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M ATO G R O S S O

ANUÁRIO 2019 - 2020

EXPEDIENTE EDITOR João Carlos Vicente Ferreira PRODUÇÃO DE TEXTOS Lidiane Barros André Santana Sissy Cambuim Natacha Wogel Paula Peres Paula Fernanda Pereira Mayla Miranda Gabriela Galvão

FOTOGRAFIAS Assessoria de Comunicação da OAB-MT Assessoria de Comunicação do TJMT Assessoria de Comunicação da ALMT MÍDIAS SOCIAIS @oabmatogrosso www.facebook.com.br/oabmatogrosso www.twitter.com.br/oabmt

PROJETO GRÁFICO/DIAGRAMAÇÃO Roseli Mendes Carnaíba

ENDEREÇO OAB - MATO GROSSO Avenida Mário Cardi Filho, s/n - Centro Político Administrativo, CEP 78.049-914, Cuiabá/MT, Tel.: (65) 3613-0900, Fax: (65) 3613-0921

O65a

Ordem dos Advogados do Brasil-MT (OAB-MT). Anuário 2019-2020. / Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso – OAB-MT. Cuiabá-MT: Editora Memória Brasileira, 2021. 168 p. 1. OAB-MT – Anuário 2019-2020. 2. Relatório. I. Título. CDU 94:34(817.2)(058)

Índice para catálogo sistemático: 1. Anuário 2019-2020 – OAB-MT - 94:34(817.2)(058)

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL MATO GROSSO OAB – MT

ANUÁRIO 2019-2020 M ATO G R O S S O

CUIABÁ – MATO GROSSO 2020

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL MATO GROSSO 4

Presidente Leonardo Pio da Silva Campos Vice-Presidente Gisela Alves Cardoso Secretário-Geral Flávio José Ferreira Secretário-Geral Adjunto Fernando Augusto Vieira de Figueiredo Diretor Tesoureiro Helmut Flávio Preza Daltro Conselheiros Federais Felipe Matheus de França Guerra Joaquim Felipe Spadoni Ulisses Rabaneda dos Santos Ana Carolina Naves Dias Barchet Duílio Piato Junior José Carlos de Oliveira Guimarães Junior Conselheiros Estaduais Abel Sguarezi Ana Laura Pereira Aleandra Francisca de Souza Antonio Luiz Ferreira da Silva Claudia Pereira Negrão Claudio José de Assis Filho Daniele Izaura da Silva Cavalari Rezende Dauto Barbosa Castro Passare Diego Gutierrez de Melo Edmar de Jesus Rodrigues Fabio Luis de Mello Oliveira Fabíola Cássia de Noronha Sampaio Felipe de Oliveira Santos Hélio Udson Oliveira Ramos Hélio Machado da Costa Júnior Hélio Nishiyama Henei Rodrigo Berti Casagrande

João Mário Silva Maldonado José Eduardo Polisel Gonçalves José Patrocínio de Brito Junior José Sebastião de Campos Sobrinho Julierme Romero Kleiton Araújo de Carvalho Leonardo André da Mata Luis Felipe Oliveira de Oliveira Marina Ignotti Faiad Mauro Paulo Galera Mari Pedro Martins Verão Roberta Vieira Borges Felix Rodrigo Geraldo Ribeiro de Araújo Ronaldo Bezerra dos Santos Samir Hammoud Adriana Paula Tanssini Rodrigues Silva Alfredo José de Oliveira Gonzaga Alino Sena Rodrigues Arnaldo Rauen Delpizo Bruna Ergang da Silva Bruno de Castro Silveira Christian Jacks Lino Gasparotto Cibeli Simões dos Santos Cristiano Alcides Basso Daniele Yukie Fukui Dinara de Arruda Oliveira Eduardo Alves Marçal Fernanda Mamede Beck Roveri Gabriela de Souza Correia Gustavo Tostes Cardoso Ivan Carlos Santore Jaqueline Proença Larréa Mees Jefferson Luis de Queiroz José Luiz de Aguiar Bojikian Kamila Michilo Teischmann Kleber Zinimar Geraldine Coutinho Leonardo Giovane Nichele Luiz Carlos de Oliveira Assumpção Júnior Luiz da Penha Correa Mário Olímpio Medeiros Neto Narana Souza Alves

Nelson Aparecido Manoel Junior Pedro Antonio dos Santos Reinaldo Américo Ortigara Rhandell Bedin Louzada Ricardo Ferreira de Andrade Ricardo Ferreira Garcia Ricardo Zeferino Pereira Juliana Ribeiro Salvador Selma Pinto de Arruda Guimarães Tatiane de Barros Ramalho Wanessa Correia Franchini Vieira

Vice-Presidente Silvano Macedo Galvão

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE MATO GROSSO (CAA/MT) Presidente Itallo Gustavo de Almeida Leite

Vice-presidente Mauricio Magalhães Faria Neto

Vice-presidente Xênia Michele Artmann Guerra

Secretário-geral Adjunto Alex Martins Salvatierra

Secretária-Geral Clarissa Lopes Dias Secretário-Geral Adjunto Fabrício Renan Pastro Pavan

ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA DE MATO GROSSO (ESA) DIRETORIA Presidente Bruno Devesa Cintra

Tesoureiro Leonardo de Mesquita Vergani

Diretor-Adjunto Francys Ricardo Menego

Diretoras Adriane Maria Casasus Malheiros Jamille Clara Alves Adamczyk Mara Yane Barros Samaniego Martha Fernanda Caovilla da Costa Roseni Aparecida Farinacio

Secretário Francisco Anis Faiad

Secretário-Geral Christiano Alexandre Gonçalves de Souza TRIBUNAL DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS (TDP) DIRETORIA Presidente Andre Stumpf Jacob Goncalves

Secretário-geral Gilberto Maltz Scheir

Coordenador Pedagógico Welder Queiroz

TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA (TED) DIRETORIA Presidente João Batista Beneti

ÍNDICE

APRESENTAÇÃO

SETEMBRO/2019

FORMAÇAO HISTÓRICA DA OAB-MT

OUTUBRO/2019

PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA

NOVEMBRO/2019

COMISSÕES TEMÁTICAS

DEZEMBRO/2019 JANEIRO/2020

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE MATO GROSSO – (CAA)

100 104

FEVEREIRO/2020

108

MARÇO/2020

ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA DE MATO GROSSO – (ESA)

114

ABRIL/2020

JANEIRO/2019

120

MAIO/2020

FEVEREIRO/2019

126

JUNHO/2020

MARÇO/2019

130

JULHO/2020

ABRIL/2019

136

AGOSTO/2020

MAIO/2019

142

SETEMBRO/2020

JUNHO/2019

146

OUTUBRO/2020

JULHO/2019

152

NOVEMBRO/2020

AGOSTO/2019

158

DEZEMBRO/2020

Posse da Diretoria e membros do novo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – MT, para o triênio 2019/2021, realizada no auditório da sede da instituição, em 14 de dezembro de 2019. O evento foi prestigiado por autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Mato Grosso, além de familiares, amigos e representantes da sociedade civil organizada.

APRESENTAÇÃO

ferecemos à advocacia o Anuário 2019-2020 da OAB-MT. Nosso objetivo é o de situar, rememorar e preservar a memória institucional da Ordem, fortalecendo, dessa forma, a instituição OAB e contribuindo para a construção e salvaguarda de nossa já quase centenária história. Este Anuário 2019 compõe uma síntese da participação de nossa Diretoria, Conselheiros Federais, Conselheiros Estaduais, Câmaras Julgadoras, Diretoria da CAA/ MT - Caixa de Assistência dos Advogados, Diretoria do TED/MT – Tribunal de Ética e Disciplina, Diretoria do TDP – Tribunal de Defesa das Prerrogativas, ESA - Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso e de Advogadas e Advogados inscritos na OAB-MT, através de comissões temáticas, projetos, propostas, congressos, palestras, cursos, convites e em eventos oficiais, sociais, culturais e esportivos. Iniciamos este compêndio com a síntese da formação histórica da OAB-MT, obra escrita em 2003 pela historiadora Elizabeth Madureira Siqueira, do quadro do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso. Na sequência, por compreendermos o valor e importância que as Prerrogativas da Advocacia têm em todo o Sistema OAB, iniciamos o Anuário 2019 com esse tema. As prerrogativas estão no cabeçalho do site oficial da OAB-MT, ali se lê em primeira mão a frase: PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA. Ressalto que em 89 anos de existência da OAB nenhum projeto foi tão importante quanto a aprovação, pelo Congresso Nacional, no exercício de 2019,

como o que tornou crime a violação das prerrogativas dos advogados e advogadas, sem dúvida, a maior conquista nacional da OAB em prol da advocacia. As páginas posteriores contemplam o trabalho das Comissões Temáticas, que chamo de “pulmão da OAB”, por fazerem o nosso sangue circular, visto ser a porta de entrada das demandas da Ordem, contemplando ações desenvolvidas por mais de mil advogadas e advogados, o que nos permitiu a realização de notáveis trabalhos que falaram por si só. Sequencialmente temos a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-MT), que desenvolveu atividades exitosas, além de seu planejamento tendo trazido para Mato Grosso o Encontro da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (CONCAD). Posteriormente é destacado o trabalho da Escola Superior da Advocacia (ESA-MT), que teve seus números triplicados em relação aos anos anteriores, fazendo que os cursos oferecidos chegassem efetivamente à advocacia. Não deixamos de destacar o bom convívio com o TJMT, assim como às vitórias em pleitos junto à ALMT e ao TCE-MT. Após individualizarmos ações dos organismos que compõem a OAB-MT, dispusemos informações das atividades da Ordem de janeiro a dezembro do biênio 2019-2020, de forma a contemplar o leitor sobre os feitos de nossos advogados e advogadas, apesar dos efeitos da pandemia do COVID-19. Tenham uma ótima leitura Leonardo Pio da Silva Campos Presidente da OAB-MT

FORMAÇÃO HISTÓRICA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL MATO GROSSO “A primeira notícia encontrada sobre a presença de advogados em Mato Grosso data do século XVIII, mais precisamente durante o período em que o território mato-grossense pertencia juridicamente à capitania de São Paulo (1719-1748) (...)”. (SIQUEIRA, Elizabeth Madureira, “Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso 70 anos – trajetória, construção e luta – 1933-2003”, 1992, obra não publicada, p. 5)

JOSÉ BARNABÉ DE MESQUITA

SALVADOR CELSO DE ALBUQUERQUE, 1º PRESIDENTE DA OAB-MT

Primeiro curso de Direito em Mato Grosso No Século XVIII os advogados eram personalidades importantes e por serem pessoas cultas, escreveram anais do Senado da Câmara de Cuiabá e de Vila Bela, a primeira capital. A criação da Capitania de Mato Grosso exigiu a nomeação de juristas para atuarem na nova administração, a partir de 1750. À época, os advogados vinham de outros estados como Minas Gerais e São Paulo. Em 1934 foi criada a Escola Livre de Direito de Cuiabá, que funcionou até 1937 e foi fechada pelo Estado Novo porque a nova legislação não permitia aos funcionários públicos exercerem função de docentes. Entre as várias tentativas de instalar a faculdade, passaram-se alguns anos, até que em 1956 o curso foi autorizado pelo Decreto nº 120, de 5 de setembro de 1956. Os primeiros bacharéis a se formarem em Cuiabá foram diplomados em 1961. A UFMT só foi criada em 1970, à qual foi incorporado o curso de Direito, além de outros já existentes, como Filosofia, Ciências e Letras. Formação da OAB-MT A primeira movimentação para a criação da Seccional da OAB iniciou em 1932. A ata da Assembleia Geral dos Advogados, realizada em 22 de março desse ano, registra a eleição da primeira diretoria para constituir a OAB-MT, e foi publicada no Jornal Gazeta Official, nº 6659, de 18/11/1933, ps. 6 e 7 – APMT. A sessão foi presidida pelo de-

sembargador José Barnabé de Mesquita, considerado à época autoridade máxima na instância do Judiciário. Foram eleitos para presidente o desembargador aposentado Salvador Celso de Albuquerque; para vice-presidente, Antônio Garcia Adjunto; para 1º secretário, João Vilasboas; para 2º secretário, desembargador aposentado Manoel Pereira da Silva Coelho e para tesoureiro, Euphrasio da Cunha Cavalcanti. Assim após a instalação da diretoria criou-se um livro para registro dos compromissos dos advogados que passariam a constituir a nova Secção da OAB. O primeiro advogado a se inscrever na OAB de Cuiabá foi Salvador Celso de Albuquerque, o presidente eleito para a Diretoria. A Diretoria de 1941-1943 iniciou essa fase com as Comissões de Sindicância e de Disciplina. E a primeira Comissão de Seleção e Prerrogativas está registrada como tendo sido criada na Diretoria de 1969-1971. Em 1988 foi editada a Resolução nº 01, de 22 de junho de 1988, que cria a comissão de mesmo nome no 1º Congresso Estadual dos Advogados Mato-grossenses. Esta comissão veio a ser transformada mais tarde no Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT, destinado a defender e prestar assistência aos advogados, sempre que estes sofrerem restrições ao livre exercício de sua profissão e, quando tiverem as suas prerrogativas feridas. No decorrer dos anos, foram criadas novas comissões abrangendo as mais diversas áreas do Direito.

PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA As prerrogativas da advocacia estão previstas pela lei n° 8.906/94 em seus artigos 6º e 7º. A lei garante a esses profissionais o direito de exercer a defesa plena de seus clientes, com independência e autonomia, sem temor do magistrado, do representante do Ministério Público ou de qualquer autoridade que possa tentar constrangê-lo ou diminuir o seu papel enquanto defensor das liberdades.

da Silva, reformou decisão de juiz de direito da 1ª Vara Cível da comarca de Água Boa depois que a OAB-MT, através do TDP-MT, interveio como amicus curiae para que advogados ficassem dispensados de apresentar procuração com firma reconhecida para levantamento de valores.

Homenagem e gratidão Na sessão do Conselho Pleno de outubro foi feita homenagem à bancada federal de Mato Grosso em reconhecimento à derrubada dos vetos à Lei de Abuso de Autoridade e consequente aprovação do artigo que torna crime a violação das prerrogativas da advocacia. Cargo na OAB-Nacional Através da Portaria nº 049/2019, de 11 de fevereiro, o presidente da TDP-MT, André Stumpf Jacob Gonçalves, foi nomeado para o cargo de Secretário da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia. CFOAB requereu alterações em normas do MP A pedido da OAB-MT, o Conselho Federal da OAB (CFOAB), requereu alteração em resoluções do CNMP, e do Conselho Superior do MP-MT, que versam sobre a impossibilidade de realização de vista e cópia de autos de inquérito civil e procedimentos de investigação instaurados pelo órgão.

Respeito às prerrogativas da advocacia A derrubada de 18 dos 33 vetos ao projeto de lei que regulamenta crimes de abuso de autoridade, no Congresso Nacional, a 24 de setembro, foi comemorada pela OAB-MT. Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas O presidente Leonardo Campos defendeu a urgente implementação do Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas na sessão plenária do Conselho Federal, em Brasília. Lei que tipifica violação às prerrogativas As comissões de Direito Penal e Processo Penal e de Direito Eleitoral e o TDP-MT reuniram-se com o deputado estadual Faissal no dia 22 de abril, para agradecer o apoio pelo projeto de lei que tipifica a violação às prerrogativas da advocacia.

TJMT reformou decisão de juiz A desembargadora de MT, Clarice Claudino

COMISSÕES TEMÁTICAS

As Comissões Temáticas são órgãos de assessoramento, que têm por objetivo auxiliar a Diretoria e o Conselho Seccional da OAB-MT no cumprimento de seus objetivos institucionais. As Comissões da OAB-MT são regidas por um Regimento Geral que traz em seu Art. 1° o indicativo que regula a composição, competência e organização de todas as Comissões Temáticas existentes e que venham a ser criadas pela instituição. A seguir oferecemos um resumo das atividades desenvolvidas por advogados e advogadas dentro das 54 Comissões Temáticas da OAB-MT, em 2019.

PRIMEIRA REUNIÃO DAS COMISSÕES TEMÁTICAS DA OAB-MT

Comissões Temáticas se projetam Em 21 de março, a diretoria da OAB-MT reuniu os presidentes de todas as comissões temáticas para tratar sobre a agenda de trabalho e definir as diretrizes de atuação.

Regularização de Sesmarias A Comissão de Assuntos Fundiários da OAB-MT participou de audiência pública, em 31 de maio, promovida pelo Poder Judiciário de MT sobre regularização de Sesmarias na Baixada Cuiabana.

SEMA apresentou plano de ação à OAB-MT Entidades se uniram em prol do povo Xavante Em 20 de maio pela Comissão de Defesa da Igualdade Racial da OAB-MT foi lançada campanha de arrecadação de cobertores para índios da etnia Xavante.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, reuniu-se com a Comissão do Meio Ambiente da OAB-MT para apresentação do plano de ação para cumprimento do TCA firmado com a DEMA e o MP-MT após a deflagração da Operação Polygunum. Posse em Comissões Temáticas Em solenidade realizada em 14 de maio, a OAB-MT empossou 1.038 advogados e advogadas que integram 51 comissões temáticas.

Pavimentação com trabalho de recuperandos A Comissão de Direito Carcerário da OAB-MT articulou, com parceiros, a construção de fábrica de artefatos de cimento para garantir ocupação laboral à população apenada de Rosário Oeste. Regularidade em atendimentos à SES A Comissão de Saúde da OAB-MT reuniu-se com o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, para reivindicar regularização no fornecimento de medicamentos essenciais.

A OAB-MT REALIZOU EM AGOSTO A SEGUNDA REUNIÃO INTEGRADA DAS COMISSÕES TEMÁTICAS

OAB-MT na luta contra o câncer Engajadas na luta contra o câncer de mama e de colo de útero, a Comissão de Saúde da OAB-MT e inúmeras subseções aderiram à campanha Outubro Rosa.

Nome social A OAB-MT, por meio da Comissão da Diversidade Sexual, solicitou ao TJMT, em outubro, a disponibilização de campo para inclusão de nome social em sistemas eletrônicos do Judiciário.

Alterações no Código de Trânsito Brasileiro O presidente da Comissão de Direito de Trânsito da OAB-MT, Giovane Gualberto, participou de encontro sobre o tema na OAB, em Brasília, e debateu alterações no código de trânsito brasileiro. Defesa da igualdade racial em MT Mais de 40 entidades civis reuniram-se na OAB-MT, em abril, durante o primeiro encontro formal da gestão da Comissão de Defesa da Igualdade Racial.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE DIREITO ELEITORAL DA OAB-MT, EM MAIO, COM O PRESIDENTE DO TRE-MT

REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICAS CONTRA DROGAS, EM ABRIL

Apoio celebrado

O secretário-geral da OAB-MT, Flávio Ferreira, e o presidente da Comissão de Direito Carcerário da entidade, Waldir Caldas, foram homenageados pela diretoria do Grupo de Apoio às Famílias dos Reeducandos. OAB-MT com APAES O presidente da Comissão de Cultura e Responsabilidade Social da OAB-MT, José Rodrigues Rocha Jr, participou da primeira edição da Jornada de Educadores e Autodefensores da Apaes do Estado.

Luta pela eliminação da discriminação racial No dia 21 de março foi celebrado o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em referência ao Massacre de Sharpeville em Joanesburgo, na África do Sul, em 1960.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO, EM SETEMBRO

Advogadas contribuíram com a Ação Arco-Íris A Ação Arco-Íris, desenvolvida pela Comissão de Diversidade Sexual (CDS) da OAB-MT em parceria com a Comissão de Direito da Mulher (CDM), em março, arrecadou dezenas de peças do vestuário feminino. As mulheres advogadas aderiram maciçamente e contribuíram com essa ação.

CAA/MT - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE MATO GROSSO A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) é um órgão da Ordem dos Advogados do Brasil e foi instituída por deliberação do Conselho Seccional de Mato Grosso da OAB, em sessão realizada no dia 10 de outubro de 1980, nos termos do Decreto-Lei nº 4.563 de 11 de agosto de 1942. O Artigo 4º da instituição destaca sua finalidade em assistir, dentro das possibilidades de seu orçamento, os advogados(as), estagiários(as), provisionados e seus dependentes, na forma prevista neste Estatuto e na legislação própria, permitindo, dessa forma, investimentos em convênios, campanhas em áreas de saúde e esporte, com resultados altamente satisfatórios aos seus associados.

ITALO LEITE (DE ÓCULOS, AO MICROFONE) E DIRETORES DA CAA/ MT (FOTO: OAB-MT)

Carnaval Kids foi sucesso

de Verão das Caixas dos Advogados, em Maceió (AL), conquistaram oito medalhas: uma de ouro, quatro de prata e três de bronze. Gestão 2019-2021 A diretoria da CAA/MT tomou posse no dia 14 de dezembro de 2019 em grande solenidade. O advogado Itallo Leite foi reeleito, continuando à frente da entidade até 2021.

A CAA/MT promoveu no dia 1º de março, em Cuiabá, a 4ª edição do Carnaval Kids. O evento reuniu mais de 400 profissionais da advocacia e seus familiares e teve o apoio do Villa Felici Buffet, Colégio Isaac Newton e Rádio Capital.

Nomeação para o FIDA O presidente da CAA/MT, Itallo Leite, foi nomeado, em 11 de março de 2019, membro do Conselho Gestor do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA) para a gestão 2019-2022. Mulheres que inspiram Com o slogan “Mulheres que Inspiram”, a CAA/MT fomentou em suas mídias sociais, durante todo o mês de março/2019, campanha com importantes figuras femininas que passaram pelos quadros do Sistema OAB-MT: Ana Lúcia Steffanello, Maria Helena Póvoas e Margarete Spadoni.

Conquistando Medalhas Caminhada e aulão fit Usando camisetas rosas com a palavra “pre-

Os advogados e advogadas que representaram Mato Grosso na terceira edição dos Jogos

vina-se”, dezenas de pessoas participaram, no dia 26 de outubro, da caminhada e aulão fit realizados pela CAA/MT, em parceria com a OAB-MT, no Parque das Águas, em Cuiabá. O evento encerrou as atividades do mês de conscientização sobre o câncer de mama.

teriores, a edição 2019 foi realizada em espaço fechado, climatizado e com bebidas e comidas no sistema all inclusive. Copa CAA/MT de Integração

Diretores da CAA/MT em Comissões Nacionais A partir de 23 de maio a CAA/MT passou a ter mais representantes na Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (CONCAD) do Conselho Federal da OAB. Difusão dos benefícios da CAA/MT A cidade de Campo Verde sediou no dia 7 de junho/2019, discussões do I Colégio de Delegados (as) Gestão 2019/2021 da CAA/MT, reunindo representantes de 29 subseções da OAB-MT. Diretoria, Delegados (as) e colaboradores participaram de um dinâmica de grupo. 4ª Arraiá da Advocacia A CAA/ MT promoveu no dia 26 de julho o 4º Arraiá da Advocacia. Diferente dos anos an-

A primeira fase da Copa CAA/MT de Integração, inédito no Sistema OAB-MT, foi um sucesso. O evento reuniu times de futebol masculino, em Sinop, para a abertura oficial, no dia 25 de maio. Participaram equipes de Sinop, Cuiabá, Tangará da Serra e Rondonópolis.

Campanha “Mães Solidárias”

A CAA/MT, em parceria com a OAB-MT e as 29 Subseções da Ordem promoveu a campanha estadual “Mães Solidárias”, durante o mês de maio.

peditivo para que cerca de mil advogados, advogadas e atletas de várias cidades de Mato Grosso e de outros estados participassem da VII Corrida da Advocacia, no dia 25 de agosto, na área do aeroporto da empresa Bom Futuro. Happy Day bem avaliado A sexta edição do Happy Day – organizada pela CAA/MT foi bastante elogiada pelos participantes. Mais de 100 profissionais da advocacia e suas famílias curtiram o feriado do Dia das Crianças (12/10) com o day use no Ácqua Park, em Cuiabá.

