CULTURA
ENSINO PORTUGUÊS NO ESTRANGEIRO Assinalar, no corrente ano, os 50 anos do Ensino Português no Estrangeiro (EPE) significa tomar como referência para esse facto – o de se passar a ensinar língua e cultura portuguesa fora do nosso país – a criação ocorrida de um curso nesse âmbito em 1972, em Esch-sur-Alzette, no Luxemburgo, opção que não deixa de ser suscetível de algum questionamento, quer à luz do que hoje se entende por EPE (todo o ensino de português no estrangeiro, nos diversos contextos, modalidades e destinatários), quer pela existência, por essa mesma altura, de iniciativas de contornos semelhantes igualmente desenvolvidas por núcleos de migrantes portugueses em outras localidades. TEXTO: EMBAIXADOR JOÃO RIBEIRO DE ALMEIDA, PRESIDENTE DO CAMÕES, I.P.
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erto é que, na sequência das alterações introduzidas pelo 25 de abril também no que respeita à emigração portuguesa, o Estado português passou a reconhecer “os direitos educacionais dos cidadãos portugueses e seus descendentes no estrangeiro”, os quais ficaram consignados na Lei nº 74/1977. Esse reconhecimento ganha ainda maior substância com a criação, em 1979, do Gabinete do Ensino Português no Estrangeiro, no Ministério da Educação. Um gabinete que será responsável, como se define nas suas competências, pela rede de ensino de Língua e Cultura Portuguesa enquanto atividade extracurricular do ensino básico e secundário para crianças e jovens portugueses e lusodescendentes, residentes em países que não têm o português como língua oficial. Esta base fundacional é reforçada em 1982, quando fica consignada, na
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