23.02.2023

ATOS E FATOS

Raposa terá casamento comunitário para 50 casais de evangélicos

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A importância e os desafios da classificação paralímpica

Governador Carlos Brandão prestigia última noite do Carnaval na Avenida Beira-Mar

“Estamos encerrando o nosso Carnaval com um grande sucesso na Avenida Litorânea e na Avenida Beira Mar. Encerrando esse período de uma vasta e diversificada programação, e o mais importante, uma festa de confraternização e segurança. Foi uma multidão participando, brincando satisfeita, outros trabalhando e garantindo uma renda extra, e ressalto, com muita segurança. Diante desse sucesso, já convidamos os foliões para, em 2024, não perderem o melhor Carnaval do Brasil”, enfatizou o governador Carlos Brandão. Pag. 3

Vencimento antecipado de contratos gera briga de bancos com Americanas

NO

POLÍTICA: PÁGINA 5 PÁGINA 8

Inscrições para o Sisu do primeiro semestre terminam na sexta-feira

Lewandowski encerra

três ações contra Lula que estavam suspensas

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INTERIOR

DO ESTADO, POLÍCIA CIVIL REFORÇA AÇÕES DE SEGURANÇA

DURANTE O CARNAVAL Governo amplia especialidades médicas no Creaispi e reforça ações de atenção integral à saúde integral dos idosos

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), ampliou em cerca de 70% as especialidades médicas no Centro de Referência de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa (Creaispi), que agora passa a oferecer consultas nas áreas de oftalmologia, reumatologia, ortopedia, ginecologia, urologia e ultrassonografia geral.

A expansão do atendimento reforça a atenção integral à saúde dos idosos, promovendo bem-estar e qualidade de vida na terceira idade. O acesso a este e aos demais serviços de saúde da unidade requer a realização presencial de cadastro.

Desde que entrou em funcionamento, em março de 2022, o Creaispi oferece consultas em geriatria, cardiologia, ecocardiografia, neurologia, eletroencefalograma, psiquiatria, endocrinologia, dermatologia e cirurgia dermatológica.

Há cerca de dois meses, a Secretaria de Estado da Saúde ampliou o serviço ambulatorial da unidade com a contratação de seis novos profissionais. Com isso, elevou para 15 o total de médicos especializados, dobrando praticamente a oferta de consultas médicas no Centro de Referência. A unidade é gerenciada pelo Instituto Vida e Saúde (Invisa).

O diretor clínico do equipamento, o médico Luiz

Alfredo Filho, destacou que antes de completar um ano em funcionamento, o Creaispi realizou mais de 10 mil consultas médicas.

“Com os novos especialistas, praticamente dobramos esse atendimento, alcançando mais idosos em todo o estado”, ressaltou. Ainda de acordo com o médico, a ampliação do atendimento médico especializado é um avanço e reafirma o compromisso do Governo do Maranhão com a população idosa.

“O acompanhamento com médico especialista é essencial na rotina de saúde, uma vez que garante a prevenção ou agravamento de patologias que comumente levam, sobretudo na fase da terceira idade, ao desenvolvimento de quadros de distúrbios mentais”, enfatizou.

Atendimento

Antônio Carlos Silva, de 66 anos, morador do Coha-

trac, é um dos pacientes beneficiados pelos serviços de saúde do Creaspi. Há cerca de quatro meses o motorista buscou o atendimento na unidade para tratar um problema dermatológico que o impedia de levar uma vida normal. “Estava cheio de escaras e com coceira. Aqui (no Creaispi), além das consultas para o meu problema, passei por avaliação completa de saúde e pude fazer todos os exames que precisava. Fui tratado com atenção por todos e consegui melhorar. Agora estou bem”, comemorou Antônio Carlos, que prossegue com o tratamento.

Com problema de artrose, Elizabeth Rodrigues Silva (63), esposa de Antônio Silva, também é assistida pelos profissionais do Creaispi. “Além de ter tudo que a gente precisa, consultas e exames, as pessoas tratam a gente muito bem, com

carinho. O atendimento é humano. Só isso já faz a gente melhorar”, diz a aposentada.

Acesso aos serviços

Para qualquer atendimento no Creaispi é necessário, em primeiro lugar, realizar o cadastro na unidade. Após essa etapa, os pacientes são encaminhados para consultas de enfermagem e passam ainda por avaliação pelos profissionais da equipe multidisciplinar, composta por assistente social, psicólogo, nutricionista, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, entre outros.

O agendamento de consultas e exames especializados é feito pelos canais do Disk Saúde (98 31909091), por meio ligação ou mensagem de WhatsApp; no site (www.procon.ma. gov.br) e aplicativo Procon MA, disponível para sistemas Android e IOS; e presencialmente nas unidades do Viva Cidadão.

Na própria unidade os pacientes realizam também exames de análises clínicas, além de ecocardiograma, ultrassom geral, ultrassom especializado, eletrocardiograma, eletroencefalograma, teste ergométrico, Mapa, Holter, exame oftalmológico, procedimentos dermatológicos, entre outros. O Creaispi fica localizado no bairro Cohab, em São Luís, no espaço onde funcionou o Centro Social (CSU).

Yanomami: mais de 5 mil atendimentos médicos foram feitos em um mês

Mais de 5 mil atendimentos médicos ao povo yanomami foram realizados desde o início da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) ter sido declarada na terra indígena localizada no oeste de Roraima e norte do Amazonas. A informação foi divulgada hoje (20) pelo Ministério da Saúde.

A atenção médica a essa população está sendo feita em polos base localizados na própria Terra Indígena Yanomami (TIY) e em unidades de saúde localizadas em Boa Vista: o Hospital

Pessoas que tiveram Covid têm mais risco de desenvolver diabetes, diz pesquisa

Pessoas que tiveram Covid-19 têm um risco maior de desenvolver diabetes, e esse vínculo parece ter persistido na era Ômicron, segundo um novo estudo.

Evidências crescentes sugerem que as infecções por Covid-19 estão ligadas a um novo diagnóstico de diabetes, embora não esteja claro se essa relação é uma coincidência ou causa e efeito.

Para o estudo, publicado na semana passada no JAMA Network Open, pesquisadores do Cedars Sinai Medical Center, em Los Angeles, estudaram os registros médicos de mais de 23 mil adultos que tiveram Covid-19 pelo menos uma vez.

Eles analisaram a probabilidade de essas pessoas receberem um novo diagnóstico de diabetes, pressão alta ou colesterol alto nos três meses após a infecção por Covid-19 em comparação com os três meses anteriores.

Como as visitas aos serviços de saúde foram frequentemente interrompidas durante a pandemia, muitas pessoas estão apenas fazendo exames de rotina e exames que podem ter deixado para trás.

Os pesquisadores perceberam que isso poderia torná-los mais propensos a obter um novo diagnóstico de uma condição, como diabetes, que eles podem estar desenvolvendo de qualquer maneira. Para controlar isso, eles também analisaram o risco de algo que chamaram de diagnóstico de referência – um novo diagnóstico de refluxo ácido ou infecção do trato urinário –como uma forma de lidar com esse viés.

Os dados brutos mostraram que as pessoas que tiveram Covid-19 tiveram maiores riscos de serem diagnosticadas com diabetes, colesterol alto e pressão alta após suas infecções.

dar as mudanças nos cuidados de saúde durante a pandemia. Outro ponto forte do estudo foi o fato de incluir pessoas diagnosticadas entre março de 2020 e junho de 2022, portanto, foi capaz de estimar o risco mesmo depois que a variante Ômicron varreu os Estados Unidos.

Vários estudos sugeriram que o Ômicron causa infecções por Covid-19 menos graves do que as variantes que o precederam. “Pode-se esperar que, com uma infecção viral menos grave, talvez você tenha menos efeitos fora do alvo em seu sistema cardiometabólico”, disse o principal autor do estudo, Dr. Alan Kwan, cardiologista do Cedars Sinai. “Nós realmente não vimos isso”, disse ele. “Vimos, essencialmente, o padrão mantido por toda parte”.

