Karla Sarney quer criar ‘Programa Direito na Escola’ em São Luís

O projeto tem seis artigos e explicita como deve ser a regulamentação da medida que visa tornar obrigatória, na execução do conteúdo programático do ensino fundamental e médio nas instituições de ensino da rede pública estadual, a realização de palestras sobre cidadania, com o enfoque em noções básicas sobre direitos e deveres dos cidadãos.

Sesi abre seletivo com vagas para contratação de professores no Maranhão

Tramita na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), o Projeto de Lei nº 032/23, de autoria da vereadora Karla Sarney (PSD), que institui o programa Direito na Escola nas unidades de ensino da rede municipal. A proposta tem como objetivo o entendimento da cidadania e da democracia desde a infância em unidades de ensino da rede municipal na capital maranhense.

Em sua justificativa, Karla explica que a abordagem de temas relacionados a empreendedorismo e cidadania possibilitam a ampliação de visão e oportunidades para jovens, fomentando o pensamento inovador e transfor- mador, em uma geração que tem buscado novas formas de atuação no mercado de trabalho, o que, por sua vez, contribui com o desenvolvimento socioeconômico no município.

“A implementação de temas relacionados à educação mostra-se extremamente relevantes e necessários para um melhor aproveitamento do ambiente educacional municipal. Temas relacionados a Noções de Direito tem como objetivo primordial auxiliar na formação dos alunos no que diz respeito aos seus direitos e deveres na vida em sociedade”, destacou a parlamentar.

O que diz o texto?

Segundo o teor da propositura, o profissional que lecionará sobre os temas de “noções de direito e cidadania” deverá ser Advogado devidamente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.

E, ainda: “que a carga horária dos encontros será preferencialmente, de até 01 (uma) hora aula com cada grupo de alunos do ensino fundamental, observando os conteúdos programáticos e as determinações do MEC”.

Entre outras coisas, a norma diz, em seu artigo 1º, que as escolas municipais de São Luís passam a contar com o Programa “Direito na Escola”, em que consiste no oferecimento de palestras com conteúdo de noções de direito e cidadania.

Já o artigo 3º veda ao profissional a que se refere o art. 2º promover ou induzir qualquer tipo de manifestação de apoio a partido político no exercício de sua atividade. Por fim, o artigo 5º, determina que fica a critério do município a celebração de contrato, convênio ou parcerias com empresas, fundações públicas ou privadas ou organizações da sociedade civil que desenvolvam atividade relacionada com os temas desta lei.

Matéria tramitando

A proposição foi encaminhada às Comissões de Justiça, Educação e Orçamento durante a sessão durante a sessão do dia 10 de abril, depois de sua leitura em plenário. Após apreciação dos colegiados, onde será analisada em seu mérito pelos relatores responsáveis, o texto deverá entrar na pauta para votação dos vereadores.

Caso a medida seja aprovada, segue para a sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD) para virar lei. Se for vetada, a proposição retorna para a Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.

Em 2022, o Maranhão foi o estado com o quinto maior número de matrículas em Educação Profissional e Tecnológica do Nordeste e o 11º do país

equiparando-se à rede federal (26,7%) no último ano.

O número de professores também aumentou entre 2012 e 2022, saiu de 2,0 mil para 4,5 mil. O mesmo ocorreu com o número de estabelecimentos de ensino de EPT, saiu de 169 para 399 unidades, o que levou o Maranhão a ocupar o quarto lugar em número de estabelecimentos do Nordeste e o décimo lugar no Brasil.

O Serviço Social da Indústria (Sesi-MA) abriu inscrições para um seletivo com 11 vagas para a contratação de professores no Maranhão. As inscrições podem ser feitas até às 23h59 do domingo (7), pela internet.

As vagas são para as cidades de Bacabal, Imperatriz e São Luís e, estão destinadas para as áreas de Geografia, Educação Artística, Educação Física, História, Ensino Religioso.

Destas, são 10 oportunidades de indeterminado e uma vaga para contrato temporário, de até seis meses, para professor de Ensino Infantil/Fundamental na modalidade de pedagogia. Após completar a inscrição, o candidato deve imprimir as informações pessoais e pagar o boleto de inscrição. O processo seletivo será realizado pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL MA). Em caso de dúvidas sobre o processo seletivo, os interessados devem entrar em contato via e-mail (seletivo@ fiema.org.br). Os atendimentos não serão realizados por outro canal.

