09.05.2023

ATOS E FATOS

Juíza Maria do Socorro Carneiro e juiz Marcelo Oka são os plantonistas desta semana

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1ª Corrida Sedel reúne atletas, paratletas, servidores e a população em comemoração aos 44 anos da Secretaria

Governo do Estado promove ciclo de palestras para medidas de sustentabilidade no Maranhão

“É importante ter essa visão de que a gente evolui na gestão de curto, médio e longo prazo, por isso que o plano tem metas. Na medida em que a gente vai melhorando a gestão, a gente pode alterar ou tornar a nossa rota tecnológica mais complexa a fim de uma maior valorização dos resíduos. Precisamos ter metas de gestão estruturantes para o estado e, sobretudo, para os municípios”, afirmou durante a apresentação. Pag. 3

Vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, assina Portaria que institui IDE-MA

Judiciário abre Semana

Nacional do Registro

Civil no Maranhão

Tesouro paga, em abril, R$ 785,03 milhões em dívidas de estados Polícia prende suspeito de participar de assalto a banco com reféns em Sítio Novo SES orienta população e faz ação sobre a importância da doação de órgãos

ATOS FATOS

SES orienta população e faz ação sobre a importância da doação de órgãos

é um ato de fraternidade. Ainda existem muitos mitos entre os fiéis, principalmente no tocante a integridade do corpo, por isso a nossa intenção foi desmistificar e informar sobre essa iniciativa que é uma forma de preservação da vida”, disse a coordenadora adjunta da CET-MA, Janaína Câmara.

Técnica pode tornar mais precisa a avaliação da fertilidade masculina, diz estudo

CET-MA tanto no stand montado no pátio da igreja como também dentro do templo, sobre doação de órgãos e tecidos no Maranhão, como se tornar um doador e qual a importância da doação de órgãos e tecidos.

Para possibilitar que mais pessoas tenham uma vida melhor, a doação de órgãos representa uma oportunidade de recomeço. Para isso, a população precisa melhor compreender a importância da doação de órgãos. Dessa forma, a Secretaria de Estado da Saúde (SES), por intermédio da Central Estadual de Transplante (CET-MA) realizou, nesta segunda-feira (8), ação de sensibilização e incentivo à doação de órgãos, no Santuário da Mãe Imaculada Nossa Senhora da Conceição, no Monte Castelo. Segundo dados da Se-

cretaria de Estado da Saúde (SES), 1.125 pessoas estão à espera de doação de órgãos e tecidos no Maranhão. A Central Estadual de Transplante informou que, atualmente, 257 pessoas estão à espera de rim, oito à espera de doação de fígado e 860 de córnea. Além disso, foram registrados 133 transplantes de córnea, cinco de fígado, 23 de rins e dois de tecido ósseo em 2022. Até maio deste ano, 88 transplantes foram realizados, sendo 12 de rins e 76 de córnea. Os órgãos mais doados no Estado são rins e córneas.

“A doação, antes de tudo,

Com o apoio do titular da arquidiocese de São Luís, Dom Gilberto Pastana de Oliveira, foi estabelecido um calendário de atividades com foco na sensibilização sobre os benefícios da doação de órgãos. Mensalmente, todo dia oito, o Santuário Conceição realiza o chamado “Devocional”. A programação é exclusiva à devoção e atendimento à comunidade. Durante a programação, a equipe da Central Estadual de Transplante do Maranhão orientou e esclareceu dúvidas da população sobre a doação de órgãos.

Ao final de cada três missas realizadas na igreja no dia, os fiéis recebiam orientações dos profissionais da

De acordo com o padre Elinauro Santos, reitor do Santuário Nossa Senhora da Conceição, a doação gravita na dimensão da caridade. “Há esse despertar da consciência de cada cristão para a solidariedade com o sofrimento e a dor dos outros. Nós nos pertencemos uns aos outros, portanto atitude como essa é essencial na vivência cristã”.

Benedita Lopes, de 68 anos, aproveitou o intervalo das atividades diárias para renovar os votos de fé e recebeu orientações sobre doação de órgãos e tecidos. “Penso que se estamos em condições de fazer o bem, então deveríamos doar. Eu mesma não tenho nenhum impedimento, pois sei que quando eu me for não irei precisar mais, logo eu deixaria para quem necessita”.

Lula sanciona lei que torna atendimento odontológico obrigatório

em 2023.

A estimativa é de ampliação do atendimento a mais 10 milhões de pessoas, com um total de acesso aos serviços por 111,6 milhões de indivíduos. O Brasil passa a contar com 33,3 mil equipes atuando em todo o país e 5,6 mil serviços em funcionamento, de acordo com o ministério.

A técnica de citometria de fluxo, já adotada por especialistas em reprodução animal, pode ser usada para analisar também espermatozoides humanos e prever o potencial de fertilidade masculina com mais exatidão do que os métodos tradicionais. É o que aponta um novo estudo publicado no periódico científico Reproductive Toxicology.

No campus de Botucatu da Universidade Estadual Paulista (Unesp), pesquisadores testaram com sucesso a citometria de fluxo para a realização de análises funcionais do espermatozoide. Segundo os autores, esse tipo de análise com células humanas é inédito na literatura científica.

Os especialistas utilizaram um aparelho de detecção óptico-eletrônico equipado com lasers. Os lasers são capazes de excitar proteínas específicas chamadas fluoróforos, enquanto filtros detectam essa emissão de fluorescência em diferentes cores.

A tecnologia permite avaliar diferentes características das células ligadas à fertilidade. Foi possível observar pontos como a integridade e estabilidade da membrana plasmática do espermatozoide, fundamental para sua sobrevivência no ambiente genital feminino e ligação com as células reprodutivas da mulher.

(2021) para exame e processamento do sêmen humano da Organização Mundial da Saúde (OMS), a avaliação convencional do espermatozoide realizada em laboratórios clínicos (espermograma) foi classificada como incapaz de predizer com precisão o potencial fértil de um homem e, dessa forma, muitos casos permanecem como idiopáticos (sem causa definida).

“No microscópio, conseguimos contar um número pequeno de células – em torno de 100 ou 200 por amostra –, enquanto em um citômetro de fluxo isso sobe para no mínimo 20 mil células”, diz Josiane de Lima Rosa, que divide com a pesquisadora Camila de Paula Freitas Dell’Aqua a primeira autoria do estudo, conduzido com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

“Isso nos permite observar mais de uma parte do espermatozoide ao mesmo tempo, garantindo uma precisão muito maior ao exame e o encaminhamento para tratamentos mais específicos e assertivos.”

O presidente Luiz Inácio

Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (8), o projeto de lei que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal, também conhecida como Brasil Sorridente, na Lei Orgânica da Saúde.

Com a medida, a saúde bucal passa a ser um direito garantido por lei. Aprovada pelo Congresso Nacional em novembro de 2022, a lei nº 8131, de 2017, prevê o acesso universal, equânime e contínuo aos serviços de saúde bucal, que passam a integrar o Sistema Único

de Saúde (SUS) definitivamente. Assim, a oferta de serviços odontológicos não pode ser interrompida ou colocada em segundo plano por gestores federais, estaduais e municipais. O Ministério da Saúde anunciou, nesta segunda-feira, a ampliação do atendimento com o credenciamento de 3.685 novas equipes de saúde bucal e 630 novos serviços e unidades de atendimento. Segundo a pasta, o investimento nessas novas habilitações soma R$ 136,87 milhões

Ao todo, 805 municípios brasileiros foram contemplados com os novos serviços e equipes de saúde bucal. Desses, pelo menos 85 municípios irão receber equipes de saúde bucal pela primeira vez. Ao todo, 68 diferentes serviços foram habilitados para os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). Desses, 19 são novas unidades. Os credenciamentos também habilitam 10 novas unidades odontológicas móveis para assegurar que o atendimento chegue nas regiões de difícil acesso e vulneráveis.

As novas habilitações também abrangem 552 novos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD), que ampliam a oferta de próteses dentárias pelo SUS e possibilitam a reabilitação fonética, mastigatória e a retomada da autoestima.

