Jornal do SITRAEMG 129

Motivos de sobra para você se engajar nas lutas previstas para 2019

Mais ações e lutas da categoria são aprovadas pelo Conselho Deliberativo

Veja as fotos das últimas visitas do Sindicato ao interior, pelo Pé na Estrada

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129 / DEZEMBRO DE 2018 / ANO IX

RESPIRE ANTES

Armadilhas que nos reserva o futuro governo PREVIDÊNCIA

PARA LER A EXTENSA LISTA DE LUTAS PARA O PRÓXIMO ANO

TEMOS QUE SER FIRMES • Contra o fim da estabilidade no serviço público (PLP 248/98, na Câmara; e PLS 116/18, no Senado) • Reposição Salarial já!

• Nível Superior para Técnicos Judiciários • Pela regulamentação da data-base (PLS 228/18, no Senado, ou retomada do julgamento do Recurso Extraordinário 565089, no STF) • Contra a Reforma da Previdência • Pela revogação da Emenda Constitucional 95 (congelamento de gastos públicos por 20 anos), da Reforma Trabalhista e da Lei das terceirizações • Em defesa da Justiça do Trabalho

• Enquanto tenta passar a PEC 287/16 ainda no atual governo, Bolsonaro defende uma reforma bem mais rigorosa a partir de 2019, para durar por 30 anos.

• Proposta de Paulo Guedes, futuro ministro da Economia: substituir o modelo atual (repartição) por um sistema de capitalização, com cada trabalhador contribuindo para uma conta individual.

• Em reunião com bancadas do MDB e do PRB, o futuro presidente da República disse que pretende promover uma reforma de forma “fatiada”, começando pela elevação da idade mínima.

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

• Bolsonaro votou a favor da Reforma Trabalhista aprovada pelo governo Temer.

• Em seu plano de governo, propôs aprofundar as mudanças na legislação trabalhista.

• Durante sua campanha, em meio a uma das maiores crises de desemprego enfrentadas pelo país, afirmou repetidas vezes que a população deve escolher entre as opções de ter mais direitos trabalhistas e menos empregos ou menos direitos e mais empregos.

• Algumas de suas principais propostas: 1) criação de uma carteira

“verde e amarela” – novos trabalhadores que optarem por ela seguirão as novas regras trabalhistas, em que o negociado entre patrões e empregados prevalecerá sobre o legislado, e optantes pela carteira “azul”, a atual, reger-se-á pela legislação em vigor; 2) fim da unicidade sindical; 3) o vice-presidente eleito, Hamilton Mourão, defende, ainda, o fim do 13º salário e do adicional de férias.

FUNCIONALISMO PÚBLICO

• Durante sua campanha, Bolsonaro disse que o serviço público é “um grande problema”, uma “fábrica de marajás”, e prometeu mudanças também no setor – a primeira, acabar com as incorporações salariais (gratificações e outras).

• Seu vice, Hamilton Mourão, é a favor do fim da estabilidade, que já está em discussão no Congresso, através do PLP 248/98 (na Câmara) e do PLS 116/17 (Senado), que tratam da avaliação de desempenho no serviço público.

Queremos a manutenção do Ministério do Trabalho e a volta do Ministério da Previdência Temer extinguiu o Ministério da Previdência e Assistência Social logo que assumiu o governo, em 2016. Depois de tantas ameaças e recuos de Bolsonaro, seu futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, confirmou que também o Ministério do Trabalho vai acabar. Concessão de cartas sindicais e fiscalização do trabalho ficarão a cargo do Ministério da Justiça; políticas ligadas ao emprego serão pulverizadas entre o Ministério da Economia e pasta da Cidadania. Dada a grande importância histórica de amparo e proteção aos trabalhadores, o SITRAEMG e demais entidades sindicais e associativas da classe defendem a restauração desses ministérios.

EXPEDIENTE Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais Rua Euclides da Cunha, 14 – Prado – Belo Horizonte – MG – CEP 30411-170 – (31) 4501-1500 ou 0800.283.4302 – www.sitraemg.org.br DIRETORIA EXECUTIVA Coordenadores Gerais: Carlos Humberto Rodrigues, Célio lzidoro Rosa e Igor Yagelovic

Coordenadores de Finanças: Nestor Santiago Santos e Artalide Alves Lopes Coordenadores Executivos: Adriana Maria de S. Mesquita, Dirceu José dos Santos, Paulo José da Silva, Hélio Ferreira Diogo e Elimara C. Bernardes Gaia Coordenadores Regionais: Fernando Soares Guetti, Sandro Luís Pacheco, Gilson Martins de Melo, Olavo Antônio de Oliveira, Wallace Marques Coelho

COMUNICAÇÃO Débora Franca (Mtb 16.796), Gil Carlos Dias (Mtb 01759) Capa: Montagem produzida por Marcos Cirne (estagiário de publicidade e propaganda) Diagramação: Movimento Comunicação Impressão: Gráfica Editora Cedáblio Tiragem: 3.000 exemplares

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Ufa! Outras ações e lutas sindicais da categoria CONHEÇA ALGUMAS PROPOSTAS APROVADAS NA REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO lham no serviço interno, com incorporação na aposentadoria.

