03.05.2023

ATOS E FATOS

Paulo Victor retorna à presidência da Câmara de São Luís

Paulo Victor iniciou a entrevista respondendo uma questão sobre a surpresa da classe política com seu retorno à presidência da Câmara, afirmando que o momento delicado vivido por São Luís, em áreas cruciais como a Saúde e o transporte público, justificaram sua volta aos trabalhos no Legislativo. Pag. 3

Mercado eleva para 1% projeção do crescimento da economia em 2023

Karla Sarney quer criar ‘Programa

Direito na Escola’ em São Luís

Fórum de Balsas e facilitadores dialogam sobre atendimento dos Pontos Digitais

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Acidentes em estradas matam 56 pessoas no feriado prolongado Governo entrega Unidade de Tratamento para Queimados (UTQ) do Hospital da Ilha

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Governo entrega Unidade de Tratamento para Queimados (UTQ) do Hospital da Ilha

como retaguarda para pacientes oriundos dos serviços de emergência, direcionados por meio da Central de Regulação de Leitos, conforme aponta o protocolo de acesso estabelecido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).

UTQ

Hospitais universitários são referência em transplantes de órgãos

segura e confortável para os pacientes.

O Governo do Estado do Maranhão entrega, nesta terça-feira (2), a terceira etapa do Hospital da Ilha, com a inauguração da Unidade de Tratamento para Queimados (UTQ). Localizado em São

Luís e inaugurado em março de 2022, atualmente o Hospital

da Ilha conta com 46 leitos pediátricos e 168 leitos adultos, totalizando 214 leitos.

A Unidade de Tratamento para Queimados (UTQ) dispõe de 19 leitos, sendo seis pediátricos e 13 adultos, dentre eles, dois de estabilização. A unidade funcionará 24h por dia,

A UTQ contará com uma Câmara Hiperbárica, que tem como principal benefício para o paciente, a aceleração da cicatrização, evitando infecções e atrofias musculares. O espaço contará ainda, com Sala de Cinesioterapia, que ofertará um conjunto de exercícios terapêuticos para auxiliar na reabilitação e na melhora de regiões comprometidas do corpo, além de uma Sala de Balneoterapia, onde serão realizados banhos e trocas de curativos de forma

A equipe técnica será composta por médicos clínicos especialistas em pacientes queimados, médicos cirurgiões plásticos, enfermeiros clínicos, enfermeiros estomaterapeutas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, entre outros.

A Unidade de Tratamento de Queimados (UTQ) será a primeira unidade do estado do Maranhão e a única da rede pública do Estado, o que o torna referência para a população maranhense, por ser um local especializado para tratamento dos pacientes vítimas de queimaduras e com principal objetivo de atender esse perfil de pacientes que se encontram nas unidades hospitalares e UPAS da rede estadual de Saúde.

Governo amplia atendimento a pacientes com deformidade

Crânio-Maxilo-Facial no Hospital Dr. Carlos Macieira

com fissuras labiopalatinas não é somente estético. A correção auxilia na linguagem (fala e audição), na deglutição da alimentação, e em outros aspectos psicológicos que afetam os pacientes. A assistência é feita por equipe multiprofissional, que inclui profissionais das áreas de Odontologia, Medicina, Enfermagem, Fisioterapia, Psicologia, Fonoaudiologia, Serviço Social e Nutrição, como explicou o cirurgião Júpiter Newler Lopes Duarte.

Maternidade de Alta Complexidade, porque o diagnóstico é intrauterino para os bebês que vão nascer fissurados. Depois, o seguimento da assistência no Hospital Dr. Juvêncio Mattos, e por fim, no Hospital Dr. Carlos Macieira.

Segundo a Associação

Brasileira de Transplantes de Órgãos, qualquer indivíduo pode ser um doador. Para isso, basta apresentar um quadro de boa saúde atestado por um médico.

As doações de órgãos também seguem alguns limites de idade, como 75 anos para rins; 70 anos para fígado; 69 anos para sangue; 65 anos para pele, ossos e válvulas cardíacas; 55 anos para pulmão, coração e medula óssea; e 50 anos para pâncreas. Não há limite para doação de córneas.

Paraná realizou o primeiro transplante de medula óssea da América Latina em 1979 e, atualmente, é referência mundial na área. Também foi o primeiro hospital do estado a realizar transplante de fígado entre pessoas vivas, chamado transplante intervivo, em 1991, e o segundo do Brasil a realizar duplo intervivos de fígado e rim no mesmo ano, além de realizar transplantes de córnea.

Eric Fernando Paiva Martins, de 27 anos, nasceu com fissura labiopalatina e procurou atendimento no Hospital Dr. Carlos Macieira (HCM), em São Luís, no início do mês de abril. O hospital, da rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES), dispõe de Serviço de Deformidade Crânio-Maxilo-Facial, com atendimento ambulatorial e cirúrgico para pessoas que precisam de cirurgias corretivas nesta especialidade.

A Rede Estadual de Saúde conta com o Serviço de Deformidades MaxiloFaciais no Hospital Dr. Carlos Macieira; Hospital Infantil Dr. Juvêncio Mattos; Unidade Sorrir e a Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão, com equipe multiprofissional e assistência referenciada para pacientes fissurados que devem começar o tratamento logo após o nascimento e prosseguir com cirurgias ao longo dos

anos. Em 2022, o Hospital Dr. Carlos Macieira realizou 450 consultas de pacientes em bucomaxilo e 50 cirurgias da especialidade. As unidades são gerenciadas pelo Instituto Acqua.

Eric Fernando fez a primeira cirurgia logo após o nascimento, mas não conseguiu prosseguir com as cirurgias seguintes. “Minha mãe na época tentou conseguir a segunda cirurgia, mas não deu certo, e agora consegui vir aqui no hospital para fazer a segunda cirurgia”, contou. Após avaliação dos exames, a cirurgia

foi realizada em 11 de abril.

No caso do Eric, o tratamento ainda continuará depois com mais duas cirurgias corretivas.

“A expectativa é grande porque vai melhorar muito minha relação com as pessoas, meus relacionamentos, eu já sofri muito bullying por conta disso”, ponderou o paciente.

O tratamento de pessoas

“O processo de correção de fissuras tem relação com a idade. Alguns casos exigem uma outra etapa, que é a cirurgia ortognática. Muitas famílias se acomodam após a correção da deformidade labial e por isso muitas pessoas na fase adulta buscam ajuda depois, como é o caso do Eric”, disse Júpiter.

Ingrid Araújo Oliveira, também cirurgiã bucomaxilofacial do hospital, já atendeu pacientes de mais de 60 anos que procuraram o serviço. “O perfil do público aqui no hospital são adolescentes e adultos, a partir dos 14 anos. Nosso trabalho em rede tem estimulado o tratamento especializado desde o nascimento, quando a criança nasce com deformidade na maternidade, para que a família possa acompanhar essa assistência ao longo do desenvolvimento do paciente”, ressaltou.

O fluxo inicia ainda na

As duas primeiras cirurgias são feitas com 6 meses de idade e depois com 1 ano. São intervenções no lábio (a quiroplastia) e no palato. Com 4 anos de idade o paciente é encaminhado para ortodontista (dentista responsável pelo crescimento da face). No Sorrir, os atendimentos são feitos pelo especialista Rafael Maia. A partir dos 6 anos, os fissurados recebem um aparelho dentário que prepara a boca para a cirurgia definitiva, aos 18 anos. Antes, na idade entre 10 a 14 anos, é feito um enxerto ósseo, para unir a maxila segmentada. A cirurgia ortognática é a última etapa.

A Rede Estadual de Saúde atende mensalmente 20 pacientes. “É uma assistência muito importante e muito cuidadosa porque são cirurgias que mudam a vida das pessoas e é maravilhoso termos uma equipe multiprofissional e bastante engajada no tratamento dos pacientes”, finalizou Júpiter.

Os agendamentos para consultas e cirurgias podem ser feitos pelo Disque Saúde (98) 3190-9091 ou no ambulatório especializado das unidades de saúde estaduais.