Sobre o programa

Criado em 2004, o programa Brasil Sorridente busca garantir acesso a serviços odontológicos de forma gratuita no SUS e está presente em 5,2 mil municípios.

A atenção em saúde bucal no SUS é ofertada em Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Saúde da Família (USF), Unidades Odontológicas Móveis (UOM), Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e hospitais.

Além desses serviços, o Programa Brasil Sorridente conta com Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD).

Os pesquisadores também avaliaram status do acrossomo, estrutura presente no espermatozoide que auxilia sua penetração no ovócito (como é chamado o gameta feminino antes da fecundação) durante o processo de fertilização. A técnica também evidencia o potencial mitocondrial, que gera a energia usada para o batimento do flagelo ao passar pelo sistema genital feminino –tudo com apenas uma amostra.

Em queda contínua nas últimas décadas, a contagem de espermatozoides vem influenciando o declínio no número de nascimentos. A avaliação clínica dessas células é essencial tanto para identificar casos de infertilidade quanto para trabalhar com biotécnicas de reprodução, como fertilização in vitro e ISCI (injeção intracitoplasmática de espermatozoides), método de fecundação em que o gameta masculino selecionado é injetado diretamente no ovócito maduro com uma agulha fina.

Essa avaliação é habitualmente feita por técnicas de microscopia, mas há um obstáculo: a impossibilidade de testar vários atributos simultaneamente em uma única célula, o que prejudica sua precisão analítica.

No mais recente manual

Segundo Camila, os resultados desse estudo, somados à experiência prévia na medicina veterinária em centrais que trabalham com sêmen bovino, apresentam uma nova possibilidade de aplicação da citometria de fluxo também em laboratórios de reprodução humana. Para possibilitar que o protocolo de análise desenvolvido seja usado mais amplamente, os pesquisadores utilizaram no estudo dois tipos de citômetros –um mais robusto, com três lasers (vermelho, azul e violeta), e um mais simples, com dois lasers. Novas parcerias Além de viabilizar o uso de uma técnica mais eficaz de análise de fertilidade, a ideia dos pesquisadores é que o trabalho estimule a aproximação e a troca de informações entre profissionais de medicina e de veterinária, possibilitando o desenvolvimento de novos procedimentos.

“Por exigir menor rigor bioético na obtenção de amostras, a veterinária tem mais facilidade para realizar novos testes e buscar alternativas em outras ferramentas e isso pode ser passado translacionalmente para a medicina humana”, diz Fabiana Ferreira de Souza, professora do Departamento de Cirurgia Veterinária e Reprodução Animal da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Unesp. “A união entre as duas áreas é essencial para obtermos avanços.”

Governo do Estado promove ciclo de palestras para medidas de sustentabilidade no Maranhão

Como exemplo, o engenheiro ambiental citou a questão da fiscalização do gerenciamento dos resíduos sólidos nas cidades. “Existe uma necessidade de estruturar os municípios para atuar nesse tema e para com aqueles temas que o município tem uma atuação mais de fiscalização, pois existem municípios em que inexistente estrutura”, observou.

sustentabilidade ambiental perpassar por toda a sociedade e não somente pelo poder público.

Com a presença de referências no setor da sustentabilidade ambiental, o Governo do Maranhão promoveu, nesta segunda-feira (8), um ciclo de palestras sobre medidas que podem ser implantadas no estado. O evento coordenado pela Agência Executiva Metropolitana (AGEM) foi realizado no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, no Calhau, e apontou caminhos para transformar o tratamento dos resíduos sólidos em uma fonte para geração de desenvolvimento.

O presidente da AGEM, Leônidas Araújo, destacou a importância do Maranhão se posicionar diante de uma pauta de relevância mundial.

“O governador Carlos Brandão defende medidas para ampliação de renda e podemos fazer isso a partir do aproveitamento dos resíduos. Então, trouxemos consultores que vão nos orientar nesse sentido, para que o Maranhão avance nessa pauta, que é uma pauta mundial. O que a gente chama de lixo só passa a ser lixo quando a gente mistura todos os resí-

duos. A partir do momento que é separado, feita uma triagem, esse resíduo passa a ser vetor de retorno financeiro”, observou Leônidas Araújo.

O engenheiro ambiental Pedro Duarte foi o primeiro palestrante e abordou o “Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana da Grande São Luís”. Com conhecimento sobre experiências exitosas em outras partes do mundo, ele destacou a necessidade de compreender o contexto dessas experiências e avançar de forma planejada para alcançar o desenvolvimento pretendido.

“É importante ter essa visão de que a gente evolui na gestão de curto, médio e longo prazo, por isso que o plano tem metas. Na medida em que a gente vai melhorando a gestão, a gente pode alterar ou tornar a nossa rota tecnológica mais complexa a fim de uma maior valorização dos resíduos. Precisamos ter metas de gestão estruturantes para o estado e, sobretudo, para os municípios”, afirmou durante a apresentação.

A necessidade de planejamento também foi ressaltada pelo especialista em negócios com resíduos sólidos, Gleysson Machado, que é CEO da Virapuru Engenharia e Sustentabilidade. “Eu acredito que quando nós aceitarmos esse desafio e o encararmos de frente, para fazer o melhor que podemos, vamos nos tornar um país exportador de tecnologia para continentes como a África, Ásia e América do Sul. É um desafio que deve ser aceito, entendido e praticado”, destacou.

Gleysson Machado apresentou a palestra “Industrialização Sustentável do Setor de Resíduos Sólidos”. Ele esclareceu que o Brasil tem a oportunidade de trabalhar esse processo com a inclusão de catadores e mostrar que esse modelo pode ser reproduzido por outros países.

“Essa é uma particularidade da política nacional de resíduos sólidos do Brasil e eu tenho certeza que quando a gente incluir os catadores será de grande impacto e uma demonstração para os outros continentes de que é possível fazer”, comentou.

Ele também destacou a importância do processo de

“É essencial a gente entender que não se pode solucionar o problema dos resíduos somente com o dinheiro público e daí vem a questão da industrialização. A industrialização é o processo que vamos transformar os resíduos em matéria prima e que vai abastecer indústrias. Com isso, nos transformamos numa região que transforma esses resíduos em commodities, energias, insumos agrícolas, várias coisas”, destacou.

Também foi realizada uma palestra de apresentação do Plano Setorial de Água e Esgoto de São Luís pelos engenheiros ambientais Bruno Reginatti e Igor Augusto, da Tractebel ENGIE; e promovido um debate sobre o Decreto Estadual nº 38.140, que trata da implantação e implementação da reciclagem e logística reversa de embalagens, com a presença do promotor de Justiça do Estado, Luiz Fernando Barreto, do secretário de Estado do Meio Ambiente, Pedro Chagas, e do coordenador do Fórum Estadual de Educação Ambiental, Sálvio Dino.

O ciclo de palestras foi realizado ao longo de toda a tarde e reuniu secretários de Estado, prefeitos da Região Metropolitana da Grande São Luís, autoridades na área de saúde e saneamento básico, empresários, pesquisadores, dentre outros atores sociais ligados ao reaproveitamento de materiais recicláveis.

Câmara inicia discussão sobre admissibilidade dos pedidos de afastamento de Eduardo Braide

entrada no decorrer da semana passada”, declarou.

Durante a sessão, o vereador Umbelino Júnior (sem partido), que no momento exercia a função de primeiro secretário da Mesa Diretora, leu dois pareceres da Procuradoria da Casa contrários aos pedidos de afastamento de Eduardo Braide. Um terceiro pedido de afastamento ainda está sendo analisado.

Trâmite do processo

Iracema Vale prestigia entrega de obras do Governo do Estado em benefício da região Litoral Ocidental

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), explicou, durante sessão ordinária desta segunda-feira (08), sobre os trâmites que tratam do rito da admissibilidade ou não dos pedidos de impeachment contra o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD).

De acordo com o chefe do Legislativo, dos três pedidos

de afastamento e de cassação contra o gestor, que foram protocolados na semana passada na Casa, dois já contam com pareceres. Ele, entretanto, não deu maiores detalhes sobre as deliberações e apenas afirmou que os documentos tratando das providências serão enviados aos gabinetes dos vereadores.