O estudo também analisou o papel da vacinação e descobriu que ela pode ajudar a proteger contra o diabetes.

Quando os pesquisadores analisaram seus dados para distinguir entre aqueles que foram vacinados contra o coronavírus e aqueles que não foram, eles descobriram que os vacinados quase não tinham risco aumentado de diabetes após a Covid-19, mas os não vacinados tinham quase 80% mais risco de um novo diagnóstico de diabetes. Esta diferença não foi estatisticamente significativa, no entanto. Kwan diz que se os pesquisadores tivessem um pouco mais de dados, a conexão poderia ser mais clara.

Os cientistas não têm certeza de como a Covid-19 pode aumentar o risco de diabetes. Pode haver várias razões, disse Wander.

“É plausível que o vírus possa agir diretamente para alterar a capacidade do corpo de produzir ou usar insulina”, escreveu ela em um e-mail.

Geral, o Hospital da Criança e um hospital de campanha montado para atender à emergência humanitária.

A Casa de Saúde Indígena (Casai) Yanomami, centro de acolhimento para receber os indígenas durante tratamento médico em Boa Vista, também está recebendo pessoas doentes.

Entre os problemas de saúde enfrentados pelos yanomami estão casos de malária, diarreia aguda, pneumonia, tuberculose e desnutrição, muitos deles envolvendo crianças.

De acordo com o Ministério da Saúde, entre as 19 crianças que estão sendo acompanhadas na Casai com quadro grave de desnutrição, 15 delas evoluíram para um quadro moderado.

O Ministério da Saúde informou ter enviado, desde o início da situação de emergência, 103 profissionais da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) para atender os yanomami. Também foram entregues 5,5 mil cestas de alimentos em caráter emergencial.

A previsão é entregar mensalmente 12,6 mil cestas, que devem atender 21 mil pessoas em 282 comunidades priorizadas por estarem em situação de insegurança alimentar. Foram enviados 14,3 mil testes diagnóstico para a malária e mais de 240 mil medicamentos para tratamento da doença para a TIY. Cerca de 20 mil doses de vacina bivalente contra a covid-19 estão destinadas à população yanomami, cuja imunização deve ser iniciada no próximo sábado (25).

Mas quando os pesquisadores ajustaram esses números para contabilizar o diagnóstico de referência, apenas o risco de diabetes permaneceu significativamente elevado. A Covid-19 aumentou as chances de um novo diagnóstico de diabetes em cerca de 58%.

Luke Wander, professor assistente de medicina na Universidade de Washington em Seattle, disse que as descobertas ecoam aquelas de vários outros estudos.

O novo estudo é notável porque acrescenta dados recentes, disse Wander, que não participou da pesquisa. Foram também usadas estratégias para tentar abor-

Ou, disse ela, é possível que as mudanças no estilo de vida feitas durante a pandemia – talvez menos exercícios e mais junk food – possam estar contribuindo.

“Por fim, não podemos excluir a possibilidade de que esse padrão seja um artefato do aumento de testes laboratoriais entre indivíduos com infecção recente por SARS-CoV-2”, disse Wander.

Para realmente entender se o diabetes é uma doença diferente após a pandemia, disse Wander, seriam necessários estudos que acompanhassem as pessoas para coletar informações sobre fatores sociais relacionados à pandemia e mudanças na capacidade do corpo de produzir e usar insulina.

Governo amplia especialidades médicas no Creaispi e reforça ações de atenção integral à saúde integral dos idosos

Governador Carlos Brandão prestigia última noite do Carnaval na Avenida Beira-Mar

rissa Brandão, pontuou o sucesso do Carnaval 2023, frisando que muito mais virá no próximo ano. “Esse ano foi bom demais. O Carnaval do Maranhão trouxe diversas atrações nacionais, garantiu o espaço para a variedade da nossa música e cultura maranhenses, garantiu toda a segurança nos circuitos oficiais e fora deles e ainda, consolidou nossa festa como uma das maiores e melhores do país. Aguardem o próximo, que será ainda muito melhor”, disse.

Governo cria GT para discutir combate a discursos de ódio e extremismo

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania institui um grupo de trabalho (GT) para apresentação de estratégias de combate ao discurso de ódio e ao extremismo e para a proposição de políticas públicas em direitos humanos sobre o tema. A portaria foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União e entra em vigor em 1º de março.

ração de 180 dias, podendo ser prorrogados, e a participação dos representantes será considerada prestação de serviço público relevante, ou seja, não remunerada. Repercussão

O governador Carlos Brandão foi conferir de perto a última noite de atrações do Carnaval do Maranhão 2023. Ele marcou presença na Avenida Beira Mar, na terça-feira (21), acompanhado da esposa, a primeira-dama Larissa Brandão. A vasta agenda do período de festa foi encerrada com apresentação do Bloco Bitencá Acolá e convidados, e arrastou milhares de

pessoas para um dos mais animados circuitos carnavalescos de São Luís. Foram cinco dias de festa oficial, reforçando que o Maranhão tem um dos melhores carnavais do Brasil.

“Estamos encerrando o nosso Carnaval com um grande sucesso na Avenida Litorânea e na Avenida Beira Mar. Encerrando esse período de uma vasta e diversificada programação, e o mais

importante, uma festa de confraternização e segurança. Foi uma multidão participando, brincando satisfeita, outros trabalhando e garantindo uma renda extra, e ressalto, com muita segurança. Diante desse sucesso, já convidamos os foliões para, em 2024, não perderem o melhor Carnaval do Brasil”, enfatizou o governador Carlos Brandão.

A primeira-dama, La -

A programação no circuito Beira-Mar começou às 17h, com apresentações da Orquestra Maranhense do Reggae, no Palco Casa do Maranhão, e Confraria do Copo comandando a parte de trios elétricos. E à noite, as cantoras Flávia Bittencourt e Vanessa da Mata animaram os foliões com muita música popular brasileira e as canções tradicionais do Carnaval. A festa no circuito encerrou a programação oficial do Carnaval do Maranhão, o Grupo Molejo, que levou ao palco seus sambas conhecidos e novidades.

Em São Sebastião, Lula promete reconstrução de casas em áreas seguras

Em visita hoje (20) ao município paulista de São Sebastião, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, garantiu a reconstrução de casas atingidas pelos temporais, desde que em áreas consideradas seguras e aptas para moradias.

O presidente lembrou que há municípios brasileiros que registraram tragédias semelhantes há cinco, seis ou sete anos e que, ainda assim, o problema habitacional das famílias afetadas não foi resolvido.

Lula pediu ao prefeito da cidade, Felipe Augusto, auxílio para mapear as localidades em que a Defesa Civil atesta segurança para a construção de casas. “Desta vez, vai acontecer de verdade. Só arrumar terreno mais seguro”, disse. “Vocês vão voltar a ter um ninho, para cuidar da família de vocês”, completou.

União

Durante a visita, Lula enfatizou que os governos federal, estadual e municipal devem atuar juntos para superar a tragédia que deixou, até o momento, 36 mortos.

“Estamos juntos. Acabou a eleição”, disse, ao lado do governador de São Paulo, Tar-

císio de Freitas, e do prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto.

“Se cada um ficar trabalhando sozinho, nossa capacidade de rendimento é muito menor. Por isso, precisamos estar juntos”.

Em entrevista, Lula manifestou solidariedade ao povo do litoral norte de São Paulo e pediu orações não apenas pelas vítimas e suas famílias, mas para que a chuva cesse ao longo dos próximos dias e o tempo permita a continuidade dos trabalhos de resgate.

“Uma boa reza, com muita fé, sempre ajuda a reconquistar

o que a gente quer.”

