25.05.2023

ATOS E FATOS

TRE arquiva inquérito contra Flávio Bolsonaro por falsidade ideológica

Federação Espanhola anula cartão vermelho dado a Vinicius Júnior

Deputada Janaina Ramos realiza

I Seminário Maio Laranja no Maranhão

A iniciativa, que contou com apoio da Assembleia Legislativa e do Governo do Maranhão, reuniu profissionais da área, autoridades e a comunidade acadêmica, objetivando promover a conscientização e o estímulo às ações efetivas para combater esse grave problema. Pag. 3

Governo revisa previsão de crescimento do PIB para 1,9% em 2023

Governo do Maranhão discute políticas públicas para a Primeira Infância durante encontro em Recife

Audiências concentradas nas instituições de acolhimento terminam

nesta sexta (26)

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Em Maracaçumé, Polícia Civil cumpre mandado de prisão de foragido do Rio de Janeiro

Indígenas do município de Jenipapo dos Vieiras participaram do Dia D do Mês de Vacinação dos Povos Indígenas

ATOS FATOS

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Indígenas do município de Jenipapo dos Vieiras participaram do Dia D do Mês de Vacinação dos Povos Indígenas

A Secretaria de Estado da Saúde (SES), em parceria com Distrito Sanitário Especial Indígena no Maranhão (DSEI-MA), realizou, nesta terça-feira (23), o Dia D do Mês de Vacinação dos Povos Indígenas (MVPI), na Terra Indígena Lagoa Comprida, no município de Jenipapo dos Vieiras.

“Entramos nesse movimento para que consigamos apoiar os municípios a fim de imunizar e proteger a nossa população indígena. Hoje, o Zé Gotinha recebeu o seu cocar do povo Guajajara”, destacou a secretária adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde da SES, Déborah Campos.

O Mês de Vacinação dos Povos Indígenas (MVPI) é uma ação prevista no Calendário Nacional de Vacinação, que prevê a atualização da situação vacinal dessa população com oferta de doses para Hepatite A e B; Penta (DTP/ Hib/Hep B); Pneumocócica 10 valente; Vacina Inativada Poliomielite (VIP); Vacina Oral Poliomielite (VOP); Vacina Rotavírus Humano (VRH); Meningocócica C (conjugada); Febre amarela; Tríplice viral (Sarampo, Rubéola, Caxumba); Tetraviral (Sarampo, Rubéola, Caxumba, Varicela); DTP (tríplice bacteriana); BCG; HPV quadrivalente (Papilomavírus Humano); Influenza; e Covid-19.

Presente no Dia D, o coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena no Maranhão (DSEI-MA), Lucio Guajajara, mobilizou os po-

vos indígenas para acelerar o processo de imunização da população. “Agradeço o apoio e a parceria com o Governo do Estado para juntos fortalecermos a saúde dos nossos povos indígenas”, disse.

A união de esforços foi uma forma da SES e DSEI reforçar o processo de vacinação dos povos indígenas. No Maranhão, são mais de 80 mil indígenas divididos em 17 terras indígenas, das etnias Awá-Guajá, Ka’Apor, Krenyê, Krikati, Gavião, Guajajara, Canela e Timbira.

Para a chefe do Departamento de Doenças Imunopreveniveis da SES, Halice Figueiredo, vacinar é vida, é um ato de amor. “Estamos muito felizes com esse movimento. É uma oportunidade única onde a saúde da comunidade é priorizada através da vacinação”, frisou.

Comitê Estadual de Enfrentamento da Gripe Aviária do Maranhão se reúne para avaliar ações e intensificar monitoramento

Pecuária (MAPA) decretou estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional por 180 dias, em função de casos de gripe aviária detectados em aves silvestres nos estados de São Paulo e Espírito Santo.

vacinação contra gripe tem menos de 40% de adesão

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) e os membros do Comitê Estadual de Enfrentamento da Gripe Aviária do Maranhão (CEEGA-MA), se reuniram, nesta terça-feira (23), para articular, avaliar, monitorar e reforçar as medidas de prevenção da influenza aviária (H5N1) no estado.

Na reunião, o Comitê avaliou a atuação e projetou as articulações necessárias para melhor atuação das ações de prevenção, preparação e enfrentamento entre setores da saúde e as instituições envolvidas. No Maranhão, as equipes atuam desde de 2022 no monitoramento preventivo da influenza viária.

“O Estado vem agindo desde 2022, quando surgiram

os primeiros alertas da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde (MS). Com isso, várias ações já foram tomadas, como a publicação do Plano de Enfrentamento da Influenza que inclui ações de vigilância do vírus da influenza aviária, emissão de nota de alerta e comunicados de risco sobre a gripe aviária para todas as regionais de saúde e municípios maranhenses. Agora, avançaremos mais ainda, como temos feito”, explicou a assessora técnica da secretaria adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde da SES, Mayrlan Avelar.

Nesta segunda-feira (22), o Ministério da Agricultura e

No Maranhão, entre as ações prioritárias, estão a realização de fluxo de atendimento de casos suspeitos de Influenza H5N1 na Atenção Primária em Saúde; elaboração de nota técnica; reunião com representantes das Regionais e Região Metropolitana para orientações sobre Influenza Aviária, bem como nivelamento das ações já realizadas e a apresentação dos fluxos, entre outras.

A Agência Estadual de Defesa Agropecuária (AGED) e o MAPA iniciaram o inquérito Avícola em aves de subsistência. O inquérito nas unidades industriais foi realizado em janeiro. O Estado possui 51 municípios em 15 regionais com 75 propriedades avícolas (de subsistência), mapeadas pela AGED e MAPA.

Como o Maranhão está em todas as rotas de aves migratórias (Rota Brasil Central, Nordeste e Atlântica), as ações da SES iniciaram ainda em dezembro de 2022, após

ser emitido o primeiro alerta do MAPA sobre a doença no mês de novembro.

Participaram da reunião representantes da Vigilância Epidemiológica; da Atenção Primária em Saúde; do Programa de Influenza, Sars-Covid2 e Outros Vírus Respiratórios/PVRS, do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) e do Instituto Oswaldo Cruz/ LACEN, entre outros.

Comitê O Comitê Estadual de Enfrentamento da Gripe Aviária do Maranhão (CEEGA-MA) foi instituído no mês de março de 2023, pelo secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, por meio da Portaria nº 198. Fazem parte do comitê, além da SES, representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), a Agência Estadual de Defesa Agropecuária (AGED), as Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) e Meio Ambiente (SEMA), o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Maranhão (COSEMS/MA), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) Porto do Itaqui.

A campanha nacional de vacinação contra a gripe teve início no dia 10 de abril e tem previsão de encerramento no dia 31 de maio. Até o momento, mais de 26 milhões de pessoas receberam a dose da vacina que protege o organismo contra o vírus influenza.

A meta anunciada pelo Ministério da Saúde no início da campanha era de alcançar pelo menos 90% de cobertura vacinal entre os grupos prioritários. No entanto, dados da plataforma LocalizaSUS indicam que, a uma semana do fim do prazo, a adesão da população ao imunizante está em 37,78%.

A vacina é disponibilizada gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Inicialmente, as doses foram oferecidas aos grupos prioritários que apresentam risco aumentado de agravamento pela doença.