“Lembrando que hoje a gen-

te tem que tomar a disposição e eu tenho que remeter aos gabinetes de Vossas Excelências os pedidos que chegaram a essa Casa, sendo que dois já foram analisados com pareceres prévios, que iremos fazer uma leitura prévia com resumo dos pareceres e, logo em seguida, emitiremos para os gabinetes de Vossas Excelências os pedidos de afastamento que deram

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, neste domingo (7), a solenidade de entrega da conclusão das obras de melhoria e pavimentação asfáltica da rodovia MA-211, que dá acesso à ponte Antônio Jorge Dino, sobre o Rio Pericumã, interligando os municípios de Bequimão e Central do Maranhão. O ato foi conduzido pelo governador Carlos Brandão (PSB).

“A ponte e a pavimentação são aguardadas pela população há muitos anos e vão favorecer vários municípios da Floresta dos Guarás. Parabenizo o Governo do Estado porque pudemos ver a alegria e satisfação estampada nos sorrisos dessas pessoas que participaram desse ato e que serão beneficiadas com essas obras”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

A obra, cujo investimento foi de R$ 113.994.436,33, é uma reivindicação de quase 10 comunidades quilombolas que vivem no entorno da MA-211. Entre elas, se encontram as comunidades Monte Carmo, Juçaral, Jacaretiua, Mata-Burro, Piçarreira, Ramal do Quindiua, Mafra e Santa Rita. A população também terá acesso facilitado à capital São Luís, por meio do Terminal de Ferry Boat do Cujupe.

os municípios, terá impacto econômico positivo ao favorecer investimentos para a exploração turística sustentável e a atividade pesqueira”, enfatizou o governador Carlos Brandão.

Beneficiados

A rodovia é composta de dois lotes partindo da ponte sobre o Rio Pericumã. Diretamente, serão beneficiados 10 municípios: Bequimão, Central do Maranhão, Mirinzal, Guimarães, Cedral, Cururupu, Porto Rico, Serrano do Maranhão, Bacuri e Apicum-Açu, totalizando uma população estimada em 150 mil pessoas.

O prefeito de Bequimão, João Martins (MDB), agradeceu a parceria do Governo com os municípios. “O municipalismo do governador Carlos Brandão está transformando em realidade sonhos antigos dos bequimãoenses. A construção se iniciou na antiga gestão e, hoje, estamos recebendo esse presente. Certamente é um dia histórico para todos nós”, salientou.

Conforme determina o Decreto-Lei 201/67, o presidente da Câmara consultará o plenário da Casa sobre o recebimento da denúncia. Se a maioria dos vereadores presentes decidir pelo recebimento da denúncia, será constituída a Comissão Processante, com três vereadores definidos por meio de sorteio, bem como serão eleitos o presidente e o relator. A norma diz que o Legislativo tem até 90 dias para concluir o processo.

“É uma entrega muito importante para a região Litoral Ocidental e estamos realizando um sonho de décadas. Além de marcar o fim do isolamento entre

No ato, também estiveram presentes os deputados estaduais Neto Evangelista (União Brasil), Ariston (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Cláudio Cunha (PL), Carlos Lula (PSB), Ricardo Rios (PCdoB), Ricardo Arruda (MDB), Florêncio Neto (PSB), Ana do Gás (PCdoB), Zé Inácio (PT), Osmar Filho (PDT), Rafael Leitoa (PSB) e Roberto Costa (MDB), além do vice-governador Felipe Camarão (PT), secretários de Estado e outras autoridades.

ATOS FATOS

Judiciário abre Semana Nacional do Registro Civil no Maranhão

Mais sete cidades maranhenses recebem

Pontos Digitais da Justiça

“Eu existo. Eu mereço o meu registro”. Com esse mote, o Poder Judiciário do Maranhão deu início, na manhã desta segunda-feira, 8, no Fórum de São Luís, à “Semana Nacional do Registro Civil” – de 8 a 12 de maio – com a campanha “Registre-se!” e ações voltadas a garantir a Certidão de Nascimento entre a população menos favorecida.

Dentre as ações previstas para eliminar a falto do registro civil entre os maranhenses, serão realizados mutirões de atendimento ao cidadão em geral e às comunidades LGBTQIAP+, indígena e cigana; capacitação de administradores municipais e instalação de Unidades Interligadas de Registro Civil, na capital e interior, dentre outras.

A campanha faz parte do “Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis”, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça. No Judiciário maranhense, essa política pública é desenvolvida no âmbito da Corregedoria Geral do Poder Judiciário.

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Na solenidade, foi assinado o Termo de Cooperação Técnica entre o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten; o defensor público-geral do Maranhão, Gabriel S. Furtado Soares; a secretária de estado de direitos humanos e participação popular, Lilian Raquel S. Souza, (representando o Governo do Estado) e

a presidente da ARPEN-MA, Gabriella Caminha Andrade. Conforme o documento, o objetivo da cooperação é “estabelecer uma atuação conjunta, prioritária e coordenada para “erradicar o sub-registro de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica, bem como promover atendimentos itinerante no Maranhão, por meio da Carreta dos Direitos”.

Além do governador do Estado e do procurador geral de Justiça, que enviaram representantes, o documento também será assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, que se ausentou para inaugurar a sala de acesso digital do Projeto “Justiça de Todos”, nas cidades de Primeira Cruz e Santo Amaro, entregues nesta segunda-feira, 8.

Participaram da solenidade a desembargadora Francisca Galiza (TJMA), as juízas Ticiany Maciel Palácio, coordenadora da Semana, e Jaqueline Caracas, coordenadora do Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação

Básica (CGJ-MA); o promotor de Justiça Marco Aurélio R. Fonseca (representante da Procuradoria Geral de Justiça); o procurador geral do município de São Luís, Bruno Duailibe Pinheiro (representante da Prefeitura Municipal); o juiz Raimundo Neres, diretor do Fórum de São Luís; o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, Holídice Barros, a advogada Tatiana Costa, vice-presidente da OAB-MA e o presidente da Associação dos Reg. Também estavam pre -

sentes a coordenadora de promoção de registro civil e nascimento do Ministério de Direitos Humanos e Participação Popular, Tula Vieira Brasileiro; a coordenadora de estado de promoção de registro civil de nascimento (Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania), Graça Moreira; o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Maranhão (ANOREG-MA), Devanir Garcia; o superintendente do Instituto de Protestos do Maranhão, Cristian Carvalho; o diretor do FERJ/TJMA, André Mendes e outras autoridades do sistema de Justiça.

APOIO E VALORIZAÇÃO DO SERVIÇO EXTRAJUDICIAL

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, deu início aos trabalhos, e destacou o papel da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão e dos cartórios de registro civil das pessoas naturais na política pública. O presidente destacou a realização do projeto “Justiça de Proximidade”, do TJMA, com ações itinerantes em todo o Estado.

O desembargador informou a estatística de que 98% das crianças brasileiras nascem em hospitais-maternidades, mas, de outro lado, o registro civil - serviço delegado aos cartórios pelo Poder Judiciário -, não acompanhava essa demanda na mesma velocidade, o que levou a Corregedoria Geral da Justiça para a adoção de estratégias de combate ao sub-registro, que começaram pelo apoio e valorização do serviço extrajudicial.

“Foi um trabalho institucional. Nós conseguimos retirar o Maranhão da constrangedora posição de um dos últimos estados em número de unidades interligadas – tínhamos apenas seis -, e, em dois anos, conseguimos entregar 101 unidades interligadas. O Maranhão ficou atrás, apenas o Estado de São Paulo”, disse o presidente do TJMA.

POLÍTICA DE REGISTRO CIVIL COMO “PORTA DE ENTRADA”

A juíza coordenadora, Ticiany Palácio, citou as grandes proporções do país, as dificuldades de acesso de muitos locais e questões financeiras, como fatores que dificultam o acesso ao registro civil. “Temos de estar sempre de olhos abertos pra essa realidade, buscando ações que possam diminuir, cada vez mais, e, quem sabe, até erradicar essa realidade”.