Ele lembrou que, “há muito tempo”, não se via no país governador, presidente e prefeito sentados à mesa em função de algo em comum e que atinge a todos. “É uma demonstração de que é possível exercer a nossa função na democracia mesmo quando a gente pertence a partidos diferentes”.

“Bem comum do povo é muito mais importante do que qualquer divergência que a gente possa ter.”

Calamidade pública

A Defesa Civil Nacional re-

A ex-deputada federal Manuela D´Ávila presidirá os trabalhos. Ela e outros 23 representantes da sociedade civil participarão do GT. O advogado e professor Camilo Onoda Caldas será o relator. Também integrarão o grupo nomes como o do influenciador Felipe Neto e da antropóloga Débora Diniz.

conheceu, de forma sumária, estado de calamidade pública em São Sebastião, Caraguatatuba, Guarujá, Bertioga, Ilhabela e Ubatuba, os mais atingidos pelas chuvas do fim de semana. Pelo menos 36 pessoas morreram na região.

As chuvas persistentes causaram bloqueio de estradas, queda de barreiras, inundações, deslizamentos, desabamentos e afetaram o abastecimento de água e energia.

A prioridade, de acordo com o governo do estado, é o socorro às vítimas e o amparo aos mais de 970 desalojados e 747 desabrigados. Mais de 500 pessoas, entre servidores das forças de segurança e resgate do governo estadual, das Forças Armadas e da Polícia Federal, além de voluntários, seguem empenhadas nas ações de resgate e identificação das vítimas.

Segundo a Defesa Civil de São Paulo, algumas cidades do litoral norte do estado registraram, nas últimas 24 horas, o volume de chuva esperado para todo o mês de fevereiro. Em São Sebastião, o volume nas últimas 24 horas foi o dobro da média esperada para o mês.

Os demais representantes da sociedade civil são: Christian Ingo Lenz Dunker; Esther Solano; Felippe Mendonça; Guilherme Stolle Paixão e Casarões; João Cezar de Castro Rocha; Isabela Oliveira Kalil; Letícia Maria Costa da Nobrega Cesarino; Dolores Aronovich Aguero; Lusmarina Campos Garcia; Magali do Nascimento Cunha; Marcos Xukuru; Michel Gherman; Nina Santos; Patrícia Campos Mello; Pedro Rodrigues Curi Hallal; Rosane da Silva Borges; Ricardo Campos; Ronilso Pacheco; Rosana Pinheiro-Machado; e Rodney William Eugênio.

O grupo também será composto por cinco representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, sendo um da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos; um da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+; um da Assessoria de Participação Social e Diversidade; um da Assessoria Especial de Comunicação Social; e um da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos.

Ainda serão convidados a participar do grupo de trabalho representantes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, da Advocacia-Geral da União e dos ministérios da Educação; da Igualdade Racial; da Justiça e Segurança Pública; das Mulheres; e dos Povos Indígenas.

Os trabalhos terão du -

Alguns integrantes do grupo de trabalho manifestaram-se nas redes sociais. A antropóloga Rosana Pinheiro-Machado informou que está disposta a colaborar para evitar a proliferação do ódio. “Ontem, inimigos do Estado. Hoje, juntos na luta do Ministério dos Direitos Humanos contra discurso de ódio. Obrigada pelo convite, ministro Silvio Lual. Farei meu melhor junto a esse grupo de colegas brilhantes com quem aprenderei muito”, postou a pesquisadora, que estuda a consolidação dos discursos de extrema-direita na população.

Professor de Sociologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisador do Centro de Estudos do Antissemitismo da Universidade Hebraica de Jerusalém, Michel Gherman elogiou a composição do grupo e classificou a iniciativa como necessária, no “momento importante e delicado da história recente do Brasil”. “Junto com uma equipe de profissionais de excelência, muitos também amigos de caminhada, pretendemos juntos propor políticas públicas de combate ao ódio, à intolerância e ao fascismo que assolou o país nos últimos anos”, escreveu Gherman.

Professor titular do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP), Christian Dunker postou que o grupo será uma “oportunidade de trabalharmos juntos contra esta forma de violência”. Nomeada para o GT, a professora e jornalista Rosane Borges informou à Agência Brasil que teve de recusar o convite por causa de compromissos de trabalho.

Segundo a organização Safernet, que monitora crimes cibernéticos e atua pela segurança na internet, as denúncias por crimes de ódio na internet cresceram 67,7% em 2022. No ano passado, a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos da organização recebeu mais de 74 mil ocorrências.

Lewandowski encerra três ações contra Lula que estavam suspensas

pedida pela defesa de Lula no processo de anulação das provas que constavam do acordo de leniência entre a Odebrecht e força-tarefa dos procuradores da Lava Jato no Ministério Público Federal. Os pedidos foram feitos com base em material apreendido pela Operação Spoofing da Polícia Federal, que prendeu um grupo de hackers que invadiram celulares de juízes e de procuradores da Lava Jato.

Bolsonaro pode responder por genocídio no Tribunal Penal Internacional

A crise humanitária enfrentada pelo povo yanomami aumenta a chance de o expresidente Jair Bolsonaro (PL) ser investigado por genocídio no TPI (Tribunal Penal Internacional).

Uma comunicação sobre crimes contra os povos indígenas está sob exame, mas pode ser arquivada se a Justiça brasileira julgar o caso.

ou sistemática.

Com base no estatuto, a Comissão Arns e o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos apresentaram em novembro de 2019 uma comunicação ao TPI sobre indício de crimes contra a humanidade e incitação ao genocídio de povos indígenas.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento e encerramento de três ações da extinta Lava Jato e da Operação Zelotes contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As investigações, que estavam suspensas, diziam respeito a doações da empreiteira Odebrecht ao Instituto Lula, à compra do terreno do instituto e a supostas irregularidades

na compra de caças suecos para a Aeronáutica durante o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff. As duas primeiras investigações estavam suspensas desde setembro de 2021 por ordem do STF. A apuração sobre um suposto tráfico de influência de Lula na aquisição dos caças F-39 Gripen havia sido suspensa em março do ano passado. As ações, que tramitavam na Justiça Federal em Bra-

sília, foram encerradas.

Na decisão, Lewandowski indicou que as provas apresentadas nas ações são ilegais. Segundo ele não há cabimento para que os processos continuem a tramitar. No texto, ele classificou as provas de “eivadas de vícios insanáveis e claramente desprovidas de lastro probatório mínimo”.

A interrupção definitiva das investigações havia sido

”Examinado com verticalidade o mosaico fático-jurídico pormenorizadamente descrito acima, não concebo a existência de denúncias temerárias, sem o mínimo de elementos probatórios hígidos [salutares], e, ainda, sabidamente desprovidas de correlação legítima entre elas e fase pré-processual. Trata-se, em verdade, de imputações calcadas em provas contaminadas, que foram produzidas, custodiadas e utilizadas de forma ilícita e ilegítima, o que evidencia a ausência de justa causa para o seu prosseguimento”, escreveu Lewandowski na decisão.

Raposa terá casamento comunitário para 50 casais de evangélicos

Membros das Igrejas

Batista Nacional Nova

Aliança Missão, Assembleia de Deus Ministério de Madureira e Igreja Vaudejaboque interessados em participar do Casamento Comunitário em Raposa já podem se inscrever.

Os casais deverão realizar o pedido de Habilitação de Casamento, junto ao Cartório da Serventia Extrajudicial de Raposa, situado na Estrada da Raposa, MA 203, Avenida 13, Quadra 3, Centro Comercial Pirâmide, Salas 13 e 14, Bairro Pirâmide., O atendimento do cartório para inscrição dos noivos e noivas estará disponível até o dia 3 de março de 2023, durante o horário das 8h às 11h30 e das 14h às 17h30.