IV Corrida da Advocacia Kids

A tarde quente do dia 24 de agosto foi de muita animação para cerca de 150 crianças que participaram da IV Corrida da Advocacia Kids, na Associação dos Advogados, em Cuiabá. O evento promovido pela CAA/MT e Ultramacho, visou integrar pais e filhos por meio do esporte. VII Corrida da Advocacia movimenta Cuiabá O clima quente e seco de Cuiabá não foi im-

ESA-MT ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA Ao longo do ano de 2019 foram desenvolvidos diversos cursos e palestras promovidas pela Escola Superior de Advocacia Prof. Renato de Arruda Pimenta (ESA-MT), em sua maioria, patrocinados exclusivamente pela OAB-MT. A ESA-MT é um órgão da OAB-MT e foi criada em 9 de março de 1990, pela resolução número 001/90, de iniciativa do Egrégio Conselho Seccional. A ESA-MT foi criada com o fito de centralizar e coordenar atividades culturais, cursos, palestras, estudos, seminários, congressos, publicações e outras programações.

ASSINATURA DE PARCERIA ENTRE ESA-MT E UNINTER, PARA ACESSO À CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

Crimes Eleitorais – Eleições 2020

PALESTRA SOBRE ASSÉDIO MORAL, EM CUIABÁ

Com o objetivo de discutir as eleições municipais de 2020, a ESA-MT, em parceria com o Grupo Atame, promoveu no mês de novembro o curso “Crimes Eleitorais – Eleições 2020” Integrando Rede de Escolas Institucionais

Palestra da Comissão de Direito Penal e Processo Penal, em Juína ESA-MT teve público de mais de 26 mil durante triênio 2016-2018 O tamanho do desempenho da ESA-MT nos exercícios 2016-2018 foi apresentado na edição de janeiro/19 do Jornal da OAB-MT, com mais de 26,3 mil pessoas inscritas em cursos, seminários, palestras e eventos ofertados pela ESA-MT durante os três últimos anos (2016-2018).

O presidente da ESA-MT, Bruno Devesa Cintra, participou, em 28 de outubro, da assinatura do termo de cooperação técnica com o TCE-MT, por meio do qual foi criada a Rede de Escolas Institucionais de MT, com foco na capacitação de servidores.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL MATO GROSSO OAB – MT

ANUÁRIO 2019 M ATO G R O S S O

JANEIRO

DISCURSO DO PRESIDENTE DA OAB Por conta de seu estreito acompanhamento das investigações do esquema de “grampolândia pantaneira” para a realização de escutas telefônicas ilegais ocorridas no Estado, o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, esteve atento a esse caso tendo participado, inclusive, em reuniões no STJ e, no TJMT, para cobrar informações sobre o andamento dos inquéritos originados com o caso.

Ato em prol da Justiça do Trabalho A Associação dos Advogados Trabalhistas de Mato Grosso, em parceria com a OAB-MT, realizou, em 21 de janeiro, no saguão do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho. O ato político foi realizado em outras 40 cidades brasileiras. Debate sobre continuidade de projetos

Na tarde do dia 16 de janeiro, cerca de 30 diretores e representantes do sistema penitenciário mato-grossense se reuniram na OAB-MT, com o secretário-geral Flávio Ferreira, para discutir a manutenção dos projetos intra e extramuros considerados exemplos de sucesso em todo o país.

OAB-MT se projetou por projetos nacionais Ao participar da cerimônia de posse da diretoria da OAB-MT, 2019-2021, o então presidente da OAB, Cláudio Lamachia destacou e elencou a importância do trabalho desenvolvido pela Ordem: “Mato Grosso nos deu inúmeros projetos nacionais para que a OAB trabalhasse com eles e eu sou muito grato a tudo que a OAB-MT fez nesse período”.

CLÁUDIO LAMACHIA, EX-PRESIDENTE DA OAB

bargador Luiz Ferreira da Silva, recebeu dirigentes da OAB-MT para discutir a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) no Estado.

Reunião na SESP após assassinatos em Colniza A OAB-MT integrou o grupo de entidades que se reuniu, em 8 de janeiro, com o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, para tomar conhecimento das providências tomadas após assassinatos ocorridos em uma fazenda no município de Colniza, durante no primeiro fim de semana do ano. TJMT e OAB-MT discutiram implantação do SEEU O corregedor-geral da Justiça, desem-

OAB-MT pediu garantia no atendimento da PCE Diante da suspensão do atendimento aos profissionais da advocacia na Penitenciária Central do Estado (PCE), no dia 24 de janeiro, a OAB-MT, através do presidente da Comissão de Direito Carcerário, Waldir Caldas, cobrou do secretário Alexandre Bustamante, a adoção de medidas que assegurem os direitos dos cidadãos e as prerrogativas profissionais. Censo Nacional da Jovem Advocacia Foi lançada pelo Conselho Federal da OAB uma iniciativa vinda da jovem advocacia de Mato Grosso e que se tornou realidade em todo país. Essa proposta foi encaminhada pela Comissão da Jovem Advocacia (COJAD) da OAB-MT, ao 1º Colégio Nacional de Presidentes do triênio, realizado no Acre. Anuidade pode ser paga com cartão de crédito Desde 21 de janeiro a advocacia do Estado realiza o pagamento da anuidade junto à OAB-MT mais facilidade: a opção do uso dos cartões de débito e/ou crédito. O acesso à nova forma de pagamento, assim como ao boleto da anuidade, é feito no site da instituição.

Diretoria da OAB-MT prestigia posses de subseções Diretores da OAB-MT marcaram presença em posses de novas diretorias de quatro subseções realizadas no mês de janeiro. São elas as unidades de Tangará da Serra, Jaciara, Alto Araguaia e Rondonópolis. OAB-Rondonópolis realizou consulta A subseção de Rondonópolis da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-T) realizou consulta junto à advocacia atuante na região para identificar as dificuldades encontradas em cada vara. O objetivo foi o de fundamentar pedidos de providencias junto ao Poder Judiciário. Honorários com prioridade Com base em um pedido da OAB-MT, a Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso publicou, em janeiro, o Provimento 32/2018, que determina o pagamento dos honorários advocatícios com prioridade, inerente aos créditos de legislação do trabalho. Entes públicos em métodos extrajudiciais A conciliação no âmbito da Justiça Federal, realizada pelo Centro Judiciário de Conciliação instalado no órgão, na Capital, deve ser acompanhada de profissionais da advocacia, defende o diretor do serviço, Rômulo de Medeiros. A OAB-MT iniciou uma parceria para divulgação à advocacia das matérias que podem ser alvo de conciliação junto à Justiça Federal.

POSSE OABTANGARÁ DA SERRA

POSSE OAB-JACIARA

POSSE OAB-ALTO ARAGUAIA

POSSE OABRONDONÓPOLIS

FEVEREIRO

POSSE NO CONSELHO FEDERAL Nos primeiros dias de fevereiro o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, foi escolhido para ser o coordenador-adjunto do Colégio de Presidentes Seccionais da OAB. Na foto, posa com o presidente Nacional da OAB, Felipe Santa Cruz

PRIMEIRA REUNIÃO DO NOVO CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – MT

Kits escolares

Alunos da Escola Municipal Ulisses Guimarães receberam kits escolares arrecadados a partir de uma força tarefa da Comissão de Infância e Juventude da OAB-MT junto e da TV Cidade Verde para mobilizar doações entre a advocacia e outras áreas da sociedade. Comissão de estudos sobre o Compliance Estar de acordo com o que preconizam a legislação e os princípios da administração, mais que garantir um bom ambiente, tem se tornado cada vez mais fundamental. Antenada aos avanços do Direito no país e no Estado, a OAB-MT criou a comissão de Estudos Permanentes sobre o Compliance, presidida pelo advogado Marco Marrafon.

foi pedida ao Poder Judiciário do Estado através de um abaixo-assinado de mais de 4.200 nomes de membros da advocacia, magistratura e sociedade em geral. Ex-presidente do TJMT recebeu homenagem da advocacia

Ribeirinho Cidadão A OAB-MT atuou como parceiro do TJMT e Defensoria Pública de MT no projeto Ribeirinho Cidadão, com objetivo de levar a prestação jurisdicional às famílias ribeirinhas da Baixada Cuiabana. A OAB-MT levou as temáticas divórcio e pensão alimentícia nas orientações jurídicas prestadas pelos membros da Ordem que integraram a expedição Ribeirinho Cidadão 2019, no dia 4 de fevereiro. Climatização do Fórum da Capital

A climatização o Fórum da Capital, uma das bandeiras da OAB-MT, responsável pelo lançamento da campanha Climatiza Já!,

A primeira reunião do Conselho Pleno da OAB-MT da gestão 2019-2021, iniciada em 21 de fevereiro, foi o cenário da homenagem ao ex-presidente do TJMT, desembargador Rui Ramos Ribeiro, através do qual a entidade homenageou todo Poder Judiciário do Estado. Projeto de lei para advocacia dativa Mato Grosso era dos únicos estados do Brasil que não contava com uma legislação que regulamente o pagamento de honorários da advocacia dativa por via administrativa. A questão foi enfrentada pela OAB-MT nas mais diversas frentes. A partir de fevereiro a Ordem passou a contar com uma comissão exclusiva para buscar solução para a situação.

Colégio de diretores tesoureiros

Pela primeira vez, o Sistema da OAB-MT realizou o Colégio de Diretores (as) Tesoureiros (as) de Subseções, reunindo em Cuiabá, em 25 de fevereiro/2019, os responsáveis pela gestão dos recursos arrecadados pela instituição em todo o Estado. Funcionamento de cantinas regulamentado

Em reunião realizada no dia 12 de fevereiro, no gabinete do governador Mauro Mendes, com a OAB-MT; o desembargador Gilberto Giraldelli; o juiz Geraldo Fidelis, e a Fundação Nova Chance, sob pleito da OAB-MT, foram definidos os termos do decreto que regulamentou o funcionamento das cantinas nas unidades penitenciárias de Mato Grosso. Sistematização de envio de informações à advocacia O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do TJMT, que organiza as informações acerca dos precedentes judiciais advindos do STJ e dos demais Tribunais Superiores, começou, de forma sistemática, a informar à advocacia do Estado as novidades sobre o tema. A medida foi comunicada durante a primeira sessão do Conselho Pleno, no dia 22 de fevereiro.

REUNIÃO DE JUÍZES E ADVOGADOS DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

POSSE OABPARANATINGA

POSSE OAB-SINOP

POSSE OABPRIMAVERA DO LESTE

POSSE OABCOMODORO

POSSE OAB-PONTES E LACERDA

POSSE OAB-NOVA MUTUM

POSSE OAB-PEIXOTO DE AZEVEDO

Diretoria da OAB-MT deu posse às subseções Inúmeras subseções da OAB-MT realizaram posses de suas novas diretorias durante o mês de fevereiro. Foram elas: Paranatinga, Primavera do Leste, Nova Mutum, Sorriso, Peixoto de Azevedo, Sinop, Cáceres, Comodoro e Pontes e Lacerda.

Ato de desagravo por desrespeito contra advogada de Sinop

de passagem de ônibus intermunicipal com 50% de desconto para todos os idosos que recebem até dois salários mínimos. Conselho da Juventude tornouse realidade em Cuiabá Entrou em vigor em fevereiro o Conselho Municipal da Juventude (Conjuve). A Lei 6.351/2019 foi sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro e é fruto de uma proposta da OAB-MT.

A diretoria da OAB-MT e a Subseção de Sinop realizaram um ato de desagravo na tarde do dia 15 de fevereiro, após a advogada Xênia Artmann Guerra ter suas prerrogativas desrespeitadas, de forma reiterada, por servidores da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura. 50% da passagem intermunicipal Uma das bandeiras da Comissão de Direito do Idoso da OAB-MT está próxima a se tornar uma prática no Estado, é o pagamento

OAB-MT na Corregedoria Nacional de Processos Disciplinares O conselheiro federal pela OAB-MT, José Carlos de Oliveira Guimarães Júnior, foi designado para exercer a função de corregedor-adjunto na Corregedoria-Geral do Processo Disciplinar da OAB do CFOAB. TJMT recebe demandas da advocacia Em dois dias de denso trabalho, a primeira reunião do Conselho Pleno da gestão 2019-2021 da OAB-MT foi marcada por uma extensa pauta de debates acerca da atuação da advocacia no estado.

MARÇO

A OAB-MT comemorou com ênfase o mês de março dedicado ao universo feminino. Ao todo, foram mais de 60 eventos realizados ao longo do mês pela Comissão de Direito da Mulher - CDM, em parceria com a CAA/MT. Além de promover a reflexão sobre temas sociais e os desafios profissionais, os eventos também foram pontos de confraternizações e trocas de experiências. A OAB-MT contabiliza que mulheres advogadas em Mato Grosso já se aproximam da metade de profissionais existentes: 47,26% do total 18.541. “Estamos num momento peculiar. As mulheres percebem que é importante sim ocupar lugar nas mesas de discussões, participar das políticas públicas e de suas carreiras”, destacou a presidente da CDM, Clarissa Lopes Dias.

Mês da Mulher encerrou com debate sobre desafios Mais de 70 mulheres advogadas de diversos municípios de Mato Grosso participaram de evento que marcou o encerramento da campanha “Março Sempre Mulher” em Cuiabá, no dia 28 de março. Ao longo daquele mês desenvolveu-se programação repleta de ações em todo o Estado, voltadas não apenas para as profissionais da advocacia, mas para toda a sociedade mato-grossense.

A OAB-MT e a Associação Paz e Bem reeditaram o “Projeto Mão Na Roda”, iniciativa que faz a coleta de livros em desuso, assim como papéis, materiais plásticos e alumínio para serem vendidos a recicladores e, com a renda, garantir a compra de equipamentos de mobilidade a portadores de deficiência. O que os Olhos não veem o coração não sente

Noite das Advogadas

Com o slogan “Mulheres que Inspiram”, a Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso fomentou em suas mídias sociais, durante todo o mês de março, campanha e homenagens à importantes figuras femininas que passaram pelos quadros do Sistema OAB-MT. Projeto Mão na Roda

A OAB-MT, através da Comissão de Infância e Juventude, promoveu exposição em parceria com a Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara), na galeria Silva Freire, com objetivos de estímulos às futuras adoções de crianças órfãs e desamparadas. OAB-MT cobra plantão na Delegacia da Mulher Em reunião entre a diretoria da OAB-MT com o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, a vice-presidente Gisela Cardoso reforçou a cobrança por atendimento em regime de plantão na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, em Cuiabá.

POSSE OAB-NOVA XAVANTINA

POSSE OABCANARANA

POSSE OAB-JUARA

POSSE OAB-JUÍNA

POSSE OABÁGUA BOA

Subseções da OAB-MT tomam posse A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) deu posse, ao longo do mês de março, aos novos dirigentes de seis subseções eleitos para o triênio 2019-2021. Em 8 de março, o presidente da Subseção de Juara, Ghyslen Robson Lehnen foi empossado, juntamente com seu vice Elcio Lima do Prado e demais diretores, em solenidade realizada pela manhã. No mesmo dia, em Juína, o presidente da Subseção, Nader Thomé Neto, sua vice-presidente Enadia Garcia dos Santos Ribeiro e diretores tomaram posse, à noite. No dia 14 de março, as posses foram em Vila Rica – com o presidente Sérgio Roberto Junqueira Zoccoli Filho e o vice-presidente Murilo Souza Guimarães – e em Canarana, onde foram empossados o presidente Sérgio Roberto Rocha Renz e a vice Raquel Nadão, além dos demais diretores. Ainda na região do Araguaia, tomaram posse, no dia 15 de março, os presidentes de Nova Xavantina – Jessé Candini e vice-presidente Iandra Santos Morais –, de Água Boa – Laís Bento de Resende e o vice Tiago Luis Bortolini – e de Barra do Graças: André Luiz Soares Bernardes e o vice-presidente Lourival Moreira da Mata, além dos demais membros das diretorias.

POSSE OABVILA RICA

Reunião com Procurador Geral de Justiça

Preocupada com a notícia da suspensão de atividades de 16 delegacias no interior de Mato Grosso, a OAB-MT reuniu-se com o secretário de Estado, Alexandre Bustamante, para discutir a questão. OAB-MT recebe deputado federal

O presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, recebeu o deputado federal Emanuelzinho. O parlamentar colocou-se à disposição para ouvir demandas da advocacia em pauta no Legislativo nacional e debateu projetos que estão em tramitação na Câmara dos Deputados. O presidente da OAB-MT, Leonardo Campos e o Diretor Tesoureiro Helmut Flávio Preza Daltro, receberam o procurador-geral de Justiça de MT, José Antônio Borges Pereira, para discutirem sobre seleção de promotores de Justiça e o fechamento de delegacias e comarcas. Também o convidou a participar de sessão do Conselho Seccional. Discussão sobre segurança

OAB-MT cobrou investimentos na regularização fundiária A Ordem conclamou apoio do MP de Contas do Estado à cobrança do Poder Executivo maior investimento no Intermat. A necessidade se baseia no fato de que, quando regularizada a situação fundiária, a arrecadação estadual será ampliada, em virtude, também, da segurança jurídica gerada. Enfrentamento do uso de drogas A 21 de março a Comissão de Política sobre Drogas da OAB-MT iniciou agenda de ações para enfrentamento do uso de drogas a partir de reunião com a Comissão de Direito Carcerário e advogados, apresentando, às entidades engajadas no tema, projetos e programas de interesses comuns.

Debate Reforma da Previdência

Cumprir seu papel constitucional como defensora das liberdades democráticas foi o que atingiu a OAB-MT ao realizar a audiência pública sobre a Reforma da Previdência no dia 27 de março, com participação da sociedade civil organizada e palestras sobre a PEC 06/2019. Insolvência empresarial

TRT23 ouviu demandas da advocacia A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT 23), desembargadora Eliney Veloso, recebeu a OAB-MT, representada pela vice-presidente Gisela Cardoso e conselheiros(as) estaduais, que apresentaram as demandas da advocacia junto à Justiça do Trabalho. Reforço e celeridade em investigação A Ordem requereu à Sesp-MT, a apuração célere do assassinato do advogado Francisco Assis Dias de Freitas, vítima de tiros em sua residência, no município de Sinop, no dia 18 de março.

A Comissão de Estudos da OAB-MT procedeu trabalhos com palestras sobre insolvência empresarial, no dia 21 de março. Palestraram os advogados Cassio Cavalli, doutor em Direito Comercial da FGV; Joel Thomaz Bastos, do Conselho de Administração do TMA – Brasil, e Jamille Medeiros, mestra de Direito Empresarial do Programa FGV Management.

III Colégio de Secretários-gerais Sediado no Conselho Federal da OAB, o III Colégio de Secretários-gerais do Sistema OAB contou com a participação do representante da Seccional de Mato Grosso, Flávio Ferreira, no dia 25 de março, que avaliou como positiva sua realização, com discussões e alinhamento de procedimentos.

Sessão do Pleno

Sessão do Conselho Pleno e das Turmas da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, realizado em 22 de março. Capacitação do SEEU

Diretores Tesoureiros se reúnem em Brasília O Colégio de Diretores-tesoureiros dos Conselhos Seccionais da OAB foi realizado em Brasília no dia 11 de março, nesse dia reuniram-se com José Augusto de Araújo Noronha, do Conselho Federal da OAB. O diretor-tesoureiro da OAB-MT, Helmut Daltro, compareceu ao encontro. Desagravo em Barra do Garças A OAB-MT e a Subseção Barra do Garças realizaram, em 15 de março, ato de desagravo em virtude do desrespeito às prerrogativas profissionais de seis procuradores municipais. Eles tiveram a independência funcional ofendida, conforme concluiu o Conselho Seccional da OAB-MT. Remição de pena pela leitura A Subseção de Sorriso da OAB-MT integra o projeto de Remição pela Leitura no Centro de Ressocialização da cidade, instituído em março por um conjunto de órgãos e entidades ligados à execução penal local, com objetivo dos detentos terem a pena reduzida a partir da leitura.

Cerca de 150 profissionais da advocacia participaram, em março, dos dois dias de capacitação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para manuseio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) na OAB-MT. Visita ao comando da PMMT em Rondonópolis A diretoria da OAB- Rondonópolis, com as comissões de Defesa das Prerrogativas, de Direito Penal e de Segurança Pública, visitou o 4º Comando Regional da PMMT. No encontro foram apresentados planos, aspirações e necessidades profissionais de ambos, objetivando bons resultados.

TRT não guardará armas de fogo A Coordenadoria de Segurança Institucional do TRT-23ª Região, comunicou à OAB-MT que não acautelará armas de fogo dentro das Varas de Trabalho e Foros do interior do Estado. A justificativa é a ausência de estrutura necessária para a guarda dos itens. Comemoração Cerca de 400 pessoas estiveram presentes na OAB-MT em evento realizado pelas comemorações dos 25 anos do curso de Direito do Centro Universitário de Várzea Grande e dos 30 anos da instituição. Na pauta, o Direito Desportivo.

ABRIL

Celebração nos 300 Anos de Cuiabá Em 2 de abril de 2019, a OAB-MT homenageou o tricentenário de Cuiabá em sessão solene. Os trezentos anos da Capital marcou um período de avanços e transformação na cidade e foi celebrado pela OAB-MT com a campanha “Terra de direitos e conquistas”. As famílias tradicionais cuiabanas também estiveram representadas pela advocacia.

OAB-MT homenageada pelo Poder Judiciário

A OAB-MT recebeu diploma e medalha de mérito do Conselho da Magistratura do TJMT durante a solenidade de comemoração de seus 145 anos, ocorrida a 29 de abril de 2019, e que relembrou a trajetória do Poder Judiciário.

Santa Casa”. As doações foram destinadas às cerca de 800 famílias de funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá que sofreram as consequências de até seis meses de atrasos salariais. Ajuda humanitária à Moçambique A OAB-MT e parceiros liderou projeto de doação financeira à cerca de 900 mil moçambicanos atingidos pelo ciclone Idai, em março, através da campanha “Moçambique Vive”, realizada em 26 de abril.