Edital

“Educação Profissional e Tecnológica – EPT” é o tema do primeiro Boletim Social do Maranhão de 2023, lançado nesta terça-feira (2) pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan). Nesta edição, a publicação analisa a educação profissional técnica de nível médio e a qualificação profissional do Maranhão.

Os dados mostram que no ano de 2022, o Maranhão possuía 64.770 matrículas na Educação Profissional e Tecnológica (EPT), com 84,2% em Educação Profissional Técnica de Nível Médio e 15,8% em Qualificação Profissional, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Foi o maior quantitativo da última década, alcançando o quinto melhor resultado do Nordeste e o 11º do país.

A rede pública estadual contemplava 17.187 matrículas em 2022, com destaque na Educação Profissional Técnica de Nível Médio, o curso Técnico Integrado (12.148), e na Qualificação Profissional, o curso FIC Concomitante (608). Ademais, também se destacou pela expansão de participação no total de matrículas de EPT entre 2012 (4,7%) e 2022 (26,5%),

Nos últimos anos, a Educação Profissional e Tecnológica no Maranhão contou com diversos investimentos do governo estadual na implementação de políticas e programas, com o objetivo de expandir a EPT no estado. Dentre os investimentos está a implantação de programas de capacitação profissional, como o Programa Maranhão Profissionalizado, e a expansão dos Institutos Estaduais de Educação, Ciência e Tecnologia (IEMAs) pelo governo estadual. As 62 unidades do Instituto ofertam o Ensino Médio, Cursos Técnicos e Formação Inicial e Continuada (FIC) para os alunos de acordo com as necessidades locais e as prioridades estratégicas do Maranhão.

“O crescimento das matrí- culas na educação profissional e tecnológica, assim como, de docentes e de estabelecimentos no Maranhão, só demonstra como o Governo do Estado tem se prontificado a ampliar o acesso e fornecimento de formação profissional e tecnológica a jovens e adultos, aprofundando o diálogo entre educação, produção de conhecimento e mão-de-obra qualificada para o mercado de trabalho”, destacou o presidente do IMESC, Dionatan Carvalho.

Sobre o boletim

O Boletim Social do Maranhão tem por objetivo fornecer indicadores atualizados sobre temas da realidade social do Maranhão com a finalidade de subsidiar a elaboração, monitoramento e avaliação das políticas públicas do estado. Os boletins são temáticos e cada edição disponibiliza informações acerca do cenário maranhense, com recortes municipais e regionais, contextualizando-as com o país e os demais estados.

No boletim podem ser conferidos o perfil socioeconômico de docentes e estudantes, quantidade de matrículas, regiões, entre outros dados. Acesse www.imesc.ma.gov.br

