retomada de obras na educação básica do

O governador Carlos Brandão participou de importante reunião sobre o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica no Brasil, nesta terça-feira (23), em Brasília (DF). Diante do elevado número de obras inacabadas espalhadas pelo país, o Governo Federal lançou o maior projeto de retomada de obras da educação da história, com o objetivo de assegurar que todos os municípios tenham as condições necessárias para a conclusão dessas obras paralisadas e inacabadas.

Essa decisão política foi concretizada por meio da Medida Provisória No 1.174, de 12 de maio de 2023, que permite uma nova pactuação referente às obras da educação, com um novo modelo de correção de valores. O pacto nacional envolverá a União, estados, Distrito Federal e municípios, visando concluir as obras e os serviços de engenharia em aproximadamente 3,5 mil escolas que atualmente encontram-se paralisadas ou inacabadas.

Os investimentos previstos até 2026 podem chegar a R$ 4 bilhões, com a previsão de criação de mais 450 mil vagas na rede pública de ensino.

Durante a reunião, o governador Carlos Brandão parabenizou o ministro da Educação, Camilo Santana, pela iniciativa da retomada das obras inacabadas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e ressaltou a importância do envolvimento dos governadores na articulação.

“Parabenizo o ministro Camilo pela iniciativa da retomada das obras inacabadas do

Brasil

FNDE. Esta é uma grande iniciativa, porque ver essas obras inacabadas por todo o Brasil era algo que incomodava a todos nós. Esta reunião tornou possível, por meio da medida provisória do presidente Lula, que façamos essa retomada. Os governadores terão um papel importantíssimo na articulação com as prefeitas e o prefeitos para que a gente possa ajudá-los nesta retomada. É um marco na história do Brasil”, afirmou o governador Carlos Brandão.

A Medida Provisória estabelece a adoção da correção dos valores repassados pela União aos entes federativos pelo Índice Nacional do Custo da Construção (INCC), que, segundo o Governo Federal, reflete com maior precisão as oscilações de preços na construção civil. Além disso,

A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO/MA, localizada na Praça Demérito Milhomem, nº 1, Centro, Porto Franco/MA – CEP: 65.970-000, comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico n.º 06/2023 no dia 09/06/2023 às 14h, horário de Brasília, objetivando o “Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de informática para atender as necessidades da Câmara Municipal de Porto Franco/MA.”, conforme quantidades e especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I do edital.

O Edital pode ser consultado na Comissão Permanente de Licitação-CPL, em dias úteis de 2ª a 6ª feira, nos horários das 08:00 às 12:00h. O Edital poderá ser obtido gratuitamente no site: https://www.cmportofranco. ma.gov.br/, na aba “acesso à informação”/” atos e publicações” ou no site do Licitanet: www.licitanet.com.br. Informações pelo e-mail: camarapf2023@gmail.com.

Porto Franco/MA, 23 de maio de 2023.

JOSE NAILDE DE ALMEIDA RODRIGUES

Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2023

A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO/MA, localizada na Praça Demérito Milhomem, nº 1, Centro, Porto Franco/MA – CEP: 65.970-000, comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico n.º 03/2023 no dia 09/06/2023 às 9h, horário de Brasília, objetivando o “Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento de materiais de expediente, materiais de limpeza e utensílios de cozinha para atender às necessidades da Câmara Municipal de Porto Franco/MA.”, conforme quantidades e especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I do edital.

O Edital pode ser consultado na Comissão Permanente de Licitação-CPL, em dias úteis de 2ª a 6ª feira, nos horários das 08:00 às 12:00h. O Edital poderá ser obtido gratuitamente no site: https://www.cmportofranco.ma.gov.br/, na aba “acesso à informação”/” atos e publicações” ou no site do Licitanet: www.licitanet.com. br. Informações pelo e-mail: camarapf2023@gmail.com.

Porto Franco/MA, 23 de maio de 2023.

JOSE NAILDE DE ALMEIDA RODRIGUES Pregoeiro prevê recursos extras da União, mesmo se o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já tenha transferido o valor inicialmente acordado. Estados interessados também poderão participar do pacto.

“São quase 3.600 obras por todo o país, como creches, escolas, quadras esportivas; e a ideia é a de que possamos entregar. A medida permite a atualização do preço das obras para os valores atuais, restabelecer os contratos e convênios com os municípios e estados. A ideia da reunião foi criar mecanismos de parceria liderados pelos governadores, para que a gente possa criar as condições técnicas necessárias para viabilizar a entrega das obras à população”, pontuou o ministro da Educação (MEC), Camilo Santana.

ANTONIO BORBA LIMA, CPF: 238.000.973-20, torna público, que REQUEREU junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença Única Ambiental de Regularização – LUAR e Autorização para Supressão de Vegetação - ASV, conforme Processo n° 93005/2023, FAZENDA SÃO RAIMUNDO, localizada no município de Timbiras - MA.

VECTOR COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA CNPJ: 69.626.273/0004-95

VECTOR COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU JUNTO À SECRETARIA DO ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS – SEMA, A LICENÇA DE OPERAÇÃO PARA AS ATIVIDADES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS, CONFORME PROCESSO N° 89621/2023A SER LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BALSAS / MA.

POSTERUS SUPERMERCADOS S.A.

CNPJ: 27.352.414/0022-60

Torna público que REQUEREU, em 23 maio de 2023, junto à Secretaria do Estado do Meio AmbienteSEMA, a Renovação de Outorga de Direito de Uso - ROU, e-processo 92377/2023, com finalidade de diluição de efluentes de uma Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, situada na Rua Professor Antônio Olivio Rodrigues, N:01 .quadra 10, Piçarra, Itapecuru-Mirim/ MA, com ponto de lançamento sob a coordenada 3°23’38.83’’S e 44°21’45.14’’W,