Coleta de alimentos à Santa Casa

Durante o mês de abril a OAB-MT promoveu uma campanha de arrecadação de cestas básicas para o grupo “SOS Funcionários da

Sem Exame de Ordem não há advocacia “Sem o Exame de Ordem não haverá como manter a profissão da advocacia e quanto melhor o aluno é qualificado na graduação, mais fácil ele passa”. Afirmação feita pelo presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-MT, Hélio Ramos, em 28 de abril, no Fórum Estadual de Educação Jurídica. Debate sobre tratamento de dependentes químicos Em 10 de abril, com ampla participação da sociedade civil organizada, a Comissão de Política sobre Drogas da OAB-MT reuniu-se para debater o tratamento e acolhimento aos usuários de drogas. Fórum Estadual de Educação Jurídica

de abril. Representantes de ao menos 11 faculdades fizeram-se presentes na Ordem para tratar dos desafios que precisam ser vencidos pelo aperfeiçoamento da formação acadêmica. Tribunal de Justiça com OAB-Rondonópolis

No dia 12 de abril, o presidente do TJMT, Carlos Alberto Alves da Rocha, sua vice, Maria Helena Gargaglione Póvoas e o corregedor-geral da Justiça, Luiz Ferreira da Silva, ouviram demandas e propostas de advogados e advogadas de Rondonópolis, Guiratinga, Itiquira e Pedra Preta. Para Stalyn Paniago Pereira, presidente da subseção de Rondonópolis, foi “um momento histórico”. OAB-Sorriso cobrou retomada de obras

Estabelecer pontes entre as instituições que oferecem cursos de nível superior de Direito no Estado e a OAB-MT em prol da melhoria da qualidade do ensino jurídico foi no que se pautou a comissão temática da entidade ao realizar o Fórum Estadual de Educação Jurídica, em 23

A Subseção de Sorriso da OAB-MT, com apoio das unidades de Sinop e Lucas do Rio Verde, liderou movimento para cobrar a conclusão de obras de duplicação da rodovia BR-163, paralisadas há mais de dois anos, mesmo diante do pagamento sistemático do pedágio em nove praças. Pela manutenção do horário do Judiciário de MT Diante da proposta do TJMT de alterar o horário de funcionamento de suas unidades, a OAB-MT coletou a opinião dos profissionais da advocacia de todo o Estado, levando em consideração a experiência de quem atua no dia a dia do Poder Judiciário. Para quase 3 mil advogados e advogadas a melhor opção foi pela manutenção do horário de funcionamento, das 12h às 19 horas. Posse às novas Diretorias de Subseções

dente, Ana Luiza Antunes Gomes. Em seguida tomaram posse, na OAB-Lucas do Rio Verde, o presidente Ednilson Zanardini Menezes e seu vice-presidente Rannier Felipe Camilo, e demais membros. FOTO: EXPRESSOMT

POSSE OABLUCAS DO RIO VERDE

OAB-MT recebeu presidente da Abracrim Visando estreitar relações entre as instituições, a diretoria da OAB-MT recebeu, em 12 de abril, o vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB e presidente nacional da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim), Elias Mattar Assad. Instaurados incidentes de inidoneidade por violência contra mulheres Com base na Súmula Nº 09/2019 do Conselho Federal da OAB (CFOAB), a OAB-MT determinou a instauração de incidentes de inidoneidade moral em face de dois pedidos de inscrição de estagiários em seus quadros.

POSSE OABDIAMANTINO

Em abril a diretoria da OAB-MT deu posse a duas Subseções. Em 11 de abril, foi empossado presidente da OAB-Diamantino, Persio Oliveira Landim, sendo vice-presi-

Em defesa da continuidade da Justiça do Trabalho A vice-presidente da OAB-MT, Gise-

la Cardoso, representou a entidade na solenidade de posse de sete juízes do trabalho substitutos do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23). O evento foi realizado no início de abril. Durante sua fala, Gisela reiterou o apoio irrestrito da Ordem em defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais. Bancada federal com OAB Nacional

Em 30 de abril a bancada federal por Mato Grosso, juntamente com a OAB-MT, se reuniu com o Conselho Federal da OAB, sendo recepcionados pelo presidente Felipe Santa Cruz. OAB-Peixoto mobiliza sociedade Em 25 de abril, devido às manifestações de moradores de Peixoto de Azevedo a respeito da qualidade da água distribuída pela rede de tratamento do município, a Subseção da OAB-MT realizou reunião entre autoridades, representantes da concessionária Águas Peixoto de Azevedo e moradores para debater o tema.

Migrantes com festa da Páscoa O sentimento de renovação e esperança trazido pelo período da Páscoa permeou a doação de ovos de chocolate, brinquedos e outros itens realizada por comissões temáticas da OAB-MT aos filhos de migrantes e refugiados acolhidos pela Pastoral Para Migrantes de Cuiabá, no dia 18 de abril. Interiorizar e integrar Em 8 de abril a Comissão de Meio Ambiente da OAB-MT realizou reunião em Sinop. A pauta girou em torno da participação dos membros das comissões e de conversas travadas com instituições como a Sema, o Ibama e a UFMT. Espaço multiuso para recuperandos trabalharem

Pelo intermédio da OAB-MT um espaço multiuso foi inaugurado no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), permitindo que os recuperandos trabalhem enquanto cumprem pena. OAB-MT propõe parceria à Unemat

ocorrido no de 13 abril, pelas ruas centrais da cidade. Os integrantes realizaram um passeio munidos de sombrinhas e com sementes e mudas de árvores que foram distribuídas por onde passavam. A proposta era incentivar a plantação de árvores para garantir sombra nas ruas. Crime eleitoral Denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, ou seja, acusar um candidato para afetar sua campanha a cargo eletivo deve se tornar crime eleitoral. O projeto foi aprovado pelo Senado em 24 de abril e aguarda sanção do presidencial.

O secretário geral da OAB-MT, Flávio Ferreira, reuniu-se com o reitor da Unemat, em 22 de abril, para pedir o apoio para a construção da sede da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Cuiabá. OAB-MT distribui sementes na ação “Cuiabá, 300 Sombrinhas” A OAB-MT foi uma das entidades parceiras do projeto “Cuiabá, 300 sombrinhas”,

OAB-MT comemora aprovação de projeto Foi aprovado, em 10 de abril, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, o projeto que coloca, no mesmo plano os advogados (as) do autor e requerido, nas audiências de instrução e julgamento do Poder Judiciário. RefloreSer No dia 12 de fevereiro foi assinado convênio entre a OAB-MT, TJMT, Corregedoria Geral de Justiça/MT, UFMT, SEJUDH, Conselho da Comunidade da Execução Penal da Comarca de Cuiabá, Fundação Nova Chance (Funac) e Associação Cultural Cena Onze, para a realização do projeto RefloreSer. O objetivo foi capacitar reeducandas no plantio de flores de corte e plantas ornamentais para comercialização, com chance de remição de pena.

MAIO

Manifesto contra cortes no ensino superior A união de forças políticas e de representantes da sociedade civil organizada, para reverter o corte de 30% no orçamento da educação superior, anunciado pelo governo federal, foi a pauta de diversos segmentos sociais na tarde de 27 de maio, reunidos na sede da OAB-MT.

Ampliando debate e representatividade

As conselheiras federais da OAB Fernanda Marinela e Sandra Krieger, promoveram, no dia 14 de maio, na OAB-MT, debate com profissionais advogadas, focando a conquista de espaços decisórios profissionais e políticos do país, o que começa pela militância partidária, nos partidos políticos.

Lançamento de livro A advogada Regina de Almeida Luciano apresentou seu livro “Manual de Direito Constitucional”, elaborado com linguagem simples para que as consultas sejam feitas de forma rápida

Rede de ações e proteção à mulher

Cortes em investimentos para o ensino Durante a solenidade de entrega de carteiras a novos advogados e advogadas de maio, o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, destacou a preocupação com o corte anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) de 30% dos recursos às universidades e institutos federais do país.

A OAB-Cáceres participou do evento Semana Jurídica da Unemat, em Cáceres, no dia 29 de maio, através do minicurso: “A necessidade de fortalecimento da rede de ações e proteção à mulher”, ministrado pela advogada Linnet Mendes Dantas, Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/Cáceres.

Advogado recebe homenagem da DPE Depois de proteger a defensora pública Giovanna Santos da agressão física de seu assistido durante audiência realizada no Fórum de Rosário Oeste, o advogado Moacir Ribeiro, que atuava no caso, recebeu uma Moção de Agradecimento da Defensoria Pública do Estado.

ta Casa de Misericórdia e recuperandas sem fornecimento de produtos de higiene pessoal, da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto, receberam alimentos não perecíveis e absorventes. Subseções apresentam demandas à Presidência do TJMT

Em defesa da classe e da sociedade Em solenidade realizada em 14 de maio, a OAB-MT empossou os 1.038 advogados e advogadas que passaram a integrar 51 comissões temáticas. O presidente da OAB-MT, Leonardo Campos ressaltou a importância das comissões para o Sistema OAB e destacou que representam um dos órgãos mais importantes da entidade. Solidariedade à Santa Casa e recuperandas

A tarde do dia 14 de maio na OAB-MT foi rendida à solidariedade e ao papel social. Funcionários desassistidos da San-

Representantes de 10 subseções da OAB-MT, liderados pelo presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, estiveram no TJMT, no dia 31 de maio, em busca de ajustes e melhorias nos serviços prestados pelo Poder Judiciário nos municípios afins. Foram recebidos pelo presidente, o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, e por juízes auxiliares da Presidência. Show para ajudar vítimas de ciclone Alguns dos principais artistas de Mato Grosso reuniram-se em um show beneficente no dia 25 de maio em prol das vítimas da devastação provocada pelo ciclone Idai, em Moçambique, onde 600 pessoas morreram e cerca de 900 mil ficaram na mais absoluta miséria.

Campanha Trabalho na Praça

cia tiveram a oportunidade de aprender com o coach, Adavilson Mathias, habilidades como comunicação, persuasão e oratória, dentre outras. OAB-MT recebeu comitiva de Aripuanã

A ação “Trabalho na Praça”, realizada pela OAB-MT e parceiros, foi uma das atividades do projeto “Maio Trabalho”, que levou esclarecimentos e orientações à população ao longo de todo o mês, às centenas de pessoas que passavam pela Praça Alencastro, no centro de Cuiabá. Foram sanadas dúvidas jurídicas e realizados outros serviços, como emissão de certidões. “Maio Trabalho” em Tangará da Serra

Coaching na Advocacia foi o tema escolhido pela OAB Tangará da Serra para dar início às atividades do “Maio Trabalho” na cidade. Profissionais da advoca-

A decisão do governo de desativar a cadeia pública de Aripuanã, no início de maio, fez o prefeito, Jonas Canarinho e comitiva daquela cidade a procurar a OAB-MT em busca de solução. O presidente da Ordem, Leonardo Campos, recebeu com preocupação os relatos da comitiva, buscando resguardar as prerrogativas dos profissionais da advocacia que atuam na localidade. Colégio Nacional dos Presidentes Jovens da OAB O presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OABMT, Pedro Henrique Ferreira Marques, representou o Estado no Colégio Nacional dos Presidentes Jovens da OAB, realizado em Maceió, onde pode constar que diversos projetos implementados pela Cojad, em MT, estão na vanguarda do cenário nacional da advocacia.

RefloreSer iniciou cultivo de flores

tra promovida pela Comissão de Saúde. Foi convidada Alessandra Prado Souza, advogada especialista em violência obstétrica, que falou sobre formas de prevenir, identificar e buscar seus direitos quanto a esse tipo de violência. Debate sobre LGBTFobia

Começou em maio o plantio de sementes de uma nova história de ressocialização na Penitenciária Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. Foi inaugurado, no dia 29, o projeto RefloreSer, ação multidisciplinar que profissionaliza, resgata a dignidade, a autoestima e possibilita remição de pena. Violência obstétrica

Abusos, desrespeitos e erros cometidos na assistência à mulher no momento do parto, foram debatidos no dia 17 de maio, na sede da OAB-MT, em pales-

No Dia Internacional de Luta Contra a LGBTFobia – 17 de maio –, a Comissão da Diversidade Sexual da OAB-MT e o Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP 18 – MT) promoveram uma mesa redonda sobre o combate à LGBTFobia.

Respeito e dignidade ao CRC Abrindo a Semana de Combate à LGBTFobia, a Comissão de Diversidade Sexual da OAB-MT promoveu, no dia 13 de maio, a Ação Arco-Íris. O objetivo foi assegurar o direito à dignidade da pessoa humana e respeitar a identidade de gênero de recuperandas travestis e transexuais da ala arco-íris do Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC).

Debate pós Reforma Trabalhista

Como conclusão do projeto “Maio Trabalho”, o evento Startup Talk Trabalho em Debate trouxe esclarecimentos sobre temas que ainda deixaram questionamentos após o vigor da Reforma Trabalhista. Eles foram abordados na noite de 31 de maio, com casa cheia, no auditório da OAB-MT.

Adoção na Passarela Projeto realizado pela Comissão de Infância e Juventude (CIJ) da OAB-MT e a Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara). Em maio o desfile “Adoção na Passarela” chegou à sua segunda edição.

OAB-MT homenageia membros do TDP

Ações sociais ampliadas As ações empreendidas pela OAB-MT em prol dos funcionários da Santa Casa, que estiveram por meses sem receber salário desde que a unidade entrou em crise, foram ampliadas, dentre outros movimentos contaram com parceria da Comissão de Cultura e Responsabilidade Social.

O Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) homenageou, no dia 30 de maio, seus membros da gestão 2016-2018. O ato foi realizado durante sessão do Conselho Pleno da OAB-MT e os presentes receberam certificados reconhecendo os trabalhos prestados ao longo de dois anos.

Repudio à PL para derrubar exame de Ordem A tentativa de pôr fim ao Exame de Ordem, através do Projeto de Lei 832/2019, tornou-se alvo do manifesto de repúdio da jovem advocacia brasileira durante o Colégio Nacional dos Presidentes Jovens da Ordem dos Advogados do Brasil, realizado em Maceió (AL), entre os dias 2 e 3 de maio.

JUNHO

Campo Verde capital da advocacia mato-grossense O Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-MT e delegados e delegadas da CAA/ MT teve início em 6 de junho, quando a cidade de Campo Verde, no sul do Estado, foi proclamada a capital da advocacia.

Defesa de honorários e combate às infrações éticas

Entre os principais temas afetos à prática da advocacia em Mato Grosso, o Colégio de Presidentes das Subseções da OAB-MT realizado em Campo Verde, no dia 7 de junho, aprofundou o debate sobre conduta ética e prerrogativas da advocacia em diversos aspectos. Fakenews

Rigor contra captação ilícita de clientela

De acordo com o artigo 7º do Código de Ética e Disciplina da OAB, é vedado o oferecimento de serviços profissionais que implique, direta ou indiretamente, em angariar ou captar clientela. No entanto, a chamada captação ilícita de clientela tem se tornado cada vez mais constante por meio de eventos como “Feirão Limpa Nome” e outros. Carta de Campo Verde traçou diretrizes Destinado a debater as necessidades da advocacia das diferentes regiões do Estado e definir as diretrizes para a classe nos próximos meses, o primeiro Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-MT da gestão 2019-2021, destacou, na Carta de Campo Verde, o papel social da entidade em seus debates.

Tema atual e que aflige todos os setores da sociedade, o combate às fakenews foi proposto pelo presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, na abertura do Colégio de Presidentes de Subseções e delegados e delegadas da CAA/MT, em Campo Verde.

OAB-MT ressaltou anseios de cidadãos O presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, participou, no dia 11 de junho, da 1ª Audiência Pública para elaboração do Plano Plurianual e Planejamento Estratégico do Poder Judiciário (2021-2026). Integrando a programação do “Judiciário em Movimento”, o evento foi realizado no Fórum de Várzea Grande, com o objetivo de levar o debate para mais próximo dos cidadãos. Lei da política de educação ambiental de MT O auditório da OAB-MT foi o cenário da sanção, pelo governo estadual, da nova lei

sobre a Política Estadual de Educação Ambiental. O governador Mauro Mendes assinou a sanção da lei minutos antes da palestra que encerrou a XV Semana de Meio Ambiente, no início de junho, uma realização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e parceiros, dentre eles a OAB-MT.

Palestra sobre meio ambiente

Por iniciativa da Comissão de Defesa da Diversidade Sexual, no Dia do Orgulho LGBTQI+, 28 de junho, a OAB-MT criou mais uma ferramenta de combate à LGBTFobia. Profissionais da advocacia passarão a contar com o Canal de Defesa da Diversidade, onde poderão denunciar qualquer ato de discriminação, preconceito ou constrangimento em relação à sua sexualidade.

Para celebrar o Mês do Meio Ambiente, alunos de 1º ao 5º ano de uma escola municipal de Barra do Garças, alunos receberam palestra sobre preservação e conservação ambiental promovida pela Comissão de Direito Ambiental da OAB-Barra do Garças, ocorrida no salão paroquial da Igreja Nossa Senhora Auxiliadora.

OAB-Peixoto de Azevedo reivindicou unidade da PRF

Canal de denúncias contra práticas de LGBTFobia A mudança da Unidade Regional da PRF, de Nova Santa Helena para o município de Matupá, foi debatida pelo presidente da Subseção da OAB-Peixoto do Azevedo, Marcus Macedo, e o chefe regional do órgão, Leonardo Ramos, com objetivos de atender, e bem, demandas regionais. Doação de cobertores ao povo xavante

A OAB-MT procedeu a campanha para doação de cobertores ao povo indígena xavante da Aldeia Nossa Senhora de Guadalupe, nas proximidades do município de Barra do Garças, em Mato Grosso, utilizados por ocasião do evento “Bateção de Água”.

A OAB-Mirassol d’Oeste realizou palestra na Câmara Municipal de São José dos Quatro Marcos sobre “Usucapião Extrajudicial”. O evento aconteceu no dia 10 de junho e teve a ação solidária como meta, sendo a doação de fraldas geriátricas o ingresso social para assistir à palestra.

Evento sobre Pacote Anticrime arrecadou alimentos

Debate sobre uso de agrotóxicos e defensivos agrícolas

O evento “Mesa de Debates”, sob o tema “Pacote Anticrime”, realizado no dia 18 de junho, na OAB-Rondonópolis, pela Comissão de Direito Penal e Processo Penal, promoveu a arrecadação de alimentos não perecíveis doados pelos participantes e destinados a entidade beneficente da cidade.

As comissões de Meio Ambiente, Assuntos Fundiários e Saúde da OAB-MT debateram, com instituições do setor produtivo, órgãos do setor ambiental estadual e federal, universidades e pesquisadores sobre o uso de defensivos agrícolas no dia 12 de junho, no Plenário Mário Cardi.

Solidariedade em São José dos Quatro Marcos

Alimentos para animais abandonados A OAB-Rondonópolis realizou ação para angariar doações em prol de animais abandonados, com ótimo resultado. As doações foram entregues à Associação Rondonopolitana de Proteção aos Animais Abandonados (ARPAA).

-MT, recebeu o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, e o vice-presidente do TDP, Maurício Magalhães Faria Neto. Na reunião tratou-se de prerrogativas e adequações em mediações e conciliações de processos julgados pelo TCE-MT.

Carteira da Ordem nº001 Ao completar 86 anos, a diretoria da OAB-MT homenageou o primeiro advogado do Estado a ter Carteira da Ordem. A nº 001 foi emitida em 29 de junho de 1933, a Jesus Lange Adrien. Recebeu a homenagem a filha Ana Amélia Adrien Correa da Costa, a neta Janaína Adrien Correa da Costa Bezerra e o bisneto Pedro Adrien Neto, advogado com inscrição nº 26.915. Conselheiro Guilherme Maluf recebe OAB-MT O conselheiro Guilherme Maluf, do TCE-

OAB-MT participou do Knect 365 A OAB-MT, através do presidente da Comissão de Estudos da Lei de Falência e Recuperação de Empresas, Breno Miranda, participou de um evento internacional, com 11 painéis de debates, sobre insolvência, fraudes, formas e métodos de recuperação dos ativos financeiros na capital paulista. Moção de aplausos Também no dia em que é celebrado o aniversário da Seccional de Mato Grosso da OAB, a Câmara Municipal de Cuiabá, representada pelo vereador Devair Cabral, entregou uma Moção de Aplausos à diretoria, durante a sessão do Conselho. Constituição de MT Com 30 anos de promulgação, a Constituição estadual passará por processo de atualização. Para isso a ALMT instaurou uma comissão especial. A OAB-MT, considerando sua finalidade institucional, prevista na Lei 8.906, de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, entre outros, solicitou participação na comissão especial do Legislativo.

JULHO

Presidente do STF destacou importância da advocacia O ministro Dias Toffoli recebeu, no dia 18 de julho, a Medalha José de Mesquita. A mais alta condecoração concedida pelo Poder Judiciário de MT. Na sessão solene do TJMT, com participação do presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, o ministro destacou a importância da participação da advocacia como essencial à administração da justiça na busca pela pacificação social.

Celeridade e eficiência a usuários da Justiça

Durante a sessão extraordinária do conselho pleno da OAB-MT foi reeditado o termo de cooperação interinstitucional entre a entidade e a Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam) para a defesa de prerrogativas profissionais. Ministro recebeu homenagem

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro José Antônio Dias Tofolli, foi homenageado com a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador José de Mesquita, entregue pelo presidente do TJMT, Carlos Alberto Alves da Rocha.

Compartilhamento de dados fiscais Presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, destacou como necessária a decisão do presidente do STF, ministro Dias Tóffoli, que reafirmou a necessidade de autorização judicial para o compartilhamento de dados fiscais para investigações. Melhoria na estrutura de julgamentos Responsável pelo julgamento de todos os recursos de processos que tramitam nos Juizados Especiais em Mato Grosso, a Turma Recursal Única necessita de melhorias em sua estrutura física para atender à demanda das partes e profissionais da advocacia durante as sessões de julgamento. Este foi o pleito da OAB-MT, em julho, ao Poder Judiciário de MT.

Congresso debateu retrocessos

Medidas necessárias à garantia de proteção e de convivência familiar marcaram os debates do III Congresso Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente das Seccionais da OAB, em Cuiabá, entre os dias 18 e 19 de julho.

Presença marcante Integrantes da rede de proteção da infância e juventude, policiais militares da Grande Cuiabá foram presença massiva nos dois dias do III Congresso dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Termo de Cooperação Técnica

Menores em abrigos Dar visibilidade a 48 mil crianças e adolescentes abrigados em todo o país para que tenham a chance do convívio familiar de forma mais célere e respeitando o que determina a Constituição Federal foi pauta no III Congresso Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente das Seccionais da OAB.

Na abertura do III Congresso Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente das Seccionais da OAB-MT, em Cuiabá, foi assinado o aditivo do Termo de Cooperação Técnica para a campanha “Destine parte do seu imposto de renda ao Fundo da Infância do seu município e/ou Estadual” pelos parceiros, dentre eles a Associação das Primeiras Damas do Estado de MT e a OAB-MT.

Carteira 27.000 Na semana em que a OAB-MT completou 86 anos, a advogada Jéssica Gomes Varela, recebeu a carteira nº 27.000. Ela iniciou sua trajetória na Ordem em 2016, quando ingressou como estagiária, tornou-se colaboradora e, depois, integrou os quadros da advocacia mato-grossense.

Vagas de trabalho para imigrantes

Gisela Cardoso e de Ítalo Leite, presidente da CAA/MT, acompanhados dos conselheiros seccionais Bruno de Castro e Luis Felipe Oliveira visitaram, em 5 de julho, as obras do parlatório da Penitenciária Major Eldo Correa de Sá “Mata Grande” em Rondonópolis Rondonópolis debateu qualidade do ensino

Em julho a OAB-MT buscou a prefeitura de Cuiabá para viabilizar postos de trabalho junto à municipalidade, para cerca de 400 imigrantes abrigados em instituições de apoio. Participaram da reunião o secretário de Saúde do município, Luiz Antônio Possas de Carvalho, o secretário-geral da OAB-MT, Flávio Ferreira, dentre outros. Parlatório da Mata Grande

A diretoria da OAB-MT, através do seu presidente Leonardo Campos, da vice,

A 5 de julho Rondonópolis recebeu o Seminário de Ensino Jurídico da OAB-MT. O evento teve sua primeira edição realizada na capital, no fim de abril, e, depois, reuniu representantes das instituições de ensino da região sul de MT. Evento discutiu perspectivas de mulheres negras A cidade de Vila Bela da Santíssima Trindade recebeu, no dia 24 de julho, dois eventos voltados à promoção da igualdade racial e de gênero: o 2º Encontro Estadual de Mulheres Quilombolas de Mato Grosso e o 1º Seminário Empoderando Terezas.

na cidade desde quando assumiram os serviços. O encontro foi realizado na sede da OAB-MT e contou com a participação de integrantes de diversas comissões da entidade. Mobilidade urbana

Homenagem ao presidente da OAB-MT O presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, recebeu a comenda da Ordem São José Operário do Mérito Judiciário do Trabalho, oferecida pelo Pleno do TRT-MT. Foi prestigiado pelos membros da Comissão de Direito do Trabalho, a presidente Roberta Borges e o vice-presidente Cláudio Guedes, além do secretário-geral do TDP, Gilberto Sheir. Águas Cuiabá apresentou balanço

Representantes da Águas Cuiabá, concessionária dos serviços de água e esgoto da Capital, apresentaram, em 9 de julho, detalhes dos investimentos feitos

Diante do chamamento público para renovação do serviço de transporte coletivo de Cuiabá, a OAB-MT, através do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Rodrigo Guimarães, reuniu-se no dia 12 de dezembro, com o diretor de Transportes da Semob, Nicolau Jorge Budib, para tratar do tema. Reivindicando assento Por ocasião do lançamento, no dia 10 de julho, do 1º Festival da Juventude de Cuiabá, o presidente da Comissão da Jovem Advocacia (Cojad) da OAB-MT, Pedro Henrique Ferreira Marques, cobrou do prefeito Emanuel Pinheiro, a inclusão da entidade no Conselho Municipal da Juventude.