“Na medida em que não produza danos em si, qualquer pessoa juridicamente capaz tem a permissão da lei para desfazer-se de tecidos, órgãos e partes do próprio corpo para fins terapêuticos ou transplantes, em benefício de cônjuge e parentes consanguíneos até o quarto grau. Aos não parentes, é preciso obter autorização judicial, a qual é dispensada para os casos de doação de medula óssea.”

De acordo com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), campanhas de esclarecimento e conscientização sobre doação de órgãos têm permitido bons resultados, elevando o número de doadores e reduzindo casos de recusa por parte das famílias.

O estado de Santa Catarina, segundo a entidade, é um bom exemplo, pois apresentou apenas 28% de recusa no ano de 2022, conforme o Registro Brasileiro de Transplantes.

Hospitais universitários

Desde 2016, o Hospital

Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina, realiza transplantes de fígado e de córnea. Atualmente, cinco pacientes aguardam na fila de espera e cerca de 40 estão em acompanhamento no ambulatório para transplante hepático. Já para transplantes de córnea, há 32 pacientes aguardando em fila de espera.

Em Curitiba, o Complexo do Hospital das Clínicas da Universidade Federal do

No Sudeste, o Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes, da Universidade Federal do Espírito Santo, é referência na captação e transplante de córneas. A unidade conta com ambulatório e banco de olhos em meio a uma fila de espera em todo o estado que chega a 800 pacientes. Entre 1998 a 2022, foram realizados 2.004 transplantes de córnea no hospital.

No Centro-Oeste, o Hospital Universitário de Brasília, da Universidade de Brasília, realiza transplantes de córnea e de rins e, em 2022, registrou o maior número de transplantes renais do Distrito Federal (DF). Dos 101 transplantes de rim realizados no DF ao longo do ano passado, 32 foram realizados no Hospital Universitário. Já na Região Norte, o único hospital que realiza transplante de córnea por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) fica no Pará: o Complexo Hospitalar Universitário da Universidade Federal do Pará, formado pelo Hospital Universitário João de Barros Barreto e pelo Hospital Universitário Bettina Ferro de Souza. Entre 2011 e 2023, foram contabilizados 717 procedimentos.

Por fim, no Nordeste, o Hospital Universitário Walter Cantídio, do Complexo Hospitalar da UFC/Ebserh, é referência na região para transplante de fígado por meio do SUS. A equipe multidisciplinar é a segunda que mais realiza transplantes de fígado no país. Desde 2002, quando foi realizado o primeiro procedimento, até março de 2023, há registro de 1.398 transplantes realizados.

Paulo Victor retorna à presidência da Câmara de São Luís

prefeitura com a Câmara de São Luís, diante do não comparecimento do novo secretário de Trânsito e Transportes, Diego Rodrigues, após ser convocado pela Câmara para prestar esclarecimentos.

“É um absurdo um secretário afirmar a uma casa de 400 anos de história que não pode comparecer à convocação porque não sabe as formalidades técnicas. Esta Casa trará uma responsabilidade para si, em relação ao transporte público, e encontrará um norte para dar uma resposta à cidade”, afirmou, informando que a Câmara irá convocar novamente o secretário para comparecimento em 24 horas.

Especialistas debatem trabalho análogo à escravidão no programa ‘Contraplano’

O presidente licenciado da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, retornou ao comando da Casa nesta terça-feira (2). O vereador, que estava ocupando o cargo de secretário de Estado da Cultura, falou sobre sua atuação à frente da Casa, em entrevista coletiva à imprensa.

Retorno à presidência Paulo Victor iniciou a entrevista respondendo uma questão sobre a surpresa da classe política com seu retorno à presidência da

Câmara, afirmando que o momento delicado vivido por São Luís, em áreas cruciais como a Saúde e o transporte público, justificaram sua volta aos trabalhos no Legislativo.

“Informo aos senhores e senhoras e à nossa população que o retorno a esta Casa tem o intuito principal e sobretudo em discutir e pautar a nossa cidade, mas sobretudo de fazer o enfrentamento positivo, assumir a responsabilidade de ser pré-candidato a prefeito da nossa cidade”, disse.

Pedidos de afastamento de Eduardo Braide

O presidente da Câmara também afirmou, no mesmo pronunciamento, que recebeu três pedidos de afastamento e de cassação do prefeito Eduardo Braide, e pontuou que a tramitação dos pedidos será discutida com responsabilidade a partir da próxima semana pelo plenário.

Crise no transporte Paulo Victor também destacou o que considera um desrespeito por parte da gestão de Eduardo Braide na

Paulo Victor encerrou a entrevista destacando sua missão de manter a harmonia da Câmara junto aos demais poderes.

“O primeiro passo é ter harmonia dentro da nossa própria casa. A Câmara é a minha Casa e esses homens e mulheres ao meu lado são pessoas com quem tenho harmonia, representando uma quantidade absurda de votos e de pessoas da nossa cidade. Seguiremos trabalhando por São Luís, juntos”, afirmou.

Após adiamento, secretário de Transportes presta esclarecimentos à Câmara nesta quarta

esse ‘estagiário’ pra prestar os esclarecimentos necessários”, declarou.

‘Foi um crime’

O plenário aprovou a convocação logo após a apreciação de um requerimento o vereador Chico Carvalho (Avante), pedindo a abertura de um procedimento contra o titular da SMTT com base no artigo 46 da Lei Orgânica.

O trabalho análogo à escravidão foi o tema debatido no programa ‚Contraplano’, desta terça-feira (2), na TV Assembleia. Os convidados foram o superintendente regional do Trabalho e Emprego no Maranhão, Nivaldo Araújo; a advogada, doutora e mestre em Políticas Públicas, Bruna Feitosa; e a assistente social e agente da Pastoral da Terra, Brígida Rocha.

„Estamos tratando de uma das feridas da nossa sociedade. São 136 anos da Lei Áurea, da abolição da escravatura, e ainda hoje a gente observa a escravidão, só que agora com uma nova roupagem, que a gente denomina de neoescravatura ou escravatura contemporânea”, afirmou Bruna Feitosa, que também é especialista em Direito do Trabalho.

rurais, camponeses que são ameaçados nos seus territórios”, afirmou a agente da Pastoral da Terra, citando também que, além das ações nas fazendas e no meio rural, está sendo desenvolvia uma luta no meio urbano contra o trabalho doméstico análogo à escravidão.

Causas

Após solicitar nova data para aprestar os relatórios e responder questionamentos sobre a auditoria no sistema tarifário do transporte público, o secretário Diego Rodrigues, titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), deve prestar esclarecimentos nesta quarta-feira (03) à Câmara Municipal de São Luís, a partir das 11h.

Na sessão ordinária desta terça-feira (02), os vereadores aprovaram a convocação do auxiliar do prefeito Eduardo Braide (PSD). Ele será ouvido pela primeira vez no Plenário Simão Estácio da Silveira, com transmissão ao vivo pelo

canal da Câmara no YouTube, site e redes sociais da Casa.

‘Estagiário’

Antes da aprovação do pedido, o vereador Nato Júnior (PDT) chegou a ocupar a tribuna para criticar o titular da pasta. O parlamentar se referiu à Diego Rodrigues como um ‘estagiário’, relembrando a justificativa do secretário para não comparecer ao Legislativo na última sexta-feira (28). “Não tivemos a audiência [de convocação] porque o secretário não veio. Como é que ele alega que não tem conhecimento técnico da pasta que ele ocupa? Essa Casa precisa convocar novamente

O parlamentar explicou que, para algumas perguntas sobre a convocação de gestores nos casos de ausência sem justificação adequada, o mandamento constitucional e a jurisprudência trazem as respostas.

Na Constituição Federal, e replicada na Lei Orgânica de São Luís por força de simetria, a regra constitucional, em seu artigo 46, inciso XII, determina que os vereadores podem “convocar o prefeito ou seus secretários, os dirigentes de empresas públicas e fundações, ou qualquer titular de órgãos público, para prestar informações sobre matéria de sua competência”.