No dia 12 de maio, o ministério ampliou a disponibilização das vacinas a toda a população a partir de seis meses de idade. Os imunizantes utilizados no SUS são trivalentes, oferecendo proteção contra as três principais cepas do vírus em circulação. As doses são produzidas pelo Instituto Butantan e distribuídas para toda a rede pública de saúde.

Até o momento, dois estados conseguiram vacinar mais de 50% da população alvo: Amapá e Paraíba. Com a maior população-alvo, São Paulo atingiu 34,41% de adesão.

Enquanto o Acre apresenta a menor cobertura vacinal, de 15,70%.

Por que vacinar todo ano?

A composição da vacina muda a cada ano, de acordo com as cepas do vírus que mais circulam no momento, informadas nas orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Como o vírus influenza sofre constantes mutações, é importante tomar a vacina atualizada todos os anos para manter a proteção.

Para 2023, conforme a orientação da OMS, o imunizante será composto pelas cepas: Influenza A/Sydney/5/2021 (H1N1) pdm09; Influenza A/ Darwin/9/2021 (H3N2); e Influenza B/Áustria/1359417/2021 (linhagem B/Victoria).

A vacina contra o vírus influenza não é capaz de provocar gripe, ao contrário dos boatos que circulam nas redes sociais todos os anos. As doses são compostas por vírus inativados, portanto, não podem induzir o desenvolvimento da doença. Entre os possíveis efeitos da vacina estão uma sensação de dor no corpo ou eventual febre baixa, que tendem a desaparecer em poucos dias.

O ministério destaca que as vacinas têm um perfil de segurança excelente e, geralmente, são bem toleradas. Manifestações, como dor no local da injeção, são comuns e ocorrem em 15% a 20% dos pacientes, sendo benignas e geralmente resolvidas em 48 horas.

A uma semana do fim da campanha,

Carlos Lula propõe criação do Estatuto da Pessoa com Câncer no Maranhão

avanços na prevenção, no tratamento e atendimento das pessoas portadoras de câncer; fornecimento de medicamentos comprovadamente eficazes, órteses, próteses e demais recursos necessários ao tratamento, habilitação e reabilitação da pessoa portadora de câncer previstos na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS); estímulo a campanhas de doação de cabelos e perucas; cuidados paliativos; entre outros.

Governadores querem mais debate sobre reforma tributária

De acordo com estimativa da Organização Mundial de Saúde (OMS), o câncer deve ultrapassar as doenças cardiovasculares e se tornar a primeira causa de morte por doença no mundo, até 2030. Por essa razão, o deputado Carlos Lula (PSB) propôs a criação do Estatuto da Pessoa com Câncer no Maranhão para estabelecer diretrizes que assegurem direitos, visando à inclusão social e cidadania participativa plena e efetiva.

Quando aprovado, o Projeto de Lei 306/2023 segmentará toda a legislação já

existente a respeito do câncer com uma lei própria. “O Estatuto da Pessoa com Câncer é mais um passo importante no sentido de garantir os direitos desse público que já trava uma batalha tão difícil contra essa doença, que no século XXI é uma das que mais matam. Lembrando que, em breve, teremos o câncer como causa primordial de óbito, à frente, inclusive, dos infartos”, explicou o parlamentar. Entre os direitos estabelecidos pelo Estatuto estão a priorização de atendimento nos serviços de transporte de pacientes fornecidos dire-

tamente pelo poder público; nas casas de apoio mantidas com recursos públicos; no fornecimento de medicamentos; e nos serviços dos estabelecimentos bancários, notariais, comerciais, órgãos públicos e em outros serviços que importem em atendimento através de filas, senhas ou outros métodos similares.

Além disso, também caberá ao poder público a criação de uma rede de serviços de saúde regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente; estímulo ao desenvolvimento científico e tecnológico que promova

“Já temos o Estatuto da Pessoa com Câncer a nível federal e a gente consolida agora essa legislação a nível estadual. É indispensável, importante e será um marco. Podemos, inclusive, chamar de Lei Antônio Brunno, que foi um defensor da causa e leva uma fundação com o seu nome”, pontuou Carlos Lula.

Estimativa

O Instituto Nacional de Câncer (INCA) prevê o registro de mais de 36 mil novos casos de câncer no Maranhão nos próximos dois anos. A incidência do câncer de próstata deve chegar a 56,47 casos a cada 100 mil homens e do câncer de mama deve atingir 28,7 casos a cada 100 mil mulheres dentre todos os tipos de câncer, até o ano de 2025.

Deputada Janaina Ramos realiza

ISeminário Maio Laranja no Maranhão

Os palestrantes foram os psicólogos e peritos Richardson Gomes Lima da Silva e Alexsandro Augusto Carvalho de Oliveira e a assistente social e perita Linnete Nascimento Pinto. Eles destacaram a importância da atuação do Estado e das entidades que atuam na proteção deste público.

A maior parte dos chefes de Executivo estaduais que participam do Fórum de Governadores, nesta quarta-feira (24) em Brasília, tem uma “avaliação positiva” da proposta de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional. O apoio, no entanto, depende ainda da finalização do texto que será apresentado pelo relator da matéria na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

O Fórum de Governadores é um espaço de reunião entre os chefes de Executivo estaduais, para tratar assuntos de interesse comum aos entes federativos.

concessões de parte a parte”, mas que tudo dependerá da União que, segundo ele, tem um histórico de criar contribuições sem dividi-las com os estados.

“Ela [a União] tende a impor despesas aos estados, mas sem contrapartidas. Com isso, nosso olhar é sempre de desconfiança”, complementou.

Com tema “O Maranhão no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes”, a deputada Janaina Ramos (Republicanos) realizou, nesta terça-feira (23), o I Seminário Maio Laranja, em São Luís. A iniciativa, que contou com apoio da Assembleia Legislativa e do Governo do Maranhão, reuniu profissionais da área, autoridades e a comunidade acadêmica, objetivando promover a conscientização e o estímulo às ações efetivas para combater esse grave problema.

“Na última semana, foram divulgados na imprensa três casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, aqui

em nosso estado. Crimes como estes, infelizmente, acontecem todos os dias e nós precisamos urgentemente combater, prevenir e conscientizar as pessoas, assim como punir, com o rigor da lei, os criminosos. É preciso mobilizar a sociedade e convocá-la para o engajamento contra a violação dos direitos sexuais de nossas crianças e adolescentes”; alertou a deputada, durante abertura do evento.

Janaina Ramos reforçou ainda que, recentemente, apresentou projeto de lei instituindo a campanha Maio Laranja no calendário oficial de eventos do estado do Maranhão.

“A punição das pessoas que cometem esse tipo de crime contra crianças e adolescentes deve ser um objetivo que o Estado deve buscar o tempo todo, além da promoção de mecanismos para dar assistência às famílias que se encontram nessa situação e impedir que haja reincidência desses crimes”, afirmou Alexsandro Augusto Carvalho.