Regulamentação das cantinas da PCE

Trabalho e a Associação dos Advogados Trabalhistas de Mato Grosso – Aatramat se reuniram, no dia 14 de outubro, com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho para abordar questões relacionadas à prestação jurisdicional nas varas trabalhistas, em especial no interior. Sistema prisional em Rosário Oeste

O trabalho de regulamentação das cantinas instaladas nas unidades prisionais de Mato Grosso, que estarão a cargo do Conselho da Comunidade, como estabelecido no Decreto Estadual 103/2019, teve avanço, em julho, com reunião da OAB-MT, representada pelo secretário-geral, Flávio Ferreira. O objetivo foi o de entender o funcionamento do serviço prestado até aquele período do ano. OAB-MT levou demandas ao TRT/MT As diretorias da OAB-MT, da OAB-Várzea Grande, da Comissão de Direito do

Com objetivo de garantir ocupação laboral à população apenada do município de Rosário Oeste, a Comissão de Direito Carcerário da OAB-MT procurou parceiros, em especial a prefeitura municipal, para implantação uma fábrica de artefatos de cimento voltados à pavimentação das ruas da cidade. Conselho Pleno A sessão extraordinária do Conselho Pleno da OAB-MT realizada em julho contou com a participação do procurador-geral e secretário de Saúde de Cuiabá, Antônio Possas de Carvalho, que falou sobre os desafios e investimentos realizados pela Pasta nos últimos meses.

AGOSTO

Campanha de doação do Imposto de Renda Pelo terceiro ano consecutivo, a OAB-MT, através da Comissão de Infância e Juventude (CIJ), conclamou a advocacia a proceder doações de imposto de renda devido. O objetivo foi o de contribuir com o Fundo para Infância e Adolescência (FIA).

Ordem discutiu desafios e boas práticas de gestão

O diretor-tesoureiro da OAB-MT, Helmut Flávio Preza Daltro, participou do II Colégio de Diretores-Tesoureiros dos Conselhos Seccionais, realizado na sede da OAB, em Brasília, no dia 21 de agosto. Os temas principais foram responsabilidade fiscal e melhoria dos sistemas de gestão. Doação de botinas à PCE

O secretário-geral da OAB-MT, Flávio Ferreira, representou a Ordem no procedimento de entrega de botinas à Penitenciária Central do Estado.

Reunião com o governo A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso participou de reunião ampliada com o governo e poderes constituídos do Estado. Redes de proteção Em solenidade no Palácio Paiaguás, e lançada pelo TJMT durante a abertura da 14ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, a formação das Redes de Proteção e Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher tem o compromisso prestado pela OAB-MT, que assinou, em 21 de agosto, o protocolo de intenções junto às demais entidades parceiras na iniciativa. OAB-MT e xavantes pleitearam ajuda de deputado federal Depois de procurada por caciques da T. I. São Marcos, em Barra do Garças, a Comissão de Direitos Humanos da OAB-MT requisitou ao deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, ajuda para solucionar a falta de assistência à saúde do povo xavante na região.

Homenagem na Câmara de Cuiabá

Aprovado projeto que pune violação à prerrogativa Foi aprovado na sessão de 8 de agosto, da Câmara Municipal de Cuiabá o projeto do Executivo Municipal que altera o Estatuto do Servidor Público tornando ilícito funcional a violação das prerrogativas da advocacia na administração municipal. Em vigor projeto que pune violação à prerrogativa

No gabinete do prefeito Emanuel Pinheiro, a diretoria da OAB-MT acompanha, no dia 13 de agosto, sanção da lei que tornou ilícito funcional a violação das prerrogativas da advocacia no âmbito da administração municipal.

Mais de 100 advogadas e advogados mato-grossenses foram homenageados na Câmara de Cuiabá, no dia 9 de agosto, em sessão solene promovida pelo vereador Diego Guimarães. OAB-MT em comissões nacionais A advogada Tatiana Monteiro Costa e Silva e os advogados Miguel Zaim, Carlos Eduardo Lopes, João Bosco Ribeiro Barros Junior, Valber da Silva Melo e Diego Fernando Oliveira passam a integrar as comissões nacionais da OAB. Celeridade no julgamento de processos de assentados Sucessivos conflitos agrários que ocorrem na região norte do Estado mobilizaram membros da OAB-MT a participar, com diversos integrantes dos Poderes constituídos, de uma reunião em prol da celeridade no andamento dos processos de regularização fundiária.

OAB-MT e PJC ampliam canal de diálogo

Acesso à PCE

Com o objetivo de estreitar os laços e ampliar o diálogo entre advocacia e Polícia Judiciária Civil e a diretoria da OAB-MT a Comissão de Direito Penal e Processo Penal reuniram-se com o coordenador jurídico da PJC, delegado Joaquim Leitão, no dia 26 de agosto. No encontro foram discutidos temas importantes para encurtar a distância entre a OAB-MT e a PJC. PCE, mutirão para amenizar superlotação Em agosto ocorreu reunião ampliada do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJMT e instituições ligadas diretamente a esse tema, dentre as quais, a OAB-MT. O objetivo foi a realização de um mutirão carcerário para amenizar a superlotação nas unidades penitenciárias, em especial, na Penitenciária Central do Estado.

O presidente da Comissão de Direito Carcerário da OAB-MT, Waldir Caldas, e o secretário-geral da Ordem, Flávio Ferreira, estiveram em reunião com o juiz da Vara de Execuções, Geraldo Fidelis, e o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel das Flores, sobre acesso da advocacia à PCE. Retirada de câmeras do parlatório Mais que o restabelecimento do atendimento à advocacia na PCE, a OAB-MT tratou, junto à Sesp, de série de medidas para assegurar prerrogativas da advocacia na unidade, dentre as quais a retirada de câmeras do parlatório. A gravação de imagens viola a privacidade e o sigilo da conversa entre advogado e cliente estabelecida em lei.

OAB VG lançou 3ª Concurso de Redação

tegrou, no dia 21 de agosto, com palestra da sua presidente, Flávia Moretti, programação do Ciclo de Palestras Fausb (Faculdades Integradas Desembargador Sávio Brandão) 2019. O objetivo foi esclarecer o papel institucional da entidade. Conscientização ambiental a estudantes

“O que são resíduos sólidos? O que fazem ao meio ambiente? Como proteger o meio ambiente? ”. Esses foram os temas norteadores do 3º Concurso de Redação, lançado pela OAB-Várzea Grande, com objetivos de educação ambiental à estudantes do 5º ano de cinco escolas municipais da cidade. OAB-VG integrou Ciclo de Palestras da Fausb Em comemoração ao mês da Advocacia e do Estudante, a OAB-Várzea Grande in-

Mais de 100 alunos da Escola Municipal de Ensino Básico Tereza Benguela, no Jardim Comodoro, em Cuiabá, participaram da última edição do projeto OAB Vai À Escola, promovido pela Comissão da Jovem Advocacia (Cojad) da OAB-MT, no dia 6 de agosto. Semana das Profissões Capitaneado pela Comissão da Jovem Advocacia (Cojad) da OAB-MT, o projeto OAB Vai à Escola participou da Semana das Profissões do Programa Aprendiz Legal. O programa é uma parceria do Centro de Integração Empresa Escola e Fundação Roberto Marinho.

Medicamentos essenciais

A Comissão de Saúde da OAB-MT reuniu-se com o secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, para reivindicar a regularização no fornecimento de medicamentos essenciais a pacientes portadores de doenças respiratórias crônicas. Visita ao Fórum da Capital

Reunião de membros da diretoria e do presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, com o diretor do foro da comarca de Cuiabá, juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior. O objetivo foi o de averiguar o respeito às prerrogativas profissionais da advocacia.

Audiência em Sinop A OAB-MT participou, ao lado de autoridades locais e federais, de audiência pública em Sinop, sendo representada pelo Secretário-Geral da Ordem, Flávio Ferreira. Apoio à lei que regula recuperação judicial A Comissão de Estudos da Lei de Falência e Recuperação de Empresas da OAB-MT, manifestou apoio ao projeto de consenso das entidades para alteração da Lei 11.101/05, que regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. OAB-MT na vice-presidência do Condecon/MT O Conselho Estadual de Defesa do Consumidor de MT passou a contar com um novo membro da OAB-MT em sua diretoria. Depois das eleições realizadas em agosto, a entidade passou a ocupar a vice-presidência do Condecon/MT, representada pelo advogado Fábio Nunes Neves de Araújo.

SETEMBRO

Assegurada contagem de prazos em dias úteis A Lei 10.946/2019, que instituiu a contagem de prazos em dias úteis no âmbito da administração estadual em Mato Grosso foi instituída a pedido da OAB. Após a aprovação do projeto, a diretoria da OAB-MT e representantes da advocacia de todo o estado reuniram-se com o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, para explicar a importância da sanção da lei.

o processo de implementação do sistema de inquérito eletrônico. A medida trará celeridade e transparência ao trabalho da Polícia Civil e ampliará aos advogados e advogadas o acesso aos autos de maneira instantânea. Deputado apresenta projetos em prol da advocacia 1ª Vara Especializada da Saúde A convite da OAB-MT, o presidente do TJMT, Carlos Alberto Alves da Rocha, esclareceu a advocacia mato-grossense sobre o objetivo da criação da 1ª Vara Especializada da Saúde. Alvo de questionamentos, a criação da vara em Várzea Grande gerou inseguranças, pela dificuldade de acesso à advocacia do interior devido à centralização dos processos da área numa única vara. Inquérito eletrônico

O delegado geral da Polícia Judiciária Civil de MT, Mário Demerval, reuniu-se com diretores da OAB-MT para discutir

Em 9 de setembro o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, recebeu o deputado estadual Dr. João. O parlamentar apresentou projeto de lei que concede aos advogados e advogadas poderes para proceder a juntada de cópias simples de documentos nos autos de procedimentos administrativos. Representante da Ordem no CNMP Em agosto o conselheiro federal Ulisses Rabaneda, da OAB-MT, foi designado representante institucional permanente da OAB Nacional junto ao Conselho Nacional do Ministério Público.

Atendimento emergencial à população LGBTI

Membros da Comissão da Diversidade Sexual da OAB-MT se reuniram com atendentes do 190 - emergência policial, na Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp). O objetivo do encontro foi prestar esclarecimentos sobre como deve ser o primeiro atendimento da pessoa LGBTI+ que entra em contato para denunciar alguma discriminação ou violência. Compliance

A fim de alinhar teoria e prática por meio da explanação de profissionais em atuação no mercado mato-grossense, a Comissão de Estudos Permanentes Sobre

o Compliance da OAB-MT recebeu, em 10 de setembro, a diretora de Sustentabilidade, Comunicação e Compliance da Amaggi, Juliana de Lavor Lopes. Destaque nacional Pela primeira vez, a OAB-MT participou do Congresso Nacional de Direito LGBTI, realizado em Florianópolis (SC). Entre as ações desenvolvidas pela OAB-MT, foi destaque a criação do canal institucional de denúncias para o combate à LGBTFOBIA.

CARAVANA COJAD PONTES E LACERDA

1ª Edição da Caravana Cojad Com a participação do presidente OAB-MT, Leonardo Campos, membros das Comissões da Jovem Advocacia (Cojad), Diversidade Sexual (CDS) e Direito Penal e Processo Penal, percorreram cerca de 1 mil

CARAVANA COJAD MIRASSOL D’OESTE

quilômetros, entre os municípios de Pontes e Lacerda, Mirassol D´Oeste e Cáceres, durante a primeira edição da Caravana Cojad.

CARAVANA COJAD CÁCERES

Inviolabilidade do advogado parecerista Por unanimidade, a Câmara Temporária de Direito Público do TJMT reformou sentença em ação civil pública por ato de improbidade administrativa e, no mérito, deu provimento total a agravo de instrumento interposto pela OAB-MT em defesa da inviolabilidade do advogado parecerista. Projeto busca identificar causas da criminalidade Proposto pela Comissão de Direito Carcerário da OAB-MT, o projeto piloto para identificar as causas da criminalidade já foi entregue pelas profissionais que atuam na área de comportamento humano do sistema carcerário do estado. Prevenção e segurança Membros da Comissão de Políticas sobre Drogas da OAB-MT se reuniram com representantes da administração pública estadual, especialmente, para cobrar que os recursos provenientes de leilões de bens apreendidos por meio de ações de repressão ao tráfico de drogas sejam aplicados em medidas de prevenção e segurança. Lei que reduz cláusula de barreira Em vigor a Lei 13.875/2019, que diminui a cláusula de barreira de cinco para três anos de exercício profissional nas eleições para conselheiro seccional e subseccional da OAB. A lei foi publicada no Diário Oficial da União no dia 20 de setembro.

15º Congresso de Meio Ambiente Congressistas de todo país se reuniram na OAB-MT para trazer a base florestal para o centro do debate no Estado. O 15º Congresso Nacional de Meio Ambiente teve como tema “Desafios da gestão ambiental e licenciamento ambiental” e contou com a participação do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira (CIPEM). Encerramento do 3º Concurso de Redação da OAB-VG

Por ocasião do 15º Congresso Nacional de Meio Ambiente da OAB-MT, ocorrido em setembro no auditório da Ordem, ocorreu o encerramento do 3º Concurso de Redação da OAB-Várzea Grande,

com premiação. O projeto aconteceu em parceria com a prefeitura de Várzea Grande, com a participação de quase 500 crianças integrantes. Subseções pediram investimento em fóruns As Subseções de Sinop, Sorriso e Lucas do Rio Verde, da OAB-MT, se mobilizaram para defender, em nota pública, a necessidade de investimento, para melhoria na prestação de serviços, nos fóruns das comarcas que, desde suas criações, cresceram exponencialmente, tanto em número de jurisdicionados, quanto em número de processos em tramitação. Atividades militares são incompatíveis com advocacia Por unanimidade, o Órgão Especial do Conselho Federal da OAB entendeu que militares em atividade não podem atuar em atividades de assessoria e consultoria jurídica. A decisão foi motivada por denúncia de que militares da ativa do Ceará (CE) estariam desenvolvendo atividades exclusivas de profissionais da advocacia.

Situação do trabalho em cárcere

A fim de obter um raio x da situação do trabalho em cárcere no Estado, membros da Comissão Direito Carcerário da OAB-MT se reuniram com representantes da Fundação Nova Chance. Informações atualizadas sobre as demandas, dificuldades e necessidades da fundação são necessárias para que as ações desempenhadas pela OAB-MT sejam efetivas. Direito agrário A Comissão de Direito Agrário da OAB-

-MT lotou a casa, em setembro, durante o 1º Congresso Mato-grossense de Direito Agrário e do Agronegócio, que trouxe para o centro do debate um olhar especial para a realidade do estado. Capacitação do projeto RefloreSER Em setembro foi realizado, pela OAB-MT, programa de capacitação do projeto RefloreSER no Presídio Feminino de Cuiabá, Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. As reeducandas que optam pela educação e capacitação conseguem remição de pena.

CAPACITAÇÃO DO PROJETO REFLORESER

OUTUBRO

OAB-ROO intercedeu por Santa Casa de Rondonópolis Em busca de solução para a situação da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis, o presidente da OAB-Rondonópolis, Stalyn Paniago Pereira, se reuniu com a bancada federal do estado, em Brasília (DF).

Direito Condominial dia 18 de outubro, em espaço cedido para realização das reuniões mensais do Tribunal, um local mais formal e confortável, que deu mais celeridade aos trabalhos.

A OAB-MT realizou o 1º Congresso Mato-Grossense de Direito Condominial com auditório lotado e presença de representantes de vários estados brasileiros. O evento passa a fazer parte do calendário anual da seccional. O diretor tesoureiro Helmut Flávio Preza Daltro ressaltou a relevância da matéria que está relacionada diretamente com as relações interpessoais.

Palestra em Juína O presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal da OAB-MT, Leonardo Bernazzolli, ministrou a palestra magna no VI Congresso Internacional e VIII Simpósio Jurídico da Ajes - Faculdades do Vale do Juruena, em Juína. EM OUTUBRO A OAB-MT PRESTIGIOU A SOLENIDADE DE POSSE NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

Novo espaço para reuniões do TDP Um momento histórico para o Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) da OAB-MT. Assim foi definida a primeira reunião do TDP realizada no plenário da Ordem, no

ção Jurídica chegou a sua terceira edição com um debate qualificado no auditório do Tribunal do Júri de Cáceres. O evento, promovido pela Comissão de Ensino Jurídico da OAB-MT, já passou por outras cidades, incluindo Rondonópolis e Cuiabá. OAB-Diamantino discutiu Outubro Rosa Cáceres se tornou a capital da Advocacia Mato-Grossense O segundo Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-MT e delegados da CAA/ MT da gestão 2019-2021 foi realizado, em Cáceres, que nos dias 17 e 18 de outubro se tornou a capital da advocacia mato-grossense. O encontro possibilitou traçar um panorama da advocacia de Mato Grosso, debatendo as peculiaridades da atuação profissional em cada região. Fórum de Educação Jurídica em Cáceres

A Comissão de Direito da Mulher da OAB-Diamantino, em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados, promoveu uma roda de conversa com foco na conscientização sobre os riscos do câncer de mama. O evento, alusivo à campanha Outubro Rosa, foi realizado na Câmara Municipal de Diamantino. OAB-Rondonópolis se reuniu com Secretário Bustamante Em 29 de outubro diretores da OAB-Rondonópolis foram recebidos na Sesp, pelo Secretário Alexandre Bustamante, que ouviu demandas de segurança pública no município.

Com foco na qualidade do ensino e formação jurídica, o Fórum Estadual de Educa-

manutenção e preservação do Estado Democrático de Direito. Ocorreram apresentações culturais, mostras científicas e importantes debates sobre o tema. OAB-MT participa de seminário na China O presidente da Comissão de Direito Internacional (CDI) da OAB-MT, Elvis Antonio Klauk Junior, representou a Ordem na delegação oficial do Brasil que participou, entre 10 e 23 de outubro, do seminário sobre investimento exterior, realizado na China.

Seminário Estadual de Direitos Humanos “Em tempos tão difíceis, discutir Direitos Humanos é quebrar tabu”. Com essas palavras o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, abriu o II Seminário Estadual de Direitos Humanos promovido pela Ordem. Para ele, nesse momento, instituições fortalecidas são a essência para a

Caravana da OAB-MT conheceu Apacs de Minas Gerais O secretário-geral da OAB-MT, Flávio José Ferreira, integrou a caravana de autoridades mato-grossenses que passou três dias em Minas Gerais a fim de conhecer a estrutura das Associações de Proteção e Assistência ao Condenado. As visitas foram feitas à Apac de Itaúna, que é referência no país, e à associação de Belo Horizonte, então em construção.

VISITA DO CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO/MT - TCE, GUILHERME MALUF AO PRESIDENTE DA OAB-MT, LEONARDO CAMPOS E DIRETORIA

Ação de vanguarda da seccional Representantes das 29 Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-MT participaram do II Colégio de Diretores Tesoureiros da gestão 2019/2021. Com a presença do diretor tesoureiro da OAB Nacional, José Augusto Noronha, os gestores destacaram a ação de vanguarda da OAB-MT, que saiu à frente das demais seccionais do país.

Advogados homenageados A OAB-MT homenageou os advogados Joe Ortiz Arantes, Samuel Franco Dalia Junior e Ulysses Ribeiro. Na oportunidade, o presidente Leonardo Campos destacou que a OAB-MT tem buscado homenagear, em vida, advogados e advogadas que, assim como eles, contribuíram direta ou indiretamente para a construção de uma Ordem fortalecida e de uma sociedade melhor.

Ação social em Barra do Bugres A OAB-Tangará da Serra participou de ação social promovida pelo Grupo Barralcool no município de Barra do Bugres. O evento teve por intuito ofertar serviços de saúde e cidadania à população, e lazer às crianças. Na oportunidade, advogados e advogadas da subseção, que abrange Barra do Bugres, Denise, Nova Olímpia, Porto Estrela e Sapezal, ofereceram préstimos jurídicos aos cidadãos. COJAD CANARANA FÓRUM DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

OAB-Tangará da Serra celebrou Dia das Crianças O Dia das Crianças foi especial para os alunos do Centro Municipal de Ensino Fausto Masson, em Tangará da Serra. Para celebrar a data, a diretoria da OAB-Tangará da Serra e a CAA/MT levaram alegria e muita diversão aos estudantes. Sob o comando da “Boneca de Lata”, as crianças comemoraram a data com o melhor da infância.

ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO COM A ANOREG

NOVEMBRO

Trabalhadores do aterro sanitário de Cuiabá A OAB-MT, por meio do secretário-geral, Flávio José Ferreira, se reuniu com representantes dos trabalhadores do aterro sanitário de Cuiabá e da Prefeitura Municipal. Com o objetivo de saber como ficará a situação das mais de 100 famílias que tiram o sustento do local, que passará a ser operado pela iniciativa privada.

Simpósio sobre insolvência empresarial Na vanguarda de discussões jurídicas e sociais de interesse do País, a OAB-MT realizou, em novembro, o 1º Simpósio Mato-Grossense de Direito da Insolvência Empresarial, tema afeto às relações sociais e, consequentemente, à cidadania e à dignidade da pessoa humana. O evento foi aberto por Paulo Dias de Moura Ribeiro e encerrado por Raul Araújo Filho, ambos ministros do STJ. OAB-MT recebeu equipe da Corregedoria Nacional

Em novembro, a OAB-MT recebeu a Corregedoria da OAB Nacional, que analisou a estrutura física e processos em tramitação no TED. O secretário-geral e corregedor nacional da OAB, Ary Raghiant Neto, avaliou positivamente o trabalho realizado em MT. GMF aprova mais vagas em unidades prisionais de MT Membro do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça (GMF/TJMT), o secretário-geral da OAB-MT e presidente da Comissão dos Direitos Humanos, Flávio José Ferreira, destacou a aprovação, na reunião do grupo em 26 de novembro, da criação de mais de 2 mil vagas em unidades prisionais do estado, a fim de minimizar a superlotação do sistema.

Rondonópolis Capital da Advocacia Sede dos principais eventos da advocacia-mato-grossense em novembro de 2019, a cidade de Rondonópolis - sede da 1ª subseção da OAB-MT – recebeu entre os dias 28 e 29, a Conferência Estadual da Mulher Advogada e o Encontro Estadual da Jovem Advocacia, reunindo centenas de profissionais e estudantes para debater os novos rumos da classe.

Advocacia num mesmo evento representa, segundo a vice-presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, o debate necessário acerca das duas maiores fatias da advocacia e que ainda requerem um olhar especial do Sistema OAB. Advocacia brasileira em destaque

Evolução da advocacia em eventos para mulheres

Idealizada há pouco mais de três anos, a junção da Conferência Estadual da Mulher Advogada e o Encontro Estadual da Jovem

“Não há no mundo a força que a advocacia brasileira tem na constituição do seu estatuto. Não há!”, destacou o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, na Conferência Estadual da Mulher Advogada e Encontro Estadual da Jovem Advocacia em Rondonópolis, entre os dias 28 e 29 de novembro.

