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ANTRAL

Ficha técnica Director: José Monteiro Sub-Director: José Domingos Pereira Chefe de redacção: J. Cerqueira Colaboradores: TODOS OS SÓCIOS Edição e Propriedade: ANTRAL - Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros Sede da Redação: Av. Eng. Arantes e Oliveira, 15, 1900-221 Lisboa NIPC: 500885303 Design e maquetagem: Susana Rebocho Realização gráfica: GRÁFICA, LDA Praceta José Sebastião e Silva, Lote 20 Parque Industrial do Seixal 2840-072 Aldeia de Paio Pires Publicidade: Maria do Rosário (21 844 40 50) ÓRGÃOS SOCIAIS Mesa da Assembleia Geral Presidente: José João Assis Canas Flores Vice-Presidente: António José G. S. Barata Vogal: Luís Filipe Coelho Menino Substituto: José Mário dos Anjos Conselho Fiscal Presidente: José L. Moreira Mamede Vice-Presidente: António Augusto Alves Bastos Vogal: Aníbal Rodrigues de Almeida Substituto: António Manuel Correia Pinto Direcção Presidente: Florêncio Plácido de Almeida Vice-Presidente: José Monteiro Vogais: José Domingos Pereira; Manuel Silva; Henrique dos Santos Substitutos: HenriqueCardoso; Jorge Barreiros Alves Secretário Geral: Abel Marques Sede: Av. Engº Arantes e Oliveira, 15 - 1949-019 Lisboa - Tel: 21 844 40 50 - Fax: 21 844 40 57 - Telemóvel: 912 501 278/83/84 - 934 751 545 - 961 037 087 - 93 314 3733/39 Email: antral@antral.pt DELEGAÇÕES PORTO: Rua D. Jerónimo de Azevedo, 611 - 4250-241 Porto - Tel: 225 323 350/9 - Fax: 226 162 209 Telemóvel: 933 146 047 - porto@antral.pt CASTELO BRANCO: Av. da Carapalha, Nº 27, R/C , Loja Esq. - 6000-320 Castelo Branco -Telf: 272 337 630 - Fax: 272 337 467 Telemóvel: 934 988 896 - castelobranco@antral.pt COIMBRA: Estrada das Eiras, 126 - R/C Norte, Loja 2 - 3020199 Coimbra - Tel: 239 822 008 - Fax: 239 822 472 Telemóvel: 933 146 042 - coimbra@antral.pt ÉVORA: Rua do Cicioso, 29 - 7000-658 Évora Tel: 266 700 544 - Fax: 266 700 544 Telemóvel: 933 146 041 - evora@antral.pt FARO: Rua Engº José Campos Coroa, Lote 19, Loja Esq. - 8000-340 Faro - Tel: 289 827 203 - Fax: 289 806 898 Telemóvel: 914 492 898 - 933 146 045 - faro@antral.pt VISEU: Rua Dr. César Anjo, Lote 4, Loja M, 3510-009 Viseu - Tel: 232 468 552 - Fax: 232 469 141 Telemóvel: 933 146 043 - viseu@antral.pt Periodicidade: BIMESTRAL - Tiragem: 10.000 exemplares - Preço: 2,24 euros - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS SÓCIOS - Assinatura anual: Continente - 29,93 euros Estrangeiro - 44,89 euros - Inscrito na Secretaria Geral da Justiça com o nº 105815 - Nº de Registo ERC: 110377

Sumário

Revista nº 200 - Janeiro/Fevereiro 2021

Editorial

• Modernização do Sector do Táxi“ segue dentro de momentos” ........... 4

Nota de Abertura

• Apoios e subsídios ................................................................... 6

Vida Associativa

• Faleceu Adrião Mateus: ANTRAL propõe nomeá-lo sócio de mérito ........ 8 • ANTRAL quer testagem e vacinação dos operadores táxi .............. 9 • Vila Velha de Ródão apoia taxistas do concelho ............................. 10 • Nova praça de Táxis no Hospital da Luz Lisboa ............................ 11 • Castelo Branco lança medidas de apoio ao sector táxi ............ 12 • Madeira isenta pagamento de taxas do controlo de taxímetros ..... 13 • Taxistas de Lisboa vão receber apoio camarário de 500 euros .... 14 • Agenda ............................................................................................. 14 • Sumários de Diários da República ............................................. 16

AntralMed

• Seguro de Saúde: uma aposta em si e na sua família ................ 20

Especial Covid 19

• Lisboa garante táxis gratuitos para vacinação Covid-19 .................. 22 • Porto disponibiliza transporte em táxi para vacinação por 2 euros .. 23 • Táxilivro: Loures lança serviço de empréstimo de livros ao domicílio .. 24 • Pampilhosa da Serra lança projecto de Apoio ao Transporte de Vacinação em viaturas táxi ................................................................. 25 • Loulé assina protocolo para transporte táxi de refeições ao domicílio .. 26 • Portimão assegura táxis gratuitos para vacinar contra a Covid-19 ....... 27

Mundo Automóvel

• Cartas de condução e CAP: Prorrogação dos prazos de validade ... 28 • Detenções por condução sem carta aumentaram 56% em Janeiro .... 29

Notícias

• Fisco vai permitir pagamento a prestações de dívidas de IRS e IRC ..... 30 • Breves .................................................................................................. 32 • Rússia prepara serviço de táxis voadores a 20 cêntimos/Km ................ 33

ESTATUTO EDITORIAL: É desejo da direcção da Antral manter informados os associados não só no que respeita à vida da associação, como também sobre os principais aspectos relacionados com a actividade da indústria.Com esta iniciativa, que se concretiza na edição da Revista Antral, esperamos, também, estreitar os laços com os associados que são desafiados a participar activamente na vida da associação. É, igualmente, nossa intenção promover a revista como um meio de informação que julgamos fundamental para a formação dos profissionais do nosso sector. Assim, vamos envidar esforços no sentido de manter a sua publicação bimestral, procurando, sempre com isenção interagir com os nossos associados. A revista Antral acolhe o dever de informar, visando contribuir para uma opinião pública informada e interveniente. A revista Antral é, assim, um projecto de informação orientado por critérios de rigor sem qualquer dependência de ordem ideológica, política e económica. A revista Antral envidará esforços para participar no debate das grandes questões que se colocam ao sector dos transportes rodoviários em automóveis ligeiros, procurando, sempre, a defesa dos legítimos interesses deste subsector dos transportes rodoviários. A revista Antral procura a verdade, nunca se deixará condicionar por interesses partidários, sendo responsável apenas perante os nossos leitores, numa relação independente, rigorosa e transparente. - A Direcção da Revista

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Editorial

Modernização do Sector do Táxi “Segue dentro de momentos” Interrompemos aqui a informação do decorre dos trabalhos do “Grupo de Trabalho” constituído pelo Despacho n.º 6560/2020, de 23 de Junho, do Secretário de Estado da Mobilidade para a Modelização do Sector do Táxi recordando que de acordo com o cronograma destacado na revista n.º 196, de Maio/Junho de 2020 o último tema programado a “ A Actualização da Convenção e Reestruturação do Sistema Tarifário” foi impulsionado pelas Associações com a entrega das suas propostas no inicio do mês de Janeiro do corrente ano. Sucede que de então para cá não fomos convocados para qualquer reunião do Grupo pelos que os trabalhos se encontram a aguardar essa iniciativa da sua Coordenadora, pelo que nada de novo há, por enquanto, a informar. Recordo, ainda, o prazo concedido pelo Secretário de Estado para: - Apresentação de um relatório preliminar, no prazo de três meses, ou seja Setembro de 2020, contendo já a revisão da convenção de preços em vigor desde 2012; - Apresentação de um relatório final, a concretizar no prazo de dois meses, após a entrega do relatório preliminar com as propostas de revisão legislativa e regulamentar necessárias, o que se esperava acontecesse no mês de Novembro de 2020. Não obstante, estamos no final do primeiro trimestre de 2021 e tudo se encontra parado sem qualquer informação que nos tenha sido dada para a justificação desta suspensão. É um facto que a situação pandemica se agravou mas, também, é verdade que o grupo sempre trabalhou por meios à distância, o que naturalmente poderia ter continuado a fazer. No que respeita ao prazo do Despacho foi o mesmo prorrogado pelo Senhor Secretario de Estado da Mobilidade, até 30 de Outubro de 2020, para entrega do relatório preliminar, em face do que o relatório final ficou relegado para final do ano de 2020. Por isso contávamos ter no ano de 2021 já alguma proposta, em concreto, para revisão da legislação e, em especial, a actualização do sistema tarifário. A verdade é que chegados praticamente ao final do primeiro trimestre de 2021, nada temos que possa justificar nova informação ao sector, na sequência da que vos demos na última revista. O Sector sofre como nenhum outro com a actual crise pandemica que estagnou toda a mobilidade sobretudo a que é impulsionada pelo turismo. Por outro lado, tememos o efeito da retoma com concorrência desigual apoiada e melhor suportada financeiramente para continuar, com armas desiguais e sem possibilidade de concorrência pelo táxi, quando as entidades solicitadas, nomeadamente Autoridade da Concorrência, Autoridade da Mobilidade e dos Transportes e a ASAE, ainda recentemente, mais uma vez, a intervir, se recolhem ao silêncio! Os apoios e as ajudas ao Sector são praticamente nenhumas e as que vêm são cheias de burocracia e ficam na maioria das situações encalhadas, tal como tivemos oportunidade da explicar aos Senhores Secretários de Estado da Mobilidade e do Trabalho e da Formação na reunião que realizamos por videoconferência no dia 14 de Janeiro de 2021. É verdade que algumas Câmaras Municipais, na sequência de