COMUNIDADE CRIS -

TÃ

A cerimônia será realizada pela Vara Única de Raposa no dia 28 de abril de 2023, às 17h, na modalidade presencial, no auditório da Igreja Batista Nacional Nova Aliança Missão, situado na Ave -

nida Cafeteira, s/n – Vila

Bom Viver, Raposa.

A realização da cerimônia atendeu ao requerimento feito pela Igreja Batista Nacional Nova Aliança Missão em Raposa, para a realização de casamento comunitário para atender 50 casais membros da comunidade cristã.

DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO

– Certidão de nascimento atualizada dos nubentes, expedida até 90 dias; ou certidão de casamento com averbação do divórcio atualizada,

expedida até 90 dias, bem como documento oficial com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte, carteira de identificação funcional ou carteira nacional de habilitação);

– Autorização por escrito dos responsáveis legais, se tiverem idade entre 16 e 18 anos incompletos;

– Declaração de duas testemunhas maiores que atestem conhecê-los e afirmem não existir impedimento que os impeça de casar;

– Declaração do esta -

Em entrevista à Folha, o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, disse haver elementos de crime de genocídio contra os yanomami e que falta apenas achar a autoria.

Segundo Almeida, há fortes indícios de omissão de Bolsonaro e da ex-ministra Damares Alves, hoje senadora (Republicanos-DF). No dia 30 de janeiro, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) investigue suspeitas da prática de genocídio e de outros crimes por parte de autoridades do governo do Bolsonaro, sem citar nomes.

O processo é sigiloso. Se o processo não prosperar, fora do Brasil, o TPI é a única via para condenar o ex-presidente e outros agentes públicos na esfera penal. A corte julga crimes contra a humanidade, genocídio, crimes de guerra e de agressão somente quando o Estado competente deixa de fazê-lo.

O cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, um dos fundadores da comissão, afirma que, na queixa, a situação dos yanomamis já estava presente e que o escritório da Procuradoria do Tribunal confirmou, em dezembro de 2020, que o caso estava sendo examinado.

Em agosto de 2021, a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) protocolou outro comunicado ao TPI sobre os crimes e descreveu o impacto de invasões de garimpeiros e da pandemia de Covid-19 sobre os povos Yanomami, Munduruku, Guarani-Mbya, Kaingang, Guarani-Kaiowá, Tikuna, Kokama, Guajajara e Terena. Coordenador jurídico da Apib, o advogado Maurício Terena afirma que o TPI foi procurado diante da falta de resposta no Brasil em relação às denúncias feitas na gestão Bolsonaro.

do civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos;

– Comprovante de residência;

– Certidão de óbito do cônjuge falecido, sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento transitada em julgado;

O Oficial de Registro da Serventia Extrajudicial de Raposa enviará o edital de proclamas à Vara Única de Raposa, no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias antes da data marcada para a cerimônia para publicação no Diário da Justiça Eletrônico, sob pena de caracterização de falta funcional.

A secretaria judicial da vara remeterá, no prazo de até dez dias úteis, a contar do recebimento, os editais de proclamas para publicação no Diário da Justiça Eletrônico.

O Casamento Comunitário em Raposa foi autorizado pela juíza Rafaella Saif Rodrigues, por meio da Portaria-TJ – 593/2023, de 10 de fevereiro de 2023.

O crime de genocídio é previsto pela Convenção para Prevenção e Punição do Crime de Genocídio da ONU (Organização das Nações Unidas), de 1948, como atos com intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, enquanto tal.

O termo foi cunhado pelo advogado polonês Raphael Lemkin. No Brasil, a convenção passou a valer em 1952. Quatro anos depois, foi sancionada no país a lei 2.889/1956, que define o genocídio e prevê pena de dois a 30 anos de prisão para o crime. A norma foi aplicada uma única vez para punir garimpeiros responsáveis pelo massacre do Haximu.

O Estatuto de Roma, que criou o TPI e foi promulgado pelo Brasil em 2002, reiterou a definição de genocídio. O crime ocorre quando há homicídio de membros de um grupo, ofensas graves à integridade física ou mental desse grupo ou a adoção de condições que busquem sua destruição física, total ou parcial. Medidas para impedir nascimentos ou transferir a força crianças do grupo também configuram genocídio.

Os crimes contra a humanidade, por sua vez, incluem um conjunto mais amplo de delitos, dentre eles a perseguição de um grupo por motivos políticos, raciais, nacionais, étnicos, culturais, religiosos ou de gênero, quando cometidos de forma generalizada

“A sociedade brasileira está em choque agora, mas lá atrás isso já estava acontecendo, crianças yanomami morrendo por desnutrição, malária e outras doenças trazidas pelo garimpo ilegal”, diz.

Ele destaca o papel da Funai no que chama de política de morte contra os indígenas. Em 2020, a associação apresentou ao STF uma ação cobrando medidas de proteção para essas comunidades na pandemia. Desde então, várias decisões foram dadas pela corte, porém o Supremo constatou que a gestão Bolsonaro descumpriu as ordens e prestou informações falsas à Justiça.

O ex-presidente também foi alvo de comunicações por condutas na pandemia do coronavírus, que deixou mais de 696 mil mortos. A comunicação mais recente foi feita em 2022 pelos senadores da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid.

O relatório final do colegiado apontou prática de crimes contra a humanidade durante a crise sanitária. Bolsonaro ainda não é investigado pelo TPI, o que acontece apenas após decisão do escritório do promotor, cargo exercido desde junho de 2021 por Karim Khan KC, do Reino Unido. Única brasileira a integrar a corte até hoje, de 2003 a 2016, Sylvia Steiner afirma que o promotor deixou de publicar o relatório anual sobre o andamento dos exames preliminares feitos pelo gabinete, fase em que estão as queixas contra Bolsonaro. A etapa costuma demorar pelo menos dois anos.

ATOS FATOS

Vencimento antecipado de contratos gera briga de bancos com Americanas

O tipo de empréstimo firmado entre os bancos e Lojas Americanas gerou uma briga que pode atrapalhar a recuperação judicial da companhia. Desde a descoberta do rombo contábil, as instituições financeiras, que concentram de 65% a 70% dos créditos da varejista, passaram a ter uma postura agressiva em relação à empresa.

Alguns bancos conseguiram liminares com o bloqueio de valores do grupo retido em bancos, mas parte do montante foi liberado pela Justiça. Na semana passada, o trio de bilionários que controlava a companhia propôs um aporte de R$ 7 bilhões, mas os bancos recusaram e pediram um valor maior.

Segundo o advogado e jurista Renato Scardoa, que lidera um grupo de médios fornecedores das Lojas Americanas e participou do grupo que redigiu a Nova Lei de Falências, a origem da briga dos bancos com as Lojas Americanas está no tipo de contrato de empréstimo. As cláusulas estabeleciam o vencimento antecipado em caso de mudanças bruscas na situação financeira das Americanas.

“Quando as Lojas Americanas divulgaram o fato contábil, os contratos venceram, e os bancos foram todos em cima do que havia ainda de saldo nas contas-corrente da empresa. O grupo tinha números consistentes, mas, em razão das fraudes no balanço, toda a dívida que estava equacionada venceu antecipadamente”, explica.

O advogado e mestre em direito empresarial e cidadania

Alcides Wilhelm, com atuação em reestruturação de negócios, fusões e aquisições e direito tributário, diz que as “inconsistências contábeis” que resultaram na descoberta do rombo nas Lojas Americanas botou os credores em lados opostos, com os bancos aproveitando a antecipação dos vencimentos dos empréstimos para travar a recuperação judicial e avançarem, o mais rápido possível, sobre o saldo nas contas-correntes da empresa.

“Os bancos concentram de 65% a 70% dos créditos. Pouco antes de as Lojas Americanas divulgarem o fato contábil, a companhia tomou crédito junto a essas instituições e fez caixa. Os bancos se sentiram traídos e agora brigam para que haja a quebra da empresa. Se os principais acionistas não colocarem um valor significativo de dinheiro ali dentro, a recuperação será improvável porque os bancos votarão contra na assembleia de credores”, justifica Wilhelm.