Rondonópolis homenageia presidente nacional da OAB

Ao receber, pela primeira vez, a visita do presidente nacional da OAB, a subseção de Rondonópolis homenageou Felipe Santa Cruz em reconhecimento ao trabalho que vem desempenhando.

Aumento de custas judiciais no Estado

A convite da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, participou da reunião ordinária que discutiu o Projeto de Lei nº 1172/2019 que trata do aumento das custas judiciais no Estado. Esclarecendo dúvidas de tributaristas

OAB-Tangará da Serra recebeu visita do TJMT A OAB-Tangará da Serra recebeu a visita institucional da diretoria do TJMT. Na oportunidade, a advocacia pôde apresentar os anseios da classe quanto aos serviços jurisdicionais da região.

Por iniciativa da Comissão de Estudos Tributários e Defesa do Contribuinte da OAB-MT, foi realizada reunião para a advocacia que atua na área tributária a fim de esclarecer dúvidas, principalmente, sobre os trâmites dentro da PGE. Para isso, a reunião da comissão contou com a participação do subprocurador fiscal da PGE, Jenz Prochnow Júnior.

Câmara de Cuiabá homenageou OAB-MT

A OAB-MT foi homenageada em sessão solene na Câmara de Cuiabá em reconhecimento à contribuição e visibilidade à causa da chamada “adoção tardia”. Além disso, a Comissão da Infância e Juventude da OAB-MT recebeu Moção de Congratulação do Legislativo Municipal pela relevância dos trabalhos desenvolvidos em prol da classe, do serviço social e da sociedade.

Reforma Tributária e impacto no agronegócio Para debater a Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional e seu potencial de impacto no agronegócio, a OAB-MT, trouxe ao Estado o especialista no assunto, secretário-geral da Comissão de Assuntos Tributários da OAB-Distrito Federal, Eduardo Lourenço. O evento foi prestigiado pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. Reunião na Corregedoria da Polícia Federal

Maranhão conhece projetos na OAB-MT

Diretores da OAB-MT estiveram em reunião, em 21 de novembro, com membros da Corregedoria da Polícia Federal, na Superintendência Regional da PF, na capital de MT.

A fim de trocar experiências e fortalecer parcerias, a Comissão de Direito do Idoso da OAB-MT recebeu visita da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso da Seccional do Maranhão, Bruna Feitosa. Na oportunidade, o presidente da comissão da OAB-MT, Isandir Oliveira de Rezende, apresentou projetos desenvolvidos no Estado e que devem ser levados à OAB Nacional.

I Encontro do Centro-Oeste de Apoio à Adoção Em novembro, Cuiabá se tornou palco do I Encontro do Centro-Oeste de Apoio à Adoção, com objetivo de debater avanços e desafios à adoção. O evento foi realizado pela Comissão da Infância e Juventude da OAB-MT, pela Associação Nacional de Apoio à Adoção, Associação Mato-Grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção e pelo TJMT.

Ebulição do Processo Penal Na presença de mais de 200 pessoas, que lotaram o auditório da OAB-MT, o professor titular de Direito Processual Penal da USP, Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró. Considerado um dos maiores processualistas dos dias atuais, destacou que o país vive um tempo de fervor do Processo Penal, sem prazo para terminar. Semana da consciência negra No mês da Consciência Negra, comemorada em 20 de novembro, a Comissão de De-

Direito sistêmico Pioneiro na aplicação das constelações familiares no sistema judiciário brasileiro e autor da expressão “Direito Sistêmico”, o juiz do Tribunal de Justiça da Bahia, Sami Storch, marcou presença no I Fórum Internacional de Direito Sistêmico de MT, realizado na OAB-MT. Balanço de gestão Em novembro a vice-presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso esteve presente na apresentação do balanço de gestão efetuado pela OAB-Sinop.

fesa da Igualdade Racial da OAB-MT participou de inúmeros eventos alusivos ao tema, dentre eles o III Congresso Estadual da Unegro Pantanal e o encontro denominado “Na rota da Ancestralidade”.

DEZEMBRO

A OAB-MT participou de solenidade de posse da nova diretoria do Tribunal Regional do Trabalho. Foram empossados no dia 18 de dezembro os desembargadores Nicanor Fávero e Paulo Barrionuevo nos cargos de presidente e vice-presidente do TRT/MT. Eles estarão à frente da instituição no biênio 2020/2021. A cerimônia ocorreu no plenário principal da corte trabalhista, em Cuiabá. A OAB-MT esteve representada pelo seu presidente, Leonardo Campos.

Inaugurado Fórum Trabalhista

Símbolo da luta da advocacia há quase dez anos, a OAB-Lucas do Rio Verde comemorou a inauguração do Fórum Trabalhista da Comarca. Foi a primeira obra da “Cidade Jurídica” a ser concluída no futuro. Para o presidente da OAB-Lucas do Rio Verde, Ednilson Zanardini Menezes, essa batalha começou em 2010, quando o munícipio possuía apenas uma Vara Itinerante do Trabalho.

Instituição mais confiável do Brasil Repercutiu na mídia de dezembro a pesquisa que mostrou que a Ordem dos Ad-

vogados do Brasil (OAB) é a instituição mais confiável da sociedade civil no Brasil, com índice de confiança de 66% dos brasileiros. A informação faz parte do Estudo da Imagem do Judiciário Brasileiro, contratado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Instalações da sala da OAB no TJMT

O presidente e a vice-presidente da OAB-MT, Leonardo Campos e Gisela Cardoso, respectivamente, visitaram, a 5 de dezembro, as futuras instalações da sala da Ordem localizada no TJMT. O novo espaço passará do térreo para o primeiro andar, com maior comodidade e conforto para a advocacia.

Pelo fim da violência contra as mulheres

Foi um verdadeiro sucesso o 1º Passeio Ciclístico e Caminhada, coordenado pela OAB-VG, em 8 de dezembro, no Chapéu do Sol, em Várzea Grande. O objetivo da Ordem foi o de conscientizar a sociedade da importância da pratica esportiva para a vida saudável. Posse no TRE

A OAB-MT aderiu a Campanha do Laço Branco, com o tema “Homens pelo fim da violência contra as mulheres”. Hoje, mais de 60 países estão juntos, atuando pelo fim da violência contra mulheres e meninas, pela igualdade de gênero em todas as esferas, por relacionamentos saudáveis e pelo fim de comportamentos machistas e sexistas enraizados na sociedade. 1º Passeio Ciclístico e Caminhada da OAB-VG

A OAB-MT participou da posse, em dezembro, no Tribunal Regional Eleitoral, do advogado Jackson Coutinho, como juiz-membro titular do TRE-MT. Mudanças na legislação eleitoral A fim de esclarecer as alterações promovidas na legislação eleitoral, a Comissão de Direito Eleitoral da OAB-MT, em parceria com a Câmara Municipal de Cuiabá, realizou, no dia 11 de dezembro, o seminário “Eleições 2020: Novas regras e os crimes eleitorais”.

Vara Especializada da Saúde em MT

Convidada pelo TJMT, a OAB-MT, esteve em 9 de dezembro, no Fórum de Várzea Grande, que abriga a 1ª Vara Especializada da Saúde do Estado. Na ocasião a OAB-MT entregou ofício com críticas e sugestões de advogados e advogadas que atuam na área da Saúde no Estado e ressaltou a importância de reuniões dessa natureza para que a Ordem possa dar respostas à advocacia e a sociedade. GMF esclareceu apontamentos feitos pela OAB-MT em relação à PCE

Representantes da OAB-MT, do Poder

Judiciário e da Penitenciária Central do Estado (PCE) se reuniram no dia 11 de dezembro com o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Orlando Perri, a fim de esclarecer apontamentos feitos em ofício protocolado pela Ordem no início de novembro. Reconhecimento Considerados exemplos de ética e retidão e como símbolo da trajetória dedicada à advocacia e à sociedade, a advogada Leila Francisca de Souza e os advogados Valfran Miguel dos Anjos e Ivo Matias foram homenageados pela OAB-MT, na última sessão do Conselho de 2019. Ação no Conselho Federal O presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, protocolou no Conselho Federal em Brasília, no dia 9 dezembro, uma proposta de ação junto ao TCU, assim como no Estado, para instituir a contagem de prazos processuais em dias úteis. Cojad colocou em prática 8 projetos em 2019 A Comissão da Jovem Advocacia (Cojad) da OAB-MT, com cerca de 140 membros, procedeu à entrega de prestação de contas das ações de 2019. De acordo com o documento, o principal projeto desenvolvido pela Comissão foi “OAB Vai à Escola”, que levou conhecimentos e noções de direito e cidadania à sociedade.

Pelo veto ao aumento das custas judiciais A diretoria da OAB-MT se reuniu com o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, em 16 de dezembro, a fim de formalizar o posicionamento contrário da Ordem ao Projeto de Lei nº 1172/2019, que versa sobre o aumento das custas judiciais no Estado, e reforçar a importância do veto do Executivo Estadual à matéria, já aprovada pela ALMT. Inspeção do CNJ

De 2 a 6 de dezembro a Corregedoria Nacional de Justiça procedeu inspeção no TJMT, para verificação dos serviços prestados pela instituição. O procedimento foi acom-

panhado pela direção da OAB-MT, através de sua vice-presidente, Gisela Cardoso. Reunião com o vice-governador

Em dezembro a OAB-MT, representada pelo seu secretário-geral, Flávio Ferreira, se reuniu com o vice-governador de MT, Otaviano Piveta, além de outras autoridades do judiciário, com o desembargador Orlando Perri e o juiz Geraldo Fidelis a fim de discutirem os problemas relacionados a questões de saúde nas unidades prisionais do estado. Combate à corrupção A Comissão de Fiscalização dos Gastos Públicos e do Combate à Corrupção da OAB-MT promoveu no dia 6 de dezembro um workshop com o tema “Combate à corrupção e defesa do patrimônio público”.

Cooperação técnica

dezembro, a secretária-adjunta de Justiça, Lenice Silva dos Santos Barbosa, que decidiu pela manutenção dos serviços. Encontro sobre saúde nas unidades prisionais

A fim de estreitar relacionamento, a Comissão dos Juizados Especiais da OAB-MT visitou o juiz Hildebrando da Costa Marques, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais de Cuiabá (Cejusc). Na oportunidade foi ressaltada a importância da cooperação entre a Ordem e o Poder Judiciário que resultem em projetos exitosos. Após intervenção da OAB-Sinop, serviços são mantidos A fim de reverter a possível decisão de suspensão do funcionamento do Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) de Sinop, a OAB-Sinop recebeu, em 18 de

A OAB-MT sediou, no dia 13 de dezembro, a primeira reunião do Grupo Condutor Estadual da Saúde nas Unidades Prisionais de Mato Grosso. O grupo tem como principal objetivo a criação do Plano Estadual de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). Última Sessão do Conselho Pleno da OAB-MT Ao abrir a última sessão de 2019 do Conselho Pleno da OAB-MT, realizada no dia 12 de dezembro, o presidente Leonardo Campos fez um balanço das ações realizadas ao longo do ano, que classificou como o período de grandes turbulências do Sistema OAB. Em âmbito estadual, por sua vez, ele ressaltou que o saldo foi positivo, com muitas conquistas para a advocacia.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL MATO GROSSO OAB – MT

ANUÁRIO 2020 M ATO G R O S S O

JANEIRO

OAB-MT soma às discussões sobre o PNAISP Via Comissão dos Direitos Humanos, a OAB-MT integrou encontro com representantes do Governo do Estado, do Poder Judiciário e Prefeituras. Em foco, discussão sobre o planejamento estratégico de ações para ampliação da adesão à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP) em Mato Grosso. A OAB-MT já havia identificado o abandono da saúde nas unidades de Cuiabá anos antes e celebrou a iniciativa.

Violação de prerrogativas é crime

mínimos para o exercício da advocacia, R$ 1.625,47 para 20 horas semanais e R$ 2.745,58 para 40 horas semanais. O combate ao aviltamento de honorários é uma das principais bandeiras da OAB-MT. Padronização da contagem de prazos

LEONARDO CAMPOS – PRESIDENTE DA OAB-MT

Vitória de advogados e advogadas, mas acima de tudo, uma conquista para a sociedade. Ao entrar em vigor a Lei 13.869/19 criminaliza a violação de prerrogativas da advocacia. O artigo 43 da nova lei, garante novo trecho no Estatuto da Advocacia, prevendo aos infratores, pena de três meses a um ano de detenção e multa.

DEPUTADO ESTADUAL SILVIO FAVERO. FOTO: MARCOS LOPES

Guichê exclusivo no Fórum de Cuiabá Com o início das obras de climatização do Fórum de Cuiabá, um pleito da OAB-MT, as regras de acesso sofreram alterações e a advocacia foi contemplada com guichê de atendimento exclusivo. O cadastro é feito uma única vez e, depois disso, basta se dirigir ao guichê específico e informar o número do CPF para receber o cartão de acesso ao Fórum.

A OAB-MT apresentou duas propostas à Assembleia Legislativa de Mato Grosso que foram acolhidas pelo deputado estadual Silvio Fávero. Os projetos de lei asseguram a contagem de prazos em dias úteis e a suspensão dos mesmos no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro nos processos administrativos tributários no âmbito do Estado.

Piso salarial dentro da média brasileira No início de 2020 o reajuste do piso salarial da advocacia privada de Mato Grosso foi de 3,22%, de acordo com INPC. Desta forma, foram definidos como valores

Boas condições para profissionais Buscando melhores condições de pagamento das taxas de anuidade, a OAB-MT manteve uma das menores taxas do país e a segunda menor do Centro-Oeste.

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REUNIÃO SOBRE ADVOCACIA DATIVA

Projeto de regulamentação da advocacia dativa Integrada ao governo de Mato Grosso, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, a OAB-MT avançou nas tratativas acerca do projeto de lei que visa regulamentar o pagamento da advocacia dativa, enfatizando o direto de defesa da população em situação de vulnerabilidade. OAB-MT e Creci/MT firmam convênio A OAB-MT e o CRECI/MT firmaram convênio para facilitar o acesso dos operadores de Direito a peritos e avaliadores devidamente cadastrados. E assim, foi disponibilizado no site da OAB-MT o Banco Unificado de Peritos Avaliadores e Corretores Públicos (Banpac). Sistema de malote digital é ampliado Atendendo a proposta da OAB-MT, o TJMT ampliou a aplicação do Sistema Malote Digital, garantindo mais celeridade ao cumprimento dos alvarás de soltura em todo o Estado. Esse é um avanço que traz mais facilidade para os advogados, magistrados, serventuários da justiça e, sobretudo, para aqueles que precisam de uma decisão judicial célere para ter sua liberdade devolvida.

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Empenho contra o aumento das custas processuais Desde o início dos estudos realizados pelo TJMT para a proposta legislativa que aumenta as custas processuais, a OAB-MT, realizou acompanhamento técnico, demonstrando sua contrariedade ao projeto em todas as suas fases. Mesmo com a sanção e publicação da lei, o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos manteve o posicionamento da instituição e alertou que a proposta excluía o “meio da pirâmide”, ou seja, toda a classe média, ao acesso à Justiça. Conquista histórica para a advocacia Com a entrada em vigor da Lei 13.869/19, ocorrida em 03 de janeiro, violar qualquer uma das prerrogativas da advocacia passou a ser crime. Para o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, o fato representa uma grande vitória não apenas para advogados e advogadas, mas também para a sociedade como um todo: “É importante deixar claro para todos o que pode e o que não pode ser feito, sempre sob o prisma da Constituição Federal e da Lei 8.907/94, punindo eventuais abusos”, disse o presidente.

OAB-MT no Conselho de Segurança Pública

A OAB-MT compõe o Conselho Estadual de Segurança Pública de Mato Grosso (Conesp-MT), criado por meio da Lei nº 10.989 de 2019. Dentre as atividades desenvolvidas pelo conselho figuram a formulação da política estadual de preservação da ordem pública e segurança pública e do Plano Estadual de Segurança Pública. Notificações de intimações A OAB-MT ofereceu a membros, o Recorte Digital, serviço de notificação diária das publicações de intimações oferecido gratuitamente aos advogados e advogadas. Para receber os alertas, os profissionais inscritos junto à OAB-MT precisam estar com o cadastro atualizado e em dia com a anuidade.

Estagiários autorizados para sustentação oral

Em janeiro o Conselho Federal sinalizou positivamente sobre a possibilidade de estagiários (as), regularmente inscritos na Ordem, atuarem como assistentes de advogado (a) em sessão de júri, inclusive com sustentação oral. Além disso, o estagiário (a) poderá subscrever, em conjunto e sob a supervisão com advogado (a) ou defensor (a) público (a), os atos privativos da advocacia. Liberada a atuação de advogados em plataforma do governo Após atuação da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, da OAB Nacional, a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor – órgão do Ministério da Justiça – acatou a participação de advogados nas reclamações realizadas no site consumidor.gov, plataforma gerenciada pelo Governo Federal

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FEVEREIRO

OAB-MT fixa percentual mínimo de gênero em seus eventos A OAB-MT, por meio da Resolução 006/2020, estabeleceu que os eventos promovidos pela Ordem, que tenham mais de um palestrante, deverão contar, em sua programação, com palestrantes, debatedores, expositores homens e mulheres, sendo que o mínimo a ser observado na composição é a participação de, pelo menos, 30% de um dos gêneros. Com a iniciativa, a OAB-MT assegura não apenas a representatividade feminina, mas também a participação de homens em eventos maciçamente compostos por mulheres.

OAB-MT e FMF em combate ao racismo e homofobia A Seccional Mato Grosso e a Federação Mato-Grossense de Futebol (FMF) realizaram uma campanha de conscientização de torcedores, alertando sobre as regras e leis contra o racismo e a homofobia dentro e fora dos estádios. Visita às obras dos fóruns de Cuiabá e Várzea Grande As obras de climatização do Fórum de Cuiabá começaram no início de 2020 e no mês seguinte a diretoria da OAB-MT realizou visita técnica. Em Várzea Grande a diretoria da OAB-MT acompanhou o andamento das obras do novo Fórum, que trará mais conforto para a sociedade e advocacia.

OAB-MT integra o Conjuv/MT A OAB-MT, via Comissão da Jovem Advocacia, passou a compor o Conselho Estadual de Juventude (Conjuv/MT) como membro titular no biênio 2020/2022. As 12 entidades titulares representantes da sociedade civil organizada foram escolhidas por processo eleitoral.

OAB firma protocolo de intenções com Juizado Especial

A subseção de Sorriso da OAB-MT e o Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Sorriso assinaram protocolo de intenções para proporcionar, de modo célere e eficiente, a localização de endereços e constrição patrimonial a fim de evitar a extinção anômala dos processos e sobrecarga de trabalho.

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OAB disponibiliza aplicativo com Carteira Digital

OAB cria Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente

Em fevereiro a carteira digital da OAB surge para facilitar a vida dos profissionais da advocacia. O documento eletrônico foi lançado durante reunião do Conselho Pleno. O aplicativo “Documento Digital OAB” está disponível, na App Store (iOS) e na Google Play Store (Android) e pode ser baixado gratuitamente.

A Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente foi inserida na relação de comissões permanentes da OAB-Nacional. A inserção foi aprovada pelo Conselho Federal e tem como objetivo reforçar a luta em defesa das crianças e adolescentes vítimas de violência.

Atuação em prol da sociedade Ao ser procurada pela Associação MatoGrossense de Portadores de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) a OAB-MT passou a atuar nas tratativas junto à SES. A iniciativa possibilitou a regularização do fornecimento de medicamentos, por meio da Farmácia de Alto Custo, aos pacientes portadores da doença.

OAB cobra resolução quanto a impasse da BR-163

Durante a solenidade de inauguração de mais um trecho da BR-163, o ministro da infraestrutura, Tarcísio Freitas, recebeu ofício da subseção de Sorriso da OAB-MT, pedindo uma solução para o segmento da rodovia entre as cidades de Diamantino e Sinop, atualmente repassado à iniciativa privada.

Veículo exclusivo para fiscalização

Assim como toda seccional brasileira, a OAB-MT recebeu veículo exclusivo para a fiscalização do exercício profissional e acompanhamento de demandas de prerrogativas. O anúncio do incremento patrimonial foi feito à ocasião de reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais pelo Corregedor Nacional Adjunto, José Carlos Guimarães Júnior. OAB-MT promove blitz de carnaval

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e a Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) realizaram campanha de alerta aos foliões sobre os principais cuidados para aproveitar ao máximo o Carnaval. Membros das comissões de Direito de Trânsito, Direito da Mulher e de Cultura e Responsabilidade Social da OAB-MT fizeram blitz em frente à Rodoviária de Cuiabá onde entregaram leques.

TDP defende isonomia na segurança em fóruns

Diante da informação de que haveria porta de acesso especial para servidores do Fórum de Várzea Grande, sem que estes fossem submetidos a procedimentos de segurança, a diretoria do TDP, da OAB-MT, manifestou contrariedade. Segundo a normativa, não pode haver distinção entre servidores do Judiciário, promotores, servidores do MP e advogados e o público em geral. ALMT torna ilícito violação das prerrogativas da advocacia A ALMT derrubou o veto do Executivo e tornou lei o Projeto de Lei Complementar apresentada pelo deputado estadual Faissal Calil, a tipificação como ilícito funcional casos de desrespeito, por parte de servidores públicos estaduais, às prerrogativas da advocacia.

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MARÇO

Gisela Cardoso participou da Conferência Nacional da Mulher Advogada A vice-presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, presidiu um dos mais importantes painéis da III Conferência Nacional da Mulher Advogada, em Fortaleza (CE), com o tema “Enfrentamento à Violência Contra Mulher”. O evento reuniu mais de 3 mil advogadas e advogados de todo o país para participar de dezenas de painéis, palestras e atividades diversas acerca dos mais diversos temas sobre as prerrogativas da mulher advogada e direitos da mulher. As deliberações foram encaminhadas à CNMA e ao Conselho Federal da Ordem solicitando a adoção de medidas que reafirmassem o papel essencial das mulheres advogadas na concretização do Estado Democrático de Direito.

Fórum e 2ª Vara Criminal em Lucas do Rio Verde são tema de reunião Uma das obras mais esperadas pela comunidade jurídica de Lucas do Rio Verde, o Fórum da Comarca foi o tema da reunião realizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Essa obra trará mais uma grande conquista para advocacia mato-grossense. Cooperação entre OAB-MT e INSS A Comissão de Direito Previdenciário da OAB-MT discutiu a agilidade nos processos de implantação de benefícios concedidos pelo INSS em reunião com representantes do órgão, na 6º Vara da Justiça Federal. À ocasião foram definidas estratégias de cooperação entre as entidades.

OAB-MT e TJ alinham ações para conciliação e mediação A importância da mediação e da conciliação para uma boa prestação jurisdicional foi tema de reunião entre integrantes da OAB-MT e representantes do Poder Judiciário. A intenção do encontro foi estabelecer uma parceria para criar um conjunto de ações no sentido de fortalecer o instituto e reforçar o apoio aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).

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OAB entrega itens de higiene e limpeza a reeducandas Com objetivo de resgatar autoestima e promover um “dia de beleza”, reeducandas do Presídio Feminino de Nortelândia, receberam mais de 5 mil absorventes e cerca de 80 kits de higiene pessoal com sabonetes e desodorantes. Os itens foram arrecadados pela Comissão do Direito da Mulher da OAB Diamantino.

OAB-MT e UCCMAT firmam parceria

OAB-MT no Comitê Nacional de Crise O presidente da OAB-MT, Leonardo Campos foi designado para compor o Comitê de Crise Covid-19 da OAB Nacional. Reuniões virtuais foram realizadas três vezes por semana, para traçar as propostas de promoção de medidas que reduzissem o impacto da crise para a advocacia.

