Deputados prestigiam plenária estadual do PPA Participativo 2024/27 do governo federal

em consideração o que é dito pela população”, afirmou.

O deputado Rodrigo Lago também defendeu a estratégia. “Valoriza a participação popular na elaboração de uma peça importantíssima, uma lei que vai reger o país pelos próximos quatro anos, mostrando que no governo Lula o povo pode indicar suas prioridades e que tem participação nas decisões que serão tomadas”, disse.

Democratização

Os deputados estaduais Roberto Costa (MDB), Rodrigo Lago (PCdoB), Carlos Lula (PSB) e Ricardo Arruda (MDB) participaram, neste sábado (27), no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), da plenária estadual do Plano Plurianual Participativo (PPA 2024/2027), do Governo do Federal; e do Lançamento do Orçamento Participativo 2023, do Governo do Maranhão, sob o comando do governador Carlos Brandão (PSB), que esteve presente no evento.

Participaram também os ministros do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB); da Secretaria Geral da Presidência da

República; Márcio Macêdo; das Comunicações, Juscelino Filho, além da senadora Eliziane Gama (PSD), dos deputados federais Duarte Junior (PSB) e Márcio Jerry (PCdoB); o presidente da Federação dos Municípios do Estado (Famem), Ivo Rezende; o reitor da Ufma, Natalino Salgado, entre outras autoridades.

Roberto Costa, que no evento representou a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), destacou a importância do PPA Participativo.

“Importante instrumento de planejamento a médio prazo, a fim de definir as prioridades e diretrizes da gestão pública, possibilitando a elaboração de leis orçamentárias que levem

O deputado Carlos tem pensamento similar. “Isso é o fortalecimento da democracia, uma espécie de democratização da democracia. Quando vemos que os programas para os próximos quatro anos estão sendo ouvidos nas bases, dialogando com as pessoas, isso nos deixa muito felizes. Não existe democracia sem participação popular efetiva”, enfatizou.

Para o deputado Ricardo Arruda, a forma como PPA vem sendo elaborado, ouvindo a população, é louvável. “A iniciativa inclui a sociedade civil organizada e os cidadãos nas decisões sobre as prioridades do Brasil. O evento é feito para ouvir as pessoas e garantir a cidadania”, afirmou.

De acordo com o governador Carlos Brandão, que, durante o lançamento do evento, anunciou a ampliação do orçamento participativo estadual deste ano, destacou como essencial essa forma de ouvir a população. “Meu governo tem compromisso com o povo do Maranhão ao participar das ações do governo federal. Sempre na linha participativa, ouvindo as 32 regionais e, agora, com a participação digital”, disse. Orçamento

A ministra do Orçamento da União, Simone Tebet, explicou o rito do processo. “O PPA 2024-2027 deve ser entregue ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto deste ano, junto com a Lei Orçamentária Anual (LOA). É um orçamento que será construído conversando com a população para atender às pessoas mais humildes”, resumiu.

No ato, o ministro da Justiça Flávio Dino destacou a importância da escuta popular. “Aqui se opina de verdade sobre onde aplicar os recursos públicos. Após a construção participativa, haverá análise técnica dos demais ministérios para possíveis ajustes”, explicou.

Do Setor No Estado

adquirida por meio da mão de obra de apenados.

Além disso, o governador anunciou a criação do Serviço de Inspeção Estadual de Produtos de Origem Vegetal e do selo ‘Produto Livre Agrotóxico’, a aquisição de 58 mil vacinas contra a febre aftosa para produtores indígenas e quilombolas, bem como a liberação do módulo de comprovação da vacina no Sistema de Gestão Agropecuária do Maranhão (Sigama).

O projeto de lei que busca combater as fake news segue com entraves e tem a perspectiva de ver alguns temas fatiados para que avance na Câmara dos Deputados.

Houve a intenção de votar a matéria no plenário da Casa no início de maio. No entanto, com a possibilidade de derrota iminente, o próprio relator, Orlando Silva (PCdoB-SP), pediu que o texto fosse retirado de pauta, com a anuência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A ideia era que o projeto voltasse a ser analisado em cerca de duas semanas depois do adiamento. Nunca mais entrou na lista de votação.

O principal entrave continua sendo a eventual criação de uma entidade que regule plataformas de internet. Oposicionistas alegaram potencial de censura e interferência do governo.

