JORNAL SITRAEMG 135 FEVEREIRO 2023

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Recomposição salarial começa a ser paga

Sitraemg teve papel fundamental nessa conquista e prepara luta por melhorias na carreira

Começa a ser aplicada na folha de fevereiro a recomposição salarial dos (as) servidores (as) do Judiciário Federal.

A recomposição não cobre a defasagem salarial da categoria, que em quase sete anos já ultrapassou os 30%. Contudo, ela é resultado da uma longa mobilização da categoria.

O Sitraemg propôs o início da luta pela recomposição salarial na reunião ampliada da Fenajufe de 5 de maio de 2021. E em 3 de agosto do mesmo ano, em reunião com o então diretorgeral do CNJ, Johaness Eck, propôs dialogar sobre o assunto tão logo se encerrassem os trabalhos do Fórum Permanente de Carreira.

Mas a mobilização intensificou-se no começo de 2022. Servidores públicos federais de todas as categorias reivindicavam uma recomposição emergencial de 19,99%, referente à inflação acumulada nos dois primeiros anos do governo Bolsonaro.

Diante da negativa do Executivo ao diálogo, os servidores do PJU pressionaram o Supremo Tribunal Federal para que enviasse projeto de recomposição salarial ao Congresso Nacional.

Manifestações em Minas, caravanas a Brasília e gestões junto a parlamentares e a membros do Poder Judiciário deram o tom da campanha. Sempre junto aos colegas de outros estados nas manifestações em frente ao STF e no trabalho com deputados e senadores.

Durante a luta reivindicavam aprovação do projeto com melhorias, como a redução das quatro parcelas inicialmente previstas e a implementação integral do reajuste em 2023.

“Foi com a luta dos sindicatos, seus dirigentes e filiados que conseguimos força para organizar

O percentual de 19,25% será implementado em três parcelas anuais: 6% em 1/2/2023 6% em 1/2/2024 6,13% em 1/2/2025

e conquistar”, comemorou o coordenador do Sitraemg Alexandre Magnus.

“Participamos das mobilizações e das gestões tanto pela recomposição salarial quanto de outras pautas de interesse da categoria”, acrescentou a coordenadora Luciana Tavares.

Luta agora é por melhorias na carreira

O coordenador do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU no Conselho Nacional de Justiça, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, informou que o grupo irá retomar os trabalhos em fevereiro. A Fenajufe representa os servidores do PJU no fórum.

“O Sitraemg está atuando, desde já, para que o STF e o governo iniciem a discussão e a negociação em torno da reestruturação da carreira, um novo PCS e a reposição das perdas integrais dos servidores”, afirmou o coordenador do Sitraemg Lourivaldo Duarte.

CNJ publica portaria com reajuste dos benefícios

Em 7 de fevereiro, o CNJ publicou a Portaria Conjunta nº 01/2023, reajustando o auxílio-alimentação e a assistência pré-escolar.

O orçamento dos tribunais previa que o auxílio-alimentação seria de R$ 1.203,76 e o da assistência pré-escolar de R$ 951,84, correspondendo ao percentual de 32,27%.

Entretanto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias veda reajustes de benefícios

acima da inflação “desde a última revisão”. Desse modo, os benefícios foram reajustados em 29,96%, correspondente ao IPCA acumulado entre junho de 2018, data do último reajuste, e dezembro de 2022.

Os benefícios foram reajustados e incluídos nos orçamentos dos tribunais superiores depois de muita luta dos servidores, liderada pela Fenajufe e sindicatos filiados, sobretudo o Sitraemg.

Auxílio-alimentação

O valor per capta passa a R$ 1.182,74 (mil cento e oitenta e dois reais e setenta e quatro centavos).

Assistência pré-escolar

O valor per capta passa a R$ 935,22 (novecentos e trinta e cinco reais e vinte e dois centavos).

Os (as) servidores de MG que possuem quintos não terão o reajuste absorvido. O Sitraemg tem ação transitada em julgado. Não precisa se filiar a outra entidade. Filie-se ao Sitraemg!

