05.04.2023

ATOS E FATOS

“É uma conquista importante”, diz Carlos Lula sobre inauguração da Casa TEA 12+

Desafios da educação no pós-pandemia são debatidos no programa ‘Contraplano’ da TV Assembleia

Movimentos em prol da inclusão celebram nova lei sobre TEA no Maranhão

1,4% este ano Quase 800 detentos estão autorizados a deixar os presídios da Grande São Luís em Saída Temporária de Páscoa Hospital Regional de São Mateus inaugura

Posto de Registro Civil de Nascimento

Carlos Lula destacou a importância da continuidade da política de cuidados da pessoa com TEA no Maranhão. “Esse é um sonho antigo que estamos concretizando hoje, onde pessoas com mais de 12 anos com diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderão dar continuidade aos seus tratamentos. Pag.

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Hospital Regional de São Mateus inaugura Posto de Registro Civil de Nascimento

presentou a Secretaria de Estado da Saúde (SES) na solenidade. “Em nome do secretário Tiago Fernandes, é com muita felicidade que todos estamos engajados em fazer uma gestão de excelência. Estamos muito felizes de ver os avanços na região”, falou.

Governo comemora avanços e fortalece assistência à população no Hospital Genésio Rêgo

São Mateus. O documento sai na hora e o registro é feito online.

O Hospital Regional de São Mateus, no Maranhão, inaugurou, nesta segunda-feira (03), o Posto de Registro Civil de Nascimento. O serviço funciona dentro da unidade da rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES), com objetivo de garantir o direito à cidadania aos recém-nascidos.

A solenidade de inauguração teve a presença de representantes dos governos estadual e municipal, gestores do hospital, além de técnicos da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e do Instituto Acqua.

Wendrick Silva Nunes foi o primeiro bebê registrado no cartório. Ele nasceu na madrugada do último domingo, às 3h20, pesando

3,200kg e com 50 centímetros de estatura. O parto foi cesariana, e a mãe Maria do Carmo Silva e Silva, de 28 anos, agradeceu pelo atendimento no hospital.

“Ele é meu terceiro filho, já tenho duas gêmeas. Fiz todo pré-natal na unidade básica. O atendimento aqui no hospital é muito bom, desde a hora que cheguei. O posto aqui ajuda bastante porque meu neném já sai com o documento dele, o nome registrado. Não tem comparação com o parto das minhas meninas, que eu tive que ir para outra cidade”, disse Maria do Carmo.

A chefe do Departamento de Normas e Legislação do SUS, Flávia Vieira, re-

O Governo do Estado tem implantado os cartórios dentro de hospitais e maternidades como forma de assegurar que a mãe garanta o serviço ainda na unidade de saúde e que a criança tenha alta da maternidade com o registro civil.

O serviço de cartório já é oferecido na Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão (MACMA) e Maternidade Benedito Leite (capital maranhense), no Hospital Regional de Balsas (município de Balsas), na Maternidade Humberto Coutinho (município de Colinas), na Maternidade Nossa Senhora da Penha (capital maranhense) e Paço do Lumiar (São Luís) – unidades de saúde da rede da SES e gerenciadas pelo Instituto Acqua.

O Posto de Registro Civil irá funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. É uma unidade interligada ao cartório do ofício único de

O registrador civil do cartório de São Mateus, Thiago Estrela, pontuou a importância do serviço no hospital. “Nós estamos felizes com mais essa inauguração, que vai melhorar os registros do município. Mais um avanço para a cidade em podermos erradicar o sub-registro”, ressaltou.

A mãe, pai ou responsável pelo bebê recém-nascido receberá a Declaração de Nascido Vivo (DVN), uma folha amarela que é o registro emitido pelo hospital, antes mesmo da alta hospitalar. Com esse documento é possível fazer o registro da criança no posto dentro da maternidade no prazo de até 30 dias.

A instalação dos postos nas unidades hospitalares é uma política estadual de combate ao sub-registro civil de nascimento, em conjunto com o Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação à Documentação Básica em parceria com o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública, a Corregedoria Geral de Justiça, cartórios e prefeituras municipais.

Movimentos em prol da inclusão celebram nova lei sobre TEA no Maranhão

para ser atendido em um estabelecimento acaba gerando uma crise”, afirmou Telma Sá.

“Um ambiente sobrecarregado de pessoas é muito estressante para o autista. Essa lei vai nos beneficiar, e muito”, frisou.

A ativista Poliana Gatinho destacou a importância da participação de toda a sociedade para a inclusão das pessoas com deficiência nos espaços públicos.

O Hospital Dr. Genésio Rêgo celebrou os 49 anos do ambulatório da unidade e os três anos do hospital, que integra a rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e é gerenciado pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH).