A secretária estadual destacou a importância da política pública de registro civil como “porta de entrada” para as demais políticas públicas no país. “Não tem como se falar em inclusão social, quando você nega um direito tão básico, que é o acesso ao RCN”.

O defensor público-geral enfatizou o compromisso das autoridades maranhenses em não apenas reduzir, mas erradicar o sub-registro. “Isso é um compromisso que o Tribunal de Justiça faz e a Defensoria Pública, o Ministério Público, a ARPEN, o Governo do Estado e as prefeituras municipais. Que todos nós fazemos, juntos”.

AUMENTO DA RENDA MÍNIMA DOS CARTÓRIOS PELOS ATOS GRATUITOS

A presidente da ARPEN-MA, Gabriella Caminha, ressaltou o apoio dos registradores civis ao projeto e agradeceu a iniciativa do anteprojeto de lei, proposto pelo desembargador Paulo Velten (gestão CGJ/2020-2022), que resultou no aumento (de R$ 4 mil para R$ 6 mil) do valor da renda mínima de compensação financeira aos cartórios pelos atos de registro civil, que são praticados gratuitamente aos cidadãos.

Após a solenidade de abertura, a juíza Jaqueline Caracas, coordenadora do Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica da CGJ-MA, deu palestra sobre o tema “Estratégias de Enfrentamento ao Sub-registro no Maranhão”.

Juíza Maria do Socorro Carneiro e juiz Marcelo Oka são os plantonistas desta semana

A juíza Maria do Socorro Mendonça Carneiro ( 5ª Vara de Família) e o juiz Marcelo Elias Matos e Oka ( Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados) respondem, respectivamente, pelos plantões cível e criminal da Comarca da Ilha de São Luís, nesta semana. O plantão judiciário, que fun-

ciona no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), começa às 18h desta segunda-feira (08) e vai até as 7h59 da próxima segunda (15). De segunda a sexta-feira o plantão ocorre no horário noturno e nos finais de semana e feriados, durante 24h. O contato com as equipes deve ser feito

pelos telefones celulares (98) 98811-2153 (Cível), (98) 98802-7484 (Criminal) e (98) 98409-8825 (oficial ou oficiala de justiça do plantão criminal). Nesta semana, auxiliam a magistrada e o magistrado durante o plantão, respectivamente, as servidoras Alzimary Pinheiro (5ª

Vara Família de São Luís) e Tamyres Santana (2ª Vara Criminal de São Luís). Antes de se dirigir ao local de atendimento, deve-se entrar em contato, por telefone, com as servidoras que são responsáveis pelo processamento e encaminhamento das ações para os juízes plantonistas.

Durante a segunda semana de maio, o programa “Justiça de Todos” vai avançar na instalação de pontos de inclusão digital em sete municípios do Maranhão. Entre os dias 8 e 11 de maio, as comarcas de Humberto de Campos, São Bernardo, Santa Quitéria, Brejo, Chapadinha e Morros receberão salas do Judiciário em seus respectivos termos.

Os pontos digitais beneficiam a comunidade residente em municípios que não possuem fórum. Diante desse cenário, o Poder Judiciário e as prefeituras municipais atuam na instalação de salas equipadas com computadores ligados à internet, para que os jurisdicionados tenham a oportunidade de acessar os serviços da Justiça e participar das audiências por videoconferência, sendo auxiliados por um servidor facilitador durante o processo.

Nesta segunda-feira (8), os termos judiciários de Primeira Cruz e Santo Amaro, da Comarca de Humberto de Campos, receberão as salas de justiça, sendo a última em parceria direta com o Cartório de Ofício Único de Santo Amaro, por meio do tabelião e registrador Raphael Lauande Martins de Melo, titular da Serventia Extrajudicial de Santo Amaro do Maranhão. Já na terça-feira, (9), a inauguração será no termo judiciário de Santana do Maranhão, pertencente à Comarca de São Bernardo.

SALA DE NÚMERO 80

Na quarta-feira (10), o município de Milagres, da Comarca de Santa Quitéria, recebe a 80ª sala do programa ‘Justiça de Todos’, e ainda, no mesmo dia, serão inauguradas as salas de Nº 81 e Nº 82 nos termos de Anapurus, integrante da Comarca de Brejo, e Mata Roma, integrante da Comarca de Chapadinha. Na quinta-feira(11), às 15 horas, a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) encerra a semana de inaugurações com a 83ª sala de inclusão digital em Cachoeira Grande, termo judiciário da Comarca de Morros.

É também no dia 10 de maio que o projeto “Justiça de Todos” completa um ano desde a entrega dos primeiros pontos digitais em dois

termos judiciários da Comarca de Imperatriz, Davinópolis e Governador Edison Lobão. No dia seguinte, foi realizada a apresentação oficial do projeto ao Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão, oportunidade em que o corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, realizou videoconferência diretamente do município de Davinópolis e destacou os benefícios da ação para os desembargadores, desembargadoras e a comunidade em geral.

PROGRAMA “JUSTIÇA DE TODOS”

Com todo o avanço em relação às inaugurações dos pontos digitais que o projeto especial da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/MA) vem apresentando, o programa chega ao total de 1400 atendimentos desde a sua implantação. De acordo com o levantamento da Corregedoria, os serviços mais solicitados durante esse período foram balcão virtual (37,5%); consulta processual (34,7%); videoconferência em audiências e sessões do Tribunal do Júri (33,7%); e atendimento da Defensoria Pública Estadual (14,5%). A soma dos resultados supera 100%, uma vez que os usuários podem fazer mais de um atendimento por vez.

Além disso, os registros apontam para o município de Peritoró como o líder no quesito atendimento, o termo judiciário foi o que mais atendeu a população até o momento, representando 24,8% do total. Em seguida aparece o termo de Governador Edison Lobão (Comarca de Imperatriz), com 9,9% do total de atendimentos; Ribamar Fiquene com 8,6% e o Distrito de Cajazeira (Comarca de Codó) com 7%.

A população atendida avaliou, ainda, a qualidade desses serviços, sendo que 81% das pessoas ouvidas enquadraram o atendimento oferecido nos pontos de inclusão digital do “Justiça de Todos” como excelente, e 18% delimitaram os serviços como bom. Para conferir a lista dos municípios que já possuem salas instaladas, endereço, e-mail e telefone para contato, basta acessar a página do programa “Justiça de Todos” no Portal do Poder Judiciário do Maranhão.

Tesouro paga, em abril, R$ 785,03 milhões em dívidas de estados

parcela do contrato. Recuperação de garantias

Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto de repasses federais ordinários – como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de impedir novos financiamentos. Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias a partir da adoção de regime de recuperação fiscal ou por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução.

Previsão de inflação do mercado financeiro cai para 6,02% em 2023

A União pagou, em abril, R$ 785,03 milhões em dívidas atrasadas de estados, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado hoje (8), pelo Tesouro Nacional, em Brasília.

Do total, R$ 318,40 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro; R$ 280,59 milhões de Minas Gerais; R$ 78,69 de Goiás; R$ 60,54 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 43,61 milhões de Pernambuco e R$ 3,19 milhões do

Piauí. Neste ano, já são R$ 3,88 bilhões de dívidas de estados honradas pela União. Os que tiveram os maiores valores pagos foram Minas Gerais (R$ 1,43 bilhão), Rio de Janeiro (R$ 782 milhões) e Maranhão (R$ 414 milhões).

Em relação aos municípios, o Tesouro não cobriu débitos atrasados de prefeituras este ano.

Desde 2016, a União pagou R$ 55,57 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional também disponibi-

liza os dados no Painel de Garantias Honradas.

As garantias representam os ativos oferecidos pela União - representada pelo Tesouro Nacional - para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidora das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada

Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

Desde 2016, a União recuperou R$ 5,61 bilhões em contragarantias. O valor é referente a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,76 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,44 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2023, a União ainda não recuperou nenhum valor em contragarantias.

Haddad viaja ao Japão para participar como convidado de reunião do G7

todas. A primeira mesa, que contará também com a presença de Joseph Stiglitz, vai abordar o futuro do Estado de bem-estar social. A segunda sessão discutirá a macroeconomia de países emergentes e a terceira, o desafio do financiamento, sobretudo na área de infraestrutura.

