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Os órgãos de comunicação social na diáspora e o dever de validação da cultura portuguesa
Os órgãos de comunicação social na diáspora são, inegavelmente, um fator de coesão, consciencialização e dinamização, dando força e voz às comunidades portuguesas, permitindo uma melhor capacidade de afirmação perante as autoridades locais e uma ligação privilegiada ao país de origem, às suas regiões, concelhos e freguesias, para além de promoverem a cultura e a língua portuguesa no estrangeiro.
TEXTO: ABÍLIO BEBIANO COM COLABORAÇÃO DE PUBLICAÇÕES DAS COMUNIDADES
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Estamos a falar de jornais, revistas, rádios, televisões ou publicações online, na sua esmagadora maioria acessíveis gratuitamente, que constituem efetivamente um elo-de-ligação primordial entre os membros da comunidade e um veículo privilegiado na informação do seu interesse, seja no que concerne ao país de acolhimento como em relação a Portugal.
Desempenham uma função de acrescida importância porque possuem um “olhar” mais atento sobre a vida dos portugueses que vivem no estrangeiro. Através do seu trabalho é possível conhecer as atividades dos nossos emigrantes nos domínios social, cultural, associativo e empresarial, bem como os seus anseios, as suas reivindicações e os constrangimentos com que as comunidades se defrontam atualmente.
Deveria o Governo, na opinião da revista Comunidades e mais publicações das comunidades consultadas, recolher pontos de vista sobre as questões mais importantes que afetam o funcionamento do mercado da comunicação social dos meios de comunicação da diáspora para a sua sobrevivência, de forma a criar condições que possam garantir a transparência e sua independência, as condições para o seu bom funcionamento e a afetação justa de recursos do Estado, por exemplo a transparência e a distribuição equitativa da publicidade estatal.
Aqui, a ERC Entidade Reguladora para a Comunicação Social, poderia ser de relevante importância para uma melhor organização, conhecimento e controle dos órgãos de comunicação social direcionados às comunidades portuguesas, aqueles que, independentemente do suporte de distribuição ou difusão e tendo sede em território nacional ou fora dele, deveriam ser objeto de registo na ERC, demonstrando que o espaço ou tempo de emissão é predominantemente dedicado a publicar ou difundir conteúdos respeitantes a aspetos da vida política, cultural, económica ou social das comunidades portuguesas no estrangeiro, ou que facultem o acesso das mesmas a informação sobre Portugal.
Assim, de forma clara e transparente, poderíamos assegurar a justa repartição de benefícios do Estado aos órgãos de comunicação social direcionados às comunidades portuguesas, para não se repetir o que ocorreu em 2020 e no seguimento da crise desencadeada pela Pandemia Covid-19, em que o Governo português, através da SEC, atribuiu 200 mil euros a 31 OCS portugueses em 11 países. Só que esta distribuição incidiu exclusivamente sobre os OCS sedeados no estrangeiro, não contemplando os OCS sedeados em Portugal e que são também dirigidos às comunidades.
Quanto a esta distribuição de verbas, foi efetuada com critérios duvidosos de seleção de OCS beneficiados pois, as verbas distribuídas, não correspondiam ao valor e impacto local de algumas publicações. A título de exemplo, ao jornal “O Século de Joanesburgo”, com um passado histórico e sendo a publicação mais importante na África do Sul, apenas foi concedida uma ridícula verba de 2.500 euros, que o jornal muito bem recusou receber, por motivos lógicos.
As campanhas de publicidade institucional do Estado, cujos conteúdos sejam respeitantes, no todo ou em parte, a aspetos da vida política, cultural, económica, associativa, consular ou social relacionados com as comunidades portuguesas no estrangeiro, devem obrigatoriamente ser veiculadas nos órgãos de comunicação social direcionados às comunidades portuguesas.
Neste aspeto e, esta será também uma forma relevante de reconhecer a sua importância e papel junto
das comunidades espalhadas pelo mundo e um contributo sólido para a afirmação de Portugal, está em curso na Assembleia da República uma proposta de alteração à Lei nº 95/2015, de 17 de agosto, que assegura o acesso às campanhas de publicidade institucional do Estado aos órgãos de comunicação social direcionados às comunidades portuguesas no estrangeiro. Esta proposta, com iniciativa do deputado Paulo Pisco (PS) e subscrita por mais quatro deputados do mesmo partido: Rosário Gamboa, Pedro Delgado Alves, Sérgio Sousa Pinto e Edite Estrela, transitou da anterior Legislatura para a atual e, esperemos, não demore muito a ser aprovada para bem da democracia e da equidade na distribuição de fundos do Estado, reconhecendo a importância da comunicação social nas comunidades.
A Revista Comunidades é, atualmente, a única publicação de língua portuguesa presente, global e transversalmente, no espaço da lusofonia: comunidades portuguesas e países de expressão lusófona, através da sua publicação mensal em papel e online e, também, da sua plataforma de informação diária. Sendo uma publicação global tem como parceiros privilegiados algumas publicações mais influentes nas principais comunidades, com as quais troca conteúdos e reparte publicidade angariada em Portugal, como forma de apoio. Para este artigo convidámos algumas publicações a darem a sua opinião sobre a situação atual, lamentado que nem todos possam ter tido a oportunidade de colaborar, dadas as dificuldades que a todos se apresentam com a falta de estruturas e situação generalizada de atual crise.
