empoderando os estudantes.

“O Projeto é uma inicia-

tiva de extrema relevância para a promoção da equidade étnico-racial nas escolas. Como socióloga e integrante da Coordenação Executiva do Ação Educativa, fico extremamente satisfeita em ver os resultados alcançados por essa parceria com a URE Imperatriz”, ressaltou a representante da ONG Ação Educativa, professora e socióloga, Ednéia Gonçalves.

A Profa. Msc. Eró Cunha, responsável pela coordenação do projeto, é reconhecida por seu trabalho na área das relações raciais na escola. Sua dedicação e empenho são fundamentais para o sucesso e impacto positivo do Projeto Indicadores da Qualidade na Educação e Relações Raciais.

“Ao dar voz aos Indiques, promove-se uma educação mais empática e consciente, na qual todos os estudantes se sintam representados e valorizados”, ponderou a Profa. Eró Cunha.

Olimpíada de Matemática entrega mais de mil medalhas de ouro no dia 5

Ganhadora da medalha de ouro na 16ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) e de bronze na edição seguinte, Isabela Besen prepara-se para fazer, nesta terça-feira (30), a prova da primeira fase da 18ª competição.

“Estou muito ansiosa”, disse Isabela, que foi a primeira medalhista de ouro da Obmep em sua cidade, Campos Novos, localizada na mesorregião serrana de Santa Catarina. Isabela está incentivando outras jovens a entrar na competição. “Várias colegas vieram me pedir conselho para conseguir passar na prova.”

Ela e mais 1.088 jovens de todo o país se reunirão em Florianópolis, no próximo dia 5, para participar da maior entrega nacional de prêmios da Obmep.

“Nunca tivemos tantos alunos sendo premiados. Com a pandemia, não pudemos organizar a cerimônia de premiação, de modo que, este ano, vamos premiar os alunos que ganharam medalha de ouro em 2021 e 2022.

Serão mais de mil alunos presentes na cerimônia, de todos os lugares do Brasil, muitos dos vão viajar de

avião pela primeira vez”, disse nesta segunda-feira (29) à Agência Brasil o diretor adjunto do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) e coordenador-geral da Obmep, Claudio Landim. Normalmente, a competição nacional tem 575 medalhistas de ouro.

Os estudantes chegarão a Florianópolis no domingo (4) e, durante os três dias do evento, participarão de atividades acadêmicas, trocarão experiências e assistirão a palestra do pesquisador do Impa Paulo Orenstein, que integra o Centro de Projetos e Inovação Impa (Centro Pi) sobre ciência de dados e inteligência artificial (IA).

Homenageados

Na cerimônia, será homenageado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que exercia o mesmo cargo em 2005, quando a Obmep foi criada, além de outras personalidades que fizeram parte da história da Olimpíada. A lista inclui o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que chefiava o Ministério da Educação na época da criação da Obmep; o ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação

Sergio Rezende, professor da Universidade Federal

de Pernambuco; o prefeito fo Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e o secretário de Educação do município, Renan Ferreirinha, que foi multimedalhista quando aluno.

“Esperamos contar com a presença do presidente Lula, porque foi na gestão dele que a Obmep foi criada, e ele sempre apoiou muito o projeto”, afirmou Landim. Os atuais ministros da Ciência, Tecnologia e Inovações, Luciana Santos, e da Educação, Camilo Santana, também foram convidados.

Os 1.089 participantes da competição vão viajar com as delegação de seus estados, acompanhados de um professor, para receber em mãos a medalha dourada. O evento é promovido pela Obmep, que arca com os custos de transporte, hospedagem e alimentação dos participantes.

Claudio Landim informou que as maiores delegações são as de São Paulo e Minas Gerais, mas ressaltou que todo o Brasil estará representado na cerimônia. Ele citou, entre outros, os estados do Piauí, Ceará, Espírito Santo, Acre, Amazonas, Amapá e de Rondônia.