ED 135 - FEVEREIRO 2023 - ANO

19.05.2022 - Ato em frente ao TRT3 mostrou indignação da categoria ao reajuste zero.

ANIVERSÁRIO DO SITRAEMG

Sitraemg celebra 34 anos

Os desafios são outros, mas ânimo para a luta é ainda maior

CURTAS CURTAS

Demissão revertida

Em 2 de fevereiro, o Conselho da Justiça Federal da 3ª Região decidiu, por unanimidade, afastar a penalidade de demissão da servidora Beatriz Massariol.

Beatriz é oficiala de Justiça da Justiça Federal e diretora do Sintrajud-SP.

O ano era 1989. O dia, 22 de fevereiro. Em uma assembleia em Belo Horizonte, servidores e servidoras do Poder Judiciário em Minas Gerais decidiam fundar do Sitraemg.

“Foi difícil conscientizar os servidores da importância de se criar um instrumento para a defesa de nossos interesses”, disse o servidor do TRT3 José Marcos da Silva. Ele foi o 2º secretário da mesa que conduziu a assembleia de fundação da entidade.

O seu depoimento foi publicado na revista comemorativa do 25º aniversário do sindicato, editada em 2014.

Era um momento de consolidação da redemocratização do país, com a população elegendo diretamente o presidente da República.

Durante a Ditadura Civil-Militar (1964-1985), os funcionários públicos eram proibidos de se organizarem em sindicatos. Com o fim dos 21 anos de Ditadura e embalados pelo forte movimento grevista dos anos 1980, servidores e servidoras de todo o país passaram a organizar seus sindicatos.

Não seria ousado dizer que a organização sindical dos trabalhadores brasileiros contribuiu para a derrocada da Ditadura e para a consolidação da democracia brasileira. Não é para menos que a Constituição Federal de 1988 garante ao funcionalismo o direito à organização sindical.

Completando seus 34 anos de existência, os desafios do Sitraemg e dos servidores e servidoras do Poder Judiciário Federal são outros. Mas que poderiam ser resumidos na defesa da existência da própria categoria.

Em 2016, o Orçamento da União foi congelado com a PEC do Teto de Gastos. No mesmo ano, a terceirização sem limites foi aprovada e, desde então, tem crescido. As consequências são a falta de concurso, o adoecimento laboral e a perda da qualidade dos serviços públicos.

No ano seguinte, com a aprovação da reforma

EXPEDIENTE

Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (SITRAEMG)

Rua Euclides da Cunha, 14 – Prado – Belo Horizonte – Minas Gerais

CEP 30.411-170

(31)4501-1500 ou 0800.283.4302

www.sitraemg.org.br

trabalhista, a Justiça do Trabalho passou a ser menos acionada por trabalhadores (as), mesmo quando estes (as) tiveram algum direito negado.

Mesmo o TRF6, tão esperado por Minas Gerais, foi criado sem orçamento adicional e com a nomeação de novos (as) servidores (as) em número insuficiente. Absorvendo um terço dos processos do TRF1, o início de seu funcionamento vem sugando as energias de servidores que já pertenciam aos quadros da Justiça Federal em Minas Gerais e dos poucos novos que chegam.

Já os colegas Justiça Eleitoral, nos últimos anos, passaram a conviver com a insegurança de diferentes tipos de ameaças. Ao mentir sobre a falta de confiabilidade da urna eletrônica, lançando dúvidas sobre a lisura do sistema eleitoral brasileiro, o ex-presidente Bolsonaro alimentou a violência contra a Justiça Eleitoral e seus membros.

E pesando sobre todo o funcionalismo está a Reforma Administrativa, que na prática extingue os serviços públicos e aniquila direitos dos servidores. Neste momento, ela está congelada na Câmara, mas não foi arquivada.

As dificuldades na época da fundação do Sitraemg eram outras, mas elas são presença constante na organização e na luta sindical e dos (as) servidores. Muito maior do que os desafios, entretanto, é o ânimo de servidores e servidoras para a resistência e para a luta em defesa de seus interesses.