O Seminário contou com a presença de representantes de diversas cidades do Maranhão, caso do suplente de deputado federal Henrique Júnior, que é da cidade de Timon. “Este seminário é um momento muito importante para o nosso estado. Aqui estamos mostrando para a sociedade que iremos, sim, juntos, combater a violência sexual contra as crianças e adolescentes. Além disso,

os números de casos e outras informações foram divulgadas como forma de alerta para a população. Campanhas de conscientização como esta colaboram também com o fortalecimento da rede de proteção a este público”, disse ele. Representantes dos municípios de Imperatriz, São Luís, Timon, Ribamar Fiquene, entre outros, participaram da programação. Também presentes os deputados Rildo Amaral (PP), Dra. Vivianne (PDT), Wellington do Curso (PSC) e Ricardo Arruda (MDB) e o vereador de São Luís, Ribeiro Neto (Mais Brasil).

Mais

O Maio Laranja é um mês dedicado à conscientização sobre o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes em todo o Brasil.

O mês foi escolhido porque o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é celebrado em 18 de maio, em referência ao caso da menina Araceli Crespo, que foi estuprada e assassinada aos oito anos, em 1973, no estado do Espírito Santo.

Ao deixar o encontro, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, disse que o tema reforma tributária consumiu boa parte dos debates entre todos os governadores. “A maioria é favorável. É importante deixarmos isso claro”, disse ao ressaltar ser ainda necessário compreender, com maior precisão, os impactos econômicos a serem sentidos nas unidades federativas.

Para tanto, o governador gaúcho considera fundamental que a matéria não avance a toque de caixa pelo Parlamento. Segundo ele, os governadores “não querem uma votação rápida de um texto pouco discutido”, em especial com relação a pontos de preocupação apresentados pelos governadores, como o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e os fundos de participação.

Boa vontade

Sobre os debates feitos durante o fórum, Leite disse que “até o momento há [entre os governadores] mais pontos de convergência do que de divergência”, e que há também “boa vontade do grupo para entender que há de se fazer

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, viu também, entre os governadores, “uma ambiência muito positiva” em relação à reforma tributária. “Vários atores estão conspirando para que haja essa reforma”, disse ao deixar o fórum.

Mendes, no entanto, avalia que a reforma tributária só obterá sucesso se vier acompanhada de uma reforma administrativa. “Se não fizermos uma reforma administrativa para os estados custarem menos para os cidadãos, a esperança com a reforma tributária será ledo engano”, disse.

Apoio conceitual Segundo o governador do Piauí, Rafael Fonteles, “todos governadores apoiam conceitualmente a reforma tributária”. Porém, no entendimento dele, será melhor avaliá-la em seus detalhes”, o que deverá ser feito nas próximas semanas.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, também defendeu uma análise mais minuciosa do texto a ser apresentado. “Não podemos receber um prato feito como se fosse um produto final”, disse. Na avaliação dele, é errado “demonizar o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços], como se [o seu fim] fosse a solução para o Brasil. Não é”, afirmou.

ATOS FATOS

Audiências concentradas nas instituições de acolhimento terminam nesta sexta (26)

seguem o Provimento nº 118/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Portaria Conjunta nº 15/2022 da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Maranhão (CIJ-TJMA). A medida visa a atualização da situação processual e pessoal das crianças e adolescentes atendidos por programas de acolhimento familiar ou institucional.

Judiciário promove Semana Estadual de Conciliação

busca de família substituta, seja pela adoção ou guarda.

O juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, José Américo Abreu Costa, está realizando durante toda esta semana audiências concentradas nas instituições que acolhem crianças e adolescentes na capital, com a participação de todos os atores da rede de proteção infantojuvenil. As audiências vão até sexta-feira (26) e, além do acolhimento institucional, também são analisados os processos de medidas protetivas das crianças em acolhimento familiar.

As audiências ocorrem na Casa da Criança Menino Jesus, Casa Sonho de Criança, Lar de José, Abrigo Luz e Vida, Pouso Obras Sociais, Casa Acolher e Amar e Ca-

sas-Lar Calábria. Nos locais que não possuem estrutura física para as audiências, elas são realizadas na 1ª Vara da Infância e Juventude, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau). Participam os defensores Públicos Davi Rafael Silva Veras e Ana Lorena Moniz Costa; os promotores de Justiça Rosalvo Bezerra de Lima Filho e Márcio Thadeu Silva Marques; as equipes técnicas do Ministério Público e Defensoria, da Vara da Infância, da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS) e das instituições de acolhimento.

Realizadas semestralmente - maio e novembrocom reavaliações trimestrais, as audiências concentradas

Conforme o juiz José Américo Abreu o objetivo das audiências concentradas é reavaliar a situação jurídica e psicossocial da criança e do adolescente, com a finalidade de discutir conjuntamente a situação processual de cada caso de forma individualizada. É avaliada cada uma das medidas protetivas de acolhimento, diante do seu caráter excepcional e provisório. A partir dos estudos técnicos realizados, o magistrado determina a manutenção do acolhimento ou o retorno daquela criança à sua família de origem ou família acolhedora. Se esgotadas as possibilidades de reinserção familiar, pode ser determinada a inclusão do acolhido no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) para

Nas audiências concentradas desta semana (22 a 26 de maio) serão analisados 52 processos. Atualmente há 87 crianças e adolescentes em acolhimento institucional e uma criança em acolhimento familiar, segundo dados da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís. Há grupos de irmãos e crianças e adolescentes oriundos de outras comarcas, que estão acolhidos em instituições na capital e a responsabilidade da análise processual desses casos é da comarca de origem.

A equipe técnica da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís que participa das audiências concentradas é formada por Januária Aires (psicóloga), Amelici Rego (pedagoga) e Ana Cláudia Nepomuceno (assistente social). As audiências envolvem todos os atores da rede de proteção infantojuvenil para buscar o melhor interesse para crianças e adolescentes, bem como é uma importante ferramenta para reavaliar a situação deles, visando diminuir o tempo na instituição ou verificando a qualidade no acolhimento deles.

TRE arquiva inquérito contra Flávio Bolsonaro por falsidade ideológica

sonaro teria omitido valores da declaração de bens que entregou à Justiça Eleitoral quando fez o registro da sua candidatura, nas eleições gerais de 2014.

Em 10 de março de 2020, o delegado de Polícia Federal responsável pelo caso concluiu que não houve “inserção de falsa informação” na declaração de bens em questão e, por isso, não havia motivo para o prosseguimento da apuração.

que não tiver identificado a existência de justa causa penal ou indícios da existência do crime e de sua autoria, mesmo depois de ter tramitado por período razoável, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O Poder Judiciário do Maranhão irá promover, no período de 12 a 16 de junho, a Semana Estadual de Conciliação. Durante o evento, magistrados, magistradas, servidores e servidoras de todo o Estado irão reunir esforços para tentar solucionar ações judiciais, de forma rápida, simples e efetiva.

A iniciativa, com o tema „Conciliar é o caminho para resolver os conflitos”, é organizada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça (Nupemec/ TJMA), presidido pelo desembargador José Gonçalo Filho e coordenado pelo juiz Marcelo Oka.

O presidente do Nupemec/ TJMA, desembargador José Gonçalo Filho, ressalta a importância da ação, conclamando juízes, juízas, servidores e servidoras a se empenharem no evento, selecionando o maior número possível de processos passíveis de conciliação. “O intuito da Semana Estadual de Conciliação é oferecer uma justiça mais ágil à população, incentivando a pacificação social. Precisamos dar uma resposta mais rápida às pessoas que batem às portas do Poder Judiciário, além de atingirmos as metas exigidas pelo Conselho Nacional de Justiça”, pontuou.

de conciliação/mediação em relação à quantidade total de sentenças proferidas pelo respectivo tribunal”, frisou o juiz coordenador do Nupemec/ TJMA, Marcelo Oka.