Em 2022, foram 47.092 atendimentos realizados no Hospital Genésio Rêgo, sendo 27.388 consultas em várias especialidades como ginecologia, urologia, mastologia, gastroenterologia e clínica geral. Além disso, 19.704 exames ginecológicos, preventivos e ultrassom.

A unidade de saúde oferece também atendimento na área de hanseníase. Somente em 2022, foram 7.232 atendimentos, sendo 1.252 procedimentos dermatológicos, 4.762 consultas de hanseníase e 1.218 consultas de dermatologia.

nidade. “Sei que o hospital está em boas mãos, o Genésio Rêgo é importante dentro da nossa rede, com atendimento humanizado, tenho muito orgulho. E vamos continuar sempre levando esse atendimento de qualidade para aquelas pessoas que buscam assistência, a postos para ajudar”, reforçou.

O governador Carlos Brandão sancionou uma lei que assegura a prioridade de atendimento aos pais ou responsáveis de menores com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos. A legislação, que está em vigor desde a data de publicação, na sexta-feira (31), é comemorada por ativistas da causa no estado.

Para Telma Sá Nascimento, diretora da Associação de Amigos do Autista (AMA), a lei garante o respeito às particularidades sensoriais dos autistas, evitando episódios de crise, provocados por uma superexposição de estímulos.

“Essa lei alerta à sociedade da condição da pessoa autista. Um grande tempo de espera

“Quando a pessoa nasce com deficiência, o acesso às políticas públicas é mais complicado. Daí a importância do ativismo não só meu, mas dos pais, mães, das famílias. Todos devem se levantar em favor da inclusão”, ressaltou.

De acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS), uma em cada 160 crianças são autistas. Ainda segundo a instituição, houve um aumento da conscientização

sobre o tema e a maior busca pelo diagnóstico.

Proteção das pessoas com TEA

No Maranhão, a sanção da Lei 11.911 beneficia crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ao facilitar o acesso a serviços, priorizando o atendimento em órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras.

Para ter acesso ao benefício, basta que os pais ou responsáveis pelos menores com TEA apresentem a Carteira de Identificação do Autista (CIA), ou a célula de identidade que conste a comprovação de pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

A norma também contribui para sensibilizar sobre a importância do diagnóstico precoce, respeito e inclusão das crianças com TEA na sociedade.

A comemoração dos 49 anos do ambulatório e três anos do hospital foi realizada sexta-feira (31), com entrega de certificados às autoridades presentes e colaboradores que estão há mais tempo na unidade.

Representando a Secretaria de Estado da Saúde (SES), a superintendente de Assistência à Saúde da SES, Josélia Alves, ressaltou a importância do equipamento no atendimento à população. “Obrigado aos profissionais pela dedicação, pelo carinho com os usuários do SUS.

Obrigado pela parceria e atenção da EMSERH com as unidades, e o Genésio Rego é reflexo disso. Na SES, trabalhamos para facilitar a vida de todos vocês que realizam o atendimento aqui na ponta”, disse.

O diretor clínico, Ricardo Martins, representou o presidente da EMSERH Marcello Duailibe na sole-

A bacharel em direito Keila Coelho, que teve um tio internado no hospital, destacou a rede de atendimento ofertada na unidade. “Quero agradecer a Deus em primeiro lugar e em segundo lugar aos profissionais de saúde desta unidade, todos, sem exceção, da portaria aos profissionais clínicos que atenderam meu tio. Ele não está mais aqui, mas recebeu todo o tratamento adequado possível e eu sei disso. Em outros hospitais particulares eu não tive essa mesma empatia. Aqui tiveram sorrisos, abraços e palavras de esperança”.

Dona Marlene da Conceição Silva é de Salvador. Ela está há uma semana em São Luís visitando um irmão, que foi acometido por um AVC e está internado desde o dia 8 de março no Hospital Genésio Rêgo. Antes da viagem de volta, fez questão de deixar também uma palavra de agradecimento aos profissionais que atuam na unidade de saúde.

“Aqui nós somos atendidos tão bem, logo na chegada, na recepção, perguntam se está tudo bem, isso já nos deixa tão feliz. Todos nós temos problemas, mas aqui percebi que as pessoas deixam os problemas de lado e priorizam o bom atendimento. Volto para a Bahia tranquila em saber que o meu irmão está sendo tão bem cuidado”, ressaltou a missionária.

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“É uma conquista importante”, diz Carlos

Lula sobre inauguração da Casa TEA 12+

autistas com mais de 12 anos e esse é o primeiro do Nordeste, com capacidade de realizar mais de 10 mil atendimentos por mês”, afirmou o governador Carlos Brandão.