O diploma legal estabelece ainda que “se não comparecerem e não houver ‘justificativa adequada’ os convocados

podem responder por crime de responsabilidade”.

“Se o plenário da Câmara não acolheu o pedido de justificativa do secretário para não comparecer a essa Casa, acredito que essa ausência tenha sido um crime. Por isso, eu peço que a Mesa Diretora possa acatar meu pedido para abrir um procedimento contra ele”, disse Chico Carvalho.

Após o pronunciamento, o presidente Paulo Victor (PCdoB), que presidia os trabalhos legislativos na sessão plenária, afirmou que a Mesa Diretora estaria acolhendo o requerimento solicitando a abertura do procedimento para apurar eventuais crimes de responsabilidade.

Governo nega

A prefeitura, por sua vez, nega que o secretário tenha cometido crime de responsabilidade ao não comparecer à Câmara para tratar sobre a greve dos rodoviários e a crise no transporte. Em documento enviado ao Legislativo, a administração municipal alegou eventuais “equívocos” no requerimento que aprovou a convocação apontando, dentre outras coisas, um erro no nome do secretário.

Ela ressaltou que as vítimas caem nesse tipo de crime levadas por uma falsa promessa de emprego e, ao chegar no local de trabalho, enfrentam o isolamento geográfico, a retenção de documentos e até ameaças indevidas por dívidas como o valor da própria alimentação e do deslocamento.

A assistente social Brígida Rocha detalhou o perfil das vítimas do trabalho análogo à escravidão. De acordo com levantamentos, 82% são negros e 34% são analfabetos. A maior parcela é de jovens com idade entre 18 e 24 anos.

„A maioria é de pessoas negras, de comunidades

O baixo nível de escolaridade e a má qualificação da mão de obra, segundo o superintendente regional do Trabalho e Emprego, Nivaldo Araújo, são algumas das causas que levam o Maranhão a figurar entre os maiores exportadores de mão de obra escrava do país - ao lado do Piauí. Na visão dele, é preciso também investir na aparelhagem do Ministério do Trabalho no estado, onde há somente 22 auditores fiscais do trabalho para os 217 municípios.

„Muitas das vezes, a fiscalização se dá por amostragem”, reforçou, assinalando que algumas ações de reestruturação do ministério já foram iniciadas no atual governo de Luís Inácio Lula da Silva. „Não podemos conviver com essa situação, é uma questão de humanidade”, observou Nivaldo Araújo. O programa ‚Contraplano’ é ancorado pelo jornalista Fábio Cabral e vai ao ar todas as terças-feiras, às 15h, pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).

ATOS FATOS

Futuro das Ouvidorias Judiciais será discutido em São Luís

nais de todo o país, além de servidores e servidoras.

Participarão do COJUM ouvidores e ouvidoras da Mulher de tribunais, além de servidores e servidoras integrantes das ouvidorias, com o objetivo de discutir sobre a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres; limites, avanços e desafios das Ouvidorias; além de debater boas práticas.

COJUD

Maioria do STF vota para manter prisão de Roberto Jefferson

Militares que estiverem exercendo o cargo de Ouvidor(a), bem como por sua comissão executiva.

O intuito da sua criação é melhor atender as diversas demandas recebidas pelas Ouvidorias Judiciais, defender as suas prerrogativas e as funções institucionais na representação dos legítimos interesses dos cidadãos e cidadãs, incentivar a integração das Ouvidorias.

COJUM

Serão abertto nesta quarta-feira (3) e prosseguem até dia 5 de maio, em São Luís, o VIII Encontro do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (COJUD) e o I Encontro do Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres (COJUM). Ambos os eventos acontecem no Hotel Blue Tree Towers (Calhau).

Os encontros são promovidos pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Ouvidoria, sob a coordenação do ouvidor-geral do Poder Judiciário estadual, desembargador Marcelino

Chaves Everton; Ouvidoria da Mulher, sob a coordenação da ouvidora da Mulher, analista judiciária-assistente social e primeira secretária do COJUM, Danyelle Bitencourt; e Escola Superior da Magistratura (ESMAM), sob a direção do desembargador José de Ribamar Castro, em parceria com o COJUD e COJUM.

Com o intuito de discutir a consolidação e futuro das Ouvidorias Judiciais e fomentar a troca de experiências, o COJUD reunirá ouvidores e ouvidoras judiciais de tribu-

Fundado em 6 de março de 2015, na cidade de Fortaleza (CE), o Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (COJUD) teve como anfitrião o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, eleito na ocasião Presidente do COJUD. Atualmente, o presidente do COJUD é o desembargador Altair de Lemos Júnior, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

O Colégio é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, integrada por magistrados e magistradas dos Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais

O Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres (COJUM) foi criado no dia 15 de fevereiro de 2023, durante o Encontro do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (COCEVID), Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Atualmente, a presidente do COJUM é a desembargadora Tânia Reckziegel.

O órgão possui como competência combater todas as formas de violência, assédio e discriminação contra a mulher, no âmbito do Poder Judiciário.

Fórum de Balsas e facilitadores dialogam sobre atendimento dos Pontos Digitais

e padronizar a forma de atendimento para os serviços mais procurados pela população dos quatro termos, que reúnem mais de 30 mil habitantes”, finalizou o secretário Francisco Júnior.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (2) maioria de votos para manter a prisão do ex-deputado federal Roberto Jefferson.

O ex-parlamentar foi preso em outubro do ano passado após oferecer resistência armada ao cumprimento do mandado de prisão decretado pelo ministro Alexandre de Moraes.

O mandado foi expedido depois que o Jefferson publicou um vídeo na internet no qual ofendeu a ministra Cármen Lúcia com palavras de baixo calão.

Na ocasião, o ex-deputado deu tiros de fuzil e lançou granadas contra os policiais que foram ao local. Em função do episódio, ele foi indiciado pela Polícia Federal por quatro tentativas de homicídio e virou réu.

Até o momento, seis ministros se manifestaram pela manutenção da prisão. Cármen Lúcia, alvo dos ataques de Jefferson, não votou e se declarou suspeita para julgar o caso.

Além do relator, Alexandre de Moraes, votaram para manter a prisão os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.

A votação é realizada no plenário virtual da Corte, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento vai até as 23h59.

Após a prisão, a defesa do ex-deputado alegou problemas de saúde e tentou transferi-lo do presídio de Bangu 8, no Rio de Janeiro, para um hospital, mas o pedido foi negado.

COMUNICAÇÃO

I C DA SILVA (NOSSO POSTO), CNPJ 10.800.086/000190 torna público que recebeu junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Renovação de Licença de Operação (RENLO), através do Processo 173479/2021, para a atividade de Posto de abastecimento/revenda de combustíveis líquidos, com sede à Rua Gomes de Castro, 240, centro, Peri MirimMA, CEP 65.245-000.

COMUNICAÇÃO

O Fórum de Balsas realizou uma roda de conversa virtual com os facilitadores que atuam nos Pontos de Inclusão Digital (PID) dos termos judiciários de Nova Colinas, Tasso Fragoso, Fortaleza dos Nogueiras e São Pedro dos Crentes. O diálogo visa ao aprimoramento dos trabalhos de atendimento do programa “Justiça de Todos”, direcionados ao público dessas cidades.

O “Justiça de Todos” é uma experiência que amplia o acesso à Justiça para a população que reside em municípios que não possuem fórum, garantindo, também, direito e cidadania aos vulneráveis digitais. Instituído na atual gestão do corregedor Froz Sobrinho, o programa está

alinhado aos macrodesafios previstos na Resolução nº 325/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, bem como da Agenda 2030, que contempla os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 10 (Redução das Desigualdades), 16 (Paz, Justiça e Instituições Fortes) e 17 (Parcerias em prol das Metas). Também atende às orientações da Recomendação CNJ n.º 130/2022.