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Florêncio Plácido de Almeida Presidente da Direcção

vários apelos e pedidos da Associação têm procurado ajudar disponibilizando verbas para acolher serviços de oportunidade, como entregas de refeições, publicidade e o transporte de cidadãos para vacinação mas, tal representa muito pouco e não tem acolhimento na maioria dos municípios. A ANTRAL não se tem poupado na procura de apoios que começou por fazer já há alguns meses junto dos grupos parlamentares da Assembleia da República aliás, comprometendo estes, face à situação insustentável que o sector atravessa, pelo menos com a apresentação de uma recomendação ao Governo para a criação de apoios ao Sector. Lamentavelmente, a ANTRAL não viu muita adesão a essa proposta, em especial dos grupos parlamentares do PS e do PSD. Justiça seja feita ao grupo parlamentar do PCP e seu sempre interessado, conhecedor e activo Deputado Bruno Dias que seguindo a nossa proposta, apresentou recentemente no Parlamento duas recomendações: - O projecto de Resolução n.º 1044/XIV/2.ª para a Modernização do Sector do Táxi a recomendar ao Governo que concretize com urgência o conjunto de medidas já consensualizadas no Grupo de Trabalho criado para Modernização do Sector do Táxi; - O Projecto de Resolução n.º 1043/XIV/2.ª para Adopção de medidas urgentes para o Sector do Táxi face à epidemia de Covid-19, para garantir rendimentos; revogar a limitação de passageiros no táxi; resolver o problema do IUC e estender o prazo limite para depósito de licenças sem o risco de perda das mesmas. Neste particular, o Governo veio, no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 22-A/2021 a legislar a propósito da “Suspensão e abandono do exercício da actividade de transporte em táxi” e determinar que: 1 — À suspensão do exercício da actividade de transporte em táxi comunicada a partir do dia 18 de Março de 2020 não se aplica, até 31 de Dezembro de 2021, o período máximo previsto no n.º 1 do artigo 18.º do Decreto -Lei n.º 251/98, de 11 de Agosto, na sua redacção actual. 2 — Na situação prevista no número anterior, fica suspensa, até 31 de Dezembro de 2021, a aplicação do disposto no n.º 5 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de Agosto, na sua redacção actual. No pior dos cenários, o Sector, ainda, tem de fazer face a um estranho crescimento de acções de fiscalização aos táxis, por razões completamente inexplicáveis sobre as quais não se tem poupado a intervenções junto das forças policiais, na ausência de tomada de posição do IMT já solicitado para se reunir com a ANTRAL para o efeito. Finalmente, não poderia deixar de lamentar o falecimento do nosso querido Associado, subscritor fundador da Associação e grande Industrial deste Sector, Adrião Mateus que no passado dia 30 de Janeiro de 2021 nos deixou. Todos ficamos mais pobres embora, enriquecidos com o seu exemplo e dedicação que prestou à causa do Associativismo, com todos os inconvenientes para a sua vida empresarial e familiar, causa para que nunca regateou dar o seu contributo. À família enlutada prestamos aqui o nosso tributo.

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Nota de Abertura

Apoios e subsídios A grave pandemia que atingiu o mundo, e também o nosso país, para além das consequências em termos de saúde, que se tem traduzido num elevado índice de mortalidade, com todo o sofrimento humano que o facto acarreta, gerou e continua a gerar, gravíssimos problemas em termos económicos e sociais, a todos os países atingidos por esta crise sanitária. Portugal não ficou alheio a esta situação, e assim, temos assistido desde março do ano transato, a um sofrimento atroz da população em geral, acompanhado de uma destruição de grande parte do nosso tecido empresarial, o que se reflete no encerramento de numerosas empresas e no brutal aumento do número de desempregados. Fruto de toda esta situação, conjugada com a concorrência, por nós entendida como desleal, das plataformas digitais, o nosso setor viu-se confrontado com uma crise sem precedentes, que se traduziu numa brutal diminuição dos serviços por nós prestados, que a muitos, está a levar ao linear dos limites de sobrevivência. Neste contexto, solicitou a ANTRAL, bem como quase todas as associações representativas dos variadíssimos setores económicos, apoios governamentais que nos permitissem minimizar os prejuízos, e nos possibilitassem aguentar até à chegada de melhores dias. Contudo, a ANTRAL foi mais longe, já que enviou a todas as câmaras municipais, uma missiva onde procurou sensibilizar estas, para a necessidade imperiosa de apoiarem o sector dos táxis enquanto transporte público, pois só nós, temos a capacidade, de uma oferta de serviços homogénea a nível nacional e disponível a toda a população em geral, que para ser requisitado, não é necessário ter cartão de crédito, nem tão pouco possuir ou dominar as tecnologias dos ditos telemóveis inteligentes. Assim, e perante a gravíssima situação económica, respondeu o governo com algumas medidas, entre as quais, o Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva, permitindo o Lay Off a 100%, os programas Apoiar Mais e Apoiar Simples com incentivos à liquidez das empresas através da atribuição de subsídios a fundo perdido, e ainda o Incentivo Extraordinário à Normalização da Atividade Empresarial, atribuindo um ou dois ordenados mínimos nacionais por trabalhador, consoante a situação. Todos estes apoios, nos foram disponibilizados e para nos candidatarmos aos mesmos, era preciso cumprir determinados parâmetros, nomeadamente

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fazer prova de uma quebra de receitas, comprovada documentalmente, com um processo de candidatura elaborado pelos gabinetes de contabilidade e assinado pelos seus responsáveis. Paralelamente, responderam ao nosso apelo, variadíssimas câmaras municipais, umas através de um contacto direto com a ANTRAL, outras através dos nossos delegados concelhios, e ainda outras através de rádio táxis locais. Conforme podem constatar nas múltiplas notícias publicadas nesta revista, e que nos chegaram ao conhecimento, nem todas as câmaras seguiram a mesma estratégia nos seus incentivos ao sector, e assim, enquanto umas contemplaram o pagamento do transporte das pessoas à vacinação, a entrega de refeições, livros, encomendas e medicamentos ao domicílio, outras seguiram rumos diferentes, atribuindo subsídios pecuniários a fundo perdido aos seus táxis, ou até com os mesmos, protocolaram campanhas publicitárias de promoção dos respetivos municípios. Enfim, não tem sido uma luta fácil, nem para nós, nem para ninguém, contudo acredito que com muita luta e perseverança iremos conseguir ultrapassar estes momentos difíceis. Por último, e para terminar esta minha nota de abertura quero-vos esclarecer de uma situação que já foi alvo de muitos comentários e críticas nas redes sociais, que é a do município do Porto. Solicitou esta associação em devido tempo, medidas de apoio aos táxis que operam nesta cidade, e que eram as seguintes: • Uma higienização mensal a todos os táxis, que poderia eventualmente ser efetuada pelos serviços camarários, ou por uma qualquer empresa especializada. • Colocação a expensas do município dos separadores acrílicos nos táxis, já que contribuiriam e muito para a segurança sanitária dos profissionais que com eles operam, dos utentes dos mesmos, e consequentemente da população em geral. • Distribuição de kits com máscaras, viseiras e álcool gel, máscaras essas, que eventualmente seriam para oferecer aos utentes que não fossem portadores das mesmas. • Realização de testes de despistagem ao Covid 19 aos profissionais do setor, para despistar eventuais portadores assintomáticos do vírus. • Criação do projeto Bónus Táxi, que consistiria na dis-

José Monteiro

tribuição de vouchers através da rede de assistência social, à população mais desfavorecida, e que a estes lhes possibilitassem o transporte em táxi para as consultas nos centros hospitalares. Três meses depois fomos informados, mais propriamente em 16 de setembro, de que em reunião camarária a realizar 5 dias depois, iria ser aprovado a atribuição de um subsídio de 20.000€ a cada uma das associações. Dado o que antecede, nada melhor do que reunirmos as duas estruturas do setor com representantes camarários para definir estratégias, e assim aconteceu, só que nesta reunião, fomos surpreendidos por dois imprevistos, a saber, os representantes camarários não sabiam se este montante era com ou sem IVA, e não aceitavam ressarcir os montantes dos acrílicos a todos aqueles que já os tivessem montados, conforme nós pretendíamos. Era uma situação delicada, tanto mais que, estávamos a prejudicar todos aqueles que civicamente acau-

telaram em devido tempo a saúde pública. Neste contexto, foi aí decidido que iriamos somente distribuir os produtos de higienização, quer para as viaturas, quer para os profissionais. Mais tarde, concretamente em 25 de novembro os serviços camarários propõem às associações que estas recolham todas as faturas das despesas efetuadas pelos seus associados, os certifiquem como tal, e submetam estas a análise, para assim poderem libertar as verbas sem IVA para pagamento. Ora, dado o que antecede, aquilo que se pretendia ser um processo agilizado, tornou-se num ápice num processo moroso, complexo, burocrático e logisticamente inviável. Resta-nos a consolação de que o município do Porto, disponibilizou o transporte dos seus munícipes à vacinação pelo preço de uma simples viagem de autocarro, ou seja, dois euros. Saudações Associativas

Renovação do Alvará de Transportador em Táxi Devem dirigir-se aos serviços da ANTRAL da área da sua residência, com a antecedência mínima de trinta dias, acompanhados dos seguintes documentos: FIRMAS • Alvará de transportador em Táxi (original) • Cópia(s) Certificada(s) do Alvará (original) • Livrete(s) e título(s) de registo de propriedade ou documento(s) único automóvel (fotocópia) • Licença(s) camarária(s) (fotocópia) • Seguro(s) do veículo (fotocópia) • Certidão permanente actualizada e com validade ou código de acesso à mesma • Bilhete de identidade ou cartão de cidadão do gerente(s) que obriga(m) a sociedade (fotocópia) • Cartão de contribuinte da firma • Modelo 22 do IRC (fotocópia) • IES (fotocópias frente e verso da página 1 à 25) • Carimbo

INDIVIDUAIS • Alvará de transportador em Táxi (original) • Cópia Certificada do Alvará (original), se tiver sido emitida • Livrete e título de registo de propriedade ou documento único automóvel (fotocópia) • Licença camarária (fotocópia) • Seguro do veículo (fotocópia) • Bilhete de identidade e cartão de contribuinte ou cartão de cidadão (fotocópia) • Declaração das Finanças a comprovar que na presente data ainda está coletado como industrial de Táxi em nome individual

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Vida Associativa Faleceu Adrião Mateus

ANTRAL propõe nomeá-lo sócio de mérito

aleceu no passado dia 30 de Janeiro de 2021, Adrião da Costa Mateus. A Direcção da ANTRAL apresenta à família as mais sentidas condolências, por este triste acontecimento. A Direcção, reconhecendo que o Sr Adrião Mateus prestou relevantes serviços à Antral e ao sector, decidiu propor à assembleia geral a sua nomeação, a título póstumo, como sócio de mérito da Antral. Na verdade, desde o início da actividade da associação, o Sr. Adrião colaborou com todos os órgãos sociais, tendo sido eleito, em 1992, para o cargo de Presidente da Mesa da Assembleia-geral, funções que exerceu de forma exemplar até 31 de Dezembro de 2016. Em Julho de 2004, foi um dos subscritores da escritura de constituição da Fundação ANTRAL, da qual foi Presidente do Conselho Consultivo até à data do seu falecimento. Tanto no desempenho das suas funções de dirigente associativo como na qualidade de industrial do sector, Adrião Mateus distinguiu-se pela excelência do trabalho desenvolvido, que o tornaram merecedor da consideração e estima de todos aqueles que trabalham nesta honrosa actividade. Por tudo o que se referiu, a direcção considera que o Sr. Adrião da Costa Mateus é credor do nosso apreço, pelo que entende que a proposta para a nomeação como sócio de mérito não é mais do que um mero acto de justiça.

