CURTAS CURTAS

Demissão revertida

Em 2 de fevereiro, o Conselho da Justiça Federal da 3ª Região decidiu, por unanimidade, afastar a penalidade de demissão da servidora Beatriz Massariol.

Beatriz é oficiala de Justiça da Justiça Federal e diretora do Sintrajud-SP.

O ano era 1989. O dia, 22 de fevereiro. Em uma assembleia em Belo Horizonte, servidores e servidoras do Poder Judiciário em Minas Gerais decidiam fundar do Sitraemg.

“Foi difícil conscientizar os servidores da importância de se criar um instrumento para a defesa de nossos interesses”, disse o servidor do TRT3 José Marcos da Silva. Ele foi o 2º secretário da mesa que conduziu a assembleia de fundação da entidade.

O seu depoimento foi publicado na revista comemorativa do 25º aniversário do sindicato, editada em 2014.

Era um momento de consolidação da redemocratização do país, com a população elegendo diretamente o presidente da República.

Durante a Ditadura Civil-Militar (1964-1985), os funcionários públicos eram proibidos de se organizarem em sindicatos. Com o fim dos 21 anos de Ditadura e embalados pelo forte movimento grevista dos anos 1980, servidores e servidoras de todo o país passaram a organizar seus sindicatos.

Não seria ousado dizer que a organização sindical dos trabalhadores brasileiros contribuiu para a derrocada da Ditadura e para a consolidação da democracia brasileira. Não é para menos que a Constituição Federal de 1988 garante ao funcionalismo o direito à organização sindical.

Completando seus 34 anos de existência, os desafios do Sitraemg e dos servidores e servidoras do Poder Judiciário Federal são outros. Mas que poderiam ser resumidos na defesa da existência da própria categoria.

Em 2016, o Orçamento da União foi congelado com a PEC do Teto de Gastos. No mesmo ano, a terceirização sem limites foi aprovada e, desde então, tem crescido. As consequências são a falta de concurso, o adoecimento laboral e a perda da qualidade dos serviços públicos.

No ano seguinte, com a aprovação da reforma

Expediente

Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (SITRAEMG)

Rua Euclides da Cunha, 14 – Prado – Belo Horizonte – Minas Gerais

CEP 30.411-170

(31)4501-1500 ou 0800.283.4302 www.sitraemg.org.br trabalhista, a Justiça do Trabalho passou a ser menos acionada por trabalhadores (as), mesmo quando estes (as) tiveram algum direito negado.

Mesmo o TRF6, tão esperado por Minas Gerais, foi criado sem orçamento adicional e com a nomeação de novos (as) servidores (as) em número insuficiente. Absorvendo um terço dos processos do TRF1, o início de seu funcionamento vem sugando as energias de servidores que já pertenciam aos quadros da Justiça Federal em Minas Gerais e dos poucos novos que chegam.

Já os colegas Justiça Eleitoral, nos últimos anos, passaram a conviver com a insegurança de diferentes tipos de ameaças. Ao mentir sobre a falta de confiabilidade da urna eletrônica, lançando dúvidas sobre a lisura do sistema eleitoral brasileiro, o ex-presidente Bolsonaro alimentou a violência contra a Justiça Eleitoral e seus membros.

E pesando sobre todo o funcionalismo está a Reforma Administrativa, que na prática extingue os serviços públicos e aniquila direitos dos servidores. Neste momento, ela está congelada na Câmara, mas não foi arquivada.

As dificuldades na época da fundação do Sitraemg eram outras, mas elas são presença constante na organização e na luta sindical e dos (as) servidores. Muito maior do que os desafios, entretanto, é o ânimo de servidores e servidoras para a resistência e para a luta em defesa de seus interesses.

Em mais de três décadas de história, o Sitraemg procurou estar sempre alinhado às pautas não só da categoria, mas também às da população. E sempre com a convicção de que a atuação sindical só alcança êxito se todos caminharem “juntos”.

O Sitraemg divide a alegria de mais esse momento comemorativo com todos os servidores e servidoras do Judiciário Federal no estado de Minas Gerais.

Parabéns!

DIRETORIA EXECUTIVA

Coordenadores Gerais: Lourivaldo Antônio Duarte e Paulo José da Silva.

Coordenadores de Finanças: Carlos Wagner Melo Franco e Luciana Tavares de Paula.

Coordenadores Executivos: Artalide Alves Lopes, David Ernesto Landau Rubbo, Domingos Sávio Barbosa Dias, Helder da Conceição Magalhães Amorim, Nelson da Costa Santos Neto e Rosimare Alves Ribeiro Petitjean.

Coordenadores Regionais: Agnaldo Pereira

Rombo nas Americanas

Funpresp-Exe teve prejuízo com a fraude contábil na Lojas Americanas, estima-se uma perda de R$ 11,576 milhões, ou de 77% do valor investido.

Fonte: Rede Brasil Atual

Sitraemg atualiza diária de hospedagem...

O Sitraemg elevou para R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) o valor do reembolso da diária de hospedagem em hotéis de fora de Belo Horizonte. O novo valor passou a vigorar em 21 de janeiro.

...e alerta para notas fiscais

O reembolso referente ao uso das diárias em cidades do interior será feito mediante a apresentação de nota fiscal no nome do (a) filiado (a), com a descrição do local e da data.

Sitraemg quer debater teletrabalho

Em 20 de janeiro, o Sitraemg solicitou participar do Procedimento do Controle Administrativo do CNJ, que editou a Resolução nº 481/22, alterando as normas de teletrabalho. O pedido de ingresso aguarda apreciação.

de Assis Costa, Alexandre Magnus Melo Martins, Helvécio Domingos Moreira, Marcus Vinícius Félix da Silva e Marisa Campos Tomaz.

Comunica O

Editor: Carlos Eduardo Batista (MTb 54262/ SP). Jornalistas: Débora Franca (MTB 16.796) e Gil Carlos (MTB 01759). Designer Gráfico e Diagramação: Vinicius Martins.

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