Após adiamento, secretário de Transportes presta esclarecimentos à Câmara nesta quarta

esse ‘estagiário’ pra prestar os esclarecimentos necessários”, declarou.

‘Foi um crime’ rurais, camponeses que são ameaçados nos seus territórios”, afirmou a agente da Pastoral da Terra, citando também que, além das ações nas fazendas e no meio rural, está sendo desenvolvia uma luta no meio urbano contra o trabalho doméstico análogo à escravidão.

O plenário aprovou a convocação logo após a apreciação de um requerimento o vereador Chico Carvalho (Avante), pedindo a abertura de um procedimento contra o titular da SMTT com base no artigo 46 da Lei Orgânica.

O trabalho análogo à escravidão foi o tema debatido no programa ‚Contraplano’, desta terça-feira (2), na TV Assembleia. Os convidados foram o superintendente regional do Trabalho e Emprego no Maranhão, Nivaldo Araújo; a advogada, doutora e mestre em Políticas Públicas, Bruna Feitosa; e a assistente social e agente da Pastoral da Terra, Brígida Rocha.

„Estamos tratando de uma das feridas da nossa sociedade. São 136 anos da Lei Áurea, da abolição da escravatura, e ainda hoje a gente observa a escravidão, só que agora com uma nova roupagem, que a gente denomina de neoescravatura ou escravatura contemporânea”, afirmou Bruna Feitosa, que também é especialista em Direito do Trabalho.

Causas

Após solicitar nova data para aprestar os relatórios e responder questionamentos sobre a auditoria no sistema tarifário do transporte público, o secretário Diego Rodrigues, titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), deve prestar esclarecimentos nesta quarta-feira (03) à Câmara Municipal de São Luís, a partir das 11h.

Na sessão ordinária desta terça-feira (02), os vereadores aprovaram a convocação do auxiliar do prefeito Eduardo Braide (PSD). Ele será ouvido pela primeira vez no Plenário Simão Estácio da Silveira, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube, site e redes sociais da Casa.

‘Estagiário’

Antes da aprovação do pedido, o vereador Nato Júnior (PDT) chegou a ocupar a tribuna para criticar o titular da pasta. O parlamentar se referiu à Diego Rodrigues como um ‘estagiário’, relembrando a justificativa do secretário para não comparecer ao Legislativo na última sexta-feira (28). “Não tivemos a audiência [de convocação] porque o secretário não veio. Como é que ele alega que não tem conhecimento técnico da pasta que ele ocupa? Essa Casa precisa convocar novamente

O parlamentar explicou que, para algumas perguntas sobre a convocação de gestores nos casos de ausência sem justificação adequada, o mandamento constitucional e a jurisprudência trazem as respostas.

Na Constituição Federal, e replicada na Lei Orgânica de São Luís por força de simetria, a regra constitucional, em seu artigo 46, inciso XII, determina que os vereadores podem “convocar o prefeito ou seus secretários, os dirigentes de empresas públicas e fundações, ou qualquer titular de órgãos público, para prestar informações sobre matéria de sua competência”.

O diploma legal estabelece ainda que “se não comparecerem e não houver ‘justificativa adequada’ os convocados podem responder por crime de responsabilidade”.

“Se o plenário da Câmara não acolheu o pedido de justificativa do secretário para não comparecer a essa Casa, acredito que essa ausência tenha sido um crime. Por isso, eu peço que a Mesa Diretora possa acatar meu pedido para abrir um procedimento contra ele”, disse Chico Carvalho.

Após o pronunciamento, o presidente Paulo Victor (PCdoB), que presidia os trabalhos legislativos na sessão plenária, afirmou que a Mesa Diretora estaria acolhendo o requerimento solicitando a abertura do procedimento para apurar eventuais crimes de responsabilidade.

Governo nega

A prefeitura, por sua vez, nega que o secretário tenha cometido crime de responsabilidade ao não comparecer à Câmara para tratar sobre a greve dos rodoviários e a crise no transporte. Em documento enviado ao Legislativo, a administração municipal alegou eventuais “equívocos” no requerimento que aprovou a convocação apontando, dentre outras coisas, um erro no nome do secretário.

Ela ressaltou que as vítimas caem nesse tipo de crime levadas por uma falsa promessa de emprego e, ao chegar no local de trabalho, enfrentam o isolamento geográfico, a retenção de documentos e até ameaças indevidas por dívidas como o valor da própria alimentação e do deslocamento.

A assistente social Brígida Rocha detalhou o perfil das vítimas do trabalho análogo à escravidão. De acordo com levantamentos, 82% são negros e 34% são analfabetos. A maior parcela é de jovens com idade entre 18 e 24 anos.

„A maioria é de pessoas negras, de comunidades

O baixo nível de escolaridade e a má qualificação da mão de obra, segundo o superintendente regional do Trabalho e Emprego, Nivaldo Araújo, são algumas das causas que levam o Maranhão a figurar entre os maiores exportadores de mão de obra escrava do país - ao lado do Piauí. Na visão dele, é preciso também investir na aparelhagem do Ministério do Trabalho no estado, onde há somente 22 auditores fiscais do trabalho para os 217 municípios.

„Muitas das vezes, a fiscalização se dá por amostragem”, reforçou, assinalando que algumas ações de reestruturação do ministério já foram iniciadas no atual governo de Luís Inácio Lula da Silva. „Não podemos conviver com essa situação, é uma questão de humanidade”, observou Nivaldo Araújo. O programa ‚Contraplano’ é ancorado pelo jornalista Fábio Cabral e vai ao ar todas as terças-feiras, às 15h, pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).