No sábado (13), Haddad retorna ao Brasil, com previsão de pouso em São Paulo na manhã do domingo (14). Durante sua participação no G7, o ministro tem como pauta três pontos principais: reforçar a relevância do Brasil no cenário internacional, discutir reformas necessárias para a economia e criar laços com atores do G7 e convidados, conforme informou a pasta.

Após o Banco Central optar por manter os juros básicos da economia em 13,75%, a previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, caiu de 6,05% para 6,02% este ano. A estimativa consta do Boletim Focus desta segunda-feira (8), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2024, a projeção da inflação ficou em 4,16%. Para 2025 e 2026, as previsões são de inflação de 4% para os dois anos.

A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior, 4,75%. Segundo o BC, a chance de a inflação oficial superar o teto da meta em 2023 é de 83%.

A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Em março, a inflação desacelerou para todas as faixas de renda. Ainda assim, puxado pelo aumento dos preços dos combustíveis, o IPCA ficou em 0,71%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado é inferior à taxa de fevereiro: 0,84%. Em 12 meses, o indicador acumula 4,65%, abaixo de 5% pela primeira vez em dois anos.

desde agosto do ano passado e é o maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar.

Na semana passada, mesmo com as pressões do governo federal pela redução da Selic, o Copom manteve a taxa em 13,75% pela sexta vez seguida. Os efeitos do aperto monetário são sentidos no encarecimento do crédito e na desaceleração da economia.

A decisão de manutenção da Selic era esperada pelo mercado financeiro, com a previsão que ela se mantenha nesse patamar até, pelo menos, a reunião do Copom de agosto. De acordo com a pesquisa do Boletim Focus de hoje, a expectativa é de que a Selic encerre 2023 em 12,5% ao ano.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Para o fim de 2024, a estimativa do mercado é que a taxa básica caia para 10% ao ano. Já para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 9% ao ano, para os dois anos.

PIB e câmbio

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, embarca na noite desta segunda-feira (8) para o Japão, onde participa como convidado da reunião do G7, grupo formado por Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália e Canadá. Esta é a primeira vez que um ministro brasileiro da Fazenda participa do encontro, que reúne ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das sete

maiores economias do mundo. Na agenda de Haddad, há um encontro com a secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, para discutir a reforma do Banco Mundial e uma reunião com o economista Joseph Stiglitz para tratar de política industrial verde. Está prevista ainda uma reunião com o ministro das Finanças do Japão, Shunichi Suzuki, e encontro com a ministra da Índia, Nirmala

Sitharaman, para alinhar a atual presidência do G20 (grupo formado por ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo e da União Europeia), exercida pelo país asiático, com a próxima, que será do Brasil.

As sessões oficiais do G7 começam na próxima sexta-feira (12) e, de acordo com o Ministério da Fazenda, Haddad tem presença confirmada nelas

“A presença de Haddad no evento também posiciona o ministro como um dos mais ativos internacionalmente, sobretudo entre os latino-americanos. Além disso, o Brasil tem a tarefa de defender a importância do G20, considerando o papel que o país desempenha por ser o próximo a presidir o bloco”, destacou o ministério. Outros países fora do G7 e convidados para a reunião incluem Indonésia e Índia.

Para abril, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) - que mede a prévia da inflação oficial - ficou em 0,57% deste ano. A taxa é inferior na comparação com as de março de 2023 (0,69%) e de abril de 2022 (1,73%). O IPCA de abril será divulgado pelo IBGE na próxima sexta-feira (12).

Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está nesse nível

A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano se mantém em 1%, mesma da semana passada.

Para 2024, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) - a soma de todos os bens e serviços produzidos no país - é de crescimento de 1,4%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,8%, para ambos os anos.

A estimativa para a cotação do dólar está em R$ 5,20 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,25.

Sofia Duailibe conquista dois títulos na 6ª etapa da Copa Brasil

16 de abril, a atleta da DM Aquatic garantiu dois títulos da categoria Infantil 1 e um vice-campeonato geral com ótimos desempenhos nas provas dos 2,5km e 5km.

Em março, Sofia Duailibe sagrou-se campeã geral feminino na prova de 1,5km e ficou com o vice-campeonato geral feminino nos 2,5km da etapa de Porto Alegre (RS) da Copa Brasil, além de faturar os títulos das categorias Geral e Infantil 1 nas provas de 1,5km e 2,5km da etapa de Petrolina (PE).

No retorno de cirurgia, Ana Marcela é bronze em etapa da Copa do Mundo

tegoria Geral nos 1,5km.

A nadadora maranhense Sofia Duailibe voltou a se destacar na Copa Brasil de Águas Abertas, competição organizada pela Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA). A atleta da DM Aquatic, que conta com os patrocínios do governo do Estado e da Potiguar por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte,

sagrou-se campeã da categoria Infantil I Feminino nas provas de 2,5km e 5km da sexta etapa do evento nacional, que ocorreu neste sábado (6) e domingo (7), em Maceió-AL.

Sofia Duailibe acumula resultados expressivos nas últimas etapas da Copa Brasil de Águas Abertas. Na etapa de Porto Seguro, realizada entre os dias 14 e

Os troféus conquistados nas três etapas da Copa Brasil em 2023 reforçam o excelente momento de Sofia Duailibe no cenário nacional da natação. No ano passado, ao disputar a etapa de Brasília da Copa Brasil de Águas Abertas, Sofia foi campeã da categoria Petiz 2 nas provas dos 1,5km e 2,5km e ficou na terceira posição da ca-

Coleção de medalhas na Copa Norte Além dos títulos na Copa Brasil de Águas Abertas, Sofia Duailibe brilhou na Copa Norte de Natação / Troféu Leônidas Marques, que foi realizada entre 27 e 30 de abril, em São Luís. A nadadora maranhense conquistou 10 medalhas na categoria Infantil 1 da competição regional: foram cinco ouros nas disputas dos 200m costas, 400m livre, 800m livre, 1.500m livre e 2,5km (águas abertas), quatro pratas nos 50m costas, 100m costas, 200m livre e 200m medley, e um bronze no revezamento 4x50m livre misto.

A nadadora Sofia Duailibe é patrocinada pelo governo do Estado e pela Potiguar, por meio da Lei de Incentivo ao Esporte. Ela ainda conta com os apoios da DM Aquatic e do Colégio Literato.

Após mais de cinco meses se recuperando de uma cirurgia no ombro esquerdo, a campeã olímpica Ana Marcela Cunha arrematou o bronze na etapa de Soma Bay (Egito) da Copa do Mundo de maratona aquática. Na primeira competição oficial, a atleta completou a prova dos 10 quilômetros em águas abertas em 2h04m11s0. A vencedora foi a alemã Leonie Beck (2h04m04s6) e a prata ficou com a holandesa Sharon van Rouwendaal (2h04min07s3).

Aranci – e a de Setúbal (Portugal), nos dias 27 e 28.

Outros resultados

Na maratona feminina, o Brasil foi representado ainda pela gaúcha Viviane Jungblut, que terminou a prova na quinta posição ( 2h04m12s).

Já na disputa masculina, Matheus Melecchi cruzou a linha de chegada em 18º lugar (1h57m18s60) e e Bernardo Gavioli 2h06m07).

De olho em Paris 2024

“Nada melhor do que comemorar com uma corrida, com todas as idades e com a inclusão de todos os segmentos da sociedade”, declarou o governador Carlos Brandão durante a 1ª Corrida Sedel, evento esportivo realizado neste domingo (7), no prolongamento da Avenida Litorânea, Praia do Calhau, em São Luís, encerrando as comemorações pelos 44 anos de trabalho da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel) no Maranhão.

Aproximadamente 800 pessoas participaram da corrida. A concentração começou às 5h e a largada às 6h20 para pessoas com deficiência, e às 6h30 para os demais participantes. O percurso de 5 quilômetros para as categorias feminino e masculino teve início na “Praça Iemanjá” e foi finalizado no final do novo trecho da via.