Principais prejudicados

Os principais prejudicados, diz Scardoa, são os fornecedores e os funcionários, principalmente os de menor porte, que ficaram sem caixa pelos próximos seis meses. “As Lojas Americanas pagavam num fluxo de 180 dias. Essas empresas trabalhavam para receberem daqui a seis meses. E agora esse estoque de seis meses se sujeita a uma recuperação judicial. Os grandes fornecedores pelo menos têm uma estrutura de capital que suporta esse tipo de situação. Existe todo um ecossistema ameaçado”, diz.

Em relação aos funcioná-

rios, Wilheim ressalta que as Lojas Americanas têm uma função social, sendo um grupo grande demais para falir. “O Grupo Americanas, entre trabalhadores diretos e indiretos, envolve 100 mil pessoas. Por ano, vinha recolhendo R$ 2 bilhões em tributos. A empresa tem uma função social muito importante, que tem que ser preservada. Para isso, serve a recuperação judicial”, explica.

Estratégia

Apesar da atuação recente dos bancos, Scardoa discorda de que as instituições financeiras estejam contrárias à recuperação judicial. Ele interpreta os pedidos de liminar para bloquear bens das Americanas como uma forma de pressionar o trio de bilionários que controlava a companhia até 2021, Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira, a injetar dinheiro na empresa.

“No aspecto econômico, acho difícil que os bancos não busquem uma solução negocial para a recuperação da empresa. Porque, em caso de falência, esses bancos não vão levar nada. Um plano [de recuperação judicial] agressivo é melhor do que se a empresa quebrar. A recusa de um plano não parece ser a melhor alternativa [para os bancos]”, argumenta.

Precedentes

Controladores das Lojas Americanas por quase 40 anos, os bilionários Lemann, Telles e Sicupira tornaram-se sócios da companhia em 1983. Em 2021, saíram do controle, reduzindo a participação nas ações de 53,3% para 29,2%, mas ainda são considerados os acionistas de referência. Ao

longo dos últimos anos, eles acumulam polêmicas em gestões de empresas compradas por eles, não apenas no Brasil.

Em 2015, a América Latina Logística (ALL), companhia criada com base na compra de ferrovias privatizadas, teve de retificar os balanços de 2013 e 2014 após ser vendida para a Cosan. A nova controladora detectou inconsistências contábeis que elevavam o Ebitda (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) da companhia.

Em 2021, a Kraft Heinz, gigante alimentícia norte-americana com participação dos bilionários, foi multada em US$ 62 milhões pela Securities and Exchange Comission (SEC), órgão regulador do mercado financeiro nos Estados Unidos. O acordo veio após dois anos de investigação da SEC por erros contábeis em compras que mascaravam o custo com fornecedores e inflaram o Ebtida. A Kraft Heinz teve de republicar o balanço com uma baixa contábil de US$ 15,4 bilhões.

Apesar dos precedentes em relação a outras companhias e das suspeitas de fraudes nas Lojas Americanas, Scardoa diz que as informações disponíveis até agora não permitem apontar o trio de bilionários como culpado. “Quem olha de fora pergunta por que esses caras [os ex-controladores] não põem o [dinheiro] deles na empresa se teve fraude. Porque o patrimônio deles e da empresa são distintos. Para nós e para a economia é bom que seja assim, é bom que haja essa segregação, salvo nos casos em que haja envolvimento direto na fraude”, pondera.

Informe de rendimentos para o IR deve ser entregue até 28 de fevereiro

Termina no dia 28 de fevereiro, último dia útil do mês, o prazo para as empresas enviarem aos funcionários o informe com os rendimentos referentes a 2022. O prazo também vale para bancos e corretoras de valores, que devem disponibilizar o documento referente aos rendimentos de aplicações financeiras dos seus clientes.

Os informes são necessários para preencher a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física 2023. As informações são necessárias para que a Receita Federal possa cruzar os dados e determinar quanto cada contribuinte pagou de imposto ao longo

do ano passado e saber se houve sonegação ou não. Os documentos não precisam, necessariamente, ser enviados pelos Correios, podendo ser disponibilizados pela internet e em aplicativos de internet banking. O empregador

ou o banco que não fornecerem os comprovantes dentro do prazo ou disponibilizarem com erros estarão sujeitos a pagamento de multa.

No informe do empregador, devem constar os valores de todos os salários de

2022, além do 13º salário, e outros rendimentos recebidos eventualmente, como participação nos lucros.

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem obter seus comprovantes de rendimentos pela internet no site ou aplicativo do Meu INSS.

A partir deste ano, o período de entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física vai de 15 de março a 31 de maio.

Segundo a Receita, a alteração tem por objetivo permitir que desde o início do prazo de entrega todos os contribuintes já possam usufruir da declaração pré-preenchida.

ESTADO DO MARANHÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS

CNPJ: 01.612.668/0001-52

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023.

A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide do Decreto nº 10.024/19 e subsidiariamente as disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Licitação na modalidade Pregão na sua forma Eletrônico, do tipo menor preço por item, sob o Regime de fornecimento, objetivando: formação de registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de óleo lubrificante e filtros, para atender as demandas dos veículos oficiais da frota municipal do Município de Bom Jesus das Selvas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório. ABERTURA: 09 de março de 2023, às 08h00min, através da plataforma: https://www.licitanet.com.br/, demais informações no e-mail cpl@bomjesusdasselvas.ma.gov.br. Bom Jesus das Selvas/MA, 16 de fevereiro de 2023. Victor Marques da Silva Alves - Pregoeiro.

DE ADIAMENTO

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2023

A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas - MA, através do pregoeiro e equipe de apoio, torna público para conhecimento dos interessados, que decidiu pelo adiamento da sessão do Pregão Eletrônico SRP nº 002/2023, cujo objeto é a formação de registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de utensílios e materiais de copa e cozinha para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, agendada para a data de 23 de fevereiro de 2023 às 08h00min, por motivos de interesse público, ficando a nova data marcada para 24 de fevereiro de 2023 às 08h00min. Bom Jesus das Selvas/MA, 22 de fevereiro de 2023. Victor Marques da Silva Alves – Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023

A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço global, sob o Regime de empreitada por preço global, objetivando a contratação de pessoa jurídica especializada para executar serviços de melhorias no sistema viário municipal para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das SelvasMA. ABERTURA: 14 de março de 2023, às 08h00min (oito horas), Auditório da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Caxias, nº 222, Centro, CEP 65.395000 - Bom Jesus das Selvas/MA, sendo presidida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação desta Prefeitura Municipal. O edital e seus anexos podem ser consultados ou obtê-lo gratuitamente junto ao setor de licitação da Prefeitura Municipal, ou pelo site oficial do município: http://bomjesusdasselvas.ma.gov.br/ ou pelo link: http://www.transparenciadministrativa.com.br/ portaltm/licitacao/licitacao.xhtml?token=1ffcea7007fcd2e4635e427841f4914f42375691. Demais informações no e-mail cpl@bomjesusdasselvas.ma.gov.br. Bom Jesus das Selvas/MA, 16 de fevereiro de 2023. Herbeth dos Santos Fonseca - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023.

A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide do Decreto nº 10.024/19 e subsidiariamente as disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Licitação na modalidade Pregão na sua forma Eletrônico, do tipo menor preço por item, sob o Regime de fornecimento, objetivando: formação de registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de kits fechados de materiais pedagógicos (kit escolar) para os alunos da rede municipal de ensino de Bom Jesus das Selvas/ MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório. ABERTURA: 08 de março de 2023, às 08h00min, através da plataforma: https://www.licitanet.com.br/, demais informações no e-mail cpl@bomjesusdasselvas.ma.gov.br. Bom Jesus das Selvas/MA, 16 de fevereiro de 2023. Victor Marques da Silva Alves - Pregoeiro.