Nota biográfica Nascido em Lisboa, a 14 de Fevereiro de 1936, Adrião Costa Mateus tem origem numa família inserida no sector do táxi, já que o seu pai, Manuel Mateus, tinha duas viaturas táxi. A vida quis que Adrião Mateus, derivado ao estado de saúde do seu pai, tomasse conta do negócio com apenas 18 anos. Carta tirada e ao volante de um táxi, 18 anos de idade, para aprender o ofício. Foi assim que tudo começou. A partir daí, com o seu espírito empreendedor, conseguiu tornar-se num dos grandes empresários do sector da indústria do Táxi, sendo também um dos sócios na compra e gestão do negócio familiar que é a Auto Garagem Arganilense. A par do empreendedorismo, continuou com os seus estudos tendo completado o curso de solicitador. Representando o sector do táxi, esteve inserido em vários órgãos sociais da Antral e Retalis (Rádio Táxis de Lisboa), zelando pelos interesses do mesmo. Apesar da sua idade, aos 84 anos continuava no activo, participando na gestão da sua frota e como Presidente do Conselho Consultivo na recente Fundação ANTRAL.

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Vida Associativa

ANTRAL quer testagem e vacinação dos operadores táxi

um ofício enviado à Ministra da Saúde; Marta Temido, com conhecimento do Ministro do Ambiente e da Acção Climática, datado de 12 de Fevereiro, a ANTRAL solicita a testagem dos operadores táxi e prioridade na vacinação, uma vez que se trata duma actividade de risco. Transcrevemos de seguida o texto deste ofício: "Querendo o sector continuar a colaborar para integrar todas as opções que possam contribuir para mais, rapidamente, eliminar esta terrível pandemia, e efeitos na nossa actividade económica que nos está a afectar gravemente a todos, e em particular aqueles que não podem parar a sua actividade, vimos solicitar

a V. Exa., que se digne considerar indicar estes profissionais para integrarem, uma campanha nacional de submissão a testes à COVID-19. Por outro lado, estamos convictos que a afectação dos mesmos profissionais a uma actividade de funcionamento constante, e o contacto permanente com os utentes de todas as idades, e oriundos, também, de países estrangeiros, coloca os profissionais deste sector numa escala

de risco considerável. Assim, solicitamos, também, uma consideração especial dos profissionais no plano de vacinação, podendo antecipar-se a mesma antes da vacinação de natureza geral".

Táxis vão poder estacionar nas ZEDL em Lisboa

epois de várias insistências, tanto junto da Emel como da autarquia, e ainda do Provedor de Justiça, acabamos de ver, finalmente, satisfeita a nossa reivindicação, quanto ao estacionamento dos táxis nas ZEDL (Zonas de Estacionamento de Duração Limitada), com a publicação do Regulamento Municipal. A alteração, agora introduzida no Regulamento Geral de Esta-

cionamento e Paragem na Via Pública permite, expressamente, que os táxis possam estacionar nas ZEDL, quando não se encontram em serviço e desde que lhes tenha sido atribuído um Dístico de Residente, nos termos previstos no regulamento. O Regulamento, agora alterado, não contemplava a possibilidade da atribuição do dístico de residente aos titulares de licenças de táxi, o que significava que os táxis não

podiam estacionar em qualquer das zonas por ele abrangidas, ou seja, ficavam, praticamente, impedidos de estacionar no concelho de Lisboa, o que não deixaria de constituir uma gritante injustiça com laivos de inconstitucionalidade. A Antral não pode deixar de se congratular com esta alteração, não podendo, no entanto, deixar de lamentar que só ao fim de 18 anos é que tenha sido contemplada esta legítima pretensão.

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Vila Velha de Ródão apoia taxistas do concelho

ruto dum protocolo subscrito com a ANTRAL, o município de Vila Velha de Ródão está a ajudar os taxistas sedeados no concelho a atenuar as consequências económicas provocadas pela redução da sua actividade devido à pandemia de Covid-19, através da aquisição de serviços de publicidade alusiva à marca “Terras de Oiro” nos veículos, no valor de 1.500 euros. Este apoio representa um investimento total de 10.000 euros e abrange os táxis licenciados pelo Município de Vila Velha de Ródão, que prestam regularmente este serviço na área do mesmo, traduzindo-se numa prestação de serviços

de publicidade através colocação de vinis alusivos à marca territorial do concelho nas portas dos veículos. Em compensação, cada taxista recebe um pagamento de 1.500 euros, dividido em duas tranches de 1.000 e 500 euros cada. Desta forma, o Município de Vila Velha de Ródão procura ajudar os profissionais do sector táxi a fazer face à perda de receitas provocada

pela redução da sua atividade, consequência da declaração de Estado de Emergência e do confinamento obrigatório, e auxiliar a minimizar as dificuldades sentidas pelas suas famílias.

Penafiel ajuda taxistas com campanha promocional

Câmara de Penafiel lançou um desafio aos profissionais do sector táxi do concelho para uma acção de promoção turística do município, através da colocação do logotipo "Sentir Penafiel" nos veículos de aluguer de passageiros com licença (táxis). Para esse efeito, celebrou, com os industriais táxi da cidade, um contrato vigente por um período de 10 meses (entre Março e Dezembro de 2021), que prevê o pagamento de 1.000 euros aos profissionais aderentes a esta campanha.

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Vida Associativa

Nova praça de Táxis no Hospital da Luz Lisboa

Antral conseguiu finalmente a aprovação de uma nova praça de táxis junto à entrada principal do Hospital da Luz. A nova praça de táxis já foi inaugurada e contempla lugar para 9 viaturas táxi. Veio colmatar uma necessidade premente que

existia junto deste hospital, onde a utilização de táxi estava muito condicionada. Passado quase um ano, após os primeiros pedidos à Câmara Municipal de Lisboa, a Antral vê assim concretizada a realização de mais uma melhoria para o sector do táxi.

Por lapso, na anterior edição da revista (pg. 8), foi indicado um valor incorrecto, no cálculo do valor hora. Assim, republicamos a informação com os valores devidamente corrigidos:

Isenção horário trabalho

Cálculo do valor hora

e acordo com o disposto no artigo 265.º, do Código do Trabalho, o trabalhador isento de horário de trabalho tem direito a retribuição específica, estabelecida por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho ou, na falta deste, não inferior a uma hora de trabalho suplementar por dia. Por sua vez, o artigo 268.º, determina, a propósito do pagamento de trabalho suplementar, que este é

pago pelo valor da retribuição horária com o acréscimo de 50% pela primeira hora ou fracção. Nos termos do disposto no artigo 271.º do referido Código, o valor da retribuição horária é calculado segundo a seguinte fórmula: (Rm x 12) : (52 x n), sendo Rm o valor da retribuição mensal e n o período normal de trabalho semanal. No caso concreto dos motoristas de táxi, Rm será igual a 665,00 € e

n igual a 40. Assim, o valor mensal corresponde a 84,40 €, a que acrescem os 50% previstos no artigo 268.º. Desta forma, é de 126,61 €, o valor mensal correspondente à isenção do horário de trabalho. Assim, pela isenção do horário de trabalho, o trabalhador tem direito a uma retribuição especial, no montante de 126,61 €, a ser paga mensalmente.

Várias reuniões estatutárias da ANTRAL adiadas

evido às restrições à circulação e ao confinamento obrigatório decretados no âmbito dos sucessivos Estados de Emergência, não foi

possível, em 2020, realizar as reuniões previstas nos estatutos da ANTRAL e da Fundação ANTRAL, nomeadamente o Conselho de Delegados, a Assembleia-geral

ordinária e o Conselho Consultivo. Pelas mesmas razões, ainda não nos é possível prever a data em que se realizarão estas reuniões no decurso do corrente ano.

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Castelo Branco lança medidas de apoio ao sector táxi

ruto duma parceria entre a Câmara Municipal de Castelo Branco e a ANTRAL, no âmbito do programa "CasteloBrancoApoia" lançado por aquela autarquia, os táxis da cidade estão a efectuar um serviço gratuito de entrega de refeições. Esta iniciativa arrancou no dia 16 de Janeiro e, a 4 de Fevereiro, já tinham sido entregues mais de 650 refeições. Para além de apoiar o sector táxi beneficia também mais de 50 restaurantes. No âmbito do mesmo programa, a autarquia está ainda a apoiar os taxistas com 1500 euros, para a divulgação da marca de Castelo Branco ‘Bordar e Receber’, medida que se encontra a ser operacionalizada junto de vários taxistas. José Augusto Alves, Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco, sublinha o seguinte: “fazemos o acompanhamento diário das medidas implementadas, no sentido de as ajustar, indo ao encontro das necessidades das nossas empresas. Estamos muito satisfeitos com o sucesso da medida de entrega de refeições ao domicílio e por isso

vamos prolongar este apoio até ao final do actual estado de emergência. A nossa economia local está a passar por sérias dificuldades e a Câmara Municipal tem desenvolvido todos os esforços para a apoiar”. O Presidente da autarquia adianta ainda que “muito em breve implementaremos medidas de apoio à indústria, comércio e serviços.” Estas iniciativas estão a ser desenvolvidas em parceria com a Associação Empresarial da Beira Baixa e Associação Comercial e Empresarial da Beira Baixa. Estas medidas resultam de um conjunto de iniciativas da Câmara de Castelo Branco, através do programa "Castelo Branco Apoia", criado com vista

à mitigação dos efeitos causados pela propagação da pandemia COVID-19. No total, o município já investiu cerca de 4,5 milhões de euros no combate ao novo coronavírus.