A reunião foi coordenada pelo secretário judicial da 4ª Vara do Fórum de Balsas, Francisco Batista Júnior, e contou com a participação da secretária do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Balsas

(CEJUSC), Rafaela Moreira; e das facilitadoras Kássia Silva e Mariana Santos (Fortaleza dos Nogueiras); Thaline Vila Nova (Tasso Fragoso); Patrícia Barros (Nova Colinas); e do facilitador Eduardo Aguiar (São Pedro dos Crentes).

O secretário judicial explicou que a reunião serviu para identificar formas de melhoria para o trabalho diário de atendimento das partes que estão nos termos, principalmente, “relativas às audiências de processos criminais, em que acusado e vítima, por exemplo, comparecem ao ponto digital buscando suporte para participar do ato”, pontuou Francisco Júnior. “Aproveitamos também, para identificar nossos pontos fortes

Para Thaline Vila Nova, facilitadora do Justiça de Todos em Tasso Fragoso, a reunião foi muito importante para identificar os problemas e melhorar a fluidez dos atendimentos à população. “Gostei muito desse momento, acredito, inclusive, que seria muito bom tornar esse encontro regular, pelo menos a cada 3 meses, oportunidade que podemos expor as nossas dificuldades e buscar as melhorias necessárias”, avaliou.

JUSTIÇA DE TODOS

O programa é resultado de parceria institucional entre o Poder Judiciário, que cede um computador com recursos necessários para a realização de videoconferências, e o Poder Executivo municipal que coopera com o espaço físico e um servidor ou servidora, treinado(a) pela Corregedoria, para dar suporte técnico de atendimento ao usuário que precisar acessar o sistema, eliminando a necessidade de deslocamento físico até a sede da comarca. Até o momento, o Poder Judiciário do Maranhão já instalou 76 salas no Estado, que ampliam o acesso à Justiça para a população.

MINI POSTO CANAÃ LTDA, CNPJ 45.677.627/0001-10 torna público que recebeu junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Licença de Instalação (LI), através do Processo 100370/2022, para a atividade de Posto de abastecimento/revenda de combustíveis líquidos, com sede à Avenida Marcos Silva, 600, Alto Bonito, São João do Paraiso - MA, CEP 65.973000.

A CLARO S/A, CNPJ:40.432.544/0245-93, torna público que REQUEREU junto a Secretaria Municipal e Recursos Naturais – SEMAP de PAÇO DO LUMIAR, a Licença Corretiva (LC) para a uma ERB (Estação de Rádio Base), conforme processo nº 00681/2023, localizada Estrada da Maioba n° 900, Maioba, Paço do Lumiar - MA (MAPDL01).

A CLARO S/A, CNPJ:40.432.544/0245-93, torna público que REQUEREU junto a Secretaria Municipal e Recursos Naturais – SEMAP de PAÇO DO LUMIAR, a Licença Corretiva (LC) para a uma ERB (Estação de Rádio Base), conforme processo nº 00685/2023, localizada Alameda 11 quadra 22, n°06, Bacuritiua, Paço do Lumiar - MA (MAPDL04).

A CLARO S/A, CNPJ:40.432.544/0245-93, torna público que REQUEREU junto a Secretaria Municipal e Recursos Naturais – SEMAP de PAÇO DO LUMIAR, a Licença Corretiva (LOC) para a uma ERB (Estação de Rádio Base), conforme processo nº 00683/2023, localizada Rua Santa Edwirges, Quadra 04, n° 12 Maioba, Paço do LumiarMA (MAPDL03).

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Mercado eleva para 1% projeção do crescimento da economia em 2023

bém está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Em março, a inflação desacelerou para todas as faixas de renda. Ainda assim, puxado pelo aumento dos preços dos combustíveis, o IPCA ficou em 0,71%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado é inferior à taxa de fevereiro: 0,84%. Em 12 meses, o indicador acumula 4,65%, abaixo de 5% pela primeira vez em dois anos.

MP eleva isenção de IR para R$ 2.640 e taxa rendimentos no exterior

ro, a expectativa é de que a Selic encerre 2023 em 12,5% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é que a taxa básica caia para 10% ao ano. Já para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 9% ao ano e 8,88% ao ano, respectivamente.

A previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira este ano subiu de 0,96% para 1%. A estimativa está no boletim Focus de hoje (2), pesquisa divulgada semanalmente, em Brasília, pelo Banco Central (BC) com a projeção para os principais indicadores econômicos.

Para o próximo ano, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) é de crescimento de 1,41%. Em 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,8% para os dois anos.

A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - conside-

rada a inflação oficial do país - também subiu: de 6,04% para 6,05% neste ano. Para 2024, a estimativa de inflação ficou em 4,18%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 4%, para os dois anos.

A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%. Segundo o BC, a chance de a inflação oficial superar o teto da meta em 2023 é de 83%.

A projeção do mercado para a inflação de 2024 tam-

Para abril, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) - que mede a prévia da inflação oficial - ficou em 0,57% deste ano. A taxa é inferior na comparação com as de março de 2023 (0,69%) e de abril de 2022 (1,73%).

Taxa de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está nesse nível desde agosto do ano passado, e é o maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar.

Para o mercado financei-

O patamar da Selic é motivo de divergência entre o governo federal e o Banco Central. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Nesta terça-feira (2), o Copom inicia a terceira reunião do ano para definir a taxa básica e a expectativa do mercado é que ela seja mantida em 13,75% ao ano.

A estimativa para a cotação do dólar está em R$ 5,20 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,25.

Contribuição dos microempreendedores sobe de R$ 65,10 para R$ 66

o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, indicou que pretende retomar, no próximo ano, a política de reajuste para o salário mínimo que vigorou entre 2011 e 2019. Pela fórmula, o salário mínimo é corrigido todos os anos pela inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos) de dois anos antes.

Pouco depois de anunciar a medida em pronunciamento em TV e rádio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesse domingo (30) a medida provisória que eleva de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 a faixa de isenção de imposto de renda de pessoa física (IRPF). Com um desconto adicional de R$ 528 sobre os valores retidos na fonte, a isenção chega a R$ 2.640, o que corresponde a dois salários mínimos de R$ 1320.

Na mesma medida, o governo instituiu percentuais de cobrança do IRPF para rendimentos obtidos no exterior por pessoas residentes no Brasil, incluindo a renda de aplicações financeiras, entidades controladas e trusts (fundos que administram patrimônio de terceiros).

nor, o pagamento do imposto de renda sobre o bem no exterior, mesmo que ele nunca seja vendido. Contudo, a adesão à atualização de valor é opcional. Dessa maneira, o contribuinte pode refletir se o procedimento compensa ou não, no caso a caso.

Conforme a nova MP, a atualização pode ser aplicada a:

aplicações financeiras; bens imóveis em geral ou ativos que representem direitos sobre bens imóveis; veículos, aeronaves, embarcações e demais bens móveis sujeitos a registro em geral, ainda que em alienação fiduciária; participações em entidades controladas.

Projeções

A elevação do salário mínimo para R$ 1.320, a partir deste mês, muda o cálculo da contribuição de microempreendedores individuais (MEI) para a Previdência Social. O valor, que estava em R$ 65,10 com o salário mínimo de R$ 1.302, agora ficará em R$ 66.

O aumento segue o novo valor do salário mínimo, publicado em medida provisória, nesta segunda-feira (1º).

O reajuste valerá apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de junho. A cota deste mês, que vence em 20 de maio, continuará a ser paga pelo valor antigo, de R$ 65,10. Para os MEI caminhoneiros,

que pagam mais para a Previdência Social, a contribuição passará de R$ 156,24 para R$ 158,40.

A elevação do salário mínimo foi decidida em reunião na última quinta-feira (27) entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as centrais sindicais e os ministros da área econômica.

O valor de R$ 1.320 estava estipulado no Orçamento de 2023, mas o salário mínimo ficou em R$ 1.302 nos quatro primeiros meses do ano porque a quantidade de benefícios da Previdência Social, cuja maior parte é atrelada ao mínimo, superou as previsões iniciais. Na última sexta-feira (28),

Nesse domingo (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou a decisão do governo, ao anunciar que enviará ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um projeto de lei (PL) que, se aprovado, tornará obrigatório o reajuste do salário mínimo acima da inflação.