A importância e os desafios da classificação paralímpica

durante a competição”, analisou Casteleti.

Um dos grandes desafios (quiçá, o maior) do processo é que ele seja o mais objetivo possível - o que não é fácil, considerando que as análises técnicas e durante competição, invariavelmente, podem ser influenciadas pela perspectiva do avaliador. Para minimizar a subjetividade, os classificadores não trabalham sozinhos nas bancas, mas em dupla ou trio, tendo ainda um chefe de classificação, que pode ser acionado se não houver consenso.

Flamengo sai atrás do Del Valle na Recopa Sul-Americana

Um dos assuntos mais importantes, delicados e polêmicos do paradesporto é a classificação. Trata-se do processo que determina a classe do atleta na modalidade que pratica, conforme o tipo e (ou) grau da deficiência, para que as disputas transcorram da forma mais justa possível. A entrada do jovem, ou mesmo do adulto, no movimento paralímpico e a perspectiva de uma carreira profissional dependem de uma categorização correta.

Na semana passada, o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) lançou o primeiro Código Nacional de Classificação Esportiva Paralímpica. O material se baseia nas regras e políticas estabelecidas pelo Comitê Paralímpico Internacional (IPC, sigla em inglês). A ideia é que o documento norteie esse processo em competições organizadas ou chanceladas pelo CPB ou de associações e confederações paradesportivas do país.

“[O código] tem dois grandes objetivos. O primeiro é traduzir o código internacional, levar essa informação a todos os envolvidos no esporte paralímpico. A gente sempre sentiu [que havia] essa barreira da língua inglesa, que o pessoal não conseguia se aprofundar. O segundo é trazer algumas situações específicas para a realidade nacional”, disse o coordenador de Classificação do CPB, João Paulo Casteleti, à Agência Brasil.

“Em 2019, tivemos uma mudança no livro de regras da natação e os atletas

tiveram de ser reclassificados internacionalmente. Mas temos, em nível nacional, um universo que não vai às competições internacionais, então não podíamos fazer o ajuste das classificações. Esses atletas acabavam competindo em uma regra desatualizada. A gente podia ter, por exemplo, uma piora no quadro clínico do atleta, que o impedia de atingir índices ou marcas para ser convocado, sem conseguir ajustar a classe dele. Agora, conseguimos fazer esse ajuste, em nível nacional, até que ele alcance resultados e possa ter uma classificação internacional”, completou.

O movimento paralímpico contempla modalidades cujos atletas têm comprometimentos visuais, intelectuais ou físico-motores. Esta última categoria engloba, segundo o Código Nacional, deficiências causadas por danos ao sistema nervoso, amputações, má formações, déficit de força muscular e de amplitude de movimento, baixa estatura e diferença de comprimento dos membros.

Os atletas são submetidos a avaliações clínicas, técnicas e de desempenho nos eventos - no caso dos visuais há somente avaliação clínica. Os status de classe são: confirmado, nova (se ainda não houve classificação), revisão (ou seja, terá de ser classificado novamente antes do próximo torneio ou em data pré-estabelecida pela banca de classificadores) ou observação em competição (na qual o esportista

alocado em determinada categoria é analisado para saber se a performance é condizente com a verificação anterior).

Conforme o código publicado pelo CPB, atletas com status nova ou nacionalmente em revisão poderão ser classificados durante eventos regionais ou nacionais. Em casos excepcionais, há possibilidade de aqueles em revisão internacional serem convidados a participar do processo, para orientação sobre a próxima classificação a que serão submetidos fora do país.

As modalidades, porém, nem sempre têm o mesmo sistema de classificação. No atletismo, por exemplo, os atletas competem contra adversários com patologias iguais ou parecidas. Ou seja: velocistas com amputação em uma perna e aqueles com deficiência nos dois membros inferiores são alocados em categorias diferentes. Na natação, por sua vez, a distribuição pelas 14 classes (três visuais, uma intelectual e dez físico-motoras) se baseia no grau de comprometimento.

“O sistema do atletismo é de perfil de classe. O da natação é de pontuação. Independente do tipo de deficiência, você subtrai as pontuações relacionadas a cada movimento articular. Por isso, acaba tendo diferentes tipos de deficiência [em uma mesma classe]. Uma opinião minha é que a natação evoluiu muito tecnicamente e o número de classes, hoje, não é suficiente para se manter uma equidade aproximada

“A gente utiliza os números como forma de subsidiar [a análise], mas [a classificação] não é uma área exata. Ela está sujeita, sim, a equívocos. Costumo dizer que os classificadores estão ali para ajudar. Se não houvesse a classificação, com certeza a competição seria muito mais injusta. Lógico, existem sistemas que podem ser ajustados. O esporte paralímpico é muito recente”, destacou o coordenador do CPB, antes de exemplificar.

“Até 2008, competiam, na mesma classe [do atletismo], atletas com comprometimento nos membros inferiores usuários ou não de prótese. Mesmo atletas com sequela congênita, tornozelo bloqueado ou déficit de força, ganhavam dos usuários de prótese, porque elas não eram específicas para corrida, não havia essa tecnologia. Com a evolução da prótese, nem atletas olímpicos querem competir com os paralímpicos de prótese. Isso foi sendo ajustado e criadas mais classes. Por isso, o código internacional traz, de uns tempos para cá, que a grande proposta é de uma classificação baseada em evidências científicas para justificar aquelas regras. A gente sabe que é um trabalho a longo prazo”, concluiu Casteleti.

Padronizar a classificação nacional ao que prega o código do IPC é fundamental para se minimizar, o quanto antes, eventuais distorções de classe que podem comprometer a carreira dos atletas paralímpicos. Significa, também, possibilitar uma adaptação mais imediata a mudanças que venham a ser adotadas no livro de regras internacional e aprimorar o planejamento de esportistas, treinadores e dirigentes brasileiros.

O Flamengo foi derrotado por 1 a 0 pelo Independiente Del Valle (Equador), na noite desta terça-feira (21) no Estádio Banco Guayaquil, em Quito, na partida de ida da Recopa Sul-Americana. Agora, as equipes voltam a se encontrar a partir das 21h30 (horário de Brasília) da próxima terça (28) no Maracanã para saber quem fica com o título.

Mesmo jogando fora de casa, o Rubro-Negro foi mais perigoso no primeiro tempo, quase abrindo o marcador logo aos quatros minutos de bola rolando, quando o zagueiro David Luiz bateu cruzado de esquerda para defesa do goleiro Moisés Ramírez após Arrascaeta levantar a bola na área em cobrança de escanteio.

A única chance clara dos donos da casa surgiu aos 27 minutos, em chute de Faravelli que parou em defesa de Santos. Porém, a

chance mais cristalina foi do Flamengo aos 41 minutos, quando Gabriel Barbosa foi lançado em profundidade e partiu em velocidade para bater por cobertura. Mas o goleiro Ramírez saiu bem e defendeu para fora.

Mas na volta do intervalo a dinâmica da partida mudou. O Del Valle melhorou e começou a criar boas oportunidades, como o chute a gol de Sornoza aos 14 minutos que parou em defesa de Santos. Quatro minutos depois, Carabajal chegou com perigo, em cabeçada após cobrança de escanteio.