Dos contactos existentes com outras publicações das comunidades, verificamos existirem grandes dificuldades a nível de apoios financeiros, seja pelos efeitos económicos da pandemia, seja pela falta de uma melhor avaliação por parte dos secretários de Estado responsáveis pela pasta das Comunidades, para desenvolver mecanismos para favorecer, nem que minimamente, a comunicação social.
Apesar da importância da manutenção da comunicação social nas comunidades, falta uma melhor avaliação por parte dos secretários de Estado responsáveis pela pasta das Comunidades para desenvolverem mecanismos que favoreçam, minimamente, a comunicação social portuguesa no mundo, até como forma de mostrar algum interesse na manutenção desses media, que prestam um serviço público à comunidade e divulgam cotidianamente os assuntos de interesse dos gestores públicos. Recorde-se que vivem 2.171.559 pessoas com morada do Cartão de Cidadão no estrangeiro (Dados do Instituto dos Registos e Notariado) totalizando cerca de cinco milhões de portugueses e lusodescendentes.
Menção, também, para a disponibilização gratuita, desde 5 de junho de 2017, aos órgãos de Comunicação Social das Comunidades Portuguesas, dos serviços da Agência Lusa, nomeadamente o Serviço Comunidades que tem como objetivo dar a conhecer as notícias mais relevantes do dia provenientes dos serviços Nacional, Internacional, Economia, Lusofonia e Desporto, para além de contar igualmente com notícias sobre as comunidades portuguesas espalhadas pelos cinco continentes e do acesso a conteúdos audiovisuais (fotografia e vídeo). Este serviço não se aplica a publicações dirigidas às comunidades com sede em Portugal, apesar de se tratar de serviço público que os OCS prestam gratuitamente ao Estado.
No entanto este serviço é muito limitado e uma das melhores formas de apoiar a comunicação social para a diáspora seria facultar ao acesso ao serviço integral da agência Lusa e não apenas à esparsa secção dedicada às Comunidades, serviço que sofre falhas devido à frequente falta de correspondência entre as fotos e os textos disponibilizados.
Por questões que surgiram na sequência da pandemia, e por uma
questão de custos (falta de apoio), houve publicações que se viram obrigadas a parar as suas edições impressas, mantendo apenas as versões digitais, outras suspenderam e terminaram a sua atividade e outras, a trabalhar com grandes dificuldades, pensam terminar a sua atividade.
Deveria haver, ainda, um incentivo às empresas portuguesas para divulgarem e promoverem os seus produtos, utilizando estes meios de informação, na certeza de que ao fazê-lo estão, não só, a tirar partido do impacto considerável que estes têm nas suas comunidades, como excelentes instrumentos de uma maior visibilidade de um projeto ou produto, como estão a contribuir claramente para a sustentabilidade destes órgãos de informação de língua portuguesa, que são muito importantes para Portugal e consequentemente para a preservação da cultura portuguesa nos países de acolhimento.
Os órgãos de comunicação da diáspora têm sido instrumentos de defesa da língua e cultura portuguesas no mundo e podem, igualmente, desempenhar um papel fundamental no apoio ao tecido empresarial luso, como meios de informação e excelentes aliados para divulgar e projetar as suas iniciativas comerciais.
O apoio do Governo, e das empresas exportadoras portuguesas dirigida a estas publicações deve ser, por isso, uma prioridade para que o seu trabalho possa ser aperfeiçoado, indo cada vez mais ao encontro dos interesses de todos os portugueses e lusodescendentes.
ALGUNS OCS DA DIÁSPORA QUE COLABORARAM COM A REVISTA COMUNIDADES PARA ESTE ARTIGO
MUNDO LUSÍADA (Brasil)
O Jornal Mundo Lusíada é editado quinzenalmente em São Paulo (Brasil) e enviado para diversos estados brasileiros via email e WhatsApp. Face aos efeitos económicos provocados pela pandemia e falta de apoios, suspendeu a edição impressa, mantendo atualmente apenas a versão digital e o maior portal de notícias da Comunidade Luso-Brasileira.
https://www.mundolusiada.com.br/
PORTUGUESE TIMES (EUA)
O Portuguese Times é um semanário de língua portuguesa fundado em 1971 em Newark, New Jersey. Com uma tiragem de cerca de 10 mil exemplares por semana, chega praticamente a todas as comunidades lusas dos EUA, com particular incidência nos seis estados da Nova Inglaterra: Massachusetts, Rhode Island, Connecticut, Maine, Vermont e New Hampshire.
https://www.portuguesetimes. com/ SOL PORTUGUÊS (Canadá)
O jornal Sol Português é o maior jornal em língua portuguesa no Canadá, publicado às sextas-feiras e ao serviço das comunidades lusófonas no sul do Ontário (Região de Toronto e cidades circunvizinhas) desde 1984.
http://www.solnet.com/
CORREIO DA MANHÃ (Canadá)
Desde 2002 que o Correio da Manhã Canadá integra a comunicação social luso-canadiana. Um jornal dirigido à comunidade de língua portuguesa com distribuição gratuita nas províncias de Ontário e Quebec. O jornal, publica também, trimestralmente, a revista “Senso”. Em 2017, agregou aos seus conteúdos a emissão da programação da CMTV em todo o Canadá, com quatro horas de programação local na CMCTV e também um programa semanal, com uma hora de duração, emitido pela City TV, canal aberto canadiano, com alcance em todo o Canadá e também na Bermuda.