Nova edição

A 18ª edição da Obmep, que realiza sua primeira fase de provas nesta terça-feira, revela dois recordes: o número de escolas inscritas alcançou 55,3 mil instituições e o de cidades, 5.563, o correspondente a 99,87% dos municípios brasileiros. Com isso, 18,3 milhões de estudantes vão participar da competição, fazendo prova de múltipla escolha com 20 questões.

A prova servirá para as escolas classificarem 5% de estudantes de cada nível que participarão da segunda etapa, programada para 7 de outubro. A competição reúne participantes do 6º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio.

A Olimpíada estimula o estudo da matemática, além de promover a inclusão social e contribuir para a melhoria da qualidade da educação básica, permitindo que mais estudantes tenham acesso a material didático de qualidade.

A Obmep é realizada pelo Impa, com apoio da Sociedade Brasileira de Matemática e recursos dos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovações.

ENSINO SUPERIOR

REU: FRANCISCA NEGREIROS DOS SANTOS MOTA O Excelentíssimo Senhor José Eulálio Figueiredo de Almeida, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão.

Citando(a) (s): FRANCISCA NEGREIROS DOS SANTOS MOTA, CPF328.462.583-68 com endereço incerto e não sabido.

FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a pessoa acima nomeada para, querendo, ofertar resposta aos termos da inicial da demanda supra caracterizada, no prazo de quinze (15) dias contados da expiração doprazo deste edital, com a advertência contida no Art. 344 do CPC, ou seja, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será fixado no lugar de costume, nos termos da petição inicial e despacho prolatado nos autos da Ação em epígrafe. Fica a parte advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, inc. IV, do CPC/2015). O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente em secretaria, nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, aos 21 de março de 2023. Eu, ANNA CAROLINA TAVARES BESSA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital Cível, digitei e conferi.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 25/2023-SPR/CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para prestação de serviços limpeza pública, para atender as necessidades do Município de Barão de Grajaú-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 31/05/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 12/06/2023, horário de Brasília/ DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Barão de Grajaú, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cpl.baraodegrajau@gmail.com. Barão de Grajaú -MA, 29 de maio de 2023. EDELSON CARLOS VAZ DA SILVA – Pregoeiro Oficial.

PATIO NORTE EMPREENDIMENTO LTDA, CNPJ 15.723.823/0001-12, torna público que REQUEREU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMAM, a renovação da Licença de Operação, RLO, n°144/2023, localizada na ESTRADA DE SAO JOSÉ DE RIBAMAR, 1000, KM 05 - MA 201 SARAMANTA - SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MA – 65110000.

PATIO NORTE EMPREENDIMENTO LTDA, CNPJ 15.723.823/0001-12, torna público que REQUEREU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMAM, a renovação da Licença de Operação, RLO, n°145/2023, localizada na ESTRADA DE SAO JOSÉ DE RIBAMAR, 1000, KM 05 - MA 201 SARAMANTA - SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MA – 65110000.

COMUNICAÇÃO

F DE J SOARES FILHO COMBUSTÍVEL EIRELI (POSTO SOARES LACERDA), CNPJ 41.504.721/0001-16 torna público que requereu junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a renovação de Licença de Operação (RENLO), através do Processo 92867/2023, para a atividade de Transporte rodoviário de produtos perigosos, com sede administrativa à Rodovia MA 034, n° 14, Pirangi, Araioses - MA, CEP 65.570000.

MAITY BIOENERGIA LTDA CNPJ: 07.007.398/0002-18, torna público, que REQUEREU junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA - MA, em 26/05/2023, RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO situada na BR 010,Fazenda Palmeirinha, Zona Rural, CEP: 65.968-000, conforme dados constantes no Processo SEMA Nº 95095/2023

ATOS FATOS

www.atosefatos.jor.br

Polícia Rodoviária apreende veículo roubado na BR-135 no Maranhão

Polícia Civil intensifica segurança durante cortejo junino no Centro de São Luís-MA

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na tarde desse sábado (27) durante uma fiscalização na BR-135, em São Luís, um veículo de passeio com ocorrência de roubo.