A unidade vai ofertar serviços de Neurologia, Psiquiatria, Psicologia, Enfermagem, Psicopedagogia, Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Educação Física, Assistência Social, Musicoterapia e Arteterapia.

va do Maranhão, está legislando em favor dessa causa.

por chuvas

O deputado Carlos Lula (PSB) acompanhou, nesta terça-feira (4), a entrega do Centro Especializado de Atendimento ao Adolescente e Adulto com TEA - Casa TEA 12+, em São Luís. A unidade, que integra a rede estadual de serviços especializados, foi inaugurada pelo governador Carlos Brandão (PSB) e pelo secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

Carlos Lula destacou a importância da continuidade da política de cuidados da pessoa com TEA no Maranhão. “Esse

é um sonho antigo que estamos concretizando hoje, onde pessoas com mais de 12 anos com diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderão dar continuidade aos seus tratamentos. É uma conquista importante e simbólica que dá continuidade às políticas públicas de saúde”, destacou. Segundo governador Carlos Brandão, das 300 obras a serem entregues ao longo dos próximos dias, essa é a mais importante. “Nós não tínhamos equipamentos que atendessem

O parlamentar relembrou as conquistas alcançadas para as pessoas com autismo ao longo dos últimos anos. “Fico muito feliz em poder ter iniciado essa caminhada. Entregamos o primeiro espaço especializado para pessoas com TEA no Olho d’Água, quando eu ainda era secretário de Saúde. Logo após, entregamos também a primeira Casa TEA para crianças de até 12 anos”, recordou.

Carlos Lula, enquanto secretário de Saúde, implantou o serviço de atendimento às crianças com TEA no Maranhão por meio do CER do Olho d’água com a Casa TEA e a Casa Ninar. Agora, na Assembleia Legislati-

O parlamentar propôs o projeto de lei que institui o Estatuto de Direitos da Pessoa com TEA no Maranhão, cujo objetivo é reunir e estabelecer as diretrizes, normas e critérios básicos para assegurar, promover, proteger e resguardar todos os direitos das pessoas com TEA, visando sua inclusão social, cidadania participativa plena e efetiva.

Serviço

Na Casa TEA 12+, os pacientes poderão ter acesso ao serviço por meio de encaminhamento de médico do SUS com o diagnóstico TEA ou suspeita. O paciente entra para a assistência e pode sair após um ano ou já entrar direto no serviço de refinamento de habilidades para trabalhabilidade e vida funcional autônoma.

O novo serviço, que começa a funcionar a partir da próxima segunda-feira (10), será responsável por cobrir uma lacuna assistencial no serviço especializado terapêutico a jovens e adolescentes.

Governo faz acordo para instalação de comissões de 4 MPs

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse, nesta terça-feira (4), em Brasília, que o governo fechou acordo com o Congresso para instalação de comissões mistas para análise de quatro medidas provisórias (MPs) enviadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No total, o governo tem 12 MPs com vencimento até início de agosto na fila para avaliação dos parlamentares.

As MPs têm força de lei, ou seja, entram em vigor imediatamente quando são enviadas pelo presidente da República para análise do Congresso Nacional. O prazo de vigência é de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período se a votação na Câmara e no Senado não tiver sido concluída.

Como já anunciado pelo Congresso, deve ser instalada na semana que vem a comissão que vai analisar a reestruturação ministerial do novo governo, que tem agora 31 ministérios e seis órgãos com status de ministério ligados à Presidência da República.

O prazo da MP já foi prorrogado e ela precisa ser votada pela comissão mista e pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até o dia 1º de junho. Caso isso não ocorra até a data, perderá a validade.

Segundo Padilha, outras MPs que terão a comissão instalada são as que tratam de mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do novo Bolsa Família e do novo Minha Casa, Minha Vida.

O ministro explicou que, para agilizar a aprovação do conteúdo das outras MPs, os parlamentares

poderão apresentar emendas para incorporar o conteúdo delas àquelas que estarão em análise na comissão mista. Nesse caso, segundo Padilha, serão para medidas que tem conteúdos semelhantes

Como exemplo, a MP de extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) pode ser incorporada na que trata da reestruturação do governo. No caso da MP que cria o vale-gás, seu conteúdo pode entrar como emenda no texto do novo Bolsa Família.

Outras MPs com conteúdos distintos e que não puderem ser incorporadas deverão ser transformadas em projetos de lei de urgência, que têm uma tramitação mais rápida, como a MP de reoneração dos combustíveis.

Segundo o ministro, entretanto, há interesse dos parlamentares em debater alguns temas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o novo Mais Médicos. Nesse caso, as comissões mistas devem ser instaladas.