Advogados Viseu Drª. Conceição Neves 2as feiras - Manhã a partir das 9.30h Delegação Coimbra Dr. Joaquim Ribeiro 2as feiras - Manhã, 5as feiras -Tarde Delegação

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ANTRAL

Porto Dr. Vítor Oliveira Coelho 2as, 4as e 6as, de manhã Delegação Lisboa Dr. Carlos Nande Filipe Dr. Paulo Martins Drª. Ana Filipa Silva É agendada consoante as deslocações aos tribunais (É feito um mapa semanal)

Évora Dr. Marques Junqueira Terças feiras – manhã, a partir das 10h Delegação Faro Drª. Paula Coutinho Terças e quintas-feiras De tarde a partir das 15 h Delegação

Covilhã Dr. Fernando Dias Pinheiro Avª. da Anil, n.º 3 A, 1º Sala 7 - 6200-502 T: 275 334 719 Fax: 275 334 122 Dias úteis das 9.00h às 12.30h e das 14.00h às 19.00h Mirandela Dr. Paulo Sousa Rua dos Távoras, n.º 1 Tel 278 264 144 Fax 278 203 519

Vida Associativa

Madeira isenta pagamento de taxas do controlo de taxímetros

governo regional da Madeira aprovou a isenção das taxas a aplicar ao controlo metrológico de taxímetros, uma medida que permitirá poupar anualmente cerca de 47 euros por viatura táxi. Em declarações ao Diário de Notícias da Madeira, o Presidente da Associação dos Industriais do Táxi na Região Autónoma da Madeira (AITRAM), António Loreto, congratula-se com esta medida de isenção do pagamento de taxas

numa altura em que os táxis estão praticamente parados, pedindo ao executivo regional "mais medidas de apoio a estes industriais", entre elas, a inspecção periódica semestral deixar de ser obrigatória, uma vez que os táxis "não rodam". António Loreto sublinha que "os industriais estão a passar muitas dificuldades e mesmo sem trabal-

har têm de manter os compromissos com o fisco e com a segurança social".

A ANTRAL reuniu com Secretários de Estado da Mobilidade e Adjunto do Trabalho e da Formação Profissional

o dia 14 de Janeiro de 2021, a ANTRAL esteve reunida, por videoconferência, com os Senhores Secretários de Estado da Mobilidade, Eduardo Pinheiro, e Adjunto do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita. Em análise estiveram questões relacionadas com o contrato colectivo de trabalho e outras relacionadas com as relações laborais no sector. A ANTRAL deu a conhecer o ponto de situação das negociações que tem vindo a efectuar com a Fectrans e aproveitou para relevar as suas preocupações em torno de uma concretização rápida dos trabalhos de modernização do sector que sempre poderão contribuir para alavancar melhores condições de trabalho e de remuneração da força de trabalho, bem como deu nota

das condições de desigual concorrência que o sector actualmente enfrenta e passam em claro aos olhos dos decisores e autoridades reguladoras. Ainda, a este propósito, a ANTRAL lamentou que os apoios ao

Sector, além de serem exíguos, implicarem com burocracia que ou, os retém na origem ou, os afasta, de todo. Ficou prometida a realização de nova reunião para evolução dos assuntos tratados.

Revista

ANTRAL

Vida Associativa

Taxistas de Lisboa vão receber apoio camarário de 500 euros

Câmara Municipal de Lisboa (CML) anunciou a criação de um apoio a fundo perdido no montante de 500 euros para os motoristas de táxi que operam na cidade de Lisboa. Neste momento, já se encontra disponível no site da CML o portal – https://apps.cm-lisboa.pt/LisboaProtegetaxis/ – para apresentação das candidaturas de apoio aos motoristas de Lisboa, no âmbito do Programa de Apoio aos Motoristas de Veículos de Transporte em Táxi. A ANTRAL disponibiliza ajuda aos seus Associados com Praça em Lisboa para a elaboração do respectivo processo de apresentação de candidaturas de apoio, os

quais podem dirigir-se, com toda a documentação necessária, à zona de formação da sede da ANTRAL (rés-do-chão). A ANTRAL saúda esta iniciativa

Agenda

da Câmara enquadrada na segunda fase "Fundo Lisboa Protege", numa altura em que o sector se confronta com a maior crise de sempre.

Fevereiro 1 Reunião (videoconferência) FPT 2 Reunião Câmara Municipal de Évora 3 Praça de táxis Torres Novas 4 Reunião BPI 19 Reunião Grupo Trabalho Radiotáxis 25 Reunião (videoconferência) com o Comandante da Divisão de Trânsito da PSP de Lisboa

Janeiro 7 Reunião Câmara Municipal de Ovar 12 Reunião GALP 19 Reunião Megasites 26 Reunião BPI

Acordo de Paralisação APS/ANTRAL 2020 Categoria

1 Turno

2 Turnos

Táxi

57,08€ / dia

96,28€ / dia

Letra A

57,08€ / dia

96,28€ / dia

Táxi (mais de 4 passageiros)

66,01€ / dia

110,61€ / dia

Isento distintivo e cor padrão

61,34€ / dia

100,14€ / dia

Turismo 78,51€ / dia Estes valores vigoram de 1 de Março de 2020 a 28 de Fevereiro de 2021

116,29€ / dia

14 Revista

ANTRAL

Revista

ANTRAL

Vida Associativa

Sumários Diário da República Janeiro Decreto do Presidente da República n.º 6-A/2021 Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública R e s o l u ç ã o da A s s e m b l e i a da República n.º 1-A/2021 Autorização da renovação do estado de emergência Decreto n.º 2-A/2021 Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República Lei n.º 1-A/2021 Alarga até 30 de junho de 2021 o prazo para a realização por meios de comunicação à distância das reuniões dos órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19 Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021 Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública R e s o l u ç ã o da A s s e m b l e i a da República n.º 1-B/2021 Modificação da declaração do estado de emergência e autorização da sua renovação Decreto-Lei n.º 6-A/2021 Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e agrava a contraordenação relativa ao teletrabalho obrigatório durante o estado de emergência Decreto n.º 3-A/2021 Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República

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ANTRAL

Decreto-Lei n.º 6-C/2021 Prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial Decreto-Lei n.º 6-E/2021 Estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência Resolução do Conselho de Ministros n.º 4-A/2021 Alarga o Programa APOIAR, estabelece um programa de apoio ao setor cultural e medidas de apoio ao setor social e solidário Portaria n.º 15-B/2021 Altera o Regulamento do Programa APOIAR Decreto n.º 3-B/2021 Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República Lei n.º 2/2021 Estabelece o regime de acesso e exercício de profissões e de atividades profissionais e o regime aplicável à avaliação da proporcionalidade prévia à adoção de disposições legislativas que limitem o acesso a profissão regulamentada, ou a regulamentar, ou o seu exercício, transpondo a Diretiva (UE) 2018/958 do Parlamento Europeu e do Conselho e revogando o Decreto-Lei n.º 37/2015, de 10 de março Decreto-Lei n.º 8-A/2021 Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e procede à qualificação contraordenacional dos deveres impostos pelo estado de emergência Decreto-Lei n.º 8-B/2021 Estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais Decreto n.º 3-C/2021 Altera a regulamentação do es-

tado de emergência decretado pelo Presidente da República

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 751/2020 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral da norma do artigo 154.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, na parte em que, ao atribuir caráter meramente interpretativo ao n.º 7 do artigo 7.º do Código do Imposto do Selo, aditado a este Código pelo artigo 152.º da citada da Lei n.º 7-A/2016, determina a aplicabilidade nos anos fiscais anteriores a 2016, da norma do mesmo n.º 7, em conjugação com o artigo 7.º, n.º 1, alínea e), do Código do Imposto do Selo, na redação dada pela Lei n.º 107-B/2003, de 31 de dezembro, segundo a qual a isenção objeto de tais preceitos não abrange as comissões de gestão cobradas pelas sociedades gestoras aos fundos de pensões por elas geridos Portaria n.º 19-A/2021 Regulamenta os procedimentos de atribuição do apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores, criado com o objetivo de assegurar a continuidade dos rendimentos das pessoas em situação de particular desproteção económica causada pela pandemia da doença COVID-19 Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2021 Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública R e s o l u ç ã o da A s s e m b l e i a da República n.º 14-A/2021 Autorização da renovação do estado de emergência Decreto-Lei n.º 9/2021 Aprova o Regime Jurídico das Contraordenações Económicas Decreto n.º 3-D/2021 Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República

Fevereiro Lei n.º 4-A/2021 Clarifica o regime excecional aplicável aos contratos de exploração de imóveis para comércio e serviços em centros comerciais, através de uma norma interpretativa da Lei n.º 2/2020, de 31 de março Lei n.º 4-B/2021 Estabelece um regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais decorrente das medidas adotadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março Portaria n.º 26-A/2021 Procede à primeira alteração da Portaria n.º 91/2020, de 14 de abril, que define, em execução do disposto no n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril, um regime excecional para as situações de mora no pagamento das rendas atendendo à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e doença COVID-19, os termos em que é efetuada a demonstração da quebra de rendimentos para efeito de aplicação daquele regime excecional a situações de incapacidade de pagamento das rendas habitacionais devidas a partir de 1 de abril de 2020 e até ao mês subsequente ao termo da vigência do estado de emergência D eclaração de R etificação n .º 4/2021 Retifica a Portaria n.º 303/2020, de 28 de dezembro, que regulamenta a apresentação do pedido de autorização prévia no procedimento de regularização previsto nos artigos 78.º-B e 78.º-C do Código do IVA e aprova os modelos e respetivas instruções Portaria n.º 27/2021 Procede à quarta alteração ao regulamento geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas e à regulamentação específica do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas em Portugal Portaria n.º 28/2021 Determina as medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinadas ao setor social e solidário

n.º

11-A/2021 Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

R e s o l u ç ã o da A s s e m b l e i a da República n.º 63-A/2021 Autorização da renovação do estado de emergência Decreto-Lei n.º 14/2021 Altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional Portaria n.º 34/2021 Aprova a DMR (Declaração Mensal de Remunerações - AT)

Programa de Apoio ao Acesso à Habitação

Portaria n.º 42/2021 Altera a regulamentação relativa à inscrição de alojamentos no Programa de Arrendamento Acessível Decreto Regulamentar n.º 1-A/2021 Regulamenta a atualização extraordinária das pensões prevista na Lei do Orçamento do Estado para 2021 Decreto-Lei n.º 16-A/2021 Altera o regime de proteção nas eventualidades de invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social

Decreto-Lei n.º 14-A/2021 Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas ao setor das comunicações eletrónicas no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Decreto do Presidente da República n.º 21-A/2021 Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

Decreto n.º 3-E/2021 Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República

R e s o l u ç ã o da A s s e m b l e i a da República n.º 69-A/2021 Autorização da renovação do estado de emergência

Portaria n.º 37-A/2021 Aprova o Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19

Lei n.º 7/2021 Reforça as garantias dos contribuintes e a simplificação processual, alterando a Lei Geral Tributária, o Código de Procedimento e de Processo Tributário, o Regime Geral das Infrações Tributárias e outros atos legislativos

Portaria n.º 40/2021 Altera a regulamentação relativa ao registo de candidatura ao Programa de Arrendamento Acessível Portaria n.º 41/2021 Altera a regulamentação do

Decreto n.º 3-F/2021 Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República

XV Dia do Táxi adiado

evido à actual situação de pandemia que se vive no país, a ANTRAL entende que não existem condições no ano em curso para a realização do XV Dia do Táxi, que deveria ter lugar

no início do Verão de 2021. Esta é primeira vez que a ANTRAL se vê obrigada, por motivos de força maior, a adiar a realização do Dia do Táxi, para data a anunciar oportunamente.

