Nota de Abertura

apoioS e SubSídioS

A grave pandemia que atingiu o mundo, e também o nosso país, para além das consequências em termos de saúde, que se tem traduzido num elevado índice de mortalidade, com todo o sofrimento humano que o facto acarreta, gerou e continua a gerar, gravíssimos problemas em termos económicos e sociais, a todos os países atingidos por esta crise sanitária.

Portugal não ficou alheio a esta situação, e assim, temos assistido desde março do ano transato, a um sofrimento atroz da população em geral, acompanhado de uma destruição de grande parte do nosso tecido empresarial, o que se reflete no encerramento de numerosas empresas e no brutal aumento do número de desempregados.

Fruto de toda esta situação, conjugada com a concorrência, por nós entendida como desleal, das plataformas digitais, o nosso setor viu-se confrontado com uma crise sem precedentes, que se traduziu numa brutal diminuição dos serviços por nós prestados, que a muitos, está a levar ao linear dos limites de sobrevivência.

Neste contexto, solicitou a ANTRAL, bem como quase todas as associações representativas dos variadíssimos setores económicos, apoios governamentais que nos permitissem minimizar os prejuízos, e nos possibilitassem aguentar até à chegada de melhores dias.

Contudo, a ANTRAL foi mais longe, já que enviou a todas as câmaras municipais, uma missiva onde procurou sensibilizar estas, para a necessidade imperiosa de apoiarem o sector dos táxis enquanto transporte público, pois só nós, temos a capacidade, de uma oferta de serviços homogénea a nível nacional e disponível a toda a população em geral, que para ser requisitado, não é necessário ter cartão de crédito, nem tão pouco possuir ou dominar as tecnologias dos ditos telemóveis inteligentes.

Assim, e perante a gravíssima situação económica, respondeu o governo com algumas medidas, entre as quais, o Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva, permitindo o Lay Off a 100%, os programas Apoiar Mais e Apoiar Simples com incentivos à liquidez das empresas através da atribuição de subsídios a fundo perdido, e ainda o Incentivo Extraordinário à Normalização da Atividade Empresarial, atribuindo um ou dois ordenados mínimos nacionais por trabalhador, consoante a situação.

Todos estes apoios, nos foram disponibilizados e para nos candidatarmos aos mesmos, era preciso cumprir determinados parâmetros, nomeadamente fazer prova de uma quebra de receitas, comprovada documentalmente, com um processo de candidatura elaborado pelos gabinetes de contabilidade e assinado pelos seus responsáveis.

Paralelamente, responderam ao nosso apelo, variadíssimas câmaras municipais, umas através de um contacto direto com a ANTRAL, outras através dos nossos delegados concelhios, e ainda outras através de rádio táxis locais.

Conforme podem constatar nas múltiplas notícias publicadas nesta revista, e que nos chegaram ao conhecimento, nem todas as câmaras seguiram a mesma estratégia nos seus incentivos ao sector, e assim, enquanto umas contemplaram o pagamento do transporte das pessoas à vacinação, a entrega de refeições, livros, encomendas e medicamentos ao domicílio, outras seguiram rumos diferentes, atribuindo subsídios pecuniários a fundo perdido aos seus táxis, ou até com os mesmos, protocolaram campanhas publicitárias de promoção dos respetivos municípios.

Enfim, não tem sido uma luta fácil, nem para nós, nem para ninguém, contudo acredito que com muita luta e perseverança iremos conseguir ultrapassar estes momentos difíceis.

Por último, e para terminar esta minha nota de abertura quero-vos esclarecer de uma situação que já foi alvo de muitos comentários e críticas nas redes sociais, que é a do município do Porto.

Solicitou esta associação em devido tempo, medidas de apoio aos táxis que operam nesta cidade, e que eram as seguintes: • Uma higienização mensal a todos os táxis, que poderia eventualmente ser efetuada pelos serviços camarários, ou por uma qualquer empresa especializada. • Colocação a expensas do município dos separadores acrílicos nos táxis, já que contribuiriam e muito para a segurança sanitária dos profissionais que com eles operam, dos utentes dos mesmos, e consequentemente da população em geral. • Distribuição de kits com máscaras, viseiras e álcool gel, máscaras essas, que eventualmente seriam para oferecer aos utentes que não fossem portadores das mesmas. • Realização de testes de despistagem ao Covid 19 aos profissionais do setor, para despistar eventuais portadores assintomáticos do vírus. • Criação do projeto Bónus Táxi, que consistiria na dis-

José Monteiro

tribuição de vouchers através da rede de assistência social, à população mais desfavorecida, e que a estes lhes possibilitassem o transporte em táxi para as consultas nos centros hospitalares.

Três meses depois fomos informados, mais propriamente em 16 de setembro, de que em reunião camarária a realizar 5 dias depois, iria ser aprovado a atribuição de um subsídio de 20.000€ a cada uma das associações.

Dado o que antecede, nada melhor do que reunirmos as duas estruturas do setor com representantes camarários para definir estratégias, e assim aconteceu, só que nesta reunião, fomos surpreendidos por dois imprevistos, a saber, os representantes camarários não sabiam se este montante era com ou sem IVA, e não aceitavam ressarcir os montantes dos acrílicos a todos aqueles que já os tivessem montados, conforme nós pretendíamos.

Era uma situação delicada, tanto mais que, estávamos a prejudicar todos aqueles que civicamente acautelaram em devido tempo a saúde pública.

Neste contexto, foi aí decidido que iriamos somente distribuir os produtos de higienização, quer para as viaturas, quer para os profissionais.

Mais tarde, concretamente em 25 de novembro os serviços camarários propõem às associações que estas recolham todas as faturas das despesas efetuadas pelos seus associados, os certifiquem como tal, e submetam estas a análise, para assim poderem libertar as verbas sem IVA para pagamento.

Ora, dado o que antecede, aquilo que se pretendia ser um processo agilizado, tornou-se num ápice num processo moroso, complexo, burocrático e logisticamente inviável.

Resta-nos a consolação de que o município do Porto, disponibilizou o transporte dos seus munícipes à vacinação pelo preço de uma simples viagem de autocarro, ou seja, dois euros.

Saudações Associativas

Renovação do Alvará de Transportador em Táxi

Devem dirigir-se aos serviços da ANTRAL da área da sua residência, com a antecedência mínima de trinta dias, acompanhados dos seguintes documentos:

FIRMAS

• Alvará de transportador em Táxi (original) • Cópia(s) Certificada(s) do Alvará (original) • Livrete(s) e título(s) de registo de propriedade ou documento(s) único automóvel (fotocópia) • Licença(s) camarária(s) (fotocópia) • Seguro(s) do veículo (fotocópia) • Certidão permanente actualizada e com validade ou código de acesso à mesma • Bilhete de identidade ou cartão de cidadão do gerente(s) que obriga(m) a sociedade (fotocópia) • Cartão de contribuinte da firma • Modelo 22 do IRC (fotocópia) • IES (fotocópias frente e verso da página 1 à 25) • Carimbo

INDIVIDUAIS

• Alvará de transportador em Táxi (original) • Cópia Certificada do Alvará (original), se tiver sido emitida • Livrete e título de registo de propriedade ou documento único automóvel (fotocópia) • Licença camarária (fotocópia) • Seguro do veículo (fotocópia) • Bilhete de identidade e cartão de contribuinte ou cartão de cidadão (fotocópia) • Declaração das Finanças a comprovar que na presente data ainda está coletado como industrial de Táxi em nome individual