PRAZO DE CADASTRO

A Coordenação de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMA informa que as comarcas e unidades jurisdicionais de todo o Estado deverão cadastrar o quantitativo de processos selecionados para a Semana Estadual de Conciliação no sistema Conciliação, com acesso pelo sistema „Sentinela”, até o dia 2 de junho. As unidades que não possuírem acesso deverão solicitá-lo através do e-mail: informatica@tjma.jus.br . Informa, ainda, que para fins de aferição das metas do Prêmio CNJ de Qualidade, os acordos firmados pelas partes deverão ser movimentados e homologados no sistema, durante o evento.

AGENDAMENTO

A Coordenação de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMA informa que as partes interessadas ou advogados(as) também podem solicitar o agendamento de audiências para a Semana Estadual de Conciliação, peticionando no processo, via Telejudiciário (0800-7071581/ (98) 3194-5555) ou centro de conciliação.

Em sessão plenária realizada nesta terça-feira (23), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) determinou, por unanimidade, o arquivamento do Inquérito Policial nº 060012262.2021.6.19.0204, em curso na 204ª Zona Eleitoral da capital fluminense, instaurado para apurar suposta prática do crime de falsidade ideológica eleitoral do candidato a deputado estadual nas eleições de 2014 Flávio Bolsonaro.

Segundo a assessoria de imprensa do TRE-RJ, a decisão se baseou na

análise de habeas corpus contra as decisões do juízo da 204ª Zona Eleitoral, que negaram pedidos de arquivamento do inquérito feitos pelo delegado de Polícia Federal e pelos promotores eleitorais encarregados da investigação.

O inquérito policial foi instaurado em maio de 2018, por determinação da Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, com objetivo de apurar a suposta prática do crime de falsidade ideológica eleitoral, prevista no Artigo 350 do Código Eleitoral, uma vez que Flávio Bol-

O Ministério Público Eleitoral de primeira instância concordou com o relatório final da Polícia Federal e requereu, por três vezes consecutivas e por meio de cinco promotores eleitorais, o arquivamento do inquérito policial. Porém, isso não foi acatado pelo juiz da 204ª Zona Eleitoral e pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, em Brasília.

Voto do relator

O relator, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, ressaltou que o Judiciário deveria arquivar o inquérito policial

Henrique Figueira reconheceu o atraso injustificado para a finalização do inquérito policial, uma vez que, após cinco anos do seu início, não foram encontradas provas mínimas do crime do Artigo 350 do Código Eleitoral e da responsabilidade de Flávio Bolsonaro. O voto foi acompanhado pelos demais membros da Corte.

O TRE-RJ considerou que houve excesso de prazo para a conclusão da investigação e constrangimento ilegal sofrido por Flávio Bolsonaro, o que justificava a concessão do habeas corpus para trancar o inquérito policial por ofensa à duração razoável do processo prevista no Artigo 5º, Inciso 78, da Constituição Federal.

Em ofício encaminhado a juízes e juízas de todo o Estado, o Nupemec/TJMA informa acerca da sistemática do evento em relação à seleção de processos, com vistas à homologação de acordos. “Ressalto a importância da triagem dos processos efetivamente passíveis de conciliação, visando atingir um elevado índice de sentenças homologatórias decorrentes

MAIS INFORMAÇÕES

O Núcleo de Solução de Conflitos do TJMA está à disposição de magistrados, magistradas, servidores e servidoras, para dirimir dúvidas sobre a Semana Estadual da Conciliação.

Para mais informações, entrar em contato pelo e-mail conciliar@tjma.jus.br; (98) 3198.4558 (WhatsApp Business).

Procons iniciam mutirão para fiscalizar postos de combustíveis

cons, Damous disse que não aceitará situações desse tipo.

Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta semana, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou que haverá “mão firme do governo para que a queda do preço chegue na bomba”.

Formulário

Petrobras vai pedir reconsideração de licença na Foz do Amazonas

por litro do preço médio do diesel para as distribuidoras, que passou de R$ 3,46 para R$ 3,02. A redução do preço médio da gasolina foi de R$ 0,40 por litro, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78, valor também pago pelas distribuidoras.

Começou nesta quarta-feira (24) o mutirão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para monitorar postos de combustíveis que não reduziram os preços médios de venda de gasolina e diesel, após a queda de preços promovida pela Petrobras.

No dia 16 de maio, a Senacon emitiu um ofício aos Procons estaduais e municipais, solicitando esse monitoramento em postos de combustíveis de todo o país. O documento instruía as unidades do Procon a fazerem um levantamento detalhado dos preços.

No dia 18, foi anunciado que o mutirão iniciaria nesta quarta-feira. Durante o evento, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse que a redução anunciada pela Petrobras e pelo governo federal foi adotada com o objetivo de beneficiar toda a população, e não de favorecer um setor que, segundo ele, “talvez seja o mais cartelizado da economia brasileira”. O secretário tem reiterado críticas contra “fraudes e abusos” que, segundo denúncias apresentadas à Senacon, estariam sendo praticadas por postos de combustíveis. No ofício encaminhado aos Pro-

A Senacon abriu um canal de denúncias contra postos de gasolina. Nos primeiros dias, mais de mil denúncias de preços abusivos foram registradas.

Para fazer a denúncia, basta preencher um formulário simples, com dados básicos do denunciante e da empresa denunciada. O formulário foi disponibilizado na internet no site da Senacon.

Redução

Na segunda-feira (15), a Diretoria Executiva da Petrobras aprovou uma estratégia comercial para definição de preços de diesel e gasolina que encerrou a subordinação dos valores ao preço de paridade de importação.

No dia seguinte, a empresa anunciou redução R$ 0,44

Com a nova política da estatal, as referências de mercado coloca o custo alternativo do cliente como prioridade na precificação; e considera o valor marginal para a Petrobras, tendo por base custos e oportunidades observadas em diversas etapas da atividade, entre elas, produção, importação e exportação de produtos.

As premissas, segundo nota divulgada pela empresa, são preços competitivos por polo de venda, participação “ótima” da Petrobras no mercado, otimização dos seus ativos de refino e rentabilidade de maneira sustentável.

Segundo a estatal, os reajustes continuarão sendo feitos sem uma periodicidade definida e evitará repasses da volatilidade dos preços internacionais e do câmbio aos consumidores brasileiros.

Governo revisa previsão de crescimento do PIB para 1,9% em 2023

usado para estabelecer o valor do salário mínimo e corrigir aposentadorias, deverá encerrar este ano com variação de 5,34%, conforme previsão da SPE, contra 5,16% previstos no boletim anterior, divulgado em março. Na projeção para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que inclui o setor atacadista, o custo da construção civil e o consumidor final, caiu de 3,85% para 2,06%.

Outros parâmetros

A Petrobras informou, nesta quarta-feira (24), que vai fazer um pedido para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) reconsidere o indeferimento de licença ambiental para perfuração de poço na Foz do Rio Amazonas. O documento deve ser protocolado ainda esta semana, de acordo com a estatal.

A empresa alega que atendeu a todos os requisitos previstos na legislação para a perfuração do poço exploratório do bloco FZ-M-059, localizado na costa do Amapá, em águas profundas. Segundo a Petrobras, todas as exigências técnicas exigidas pelo Ibama também foram cumpridas.