Recolhimento

Profissionais autônomos com regime tributário e previdenciário simplificado, os microempreendedores individuais recolhem 5% do salário mínimo por mês para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os MEI caminheiros contribuem com 12% do salário mínimo.

O restante da contribuição mensal varia conforme o ramo de atuação. Os trabalhadores que exercem atividades ligadas ao comércio e à indústria pagam R$ 1 a mais referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelo estado onde mora. Os profissionais que executam serviços recolhem R$ 5 a mais de Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelo município onde habita.

Ao contribuírem para o INSS, os microempreendedores individuais passam a ter direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Além disso, a Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) aos MEI, que podem emitir notas fiscais e obter crédito com condições especiais.

O boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) pode ser gerado no Portal do Empreendedor. As parcelas vencem no dia 20 de cada mês.

O IRPF sobre a renda no exterior foi uma forma encontrada pelo governo para compensar a perda de arrecadação com o aumento da faixa de isenção, que deverá ser de R$ 3,2 bilhões nos sete meses que restam em 2023, segundo estimativa do Ministério da Fazenda. Com a nova faixa, mais de 13 milhões de cidadãos devem deixar de declarar o imposto de renda, segundo as projeções oficiais.

Pelo texto da MP, será cobrado 15% de imposto sobre rendimentos entre R$ 6 mil e R$ 50 mil. Acima disso, a taxa será de 22,5%, enquanto abaixo dessa faixa há isenção. Os contribuintes, contudo, poderão atualizar na declaração anual de ajuste o valor de seus bens e direitos no exterior, podendo usar para isso o valor de mercado em 31 de dezembro de 2022.

Sobre a diferença entre o valor antigo e o atual, o contribuinte deverá pagar uma taxa fixa de 10%. Na prática, isso resulta em uma economia para a pessoa física, pois pela regra anterior a diferença entre o valor antigo e atual só seria constatada quando o bem fosse eventualmente vendido, sendo aplicada a alíquota cheia do imposto de renda sobre os ganhos (15% ou 22,5%).

Ao permitir a atualização, o governo consegue antecipar, ainda que a uma tarifa me-

Segundo o governo, a taxação sobre bens e direitos no exterior de pessoas residentes no Brasil deve gerar um ganho de R$ 3,25 bilhões na arrecadação federal neste ano, R$ 3,59 bilhões em 2024 e R$ 6,75 bilhões em 2025. Ainda de acordo com estimativas oficiais, há hoje R$ 1 trilhão em ativos no exterior de pessoas físicas residentes no Brasil, e sobre os quais praticamente não há cobrança de impostos sobre suas rendas passivas, como dividendos, juros e royalties.

Outro ponto frisado pela equipe econômica é que, devido à ausência anterior de regras, muitos indivíduos buscavam alocar seus bens no exterior de modo a evitar o pagamento de IRPF no Brasil, manobra que o governo agora pretende desestimular. Com as novas regras, o “Brasil passa a adotar regra já utilizada pela maioria dos países desenvolvidos, como Alemanha (desde 1972), Canadá (1975), Japão (1978), França (1980), Reino Unido (1984), China (2008), entre outros”, disse o Ministério da Fazenda em nota divulgada nesta segunda-feira (1º).

O ministério afirmou ainda que a tributação sobre ativos no exterior “é altamente recomendada pela OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico]”, entidade multilateral composta por 38 países.

Com direito a Fla-Flu, oitavas da Copa do Brasil são definidas

os encontros definidos o que mais chama a atenção é o clássico entre Flamengo e Fluminense, as duas equipes que decidiram a última edição do Campeonato Carioca.

O atual campeão brasileiro Palmeiras terá pela frente o Fortaleza, já o Atlético-MG medirá forças com o Corinthians. O Sport, única equipe da Série B que ainda está viva na competição, terá o São Paulo como adversário.

pega justamente o segundo maior vencedor do certame, o Grêmio (cinco vitórias).

O Botafogo, atual líder do Brasileiro, enfrenta o Athletico-PR.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) realizou um sorteio, na tarde desta

terça-feira (2), para definir os confrontos das oitavas de final da Copa do Brasil. Entre

O Cruzeiro, maior campeão da história da Copa do Brasil (com seis conquistas),

Completam as oitavas de final da Copa do Brasil: América-MG x Internacional e Santos x Bahia. Os 16 clubes classificados disputam o prêmio de R$ 4,3 milhões para quem se garantir nas quartas de final. Os jogos das oitavas serão disputados nos dias 17 e 31 de maio.

Bruno Lobo destaca aprendizado após participação na Semana Olímpica Francesa

nhense foi o melhor kitesurfista das Américas, ficou em sétimo lugar entre os países e também garantiu a 11ª posição na classificação geral da competição, que contou com a participação dos 115 melhores kitesurfistas do mundo.

Domingo, geralmente, marca o dia de lazer de muitas pessoas. Neste 30 de abril, a jovem Jéssica da Silva, de 18 anos, teve a oportunidade de tomar banho na Praia do Calhau, em São Luís. Ela, que é cadeirante, contou com o banho assistido em cadeira anfíbia, oferecido no Sedel Beach, pela Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), que está completando 44 anos.

tipo de evento, especialmente na praia, que é o meu forte. E a Sedel desenvolve um importante papel social, pois possibilita ao atleta competir e praticar esporte em um evento bonito como esse”, ressaltou.

Kitesurfista número 1 do Brasil, o maranhense Bruno Lobo, que é patrocinado pelo Grupo Audiolar e pelo governo do Estado por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, além de contar com os patrocínios do Bolsa Atleta e da Revista Kitley, participou da Semana Olímpica Francesa, entre os dias 22 e 29 de abril, em Hyères, na França. Em fase de preparação para a disputa da tão sonhada vaga nos Jogos Olímpicos, Bruno teve algumas dificuldades nas regatas na Semana Olímpica e não conseguiu avançar para a fase final da competição em águas francesas, mas valorizou o aprendizado para a sequência da temporada.

Logo nos primeiros dias de Semana Olímpica Francesa, Bruno Lobo teve que lidar com fortes ventos em Hyères, que atrapalharam o seu desempenho e fizeram com que o número de regatas da competição fosse reduzido. Além disso, o kitesurfista maranhense se feriu e teve o equipamento danificado após outro competidor se jogar em sua direção durante uma regata. Bruno ainda garantiu uma vitória e uma terceira colocação nas regatas seguintes da Semana Olímpica, entretanto, esses resultados não foram suficientes para avançar à flo-

tilha de ouro, que reuniu os 25 atletas de melhor campanha no evento.

“Foi uma competição com alguns dias complicados, de poucas regatas por causa das rajadas fortes de vento. No meio dessa condição extrema, ainda tive esse acidente nos primeiros dias, as linhas feriram meu rosto, poderia ter sido muito mais grave, mas, graças a Deus, tive esse livramento. Isso me prejudicou muito durante a competição, não pude me classificar para a flotilha de ouro, mas faz parte, segue o aprendizado, dias ruins também fazem parte do nosso esporte e de qualquer atleta. Agora é voltar para casa, continuar treinando e pensar na próxima competição. Vou voltar com tudo e fazer uma boa preparação para representar o Maranhão e o Brasil da melhor forma possível”, afirmou Bruno Lobo, que terá pela frente o Evento Teste dos Jogos Olímpicos entre os dias 7 e 16 de julho, em Marselha, na França.

Foco em Paris 2024

Antes da Semana Olímpica

Francesa, Bruno Lobo teve um grande desempenho na 52ª edição do Troféu Princesa Sofia, um dos eventos mais tradicionais da vela, que foi realizado entre os dias 4 e 8 de abril, em Palma de Mallorca, na Espanha. O atleta mara-

A temporada de 2023 é a mais importante da carreira de Bruno Lobo, que terá duas oportunidades para carimbar a vaga nos Jogos Olímpicos de 2024, em Paris, na França. O primeiro seletivo olímpico para o kitesurfista número 1 do Brasil será o Campeonato Mundial de Vela, entre os dias 10 e 20 de agosto, na cidade de Haia, na Holanda.