E aos 23 o time da casa não perdoou. Sornoza levantou a bola na área em cobrança de escanteio e Carabajal conseguiu finalizar novamente de cabeça, desta vez para o fundo da rede, para colocar o Del Valle em vantagem na busca do título da Recopa Sul-Americana.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO MARANHÃO – MA

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 03/2023

O MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO MARANHÃO - MA, através da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Maranhão, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 013/2020, Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, Lei Complementar nº 155/2016, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais legislações pertinentes, fará realizar no dia 08 de Março de 20223 às 09:00 (nove) horas, no site: https://www. licitabelavistadomaranhao.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico SRP nº xx/2023, Sistema de Registo de Preços, do tipo menor preço por item, tendo como objeto; Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa para aquisição de material de consumo (expediente e limpeza) para atender as necessidades do Município de Bela Vista do Maranhão/MA, de acordo edital e seus anexos. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço na Sala da CPL, localizado na Rua do Comércio, s/nº, Centro, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00 horas (oito) às 12:00hs (doze horas), no endereço eletrônico deste poder executivo www.licitabelavistadomaranhao.com.br ou http:// belavista.ma.gov.br, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais no endereço acima citado. Bela Vista do Maranhão – MA. em 16 de Fevereiro de 2023. Marlon de Sousa Silva. Pregoeiro Municipal.

Inscrições para o Sisu do primeiro semestre terminam na sexta-feira

As inscrições para o primeiro processo seletivo de 2023 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) terminam na próxima sexta-feira (24). Os interessados devem se inscrever pelo site oficial do Sisu até as 23h59, horário oficial de Brasília, por meio do login da conta gov.br, o sistema de serviços digitais do governo federal.

Nesta edição do programa são ofertadas 226.399 vagas em 128 instituições públicas, sendo 63 universidades federais. Para participar, o candidato deve ter feito a edição de 2022 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ter obtido nota acima de zero na prova de redação.

O estudante poderá se inscrever no processo seletivo do Sisu em até duas opções de vaga com a possibilidade de alterar as opções durante todo o período de inscrições, sendo validado o último registro no sistema. Não é permitida a inscrição em mais de uma modalidade de concorrência para o mesmo curso e turno, na mesma instituição de ensino e local de oferta.

O resultado da seleção, com a divulgação das notas de corte, será no dia 28 de fevereiro. O candidato deverá realizar a matrícula ou o registro acadêmico na instituição para a qual foi selecionado no

período de 2 a 8 de março. Os dias, os horários e os locais de atendimento serão definidos por cada instituição de ensino em seu edital próprio.

Lista de espera

O processo seletivo do Sisu é feito por uma única chamada, mas é possível disputar uma vaga por meio da lista de espera. O prazo para manifestar interesse na lista de espera vai de 28 de fevereiro a 8 de março.

Nessa fase, o candidato deverá indicar apenas um dos dois cursos escolhidos anteriormente. A manifestação de interesse na lista de espera assegura ao estudante apenas a expectativa de direito à vaga ofertada no âmbito do Sisu, sendo que a matrícula ou o registro acadêmico estão condicionados à existência de vaga e ao atendimento de todos os requisitos legais e

regulamentares.

Além disso, o estudante selecionado em uma de suas opções de vaga não poderá participar da lista de espera, independentemente de ter realizado sua matrícula na instituição para a qual foi selecionado.

A publicação das vagas remanescentes para a lista de espera será feita pelas próprias instituições de ensino.

Sisu

O Sisu é o programa do Ministério da Educação (MEC) para acesso de estudantes a cursos de graduação em universidades públicas do país, sejam elas federais, estaduais ou municipais. As vagas são abertas semestralmente por meio de um sistema informatizado que executa a seleção dos estudantes com base na nota do Enem.

As vagas ofertadas também são distribuídas conforme a Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012) que determina que as instituições federais de educação superior vinculadas ao MEC reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, sendo metade delas reservadas para aqueles oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita.

As instituições podem adotar as próprias políticas e ações, como vagas reservadas e aplicação de bônus sobre a nota do candidato que atenda ao perfil indicado pela instituição. De acordo com as especificações da instituição, o Sisu faz o cálculo automaticamente e gera uma nova nota.

Além do Sisu, as notas do Enem podem ser usadas para acessar o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo em instituições privadas, e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que facilita o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior. O MEC divulga editais específicos para cada um desses programas.

Olimpíada Nacional de História está com inscrições abertas

A 15ª edição da Olimpíada Nacional em História do Brasil (ONHB) está com inscrições abertas. Estudantes e professores, tanto de escolas públicas como particulares, podem participar do evento. A inscrição com desconto vai até o dia 12 de março. Sem o desconto, o prazo é até 27 de abril.

O evento é dividido em duas partes. A primeira é online, com seis fases diferentes que vão do dia 8 de maio até 17 de junho. Os participantes precisam realizar tarefas específicas e responder questões de múltipla escolha. A segunda parte é a final presencial, que vai ser na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) nos dias 26 e 27 de agosto. Aqueles que tiverem os melhores desempenhos

vão concorrer a duas vagas no curso de graduação da universidade, sem precisar fazer o vestibular.

Para participar, é preciso fazer as inscrições no site da Olimpíada.

As competições são por equipes: devem incluir um professor de história e três alunos do ensino

fundamental e/ou médio. A última edição ocorreu em 2022 e reuniu mais de 72 mil pessoas. Além da Unicamp, a Olimpíada de História envolve o Serviço de Apoio ao Estudante (SAE) e a Associação Nacional de História (Anpuh). Segundo os coordenadores, a ONHB ajuda

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO MARANHÃO-MA AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 04/2023

O MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO MARANHÃO -MA, através da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Maranhão, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 013/2020, Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, Lei Complementar nº 155/2016, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais legislações pertinentes, fará realizar no dia 07 de março de 2023, às 09:00 horas, no site: https://www.licitabelavistadomaranhao.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico SRP 04/2023, Registro de Preços para eventual e futura Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de malharia para atender a demanda da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Maranhão - MA. conforme edital e seus anexos. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço na Sala da CPL, localizado na Rua do Comércio, s/nº, Centro, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), no endereço eletrônico deste poder executivo www.licitabelavistadomaranhao.com.br ou http://belavista.ma.gov.br, e-mail: cplbelavista@gmail. com, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais no endereço acima citado. Bela Vista do Maranhão – MA. em 15 de fevereiro de 2023.arlon de Sousa Silva-Pregoeiro Municipal.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 05/2023

O MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO MARANHÃO -MA, através da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Maranhão, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 013/2020, Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, Lei Complementar nº 155/2016, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais legislações pertinentes, fará realizar no dia 07 de março de 2023, às 14:00 horas, no site: https://www.licitabelavistadomaranhao.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico SRP nº05/2023, Registro de Preço para eventual e futura Contratação de empresa especializada para os serviços de locação de veículos para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Maranhão - MA. conforme edital e seus anexos. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço na Sala da CPL, localizado na Rua do Comércio, s/nº, Centro, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), no endereço eletrônico deste poder executivo www.licitabelavistadomaranhao.com. br ou http://belavista.ma.gov.br, e-mail: cplbelavista@ gmail.com, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais no endereço acima citado. Bela Vista do Maranhão – MA, em 15 de fevereiro de 2023.Marlon de Sousa Silva-Pregoeiro.

a incentivar o estudo da história do Brasil, a análise crítica e o trabalho em equipe e não exige dos participantes um conhecimento prévio do conteúdo. Durante as competições, eles vão poder acessar um material de apoio antes de elaborar as respostas e não vão ficar restritos apenas à história. Há temas interdisciplinares da Geografia, Literatura, Arqueologia, Patrimônio Cultural, entre outros.

As Inscrições feitas até 12 de março terão desconto e terão o valor de R$ 35 para a equipe de escola pública e R$ 75 para escolas privadas. Depois disso, até o dia 27 de abril, as inscrições custarão R$ 55 para a equipe de escola pública e R$ 115 para a de escola privada.

COMUNICADO

Alaércio Comarella, portador do CPF nº 545.798.809-00, torna público que RECEBEU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA a Licença Única Ambiental– LUA sob o processo nº 182684/2021 para a atividade Agrossilvipastoril, localizado na Fazenda Amabu, Rodovia, s/nº, Zona Rural do Município de São Raimundo Das Mangabeiras - MA.