Decreto do Presidente da República

Revista

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ANTRAL

Revista

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Antralmed

Proteja o seu melhor amigo... de quatro patas!

s animais de estimação têm vindo a ganhar cada vez mais espaço nas nossas vidas. Não há ninguém que aguarde mais ansioso a nossa chegada a casa, do que o nosso amigo de 4 patas. Substituem aquele abraço que às vezes tanto nos faz falta. Em tempos de pandemia os animais foram o amparo e motivo para muitas pessoas saírem à rua. Os animais de hoje ganharam direitos. Os cães e gatos são como família e merecem ser tratados como tal. Temos a preocupação de escolher uma alimentação mais saudável, não descuramos de cuidados médico – Veterinários, um miminho higiénico e vão de férias connosco

ou ficam em locais próprios. Sabemos que cada ida ao veterinário é sinónimo de despesas acrescidas, quer seja uma simples consulta de rotina, vacinação ou por vezes males maiores. Não nos podemos esquecer, igualmente, que a colocação de Chip, mesmo para animais que não venham à rua, passou a ser obrigatório (Decreto Lei nº 82/2019, DR nº 121/2019). Queremos com este artigo informá-lo que o seu patudo, à semelhança de nós, já pode beneficiar de um seguro de saúde com a cobertura de responsabilidade civil incluída. Neste momento no mercado segurador já existem vários produtos que ajudam nas despesas veterinárias entre outras. A Antralmed fez um estudo junto das seguradoras em busca da melhor relação qualidade/preço e apresenta-lhe algumas das coberturas: Medicina Preventiva (check up anual), Vacinas, Cirurgias e esterilização, Vetcare, Telepet, Pet Assistência, Funeral e Responsabilidade Civil. E tem a possibilidade de utilizar este seguro dentro da rede de prestadores ou na vertente de reembolso a 70%. Para que beneficie do reembolso das despesas, terá que celebrar o seguro até aos 8 anos de idade do seu animal.

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ANTRAL

COBERTURAS: Honorários referentes a consultas médicas, Honorários associados a cuidados médicos e de enfermagem, Exames complementares de diagnóstico, Medicação prescrita, Tratamento de doenças crónicas e eutanásia. Vacinas – “Esta cobertura garante o ato completo de exame clínico e respetiva vacinação prevista no plano vacinal nacional.” Cirurgia e Esterilização – “Para as despesas referentes a cirurgias por motivo de acidente, doença ou esterilização Garante o pagamento das despesas referentes a atos de diagnóstico ou terapêutica cuja realização requeira os meios e serviços específicos de ambiente hospitalar.” VetCare - Cobre despesas médicas e medicamentosas em ambulatório, em caso de acidente ou doença: Telepet – “Para dar o apoio em caso de dúvida ou emergência, e encaminhamento para o veterinário, se necessário” Pet Assistência - Organiza o envio de um médico veterinário ao domicílio do Tomador do Seguro, Envio dos medicamentos prescritos, Transporte de urgência dos animais até ao Centro de Atendimento Médico Veterinário mais próximo, bem como o seu regresso a casa após tratamento, em caso de morte do animal, organiza e suporta o custo de viagem de regresso antecipada do dono e organiza o serviço fúnebre do animal seguro, em Portugal. Proteção Jurídica - Garante o pagamento e/ou reembolso das despesas emergentes da defesa do cliente na qualidade de proprietário ou detentor do animal seguro. Responsabilidade Civil - Garante o pagamento de indemnizações decorrentes de danos materiais e/ou lesões corporais causadas a terceiros pelo animal de companhia. Pet Funeral - Organização do serviço fúnebre e pagamento das respetivas despesas em Portugal Continental, Inclui a recolha e transporte do corpo, cremação individual e devolução das cinzas em urna "normal" ou urna biodegradável. O preço do seguro varia consoante a idade e raça do animal. Tal como nos nossos seguros de saúde existem períodos de carência para algumas coberturas. A adesão a este produto não dispensa uma consulta mais pormenorizada aos nossos serviços. A Equipa da Antralmed está à sua espera, temos o melhor para lhe oferecer. Visite o nosso site em www.antralmed.webnode.pt

Revista

ANTRAL

E special Covid 19

Lisboa garante táxis gratuitos para vacinação Covid-19

Câmara Municipal de Lisboa assegura, desde o passado dia 1 de Março, o transporte em táxi para os locais de vacinação, aos munícipes que vivem em Lisboa com mais de 80 anos ou mais de 50 anos e dificuldades de mobilidade ou deslocação. Se pertence a um destes grupos, quando for convocado para a toma da vacina, ligue para o 218 172 021 e solicite o transporte em táxi até ao centro de vacinação. A Câmara de Lisboa paga o transporte desde a morada de residência dos seus munícipes até ao ponto de vacinação indicado e o respectivo regresso ao seu domicílio. Este serviço não tem qualquer custo para o utente, que poderá ser acompanhado por um familiar, respeitando as regras sanitárias em vigor. Para solicitar este serviço gra-

tuito de transporte em táxi, deverão ligar para o 218 172 021, identificando o nome do utente, a morada completa, número de telemóvel/ telefone, e o centro de vacinação de destino. Indique também a hora de saída, tendo em consideração o tempo de deslocação e a hora da vacina. Caso necessite de ajuda para entrar

ou sair do veículo, indique por favor ao operador. Depois de ser vacinado, para pedir o serviço de regresso à sua casa deve voltar a contactar o número 218 172 021, e referir a informação identificada para o transporte de ida. O pedido pode ser solicitado pelo utente, Centro de Vacinação ou pela Junta de Freguesia.

Faro assegura entregas de produtos alimentares e medicamentos em táxi

á se encontra em funcionamento o serviço de entregas de bens alimentares e medicamentos ao domicílio, uma medida implementada pela autarquia como forma de apoiar a economia local durante o período de confinamento. Este serviço é prestado em todo o concelho de Faro. As entregas gratuitas, asse-

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ANTRAL

guradas inicialmente apenas pela cooperativa de táxis Rotáxi, já passaram a ser também garantidas através do portal “comidas.pt”. Podem beneficiar deste serviço todos os estabelecimentos de restauração e de produtos alimentares de todo o concelho de Faro que possam continuar a exercer a sua actividade de acordo com as medi-

das implementadas pelo governo. A entrega de bens garantida pelos taxistas da cidade inclui, para além da restauração, produtos vendidos em farmácias e estabelecimentos comerciais de bens alimentares. A listagem de estabelecimentos aderentes já encontra-se disponível na página da autarquia e está em constante actualização.

Especial Covid 19

Porto disponibiliza transporte em táxi para vacinação por 2 euros

partir de 9 de Março, a Câmara do Porto vai apoiar o transporte em táxi de e para os locais de vacinação contra a Covid 19. Por apenas 2 euros, o munícipe pode requerer um táxi, que assegurará o trajecto de ida, podendo também fazer-se acompanhar por um familiar ou pessoa amiga. Caso pretenda realizar o percurso ida e volta, o mesmo tem um custo total de 4 euros. Esta fórmula permite garantir uma solução de mobilidade rápida, cómoda e económica. O serviço de transporte público em táxi tem ainda a vantagem de chegar a zonas não abrangidas pela rede de metro, autocarro ou de comboio, facilitando igualmente a deslocação de população com limitações a nível de mobilidade, podendo ser previamente solicitado por via telefónica para uma central, através do número 939 955 263. Por cada deslocação, o Município do Porto suportará o custo do transporte até um valor máximo de

6 euros. No acordo de colaboração, a autarquia sublinha também que o sector do táxi na cidade do Porto cumpre “uma função essencial de complemento ao transporte público pesado de passageiros”, contribuindo, enquanto tal, “para a alteração dos padrões de mobilidade da população, que se pretende cada mais vez mais assente na intermodalidade e na promoção de uma mobilidade sustentável”. O município entende ainda que esta é uma forma de “dinamizar o sector do transporte em táxi, aumentando

a sua atractividade”.

Madrid oferece testes grátis de antigénio aos taxistas

ruto dum protocolo subscrito entre a Comunidade de Madrid, a Fundação CEOE e a Confederação Empresarial de Madrid (CEIM), os profissionais do sector táxi da capital espanhola terão acesso durante três meses a testes de antigénio gratuitos para a detecção da Covid-19. Em comunicado, a Comunidade de Madrid esclarece tratar-se duma medida importante, uma vez que os

taxistas são um sector especialmente exposto ao virus, muito afectados pelas restrições da pandemia e também pelo risco de contágio. Assim, mais de 15.000 profissionais do sector táxi madrileno poderão beneficiar desta medida gratuitamente durante os próximos três meses. Os testes de antigénio serão realizados no novo centro provisório de detecção "rápida" do coronavirus que se encontra a fun-

cionar junto nas às instalações da seguradora DHV. Segundo Alberto Miñambres, Presidente da Associação Gremial de Auto Taxi Madrid, "durante esta pandemia tivemos que lidar com o virus, levando muitosa clientes a hospitais. Sentiamo-nos muito vulneráveis e esta medida é um passo em frente tanto para as pessoas que utilizam o serviço de táxi como para aqueles que trabalham com ele".