A OAB-MT, via Comissão de Defesa da Igualdade Racial, elaborou recomendação legislativa e minuta de Projeto de Lei para a instituição do Estatuto Municipal da Promoção da Igualdade Racial. Também firmou compromisso com a União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCCMAT) para promoverem, em conjunto, a recomendação legislativa junto aos municípios. Atuação da advocacia no JEI Representantes da OAB-MT e Juizado Especial Itinerante (JEI) do Poder Judiciário de Mato Grosso, participaram de reunião para iniciar parceria entre a advocacia e o projeto. À ocasião, membros do JEI enfatizaram a essencialidade da advocacia para administração da Justiça.

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Mulheres debatem protagonismo Protagonismo feminino, equidade e conquistas de direitos foram alguns dos temas abordados durante celebração do dia Internacional da Mulher, dentro da programação do “Março Mulher”, série de eventos promovidos pela OAB-MT e CAA-MT. OAB-MT definiu medidas para conter avanço da pandemia A OAB-MT adotou uma série de medidas com objetivo de conter o avanço da proliferação do coronavírus e da Covid 19. Desta forma, foram suspensos todos os eventos, cursos e reuniões institucionais marcados para o mês de março. Reuniões ordinárias das comissões temáticas passaram a ser realizadas por meio digital.

ESA-MT firma parceria com faculdade

Dependentes de profissionais da advocacia inscritos na OAB-MT, passaram a ter desconto nas mensalidades do curso de Direito oferecido pela faculdade Faipe.

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Advogadas debatem feminismo na OAB Barra do Garças Como parte das ações do Março Mulher, cerca de 40 advogadas se reuniram para falar sobre feminismo na Subseção de Barra do Garças. O assunto, tema do 4º Bate Papo Jurídico, foi debatido pela conselheira estadual da OAB-MT, Dinara de Arruda Oliveira, em palestra gratuita. OAB combate o aumento de custas judiciais Desde que se iniciaram os estudos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para o aumento das custas processuais, a OAB-MT tem manifestado sua contrariedade ao projeto em todas as suas fases, inclusive junto aos poderes Legislativo e Executivo.

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STF suspende aumento das custas processuais

MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES. FOTO: STF

Diante do apelo da ADI, proposta pela OAB-Nacional, contra o aumento das custas processuais no Poder Judiciário de Mato Grosso, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu a lei em caráter liminar.

OAB-MT pede providências sobre venezuelanos

A Comissão de Cultura e Responsabilidade social da OAB-MT, pediu providências ao Governo do Estado e, ao Município, sobre a situação de migrantes venezuelanos acampados em frente ao Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, em Cuiabá.

Auxílio à advocacia no levantamento de alvarás pendentes Visando amenizar os impactos das medidas de contenção do avanço do coronavírus para a advocacia mato-grossense, a OAB-MT criou um canal para auxiliar advogados e advogadas no levantamento de alvarás pendentes junto ao TJMT e ao TRT da 23ª região. OAB reconhece atividade de advogados conciliadores, mediadores, árbitros e pareceristas

FELIPE SANTA CRUZ, PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA OAB. FOTO: EUGÊNIO NOVAES

OAB Nacional suspende sessões e eventos

O Conselho Federal da OAB publicou o provimento n. 196/2020, no qual reconheceu expressamente a atividade de advogados que atuam como conciliadores ou mediadores, árbitros ou pareceristas.

Com a declaração de pandemia pelo novo coronavírus, a diretoria da OAB Nacional decidiu suspender as sessões ordinárias dos órgãos colegiados, bem como os demais eventos e reuniões institucionais.

Cursos online gratuitos para advocacia Considerando as medidas adotadas para mitigar a contaminação por Coronavírus, a Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso (ESA-MT) lançou uma série de cursos online e gratuitos.

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ABRIL

Entrega individual de certidões para a advocacia via drive-thru Com agilidade e segurança, 57 novas advogadas e advogados mato-grossenses inscritos na Capital receberam suas certidões na última segunda-feira (6). A tradicional solenidade de entrega no auditório da OAB-MT, que seria realizada em 7 de abril, foi substituída pelo sistema drive-thru. A entrega ocorreu de forma individual, levando em consideração as medidas de segurança recomendadas pelas autoridades de saúde.

Comitê Interinstitucional no enfrentamento da crise Por conta da pandemia, representada pela vice-presidente, Gisela Cardoso, a OAB-MT passou a integrar Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas, que objetivava definir destinação de recursos para aquisição de respiradores, equipamentos de proteção individual e auxílio às famílias mais afetadas pela crise. Auxílio a profissionais da advocacia durante pandemia A OAB-MT e a CAA-MT liberaram auxílio CAA+Assistência, no valor de R$ 1.000, e o CAA+União, no valor de R$ 100. O primeiro destes foi destinado a advogados e advogadas que contraíram a Covid-19 e comprovassem carência financeira. Já o segundo, equivalente a uma cesta básica, pôde ser requerido por quaisquer profissionais que comprovassem situação de vulnerabilidade. OAB-MT defendeu uso de verba indenizatória para enfrentamento do coronavírus Com a redução de atividades parlamentares a OAB-MT sugeriu à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que fosse suspenso o pagamento da verba indenizatória. E, que diante da necessidade do desenvolvimento de ações emergenciais e extraordinárias, que recursos fossem destinados às ações de contenção do avanço da Covid-19.

Envio eletrônico de alvarás de soltura e mandados de prisão O projeto-piloto que determinou o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão por meio eletrônico aos estabelecimentos criminais de Cuiabá e Várzea Grande, foi expandido para o 2º Grau de Jurisdição. A proposta, implantada pelo TJMT, em dezembro de 2019, foi apresentada pela OAB-MT através da Comissão de Direito Penal e Processo Penal. OAB-MT pediu celeridade no cumprimento de ordens de soltura Foi solicitada à 2ª Vara Criminal de Cuiabá providências a respeito do atendimento deficitário oferecido aos profissionais da advocacia e aos cidadãos reclusos no Centro de Ressocialização de Várzea Grande (CRVG). Pesquisa sobre a suspensão dos prazos processuais A OAB-MT estimulou que a advocacia mato-grossense participasse de pesquisa OAB Nacional criada com o objetivo de saber a opinião de advogadas e advogados sobre decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de suspender os prazos processuais em todo o país até o dia 30 de abril.

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Fundo Emergencial de Apoio à Advocacia O Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB se reuniu virtualmente para debater temas relacionados às formas de auxílio da Ordem para a advocacia no contexto da pandemia do coronavírus, em especial o Fundo Emergencial de Apoio à Advocacia. Reunião virtual do conselho seccional No dia 13 de abril, a OAB-MT realizou uma reunião virtual do Conselho Pleno para discutir o desenvolvimento de ações que garantiriam o exercício da profissão durante a epidemia causada pelo coronavírus no Brasil. Presidentes da OAB-MT e TJMT falam sobre prestação jurisdicional OAB Pontes e Lacerda prestou apoio Para explicar quais adaptações e as so- para cadastro no auxílio emergencial luções foram adotadas diante da crise do coronavírus, o presidente do TJMT, Carlos Alberto Alves da Rocha foi entrevistado pelo presidente da OAB-MT, Leonardo Campos. O desembargador tirou dúvidas sobre tramitação dos processos físicos, operacionalização da expedição de alvarás e o funcionamento do Poder Judicário de forma geral. Sistema OAB-MT promove campanha para amenizar impactos da crise O sistema da OAB –MT, por meio da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT), promoveu a campanha CAA/MT + Solidariedade para a arrecadação de recursos revertidos em alimentos, medicamentos e suprimentos para profissionais da advocacia e entidades mato-grossenses.

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Para evitar a grande concentração de pessoas nas agências da Caixa Econômica Federal, a subseção de Pontes e Lacerda da OAB-MT, prestou apoio às pessoas que tinham direito ao auxílio emergencial. Diariamente, das 13h às 17h, advogadas e advogados voluntários ficaram à disposição dos interessados na sede da OAB Pontes e Lacerda.

Defesa da democracia: luta permanente e intransigente Diante de manifestações de parte da população pedindo o afastamento de qualquer preceito constitucional e democrático, a OAB-MT repudiou menções ao Ato Institucional 5 (AI-5), dissolução de poderes constituídos e cerceamento de direitos e liberdades individuais. Pesquisa levantou dados sobre trabalho da advocacia na quarentena A Comissão das Sociedade de Advogados lançou pesquisa para identificar os principais desafios para o exercício do trabalho durante a quarentena. Governador de MT comentou decretos O presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, convidou o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, para uma live. Além de relatar como o Estado estava enfrentado a crise, Mendes falou sobre prazos nos processos administrativos, pagamentos das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e sobre impactos das medidas de contenção do coronavírus na sociedade mato-grossense. Presidentes de subseções discutiram panorama da crise no Estado Concentrando esforços na busca por soluções e forma de minimizar os efeitos da crise provocada pela epidemia do coronavírus presidentes das subseções participaram de reunião, narrando a situação vivenciada em seus municípios.

OAB-MT propôs aprimoramentos das sessões de julgamento por videoconferência

Diante da vigência de portaria do TJMT que autorizava sessões de julgamento por videoconferência e regulamentava de que maneira deveria ser realizada a sustentação oral no ambiente virtual, a OAB-MT alertou sobre deficiências técnicas que atingiam as comarcas.

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Advocacia teve desconto no valor de vacina contra H1N1

Prefeito de Cuiabá fala sobre retomada do setor econômico Em live, O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, foi entrevistado pelo presidente da OAB-MT, Leonardo Campos. O gestor da capital mato-grossense falou sobre a retomada gradativa do setor econômico na Capital, respondendo às dúvidas da advocacia e da sociedade cuiabana sobre os planos de enfrentamento à Covid-19. Registro de ocorrências online A OAB-MT solicitou à Secretaria de Estado de Segurança Pública a implementação de ferramentas para que durante o período de isolamento social, denúncias de violência doméstica pudessem ser efetuadas de forma online.

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Para facilitar o acesso dos profissionais da advocacia à vacina tetravalente contra a gripe H1N1, a CAA/MT, iniciou a venda online para aplicações em Cuiabá e nas 29 subseções da OAB-MT. Cada profissional da advocacia adimplente pôde comprar até duas vacinas. OAB-MT e Banco do Brasil firmaram convênio

A Seccional Mato Grosso e o Banco do Brasil firmaram convênio para agilizar o pagamento de precatórios, alvarás judiciais e Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Sessão histórica do Conselho Seccional

No dia 24 de abril, pela primeira vez ao longo de seus quase 87 anos de história, a OAB-MT realizou uma sessão virtual das turmas do conselho seccional. Na ocasião, foram discutidos os processos em tramitação, inclusive com espaço para sustentação oral, garantindo gradualmente a retomada de todas as atividades da seccional. Comissões temáticas discutiram impacto do coronavírus nas diferentes áreas do Direito Para analisar o cenário e auxiliar na criação de enfrentamento ao novo coronavírus, a OAB-MT estimulou o envolvimento de membros das comissões temáticas nas decisões do Sistema. Em constantes reuniões, refletiram sobre as mudanças geradas pela pandemia em diversas áreas do Direito, auxiliando na reciclagem de profissionais. OAB-MT requereu retomada das audiências de custódia Por meio da Comissão de Direito Penal e Processo Penal, a OAB-MT solicitou ao Tribunal

de Justiça de Mato Grosso que, mediante a adoção de medidas de segurança, fossem retomadas as audiências de custódia. OAB-MT cobrou normatização de sessões por videoconferências Por meio da Comissão de Direito Penal e Processo Penal, foi solicitado à Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso que recomendasse aos presidentes das câmaras e seções criminais edição de portarias disciplinando a realização de julgamentos por meio de videoconferências enquanto persistir o distanciamento social recomendado pelas autoridades de saúde para contenção do avanço do coronavírus. Entrega de kits de prevenção

A OAB-MT e a CAA-MT realizaram entrega dos kits de prevenção ao coronavírus aos profissionais da advocacia de Cuiabá. Advogadas e advogados que foram se vacinar contra a H1N1 no Estacionamento do Advogado receberam, também, o kit com álcool gel 70% e máscara.

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MAIO

Subseção impediu ação de captação de clientes A Subseção de Barra do Garças impediu que um escritório de advocacia de Goiás fizesse captação de clientes no município. A ação foi fruto de denúncia anônima que apontou a realização de reunião promovida para induzir ex-funcionários de uma empresa a ajuizar ações judiciais contra sua antiga empregadora. O encontro foi cancelado sob pena de aplicação de sanções cíveis, administrativas e outras medidas cabíveis, considerando os artigos 7º, 31, 34 e 35 do Estatuto da Advocacia e da OAB.

Garantia de atendimento a reeducandos por videoconferência Diante dos riscos oferecidos pela pandemia do coronavírus, os atendimentos de profissionais da advocacia e defensores públicos, às pessoas presas nos estabelecimentos penais estaduais, puderam ser realizados por meio de ligação telefônica ou videoconferência.

à Polícia Judiciária Civil (PJC) que todas as delegacias de polícia concedessem aos profissionais da advocacia cópia integral dos autos de flagrante e prisão preventiva cumpridos durante o período de pandemia pela Covid 19.

Banco do Brasil lançou Resgate Simples para RPV’s de até R$ 1000 Requisições de Pequeno Valor (RPV’s) de Acesso da advocacia a processos até R$ 1000, emitidas pelos Tribunais ReJunto ao seu Tribunal de Defesa das Prer- gionais Federais (TRF) para pessoas físirogativas (TDP) e Comissão de Direito Pe- cas, puderam ser feitas por Resgate Simnal e Processo Penal, a OAB-MT requereu ples graças a iniciativa do Banco do Brasil.

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ao TJMT a revogação das suspensões dos prazos e atos processuais referentes a processos criminais, envolvendo réus presos e em liberdade, retornando à tramitação ordinária durante o período de pandemia da COVID-19. Manutenção de comunicação processual via Diário de Justiça Eletrônico Por meio da Comissão de Direito e Processo Civil, a OAB-MT solicitou ao TJMT, adequações à redação de portaria que estaOAB-MT solicitou regulamentação belecia a obrigatoriedade do cadastro de de audiências virtuais ao TRT-MT empresas públicas e privadas nos sistemas Via Comissão de Direito do Trabalho, a de processo em autos eletrônicos para fins OAB-MT encaminhou ofício ao Tribunal de recebimento de citações e intimações. Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-MT) solicitando revisão da portaria que RPVs e precatórios: OAB-MT e Caixa regulamentava, entre outros, a realiza- firmaram convênio para pagamento ção de audiências virtuais. A iniciativa da OAB-MT visou preservar o direito e garantias fundamentais do Estado Democrático de Direito e respeito às prerrogativas. OAB-MT pediu mudanças ao TRT para evitar prejuízos processuais em audiências telepresenciais A Seccional requereu revisão de portaria que regulamentava a realização de audiências telepresenciais em decorrência da situação de pandemia. A OAB-MT firmou convênio para o pagamento de depósitos judiciais junto à Caixa EconôAo TJ, OAB-MT requereu andamento mica Federal. Um e-mail exclusivo foi criado de processos criminais para receber requerimentos de pagamento A OAB-MT, por meio de sua Comissão de de alvarás, requisições de pequeno valor e Direito Penal e Processo Penal, requereu precatórios depositados na CEF.

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Advocacia trabalhista discutiu portaria sobre audiências telepresenciais Em reunião virtual com mais de 100 advogados e advogadas que atuam na área trabalhista, realizada em caráter de urgência, o presidente da Ordem, Leonardo Campos reforçou o empenho na defesa das prerrogativas da advocacia. O posicionamento da instituição foi contrário à realização de audiências UNA e de Instrução e julgamento por videoconferência. Diante de aumento nos casos de Covid-19, Subseção cobrou providências de autoridades políticas Considerando o rápido aumento de casos confirmado e mortes causados pela doença, a Subseção de Barra do Garças cobrou plano de atendimento para aquela popu-

lação, que incluiria a construção de um hospital de campanha. Foram solicitadas ainda, informações sobre a contratação de profissionais, a aquisição de equipamentos de proteção, respiradores e testes para detecção do coronavírus. As mesmas preocupações foram direcionadas aos prefeitos de Barra do Garças, Pontal do Araguaia, Torixoréu, Ribeirãozinho, Araguaiana e General Carneiro, municípios limítrofes.

OAB disponibiliza sala para audiências virtuais e sustentação oral Profissionais da advocacia agora contam com estrutura especial para participar de audiências virtuais e realizar sustentação oral virtual. O projeto OAB Conectada ofereceu espaço com computadores e internet, além de auxílio técnico à advocacia. Os computadores foram equipados com as ferramentas utilizadas pelos tribunais para realização dos atos processuais em ambiente digital. OAB-MT recomendou cautela A OAB-MT manifestou preocupação em relação à aprovação do Projeto de Lei Complementar 24/2020, que altera a estrutura

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organizacional do Poder Executivo matogrossense. O alerta se deveu à questão da crise sanitária causada pelo novo coronavírus e, sendo assim, a concessão de aumento a servidores neste momento ia na contramão dos anseios da sociedade. Flexibilização no pagamento de tributos a Estado e Município Diante da instabilidade enfrentada pelo poder público e mercado privado, a OAB-MT, via Comissão de Estudos Tributários e Defesa do Contribuinte, sugeriu aos governos estadual e de Cuiabá, adoção de medidas que flexibilizassem o pagamento de tributos e garantissem agilidade nas propostas de acordos.

Comissão desenvolveu trabalho de referência para outras seccionais A Comissão de Diversidade Sexual, a OAB-MT criou canal de denúncia para que advogadas e advogados pudessem relatar quaisquer atos de discriminação, preconceito ou constrangimento ligado a orientação sexual ou de gênero praticados contra advogados e advogadas em seu exercício profissional. O espaço também foi idealizado para receber denúncias contra profissionais da advocacia acusados de cometerem crimes de LGBTfobia.

técnica, o presidente da 8ª Turma de Membros Relatores do TED, Eduardo Manzeppi e a relatora Josinéia Prado, estiveram presentes no plenário da instituição enquanto os outros membros participaram remotamente da primeira reunião virtual ao vivo da história do colegiado. A diretoria do TED avaliou que muito mais processos puderam ser analisados em tempo menor, constatando-se assim, que o formato online imprimiu dinamicidade aos procedimentos.

Sessões do Tribunal de Ética e Disciplina ganharam dinamicidade com formato virtual A primeira sessão da 8ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) de 2020 foi realizada no dia 28, no formato virtual. Acompanhado por equipe

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JUNHO

Mais estagiários e profissionais da advocacia recebem certidões em drive-thru Em conformidade com as novas regras sanitárias vigentes no período de pandemia, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) realizou nova entrega de certidões aos novos advogados e estagiários, no sistema de drive-thru. Eles também participaram de solenidade virtual de juramento, realizada via ferramenta de videoconferência.

OAB-MT acompanhou situação de reeducandos em Alta Floresta

OAB incentivou uso de meios extrajudiciais para solução de conflitos Temendo o aumento expressivo no número de disputas judiciais que pudessem vir a congestionar ainda mais o Poder Judiciário, a OAB-MT, através da Comissão Especial de Conciliação, Mediação e Arbitragem, foi grande incentivadora, a partir da utilização de ferramentas virtuais, do uso dos meios extrajudiciais para a solução de conflitos. A partir de sugestões da OAB-MT juizado federal otimizou procedimentos Atendendo a uma solicitação da OAB-MT, o titular da 9ª Vara Federal de MT, o juiz Rafael Leite de Paula, participou de videoconferência sobre temas de interesse da advocacia previdenciária. O magistrado acolheu as reivindicações e sugestões de melhorias encaminhadas por profissionais da advocacia que atuam na área do Direito Previdenciário.

Por meio da Comissão dos Direitos Humanos e aliada à Subseção de Alta Floresta, a Seccional acompanhou de perto a situação dos reeducandos com suspeita de contaminação pelo coronavírus na cadeia pública de Alta Floresta. OAB-MT e TJMT interagem sobre atividades presenciais Em live transmitida pelo perfil da Seccional no Instagram, a presidente em exercício da OAB-MT, Gisela Cardoso interagiu com o juiz auxiliar da presidência do TJMT, Luiz Octávio Saboia Ribeiro. A iniciativa da OAB-MT foi informar a advocacia sobre as ações planejadas para a retomada das atividades presenciais no âmbito do Poder Judiciário em MT. SESP acata pedido da OAB-MT e prorroga validade das CIVs Ao acatar solicitação da OAB-MT, a Secretaria Estadual de Segurança Pública decidiu prorrogar a validade das Carteiras Individuais de Visitante do Sistema Penitenciário. Por conta da pandemia, recuperandos, familiares e advogados se comunicavam via videoconferências, telefonemas e e-mails.

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OAB-MT solicitou relatório de produtividade do Judiciário durante período de teletrabalho A OAB-MT solicitou ao TJMT o encaminhamento de relatório de produtividade durante o período de teletrabalho. O sistema de home office passou a ser utilizado pelo órgão desde março, como medida de contenção ao avanço do coronavírus.

Presidentes das subseções participaram de reunião virtual Nessa reunião foram debatidas soluções para os impactos causados à advocacia pela pandemia de Covid-19. A presidente em exercício, Gisela Cardoso também orientou os presidentes sobre o andamento de demandas nos tribunais e sobre o avanço dos requerimentos feitos pela Ordem desde março, quando os serviços presenciais foram suspensos.

OAB-MT defendeu reabertura de fóruns e prédios do Judiciário Preocupada com o perfeito andamento Em parceria com o Ibrachina, OAB-MT doa da atividade jurisdicional, a OAB-MT so- milhares de EPIs ao Hospital do Câncer licitou, em reunião virtual, a reabertura das portas dos prédios do Poder Judiciário no Estado. A presidente em exercício, Gisela Cardoso, destacou os prejuízos causados à advocacia pela suspensão dos serviços e solicitou a retomada dos atendimentos presenciais pelo órgão.

Comissão da OAB-MT discutiu situação da BR-163 Através de encontros virtuais, com participação da OAB-MT, foram tratados os impactos acarretados por descumprimento contratual da Concessionária Rota do Oeste que deixou Ao todo 1 mil aventais e 4 mil máscaras de realizar obras de infraestrutura na BR-163, de tecidos foram distribuídos a pacientes principalmente, de duplicação da rodovia. em tratamento que seguem até o Hospital do Câncer para consultas, para seus acompanhantes e profissionais da área administrativa do hospital. A OAB-MT e sua comissão de Direito Internacional celebraram parceria com o Instituto Cultural Brasil-China (Ibrachina).

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A pedido da OAB-MT o STF suspende OAB-MT cobrou melhorias no aumento nas custas judiciais até 2020 atendimento à advocacia nas A Corte do Supremo Tribunal Federal de- unidades prisionais de MT terminou que os novos valores das custas processuais em Mato Grosso devem ser cobrados a partir de 1º de janeiro de 2021. Previsto na Lei 11.077/2020, o aumento nas taxas foi questionado pela OAB, autora de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6330. OAB-MT de Tangará da Serra reinaugurou sala para advocacia na PJC A Subseção de Tangará da Serra reinaugurou uma sala para a advocacia na Delegacia de Polícia Civil (PJC). Com o devido agendamento, o atendimento aos detidos e/ou presos pode ser realizado nesse espaço.

Em reunião virtual com representantes da Secretaria de Segurança Pública, Defensoria Pública e do Grupo de Fiscalização e Monitoramento do Sistema Carcerário do TJMT, a OAB-MT, pontuou irregularidades no atendimento a profissionais da advocacia nas unidades prisionais, bem como às famílias dos reeducandos e cobrou melhorias. TJMT atendeu OAB-MT ao alterar portaria a fim de permitir suspensão de prazos Diante de solicitação da OAB-MT, o TJMT alterou a redação de portaria conjunta que versava sobre a prorrogação do prazo de fechamento dos prédios do Judiciário. Na pandemia, Governo reconheceu essencialidade do exercício da advocacia Diante de solicitação da OAB-MT, o governador Mauro Mendes reconheceu o exercício da advocacia como serviço essencial, conforme artigo 3º do decreto nº 532 publicado no Diário Oficial do dia 24, que altera o artigo 5º, inciso IV, do decreto nº 522/2020.