Foram disponibilizadas 850 vagas ao total, sendo 50 destas, dedicadas às pessoas com deficiência, nas subcategorias:

cadeirante, deficiente visual, amputado de membro(s) inferior(es), deficiente andante de membro(s) inferior(es), deficiente intelectual, deficiente de membro(s) superior(es), deficiente auditivo e Síndrome de Down.

Festa do esporte e da inclusão

A 1ª edição da Corrida Sedel foi marcada pela alegria de atletas, paratletas e esportistas amadores, além da confraternização entre servidores da Secretaria, que há mais de quatro décadas é o órgão referência na aplicação de políticas públicas para o setor esportivo estadual.

Todos os competidores receberam medalhas e houve entrega de troféus para os cinco primeiros colocados na categoria geral (masculino e feminino) e para o primeiro de cada categoria. Para o governador Carlos Brandão, o mais importante é celebrar a data elevando a prática esportiva, e com ampla participação da população.

“Importante destacar a par-

ticipação massiva nessa festa esportiva, onde todos os competidores participaram com entusiasmo e, no final, celebramos com a premiação. Isso aqui é apenas o começo, um primeiro incentivo de muitos que virão a seguir. Breve nós vamos lançar outra corrida envolvendo a saúde mental, para que a gente possa trabalhar ainda mais a inclusão social. Quero agradecer a participação de todos, mais de 800 pessoas nesta competição”, disse o governador do Maranhão.

A corrida teve ainda cunho social. Cada corredor doou um lata de leite para participar da competição. Os alimentos arrecadados serão doados para pessoas em situação de vulnerabilidade social que vivem no Maranhão, mas o destino final das doações ainda será definido pela Sedel. O titular da pasta, Naldir Lopes, falou sobre o sucesso da atividade.

“Estamos comemorando o aniversário de 44 anos da Sedel, com o apoio total do governador Carlos Brandão, destacando a corrida do servidor. Além disso, o evento teve um cunho social e conseguimos arrecadar bastante donativos para pessoas necessitadas. É uma honra e um grande prazer realizar este tipo de atividade”, afirmou o secretário Naldir Lopes. Esporte para todos Paulo Nascimento é atleta de Basquetebol em Cadeira de Rodas e acha que esse tipo de evento abre espaço para que a

sociedade conheça o trabalho de atletas e paratletas maranhenses, além de estimular a inclusão no esporte.

“É muito bom para a divulgação do trabalho de quem já é atleta e, também, para estimular quem é deficiente físico a praticar algum tipo de esporte”, avalia Paulo.

A representante da equipe da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de São Luís, Daniele Batista, acredita que oportunidades, como a Corrida Sedel, ajudam pessoas com deficiência a mostrar seu verdadeiro potencial.

“É como se fosse uma oportunidade para a gente mostrar o trabalho que a gente desenvolve. É bom para mostrar para a sociedade que a pessoa com deficiência tem capacidade de participar de qualquer movimento, só faltam oportunidades”, disse Daniele.

Com 76 anos, o aposentado José Garcêz concluiu a prova com tranquilidade. O percurso de 5 quilômetros não intimidou o atleta septuagenário e ele já se sente preparado para a próxima edição da Corrida Sedel.

“Quero agradecer ao Governo do Estado pela organização do evento. Exercício físico é saúde e eu estou buscando isso. Chegar aos 76 anos não é para todo mundo. Costumo fazer 5 quilômetros com tranquilidade e vamos esperar que no próximo ano estejamos juntos mais uma vez com saúde”, declarou o aposentado.

“Hoje o mais importante não era o pódio, mas toda vez eu nado pra ganhar. Pra mim foi importante essa prova, eu passei três meses sem nadar e isso me deu muita confiança e que estamos bem. Temos muito o que trabalhar até o Campeonato Mundial”, disse a atleta em depoimento ao site Unisanta. "Este ano [2023] nós não temos como objetivo a Copa do Mundo, mas, sim, o Campeonato Mundial, por ser seletiva Olímpica. Temos muito o que trabalhar até lá”, completou a pentacampeã mundial nos 25 km.

As etapas da Copa do Mundos servem de preparação para o Campeonato Mundial em julho, em Fukuoka (Japão), onde Ana Marcela foi campeã nos Jogos de Tóquio. Antes do Mundial, a atleta ainda disputará em maio duas etapas: a da Itália – dias 20 e 21 de maio no Golfo

Os Jogos reunirão 44 atletas na maratona aquática – seis a menos que em Tóquio - igualmente divididos entre homens e mulheres. Cada país poderá ser representado por apenas dois atletas por gênero. A classificação ocorrerá no Mundial em julho Os nadadores terão apenas duas oportunidades para buscar uma vaga em Paris 2024: os Mundiais de Fukuoka (Japão) – a partir de julho – e o de Doha (Catar), em fevereiro do ano que vem. No Japão, os três melhores colocados na prova de 10 quilômetros estarão garantidos nominalmente em Paris.

Já o Mundial de Doha destina vagas ao Comitê Olímpico de cada país para os 13 melhores na competição, tanto na disputa feminina, quanto na masculina. Além disso, estarão em jogo cinco vagas, uma para cada continente, aos atletas mais bem colocados na prova de 10 km.

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

CNPJ: 03.995.515/0222-17

Torna público que RECEBEU, em abril de 2022, junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente - SEMA, a Outorga de Direito de Uso - ODU, e-processo 137739/2022, com finalidade de diluição de efluentes de uma Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, Vazão Autorizada de 4,1 m³/h ou 32,8 m³/dia, período de bombeamento de 8,0 h/dia, sob a coordenada 05°7'28.30"S e 42°49'28.19"W, situada na Av. Presidente Medici, SN, Parque Alvorada, Timon/MA.

1ª Corrida Sedel reúne atletas, paratletas, servidores e a população em comemoração aos 44 anos da Secretaria

Caxias recebe Casa da Mulher Maranhense, shopping popular, escola e novas unidades habitacionais

O governador Carlos Brandão participou, neste sábado (6), da entrega de importantes obras nas áreas de educação, segurança, moradia e economia na cidade de Caxias. No dia anterior, o chefe do Poder Executivo estadual já havia cumprido extensa agenda no município, onde sancionou leis e foi homenageado com a Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman”, durante sessão itinerante da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema).

A primeira entrega do dia foi o Centro de Ensino Thales Ribeiro Gonçalves, no Centro de Caxias. A unidade passou por ampla reforma, com investimento de mais de R$ 2,4 milhões. A unidade, que possui em sua estrutura sete salas de aula, sala multimídia e laboratório de ciências, dará mais conforto aos estudantes

da rede estadual.

O Shopping Popular de Caxias, chamado popularmente de Shopping dos Camelôs, também foi entregue à população, um grande incentivo à economia local e ao comércio informal caxiense. A obra é municipal, mas contou com a parceria do Governo do Estado nas obras de acesso ao espaço.

O Shopping Popular possui térreo e mais quatro andares, com espaço para 400 lojas e uma praça de alimentação, dois elevadores, uma escada e uma rampa de acesso. Além das lojas, há boxes destinados a lotéricas, programas sociais e para administração. O local possui ainda uma subestação e lixeira.

Casa da Mulher Maranhense em Caxias

Reforçando o compromisso do Governo do Estado na proteção das mulheres, Carlos

Brandão entregou também a Casa da Mulher Maranhense do município, um espaço integrado e especializado no atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência. No local, serão oferecidos diversos serviços, como Delegacia Especializada, Juizado, Ministério Público e Defensoria Pública. A casa funciona na Rua Loreto, s/n, bairro Hélio Queiroz.

Na ocasião, foram entregues duas viaturas destinadas ao estado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, uma para a Casa da Mulher e outra para a Patrulha Maria da Penha. De acordo com Carlos Brandão, a meta do governo é entregar outras 17 Casas da Mulher Maranhense nas várias regiões do Maranhão.

“Entregamos uma escola muito bem equipada e depois fomos entregar a Casa da Mulher Maranhense – a segunda

Brandão inaugura segunda etapa do Iema e anuncia

do Maranhão – e lá lançamos um desafio para, em parceria com os prefeitos, implantarmos 17 Casas da Mulher Maranhense nas nossas regionais. Esse é apenas um projeto embrionário, para que a gente possa avançar na proteção às mulheres”, pontuou o governador.