Depois do Campeonato Mundial, Bruno Lobo ainda terá outro evento classificatório para os Jogos Olímpicos pela frente. Entre os dias 25 de outubro e 5 de novembro, o kitesurfista maranhense vai competir nos Jogos Pan-Americanos, em Santiago, no Chile. O Pan traz ótimas recordações para Bruno, que teve um desempenho histórico e faturou a medalha de ouro na competição de 2019, em Lima, no Peru.

Conquistas em 2022

Antes de se destacar no Troféu Princesa Sofia, Bruno Lobo fez história em duas competições disputadas em novembro, em São Luís. O kitesurfista maranhense faturou pela terceira vez o Campeonato Pan-Americano de Fórmula Kite e garantiu o sexto título brasileiro de Fórmula Kite, mostrando mais uma vez porque é um dos principais nomes da modalidade no continente.

Também em 2022, Bruno Lobo foi campeão da Copa Brasil de Vela, que foi válida como segunda etapa do Campeonato Brasileiro de Fórmula Kite e disputada em Ilhabela-SP, com vitórias em todas as 13 regatas da competição, garantiu a 18ª colocação e foi o melhor das Américas no Mundial de Fór-

mula Kite, em Cagliari, na Itália, ficou com a nona colocação no Circuito Europeu, realizado entre setembro e outubro, em Lepanto, na Grécia, faturou o título da categoria Hydrofoil na Copa Brasil de Vela de Praia, com vitórias nas 10 regatas da competição disputada no mês de agosto, em Fortaleza, e conquistou a sétima posição no Circuito Mundial de Kitesurf, que ocorreu no fim de julho, em Gizzeria, na Itália.

No primeiro semestre de 2022, Bruno Lobo ficou em sétimo lugar na disputa da Fórmula Kite na Copa do Mundo de Vela, que ocorreu em junho, na Holanda, e sagrou-se campeão da etapa do Campeonato Espanhol na cidade de Palamós, vencendo 10 das 12 regatas disputadas. O maranhense também garantiu a quarta colocação no Campeonato Asiático de Kitesurf na Tailândia e acabou ficando no Top 20 na disputa da Semana Olímpica Francesa em Hyères, na França.

Referência no Brasil e nas Américas

Nos últimos anos, o maranhense Bruno Lobo tornou-se a principal referência no kitesurf tanto no Brasil quanto nas Américas. Hexacampeão brasileiro de Hydrofoil, o atleta é dono de uma vasta coleção de títulos: foi campeão dos Jogos Pan-Americanos de Lima 2019, tricampeão das Américas (2020-2021-2022), octacampeão maranhense, entre outros.

“Só tenho a agradecer aos patrocínios do Grupo Audiolar, do governo do Estado, do Bolsa Atleta federal e da Revista Kitley por estarem ao meu lado nesse sonho de representar o Maranhão e o Brasil nas Olimpíadas de Paris. A cada competição, buscamos evoluir para conquistar a vaga olímpica. Muito obrigado pelo apoio e incentivo”, concluiu Bruno Lobo.

“Foi maravilhoso, porque já temos essa deficiência que nos limita, e esse banho nos trouxe liberdade e mostra que podemos ser felizes mesmo na cadeira de rodas, que nada nos impede de aproveitarmos a vida”, contou a jovem.

Esta edição do Sedel Beach reuniu diversas modalidades esportivas e atividades de lazer na orla marítima, como vôlei de praia, futevôlei, handbeach, handbeach adaptado, futbeach, futmesa, travinha, basquete 3×3, funcional e aulas de zumba.

O evento reuniu mais de 600 pessoas e tem com objetivo de fomentar práticas esportivas para a população maranhense. Conforme o secretário da Sedel, Naldir Lopes, a oferta das modalidades fazem parte das comemorações alusivas aos 44 anos da Sedel.

“Nada melhor que, em alusão ao aniversário da Sedel, aproveitar essa orla maravilhosa. Por isso, promovemos neste domingo o Sedel Beach com várias modalidades de esportes, bem como o banho para as pessoas com deficiência. O Governo do Estado incentiva o esporte e fomenta cada dia mais a prática no Maranhão”, destacou o secretário.

A maranhense Adriele Rocha, 25, eleita melhor jogadora do mundo no futebol de areia em 2022 e integrante da primeira seleção brasileira feminina de futebol de areia, prestigiou o Sedel Beach.

“Eu acho importante esse

A advogada e atleta maranhense, Karen Martins, 25, joga handebol e é apaixonada pela modalidade desde os 14 anos de idade. A jovem, que hoje integra o time de handebol do bairro São Francisco, destacou a experiência no evento da Sedel.

“É a primeira vez que participo e estou adorando. Achei maravilhosa a forma como eles trabalham, a organização e a diversidade de esportes ofertados. Esse evento é muito importante, porque o esporte não é só prática de exercício, mas também é um importante instrumento de transformação social, bem como fonte de renda”, relatou.

O jogador de vôlei Kauã de Carvalho, 19, destacou como o evento aberto ao público é um chamativo para as pessoas que não possuem condições financeiras, assim como proporciona diversão. “Eu estou achando interessante, pois é um evento que reúne muitas pessoas que gostam de esporte e de diferentes modalidades, e isso incentiva a interação e ajuda o nosso desenvolvimento no esporte, o que é muito importante para as pessoas que não têm a oportunidade de entrar em um clube para treinar”, disse. “Esta edição Sedel Beach é um sucesso. Não podemos passar em branco 44 anos de história em prol do esporte e lazer no Maranhão. Nosso objetivo é levar para as comunidades, em parceria com as federações e associações esportivas, lazer e esporte. Então, quem ganha com o aniversário é o público”, destacou o chefe do Departamento de Esporte Educacional da Sedel, Fernando Donatan.

ERRATA AO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 016/2023

A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas - MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados, que identificou um erro material no extrato da publicação do AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/202. Onde se ler: “PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2023” Leiase: “PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2023”. Bom Jesus das Selvas - MA, 28 de abril de 2023. Victor Marques da Silvas Alves – Pregoeiro.

Sedel Beach oferece diversas modalidades de esportes inclusivos e banho de praia para cadeirantes

Karla Sarney quer criar ‘Programa Direito na Escola’ em São Luís

O projeto tem seis artigos e explicita como deve ser a regulamentação da medida que visa tornar obrigatória, na execução do conteúdo programático do ensino fundamental e médio nas instituições de ensino da rede pública estadual, a realização de palestras sobre cidadania, com o enfoque em noções básicas sobre direitos e deveres dos cidadãos.

Sesi abre seletivo com vagas para contratação de professores no Maranhão

Tramita na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), o Projeto de Lei nº 032/23, de autoria da vereadora Karla Sarney (PSD), que institui o programa Direito na Escola nas unidades de ensino da rede municipal. A proposta tem como objetivo o entendimento da cidadania e da democracia desde a infância em unidades de ensino da rede municipal na capital maranhense.

Em sua justificativa, Karla explica que a abordagem de temas relacionados a empreendedorismo e cidadania possibilitam a ampliação de visão e oportunidades para jovens, fomentando o pensamento inovador e transfor-

mador, em uma geração que tem buscado novas formas de atuação no mercado de trabalho, o que, por sua vez, contribui com o desenvolvimento socioeconômico no município.

“A implementação de temas relacionados à educação mostra-se extremamente relevantes e necessários para um melhor aproveitamento do ambiente educacional municipal. Temas relacionados a Noções de Direito tem como objetivo primordial auxiliar na formação dos alunos no que diz respeito aos seus direitos e deveres na vida em sociedade”, destacou a parlamentar.

O que diz o texto?