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JULHO

OAB-MT requereu criação de força-tarefa doTJMT para conclusão de cálculos de RPV Mediante solicitação da OAB-MT, uma força tarefa do TJMT liquidou o acúmulo de cálculos pendentes para expedição de Requisições de Pequeno Valor (RPV). O grupo entregou às comarcas de origem 8.011 processos com cálculos feitos, correção monetária, indexadores e juros. A vice-presidente da Ordem, Gisela Cardoso, coordenou uma frente de ações da instituição juntamente com a Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos, que resultou no trabalho do órgão.

GISELA CARDOSO, VICEPRESIDENTE DA OAB-MT

OAB-MT requereu cargas programadas ao TJMT

OAB-MT celebrou 87 anos em cenário de conquistas e desafios Num momento histórico de adversidades impostas pela pandemia de Covid-19, a OAB-MT celebrou seu 87° aniversário. Frente ao avanço do coronavírus, a Ordem atuou em diversas frentes para garantir a ordem jurídica e o estado democrático de direito, bem como as prerrogativas da advocacia.

A pedido da OAB-MT, Sesp agiliza agendamento de videoconferências Como solução alternativa para minimizar Com o anúncio de sistema especial de impactos negativos causados pela pande- agendamento para atendimento virtual, mia e, diante da continuidade da suspen- a OAB-MT colheu os primeiros resultados são das atividades presenciais no Judi- de uma série de iniciativas que encampou ciário, a OAB-MT buscou incessantemente para garantir atendimento adequado a proque o TJMT adotasse as cargas progra- fissionais da advocacia nas unidades primadas para movimentação dos processos sionais. A Secretaria de Segurança Pública que tramitavam por meio físico. (Sesp-MT) anunciou sistema especial de agendamento para atendimento virtual. Garantia de acesso da advocacia a sessões de julgamento virtual Subseções da OAB viabilizaram Atendendo à solicitação da OAB-MT, o digitalização de processos físicos Poder Judiciário do Estado adotou pro- Em uma ação conjunta com o TJMT, as subvidências para garantir o acesso integral seções da OAB-MT de Tangará da Serra, Barde advogados e advogadas em ambiente ra do Garças, Sorriso e Sinop colaboraram virtual de julgamento. com a virtualização de processos físicos. Pela conclusão de obras na BR163, OAB-MT acionou Ministério Diante de apelo da sociedade sobre paralisação de obras na rodovia, em nova fase de estudos jurídicos, a OAB-MT acionou o diretor-geral da ANTT, Marcelo Vinaud Prado e o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes Freitas, para solucionar o caso.

OAB-MT pediu a magistrados celeridade processual

OAB-MT, TRT e MPT destinaram R$ 637 mil para enfrentamento à Covid-19 Na primeira quinzena de julho, o Comitê de Ações Afirmativas, formado por OABMT, TRT e MPT, haviam destinado R$ 637 mil que resultaram de ações civis públicas e execuções de termos de ajustamento de condutas (TACs) para órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos.

OAB-MT cobrou ações de saúde no enfrentamento à pandemia nas unidades prisionais Em requerimento encaminhado à SecretaA Seccional Mato Grosso solicitou à Cor- ria de Administração Penitenciária de Mato regedoria-Geral do TJMT que orientasse Grosso, a OAB-MT requereu informações os magistrados a utilizarem os sistemas sobre quais eram as ações de enfrentaeletrônicos disponíveis para acesso aos mento à pandemia do novo coronavírus mais diversos bancos de dados, a exem- dentro das unidades prisionais do Estado. plo de busca de endereços das partes em processos, além de informações sobre OAB-MT intervém por presos bens passíveis de penhora. do grupo de risco Diante de informações da existência de Prerrogativas da advocacia 600 casos suspeitos de Covid-19 na PCE, a garantidas diante de exigência OAB-MT e a Defensoria Pública solicitaram da Secretaria de Saúde medida protetiva a 103 presos do grupo de A 3ª Vara Especializada em Fazenda Pú- risco. São pessoas com aids, tuberculose, blica de Cuiabá deu decisão favorável à diabetes e pneumonia, dentre outras doenOAB-MT, em ação que visava suspender ças graves que poderiam acarretar a morte a exigência de apresentação de procu- no caso de contágio pelo coronavírus. Para ração com firma reconhecida em cartó- o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, rio, outorgada por pacientes, para que se “Há que se prezar pela observância aos dipudesse ter acesso a prontuário médicos reitos e garantias individuais” junto ao antigo Pronto Socorro Municipal de Cuiabá para receber valores oriundos do seguro DPVAT.

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OAB-MT instituiu Coordenação Estadual das Relações Brasil-China (CERBC)

Subseção de Cáceres defendeu verba indenizatória para profissionais da saúde Profissionais de saúde que atuam na linha de frente do combate à Covid-19 foram alvo da defesa da 3ª Subseção de Cáceres. Emergência na reestruturação tecnológica das unidades prisionais Diante do iminente retorno das atividades do Poder Judiciário, a OAB-MT requereu à Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária, a reestruturação tecnológica e de infraestrutura das unidades prisionais em todo o Estado.

Resultado de parceria com a Coordenação Nacional das Relações Brasil-China, o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos via portaria nº 8/2020, instaurou a Coordenação Estadual das Relações Brasil-China. Subseção dá posse à Comissão de Direito Penal, Processo Penal e Direitos Carcerários

Sala da OAB-MT no TRT teve protocolo sanitário reforçado Desenvolvendo planejamento estratégico para o retorno das atividades das salas da OAB-MT em órgãos do Judiciário, a OAB-MT idealizou plano de retomada pautado por medidas rigorosas de biossegurança. OAB-MT integrou comitê de Enfrentamento à Covid-19 em Chapada A OAB-MT integrou importantes discussões na condução de ações de contenção ao coronavírus ao integrar comitês de enfrentamento à Covid-19 em diversos municípios do estado, como o de Chapada dos Guimarães.

Com o objetivo de se manter vigilante quanto à aplicação das normas penais e as garantias e direitos dos custodiados, a Subseção de Nova Mutum instalou a Comissão de Direito Penal, Processo Penal e Direitos Carcerários. Assim, a advocacia local pode contar com suporte para melhor desempenho jurisdicional.

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Maior evento jurídico online do mundo O presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, foi um dos palestrantes do maior evento jurídico online do mundo, o I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Socais da Pandemia, que ocorreu entre os dias 27 e 31 de julho. A OAB-MT também foi representada por sua vice-presidente, Gisela Cardoso, pelo secretário geral Flávio Ferreira, pela conselheira Ana Barchet, além de outros membros da diretoria da Ordem. Os conselheiros federais Ulisses

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Rabaneda, Felipe Guerra e Joaquim Spadoni atuaram como mediadores. OAB-MT defendeu reabertura de todas as comarcas Desde o início da pandemia e da adoção de medidas restritivas impostas pelo Poder Público, e sensível às peculiaridades de cada município, a OAB-MT cobrou que a reabertura das unidades do Poder Judiciário se desse de maneira gradual, porém, abrangente e uniforme alcançando todas as regiões.

Audiências públicas virtuais para licenciamento ambiental No âmbito do Direito Ambiental a OAB-MT foi parte de movimento de entidades que provocaram a retomada do setor de licenças ambientais da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), viabilizando assim, a realização de audiências virtuais para dar andamento aos processos.

OAB-MT e TJMT debateram regras para pagamento de RPV’s A diretoria da OAB-MT se reuniu virtualmente com representante da presidência do TJMT e conciliador da Central de Precatórios para debater novas regras para o processamento e pagamento de requisições de pequeno valor (RPV’s). OAB-MT requereu digitalização dos processos físicos em todas as comarcas A Ordem solicitou ao TJMT que fosse realizada digitalização imediata dos processos físicos para garantir o andamento processual, além, é claro, de continuar defendendo a retomada gradual, uniforme e abrangente para todas as comarcas do Estado.

Comissão de Direito das pessoas com Deficiência apresentou projeto nacional Com representação da OAB-MT, mais de 20 presidentes das Comissões de Direito das Pessoas com Deficiência da OAB-Nacional se reuniram virtualmente para apresentar um balanço das atividades que vem sendo desenvolvidas desde 2019.

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AGOSTO

OAB-Leads: OAB-MT sai na frente Temas como os impactos da pandemia de Covid19 em diversas áreas do Direito, foram debatidos durante o OAB-Leads. O evento, aberto pelo secretário geral da Ordem, José Alberto Simonetti, ocorreu entre os dias 3 e 31 de agosto, consolidando extensa programação com fóruns, webinários, simpósios e painéis.

REPRESENTANTES DA COMISSÃO DA MULHER DA SUBSEÇÃO DE NOVA MUTUM

A pedido da OAB-MT, Polícia Civil disponibilizou canal para denúncias de violência doméstica Após solicitação da Comissão da Mulher da Subseção da OAB-MT de Nova Mutum, a delegacia de Polícia Civil do município disponibilizou um e-mail exclusivo para os registros de boletim de ocorrência de mulheres vítimas de violência doméstica. Junto à Justiça Trabalhista, OAB-MT defendeu igualdade processual Diante da análise do provimento nº 07/2020 do TRT da 23ª Região e sua Corregedoria, a OAB-MT, via Comissão do Direito do Trabalho, sugeriu ajustes ao documento que regulamentava audiências de acordos e processos trabalhistas.

Inspira Advocacia contou histórias de superação Como parte das celebrações do Mês da Advocacia, a OAB-MT contou histórias de profissionais que atuam em diferentes regiões de Mato Grosso. A iniciativa foi idealizada para valorizar os profissionais e a partir desses relatos, ampliar a representatividade daqueles que fazem a advocacia pelo Estado, destacando a superação e a entrega de profissionais essenciais para a manutenção de uma sociedade democrática.

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Comissão apontou Inconstitucionalidade no PL das Fake News

Comarca de Apiacás colaborou na virtualização de processos Em uma ação colaborativa, os advogados de Apiacás auxiliaram o Poder Judiciário na virtualização de processos físicos da Comarca. Profissionais da advocacia que possuíam processos na Unidade Judiciária de Apiacás somaram à força-tarefa. Linha de crédito para advocacia no Desenvolve MT

A OAB-MT manifestou preocupação com eventual aprovação pela Câmara Federal, do Projeto de Lei 2630/2020, mais conhecido como PL das Fake News. O texto foi alvo de análise de conselheiros da OAB-MT a pedido do presidente Leonardo Campos e com base em estudo minucioso, os conselheiros entenderam pela inconstitucionalidade total do projeto de lei. OAB-MT garantiu majoração em honorários A partir de intervenção da OAB-MT, o TJMT garantiu a majoração de valor dos honorários a ser pago a um profissional de Tangará de Serra. A Ordem opinou pela intervenção no recurso na condição de Amicus Curiae, após solicitação do advogado, o que foi admitido pelo Tribunal.

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Para auxiliar a advocacia, a OAB-MT buscou soluções em linhas de crédito junto ao Desenvolve MT para reforçar a parceria entre as entidades e iniciar as tratativas sobre os benefícios. Carga nos processos físicos de Cuiabá A OAB-MT deu início à carga dos processos físicos junto à diretoria do Fórum de Cuiabá, os distribuindo aos advogados e advogadas em sua sede, mediante agendamento e no sistema drive-thru. Depois do prazo para digitalização dos mesmos, os processos eram devolvidos à equipe da OAB que realizava a devolução ao Fórum.

Evento do Vale do Guaporé reúne importantes nomes do direito em MT Advogados e advogadas da região sudoeste reuniram-se no 5º Encontro da Advocacia do Vale do Guaporé, realizado pela Subseção de Pontes e Lacerda.

Live Democracia, Liberdade e Cidadania Realizada pela OAB-MT, o evento Democracia, Liberdade e Cidadania reuniu mais de 100 profissionais em encontro virtual. Participaram como palestrantes, os últimos cinco presidentes do Conselho Federal da instituição: Roberto BusaPresidente da OAB-MT participou to, Cezar Britto, Ophir Cavalcante Júnior, do “OAB pela Democracia” Marcus Vinícius Coelho e Cláudio LamaJunto ao presidente da OAB Nacional e os chia, além dos mediadores e ex-presirepresentantes da Ordem das seccionais dentes da OAB-MT, Francisco Faiad e da Região Centro-Oeste, Leonardo Cam- Ussiel Tavares, e do atual presidente, pos debateu o papel da advocacia na luta Leonardo Campos. pela manutenção do Estado Democrático de Direito em evento virtual.

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Alerta para mortandade de animais no Pantanal A OAB-MT, por meio das Comissões de Defesa dos Direitos dos Animais e de Meio Ambiente, chamou atenção de autoridades políticas e ambientais para a morte de animais que não conseguiam fugir do fogo diante das chamas de grandes proporções. OAB-MT auxilia famílias de catadores de recicláveis Consciente de seu papel social, desde que anunciado o programa Renda Solidária da Prefeitura de Cuiabá, a OAB-MT, através da Comissão de Cultura e Responsabilidade Social, auxiliou catadores de recicláveis que não conseguiam acessar o auxílio financeiro por insuficiência de documentos.

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Autodeclaração étnico-racial em formulários da advocacia A OAB-MT aprovou a inclusão de campo para autodeclaração de raça nos formulários de inscrição e atualização cadastral dos advogados, advogadas e estagiários no Estado. O requerimento foi feito pelas comissões em Defesa da Igualdade Racial e do Direito da Mulher, e aprovado pela diretoria da entidade em julho. Retomada da Justiça do Trabalho Em webinário sobre Direito Trabalhista e Sindical do OAB Leads, o presidente da OAB-MT destacou a necessidade de retomada do atendimento presencial do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-MT).

Comissão de Proteção de Dados e Privacidade O Conselho da OAB-MT, aprovou a criação da Comissão, baseado pela vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ou Lei nº 13.709/2018. A norma passará a regulamentar as atividades de tratamento de dados pessoais, além de alterar os artigos 7º e 16º do Marco Civil da Internet. Leis de proteção de dados e privacidade agora passam a ser requisitos obrigatórios de boas práticas e transparência. Presidente da OAB-MT propôs Secretaria do Pantanal Leonardo Campos foi ao encontro do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles – que realizou sobrevoo no Pantanal para propor a criação da Secretaria do Pantanal criando ambiente propício para formulação e implantação de políticas públicas para o ecossistema.

OAB-MT é contrária às audiências de instrução por videoconferência A realização das audiências de instrução e julgamento pela modalidade virtual na Justiça do Trabalho, voltaram a ser questionadas pela OAB-MT. O assunto foi abordado durante a abertura do Webnário Trabalhista e Sindical, um dos encontros virtuais promovidos pela OAB – Leads ao longo de agosto.

Supremo garante o direito de o advogado ser recebido por magistrado A advocacia conquistou uma importante vitória em agosto. Em julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4330, que teve atuação da OAB como Amicus curiae defendendo a categoria, o ministro Gilmar Mendes assegurou o direito de advogados e advogadas serem recebidos em audiência por magistrado, independentemente de hora marcada, como previsto pelo artigo 7º, inciso VIII, do Estatuto da Advocacia, Lei 8.906, de 1994.

Treinamento para conciliadores Profissionais da advocacia da área do Direito do Consumidor participaram de treinamento virtual em preparação à retomada das audiências de conciliação no Procon-MT.

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SETEMBRO

OAB-MT integrou expedição ao Pantanal Representantes da Seccional Mato Grosso participaram de expedição ao Pantanal Mato-Grossense, acompanhando a Comissão Temporária, instalada pelo Senado Federal. Além de senadores, integraram a comitiva, deputados federais da Comissão Nacional do Meio Ambiente e representantes do Legislativo estadual, bem como, a representantes da OAB-MT. Eles foram informados sobre as ações de combate aos incêndios, resgate de animais e demandas urgentes para conter o avanço do fogo, além de medidas necessárias para recuperação do bioma no pós-fogo.

À tabela de honorários, são incluídos valores para cobrança de atos virtuais Atenta às demandas da advocacia na atualidade, a Seccional Mato Grosso incluiu na tabela de honorários os valores de cobrança para atos virtuais. Com a regulamentação, profissionais do Direito tem garantidos valores dignos e condizentes com a atividade profissional, afinal, atendimentos virtuais e presenciais exigem a mesma prontidão, habilidade e responsabilidade.

Cartilha orienta sobre “limites da publicidade” Para orientar advogados e advogadas e informar a sociedade sobre situações em que a divulgação de serviços ultrapasse os limites da propaganda regular, o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) lançou uma cartilha que orienta sobre regras da publicidade jurídica. Além de seção de perguntas e respostas a cartilha traz uma lista com situações permitidas e não-permitidas pelo Código de Ética e Disciplina.

Retomada das atividades no Fórum de Cuiabá

Plantão de atendimento a mulheres: OAB-MT teve papel importante

Em setembro, o Governo de Mato Grosso inaugurou o “Plantão de Atendimento a vítimas de violência doméstica e sexual” na DeleNo primeiro dia da retomada das ativida- gacia da Mulher, instalada no bairro Planalto. des presenciais, 8 de setembro de 2020, A vice-presidente da Ordem dos Advogados a diretoria da OAB-MT foi ao encontro da do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Gisela advocacia e também recepcionou os pro- Cardoso participou da cerimônia e relembrou fissionais do Direito na Sala da OAB no que a instituição que representa a advocacia Fórum de Cuiabá. Os membros da insti- e a sociedade teve papel importante. “É algo tuição checaram as condições de atendi- que a OAB-MT reiteradamente vem pedindo e mento na unidade judiciária. nos sentimos contemplados”.

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Campanha

A OAB-MT realizou campanha para dar suporte às ações do Paeas e voluntários que auxiliavam no resgate de animais e combate ao fogo. Foram arrecadados alimentos, medicamentos e equipamentos médico-veterinários. Doação de computadores a unidades prisionais de Cuiabá e Sinop

Uma parceria entre OAB-MT, Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do Tribunal de Justiça (GMF) e Ministério Público Estadual (MPE) resultou na

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doação de dez computadores, para as Penitenciárias Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira (Ferrugem), em Sinop, e Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. A cessão dos equipamentos foi formalizada em reunião na sede Ordem, que contou com a presença de representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (Saap). Os equipamentos foram doados para ampliar a capacidade de videoconferências nas unidades, que passaram a ser realizadas no período de pandemia. Honorários da advocacia dativa A OAB-MT se manifestou contra a fixação de honorários da advocacia dativa inferiores aos valores previstos na tabela da instituição, na Comarca de Canarana. Na ocasião foi estabelecido pagamento de 0,5 URH (Unidade Referencial de Honorários) à uma advogada do município. O caso foi acompanhado pela Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios da OAB-MT, que instaurou processo administrativo, destacando a relevância social da advocacia dativa e dos valores dignos dos honorários.

Intervenção do Observatório Ambiental do CNJ e MP A Seccional e o Conselho Federal somaram forças para cobrar do Poder Público a adoção de medidas imediatas de combate aos incêndios no Pantanal. Ambas instituições assinaram documento encaminhado ao Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, projeto realizado pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Público, solicitando intervenção e apoio para instar os órgãos responsáveis para a tomadas de providências necessárias.

OAB-MT inaugurou sala no Fórum de Barra do Bugres Advogados e advogadas de Barra do Bugres já podem contar com a sala da OAB-MT), no novo Fórum do município. O espaço oferece serviços de cópia e digitalização de documentos além de área reservada para atendimento individual.

Luta das pessoas com deficiência Em 2020, a OAB-MT continuou militância pelos avanços na acessibilidade e na abertura de diálogo com a população de pessoas com deficiência. A comissão que trata do assunto, manteve continuidade de ações de conscientização e combate ao preconceito. OAB-MT e Subseção solicitaram À ocasião do mês da Luta das Pessoas com reabertura da Central de Flagrantes Deficiência, o presidente da Comissão, RoCom o fechamento da Central de Flagrantes drigo Guimarães destacou a contribuição da de Várzea Grande dado o grande número de Seccional Mato Grosso, pois ele realizou esservidores contaminados pela Covid-19, as tudo técnico para a Comissão Nacional Diocorrências do município passaram a ser reito da Pessoa com Deficiência sugerindo atendidas em Cuiabá ou no Plantão de Aten- que a OAB Nacional fosse habilitada como dimento a Vítimas de Violência Doméstica e amicus curiae em um processo que tramita Sexual. Por meio de ofício a OAB e Subseção no Supremo Tribunal Federal (STF). A prode Várzea Grande solicitaram a retomada do posta diz respeito à redução da jornada de atendimento na comarca com mais de 330 trabalho do servidor público que precise mil habitantes, uma vez que se trata de um acompanhar filhos e dependentes com deserviço essencial e indispensável à socie- ficiência em tratamentos de saúde. dade. A Ordem também apontou possíveis medidas para que o impacto seja minimizado. “Propusemos alternativas como, por exemplo, a flexibilização do horário de funcionamento da Central e ainda a realização de oitivas por vídeo conferência”, explicou a vice-presidente, Gisela Cardoso.

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OUTUBRO OAB-MT intervém e Sesp reabriu Central de Flagrantes de Várzea Grande Foi a partir de intervenção da OAB-MT que o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, anunciou a reabertura da Central de Flagrantes de Várzea Grande. A unidade foi fechada por elevado número de servidores contaminados, mas a advocacia teve que reagir para garantir o atendimento à população. Na ocasião, a vice-presidente da Ordem, Gisela Cardoso agradeceu ao secretário por ter acolhido a demanda: “Entendemos as dificuldades impostas pela pandemia e a consequente falta de efetivo, mas, uma unidade da PJC desse porte, e com tamanha demanda, localizada na segunda maior cidade do Estado, não pode ficar fechada”, disse.

Comissão celebrou lei que dispões sobre os juizados cíveis e criminais Representando a OAB-MT, o presidente da Comissão de Juizados Especiais, Munir Salomão participou do encontro nacional de Presidentes de todas as comissões estaduais dos juizados em comemoração aos 25 anos da sanção da Lei Federal 9.099/2015, realizado pelo Conselho Federal da OAB e Comissão Nacional dos Juizados Especiais.

pela simples emissão de parecer jurídico, sem demonstração de circunstâncias concretas que os vinculem ao propósito ilícito. Para a OAB-MT, os profissionais não podem ser responsabilizados por mal feitos de gestores públicos apenas por subscreverem pareceres jurídicos.

TJMT atende pleito da OAB-MT e inclui nome social nos sistemas eletrônicos Defensora dos direitos humanos e da ciConselheiros da OAB-MT pediram dadania, a OAB-MT celebrou mais uma edição de súmula pelo STF conquista para a sociedade que é fruto de A bancada da Seccional de Mato Grosso no uma iniciativa da instituição. Desde ouConselho Federal pediu a atuação da ins- tubro, todos os sistemas e cadastros do tituição perante o STF, para edição de sú- judiciário ganharam um campo exclusivo mula vinculante, visando barrar a respon- para informar o nome social da pessoa sabilização dos profissionais da advocacia transexual, travesti e transgênero.

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OAB-MT provocou debate jurídico, técnico e científico sobre incêndios

OAB-MT entregou a primeira certidão a uma mulher trans Ao entregar a certidão para que a universitária Daniella Veyga Garcia Nonato pudesse atuar como estagiária em Mato Grosso, a OAB-MT celebrou junto à sociedade, a conquista de mais este espaço. “Não foi só a Daniella que recebeu esse documento, mas todas as pessoas trans de Mato Grosso assinaram juntas”, disse Daniella. A sessão entrou para história da OAB-MT.