A nova Casa da Mulher Maranhense também foi aprovada pela população. “Ficou próximo da minha residência. Ficou bom para mim e para outras mulheres. Aqui a mulher vai se sentir mais segura”, disse a autônoma e moradora de Caxias, Elvanira da Silva.

A programação no município foi finalizada com a entrega de 15 casas, por meio do programa Minha Casa 10, no Bairro Seriema. O Programa é desenvolvido com recursos próprios pela prefeitura de Caxias e beneficia famílias de baixa renda da cidade.

Vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, assina Portaria que institui IDE-MA

equidade educacional, o nível socioeconômico e a participação dos estudantes na avaliação Somativa do Seama, além do rendimento escolar, com base nas informações da situação final do estudante, obtidas do Censo Escolar.

novas obras em Codó

“Eu tenho que responder ao povo do Maranhão e ao povo de Codó com trabalho, e é isso que a gente vem fazendo. São obras que faltavam para complementar o Iema, que é um espaço de amplo ensino e de qualidade que corresponde aos padrões de educação mundiais”, discursou o governador Carlos Brandão, ao inaugurar a segunda etapa do Instituto Estadual de Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) implantado no município de Codó, na Região dos Cocais.

Com a entrega da segunda etapa, realizada no sábado (7), a comunidade escolar do Iema de Codó passou a dispor de novo auditório, biblioteca e quadra poliesportiva, para orgulho de estudantes como a Kételly Morais, aluna do 3º ano do Curso Técnico de Química do Iema/Codó.

que tem atendido aos anseios da nossa comunidade, com investimento maciço na educação. Recebemos um belo Iema, uma escola em tempo integral, e agora estamos recebendo auditório, biblioteca e uma belíssima quadra de esportes para os nossos estudantes”, destacou o prefeito.

O Governo do Maranhão por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), realizou nesta sexta-feira (5), uma reunião de alinhamento com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), com intuito de traçar objetivos para educação de 2023 a 2026.

Entre as pautas discutidas estavam dados disponibilizados pelo Sistema Estadual de Avaliação do Maranhão (Seama) sobre o cenário da educação municipal; educação inclusiva, equitativa e de qualidade; e regime de colaboração com as prefeituras.Durante a reunião, o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, assinou a Portaria Nº 383 de 05/05/2023, do Índice de Desenvolvimento da Educação do Maranhão (IDE-MA) das redes públicas municipais de ensino, referente ao ano de 2022.

Os critérios de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), pertencente aos municípios pelo IDE-MA, estão instituídos pela Lei nº 11.815, de 16 de agosto de 2021

com critérios regulamentados pela Medida Provisória nº 398, de 23 de fevereiro de 2023.

A partir deste momento, o Governo do Maranhão fará distribuição de 20% dos 25% da parcela de ICMS que é repassada aos municípios maranhenses levando em consideração o desempenho das redes de ensino no IDE-MA.

O vice-governador e secretário de Estado da Educação disse que não existe educação sem meta, monitoramento ou avalição. “Dialogamos com a Undime e a Famem para tratarmos sobre a apresentação de resultados IDE-MA para prefeituras e secretarias municipais de Educação, a 2ª edição do Prêmio Escola Digna e o Selo Prefeito da Educação, uma iniciativa que visa incentivar as gestões municipais a investir cada vez mais na educação pública”, ressaltou Felipe Camarão.

Entre os fatores de distribuição da parcela do ICMS para a educação será levado em consideração a proficiência média dos estudantes nas avaliações de Língua Portuguesa e Matemática, a variação do desempenho da educação entre os ciclos anuais de avaliação, a

O Prêmio Escola Digna equivale na distribuição de recursos, a título de premiação ou contribuição financeira a escolas municipais, tendo como base o desempenho alcançado anualmente nas avaliações do Seama. As escolas premiadas recebem auxílio financeiro para serem aplicados exclusivamente em ações que visem em melhoria dos resultados de aprendizagem de seus estudantes e se comprometam em apoiar escolas que alcançarem os menores resultados na mesma etapa em que foi premiada.

A premiações variam entre 40 mil reais a 60 mil reais, a depender do número de estudantes matriculados. Até 80 escolas podem ser premiadas e até 80 escolas podem ser apoiadas com os recursos da premiação Escola Digna, o valor total de recursos pode alcançar até R$ 7.200.000,00.

Para o presidente da Famem, Dr. Caçula Coelho, a reunião foi mais uma etapa positiva dentro do Governo do Maranhão. “Já fizemos esse debate antes, e esta é mais uma etapa positiva dentro da gestão de Carlos Brandão e Felipe Camarão, indicando mais investimentos na educação estadual, para que a gente possa trabalhar junto aos professores, prefeitos, secretário de educação. Estamos à disposição enquanto Famem para que a gente possa ajudar a educação

do Maranhão a melhorar a cada dia”, afirmou Dr. Caçula Coelho. Outra forma de incentivar os municípios para melhoria da qualidade educacional com equidade é com o Selo Prefeito da Educação, instituído por meio do decreto nº 38.065, de 28 de dezembro de 2022. O selo tem como objetivo estimular e prestar reconhecimento aos avanços reais e positivos, com base no desempenho de suas respectivas redes de ensino nas avaliações do Seama nas três etapas avaliadas.

A Seduc, por meio da Portaria nº 1.321, de 27 de dezembro de 2022, regulamentou o Índice de Desempenho da Educação (IDE), indicador de qualidade educacional com base nos resultados da avaliação Somativa do Seama para acompanhar a elevação equitativa da aprendizagem escolar, com estabelecimento de metas de crescimento anuais para as escolas, redes municipais e Estaduais de Ensino.

O presidente da Undime, Marconny Pinheiro, disse que a reunião entre o vice-governador e secretário da Seduc, Felipe Camarão, é um marco histórico para o estado com a apresentação de dados que nortearão o processo de desenvolvimento da educação do Maranhão.

“Este é um momento histórico em que o vice-governador nos apresentou o IDE-MA baseado em dados de 2022, além de entregar em nossas mãos resultados. Esta é primeira vez que se faz este trabalho. Espero que os municípios incorporem e venham incentivar seus professores e profissionais da educação a ter melhores resultados” disse Marconny Pinheiro.

“Nós alunos, professores e colaboradores estávamos muito ansiosos com a entrega desses novos ambientes. A quadra, por exemplo, vai nos proporcionar novas práticas esportivas, assim como o novo auditório vai melhorar nosso convívio escolar, agora teremos um espaço mais amplo para colocar nossas pautas. E temos a nova biblioteca, que vai ampliar o nosso campo de conhecimento”, enfatizou a estudante.

A diretora-geral do Iema, Cricielle Muniz, ressalta que a implantação dos novos equipamentos na unidade do Iema em Codó, reflete o esforço da gestão estadual para garantir a valorização do ensino, dos educadores, colaboradores e dos estudantes. Cricielle também destacou o lugar de destaque nacional e internacional que o instituto e seus alunos vêm alcançando.

“Isso demonstra ainda mais o compromisso que o governador tem com os nossos alunos, professores e funcionários do Iema. O Iema é uma grande referência. É a única escola do Maranhão que tem um reconhecimento internacional da Unesco [Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura]. Estamos também somando várias parcerias com vários órgãos internacionais, demostrando a referência que o Iema representa para o Maranhão e para o Brasil”, ressaltou Cricielle.

O prefeito de Codó, José Francisco Neres – popularmente conhecido como Dr. Zé Francisco – elogiou a aliança celebrada entre o Executivo Estadual e a Prefeitura Municipal. “Só tenho a agradecer a esse governo municipalista, voltado para os municípios,

A unidade Iema em Codó oferece os cursos técnicos em logística, serviço jurídico, química, designer de interiores e técnicos em móveis. Os novos espaços inaugurados na escola foram nomeados da seguinte forma: Quadra Poliesportiva Aureliano Braga da Paz Filho, Auditório Professor Raimundo Nonato Lima Falcão e Biblioteca Professora Joanna D’Arc da Cunha Santos. Novas obras em Codó Carlos Brandão também anunciou uma série de novas obras que serão executadas em parceria com o município de Codó, incluindo a manutenção da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do sistema de saúde da cidade; a implantação de uma unidade da Estação Tech; a construção de uma Praça da Família em frente ao Iema e uma segunda praça no KM-17; reforma da unidade do Viva Procon e a implantação da Casa da Mulher Maranhense em Codó. O governador sinalizou, ainda, que também está avaliando o projeto municipal para a construção de uma nova ponte sobre o Rio Itapecuru, como lembrou o prefeito Dr. Zé Francisco.