DOS SERVIDORES DO TRT

A reunião do Conselho Deliberativo do SITRAEMG (foto), que é constituído pela Diretoria Executiva e Diretores de Base do Sindicato, foi realizada nos dias 23, 24 e 25/11, no Sênior Village Canto da Siriema (antigo hotel fazenda Canto da Siriema), no município de Jaboticatubas (MG). Confira, a seguir, algumas das dezenas de propostas aprovadas (a partir de demandas levantadas pelos servidores presentes, divididos em três grupos, por tribunais), além de reafirmadas as lutas já destacadas na página 2.

DOS SERVIDORES DO TRE

• Reivindicar horas-extras, além das 10 horas trabalhadas, que não foram computadas.

• Traçar estratégias em relação aos postos de atendimentos diante da possibilidade de extinção e da redistribuição da força de trabalho.

• Conscientização da população sobre a importância da Justiça Eleitoral.

• Levar também o corpo técnico do

Sindicato (assessoria jurídica, área econômica e do departamento de saúde) para as reuniões da diretoria com órgãos governamentais, para dar suporte e embasamento às alegações da categoria.

DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL

• Oferecer mais esclarecimento sobre a FUNPRESP-JUD. • Lutar pelo NS, pela aprovação da PEC 555/06 e pela diminuição da jornada de trabalho, acompanhar tramitação do PLP 459/17 (securitização).

• Reivindicar a participação do Sindicato na elaboração do orçamento, com direito a voto, em todos os tribunais (proposta aprovadas para os três tribunais).

• Trabalhar contra aprovação do PLS 116/2017 e do PLP 248/1998 (perda de cargo do servidor público por insuficiência de desempenho).

• Criação da GAI (Gratificação de Atividade Interna) para servidores que traba-

• SITRAEMG promover palestras sobre temas de plano de lutas (orçamentos, reformas, riscos aos direitos dos aposentados, em especial s PEC 555/2006, etc.).

• Formação Sindical de Diretores de Base e filiados (trazer mais para perto do Sindicato o Diretor de Base e mostrar a sua importância).

• Buscar informações sobre a transformação da especialidade “Agente de Segurança” para o cargo de Técnico Judiciário.

• Fornecer curso de orçamento para os servidores.

• Acompanhar o teletrabalho com critérios à sua implantação.

• Realizar reuniões com os aposentados para tratar de temas relacionados às ações jurídicas de interesse do segmento e palestras sobre qualidade de vida, saúde etc.

ATENÇÃO! A íntegra das propostas (gerais e específicas, por tribunais) aprovadas na reunião do Conselho Deliberativo encontra-se publicada no site do Sindicato (Sitraemg. org.br), em matéria postada em 27/11/18.

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PÉ NA ESTRADA

Mais 35 cidades visitadas de setembro a novembro Veja, abaixo, fotos das cidades mineiras cujos locais de trabalho foram visitados pelo SITRAEMG no período de setembro a novembro, por equipes compostas pelos coordenadores Cé-

lio Izidoro, Dirceu José dos Santos e Paulo José da Silva, além dos funcionários Alexandre Esteves, Clever Tadeu e Leopoldo Lages, levando informes de interesse da categoria, chamando-

-a para as lutas e falando sobre as ações do SITRAEMG e os benefícios oferecidos aos filiados, destacando a importância da filiação de todos para o fortalecimento da entidade e das lutas.

TRE/AIURUOCA

TRE/BAEPENDI

TRE/BORDA DA MATA

TRE/BRAZÓPOLIS

TRE/BUENO BRANDÃO

TRE/CAMANDUCAIA

TRE/CAMBUÍ

TRE/CAMBUQUIRA

TRE/CAMBUQUIRA

TRE/CARMO DE MINAS

TRE/CAXAMBU

TRT/CAXAMBU

TRE/CONCEIÇÃO DO MATO VERDE

TRE/CRISTINA

TRE/CRUZÍLIA

TRE/ELÓI MENDES

TRE/EXTREMA

TRE/ITAJUBÁ

TRT/ITAJUBÁ

TRT/ITAJUBÁ 1

TRE/ITAMONTE

TRE/ITANHANDU

TRE/ITUMIRIM

JF/LAVRAS

TRE/LAVRAS

TRT/LAVRAS

TRE/MONTE SIÃO

TRE/NATÉRCIA

TRE/NEPOMUCENO

TRE/OURO FINO

TRE/PARAGUAÇU

TRE/PARAISÓPOLIS

TRE/PASSA QUATRO

TRE/PEDRALVA

TRE/PERDÕES

JF/POUSO ALEGRE

TRE/POUSO ALEGRE

TRT/POUSO ALEGRE

TRT/POUSO ALEGRE

TRT/POUSO ALEGRE

TRT/POUSO ALEGRE

TRE/SANTA RITA DO SAPUCAÍ

TRE/SÃO LOURENÇO

TRE/TRÊS CORAÇÕES

TRT/TRÊS CORAÇÕES

TRE/TRÊS PONTAS

JF/VARGINHA

JF/VARGINHA

TRT/VARGINHA

TRT/VARGINHA