SENADOR WELLINGTON FAGUNDES. FOTO: AGÊNCIA SENADO

Soluções para o combate e prevenção aos incêndios que assolavam o bioma pantaneiro foram debatidos durante o “Webinar: Pantanal – Uma discussão necessária”, realizado OAB-MT. Na ocasião o senador Wellington Fagundes anunciou que a OAB-MT e OAB-Nacional foram incluídas da Comissão do Senado criada para tratar da questão.

Após requerimento da OAB-MT, CNJ discutiu questões ambientais Cartilha sobre os direitos da pessoa Por requerimento da OAB-MT, em outubro, o em tratamento do câncer Observatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou a primeira reunião de trabalho para tratar de questões ambientais, sociais e econômicas que envolviam as regiões do Pantanal e da Amazônia Legal.

A Comissão de Saúde da OAB-MT promoveu, ao longo do mês, a campanha “Outubro Rosa – Conheça seus Direitos”. Para Kárita Barbosa Borges da Silva, presidente da Comissão, a cartilha será como um guia sobre a legislação que atende pessoas em tratamento de câncer.

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PROPOSTAS ÀS ELEIÇÕES DE 2020

Candidatos levam propostas à OAB-MT A diretoria da OAB-MT recepcionou candidatos nas eleições de 2020, que foram até à sede apresentar propostas. “A Ordem é a voz da sociedade civil organizada, por isso, nada mais natural que participemos deste momento, levando aos candidatos os anseios da advocacia e da população”, avaliou o presidente Leonardo Campos. Comissão de Acompanhamento das Políticas Públicas do Pantanal A Comissão de Acompanhamento das Políticas Públicas do Pantanal foi criada para auxiliar o desenvolvimento de trabalhos, estudos e pesquisas na região. O presidente da Ordem, Leonardo Campos, destacou que que buscou, ao lado do poder público, por soluções a curto e longo prazo para a preservação do bioma.

Mobilização na área do Direito Condominial Frente à atuação indevida de administradoras de condomínio que oferecem orientação jurídica em seus contratos, seja de forma gratuita ou onerosa, a OAB-MT tem feito constantes alertas à sociedade, através da sua Comissão de Direito Condominial. O objetivo é alertar sobre a oferta de serviços aos quais administradoras de condomínios são impedidos por lei de oferecer, pois isso afeta diretamente as profissões de administradores e advogadas e advogados.

Primeiro ato de desagravo público virtual da OAB-MT Vigilante na defesa das prerrogativas, a OAB-MT realizou ato de desagravo público em favor da advogada Emiliana Borges França. A manifestação, primeira virtual da entidade, foi realizado na 7ª Sessão Ordinária da Primeira Turma do Conselho Seccional, no dia 29. O ato se deu em resposta à ofensa proferida contra a profissional por juiz da Comarca de Peixoto de Azevedo.

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OAB-MT colabora com comissão do Senado Integrada à comissão temporária criada pelo Senado Federal para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios no Pantanal, em audiência pública, a OAB-MT, através da presidente da Comissão Nacional do Meio Ambiente da OAB, Ana Carolina Barchet, pontuou ser de grande relevância a criação do Estatuto do Pantanal, com inclusão do homem pantaneiro nos debates.

Na TV Justiça, Leonardo Campos fala sobre Colégio de Presidentes

LEONARDO CAMPOS, PRESIDENTE DA OAB-MT

Advogado representa MT em comissão especial do Conselho Federal O presidente da Comissão de Juizados Especiais da OAB-MT, Munir Salomão foi empossado pela diretoria do Conselho Federal, como membro consultor de comissão especial do juizado homônima até 2022. Abuso de autoridade: provimento regulamenta assistência a advogados

Ele falou sobre sua atuação frente ao Colégio de Presidentes de Seccionais, ações de incentivo à jovem advocacia e iniciativas em prol da defesa de prerrogativas, dentre outros assuntos. O presidente Leonardo declarou ser um desafio coordenar o Colégio de Presidentes e agradeceu a confiança da OAB Nacional, representada pelo presidente Felipe Santa Cruz. ADI contra execução imediata de sentenças do Tribunal do Júri O conselheiro federal Ulisses Rabaneda teve duas proposições aprovadas em sessão do Pleno realizada no final de outubro. Ambas versaram sobre a inclusão da OAB Nacional no debate sobre a possibilidade - ou não -, da execução imediata de sentenças condenatórias proferidas pelo Tribunal do Júri.

O conselheiro federal da bancada de Mato Grosso, José Carlos de Oliveira Guimarães Júnior, atuou como relator do provimento que passou a disciplinar e orientar sobre a defesa dos advogados e advogadas, em caso de violação dos seus direitos.

CONSELHEIRO FEDERAL ULISSES RABANEDA

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NOVEMBRO Comitiva debateu rumos para a advocacia em Poxoréu e Campo Verde O dia 18 de novembro de 2020, marcou a retomada gradativa das atividades presenciais da OAB-MT. Uma comitiva formada por advogadas e advogados liderados pela diretoria da Seccional foi rumo a cinco subseções localizadas no Sul do Estado: Jaciara, Rondonópolis, Poxoréo, Campo Verde e Primavera do Leste. A viagem marcou o início de uma série de agendas do “Ao Encontro da Advocacia”, uma proposta da OAB-MT para manter um bate-papo com os advogados e advogadas de Mato Grosso e, dessa forma, discutir temas importantes para a classe. 1

1 - COMITIVA SUL, 2 - JACIARA, 3 - RONDONÓPOLIS, 4 - POXORÉO, 5 - CAMPO VERDE, 6 - PRIMAVERA DO LESTE.

OAB-MT solicitou inclusão em processo sobre a BR-163 A Seccional Mato Grosso solicitou ao Tribunal de Contas da União e à Agência Nacional de Transportes Terrestres a inclusão da entidade como amicus curiae no processo que apura atrasos na execução de obras da rodovia BR-163, sob responsabilidade da Rota do Oeste. Membros da OAB-MT foram agraciados com Moção de Aplauso

O presidente da OAB-MT, Leonardo Campos foi homenageado com uma moção de aplauso entregue em sessão virtual, pelo vereador de Cuiabá, Marcrean Santos. O presidente da Comissão de Direito Condominial, Miguel Zaim e o vice, Nilton Cecílio, além dos membros Vithor César e Lucas Oliveira, também foram contemplados com a honraria.

Conselho Pleno aprovou proposta orçamentária para 2021 Em Sessão Extraordinária, conselheiros aprovaram a proposta orçamentária para o exercício de 2021. Não houve aumento e tampouco compensação inflacionária. A Seccional Mato Grosso ainda inovou, ao ofertar duas possibilidades de pagamento da taxa em seu valor integral. Governador recebeu membros da Comissão do Pantanal O governador Mauro Mendes e o secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho recepcionaram os membros da Comissão, o presidente Flávio Ferreira, a secretária-geral da comissão, Gláucia Amaral e a advogada Daniela da Silva Campos Preza, que participaram a convite do deputado estadual Wilson Santos. Comitiva em direção a subseções da região Sul de MT O dia 18 de novembro, marcou a retomada gradativa das viagens presenciais da OAB-MT. Uma comitiva formada por advogadas e advogados liderados pela diretoria da Seccional foi rumo a cinco subseções localizadas no Sul do Estado: Jaciara, Rondonópolis, Poxoréo, Campo Verde e Primavera do Leste. A viagem marcou o início de uma série de agendas do “Ao Encontro da Advocacia”, uma proposta da OAB-MT para manter um bate-papo com os advogados e advogadas de Mato Grosso e, dessa forma, discutir temas importantes para a classe.

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Vice-presidente participou de solenidade de posse 100% virtual no TRT-MT A vice-presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, participou da solenidade de posse da juíza Danusa Berta Malfatti, no TRT-MT, (23ª Região). A cerimônia foi 100% virtual e contou com a participação de magistrados, servidores familiares e amigos da empossanda. OAB-MT garantiu honorários da advocacia pública Mais uma vitória da OAB-MT na defesa de honorários. A Seccional obteve a suspensão dos bloqueios de valores das contas bancárias de cinco profissionais da advocacia que atuam como procuradores jurídicos em Sorriso. Somados os montantes correspondem a mais de R$ 330 mil e haviam sido bloqueados por decisão prolatada em Ação Civil Pública. O honorário é essencial para a manutenção da advocacia porque garante a subsistência do profissional.

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OAB-MT integrou rede de proteção aos direitos do povo chiquitano Integrada a bloco de entidades de defesa dos Direitos Humanos, a OAB-MT assinou documento entregue à Ouvidoria Geral de Polícia de Mato Grosso em mais uma iniciativa para apurar as circunstâncias das mortes de quatro indígenas chiquitanos na fronteira entre a Bolívia e Cáceres, que aconteceu em 11 de agosto.

Em Jaciara. durante o encontro, no fórum da cidade, o presidente Leonardo Campos, destacou uma série de medidas adotadas em defesa da advocacia ao longo da pandemia de COVID-19.

Advogados e Advogadas de Rondonópolis se reuniram na Subseção do município para receber a comitiva do projeto “Ao Encontro da Advocacia”, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-M) e debater a atividade jurisdicional. O evento também foi marcado pela inauguração da Sala de Atendimento a Advocacia na Subseção. Em Primavera do Leste, comitiva encerrou viagens ao Sul do Estado

O diretor-tesoureiro, Helmut Daltro prestou contas das ações e o presidente da CAAMT, destacou a abertura de crédito para advogados. Já o presidente da ESA-MT, Bruno Cintra, mencionou as dezenas de cursos oferecidos gratuitamente à milhares de advogados e advogadas de todo o Estado desde o mês de abril. Subseção de Rondonópolis recebeu comitiva da OABMT para noite de debates

A comitiva encerrou em Primavera do Leste a primeira fase do circuito. Na cidade, o grupo de advogadas e advogados passou pela nova sede da Polícia Civil, que abrigará as delegacias de Roubos e Furtos, de Homicídios e Proteção à Pessoa e da Mulher. Na sequência conheceram as novas instalações do Fórum da cidade, onde, na ocasião, foi inaugurada a Sala da Advocacia, batizada “Claudir Miguel Berticelli”, em homenagem ao advogado.

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Com a inauguração do raio 6 na PCE, Governo atendeu a pleito da OAB

A Seccional Mato Grosso foi atendida em um de seus principais pleitos na área da Segurança Pública com a construção de uma nova ala que proporciona a ampliação do número de vagas na Penitenciária Central do Estado. O secretário-geral da OAB-MT e presidente da Comissão de Direitos Humanos, Flávio Ferreira, representou a instituição, em nome da diretoria e da advocacia como um todo. O evento contou com a presença do Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça. Presidente da OAB-MT foi palestrante em evento nacional Leonardo Campos foi palestrante do 1º Fórum Nacional da Advocacia Trabalhista. No painel que discutia temas sobre as prerrogativas da advocacia no pós-pandemia, enfatizou que toda iniciativa deve ser norteada pelo Código de Ética e Disciplina da OAB. Últimas sessões de 2020 do Pleno e Turmas tiveram formato híbrido Em um ano marcado por mudanças e maior

emprego da tecnologia, a OAB-MT idealizou novo formato para as sessões do Pleno e Turmas da instituição. Presidentes das comissões temáticas, subseções e conselheiros puderam participar virtual ou presencialmente. A retomada das atividades no auditório da OAB marcou nova fase. OAB-MT realizou desagravo público em frente à Turma Recursal Em grande mobilização, profissionais do Direito que atuam na capital e interior do Estado se reuniram no dia 27, para ato de desagravo público em defesa da advogada Fernanda Domingas Rondon Rodrigues e ocorreu na frente do prédio da Turma Recursal.

3º Encontro do Sistema de Justiça Criminal O presidente da OAB-MT, Leonardo Campos e o conselheiro federal Ulisses Rabaneda representam a advocacia no 3º Encontro do Sistema de Justiça Criminal. Leonardo participou da abertura do evento, ocasião em que o ministro do STJ, Joel Paciornik fez a palestra magna. Por sua vez, Ulisses Rabaneda participou como debatedor do painel “Acordo de Não Persecução Penal”, presidido por Eduardo Calmon (Emam).

ram o novo formulário de prestação de contas, desenvolvido pela controladoria. O documento idealizado para otimizar informações, condiz com os termos do provimento 185 que orienta as subseções em suas prestações de contas, agora, com relatórios mais específicos.

Em encontro virtual, tesoureiros alinharam diretrizes para 2021 Tesoureiros das subseções se reuniram em encontro virtual no qual fizeram balanço das ações da tesouraria e recebe-

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DEZEMBRO

Vidas Negras Importam A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é uma das instituições que apoia a campanha Vidas Negras Importam, idealizada pelo Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cepir). O presidente da Ordem, Leonardo Campos, recebeu uma camiseta do projeto, entregue pelo presidente do órgão, Manoel Silva. Ele reforçou que é papel da OAB-MT dar suporte a ações de combate a qualquer tipo de discriminação.

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Colégio de Presidentes das Seccionais

Campanha de valorização dos honorários Em dezembro a OAB-MT realizou a campanha “Honorários Dignos: uma questão de Justiça”. O projeto, idealizado pela Comissão de Defesa dos Honorários, alcançou as 29 subseções da Ordem e foi criado com o objetivo de levantar e compilar informações que possam subsidiar ações específicas em cada uma das regiões do Estado.

Honorários, gravação de audiências e sessões de julgamento, bem como a reforma eleitoral do Sistema OAB foram tema da última reunião de 2020 do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais.

Exame da Ordem Frente à crise sanitária e dificuldades para realizar a prova prático-profissional dada a necessidade de distanciamento social, em 6 de dezembro, a OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, conseguiu aplicar o exame. Assim como em todas as seccionais do país, a mato-grossense seguiu rigorosamente todos os protocolos para garantir a segurança de examinandos e examinandas.

OAB-MT é destaque em levantamento nacional

Planejamento estratégico para o Pantanal Com uma série de reuniões realizadas desde sua implantação, avançaram as discussões da Comissão de Políticas Públicas do Pantanal da OAB-MT. Ficou a encargo da OAB-MT, municiar parlamentares com informações com vistas a dar suporte jurídiA Seccional Mato Grosso foi destaque de co à elaboração de leis, como o PL intitulalevantamento feito pelo site Migalhas, do Estatuto do Pantanal. figurando entre os primeiros lugares do ranking das seccionais brasileiras que ofertavam os melhores descontos e as menores taxas de anuidade do país, especialmente, para a jovem advocacia.

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Semana da Conciliação Para viabilizar ainda mais condições a advogadas e advogados para regularização de débitos, a OAB-MT realizou a Semana de Conciliação de Débitos na Seccional e subseções.

Salas para audiências por videoconferência

Vagas preferenciais para advogadas gestantes

O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB aprovou solicitação para que a OAB Nacional encaminhasse ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um ofício pedindo providências acerca da resolução que determina a disponibilização de sala passiva, pelo Poder Judiciário, para realização de audiências de instrução. Cumprindo diretrizes do Estatuto da Advocacia, a 6ª Subseção da OAB-MT de Sinop, junto à diretoria dos fóruns Estadual, Trabalhista e Federal da cidade, conseguiu que fossem destinadas vagas preferenciais para advogadas gestantes nesses locais. TDP conseguiu absolvição de advogada parecerista O Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT representou advogada parecerista, processada no TCE-MT. Em acórdão recém-publicado, restou conhecida a inviolabilidade do advogado parecerista por suas opiniões.

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Ação social em unidades prisionais de MT A OAB-MT, via Comissão de Direito Penal e Processo Penal, concluiu a primeira etapa de campanha de arrecadação em prol de reeducandos de unidades prisionais. Materiais de higiene e limpeza foram entregues na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto, Penitenciária Central do Estado (PCE) e Cadeia Pública de Barra do Garças.

Nova Mutum Em Nova Mutum o presidente Leonardo Campos, junto a membros da diretoria, falou sobre ações desenvolvidas ao longo Visita técnica ao Pantanal do ano, ressaltando ser um tempo marcaO secretário-geral da OAB-MT e presido por adversidades. A vice-presidente da dente da Comissão de Políticas Públicas OAB-MT, Gisela Cardoso destacou que os do Pantanal, Flávio Ferreira, percorreu encontros com a advocacia foram muito a Transpantaneira, junto a membros da importantes para que pudessem estabeleComissão de Meio Ambiente, Recursos cer planejamento adequado para o enfrenHídricos e Minerais da Assembleia Letamento imposto pela pandemia. gislativa de Mato Grosso (ALMT). A visita teve por objetivo fiscalizar a demanda de Nova sede da Subseção luverdense energia elétrica e verificar a situação das A 21ª Subseção, de Lucas do Rio Verde requeimadas na região. cebeu doação de terreno de quase 5.500 m² que vai abrigar a sua nova sede. O prédio Caravana da OAB no “Nortão” somará a outras edificações da Justiça em Em continuidade às ações do projeto Ao complexo já conhecido como a Cidade JuríEncontro da Advocacia, a caravana da dica. O prefeito Luiz Binotti selou a parceria OAB-MT partiu rumo a quatro municípios com assinatura do documento e descerrado Norte de Mato Grosso: Nova Mutum, mento de placa, ressaltando a importância Lucas do Rio Verde, Sorriso e Sinop. A coda OAB-MT como parceira da cidade. mitiva foi composta pela diretoria da Seccional, membros das comissões temáticas, ESA-MT, CAA-MT, tribunais de Ética e Disciplina e de Defesa das Prerrogativas e conselheiros estaduais e federais.

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OAB-MT celebra aprovação de proposta de paridade A partir de 2021 o registro de chapas que concorrerão às eleições da OAB deverá respeitar a paridade de gênero. Ou seja, as chapas só serão efetivadas se alcançarem a cota de 50% de participantes do gênero feminino, tanto para titulares como para suplentes. Retomada das sessões de julgamento Em Sorriso e Sinop, a comitiva da OAB-MT encerrou a primeira fase do projeto Ao Encontro da Advocacia, contemplando nove subseções estaduais. Nestes locais, além de apresentar balanço de ações, membros da diretoria pontuaram que um dos principais desafios de 2021 ano é lutar pela retomada das sessões de julgamento presenciais no Tribunal de Justiça e Tribunal Regional do Trabalho. Moção de aplausos para a Subseção de Rondonópolis O trabalho desenvolvido pela 1ª Subseção de Rondonópolis, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) rendeu homenagens da Câmara Municipal. Membros da diretoria e presidentes das comissões receberam Moção de Aplausos em reconhecimento às ações desenvolvidas em prol da advocacia e da sociedade rondonopolitana.

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Fórum em Lucas do Rio Verde A diretoria da OAB-MT esteve representada pelo presidente Leonardo Campos em cerimônia de inauguração do Fórum da Comarca de Lucas do Rio Verde. A visita ao novo prédio do Poder Judiciário fez parte da programação do projeto Ao Encontro da Advocacia, que passou também por municípios como Nova Mutum, Sinop e Sorriso. Contagem de prazos no processo administrativo e tributário

A diretoria da OAB-MT comemorou a aprovação do Projeto de Lei 03/20, em segunda votação, que modifica a contagem de prazos no processo administrativo tributário, conforme o Código de Processo Civil, e suspende os prazos processuais no recesso forense. O PL de interesse público, é de autoria do deputado Silvio Fávero.

Celeridade à expedição e liberação de alvarás

Nova Sala da OAB-MT no TJMT

A OAB-MT solicitou ao TJMT prioridade aos pedidos de expedição e liberação de alvarás até o dia 18 de dezembro de 2020, quando teve início o recesso forense e, consequentemente, a suspensão dos Em dezembro, a diretoria da OAB-MT prazos processuais. inaugurou a nova “Sala da OAB”, no Tribunal de Justiça. A instalação da sala no Cota racial nas eleições de 2021 novo local teve como objetivo facilitar o trabalho da advocacia com a sala localizada em ponto estratégico do TJ, próximo às secretarias e aos plenários. Vacinação contra a Covid-19: STF atende OAB O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, decidiu que Estados e municípios estavam autorizados a comprar e distribuir O Conselho Pleno da OAB aprovou, por maio- vacinas contra a covid-19, aprovadas por ria dos votos, a política de cotas raciais para agências ou autoridades sanitárias esnegros (pretos e pardos), no percentual de trangeiras, caso a Agência Nacional de 30%, nas eleições da instituição. A proposta Vigilância Sanitária (Anvisa) não expedisfoi votada em sessão do dia 14 de dezembro se a autorização para isso no prazo de 72 e vigora a partir das eleições de 2021, tendo horas. A decisão foi tomada em uma ação validade por 10 pleitos (30 anos). movida pela OAB Nacional.

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DESEMBARGADORA MARIA HELENA PÓVOAS. FOTO: TJ

Em sua posse, Maria Helena Póvoas reverencia OAB A advocacia mato-grossense esteve com toda a atenção voltada à posse da nova diretoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, representada pelo presidente da OAB-MT, Leonardo Campos. Advogados e principalmente as advogadas, ovacionaram a desembargadora Maria Helena Póvoas, a primeira mulher oriunda do quinto constitucional a assumir a presidência do Judiciário mato-grossense. Êxito da campanha “Climatiza Já” A cerimônia de descerramento da placa, realizada no dia 19, representou a conquista de um importante pleito da advocacia, iniciado pela Ordem, em 2016, com a campanha “Climatiza Já”. Ao longo da campanha a OAB-MT colheu milhares de assinaturas de profissionais da advocacia, servidores

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e magistrados, pedindo por melhores condições de trabalho e valorização de todos que circulam ou passam por ali. ESA-MT se reinventou ao produzir conteúdo A Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso ESA-MT conclui um dos anos mais desafiadores com feitos históricos. O balanço final das atividades apontou que 6.600 inscrições foram realizadas em 97 ações online, um formato até então nunca adotado. E, assim, a ESA deu início a um novo tempo: começou realizando cursos à distância com parceiros e se reinventou. Com auxílio da advocacia, passou a produzir conteúdo próprio de capacitação.

Jovem advocacia doa computadores

Lucas do Rio Verde da OAB-MT foram homenageadas pelo prefeito do Município, Luiz Binotti, pela idealização e participação ativa da entidade na construção da Cidade Jurídica. Relatório final da BR-163 A Comissão da BR-173 divulgou relatório final que apontou descumprimento do contrato de concessão da rodovia, principalmente quanto à morosidade para realizar obras de duplicação. O documento final embasará a diretoria da OAB-MT na tomada de decisões no próximo ano.

Com foco na assistência à juventude, os membros da Comissão do Jovem Advogado da OAB de Rondonópolis, encerraram o ano com uma ação social. Eles arrecadaram recursos para a compra de computadores que vão atender 240 alunos da instituição Oratório Filhos de Bom Bosco, nas aulas gratuitas do projeto de informática. Doação de câmeras para videoconferências em penitenciária A Subseção de Sinop OAB-MT doou quatro câmeras com microfones para a Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira (Ferrugem). Em setembro a Ordem entregou computadores à penitenciária, ampliando a capacidade de videoconferências na unidade, que agora conta quatro novas salas destinadas a este fim.

Doação de brinquedos para crianças A OAB-MT entregou centenas de brinquedos às crianças indígenas da aldeia Xavante Nova Esperança, em Barra do Garças. A ação, realizada pela Comissão de Infância e Juventude (CIJ) em parceria com a Comissão de Defesa da Igualdade Racial, fez parte da campanha “Natal Solidário – Faça uma Criança Feliz”. A iniciativa alcançou também crianças da creche irmã Hilda, no Bairro Novo Paraíso II, em Cuiabá e crianças nas cidades de Sapezal e Sorriso.

Homenagens em Lucas do Rio Verde As últimas três gestões da Subseção de

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M ATO G R O S S O ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL MATO GROSSO Dr. Mario Cardi Filho, s/n, Centro Político Administrativo, Cuiabá, MT (65)3613-0900 presidencia@oabmt.org.br www.oabmt.org.br