Revista ANTRAL Nº 200

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Mundo Automóvel Cartas de Condução e CAP

Prorrogação dos prazos de validade

E

m face da persistência da crise de COVID-19, relativas à renovação ou prorrogação de determinados certificados, licenças e autorizações e ao adiamento de determinados controlos periódicos e formação contínua em determinados domínios da legislação em matéria de transportes e à prorrogação de determinados prazos, no âmbito do Regulamento (UE) 2020/698, o IMT informa em comunicado que vão entrar em vigor a 6 de Março de 2021, as determinações do Regulamento (UE) 2021/267, as quais permitem prorrogar o prazo de validade dos seguintes documentos:

- Cartas de Condução: As cartas de condução que caduquem ou venham a caducar entre 01/09/2020 e 30/06/2021, são prorrogadas por um período de 10 meses contados a partir da data do seu término. As cartas de condução cuja caducidade pudesse acontecer até 31/08/2020 e por força do Reg.(EU)2020/698, foram prorrogados e que poderiam expirar entre 01/09/2020 e 30/06/2021, são prorrogadas por 6 meses ou até 1 de Julho de 2021, consoante a data que for posterior. - Certificados de Aptidão Profissional (CAP): Certificados que caducaram ou venham a caducar entre 01/09/2020

e 30/06/2021, são prorrogados por um período de 10 meses após o seu término de validade. Os prazos para a conclusão da formação contínua, pelo titular dum CAP, são ou devem ser considerados prorrogados durante 6 meses ou até 1 de Julho de 2021, consoante a data que for posterior.

Guimarães

Nó de Silvares abriu ao tráfego

J

á abriu ao tráfego o novo nó de Silvares, de acesso à A11, em Guimarães. Com um investimento de 3,4 milhões de euros, esta empreitada teve como principal objectivo a melhoria das acessibilidades, criando uma ligação directa mais eficiente da área Empresarial do Avepark à rede de auto-estradas. Os trabalhos contemplaram o desnivelamento das vias esquerda e separador central da ER206, entre o Nó da auto-estrada e a Variante de Creixomil, permitindo agora que o tráfego de passagem evite o atravessamento pela rotunda, mantendo-se o acesso a esta

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através das vias e bermas direitas. O Nó de Silvares está localizado ao quilómetro 40,8 da ER206, na freguesia de Silvares, concelho de Guimarães. A empreitada de desnivelamento do Nó de Silvares integra o projecto de melhoria das condições de acesso, segurança e circulação na principal rede viária dos arredores da cidade de Guimarães. Este projecto foi desenvolvido em

coordenação com a Câmara Municipal de Guimarães, a qual irá promover a construção de uma via de acesso do Avepark à EN101, complementando a empreitada agora concluída.


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