FORMAÇAO HISTÓRICA DA OAB-MT

FORMAÇÃO HISTÓRICA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL MATO GROSSO

“A primeira notícia encontrada sobre a presença de advogados em Mato Grosso data do século XVIII, mais precisamente durante o período em que o território mato-grossense pertencia juridicamente à capitania de São Paulo (1719-1748) (...)”. (SIQUEIRA, Elizabeth Madureira, “Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso 70 anos – trajetória, construção e luta – 1933-2003”, 1992, obra não publicada, p. 5)

JOSÉ BARNABÉ DE MESQUITA SALVADOR CELSO DE ALBUQUERQUE, 1º PRESIDENTE DA OAB-MT

Primeiro curso de Direito em Mato Grosso

No Século XVIII os advogados eram personalidades importantes e por serem pessoas cultas, escreveram anais do Senado da Câmara de Cuiabá e de Vila Bela, a primeira capital.

A criação da Capitania de Mato Grosso exigiu a nomeação de juristas para atuarem na nova administração, a partir de 1750. À época, os advogados vinham de outros estados como Minas Gerais e São Paulo. Em 1934 foi criada a Escola Livre de Direito de Cuiabá, que funcionou até 1937 e foi fechada pelo Estado Novo porque a nova legislação não permitia aos funcionários públicos exercerem função de docentes. Entre as várias tentativas de instalar a faculdade, passaram-se alguns anos, até que em 1956 o curso foi autorizado pelo Decreto nº 120, de 5 de setembro de 1956. Os primeiros bacharéis a se formarem em Cuiabá foram diplomados em 1961.

A UFMT só foi criada em 1970, à qual foi incorporado o curso de Direito, além de outros já existentes, como Filosofia, Ciências e Letras.

Formação da OAB-MT

A primeira movimentação para a criação da Seccional da OAB iniciou em 1932. A ata da Assembleia Geral dos Advogados, realizada em 22 de março desse ano, registra a eleição da primeira diretoria para constituir a OAB-MT, e foi publicada no Jornal Gazeta Official, nº 6659, de 18/11/1933, ps. 6 e 7 – APMT. A sessão foi presidida pelo desembargador José Barnabé de Mesquita, considerado à época autoridade máxima na instância do Judiciário. Foram eleitos para presidente o desembargador aposentado Salvador Celso de Albuquerque; para vice-presidente, Antônio Garcia Adjunto; para 1º secretário, João Vilasboas; para 2º secretário, desembargador aposentado Manoel Pereira da Silva Coelho e para tesoureiro, Euphrasio da Cunha Cavalcanti.

Assim após a instalação da diretoria criou-se um livro para registro dos compromissos dos advogados que passariam a constituir a nova Secção da OAB. O primeiro advogado a se inscrever na OAB de Cuiabá foi Salvador Celso de Albuquerque, o presidente eleito para a Diretoria.

A Diretoria de 1941-1943 iniciou essa fase com as Comissões de Sindicância e de Disciplina. E a primeira Comissão de Seleção e Prerrogativas está registrada como tendo sido criada na Diretoria de 1969-1971. Em 1988 foi editada a Resolução nº 01, de 22 de junho de 1988, que cria a comissão de mesmo nome no 1º Congresso Estadual dos Advogados Mato-grossenses. Esta comissão veio a ser transformada mais tarde no Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT, destinado a defender e prestar assistência aos advogados, sempre que estes sofrerem restrições ao livre exercício de sua profissão e, quando tiverem as suas prerrogativas feridas. No decorrer dos anos, foram criadas novas comissões abrangendo as mais diversas áreas do Direito.