Orlando Silva já tinha tirado uma série de prerrogativas da futura entidade, se realmente criada, na busca de consenso, mas o ponto continua com resistência de alas de parlamentares.

legislação e à aplicação de sanções às plataformas digitais.

Orlando Silva relatou que pretende apresentar o texto ajustado na próxima semana a Arthur Lira. Mais pontos de conflito são a obrigatoriedade das plataformas de divulgarem relatórios de transparência sobre a moderação de conteúdo e a previsão de o Estado fazer campanhas contra a desinformação para combater o discurso de ódio baseado em discriminações.

Com o objetivo de facilitar as negociações, alguns temas que estavam no parecer de Orlando Silva devem passar para outras mãos. Portanto, o texto deve ser fatiado.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, na manhã desta segunda-feira (29), a solenidade para anúncio de uma série de medidas e reformas nas unidades da Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), em diversas regiões do estado. O ato, conduzido pelo governador Carlos Brandão (PSB), foi realizado no Palácio Henrique de La Roque.

“É um conjunto de ações para elevar os indicadores e avançar significativamente o setor agropecuário do nosso estado. Há uma integração de várias secretarias e órgãos para que as medidas sejam atendidas, uma demonstração de como o governo trabalha em parceria. O Parlamento Estadual está presente para fortalecer ainda mais essa harmonia”, afirmou Iracema Vale. No evento, também estiveram presentes os deputados estaduais Neto Evangelista (União Brasil), Wellington do Curso (PSC), Ariston (PSB), Ricardo

Rios (PCdoB), Florêncio Neto (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Carlos Lula (PSB), Ana do Gás (PCdoB), Rafael Leitoa (PSB), Rodrigo Lago (PCdoB), Hemetério Weba (PP) e Osmar Filho (PDT).

Ordens de serviço

Na ocasião o governador Carlos Brandão assinou as ordens de serviço para a reforma de 59 escritórios, entrega de 34 veículos e para a confecção de 1.468 móveis que irão mobiliar as unidades da Aged por todo Maranhão. A mobília será

“Esses investimentos e anúncios têm em vista o fortalecimento dos produtores maranhenses, desde a criação de rebanhos até o plantio da soja, passando pela agricultura familiar. Seguimos também com a firme meta de tornar o Maranhão uma zona totalmente livre de febre aftosa sem vacinação”, enfatizou Carlos Brandão.

Segundo o presidente da Aged, Cauê Aragão, a agência atente do pequeno até o grande produtor. “Por isso a importância de sempre haver ações que fortaleçam e modernizem o trabalho que a Aged realiza. O Governo apoiou nosso objetivo de tornar o Maranhão livre da aftosa e tem contribuído em diversos aspectos para que alcancemos essa meta”, concluiu.

Uma possibilidade é que seja criado um conselho de políticas digitais com a participação de vários órgãos. Em princípio, pode aglutinar mais apoio por ser multisetorial, apurou a reportagem.

Outra possibilidade é que esse papel regulador fique com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Há questionamentos se a Anatel teria capacidade técnica e de pessoal para assumir a responsabilidade.

À CNN, o relator disse que analisa as opções. Ele tem conversado com líderes partidários, colegas e entidades na tentativa de destravar o projeto.

Nessa última semana, por exemplo, se reuniu com representantes da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para discutirem o papel do Ministério Público em meio à fiscalização da

Um dos principais nomes do Centrão, deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), prepara um parecer de outro projeto que deve abordar a remuneração de conteúdo de meios de comunicação utilizado por big techs, além da questão de maior repasse a artistas por direitos autorais. Anteriormente, esses dois tópicos foram avaliados por alguns deputados como sem relação direta com o cerne do projeto das fake news e que, por isso, deveriam ser retirados do texto de Orlando Silva.

Há uma expectativa de ala de deputados que o parecer de Elmar Nascimento entre em pauta nesta próxima semana. Votariam o regime de urgência, para que pudesse ir direto ao plenário da Câmara e, então, o mérito.

Lira não deve colocar o tema sob holofote novamente até que haja um maior consenso, em especial após críticas e movimentações intensas de big techs junto a deputados e à sociedade civil contra o projeto das fake news.

Na época, o presidente da Câmara avaliou que os parlamentares foram perseguidos e pressionados a posicionarem contra o texto. Ele não quer que a situação se repita.