Editorial

Modernização do Sector do táxi “Segue dentro de MoMentoS”

Florêncio Plácido de Almeida Presidente da Direcção

Interrompemos aqui a informação do decorre dos trabalhos do “Grupo de Trabalho” constituído pelo Despacho n.º 6560/2020, de 23 de Junho, do Secretário de Estado da Mobilidade para a Modelização do Sector do Táxi recordando que de acordo com o cronograma destacado na revista n.º 196, de Maio/Junho de 2020 o último tema programado a “ A Actualização da Convenção e Reestruturação do Sistema Tarifário” foi impulsionado pelas Associações com a entrega das suas propostas no inicio do mês de Janeiro do corrente ano.

Sucede que de então para cá não fomos convocados para qualquer reunião do Grupo pelos que os trabalhos se encontram a aguardar essa iniciativa da sua Coordenadora, pelo que nada de novo há, por enquanto, a informar. Recordo, ainda, o prazo concedido pelo Secretário de Estado para: - Apresentação de um relatório preliminar, no prazo de três meses, ou seja Setembro de 2020, contendo já a revisão da convenção de preços em vigor desde 2012; - Apresentação de um relatório final, a concretizar no prazo de dois meses, após a entrega do relatório preliminar com as propostas de revisão legislativa e regulamentar necessárias, o que se esperava acontecesse no mês de Novembro de 2020.

Não obstante, estamos no final do primeiro trimestre de 2021 e tudo se encontra parado sem qualquer informação que nos tenha sido dada para a justificação desta suspensão.

É um facto que a situação pandemica se agravou mas, também, é verdade que o grupo sempre trabalhou por meios à distância, o que naturalmente poderia ter continuado a fazer.

No que respeita ao prazo do Despacho foi o mesmo prorrogado pelo Senhor Secretario de Estado da Mobilidade, até 30 de Outubro de 2020, para entrega do relatório preliminar, em face do que o relatório final ficou relegado para final do ano de 2020.

Por isso contávamos ter no ano de 2021 já alguma proposta, em concreto, para revisão da legislação e, em especial, a actualização do sistema tarifário. A verdade é que chegados praticamente ao final do primeiro trimestre de 2021, nada temos que possa justificar nova informação ao sector, na sequência da que vos demos na última revista.

O Sector sofre como nenhum outro com a actual crise pandemica que estagnou toda a mobilidade sobretudo a que é impulsionada pelo turismo.

Por outro lado, tememos o efeito da retoma com concorrência desigual apoiada e melhor suportada financeiramente para continuar, com armas desiguais e sem possibilidade de concorrência pelo táxi, quando as entidades solicitadas, nomeadamente Autoridade da Concorrência, Autoridade da Mobilidade e dos Transportes e a ASAE, ainda recentemente, mais uma vez, a intervir, se recolhem ao silêncio!

Os apoios e as ajudas ao Sector são praticamente nenhumas e as que vêm são cheias de burocracia e ficam na maioria das situações encalhadas, tal como tivemos oportunidade da explicar aos Senhores Secretários de Estado da Mobilidade e do Trabalho e da Formação na reunião que realizamos por videoconferência no dia 14 de Janeiro de 2021.

É verdade que algumas Câmaras Municipais, na sequência de vários apelos e pedidos da Associação têm procurado ajudar disponibilizando verbas para acolher serviços de oportunidade, como entregas de refeições, publicidade e o transporte de cidadãos para vacinação mas, tal representa muito pouco e não tem acolhimento na maioria dos municípios.

A ANTRAL não se tem poupado na procura de apoios que começou por fazer já há alguns meses junto dos grupos parlamentares da Assembleia da República aliás, comprometendo estes, face à situação insustentável que o sector atravessa, pelo menos com a apresentação de uma recomendação ao Governo para a criação de apoios ao Sector. Lamentavelmente, a ANTRAL não viu muita adesão a essa proposta, em especial dos grupos parlamentares do PS e do PSD. Justiça seja feita ao grupo parlamentar do PCP e seu sempre interessado, conhecedor e activo Deputado Bruno Dias que seguindo a nossa proposta, apresentou recentemente no Parlamento duas recomendações: - O projecto de Resolução n.º 1044/XIV/2.ª para a Modernização do Sector do Táxi a recomendar ao Governo que concretize com urgência o conjunto de medidas já consensualizadas no Grupo de Trabalho criado para Modernização do Sector do Táxi; - O Projecto de Resolução n.º 1043/XIV/2.ª para Adopção de medidas urgentes para o Sector do Táxi face à epidemia de Covid-19, para garantir rendimentos; revogar a limitação de passageiros no táxi; resolver o problema do IUC e estender o prazo limite para depósito de licenças sem o risco de perda das mesmas.

Neste particular, o Governo veio, no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 22-A/2021 a legislar a propósito da “Suspensão e abandono do exercício da actividade de transporte em táxi” e determinar que: 1 — À suspensão do exercício da actividade de transporte em táxi comunicada a partir do dia 18 de Março de 2020 não se aplica, até 31 de Dezembro de 2021, o período máximo previsto no n.º 1 do artigo 18.º do Decreto -Lei n.º 251/98, de 11 de Agosto, na sua redacção actual. 2 — Na situação prevista no número anterior, fica suspensa, até 31 de Dezembro de 2021, a aplicação do disposto no n.º 5 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de Agosto, na sua redacção actual.

No pior dos cenários, o Sector, ainda, tem de fazer face a um estranho crescimento de acções de fiscalização aos táxis, por razões completamente inexplicáveis sobre as quais não se tem poupado a intervenções junto das forças policiais, na ausência de tomada de posição do IMT já solicitado para se reunir com a ANTRAL para o efeito.

Finalmente, não poderia deixar de lamentar o falecimento do nosso querido Associado, subscritor fundador da Associação e grande Industrial deste Sector, Adrião Mateus que no passado dia 30 de Janeiro de 2021 nos deixou.

Todos ficamos mais pobres embora, enriquecidos com o seu exemplo e dedicação que prestou à causa do Associativismo, com todos os inconvenientes para a sua vida empresarial e familiar, causa para que nunca regateou dar o seu contributo.

À família enlutada prestamos aqui o nosso tributo.