Em mais de três décadas de história, o Sitraemg procurou estar sempre alinhado às pautas não só da categoria, mas também às da população. E sempre com a convicção de que a atuação sindical só alcança êxito se todos caminharem “juntos”.

O Sitraemg divide a alegria de mais esse momento comemorativo com todos os servidores e servidoras do Judiciário Federal no estado de Minas Gerais.

Parabéns!

DIRETORIA EXECUTIVA

Coordenadores Gerais: Lourivaldo Antônio Duarte e Paulo José da Silva.

Coordenadores de Finanças: Carlos Wagner Melo Franco e Luciana Tavares de Paula.

Coordenadores Executivos: Artalide Alves Lopes, David Ernesto Landau Rubbo, Domingos Sávio Barbosa Dias, Helder da Conceição Magalhães Amorim, Nelson da Costa Santos Neto e Rosimare Alves Ribeiro Petitjean.

Coordenadores Regionais: Agnaldo Pereira

Rombo nas Americanas

Funpresp-Exe teve prejuízo com a fraude contábil na Lojas Americanas, estima-se uma perda de R$ 11,576 milhões, ou de 77% do valor investido.

Fonte: Rede Brasil Atual

Sitraemg atualiza diária de hospedagem...

O Sitraemg elevou para R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) o valor do reembolso da diária de hospedagem em hotéis de fora de Belo Horizonte. O novo valor passou a vigorar em 21 de janeiro.

...e alerta para notas fiscais

O reembolso referente ao uso das diárias em cidades do interior será feito mediante a apresentação de nota fiscal no nome do (a) filiado (a), com a descrição do local e da data.

Sitraemg quer debater teletrabalho

Em 20 de janeiro, o Sitraemg solicitou participar do Procedimento do Controle Administrativo do CNJ, que editou a Resolução nº 481/22, alterando as normas de teletrabalho. O pedido de ingresso aguarda apreciação.

de Assis Costa, Alexandre Magnus Melo Martins, Helvécio Domingos Moreira, Marcus Vinícius Félix da Silva e Marisa Campos Tomaz.

COMUNICAÇÃO

Editor: Carlos Eduardo Batista (MTb 54262/ SP). Jornalistas: Débora Franca (MTB 16.796) e Gil Carlos (MTB 01759). Designer Gráfico e Diagramação: Vinicius Martins.

Impressão: Imagem Gráfica Tiragem: 6000.

TRF6 buscará compensar as nomeações feitas em dezembro destinando novas vagas para remoção

O TRF6 buscará compensar as 22 nomeações de novos servidores antes do concurso de remoção ocorridas em dezembro passado. A informação é do diretor-geral do Tribunal, Edmundo Veras, na reunião de 25 de janeiro com o Sitraemg.

As nomeações feitas em dezembro sem observar a obrigatoriedade, no mínimo, da alternância entre nomeação e remoção foram o principal tema da reunião.

Participaram do encontro, pelo TRF6: a presidente do Tribunal, desembargadora Mônica Sifuentes; os juízes federais auxiliares da Corregedoria, Cristiane Botelho e Reginaldo Pereira; o diretor-geral, Edmundo Veras, e a diretora de Gestão de Pessoas, Andrea Rego.

Pelo Sitraemg, participaram os coordenadores Lourivaldo Duarte, Helder Amorim e Nelson da Costa, e a filiada Gabriela Ahnert.

Segundo Veras, as nomeações tiveram que ser feitas para aproveitar a verba orçamentária reservada. Sustentou que o Tribunal não dispunha de dados da lista de remoções e que não havia tempo para abrir um concurso de remoção.

O DG disse que há 17 cargos vagos, além dos 44 cargos criados pela Lei nº 14.226/21. Segundo Veras, considerando a alternância, as 12 vagas destinadas à remoção serão analisadas e, se possível, priorizadas.

A presidente do TRF6, desembargadora Mônica Sifuentes, reiterou que o tribunal irá garantir o direito à remoção. E a secretária de

Gestão de Pessoas, Andrea Rego, garantiu a alternância entre remoções e nomeações.