“A estrutura de resposta a emergência proposta pela companhia é a maior do país. Ainda assim, a Petrobras se prontifica a atender demandas adicionais porventura remanescentes”, informa a nota divulgada pela empresa.

O pedido de reconsideração da empresa terá o compromisso de ampliar a base de estabilização de fauna no município de Oiapoque, no estado do Amapá e prevê sua atuação em conjunto com o Centro de Reabilitação e Despetrolização de Fauna (CRD), que a Petrobras mantém em Belém.

companhia, profissionais veterinários e serão equipadas com contêiners climatizados e equipamentos para estabilização de animais.

Também haverá, segundo a Petrobras, cinco aeronaves que podem ser usadas para monitoramento e resgate, além de unidades de recepção de fauna. A previsão é que a perfuração dure cinco meses.

“A empresa reitera que se colocou à disposição para receber e atender todas as novas solicitações do Ibama. Caso se confirme o indeferimento da licença, a sonda e os demais recursos mobilizados na região do bloco FZA-M-59 serão direcionados para atividades da companhia nas bacias da Região Sudeste”, informa a empresa, por meio da nota.

Bloco

O bloco, localizado na Bacia da Foz do Amazonas (por isso a sigla FZA no nome), foi adquirido pela Petrobras na 11ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo (ANP), em maio de 2013.

De acordo com a empresa, o processo de outorga do bloco foi subsidiado por pareceres de um grupo de trabalho que contava com o Ibama, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Ministério do Meio Ambiente.

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda revisou para cima a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), de 1,6% para 1,9% em 2023. A estimativa para a inflação também aumentou. As previsões estão no Boletim Macrofiscal divulgado nesta terça-feira (23).

Segundo o Ministério da Fazenda, a elevação da projeção se deve ao aumento do crescimento esperado para este ano, que se reflete na divulgação de indicadores econômicos com resultados melhores do que os projetados para o primeiro trimestre e para o início do

segundo trimestre. Para o setor agropecuário, por exemplo, a projeção de crescimento no ano foi revisada de 10,4% para 11%. A previsão de crescimento para a Indústria avançou ligeiramente, de 0,4% para 0,5%, enquanto a projeção para Serviços cresceu de 0,9% para 1,3%, destaca o relatório.

O crescimento esperado para 2024 manteve-se em 2,3% e, para 2025, ficou em 2,8%.

Inflação

A projeção de inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) aumentou de 5,31% para 5,58%.

A estimativa segue acima da meta de inflação para o ano,

definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 3,25%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior, 4,75%.

“A revisão da projeção de IPCA foi motivada, sobretudo, pela mudança na alíquota do ICMS sobre a gasolina e pelos reajustes previstos para jogos de azar e plano de saúde, apenas parcialmente compensados pela redução anunciada para o preço da gasolina, sem resposta à queda nos preços internacionais do petróleo”, diz o boletim.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC),

O relatório também atualizou as previsões para as contas públicas. A projeção de déficit primário (resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública) variou de R$ 99,01 bilhões para R$ 100,67 bilhões.

O valor incorpora o pacote de medidas fiscais anunciadas em janeiro. Na ocasião, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que esperava uma queda do déficit para cerca de R$ 100 bilhões neste ano.

Quanto à Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), principal parâmetro usado para comparar o endividamento dos países, a previsão caiu ligeiramente de 77,6% para 77,09% do PIB.

“Desse modo, na remota possibilidade de ocorrência de um acidente com vazamento, o atendimento à fauna poderá ser realizado nas duas localidades. A distância entre o Centro de Belém e o local da perfuração foi um dos temas de atenção destacados pelo órgão ambiental na sua avaliação do pleito de licenciamento”, diz a nota.

A Petrobras reforçará os compromissos já assumidos anteriormente de manter mais de 100 profissionais dedicados à proteção animal, oferecer duas embarcações de prontidão ao lado da sonda para atuação em resposta a emergência e outras duas embarcações para atendimento de fauna.

Essas últimas embarcações terão, segundo a

Na nota, a estatal petrolífera informou que o grupo de trabalho “considerou que o bloco FZA-M-59 estava apto a ser ofertado e licenciado, o que leva a concluir que os desafios sinalizados eram todos tecnicamente superáveis”.

“Reconhecida por sua capacidade técnica e pelo rigor na segurança de suas operações, nunca tendo registrado vazamento de óleo em operações de perfuração, a Petrobras se compromete a adotar as melhores práticas nas atividades de exploração e produção na Margem Equatorial brasileira, num modelo de vanguarda tecnológica que supera todos os projetos já realizados pela empresa, alinhadas com as novas diretrizes da companhia, com foco nas pessoas e prioridade para a sustentabilidade”, diz a nota.

Federação Espanhola anula cartão vermelho dado a Vinicius Júnior

sido arremessada no gramado instantes antes, foi chutada por Eray Cömert, atleta do Valencia, de maneira proposital para interromper o lance. Naquele momento Vini se dirigiu para parte da torcida valencianista que estava localizada atrás do gol do time local e apontou para torcedores que o insultavam chamando-o de macaco.

Surf:

Kadu Pakinha mostra

evolução na temporada 2023

O Comitê de Competição da Federação de Futebol da Espanha decidiu tornar sem efeito o cartão vermelho dado ao brasileiro Vinicius

Júnior na derrota do Real Madrid para o Valencia por 1 a 0, no Estádio Mestalla no último domingo (21), pelo Campeonato Espanhol. Desta forma o atacante pode enfrentar o Rayo Vallecano na próxima quarta-feira (24).

Além disso, a entidade informou, através de um comunicado, que fechou

por cinco jogos o setor do estádio Mestalla no qual estavam os torcedores que proferiram insultos racistas contra o jogador da seleção brasileira, a arquibancada Mario Kempes, e multou o Valencia em 45 mil euros.

Agressões racistas no Mestalla

Vinicius Júnior foi vítima de mais uma ação racista em um estádio espanhol na tarde do último domingo. Durante a derrota do Real Madrid para o Valencia por

1 a 0, no Estádio Mestalla, casa dos adversários, Vini escutou insultos racistas e gritos de “macaco” vindos das arquibancadas. O jogo foi paralisado por cerca de oito minutos e, posteriormente, o jogador foi expulso ao se envolver em confusão. O lance que deu origem ao episódio aconteceu aos 29 da segunda etapa. Jogando em ambiente hostil, Vinicius Júnior tentou jogada pela esquerda quando uma segunda bola, que havia

O árbitro De Burgos Bengoetxea paralisou a partida e o sistema de som avisou que o confronto só seria retomado se as ofensas parassem. Vini sinalizou que estava bem para retornar, e o jogo prosseguiu após cerca de oito minutos de pausa, com a polícia comparecendo ao local das ofensas.

Nos acréscimos da partida, Vini se envolveu em uma confusão com o goleiro Giorgi Mamardashvili e, após ser contido pelo adversário Hugo Duro com uma gravata, acertou o rosto do atleta do Valencia ao tentar se desvencilhar. No fim, apenas o brasileiro foi punido, sendo expulso.