Revista

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Especial Covid 19

Táxilivro

Loures lança serviço de empréstimo de livros ao domicílio

Câmara de Loures lançou o serviço TÁXILIVRO, que oferece aos residentes do concelho a possibilidade de requisitarem livros e documentos audiovisuais das bibliotecas municipais e receberem-nos confortavelmente em casa através de um serviço gratuito de táxi. Para usufruir deste serviço, os munícipes de Loures podem efectuar os pedidos por telefone (211 151 262 / 211 150 665) ou por email (bmjs@cm-loures.pt / bmas@ cm-loures.pt). Podem receber os livros, CD e DVD requisitados de duas formas: através de levantamento numa biblioteca, mediante marcação prévia, ou em casa. Caso escolham a

última opção, os documentos requisitados serão entregues a uma terça ou sexta-feira, até às 14 horas, por uma empresa local de táxis. No momento da entrega, pode-

rão também devolver livros e outros documentos, bastando para tal que sejam entregues num envelope ou invólucro identificado com a palavra “devolução”.

Viana cria "Táxi Saúde para transportar idosos ao centro de vacinação

Câmara de Viana do Castelo vai aprovar no dia 4 de Março a criação do "Táxi Saúde", um inovador serviço para transportar os idosos carenciados gratuitamente ao centro de vacinação contra a Covid-19 e também a outros serviços de saúde.

Segundo Ricardo Rego, vereador da Administração Patrimonial, Recursos Humanos e Promoção da Saúde, o programa "Táxi Saúde" foi criado "para a população sénior mais carenciada, com dificuldades de mobilidade" poder deslocar-se de táxi "às instituições de saúde". Por outro lado, Ricardo Rego

esclarece que "é uma forma também de ajudar um sector que tem sido fustigado com o processo de pandemia", acrescentando que "todos os táxis têm aderido e viram com bons olhos estre programa." O "Táxi Saúde" contempla uma bolsa de 40.000 km e tem uma dotação financeira de 20.000 euros.

Tome Nota Quando procurar contactar a Delegação do Porto utilize os seguintes números de telefone consoante o departamento que pretenda contactar: Geral: 225 323 350 / 933 146 047 Formação: 225 323 356 / 933 146 019 Seguros: 225 323 354 / 933 146 018

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ANTRAL

Especial Covid 19

Pampilhosa da Serra

Lança projecto de Apoio ao Transporte de Vacinação em viaturas táxi

Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra, depois de contactar todos os taxistas a operar no concelho, colocou em marcha um Projecto de Apoio ao Transporte de Vacinação. Jorge Custódio, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra, referiu que ao abrigo desta iniciativa, através de um “call center” criado para o efeito, os funcionários da autarquia designados “vão ligar insistentemente para as pessoas indicadas nessa lista”, a fim de perceber se necessitam de transporte para o local de vacinação. “Desde que as pessoas sejam indicadas pelo Centro de Saúde, todas elas hão-de ser contactadas”. No caso de se verificar a necessidade de transporte, o autarca acrescentou que é nestas situa-

ções que “entra o acordo que foi estabelecido entre a Câmara Municipal e os taxistas de Pampilhosa da Serra”. “Os táxis, com indicação nossa, vão a casa das pessoas buscá-las, trazem-nas ao Centro de Saúde para tomarem a vacina, esperam pelas pessoas e voltam a levá-las outra vez a casa, gratuitamente, porque essa responsabilidade financeira é assumida pela Câmara Municipal”, explicou Jorge Custódio. Por sua vez, o Vice-Presidente da Câmara Municipal considera que o Projecto de Apoio ao Transporte de Vacinação assenta em

“dois bons motivos. Por um lado, acabamos por ajudar este sector dos transportes e por outro lado queremos ter a certeza absoluta que havendo a hipótese das pessoas serem vacinadas, ninguém vai ficar em casa por falta de transporte”. Até à data já beneficiaram deste serviço de transporte em viaturas táxi mais de uma centena de habitantes do concelho.

Viseu reactivou serviço de entrega gratuita de refeições em táxi

serviço de entrega de refeições dos restaurantes feito por taxistas foi reactivado no dia 15 Janeiro no concelho de Viseu, funcionando gratuitamente durante o confinamento motivado pela covid-19. "O Viseu Entrega tinha funcionado nos três fins-de-semana em que os munícipes não podiam sair de casa a partir das 13:00 de sá-

bado. Agora, funcionará sete dias por semana, ao almoço e ao jantar, enquanto durar o confinamento", explicou o Presidente da Câmara Municipal de Viseu, Almeida Henriques. Nesses três fins-de-semana, foram feitas perto de 800 entregas de refeições, tendo a Câmara de Viseu pago dez mil euros aos taxistas pelo serviço.

"Estimo que este apoio possa custar perto de 40 mil euros. Mas é um apoio directo que damos aos restaurantes, aos taxistas e às famílias que estão confinadas em casa", justificou. O Viseu Entrega funciona através de uma plataforma onde se encontram todos os restaurantes do concelho que aderiram a esta iniciativa.

Revista

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Especial Covid 19

Loulé assegura o transporte táxi de refeições ao domicílio

Câmara Municipal de Loulé, a exemplo do que acontece com muitos outros municípios, decidiu apoiar o sector do táxi e o da restauração, assegurando o transporte táxi de refeições ao domicílio. Esta iniciativa, “Do restaurante à Janela do táxi”, representa um importante apoio a estes sectores que, nesta fase pandémica, estão a atravessar uma grave crise, devido à ausência da actividade turística e ao estado de emergência que condicionaram fortemente a actividade destes profissionais e empresas. Neste sentido, consciente dessas dificuldades, assim como da importância que estas empresas têm para o dinamismo económico do concelho e para a revitalização

das cidades e vilas, com a celebração deste protocolo, a Autarquia pretende reforçar a actividade dos restaurantes em regime de entrega de refeições ao domicílio, assim como, simultaneamente, contribuir para a redução da circulação de pessoas na via pública. Os custos dos serviços de entrega das refeições dos estabelecimentos de restauração aos munícipes do concelho de Loulé

serão assegurados pela Autarquia, ou seja, este serviço não tem custos para o estabelecimento, nem para o consumidor, a quem caberá somente pagar a refeição encomendada. Trata-se duma iniciativa válida para todo o concelho de Loulé, para encomendas de valor igual ou superior a 10 euros, nos restaurantes registados na plataforma Loulé Local.

Vila do Conde

Parceria entre autarquia e taxistas para transporte de utentes ao centro de vacinação Covid-19

Câmara Municipal de Vila do Conde vai disponibilizar, aos munícipes, a rede de táxis do concelho, para se deslocarem ao Centro de Vacinação COVID–19 – Polo de Vila do Conde, instalado no Pavilhão do Parque de Jogos. A Presidente da Câmara, Elisa

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Ferraz, realçou que “reforço deste transporte será assegurado por todos os táxis do concelho, em articulação mediada pela Associação, que contactará com todos os taxistas, independentemente de pertencerem ou não a esta instituição”. A autarca, congratulando-se com o acordo firmado, cujo progra-

ma permite que "todos os taxista do nosso concelho colaborem neste processo de entreajuda à população”. Todos os interessados deverão realizar o seu pedido de marcação através da Câmara Municipal, Gabinete de Apoio à Presidência, contacto 252 248 400.

Especial Covid 19

Portimão assegura táxis gratuitos para vacinar contra a Covid-19

partir de 8 de Março, a Câmara de Portimão vai assegurar aos munícipes residentes no concelho o transporte em táxi para os locais de vacinação na área do município, desde que sejam octogenários ou que, tendo mais de 50 anos, sofram de patologias e dificuldades de mobilidade ou deslocação. Depois de convocadas para a toma da vacina, e se não tiverem transporte próprio, as pessoas abrangidas por este apoio municipal devem ligar para a Linha Protecção 24, disponível 24h00 por dia através do número de telefone 808 282 112, solicitando o respectivo transporte por táxi até ao centro de vacinação e respectivo regresso ao domicílio. O serviço não implica quaisquer custos para o utente, que pode, inclusivamente, ser acompanhado por um familiar. Para a concretização de mais esta medida de alcance social no âmbito da actual pandemia, cujas despesas assumirá na íntegra, a Câmara Municipal de Portimão estabeleceu protocolos de colabo-

ração com as empresas a operar no sector. A autarquia de Portimão solicita, igualmente, a todos os cidadãos

que têm mais de 82 anos e ainda não foram contactados para serem vacinados, para entrarem em contacto com a linha 808 282 112.

Madeira

Câmara de Lobos ajuda taxistas com 500 euros

Câmara Municipal de Câmara de Lobos aprovou um programa de apoio ao comércio, estabelecimentos de restauração e bebidas e actividades artísticas e culturais, no montante de 600 mil euros, podendo ser reforçado até um tecto máximo de 800 mil euros.

Os industriais de táxi com licença efectiva em Câmara de Lobos beneficiam, ao abrigo deste programa, duma ajuda no valor de 500 euros. Para além destes, os apoios estendem-se também a pequenas mercearias, salões de cabeleireiro, artistas, entre muitos outros. As candidaturas deverão ser

enviadas através de correio electrónico para o endereço apoiocovid@ cm-camaradelobos.pt. Após a entrega e validação da documentação submetida, os apoios aprovados serão pagos no prazo máximo de 15 dias. Os interessados poderão remeter as suas candidaturas até ao próximo dia 9 de Junho de 2021.