O Sitraemg pontuou que uma norma do TRF1 determina a alternância entre remoções e nomeações. E que o regimento interno do TRF6 mantém em vigor todos os atos do antigo tribunal até que novas normas os substituam.

Desde antes da instalação do Tribunal, o Sitraemg tem destacado a necessidade das remoções. O objetivo do sindicato é que sejam contemplados os (as) servidores que aguardam uma oportunidade de mudança de lotação.

Criação de comissões temáticas

O TRF6 criou a comissão de combate ao assédio moral, sexual e à discriminação, com a participação do Sitraemg. O tribunal está regulamentando o teletrabalho na 6ª Região, contemplando as orientações previstas na Resolução nº 481 do CNJ. Um texto inicial foi encaminhando ao CJF em 2 de fevereiro.

TRE-MG: Sitraemg pede concurso e novos servidores

Em 31 de janeiro, o Sitraemg reivindicou a realização de concurso público e a nomeação de novos servidores à Presidência do TRE-MG.

Participaram do encontro os coordenadores do Sitraemg: Domingos Sávio, Alexandre Magnus, David Landau e Paulo José da Silva, que também é coordenador da Fenajufe. Junto ao sindicato estiveram os servidores Christie Caldas Cordeiro, Juliana Fulgêncio e Tâmisa Thaty, do conselho fiscal do Sitraemg.

Pelo TRE-MG: o presidente, desembargador Maurício Torres Soares e a diretora geral, Glória Araújo, e a assessora de imprensa Carolina Faria.

Cedidos e concurso do TSE

Em dezembro passado, o TRE-MG devolveu aos órgãos de origem servidores (as) cedidos, sobrecarregando os (as) servidores (as) da casa.

Na reunião, o presidente do TRE-MG reconheceu que a sobrecarga de trabalho possibilita ou agrava problemas de saúde e disse que o TSE estuda fazer um concurso público nacional este ano. “Já fornecemos as informações solicitadas pelo Órgão”, disse.

Permanência dos requisitados

Após a reunião, nas redes sociais, o TRE-MG confirmou ter solicitado ao TSE a permanência dos requisitados até 2024. Na reunião, a diretora geral explicou que o TRE-MG conseguiu manter os atuais estagiários.

Grupo de trabalho e concurso nacional do Tribunal Superior Eleitoral Segundo a diretora geral, o TRE-MG participa de um grupo de trabalho nacional dedicado a buscar soluções para a força de trabalho na Eleitoral. “Precisamos ter servidores do quadro. A requisição, a cessão e o convênio são soluções provisórias”, disse.

Ela completou: “O teto constitucional impede a criação de novos cargos”.

O coordenador do Sitraemg Alexandre Magnus avalia que a reunião não conseguiu resolver a questão da falta de pessoal no curto prazo. “É preciso atuar junto ao TSE, pressionando para a realização deste concurso público o mais rápido possível”, disse.

Em reunião com Sitraemg, Tribunal garante que respeitará alternância entre remoções e nomeações

31.01.2023 - Coordenação do Sitraemg se reúne com Presidência do TRE-MG

25.01.2023 - Coordenadores do Sitraemg se reúnem com presidente do TRF6

BALANÇO DA GESTÃO / PÉ NA ESTRADA

69 cidades visitadas pelo sindicato em menos de dois anos

A pandemia não impediu que a atual diretoria do sindicato buscasse aproximar a entidade de sua base no interior, um dos compromissos de campanha.

Com os cuidados sanitários no momento de alta incidência do novo coronavírus, as viagens pelo projeto Pé na Estrada tiveram início dois meses depois da posse, em fevereiro de 2021.

Outro projeto, aliado ao Pé na Estrada, é o Cata Demanda. Criado pela atual diretoria, o projeto “cata” as demandas da categoria nos locais de trabalho e as recebe também pelos canais de comunicação do Sitraemg.

Desde então, 69 cidades foram visitadas pelo Sitraemg.