Socorro Reis pronta para a disputa da Allianz Regatta, na Holanda

para elevar a confiança antes dos principais desafios no ano: o Campeonato Mundial de Vela, entre os dias 10 e 20 de agosto, na cidade de Haia, na Holanda, e os Jogos Pan-Americanos, que serão disputados entre 25 de outubro e 5 de novembro, em Santiago, no Chile. Os dois eventos são classificatórios para os Jogos Olímpicos de 2024, em Paris, na França.

Evoluir. Esta é a palavra-chave que tem norteado o surfista Kadu Pakinha na atual temporada. Considerado uma das principais revelações do esporte maranhense, Pakinha, que conta com o patrocínio do governo do Estado e da Potiguar por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, tem disputado cada vez mais competições importantes fora do Maranhão. Neste mês, por exemplo, o surfista marcou presença na primeira etapa do Circuito Brasileiro de Surf de Base, que ocorreu na Praia do Borete, em Porto de Galinhas, no município de Ipojuca (PE). Apesar de não ter conseguido chegar ao pódio no evento nacional, o maranhense demonstrou evolução e apresentou um surfe de bom nível.

busca de melhores resultados”, afirmou Kadu Pakinha.

Temporada 2023

Antes de iniciar a participação no Circuito Brasileiro, Kadu Pakinha teve um ótimo desempenho no Grumari Masters, que foi realizado nos dias 6 e 7 de maio, na Praia de Grumari, no Rio de Janeiro. Com muita habilidade e desenvoltura sobre a prancha, o atleta maranhense garantiu a quarta posição na categoria Sub-16 Masculino da competição em águas cariocas.

Principal atleta do kitesurf feminino do Brasil, a maranhense Socorro Reis, que é patrocinada pela Fribal e pelo governo do Estado por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, além de contar com os patrocínios do Grupo Audiolar, da Revista Kitley e do programa Bolsa Pódio, vai participar da Allianz Regatta, uma das competições mais importantes no cenário mundial da modalidade, que começa na próxima quarta-feira (31) e será realizada até 4 de junho, na cidade de Lelystad, na Holanda.

Antes da disputa na Holanda, Socorro Reis obteve grandes resultados nas primeiras competições que participou em 2023. Em fevereiro, a maranhense

garantiu o segundo lugar das Américas e a nona posição na classificação geral do Clearwater US Open, que ocorreu em Clearwater, nos Estados Unidos. Pouco depois, em março, Socorro brilhou no Campeonato Pan-Americano de Fórmula Kite, em Cabarete, na República Dominicana, onde conquistou o vice-campeonato continental e ficou na terceira colocação na classificação geral. Além disso, Socorro Reis representou o Maranhão e o Brasil na tradicional Semana Olímpica Francesa, disputada em abril, na cidade de Hyères.

Embalada pelo ótimo início de temporada, Socorro Reis mira uma posição de destaque na Allianz Regata

“A vaga olímpica é meu grande objetivo, estou me preparando, me ajustando e evoluindo para estar presente nesse evento que é o sonho de todo atleta. A cada campeonato que participo, volto para casa com ajustes que serão colocados em prática no evento seguinte. Estou bem feliz pela oportunidade de representar o Maranhão e o Brasil mundo afora, e busco sempre dar o meu melhor em busca de grandes resultados”, disse Socorro.

Últimas conquistas

Em novembro de 2022, Socorro Reis faturou pela primeira vez o título da categoria feminina do Campeonato Pan-Americano de Fórmula Kite, em São Luís, e também garantiu o hexa-

campeonato brasileiro de Fórmula Kite. Já em outubro, a maranhense foi campeã da Copa Brasil de Vela, que ocorreu em Ilhabela-SP e foi válida como segunda etapa do Campeonato Brasileiro de Fórmula Kite.

Também na temporada de 2022, Socorro Reis foi a quarta melhor kitesurfista das Américas e 15ª colocada da Flotilha Silver do Mundial de Fórmula Kite, em Cagliari, na Itália, conquistou a Copa Brasil de Vela de Praia, que ocorreu em agosto, na cidade de Fortaleza, e representou o Maranhão no Circuito Europeu de Fórmula Kite, no início de outubro, em Lepanto, na Grécia.

Além disso, Socorro Reis também garantiu a segunda posição no Campeonato Asiático, realizado em março, na Tailândia, esteve na disputa da Semana Olímpica Francesa, em abril, e ficou no Top 20 da Copa do Mundo de Vela, ocorrido em junho, na Holanda. Já em 2021, Socorro foi pentacampeã brasileira, vice-campeã pan-americana e terceira colocada na categoria Master Feminina do Campeonato Mundial.

Único atleta do Maranhão nesta etapa do Circuito Brasileiro de Base, Kadu adquiriu um grande aprendizado na disputa contra os principais nomes da modalidade na categoria Sub16. Em busca de experiência no cenário nacional do surf, o maranhense travou duelos bastante equilibrados, mas não conseguiu o resultado necessário para avançar à fase final da competição.

Mesmo não tendo obtido os resultados esperados, Kadu Pakinha ganhou confiança para melhorar seu desempenho na sequência do evento, que terá uma nova etapa entre os dias 10 e 13 de agosto, na cidade de Guarujá-SP. “Agradeço a todos que sempre estão na torcida por mim. Acabei ficando na primeira fase da competição e claro que não era o resultado que eu esperava, mas agora é manter o foco nos treinos e se preparar para as próximas etapas. Vamos com tudo para continuarmos evoluindo em

Em busca de novas experiências e de desenvolvimento no esporte, Kadu Pakinha está passando a temporada de 2023 no Rio de Janeiro, com uma intensa rotina de treinamentos no Recreio dos Bandeirante e competições no Estado. Em sua primeira competição no Rio, em fevereiro, o jovem maranhense atingiu as quartas de final nas categorias Sub-16 e Sub-18 do Quissamã Pro-Am 2023, na Praia Barra do Furado, em Quissamã.

Kadu Pakinha mira uma temporada repleta de títulos após um 2022 histórico, com destaque para a participação no Campeonato Maranhense de Surf, onde foi campeão na categoria Sub-16 e garantiu a terceira colocação na categoria Open.

Na última temporada, Kadu também chegou às quartas de final do Iguape Pró, do Maresia Ondas do Futuro e do Circuito Caucaia, além de representar o Maranhão nas categorias Sub14 e Sub-16 do Circuito Brasileiro de Surf de Base. Por causa dos grandes resultados durante todo o ano, Kadu Pakinha foi eleito o melhor atleta de surfe na 18ª edição do Troféu Mirante Esporte, maior premiação esportiva do Estado.

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Governo do Maranhão discute políticas públicas para a Primeira Infância durante encontro em Recife

Vidigal oferece a oportunidade de olhar para a primeira infância como tema prioritário, buscando trazer aquelas crianças em situação de vulnerabilidade para assegurar a promessa de não deixar ninguém para trás”, observou a representante do PNUD no Brasil, Katyna Argueta.

Ações do Governo do Maranhão

objetivo de ampliar a matricula e qualificar o atendimento, como construções e reformas de equipamentos educacionais, aquisição de mobiliário e acervo literário.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2023

Governadores, secretários e equipes dos governos estaduais de todo o Nordeste estiveram reunidos, nesta terça-feira (23), em Recife, para dialogar sobre a importância da colaboração entre estados e municípios no desenvolvimento de políticas públicas para a primeira infância. Representando o governador Carlos Brandão, a secretária adjunta da Seduc, Nádya Dutra, destacou a importância do encontro na capital Pernambucana.