Segundo o teor da propositura, o profissional que lecionará sobre os temas de “noções de direito e cidadania” deverá ser Advogado devidamente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.

E, ainda: “que a carga horária dos encontros será preferencialmente, de até 01 (uma) hora aula com cada grupo de alunos do ensino fundamental, observando os conteúdos programáticos e as determinações do MEC”.

Entre outras coisas, a norma diz, em seu artigo 1º, que as escolas municipais de São Luís passam a contar com o Programa “Direito na Escola”, em que consiste no oferecimento de palestras com conteúdo de noções de direito e cidadania.

Já o artigo 3º veda ao profissional a que se refere o art. 2º promover ou induzir qualquer tipo de manifestação de apoio a partido político no exercício de sua atividade. Por fim, o artigo 5º, determina que fica a critério do município a celebração de contrato, convênio ou parcerias com empresas, fundações públicas ou privadas ou organizações da sociedade civil que desenvolvam atividade relacionada com os temas desta lei.

Matéria tramitando

A proposição foi encaminhada às Comissões de Justiça, Educação e Orçamento durante a sessão durante a sessão do dia 10 de abril, depois de sua leitura em plenário. Após apreciação dos colegiados, onde será analisada em seu mérito pelos relatores responsáveis, o texto deverá entrar na pauta para votação dos vereadores.

Caso a medida seja aprovada, segue para a sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD) para virar lei. Se for vetada, a proposição retorna para a Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.

Em 2022, o Maranhão foi o estado com o quinto maior número de matrículas em Educação Profissional e Tecnológica do Nordeste e o 11º do país

equiparando-se à rede federal (26,7%) no último ano.

O número de professores também aumentou entre 2012 e 2022, saiu de 2,0 mil para 4,5 mil. O mesmo ocorreu com o número de estabelecimentos de ensino de EPT, saiu de 169 para 399 unidades, o que levou o Maranhão a ocupar o quarto lugar em número de estabelecimentos do Nordeste e o décimo lugar no Brasil.

O Serviço Social da Indústria (Sesi-MA) abriu inscrições para um seletivo com 11 vagas para a contratação de professores no Maranhão. As inscrições podem ser feitas até às 23h59 do domingo (7), pela internet.

As vagas são para as cidades de Bacabal, Imperatriz e São Luís e, estão destinadas para as áreas de Geografia, Educação Artística, Educação Física, História, Ensino Religioso.

Destas, são 10 oportunidades de indeterminado e uma vaga para contrato

temporário, de até seis meses, para professor de Ensino Infantil/Fundamental na modalidade de pedagogia. Após completar a inscrição, o candidato deve imprimir as informações pessoais e pagar o boleto de inscrição. O processo seletivo será realizado pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL MA). Em caso de dúvidas sobre o processo seletivo, os interessados devem entrar em contato via e-mail (seletivo@ fiema.org.br). Os atendimentos não serão realizados por outro canal.

EDITAL

“Educação Profissional e Tecnológica – EPT” é o tema do primeiro Boletim Social do Maranhão de 2023, lançado nesta terça-feira (2) pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan). Nesta edição, a publicação analisa a educação profissional técnica de nível médio e a qualificação profissional do Maranhão.

Os dados mostram que no ano de 2022, o Maranhão possuía 64.770 matrículas na Educação Profissional e Tecnológica (EPT), com 84,2% em Educação Profissional Técnica

de Nível Médio e 15,8% em Qualificação Profissional, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Foi o maior quantitativo da última década, alcançando o quinto melhor resultado do Nordeste e o 11º do país.

A rede pública estadual contemplava 17.187 matrículas em 2022, com destaque na Educação Profissional Técnica de Nível Médio, o curso Técnico Integrado (12.148), e na Qualificação Profissional, o curso FIC Concomitante (608). Ademais, também se destacou pela expansão de participação no total de matrículas de EPT entre 2012 (4,7%) e 2022 (26,5%),

Nos últimos anos, a Educação Profissional e Tecnológica no Maranhão contou com diversos investimentos do governo estadual na implementação de políticas e programas, com o objetivo de expandir a EPT no estado. Dentre os investimentos está a implantação de programas de capacitação profissional, como o Programa Maranhão Profissionalizado, e a expansão dos Institutos Estaduais de Educação, Ciência e Tecnologia (IEMAs) pelo governo estadual. As 62 unidades do Instituto ofertam o Ensino Médio, Cursos Técnicos e Formação Inicial e Continuada (FIC) para os alunos de acordo com as necessidades locais e as prioridades estratégicas do Maranhão.

“O crescimento das matrí-

culas na educação profissional e tecnológica, assim como, de docentes e de estabelecimentos no Maranhão, só demonstra como o Governo do Estado tem se prontificado a ampliar o acesso e fornecimento de formação profissional e tecnológica a jovens e adultos, aprofundando o diálogo entre educação, produção de conhecimento e mão-de-obra qualificada para o mercado de trabalho”, destacou o presidente do IMESC, Dionatan Carvalho.

Sobre o boletim

O Boletim Social do Maranhão tem por objetivo fornecer indicadores atualizados sobre temas da realidade social do Maranhão com a finalidade de subsidiar a elaboração, monitoramento e avaliação das políticas públicas do estado. Os boletins são temáticos e cada edição disponibiliza informações acerca do cenário maranhense, com recortes municipais e regionais, contextualizando-as com o país e os demais estados.

No boletim podem ser conferidos o perfil socioeconômico de docentes e estudantes, quantidade de matrículas, regiões, entre outros dados. Acesse www.imesc.ma.gov.br