Com participações dos coordenadores Paulo José da Silva, Alexandre Magnus e Helvécio Lima, o Pé na Estrada debateu e chamou os servidores para as lutas da categoria: contra a Reforma Administrativa, pela recomposição salarial, em defesa do nível superior para os técnicos judiciários, por exemplo.

Nas visitas, o sindicato pôde constatar os problemas de instalações tendo mais subsídios para atuar buscar soluções, como no fórum trabalhista de Patos de Minas e de unidades da Justiça Eleitoral de Airuoca e Governador Valadares.

As 69 cidades visitadas de fevereiro/2021 a dezembro/2022

Airuoca, Além Paraíba, Araguari, Barbacena, Bicas, Cachoeira de Minas, Caratinga, Carlos Chagas, Caxambu, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Corinto, Coronel Fabriciano, Cristina, Curvelo, Entre Rios de Minas, Espera Feliz, Espinosa, Francisco Sá, Frutal, Governador Valadares, Grão Mogol, Inhapim, Ipatinga, Itabira, Itajubá, Itambacuri, Itaúna, Ituiutaba, Janaúba, Januária, João Monlevade, João Pinheiro, Lambari, Lavras, Leopoldina, Manhuaçu, Mar de Espanha, Matis Barbosa, Monte Azul, Muriaé, Montes Claros, Nanuque, Nova Era, Palma, Paracatu, Paraisópolis, Paraopeba, Patos de Minas, Patrocínio, Pirapora, Porteirinha, Pouso Alegre, Rio Novo, Rio Pomba, Santa Rita do Sapucaí, São Francisco, São João

Del Rei, São João Nepomuceno, São Lourenço, Timóteo, Teófilo Otoni, Três Marias, Três Pontas, Ubá, Uberaba, Uberlândia, Unaí, Varginha.

MOBILIZAÇÃO NACIONAL

No dia 8 de fevereiro, a Caravana do Sitraemg participou da manifestação em frente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Junto a representações de servidores (as) de outros estados, os mineiros criticaram a Resolução 481/2022 do CNJ.

Publicada em novembro passado, a norma institui um limite máximo de 30% de servidores em teletrabalho.

Além disso, a nova redação diminui a autonomia dos tribunais para fixarem suas regras, conforme a realidade local.

Em vídeo compartilhado em aplicativos de mensagens, o coordenador do Sitraemg Paulo José da Silva declarou: “Queremos cobrar do CNJ uma posição em relação aos servidores, ou seja, queremos fazer parte de todas essas decisões que o CNJ toma em relação aos servidores”.

Também coordenador da Fenajufe,

Paulo destacou que os servidores e servidoras precisam “marcar presença nas manifestações”. “Queremos criar uma comissão dentro do CNJ, com a participação dos servidores, para que todas as decisões sejam tomadas junto também com os servidores”, afirmou.

Participando da Caravana, o servidor da Justiça Federal e membro do Conselho Fiscal do Sitraemg Wallace Marques disse que a reivindicação é por mais democracia nas decisões do Conselho. “Queremos mais participação dos servidores, mais participação dos tribunais, inclusive na questão do teletrabalho, que envolve questões locais”, disse.

Ele argumentou que ao aplicar uma regra, o CNJ não conhece a realidade do local. “Pedimos que essas decisões partam dos tribunais, que os tribunais tenham essa autonomia. E que estendam a participação

dos servidores nessas decisões”, concluiu. Durante o ato em frente ao CNJ, falando em nome do Sitraemg, o coordenador David Landau disse que a medida do Conselho leva a refletir sobre essa cultura hierárquica do Poder Judiciário.

“Se essas hierarquias são as detentoras da verdade sobre o que é melhor para as instituições e para a melhor prestação do serviço público, por que elas não tomam a dianteira pela derrubada do Teto de Gastos?”, questionou.

Segundo disse, o questionamento poderia ser ampliado: “Por que elas não tomam a dianteira na luta pela reversão da reforma trabalhista? Por que não tomam a dianteira na luta contra a substituição dos servidores concursados?”. E reforçou que o concurso público é uma conquista como o fim da Ditadura Civil-Militar.