“Temos no âmbito da Educação a parceria do Programa Escola Digna, mas levaremos para o Maranhão o que os outros estados estão fazendo, e também divulgando as ações que o nosso estado realiza, para garantir que as crianças tenham educação de qualidade, saúde, segurança, acesso à cultura, liberdade, para que o seu desenvolvimento seja garantido”, ressaltou Nádya Dutra.

Com o tema “Primeira Infância Primeiro: Desafios e Oportunidades de Colaboração”, o evento é uma iniciativa da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV) e do Programa das Nações Unidas para o

Desenvolvimento (PNUD).

Durante o encontro, foi lançado o estudo “Governança Colaborativa para a Primeira Infância — Proposta para governos estaduais”. Produzido pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, o documento oferece aos gestores públicos estaduais um conjunto de recomendações para o impulsionar as políticas de primeira infância, que dependem da articulação e cooperação entre setores do governo e entes federativos.

“Esperamos que com esse evento possamos unir a potência dos estados, dos gestores estaduais e dos municípios, pela melhoria da primeira Infância nas frentes de educação, de assistência social e de saúde, com apoio financeiro, com projetos e parcerias, e que rendam muitos frutos para as nossas crianças pequenas”, emitiu a presidente da Fundação Maria Cecília, Mariana Luz.

“Atenção e intervenções dirigidos às crianças são investimentos indispensáveis para alcançar o desenvolvimento sustentável e a Agenda 2030. Essa iniciativa conjunta com a Fundação Maria Cecília Souto

No evento, a secretária adjunta, Nádya Dutra ressaltou diversas ações realizadas pelo Governo do Estado, para fortalecer a educação na primeira infância. Entre as ações destacadas, a homologação do Plano da Primeira Infância.

“Em 2019, o Governo do Estado por reconhecer seu compromisso com a primeira infância, expresso em seu Plano de Governo e nas ações efetivadas prioritariamente nas áreas da educação, saúde e direitos humanos homologou o Plano da Primeira Infância. Esse trabalho constituiu um intenso processo de levantamento de dados e indicadores das ações voltadas para a faixa etária de zero a seis anos. Esse plano é um sinalizador para a organização integrada das políticas públicas voltadas para a primeira infância no Maranhão e para elaboração dos planos das redes municipais”, proferiu.

O crescimento das matrículas não se traduz em redução das desigualdades. É preciso também qualificar o atendimento. Nesse sentido, o governo do Estado do Maranhão, por meio da Política do Programa Escola Digna em Regime de Colaboração com 216 municípios, tem desenvolvido ações com

O governo também realiza outras ações para fortalecer a educação do estado, como formação continuada de professores, coordenadores e gestores escolares; parceria com Unicef (Busca Ativa Escolar, Selo Unicef e Busca Ativa Vacinal), com ampla participação e envolvimento ativo dos municípios; assessoria técnico-pedagógica, entre outros.

“É importante destacar que a oferta educacional para a faixa etária de 0 a 3 anos apresenta um desafio maior por conta da complexidade do atendimento para bebês e crianças bem pequenas. A implantação dos Centros Integrais de Educação Infantil da rede estadual – Creche da Liberdade e Creche do Centro tem um duplo objetivo: ampliar a oferta da matrícula em creches e se constituir como centros de estudo e referência para as redes municipais”, expressou Nádya Dutra.

A secretária adjunta finalizou o seu discurso falando da garantia dos direitos das crianças. “Compreendemos que saúde, nutrição, segurança e proteção e oferta em educação infantil se cruzam. O acesso à Educação Infantil, quando feito com qualidade, possibilita tanto colocar as crianças em contato com fatores de proteção e intervenções positivas para o seu desenvolvimento integral, quanto reduzir sua exposição a fatores de risco”, concluiu.

Governo do Maranhão apoia o maior projeto de

retomada de obras na educação básica do

O governador Carlos Brandão participou de importante reunião sobre o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica no Brasil, nesta terça-feira (23), em Brasília (DF). Diante do elevado número de obras inacabadas espalhadas pelo país, o Governo Federal lançou o maior projeto de retomada de obras da educação da história, com o objetivo de assegurar que todos os municípios tenham as condições necessárias para a conclusão dessas obras paralisadas e inacabadas.

Essa decisão política foi concretizada por meio da Medida Provisória No 1.174, de 12 de maio de 2023, que permite uma nova pactuação referente às obras da educação, com um novo modelo de correção de valores. O pacto nacional envolverá a União,

estados, Distrito Federal e municípios, visando concluir as obras e os serviços de engenharia em aproximadamente 3,5 mil escolas que atualmente encontram-se paralisadas ou inacabadas.

Os investimentos previstos até 2026 podem chegar a R$ 4 bilhões, com a previsão de criação de mais 450 mil vagas na rede pública de ensino.

Durante a reunião, o governador Carlos Brandão parabenizou o ministro da Educação, Camilo Santana, pela iniciativa da retomada das obras inacabadas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e ressaltou a importância do envolvimento dos governadores na articulação.

“Parabenizo o ministro Camilo pela iniciativa da retomada das obras inacabadas do

Brasil

FNDE. Esta é uma grande iniciativa, porque ver essas obras inacabadas por todo o Brasil era algo que incomodava a todos nós. Esta reunião tornou possível, por meio da medida provisória do presidente Lula, que façamos essa retomada. Os governadores terão um papel importantíssimo na articulação com as prefeitas e o prefeitos para que a gente possa ajudá-los nesta retomada. É um marco na história do Brasil”, afirmou o governador Carlos Brandão.

A Medida Provisória estabelece a adoção da correção dos valores repassados pela União aos entes federativos pelo Índice Nacional do Custo da Construção (INCC), que, segundo o Governo Federal, reflete com maior precisão as oscilações de preços na construção civil. Além disso,

A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO/MA, localizada na Praça Demérito Milhomem, nº 1, Centro, Porto Franco/MA – CEP: 65.970-000, comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico n.º 06/2023 no dia 09/06/2023 às 14h, horário de Brasília, objetivando o “Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de informática para atender as necessidades da Câmara Municipal de Porto Franco/MA.”, conforme quantidades e especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I do edital.

O Edital pode ser consultado na Comissão Permanente de Licitação-CPL, em dias úteis de 2ª a 6ª feira, nos horários das 08:00 às 12:00h. O Edital poderá ser obtido gratuitamente no site: https://www.cmportofranco. ma.gov.br/, na aba “acesso à informação”/” atos e publicações” ou no site do Licitanet: www.licitanet.com.br. Informações pelo e-mail: camarapf2023@gmail.com.

Porto Franco/MA, 23 de maio de 2023.

JOSE NAILDE DE ALMEIDA RODRIGUES

Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2023

A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO/MA, localizada na Praça Demérito Milhomem, nº 1, Centro, Porto Franco/MA – CEP: 65.970-000, comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico n.º 03/2023 no dia 09/06/2023 às 9h, horário de Brasília, objetivando o “Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento de materiais de expediente, materiais de limpeza e utensílios de cozinha para atender às necessidades da Câmara Municipal de Porto Franco/MA.”, conforme quantidades e especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I do edital.