A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 16ª REGIÃO - CREFITO-16, devidamente constituída conforme a Portaria nº 05, de 09 de janeiro de 2023, torna público, nos termos do § 5º do artigo 12 da Resolução-COFFITO nº 519/2020, o julgamento das habilitações, conforme ata de julgamento constante dos autos, tendo sido deferido o pedido de inscrição de 03 chapas. Chapa nº 01 - “RENOVAÇÃO E AÇÃO”, composta pelos seguintes profissionais candidatos a Conselheiros Efetivos e Suplentes, respectivamente: Francisco de Oliveira Silva Filho, CREFITO 16 nº 227419-F; Juliana Teixeira Bandeira, CREFITO 16 nº 11960-TO; Rosana Mota da Silva, CREFITO 16 nº 106023-F; Alessandra Gomes Mesquita, CREFITO 16 nº 68908-F; Kellem Cristina dos Santos Sousa, CREFITO 16 nº 210112-F; Daiane Pereira Amorim, CREFITO 16 nº 186096-F; Paula Renata Costa Silva Rego, CREFITO 16 nº 10943-TO; Hudson José Silva Pereira, CREFITO 16 nº 100895-F; João Marcelo Diniz Veloso, CREFITO 16 nº 135234-F; Eduardo José Silva Dias, CREFITO 16 nº 221843-F; Diego Arouche Fontoura, CREFITO 16 nº 135446-F; Antônio Gabriel Santos Reis, CREFITO 16 nº 208598-F; Márcio Magalhães Ferreira, CREFITO 16 nº 174369-F; Camila Oliveira Leite, CREFITO 16 nº 207779-F; Paula Isadora Teles Guriao, CREFITO 16 nº 205923-F; David Oliveira Rabelo, CREFITO 16 nº 233789-F; Clistenes Dalto Santos Vieira, CREFITO 16 nº 195450-F; e Kenny Glauber Castelo Branco Braga, CREFITO 16 nº 63885-F; Chapa nº 02 - “ÉTICA, CONHECIMENTO E RENOVAÇÃO”, composta pelos seguintes profissionais candidatos a Conselheiros Efetivos e Suplentes, respectivamente: Ângela Maria Cecim de Souza Castro Lima, CREFITO 16 nº 04830-TO; Carlos Eduardo Pereira de Souza, CREFITO 16 nº 105709-F; Gil Layon de Sena Carvalho, CREFITO 16 nº 199580-F; Gustavo Emmanuel Costa, CREFITO 16 nº 849914-F; Jorge Roberto Baldez Cutrim, CREFITO 16 nº 205917-F; Letícia Frohlich Padilha, CREFITO 16 nº 204706-F; Louise Aline Romão Gondim, CREFITO 16 nº 40606-F; Luiza Maria Miranda Martins, CREFITO 16 nº 62386-F; Márcia de Souza Rodrigues, CREFITO 16 nº 04850-TO; Adriana Nogueira de Almeida, CREFITO 16 nº 05304-TO; Aila Maria Castro Dias, CREFITO 16 nº 115709-F; Ana Lourdes Avelar Nascimento, CREFITO 16 nº 05753-F; Emigdio Nogueira Coutinho, CREFITO 16 nº 109175-F; Erika Vanessa de Oliveira Braga Matos, CREFITO 16 nº 08182-TO; Juliana Maria Barros Torres, CREFITO 16 nº 246069-F; Leydianne dos Santos Sousa, CREFITO 16 nº 100874-F; Rafael Sales Marinho, CREFITO 16 nº 194203-F; e Vinicio dos Santos Barros, CREFITO 16 nº 191535-F; Chapa nº 03 - “CREFITO PARA TODOS”, composta pelos seguintes profissionais candidatos a Conselheiros Efetivos e Suplentes, respectivamente: Andrey Leon Padilha Sousa, CREFITO 16 nº 216749-F; Gabriel Gardhel Costa Araújo, CREFITO 16 nº 210105-F; Lidia Cristina Smith e Silva, CREFITO 16 nº 13248-TO; Luis Fernando Mendonça de Souza, CREFITO 16 nº 200058-F; Nivea Regina de Matos Viana, CREFITO 16 nº 10196-TO; Renata Rodrigues de Lima Ribeiro, CREFITO 16 nº 96909-F; Suelem Araújo Cordeiro, CREFITO 16 nº 109159F; Talita Carine Feitosa Medeiros, CREFITO 16 nº 198900-F; Thaís Mendes Boueres Rodrigues; CREFITO 16 nº 179742-F; Ana Carla Alves Diniz Lima, CREFITO 16 nº 165151-F; Ana Carolina Santos Ataíde, CREFITO 16 nº 225004-F; Ana Taíse Pereira Ribeiro de Sousa, CREFITO 16 nº 142831-F; Claudiane Aparecida Silva Habibe, CREFITO 16 nº 19367-TO; Hesdras Oliveira Fernandes, CREFITO 16 nº 204701-F; Leonardo Morais Hott, CREFITO 16 nº 254855-F; Maria José Campelo da Silva, CREFITO 16 nº 18112-TO; Mayra Cristina Gomes Costa, CREFITO 16 nº 210117-F; e Natália Espíndola Rocha Pereira, CREFITO 16 nº 157892-F. Na forma da Resolução-COFFITO nº 519/2020, desta decisão caberá recurso ao COFFITO, interposto perante a Comissão Eleitoral, no prazo regimental. ALCINA VANESSA FEQUES FERREIRA Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-16

EM PAÇO DO LUMIAR, POLÍCIA CIVIL PRENDE HOMEM POR EXTORSÃO

INVESTIGAÇÃO POLICIAL IDENTIFICA

HOMEM QUE SE PASSAVA POR

DELEGADO PARA APLICAR GOLPES EM

CIDADES DO MARANHÃO

No último domingo(30), a Polícia Civil do Maranhão prendeu, um homem investigado pela prática do crime de extorsão. A prisão foi realizada por policiais do Centro de Inteligência da PC-MA e da Delegacia Geral Adjunta Operacional, no bairro Mocajituba, em

Paço do Lumiar, Região Metropolitana de São Luís.

Segundo as investigações, o preso, teria mantido um relacionamento íntimo com a vítima, que mora no interior do estado. Ainda segundo com as investigações, o indivíduo passou a exigir da vítima,

o valor de 50 mil reais para não divulgar vídeos e fotos de momentos íntimos dos dois.

Além de ser preso pelo crime de extorsão, o homem também foi alvo de um mandado de prisão preventiva por descumprimento de Medida Pro -

tetiva de Urgência(MPU) relacionado a outro inquérito policial. O homem foi levado ao Plantão Policial da Delegacia Especial da Mulher de São Luís para ser submetido aos processos legais e, em seguida, recambiado para uma unidade prisional.

Acidentes em estradas matam 56 pessoas no feriado prolongado

terior, quando houve 746 acidentes.

Ultrapassagens perigosas

As infrações mais cometidas foram ultrapassagens indevidas: 5.384 autuações. Depois, a falta do cinto de segurança - 3.515 multas - e a embriaguez ao volante - 1.751 casos.

Ainda segundo a PRF, 33 mil motoristas foram flagrados transitando acima da velocidade permitida. A fiscalização é feita com o uso de radares.

Este ano, a operação teve como mote a Campanha do Maio Amarelo, surgida em 2011, a partir da decretação da Década de Ação para a Segurança no Trânsito, pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Na última sexta-feira (28), a Polícia Civil do Maranhão,em ação conjunta com a Polícia Civil e Polícia Penal de Pernambuco, conseguiram, através de uma minuciosa investigação, identificar um homem que se passava por delegado de Polícia do Maranhão para aplicar diversos golpes via telefone em cidades do Maranhão. O preso aplicou os golpes contra bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais nas cidades de Arari, Vitória do Mearim e Lago da Pedra.

Em um dos casos , ocorrido na cidade de Vitória do Mearim, o indivíduo, se passando como um delegado , identificado como ” Doutor Gustavo” ,solicitava via celular , lanche ou refeição ,pedindo para que tal encomenda fosse entregue na Delegacia de Polícia de Vitória do Mearim . Além disso, o investigado ainda pedia para o funcionário lhe enviar um determinado valor em dinheiro via Pix , sendo que tal valor seria restituído a título de troco pelo próprio “delegado”, assim que encomenda chegasse na delegacia.

Após receber as víti -

mas devidamente munidas das informações prestadas através do boletim de ocorrência, foi feito uma investigação preliminar e posterior contato com a Polícia Civil e a Polícia Penal pernambucana, na intenção de identificar e posteriormente punir administrativa e criminalmente o indivíduo autor dos citados golpes.

Na sexta, a Polícia Penal de Pernambuco, mais precisamente a do Presídio da cidade de Arcoverde, logrou êxito em encontrar o indivíduo na posse do celular utilizado para cometer os golpes.

Após realizar a identificação do investigado , o mesmo passou pelo setor de disciplina da Polícia Penal, aonde deverá ter anotada uma falta grave em sua ficha penal (Art. 50, inciso VII da Lei de Execução Penal), além de responder criminalmente na justiça maranhense, a princípio pelo cometimento dos crimes de Estelionato Qualificado (Art. 171, § 3• do CP), Falsa Identidade (Art. 307 do CP) e Utilização Indevida de Distintivo Público (Art. 296, § 1•, III do CP).

O feriadão do Dia do Trabalho registrou 56 mortes nas rodovias federais brasileiras, informou hoje (2), em Brasília, a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Explicou que esse é o menor número de óbitos em estradas federais desde o feriado de réveillon, de 31 de dezembro para 1º

de janeiro. A PRF também identificou queda de 5% no total de mortes nas rodovias federais em relação à Operação Tiradentes, realizada há 10 dias, quando houve 59 óbitos.

Durante os quatro dias da operação, foram anotados 812 acidentes, sendo 212 graves. O número de

feridos foi de 861. O estado de Minas Gerais teve o maior total de ocorrências - 112 colisões -, seguido por Santa Catarina (102), Paraná (81), Rio Grande do Sul (67) e Espírito Santo (59). O balanço de colisões no feriado é 8,8% maior do que o total anotado na operação an -

Com o tema “Nossas escolhas salvam vidas”, os órgãos de trânsito desenvolveram atividades educativas, como palestras para conscientizar motoristas sobre o respeito às leis e aos demais usuários das vias. A meta foi a redução no número de acidentes, mortes e feridos.