Dívida pública, demandas do funcionalismo e nova regra fiscal devem ser debatidas juntas, diz Fatorelli

A dívida pública, as demandas do funcionalismo público e a nova regra fiscal devem ser debatidas juntas. A sugestão é da coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fatorelli.

A declaração foi dada ao coordenador do Sitraemg David Landau, na Câmara dos Deputados, no dia 8 de fevereiro. Eles acompanhavam o ato no Salão Negro para rememorar os atos golpistas contra os três Poderes em 8 de janeiro.

“Nesse momento em que se instala uma mesa de negociações, é fundamental que todo o conjunto da classe trabalhadora se aproprie do debate de que o rombo das contas públicas não está, e nunca esteve, nos

gastos com o servidor público, com a estrutura do Estado”, disse.

Fatorelli referia-se à Mesa Nacional de Negociação Permanente com as entidades representativas dos servidores públicos federais, aberta pelo governo. A solenidade de abertura aconteceu no dia anterior.

O anúncio da abertura da Mesa contou com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e titulares de outras pastas do Executivo.

Fatorelli ressaltou a importância de levar a dívida pública também para as discussões sobre a nova regra fiscal e a organização do Estado. “É o Estado que garante a democracia, o acesso da maioria da população aos serviços públicos essenciais”, detalhou.

“Rombo das contas públicas não está nos gastos com o servidor público”, afirma Coordenadora da ACD

“Queremos fazer parte das decisões do CNJ”, disse coordenador do sindicato e da federação

Em ato nacional, Caravana do Sitraemg cobra mais democracia em decisões do CNJ

08.02.2023 – Caravana do Sitraemg participa de ato em frente ao CNJ contra limite de 30% de servidores em teletrabalho

Coordenador do sindicato apresentou exemplos de Tribunais que regulamentaram a resolução nacional do teletrabalho do CNJ de forma mais favorável aos servidores

Servidores e servidoras do TRT3 irão se mobilizar contra o limite de 30% para o teletrabalho. A decisão foi tomada em reunião virtual do segmento em 6 de fevereiro.

Como parte da mobilização está a apresentação de um requerimento à administração do Tribunal com as reivindicações dos servidores e servidoras sobre o teletrabalho.

Entre as reivindicações está a manutenção do rodízio, cumprindo os 30% determinados pelo CNJ, mas contemplando mais servidores (as) em teletrabalho.

Outra reivindicação é que não sejam considerados neste percentual os (as) servidores (as) lotados (as) em gabinetes ou no setor de TI. Igualmente, que não sejam computados os (as) portadores de deficiência ou doença grave, ou que se enquadrem em situações consideradas especiais.

O requerimento com essas reivindicações, antes de ser enviado ao TRT3, será disponibilizado para coleta de assinaturas dos servidores, para fortalecimento do pleito.

Ato público

Também será organizado um ato público de protesto contra a restrições ao teletrabalho, em frente ao prédio do TRT da Avenida Getúlio Vargas. A manifestação será em 9 de março, durante a sessão do Pleno do TRT3.

No mesmo ato, também estará pautada o pedido de realização de concursos de remoção antes das nomeações de novos servidores.

Na avaliação do Sitraemg, a administração do TRT3 está adotando medidas mais restritivas além daquelas vindas da Resolução 481/2022, do Conselho Nacional de Justiça.

Um dos exemplos é a extinção do projeto piloto que instituiu o rodízio nas unidades de primeiro grau, permitindo que vários servidores gozem do trabalho híbrido. “A iniciativa tem contado com o apoio dos servidores e vem garantindo a eficiência e o bom atendimento”, explica David. “Contudo, a administração do TRT3 irá encerrar este projeto

BALANÇO DA GESTÃO

em março”, completa.