O Edital pode ser consultado na Comissão Permanente de Licitação-CPL, em dias úteis de 2ª a 6ª feira, nos horários das 08:00 às 12:00h. O Edital poderá ser obtido gratuitamente no site: https://www.cmportofranco.ma.gov.br/, na aba “acesso à informação”/” atos e publicações” ou no site do Licitanet: www.licitanet.com. br. Informações pelo e-mail: camarapf2023@gmail.com.

Porto Franco/MA, 23 de maio de 2023.

JOSE NAILDE DE ALMEIDA RODRIGUES Pregoeiro

prevê recursos extras da União, mesmo se o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já tenha transferido o valor inicialmente acordado. Estados interessados também poderão participar do pacto.

“São quase 3.600 obras por todo o país, como creches, escolas, quadras esportivas; e a ideia é a de que possamos entregar. A medida permite a atualização do preço das obras para os valores atuais, restabelecer os contratos e convênios com os municípios e estados. A ideia da reunião foi criar mecanismos de parceria liderados pelos governadores, para que a gente possa criar as condições técnicas necessárias para viabilizar a entrega das obras à população”, pontuou o ministro da Educação (MEC), Camilo Santana.

ANTONIO BORBA LIMA, CPF: 238.000.973-20, torna público, que REQUEREU junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença Única Ambiental de Regularização – LUAR e Autorização para Supressão de Vegetação - ASV, conforme Processo n° 93005/2023, FAZENDA SÃO RAIMUNDO, localizada no município de Timbiras - MA.

VECTOR COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA CNPJ: 69.626.273/0004-95

VECTOR COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU JUNTO À SECRETARIA DO ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS – SEMA, A LICENÇA DE OPERAÇÃO PARA AS ATIVIDADES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS, CONFORME PROCESSO N° 89621/2023A SER LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BALSAS / MA.

POSTERUS SUPERMERCADOS S.A.

CNPJ: 27.352.414/0022-60

Torna público que REQUEREU, em 23 maio de 2023, junto à Secretaria do Estado do Meio AmbienteSEMA, a Renovação de Outorga de Direito de Uso - ROU, e-processo 92377/2023, com finalidade de diluição de efluentes de uma Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, situada na Rua Professor Antônio Olivio Rodrigues, N:01 .quadra 10, Piçarra, Itapecuru-Mirim/ MA, com ponto de lançamento sob a coordenada 3°23’38.83’’S e 44°21’45.14’’W,

Em duas ações distintas, Polícia Civil prende dois investigados por homícidios ocorridos no interior do Estado

Motorista suspeito de matar as duas filhas é preso em Goiás

A Polícia Civil do Maranhão realizou duas ações distintas que culminaram nas prisões de dois indivíduos investigados por cometerem o crime de homicídio nas cidades de Davinópolis e Açailândia. As prisões que são preventivas, foram cumpridas na última terça-feira(23) e nesta quarta-feira(24).

A primeira prisão foi executada na terça(23), na cidade paraense de Parauapebas, onde as investigações da 10ª Delegacia Regional de Imperatriz levaram a localização e prisão de um homem, de 41 anos, por crime de homicídio que ocorreu na cidade de Davinópolis. A prisão contou com apoio

operacional da Polícia Civil do Pará.

Na cidade de Coroatá, um trabalho conjunto realizado na manhã desta quarta-feira(24), entre a 9ª Delegacia Regional de Açailândia e a Delegacia de Polícia de Coroatá, resultou, no cumprimento de mandado de prisão contra um homem, de 25 anos,

pela prática de homicídio ocorrido na cidade de Açailândia.

Em ambos os casos, os presos foram apresentados na delegacia para serem submetidos aos processos legais, posteriormente encaminhados para unidades prisionais da respectivas cidades onde ocorreram as prisões.

Em Maracaçumé, Polícia Civil cumpre mandado de prisão de foragido do Rio de Janeiro

A Guarda Civil Metropolitana localizou e prendeu, nesta terça-feira (23), o motorista de aplicativo Ramon de Souza Pereira, suspeito de matar as duas filhas, de 4 e 8 anos.

Todas as forças de segurança do estado de Goiás organizaram uma força-tarefa na segunda-feira (22) para encontrar Pereira depois que os corpos das filhas foram encontrados carbonizados dentro de um carro na rodovia GO-462, em Santo Antônio de Goiás, que fica a 40 minutos da capital Goiânia.

A Guarda Civil localizou o suspeito após várias trocas de informações. Segundo o delegado Marcus Cardoso, da Delegacia de Homicídios, Pereira não chegou a prestar depoimento formalmente porque estava com dois ferimentos graves no pescoço e na barriga e foi encaminhado ao hospital, onde passou por uma cirurgia.

Ele teria tentado se suicidar após cometer o crime.

Pereira foi preso em flagrante e, de acordo com o delegado, deve responder pela morte das filhas por homicídio qualificado e também por lesão corporal contra a esposa, pois a agrediu antes de pegar as crianças na escola.

Segundo os avós maternos das crianças, que abordaram o delegado Humberto Teófilo em um semáforo na capital, Ramon havia dito que mataria as crianças por causa de uma alegada traição da esposa.

“Ele teria colocado um rastreador no carro da mulher e, pouco antes das 16h, flagrado a esposa com outra pessoa. Depois de espancar a mulher, pegou o carro dela e foi para a escola pegar as filhas”, relatou o delegado. Isso aconteceu por volta das 17h e da escola ele seguiu com as filhas rumo a Santo Antônio de Goiás.

A mãe das crianças ligou para os pais para contar o que aconteceu e que não sabia para onde Ramon havia levado as crianças.

Os avós ligaram para Ramon e ele disse que ia matar as filhas “por vingança” e que “elas iriam para o céu”. O avô gravou a ligação.

Às 18h30 a Polícia Militar encontrou os corpos carbonizados. Perto do carro havia manchas de sangue e uma faca, o que levou a polícia a suspeitar que Ramon esfaqueou as filhas antes de colocar fogo.

Os corpos estão sendo periciados.

Na última segunda-feira(22), um homem, de 45 anos, foi alvo de um mandado de prisão por sentença condenatória cumprido pela Polícia Civil do Maranhão na cidade de Maracaçumé. Tal mandado foi expedido pela Justiça Criminal do Estado do Rio de Janeiro, sendo referente a um crime de roubo.

Segundo a autoridade

policial, o indivíduo foi condenado a 04 anos e 03 meses de reclusão por um crime de roubo cometido na cidade de Niterói, na Região Metropolitana da capital fluminense, Rio de Janeiro. No Maranhão, o homem já tinha sido preso em fevereiro deste ano pela prática de um crime de furto de um aparelho celular na cidade

de Santa Luzia do Paruá. Na ocasião, as imagens do circuito de segurança do estabelecimento foram divulgadas e rapidamente a polícia chegou a sua prisão.

Nesta segunda, o homem foi preso em sua residência, no bairro Tancredo Neves, em Maracaçumé. O preso foi submetido a exame de corpo de delito e

já foi entregue no presídio de Gov. Nunes Freire onde ficará à disposição.

OUTRA PRISÃO

Na última terça-feira (23), a Polícia Civil da cidade de Governador Nunes Freire prendeu um homem que tinha em seu desfavor, um mandado de prisão condenatória pelo crime de roubo. O homem era foragido de São Luís.