da Silva, reformou decisão de juiz de direito da 1ª Vara Cível da comarca de Água Boa depois que a OAB-MT, através do TDP-MT, interveio como amicus curiae para que advogados ficassem dispensados de apresentar procuração com firma reconhecida para levantamento de valores.
Homenagem e gratidão Na sessão do Conselho Pleno de outubro foi feita homenagem à bancada federal de Mato Grosso em reconhecimento à derrubada dos vetos à Lei de Abuso de Autoridade e consequente aprovação do artigo que torna crime a violação das prerrogativas da advocacia. Cargo na OAB-Nacional Através da Portaria nº 049/2019, de 11 de fevereiro, o presidente da TDP-MT, André Stumpf Jacob Gonçalves, foi nomeado para o cargo de Secretário da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia. CFOAB requereu alterações em normas do MP A pedido da OAB-MT, o Conselho Federal da OAB (CFOAB), requereu alteração em resoluções do CNMP, e do Conselho Superior do MP-MT, que versam sobre a impossibilidade de realização de vista e cópia de autos de inquérito civil e procedimentos de investigação instaurados pelo órgão.
Respeito às prerrogativas da advocacia A derrubada de 18 dos 33 vetos ao projeto de lei que regulamenta crimes de abuso de autoridade, no Congresso Nacional, a 24 de setembro, foi comemorada pela OAB-MT. Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas O presidente Leonardo Campos defendeu a urgente implementação do Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas na sessão plenária do Conselho Federal, em Brasília. Lei que tipifica violação às prerrogativas As comissões de Direito Penal e Processo Penal e de Direito Eleitoral e o TDP-MT reuniram-se com o deputado estadual Faissal no dia 22 de abril, para agradecer o apoio pelo projeto de lei que tipifica a violação às prerrogativas da advocacia.
TJMT reformou decisão de juiz A desembargadora de MT, Clarice Claudino
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