Segundo o coordenador do sindicato, há outros Tribunais que regulamentaram a resolução nacional do teletrabalho do CNJ de forma mais favorável aos servidores

Repúdio à Resolução 481/2022 do CNJ

O Sitraemg repudia a Resolução 481/22 do CNJ que impõe o limite de 30% de teletrabalhadores por local de trabalho para todo o Judiciário. “Tal medida, imposta sem debate com os servidores, não tem base em nenhuma justificativa relacionada a interesse público e traz profundo impacto na vida de milhares de servidores”, explica.

Em 8 de fevereiro último, o sindicato organizou uma caravana para participar de ato em frente à sede do CNJ em Brasília junto a outras entidades sindicais nacionais e estaduais de todo o sistema de Justiça (Judiciários Federal, Estadual e Ministérios Públicos) contra a resolução e em defesa da democracia no Judiciário. “Defendemos que os órgãos precisam ouvir os servidores antes de tomar esse tipo de medidas”, reforça o coordenador.

Informações do diretor-geral - O teletrabalho foi tema também em reunião do coordenador David Landau com o diretor-geral do TRT3, Carlos Athayde Viegas Valadares, em 9 de fevereiro. Também esteve presente o assessor-chefe

da Diretoria-Geral, André Mascarenhas.

Problemas no prédio da Goitacazes em BHO coordenador do Sitraemg também elencou os problemas nas instalações do prédio da Justiça do Trabalho da rua Goitacazes, em Belo Horizonte, e pediu soluções.

URV - Quanto aos valores de diferenças da URV, o diretor-geral disse que não há previsão orçamentária para o pagamento. André Mascarenhas informou que é direito dos servidores fazerem a solicitação dos valores segundo novos cálculos do CSJT.

Remoções - Sobre remoções, Carlos Athayde informou que a administração vai continuar deferindo os pedidos pelo critério de qualificação do servidor. E orientou os servidores que pretendam ser removidos encaminharem o pedido para análise da administração.

O sindicato defende a realização de concurso de remoção antes das nomeações de aprovados em concurso público para a ocupação de novas, priorizando, assim, os servidores já pertencentes aos quadros da Justiça do Trabalho.

Terceirização - O diretor-geral do Tribunal informou que a eventual contratação de digitadores terceirizados de forma terceirizada ainda é uma mera possibilidade em estudo.

Campanhas do Sitraemg denunciaram a PEC 32 e ajudaram reverter votos de deputados mineiros

No início do debate sobre a PEC, apenas 14 parlamentares de Minas Gerais eram contra a medida. Depois da campanha, 25 deputados se posicionaram contra a PEC

Ao longo de 2021, o Sitraemg foi uma das entidades que encabeçou a luta contra a PEC 32. Com uma forte campanha de mídia em todo estado de Minas Gerais, os servidores conseguiram mudar os votos dos deputados mineiros e barraram a reforma.

No início dos debates, em 2021, apenas 14 parlamentares de MG eram contra a proposta. Depois de meses de campanha, esse número subiu para 25. Minas Gerais tem 53 deputados federais.

A campanha englobou outdoors, peças para as redes sociais e a compra de um espaço no programa de televisão Brasil Urgente!. incluiu também veiculação de mensagem nas TVs Globo, Globo News e CNN Brasil, além

de emissoras de rádio, como a Itatiaia.

Um dos lemas da campanha era: deputado, “se votar (a PEC 32), não volta”. Alertando os parlamentares que eles poderiam não ser reeleitos caso aprovassem a PEC 32.

Ainda tramitando, a PEC 32 foi aprovada pela Comissão Especial e pela Comissão de Constituição e Justiça. No Plenário, ela precisa do voto de dois terços dos Deputados.

Caso seja aprovada, os salários poderão ser reduzidos, a estabilidade irá acabar e será permitida a terceirização de todas as atividades do serviço público, entre outros ataques.

Servidores do TRT3 irão se mobilizar contra o limite de 30% para o teletrabalho

LIVE debate Reposição e Absorção de Quintos, Opção de FC, Ações da GAJ, ADI da ANAJUS e VPNI/GAE

Realizado pelo Sitraemg, encontro virtual contou com mais de 100 participantes de cerca de 50 cidades

Em 2 de fevereiro, o Sitraemg fez a LIVE do Jurídico apresentando a Reposição x Absorção de quintos, Opção de FC, Ações da GAJ, ADI da ANAJUS e VPNI/GAE.