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Mundo Automóvel Cartas de Condução e CAP

Prorrogação dos prazos de validade

m face da persistência da crise de COVID-19, relativas à renovação ou prorrogação de determinados certificados, licenças e autorizações e ao adiamento de determinados controlos periódicos e formação contínua em determinados domínios da legislação em matéria de transportes e à prorrogação de determinados prazos, no âmbito do Regulamento (UE) 2020/698, o IMT informa em comunicado que vão entrar em vigor a 6 de Março de 2021, as determinações do Regulamento (UE) 2021/267, as quais permitem prorrogar o prazo de validade dos seguintes documentos:

- Cartas de Condução: As cartas de condução que caduquem ou venham a caducar entre 01/09/2020 e 30/06/2021, são prorrogadas por um período de 10 meses contados a partir da data do seu término. As cartas de condução cuja caducidade pudesse acontecer até 31/08/2020 e por força do Reg.(EU)2020/698, foram prorrogados e que poderiam expirar entre 01/09/2020 e 30/06/2021, são prorrogadas por 6 meses ou até 1 de Julho de 2021, consoante a data que for posterior. - Certificados de Aptidão Profissional (CAP): Certificados que caducaram ou venham a caducar entre 01/09/2020

e 30/06/2021, são prorrogados por um período de 10 meses após o seu término de validade. Os prazos para a conclusão da formação contínua, pelo titular dum CAP, são ou devem ser considerados prorrogados durante 6 meses ou até 1 de Julho de 2021, consoante a data que for posterior.

Guimarães

Nó de Silvares abriu ao tráfego

á abriu ao tráfego o novo nó de Silvares, de acesso à A11, em Guimarães. Com um investimento de 3,4 milhões de euros, esta empreitada teve como principal objectivo a melhoria das acessibilidades, criando uma ligação directa mais eficiente da área Empresarial do Avepark à rede de auto-estradas. Os trabalhos contemplaram o desnivelamento das vias esquerda e separador central da ER206, entre o Nó da auto-estrada e a Variante de Creixomil, permitindo agora que o tráfego de passagem evite o atravessamento pela rotunda, mantendo-se o acesso a esta

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através das vias e bermas direitas. O Nó de Silvares está localizado ao quilómetro 40,8 da ER206, na freguesia de Silvares, concelho de Guimarães. A empreitada de desnivelamento do Nó de Silvares integra o projecto de melhoria das condições de acesso, segurança e circulação na principal rede viária dos arredores da cidade de Guimarães. Este projecto foi desenvolvido em

coordenação com a Câmara Municipal de Guimarães, a qual irá promover a construção de uma via de acesso do Avepark à EN101, complementando a empreitada agora concluída.

Mundo Automóvel

Detenções por condução sem carta aumentaram 56% em Janeiro

infracção de condução sem habilitação legal tem vindo a crescer de forma muito significativa desde o ano passado e o mês de Janeiro não foi excepção, revela a PSP em comunicado. Só no primeiro mês deste ano a PSP deteve 610 pessoas por conduzirem

sem carta de condução, o que representa um crescimento de 56% face ao período homólogo de 2020. Uma tendência que está em linha com o crescimento de 57% verificado ao longo de 2020, período em que a PSP deteve 6.912 pessoas por condução sem habilitação legal (mais 2.505 deten-

ções que as 4.407 registadas em 2019). No que diz respeito à carta de condução, a PSP sublinha que esta deve ser válida, sob pena de incorrerem no crime de condução sem habilitação legal. Os títulos de condução poderão ser renovados até seis meses antes da data de caducidade.

TML já foi constituída

oi constituída a TML – Transportes Metropolitanos de Lisboa, e designados os membros do conselho de administração e da mesa da assembleia geral, para um mandato de 4 anos. A sociedade anónima, com natureza de empresa local metropolitana, terá um capital público de 25 milhões de euros, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Ficará a ocupar parte das atuais instalações da Área Metropolitana de Lisboa. Detida a 100% pela Área Metropolitana de Lisboa, assumirá competências nos domínios da mobilidade e transportes, designadamente as competências de autoridade de transportes relativamente aos serviços públicos de transporte de passageiros na área metropolitana de Lisboa, incluindo a gestão

dos contratos de serviço público de transporte rodoviário de passageiros de âmbito intermunicipal e municipal, bem como de outras atribuições conexas. Faustino Gomes foi designado Presidente executivo do Conselho de Administração da TML, enquanto Rui Lopo e Sónia Alegre vogais executivos. Carla Tavares, foi nomeada Presidente da Mesa da Assembleia Geral.

IMT disponibiliza consulta de registos de homologação europeia de veículos

site do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) dispõe de uma nova funcionalidade que permite pesquisar se os veículos matriculados noutro país europeu já têm o modelo registado no sistema informático nacional. Este serviço tem como objectivo facilitar o processo de

atribuição de uma matrícula nacional (homologação). Após a consulta do registo de homologação será emitida uma declaração com a indicação do número do registo, para apresentar na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Esta declaração substitui o anterior formulário modelo 9 IMT a apresentar à AT.

Caso as características do modelo do veículo não estejam registadas no sistema do IMT, pode ser feito um pedido de homologação nacional online, ao qual deve ser anexado o certificado de matrícula estrangeiro (com homologação CE) e, se disponível, o Certificado de Conformidade (CoC). Este pedido está isento de qualquer taxa.

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Notícias

Fisco vai permitir pagamento a prestações de dívidas de IRS e IRC em execução

Governo determinou à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que disponibilize, de forma automática, planos de pagamento a prestações para dívidas de IRS até 5000 euros, e de IRC até 10 000 euros, que se encontrem já em fase de cobrança coerciva. O Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, publicou um despacho que alarga às dívidas em cobrança coerciva a elaboração oficiosa de planos de pagamento a prestações sem necessidade de garantia, replicando a solução usada para as dívidas em fase de cobrança voluntária. Assim, no que diz respeito às dívidas em execução fiscal de valor inferior a 5000 euros para pessoas singulares ou de 10 000 euros para pessoas colectivas, o despacho determina que a AT disponibilize oficiosamente aos contribuintes "a faculdade de pagamento em prestações,

independentemente da apresentação do pedido". A possibilidade de pagamento a prestações deve ocorrer quando estejam em causa dívidas que se vençam até à data de entrada em vigor de um diploma que está a ser preparado pelo Governo e que visa a emissão automática de planos de pagamento em prestações antes e durante o processo de execução fiscal. As notificações a estes contribuintes foram feitas durante o mês de Fevereiro, começando a primeira prestação a ser paga após 31 de Março de 2021, já que até esta data estão suspensos os processos de execução fiscal – os já existentes ou que venham a ser instaurados. O documento para pagamento de cada prestação (referência de pagamento) é obtido no Portal das Finanças, sendo que a falta de pagamento de qualquer das prestações dita o fim do plano e implica o vencimento imediato das prestações

seguintes. O despacho prevê também a manutenção da elaboração oficiosa dos planos prestacionais para a fase da cobrança voluntária e a notificação dos contribuintes em causa, continuando com uma solução criada no ano passado e que abrangeu nomeadamente as pessoas com IRS a devolver ao Estado, na sequência da entrega anual da declaração do imposto. Para ser abrangido, além de a dívida estar ainda na fase em que pode ser paga de forma voluntária, é também necessário que o contribuinte em causa não tenha dívidas de outros impostos.

“PENSÃO NA HORA” disponível na Segurança Social Directa

novo serviço “Pensão na Hora”, disponível na Segurança Social Directa, permite a aprovação automática do pedido online da pensão de velhice, no prazo máximo de 24 horas, informando a data de início do pagamento. Esta funcionalidade atribui uma pensão provisória para que o beneficiário não fique sem rendimento entre o momento em que

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deixa de trabalhar e lhe é disponibilizada a pensão definitiva. No menu “Pensões” da Segurança Social Directa, o beneficiário pode ver o cálculo da pensão de velhice, ficando visíveis os anos de descontos e o valor bruto estimado da pensão a receber. Após fazer o pedido, o processo é aprovado automaticamente, caso o requerente cumpra os requisitos para a atribuição da

pensão provisória, tais como ter a idade de acesso à pensão de velhice ou ter o número de anos de descontos necessários na Segurança Social, entre outros. Caso o requerente não cumpra estes requisitos, o pedido será posteriormente analisado pela Segurança Social, sendo possível acompanhar online a evolução do estado do pedido.

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Breves Luxemburgo vai permitir que os táxis operem em todo o território O Ministério dos Transportes do Luxemburgo vai acabar com as 6 grandes zonas regionais dos táxis, a partir de 1 de Janeiro de 2022, uma medida que irá permitir que qualquer táxi possa operar em todo o território luxemburguês. Trata-se duma reivindicação de longa data do sector. Outra das medidas que o governo do Luxemburgo pretende avançar na mesma data, é a abolição do contingente de licenças atribuídas e o fim da diferenciação entre licenças ordinárias e licenças "Emissões Zero" para veículos eléctricos. Vai impor também às plataformas de transporte a aplicação dos direitos fundamentais do trabalho e da segurança social, bem como a obrigatoriedade de um exame obrigatório para todos os novos profissionais do sector.

Mais 15 postos de carregamento eléctrico em Lisboa A Empark, no âmbito do plano de oferta de postos de carregamento para veículos eléctricos, inaugurou mais 15 postos de carregamento de veículos eléctricos semi-rápidos (até 32 amperes), distribuídos por 4 parques de estacionamento no eixo Central de Lisboa. Os novos parques de estacionamento subterrâneo de Lisboa que dispõem deste serviço são Restauradores, Camões, Mercado da Ribeira e Técnico/Alves Redol, que se juntam aos postos já instalados nos parques de estacionamento de Campolide, Marquês de Pombal, Alexandre Herculano, Saldanha, Valbom e Berna. Também já estão disponíveis carregadores nos parques de estacionamento da Alameda, Campo de Ourique, Avenida de Roma, Arco do Cego e Sete Rios, todos em Lisboa. Seguir-se-ão, até finais de Abril, parques de estacionamento no Porto (D. João I e Brasília), Vila Nova de Gaia (Centro Cívico e Luíz I), Cascais (Largo da Estação), Leiria (Mercado/Maringá), Portimão (Alameda da República) e Lisboa (Baixa-Chiado, Infante Santo e Praça de Londres). No total, em finais de Abril, a Empark terá disponíveis para os seus clientes cerca de 100 carregadores..