A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 16ª REGIÃO - CREFITO-16, devidamente constituída conforme a Portaria nº 05, de 09 de janeiro de 2023, torna público, nos termos do § 5º do artigo 12 da Resolução-COFFITO nº 519/2020, o julgamento das habilitações, conforme ata de julgamento constante dos autos, tendo sido deferido o pedido de inscrição de 03 chapas. Chapa nº 01 - “RENOVAÇÃO E AÇÃO”, composta pelos seguintes profissionais candidatos a Conselheiros Efetivos e Suplentes, respectivamente: Francisco de Oliveira Silva Filho, CREFITO 16 nº 227419-F; Juliana Teixeira Bandeira, CREFITO 16 nº 11960-TO; Rosana Mota da Silva, CREFITO 16 nº 106023-F; Alessandra Gomes Mesquita, CREFITO 16 nº 68908-F; Kellem Cristina dos Santos Sousa, CREFITO 16 nº 210112-F; Daiane Pereira Amorim, CREFITO 16 nº 186096-F; Paula Renata Costa Silva Rego, CREFITO 16 nº 10943-TO; Hudson José Silva Pereira, CREFITO 16 nº 100895-F; João Marcelo Diniz Veloso, CREFITO 16 nº 135234-F; Eduardo José Silva Dias, CREFITO 16 nº 221843-F; Diego Arouche Fontoura, CREFITO 16 nº 135446-F; Antônio Gabriel Santos Reis, CREFITO 16 nº 208598-F; Márcio Magalhães Ferreira, CREFITO 16 nº 174369-F; Camila Oliveira Leite, CREFITO 16 nº 207779-F; Paula Isadora Teles Guriao, CREFITO 16 nº 205923-F; David Oliveira Rabelo, CREFITO 16 nº 233789-F; Clistenes Dalto Santos Vieira, CREFITO 16 nº 195450-F; e Kenny Glauber Castelo Branco Braga, CREFITO 16 nº 63885-F; Chapa nº 02 - “ÉTICA, CONHECIMENTO E RENOVAÇÃO”, composta pelos seguintes profissionais candidatos a Conselheiros Efetivos e Suplentes, respectivamente: Ângela Maria Cecim de Souza Castro Lima, CREFITO 16 nº 04830-TO; Carlos Eduardo Pereira de Souza, CREFITO 16 nº 105709-F; Gil Layon de Sena Carvalho, CREFITO 16 nº 199580-F; Gustavo Emmanuel Costa, CREFITO 16 nº 849914-F; Jorge Roberto Baldez Cutrim, CREFITO 16 nº 205917-F; Letícia Frohlich Padilha, CREFITO 16 nº 204706-F; Louise Aline Romão Gondim, CREFITO 16 nº 40606-F; Luiza Maria Miranda Martins, CREFITO 16 nº 62386-F; Márcia de Souza Rodrigues, CREFITO 16 nº 04850-TO; Adriana Nogueira de Almeida, CREFITO 16 nº 05304-TO; Aila Maria Castro Dias, CREFITO 16 nº 115709-F; Ana Lourdes Avelar Nascimento, CREFITO 16 nº 05753-F; Emigdio Nogueira Coutinho, CREFITO 16 nº 109175-F; Erika Vanessa de Oliveira Braga Matos, CREFITO 16 nº 08182-TO; Juliana Maria Barros Torres, CREFITO 16 nº 246069-F; Leydianne dos Santos Sousa, CREFITO 16 nº 100874-F; Rafael Sales Marinho, CREFITO 16 nº 194203-F; e Vinicio dos Santos Barros, CREFITO 16 nº 191535-F; Chapa nº 03 - “CREFITO PARA TODOS”, composta pelos seguintes profissionais candidatos a Conselheiros Efetivos e Suplentes, respectivamente: Andrey Leon Padilha Sousa, CREFITO 16 nº 216749-F; Gabriel Gardhel Costa Araújo, CREFITO 16 nº 210105-F; Lidia Cristina Smith e Silva, CREFITO 16 nº 13248-TO; Luis Fernando Mendonça de Souza, CREFITO 16 nº 200058-F; Nivea Regina de Matos Viana, CREFITO 16 nº 10196-TO; Renata Rodrigues de Lima Ribeiro, CREFITO 16 nº 96909-F; Suelem Araújo Cordeiro, CREFITO 16 nº 109159F; Talita Carine Feitosa Medeiros, CREFITO 16 nº 198900-F; Thaís Mendes Boueres Rodrigues; CREFITO 16 nº 179742-F; Ana Carla Alves Diniz Lima, CREFITO 16 nº 165151-F; Ana Carolina Santos Ataíde, CREFITO 16 nº 225004-F; Ana Taíse Pereira Ribeiro de Sousa, CREFITO 16 nº 142831-F; Claudiane Aparecida Silva Habibe, CREFITO 16 nº 19367-TO; Hesdras Oliveira Fernandes, CREFITO 16 nº 204701-F; Leonardo Morais Hott, CREFITO 16 nº 254855-F; Maria José Campelo da Silva, CREFITO 16 nº 18112-TO; Mayra Cristina Gomes Costa, CREFITO 16 nº 210117-F; e Natália Espíndola Rocha Pereira, CREFITO 16 nº 157892-F. Na forma da Resolução-COFFITO nº 519/2020, desta decisão caberá recurso ao COFFITO, interposto perante a Comissão Eleitoral, no prazo regimental. ALCINA VANESSA FEQUES FERREIRA Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-16