“Além de entregar o Iema, o governador ainda anunciou novas obras para Codó, entre elas, a Casa da Mulher Maranhense, Estação Tech, Escola Militar, Praça da Família no Iema e a Praça da Família no Km 17. É um governo que tem trabalhado muito nessa parceria entre Estado e Município para engrandecer o nosso Maranhão e engrandecer a nossa cidade de Codó”, comentou o prefeito.

Cuidar das pessoas Brandão reafirmou seu compromisso com todas as cidades, com foco na população, em especial, para o atendimento à população socioeconomicamente mais vulnerável. “O nosso governo é voltado para atender as pessoas. Foi para isso que cheguei até aqui. Sou governador de 7 milhões de maranhenses com essa finalidade: cuidar das pessoas, em especial, àquelas que mais precisam. Não tenho dúvida de que estou no caminho certo, prova disso é que uma consulta popular constatou que nós temos 70% de aprovação”, finalizou Brandão.

ATOS FATOS

TRÁFICO DE DROGAS E PORTE

ILEGAL DE ARMA DE FOGO, POLÍCIA CIVIL

PRENDE HOMEM EM BURITICUPU

Na última sexta-feira(5), a Polícia Civil do Maranhão prendeu em flagrante, na cidade de Buriticupu, um homem, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas. A prisão foi executada por investigadores da 23ª Delegacia Regional após denúncias

anônimas.

Segundo as denúncias, o investigado estava andando pelas ruas portando uma arma de fogo do tipo revólver e praticando o crime de tráfico de drogas. Uma equipe da Polícia Civil se dirigiu até o local com o objetivo de apurar os fatos.

Na chegada, os policiais avistaram o indivíduo na janela da residência, em situação notória de comercialização de drogas. Quando viu o carro da polícia se aproximar, o suspeito empreendeu fuga pelo fundo da casa. Sabendo da possibilidade estar o indivíduo portando

arma de fogo e drogas, os policiais cercaram o quarteirão e conseguiram captura-lo na rua, por trás da casa. Na posse do suspeito foi encontrada uma arma de fogo, calibre 38 e considerável quantidade de substância semelhante ao entorpecente crack (15 gramas).

POLÍCIA CIVIL PROMOVE AÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA 2ª EDIÇÃO DO MARANHÃO DE REENCONTROS

do Maranhão, Kazumi Tanaka; a chefe do Departamento de Feminicídio do Maranhão, Wanda Moura; do delegado titular da Delegacia de Costumes, Claudio Barros, a diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena, bem como equipes de investigadores da Polícia Civil.

Dando continuidade às ações de combate a violência doméstica e ao feminicídio, a Polícia Civil do Maranhão(PC-MA), através do Coordenadoria das Delegacias de Atendimento e Enfrentamento à Violência contra a Mulher (CODEVIM) e do Departamento de Feminicídio, com apoio da Delegacia Geral de Polícia, promoveram, na noite do último domingo (7), uma ação preventiva e

conscientização de combate à violência contra a mulher. Desta vez, as equipes policiais estiveram presentes na abertura oficial da 2ª edição do Maranhão de Reencontros realizado na Concha Acústica Reynaldo Faray, na região da Lagoa da Jansen, em São Luís. O objetivo da ação é conscientizar os frequentadores do evento sobre a prevenção da violência

contra a mulher, bem como o feminicídio. Na ocasião, os delegados e investigadores entregaram materiais informativos sobre os canais de denúncias, além da rede de apoio à mulher vítima de violência.

Participaram da atividade preventiva, o delegado-geral adjunto operacional da Polícia Civil do Maranhão, Lúcio Reis; a coordenadora das Delegacias Especiais da Mulher

O Maranhão de Reencontros 2023 vai reunir uma programação diversificada todos os domingos, durante todo o mês de maio, com apresentações de grupos folclóricos visando aquecer o público para a festa oficial do São João, que inicia dia 1º de junho e prossegue até o final de julho. Durante os dias de evento, a PC-MA contará com o estande no evento para fornecer orientações ao público geral.

A abertura da edição 2023, contou com a presença do governador do Estado do Maranhão, Carlos Brandão, que elogiou o trabalho da Polícia Civil no que tange o combate à violência contra a mulher no Maranhão.

Polícia prende

de participar de assalto a banco com reféns em Sítio Novo

A Polícia Militar do Maranhão (PM-MA) prendeu, nesta segunda-feira (8), mais um dos assaltantes que integrava a quadrilha que tentou assaltar a agência bancária do Bradesco, em Sítio Novo, a 641 km de São Luís. A prisão aconteceu na zona rural de São João do Paraíso, cidade a 758 km da capital maranhense.

Após ser preso, o homem foi levado para o hospital em Porto Franco, já que tinha ferimentos pelo corpo que foram causados durante a troca tiros dos bandidos contra os PMs.

O homem será ouvido pela Polícia Civil, que investiga o caso. Os outros dois assaltantes, suspeitos de participar da ação criminosa, fugiram em uma área de matagal, seguem sendo procurados pela PM, com auxílio do Centro Tático Aéreo (CTA).

Policiais atiraram contra van O irmão do motorista da van atingida por vários tiros durante um confronto entre PMs e assaltantes diz que os policiais fizeram disparos com o veículo ainda com reféns. Dois dos reféns acabaram morrendo e outros seis ficaram feridos.

Em entrevista ao JM1, Ezequiel Coelho, irmão do motorista da van, Elton Coelho, criticou a ação dos policiais que atuaram na perseguição ao grupo criminoso. Segundo ele, Elton ficou sob a mira dos criminosos e pode ter sido baleado pelos próprios policiais. Atualmente, o motorista está internado, em estado grave, por ter sido atingido com quatro tiros.

“A aeronave baixava na frente da van e levantava, tipo assim, abordando para que eles [assaltantes] parassem. Mas o bandido falava a todo o momento com meu irmão. Se ele parasse a van ou apagasse o veículo, por estar nervoso, eles iriam dar uma rajada na cabeça

dele. Então meu irmão não conseguiu parar”, afirmou. Elton segue internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital Socorrão, em Imperatriz.O filho dele, de um ano e sete meses, também ficou ferido e está internado no Hospital Municipal Infantil, em estado grave.

Além deles, outros seis reféns foram atingidos no confronto, além do piloto do Centro Tático Aéreo (CTA), o tenente-coronel Aniel, que foi atingido na coxa por um disparo enquanto pilotava o helicóptero que fazia as buscas pelos criminosos. Ele conseguiu pousar, foi socorrido e está fora de perigo. Além dos feridos, outros dois passageiros acabaram morrendo. Oneide Costa da Fonseca Oliveira, de 60 anos, foi socorrida, chegou a ser internada em um hospital de Imperatriz, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. Outro passageiro, Raimundo Francisco Sousa, morreu ainda no local do tiroteio. Ele chegou a ser confundido, pela Polícia Militar, como sendo um dos bandidos.

Em nota, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-MA) disse que só vai se manifestar sobre o erro até a identificação de todos os corpos. Até o momento, a polícia diz apenas que três dos sete assaltantes morreram e os demais ainda são procurados.

O assalto

Uma quadrilha fortemente armada atacou a agência do Bradesco em Sítio Novo, no interior do Maranhão, na madrugada desta quinta-feira (4).

Segundo a polícia, foram cerca de sete criminosos que explodiram o cofre da agência, que fica na Avenida Presidente José Sarney, por volta das 02h40. Por meio das imagens de câmera de segurança, a polícia foi acionada e passou a perseguir a quadrilha.