Arrancou obrigatoriedade do processo de facturação electrónica Desde 1 de Janeiro, todas as grandes empresas portuguesas, com mais de 250 trabalhadores, fornecedoras da Administração Pública estão a

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facturar electronicamente, seguindo o estabelecido no Decreto-Lei n.º 123/2018. Desta forma, Portugal começa a cumprir a obrigatoriedade de utilizar a factura electrónica, de acordo com as normas da União Europeia. As restantes empresas fornecedoras da Administração Pública têm de implementar este modelo até ao final do ano. A 18 de Abril de 2020, iniciou-se a obrigatoriedade de recepção de facturas para todas as Administrações Públicas e estava previsto que outras empresas também o fizessem até essa data. No entanto, devido à pandemia, a eSPaP (Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública) decidiu alargar o período de transição para que as empresas pudessem adaptar os seus sistemas de facturação aos requisitos estabelecidos.

Curitiba quer aumentar para o dobro a vida útil dos táxis Deu entrada na Câmara Municipal de Curitiba, um projecto-lei para aumentar para o dobro a vida útil dos táxis a operar na capital paranaense. Na prática, pretende-se aumentar a idade máxima dos táxis da cidade brasileira de Curitiba dos actuais 5 para 10 anos, mantendo-se como referência o ano de fabrico. Esta medida pretende atenuar a forte queda de facturação no sector táxi em consequência da pandemia da Covid-19.

Cartrack colabora no transporte das vacinas contra a Covid-19 O software de gestão de frotas da Cartrack tem sido usado pelo SUCH (Serviço de Utilização Comum dos Hospitais), entidade responsável pelo processo de logística e transporte de vacinas contra a COVID-19 em Portugal. As viaturas do SUCH possuem instalados equipamentos de geolocalização da Cartrack, permitindo assim o acompanhamento do percurso e da posição das viaturas em tempo real. De forma a garantir que o transporte das vacinas é realizado à temperatura necessária para a manutenção da sua estabilidade e conservação, foram também instaladas sondas no compartimento de carga das viaturas que monitorizam a temperatura em tempo real.

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Listagem de Protocolos

486 Software – Software House, Lda Distribuição de Software TAXICONTA Rua da Bataria, 237, 4000-106 Porto Agência Funerária Serrano & Nunes, Lda Oferta de descontos na aquisição de produtos e serviços Rua Marquês de Rio Maior, n.º 42-A, 2600-484 Alhandra. Tlm. 968 247 233 Telf./Fax. 216 085 205 AntralCamp Exames Psicotécnicos Avenida Eng. Arantes e Oliveira, n.º 15 - 1900-221 Lisboa Telf. 218 444 050 / Fax: 218 444 057 Telm. 933 143 733 / 933 143 734 / 933 143 735 AntralMed Aquisição de Seguros Av.ª Eng. Arantes e Oliveira, n.º 15, 1900-221 Lisboa; Telf. 218 407 418 Aptidões & Competências, Lda Exames Psicotécnicos / Médicos, Psicologia Clinica e Orientação Vocacional Sede Porto: Ed Aviz Trade Center, R Eng. Ferreira Dias 924 E67, 4100-246 Porto, Telf. 226 173 090 Filiais em: Arcos de Valdevez, Castelo Branco, Coimbra, Covilhã, Viana do Castelo e Viseu Tlm. 914 439 002; 961 230 152 geral@aptidoesecompetencias.pt / www.aptidoesecompetencias.pt Associação de Turismo de Lisboa Táxi Voucher Rua do Arsenal, n.º 25, 1100-038 Lisboa, Telf. 21 031 28 03 BBVA Finanziamento Financiamento na aquisição de equipamento Av.ª D. João II, Lote 1.16.05 3.º Piso, Edifício Infante, Parque das Nações, 1990-083 Lisboa BBVA-Banco Bilbao Vizcaya Argentaria Conjunto de produtos e serviços financeiros com condições especiais Linha BBVA 800 208 208 E’mail: convénios@bbva.pt Born2Score Atestados Médicos e Medicina no Trabalho (Rede a nível nacional) Rua de Sousa Nogueira, 253-A, 4405-609 Vila Nova de Gaia Telf. 227 141 419 BP Portugal Descontos em combustíveis (Cartão BP Plus/Cartão Azul) Porto Salvo, Lagoas Park Edificio 3, Telf. 213 891 785 C. Santos Veículos e Peças Serviço de reparação e manutenção automóvel, fornecimento de viaturas de marca Mercedes-Benz Rua do Proletariado, 18, 2795-648 Carnaxide, Telf. 214 245 800/66

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Cecliroma – C. Clinico Roma, Lda. Prestação de serviços na área da saúde com condições especiais e vantajosas Av.ª de Roma, 35 – 1.º Frt, 1700-340 Lisboa. Telf. 217932002 / 217933349

Meo Comunicações e Multimédia, S.A. Fornecimento de cartões de Banda Larga Móvel Av. Fontes Pereira de Melo, n.º 40 1069-300 Lisboa

Citeforma Promover a progressão dos níveis de qualificação e formação Av.ª Marquês Tomar, n.º 91, 1069-181 Lisboa, Telf. 217 994 560

Minisom Descontos na aquisição de aparelhos, rastreios e testes auditivos Lagoas Park, Rua das Lagoas Pequenas, Edifício 5 C , 2º 2740-265 Porto Salvo Telf. 211990000

Cligeral Saúde, Higiene e Segur. no Trabalho Mafra/Lisboa, Santarém, Soure, Vale de Cambra, Vila Real e Covilhã Telfs. 232 488 850/1 Telm. 962 052 645 / 962 052 641 Clínica Columbano Prestação de serviços de medicina dentária e outras especialidades, aos associados, funcionários e familiares Av.ª Columbano Bordalo Pinheiro, n.º 76 - 2.º Esq., 1070 Lisboa Telf. 217 264 455 Clínica Dentária Dr. Nuno Alves Pereira Prestação de Serviços de Medicina Dentária Rua 5 de Outubro, n.º 18-R/C Esq., 2775-562 Carcavelos, Telf. 214 576 251 Clinica Dentária Flex Medicina Dentária Alameda D. Afonso Henriques, 701º Dtº, 1000-124 Lisboa Telf.218406 348/964 361 495 Clinica Médica e Dentária Viseu Health Care Descontos e ofertas na aquisição de serviços Quinta da Saudade, Lote 228, 1.º V 3500-225 Viseu (junto à rotunda de Nelas) Telf. 232 414 439, Telm. 961 050 461 Euromaster Assistência a veículos nas oficinas aderentes, descontos na aquisição e serviços de pneus Rede a nível nacional Farmácia João XXI Benefícios na aquisição de medicamentos e de outros produtos comercializados pela Farmácia Av. João XXI nº13-A, 1000-298 Lisboa Tlm. 911 087 867 Email: farmacia. encomendas@farmaciajoaoxxi.pt Galp Frota Descontos em vários prod. e serviços Rua das Flores, n.º 7, Lisboa Telf. 707 508 408 HS2 – Higiene, Saúde e Segurança do Trabalho, Lda Medicina no Trabalho Rua de Moçambique, n.º 14 r/c esquerdo e direito, Apartado 677 3800-022 Aveiro, Telf. 234420970; Fax. 234420768, E-mail: hs2@hs2.pt

Oculista das Avenidas Descontos na aquisição de produtos e serviços Av.ª 5 de Outubro, 122-B, Lisboa T. 217 999 060; Campo Pequeno, 48-B, Lisboa, T. 217 959 043 Opel Aquisição e assistência de viaturas Opel EN n.º 3, Vila Nova da Rainha, 2050-306 Azambuja, T. 263 406 000 Óptica da Estrela (Victor Almeida Oculistas, Lda) Descontos na aquisição de produtos e serviços Rua Aurélia de Sousa, n.º 8, C/V Esq., Torre da Marinha, 2840-422 Seixal, Telf. 212 276 153 Óptica Havaneza Descontos e promoções na aquisição de produtos e serviços Rua da República, 27, 7000-656 Évora; Telf. 266 757 506 / Fax. 266 757 501 E’mail:ana.vieira@opticahavaneza.pt

Psitráfego – Centro de Avaliação Médica e Psicológica de Santarém, Lda Prestação de serviços na área de Psicologia do Tráfego Rodoviário (Testes Psicotécnicos) e Psicologia Clinica Av. 25 de Abril, 50C, S. Nicolau, 2005-159 Santarém (Próximo do Presídio Militar e Rodoviária) Tel/Fax: 243 352 666, Tlm: 937416295 Email: psitrafego@sapo.pt ou psitrafego@psitrafego.pt Site: www.psitráfego.pt Reis & Oliveira Prestação de serviços de contabilidade, gestão de pessoal e assessoria de fiscalidade Av.ª Eng. Arantes e Oliveira, n.º 15 – 3.º Esq., 1900-221 Lisboa Telf. 21 847 13 14 Repsol Descontos em combustíveis (Cartão Repsol) Av.ª José Malhoa, 16, 1099-091 Lisboa, Telf. 213 119 000 Siva/Volkswagen Aquisição e assistência de viaturas Volkswagen Lugar do Arneiro, Quinta da Mina, Casal de S. Pedro, Vila Nova da Rainha, 2050-206 Azambuja Telf. 263 407 000 Unicre-Instituição Financeira de Crédito, S.A. Solução Low-Cost de Terminais de Pagamento Automático Avenida António Augusto de Aguiar, n.º 122 - 1050-019 Lisboa Responsável: Shamil Indrakumar

Aufira das vantagens e regalias oferecidas pelas entidades com as quais a ANTRAL mantém protocolos de cooperação Para informações detalhadas contacte a nossa sede ou delegações Nota: A listagem de protocolos encontra-se em actualização e poderá sofrer alterações no decorrer desta edição, pelo facto, agradecemos a sua compreensão.

INSCRIÇÕES ABERTAS

Para mais informações contacte Sede LISBOA - Tel: 218 444 050 - Fax: 21 844 40 59 * E-mail: formacao@protaxiso.antral.pt Delegação PORTO - Tel: 225 323 350/9 - Fax: 226 162 209 * E-mail: porto.formacao@antral.pt Delegação COIMBRA - Tel : 239 822 008 - Fax: 239 822 473 * E-mail: coimbra@antral.pt Delegação CASTELO BRANCO- Tel: 272 337 630 E-mail: castelobranco@antral.pt Delegação VISEU - Tel: 232 468 552 - Fax: 232 469 141 * E-mail: viseu@antral.pt Delegação ÉVORA - Tel: 266 700 544 - Fax: 266 70 05 44 * E-mail: evora@antral.pt Delegação FARO - Tel: 289 827 203 - Fax: 289 806 898 * E-mail: faro@antral.pt

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