Apresentada pelo coordenador Alexandre Magnus, a LIVE teve como convidado o assessor jurídico do sindicato Rudi Cassel. O encontro virtual contou com mais de 100 participantes em cerca de 50 cidades.

Reposição salarial x Absorção de quintos

O advogado Rudi Cassel disse que a filiação ao Sitraemg é a melhor maneira para evitar absorção dos quintos pelo reajuste da lei 14.523/2023. “O Sitraemg tem coisa julgada para incorporar os quintos”, explicou. O sindicato já oficializou os quatro tribunais comunicando que tem ação coletiva judicial transitada em julgado sobre o tema.

Opção de FC

Segundo Rudi Cassel, a assessoria jurídica do Sitraemg tem pedido ao Tribunal de Contas da União o reexame nos casos de Opção de FC. Ele destacou que é preciso comunicar o jurídico do Sitraemg em caso de notificação sobre este tema.

Ações da GAJ

O sindicato tem sentença favorável em mandado de segurança coletivo beneficiando servidores (as) do TRT3 e do TRE-MG. Na JF é outro mandado de segurança coletivo, ainda sem sentença. O Sitraemg vai agendar um despacho com o desembargador relator.

ADI da ANAJUS

A ANAJUS ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a exigência do nível superior como requisito para ingresso no cargo de técnico. O sindicato fez intervenção como amicus curiae em 27 de janeiro contra essa ADI. De acordo com Rudi Cassel, “essa associação

representa uma fração mínima da categoria. Não é cabível (essa ADI)”.

VPNI/GAE

“A gestão atual do sindicato fez até greve dos oficiais de justiça por causa da VPNI/GAE e o retorno do pagamento. O Jurídico entregou memoriais nos órgãos pleno e especial na companhia dos oficiais diretores do Sitraemg”, lembrou Magnus.

O sindicato também tem uma sentença favorável suspendendo qualquer corte de uma das parcelas da VPNI/GAE.

Neste momento, um procurador do Ministério Público do Tribunal de Contas da União tem posição favorável aos oficiais de justiça. O Sitraemg, com sua equipe jurídica, busca diálogo com o ministro do TCU, Antônio Anastasia.

Sitraemg faz convênio com Gympass Atualize seus dados cadastrais

Acordo permite inclusão de dependentes

Em janeiro, o Sitraemg celebrou um convênio com a Gympass. A parceria viabiliza o acesso de filiados (as) a academias de ginástica e a vários outros serviços ligados à saúde e ao bem-estar.

Além das academias, os beneficiários podem acessar via aplicativo atividades de dança, escalada, hábitos saudáveis, meditação, nutrição, saúde

financeira, personal trainers, yoga e pilates.

Os preços mensais dos planos variam do Stater (R$ 29,90), passando pelo Basic (R$ 45,90) até o Diammond + (R$ 679,90).

O convênio firmado permite o cadastro de cônjuges e filhos (as) como dependentes, até o limite de 3 dependentes por titular.

O Sitraemg está convidando os filiados e as filiadas a atualizarem seus dados cadastrais junto ao sindicato.

A atualização deve ser feita no sistema Sindicalizi. É possível acessar o sistema direcionando a câmera do celular para o QR CODE abaixo. Ou acessando o site: https://sitraemg.sindicalizi.com.br/ loginassociado/loginporsenha

Caso tenha dificuldade de acesso, o (a) filiado (a) deve entrar em contato com o Sitraemg

4501-1500 ou

QR CODE PARA

SEU

9h e 18h,

entre

pelo telefone (31)

0800 283 4302.

28.06.22 - Delegação do Sitraemg faz gestão em gabinete do Senador mineiro Alexandre Silveira (PSD/ MG). Entre outros temas tratou do PL 6204/19.