Segundo a PRF, por volta das 15h44 desse sábado durante uma fiscalização de rotina no Km 14

da BR-135, em São Luís, foi dado ordem de parada a um veículo de cor prata, conduzido por um homem de 47 anos.

Durante consulta aos sistemas informatizados, foi constatado que o veículo possuía restrição de roubo, com boletim de ocorrência de furto em 2023, registrado em 9 de

janeiro.

De acordo com os policiais rodoviários, ao ser questionado, o motorista disse que comprou o veículo em fevereiro deste ano, ficando combinado do comprador procurar a proprietária em São Mateus a fim de transferir o veículo para o seu nome e pagar os débitos. O motorista

disse ainda aos policiais que desconhecia a restrição de roubo do carro.

Diante das informações obtidas foi constatada, a princípio, ocorrência de receptação de veículo, sendo o motorista e o veículo apreendido encaminhados até a delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.

Polícia Civil apreende 235 tabletes de maconha em operação, na Grande Ilha

Na última sexta-feira(26), a Polícia Civil do Maranhão, participou, do Tradicional Cortejo Junino, no Centro de São Luís, onde foi desenvolvido um trabalho repressivo por equipes de policiais civis da Superintendência de Policia Civil do Interior(SPCI), do Grupo de Pronto Emprego(GPE) e da Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC), sob coordenação da Delegacia Geral de Polícia.

O cortejo que foi realizado pela Secretaria de Estado da Cultura (Secma), contou com o desfile de vários grupos de bumba-meu-boi que se iniciou na Praça Deodoro e seguiu até Praça da Fé, atrás da Casa do Maranhão, onde a festa continuou com a apresentação de mais outras atrações juninas.

O evento que marca a abertura da temporada junina no Maranhão, contou com a presença do governador Carlos Brandão e demais autoridades do cenário político estadual e nacional, como a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra.

Ainda na sexta(26), o

delegado-geral de Polícia Civil, Jair Paiva, se reuniu com todos os superintendentes e coordenadores de departamentos da Polícia Civil do Maranhão para apresentar as estratégias de segurança que devem ser aplicadas no maior São João do Maranhão que será promovido na capital maranhense e no interior do estado. A reunião foi realizada na sede administrativa da Polícia Civil, no bairro do Outeiro da Cruz, em São Luís. Assim como realizado no ano passado, as festividades juninas deste ano, devem contar com um grande efetivo de policiais civis, entres delegados, investigadores e escrivãs lotados nas seis superintendências; delegacias especializadas, delegacias distritais, delegacias regionais, Grupo de Pronto Emprego(GPE), Grupo de Resposta Tática(GRT) e do Núcleo de Operações com Cães(NOC). A estrutura física ainda contará com a Unidade Móvel equipada com sistema integrado que possibilita ao público, o registro de boletins de ocorrência.

Em uma operação realizada nesta segunda-feira (29), a Polícia Civil do Maranhão conseguiu localizar e apreender 235 tabletes de maconha no município de Raposa, na Região Metropolitana de São Luís. A droga estava enterrada em vários pontos de uma mata fechada, no bairro Pirâmide.

A Superintendência Es-

tadual de Repressão ao Narcotráfico (SENARC) recebeu denúncias anônimas que indicavam a existência de um carregamento de entorpecentes enterrado em uma área de mata próxima à MA-203, conhecida como Estrada da Raposa. Durante três dias, os investigadores da SENARC monitoraram o local, resultando na localiza-

ção da droga. No momento da descoberta, um homem de 41 anos, responsável pelo terreno, foi preso em flagrante.

Tanto a droga quanto o suspeito foram encaminhados à sede da SENARC, em São Luís, para a realização dos procedimentos legais cabíveis. O homem preso foi encaminhado à Central

de Inquéritos e Custódia, onde ficará à disposição da Justiça.

De acordo com o superintendente da SENARC, Éderson Martins, anteriormente a esta apreensão, houve mais de 168 quilos de drogas apreendidas pela superintendência especializada, somente entre janeiro e maio deste ano.