ATOS FATOS

São Sebastião recebe reforço no policiamento

estáveis, um em estado grave e um paciente morreu na manhã desta quarta-feira (22). Outros dois pacientes já receberam alta hospitalar e outras duas pessoas, uma grávida e uma puérpera, foram transferidas para o Hospital Stella Maris. Ontem, duas crianças, ambas de 8 anos, foram transferidas ao Hospital Regional de São José dos Campos.

A região do litoral norte de São Paulo, afetada por fortes chuvas nos dias 18 e 19, recebeu nesta quarta-feira (22) mais 300 policiais militares para reforçar o policiamento, informou a Secretaria da Segurança Pública do estado. Agora já são 462 policiais militares empenhados nas missões de buscas e salvamentos, que ainda contam com oito helicópteros e cinco embarcações.

Além do efetivo local, estão em atividade na região policiais do Comando de Policiamento de Choque (CPChq), do Comando de Aviação da Polícia Militar e do Policiamento Ambiental. O policiamento rodoviário atua para garantir a segurança dos motoristas na saída do litoral.

A Rodovia dos Tamoios (SP 099) implantou, hoje (22), a Operação Subida, em que uma faixa da pista antiga e as duas faixas da pista nova serão utilizadas para a subida da serra, sentido São José dos Campos. Já a descida sentido litoral é realizada por uma faixa da pista antiga. Nesta tarde, o tráfego segue normal, sem congestionamentos em nenhum dos sentidos.

Segundo o governo do estado, os trabalhos para liberação das vias prosseguem. Na Rodovia Rio-Santos (SP-055) cinco pontos estavam com interdição total. Ainda estão com interdição parcial os seguintes trechos:

Km 136 ao 142 – queda de barreira e árvores (Praia do Guaicá e Toque Toque)

Km 142 – queda de barreira e árvores (Praia do Toque Toque)

Km 157 ao 162 – queda de barreira (Praia de Maresias)

Km 164 – queda de barreira (Praia de Boiçucanga)

Km 180 – queda de árvore (Praia Preta)

As rodovias administradas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER) que ainda estão com pontos de interdição total e parcial:

Interdição total:

Rio-Santos (SP-055)Km 174+500 – queda de barreira (Praia Preta)

Mogi-Bertioga (SP098) - rompimento de tubulação na altura do km 82, em Biritiba Mirim. Também há interdição parcial nos km 90 e 91, devido à queda de barreira; e no Km 87, devido à erosão.

Interdição parcial:

Rio-Santos (SP-055)

- Km 061 – queda de barreira (Praia do Lamberto);

Km 066 – queda de barreira (Praia de Fortaleza);

Km 084 – queda de árvore (Praia Tabatinga); Km 087– queda de barreira e árvores (Praia da Cocanha); Km 096 – queda de barreira (Praia Massaguaçu); Km 116 – queda de barreira (Praia da Cigarra); Km 142 – queda de barreira e árvores (Praia do Toque Toque); Km 136 ao 142 – queda de barreira e árvores (Praia do Guaicá e Toque Toque);

Km 142 – queda de barreira e árvores (Praia Toque Toque); Km 157 ao 162 –queda de barreira (Praia de Maresias); Km 164 –queda de barreira (Praia de Boiçucanga); Km 180

– queda de árvore (Praia Preta); Km 188 – erosão (Praia de Boracéia);

Km 189 – erosão (Praia de Boracéia); Km 203 –

queda de barreira (Praia Guaratuba).

Rodovia Oswaldo Cruz (SP-125) : Km 11 – queda de barreira; Km 13 – queda de barreira; Km 58 –queda de barreira.

Travessia

O Departamento Hidroviário informou que a travessia de balsa São Sebastião/Ilhabela foi restabelecida nesta terça-feira (21), após ser parcialmente suspensa entre 12h50 e 14h. O motivo da suspensão foi dar maior celeridade ao fluxo de veículos na Rodovia Rio-Santos (SP-55), no sentido São Sebastião-São Paulo.

As condições das travessias administradas pelo governo de São Paulo podem ser conferidas no site do Departamento Hidroviário ou o aplicativo do departamento, disponível gratuitamente nos sistemas iOS e Android.

Vítimas

Até o momento, 48 óbitos foram confirmados, sendo 47 em São Sebastião e um em Ubatuba. Até o momento, 26 corpos foram identificados e liberados para o sepultamento. São dez homens adultos, nove mulheres adultas e sete crianças.

Atualmente, as forças de segurança dão prioridade e seguem no socorro às vítimas e no fornecimento aos mais de 1.730 desalojados e 1.810 desabrigados em todo estado.

Assistência médica

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que 29 adultos e seis crianças vítimas das chuvas foram atendidas, até o momento, no Hospital Regional do Litoral Norte. Desse total, 27 estão

Além de reforçar o atendimento, a Secretaria de Segurança encaminhou um conjunto de insumos ao atendimento às vítimas. Foram encaminhadas, 7,4 mil insulinas humana e 20 mil agulhas para insulinas, 36 ampolas de soro antiofídico para cobras, 5 mil frascos de hipoclorito de sódio, 940 bolsas de glicose, 900 bolsas de soro, 180 kits intravenosos, 30 kits de sutura, 30 talas para imobilização, além de sedativos e outros medicamentos como antibióticos, anti-inflamatórios, analgésicos, entre outros.

Água

A Sabesp recuperou os sistemas de água de todos os bairros atendidos pela companhia em São Sebastião. De acordo com as equipes técnicas, os serviços foram restabelecidos inclusive em Boiçucanga, um dos bairros mais atingidos, que está com o abastecimento retornando de forma gradual para a população.

A Sabesp continua na região ampliando o atendimento direto aos moradores, dando assistência com distribuição de copos de água e disponibilizando caminhões-tanque - mesmo em bairros não atendidos pela companhia como Camburi, Camburizinho, Baleia e Sahy.

Doações O Fundo Social de São Paulo e a Coordenadoria Estadual da Defesa Civil já encaminharam 54,63 toneladas de donativos para as cidades de Guarujá, Bertioga, Ubatuba, Caraguatatuba e São Sebastião. Somente na manhã de quarta-feira (22), 17,1 toneladas de doações para as vítimas da chuva no litoral norte paulista.

Voluntários que têm interesse em ajudar na triagem das doações podem se dirigir ao Fundo Social. As doações continuam sendo recebidas pessoalmente na Avenida Marechal Mário Guedes, 301, no Jaguaré, zona oeste da capital paulista, entre 8h e 17h.

Sob determinação da Delegacia Geral de Polícia

Civil do Maranhão e da Superintendência de Polícia

Civil do Interior (SPCI),equipes da Polícia Civil vêm reforçando as ações de segurança durante o período de Carnaval no interior do Maranhão. Além do permanente policiamento ostensivo , a PC-MA vem intensificando suas ações de combate a criminalidade nesse período,com destaque ao tráfico de drogas.

Equipes com delegados , escrivães e investigadores estão trabalhando em regime de plantão 24 horas no Carnaval 2023, para atender o folião. Na Delegacia de Polícia ou na rua ,o objetivo do esquema de segurança é disponibilizar aos foliões um excelente trabalho da polícia judiciária em termos de segurança, atendimento e

prestação de serviços.

A Polícia Civil também vem atuando com ações específicas de combate ao tráfico de drogas e demais crimes, além de realizar rondas terrestres ostensivas. No último sábado (18) , policiais civis,com apoio de policiais militares conseguiram prender em flagrante, uma mulher , pelo crime de tráfico de drogas em Vitória do Mearim. Na residência alvo da ação policial, foram apreendidas quantidades expressivas de maconha e crack.

Outro ponto que merece destaque são as ações preventivas que estão sendo promovidas nos lugares de maior movimentação de foliões ,onde a PC-MA vem intensificando a campanha de combate ao assédio e a violência contra a mulher ,através de panfletos educativos.