“Quando você cria comissão você amplia a possibilidade de mais parlamentares participarem desse debate”, explicou. “Vamos trabalhar para instalar mais urgentemente aquelas que expiram até o mês de junho. Tanto a MP do novo Mais Médicos quanto do Programa de Aquisição de Alimentos vencem apenas em agosto, mas vamos instalar [as comissões mistas] ainda no mês de abril”, observou.

Ao remanejar algumas das MPs como emendas ou como projetos de

urgência, a expectativa do governo é reduzir o número de comissões necessárias, de 12 para cerca de sete. E assim, garantir a aprovação do conteúdo das medidas no prazo necessário.

Impasse

O acordo para instalação das comissões acontece em meio à disputa entre o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sobre a retomada dos trabalhos das comissões mistas que analisam as medidas provisórias antes da votação em plenário.

Em março de 2020, no auge da pandemia de covid-19, um ato conjunto da Câmara e do Senado flexibilizou as regras de tramitação das medidas provisórias, que passaram a ser votadas diretamente pelos plenários das duas Casas e deixaram de passar pelas comissões, integradas por 13 deputados e 13 senadores.

Em março, Pacheco realizou uma reunião de líderes no Senado e decidiu que as comissões mistas serão retomadas para analisar as MPs enviadas pelo governo. Segundo o presidente, a regra está prevista na Constituição.

Por outro lado, Arthur Lira defende uma mudança na composição dos colegiados. Para ele, as comissões de análise de MPs devem ter a participação de mais deputados em relação aos senadores, como ocorre em outras. Contudo, a proposta não foi aceita pelos líderes no Senado.

O assunto foi judicializado no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de um mandado de segurança protocolado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) contra o presidente da Câmara. Segundo o parlamentar, a manutenção do modelo de votação direta pelo plenário dá poderes extraordinários a Lira, que, segundo Vieira, pode definir os relatores das MPs e o envio da matéria ao Senado às vésperas do prazo de caducidade.

Primeira sessão

Já a preocupação do governo é aprovar as medidas no prazo para elas não perderem a validade. “Esses instrumentos [emendas e projetos de urgência] vão garantir podermos manter a votação, colocar para funcionar as comissões mistas, pelo número de parlamentares que envolvem, e ao mesmo tempo, manter o calendário prioritário para o governo”, disse, citando, por exemplo, o novo marco fiscal.

O ministro Alexandre Padilha disse, ainda, que, após o feriado da Páscoa, o governo deve enviar a proposta do novo arcabouço fiscal, que substituirá o teto de gastos, e a expectativa é que o relator também seja definido pelo presidente da Câmara para iniciar a tramitação.

Neste mês também acontece a primeira sessão do Congresso Nacional, quando deve ser votado o projeto de lei de remanejamento orçamentário que garante o reajuste dos servidores públicos, além de analisados vetos a projetos feitos ainda pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

No programa ‘Café com Notícias’, exibido na manhã desta terça-feira (4), na TV Assembleia, a apresentadora Elda Borges recebeu o deputado Júlio Mendonça (PCdoB), que é presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Maranhão. Entre os assuntos abordados na conversa, o parlamentar falou sobre a situação dos municípios maranhenses atingidos pelas fortes chuvas, a atuação parlamentar, o trabalho realizado pela comissão da Alema e as potencialidades do estado.

Júlio Mendonça destacou as consequências das enchentes, que castigam as cidades, e do fenômeno geológico voçoroca, que consiste na formação de grandes buracos de erosão, especialmente na cidade de Buriticupu. Ele afirmou que é preciso pensar ações para prevenir os efeitos decorrentes das fortes chuvas desse período do ano.

“Precisamos adotar ações para reduzir o impacto de alagamentos, enchentes, deslizamentos de terra e desmoronamentos. Eventos, como esse que aconteceu em Buriticupu, são recorrentes e catastróficos, que custam vidas e trazem transtornos à população. Por isso, é necessário elaborar um plano de medidas para prevenção desse tipo de tragédia”, ressaltou Júlio Mendonça.

Segundo ele reforçou à apresentadora Elda Borges, está sendo desafiador o trabalho à frente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa. “É um desafio, porque é o momento em que

a pauta ambiental toma destaque mundial e, também, com forte tendência de ocupar espaço na agenda nacional.

E o Maranhão, onde nós vivemos, é um estado plural, com vários biomas”, observou. Agricultura e potencialidades

No programa, o deputado também assinalou a importância de incentivar a agricultura familiar e destacou as potencialidades do estado nesse campo, como a produção de mel, carne bovina e peixe.

“O Maranhão precisa caminhar rumo ao desenvolvimento, cujo norte principal seja a inclusão social e a produção de riquezas a partir das potencialidades do nosso estado.

Precisamos fortalecer o importante elo das cadeias produtivas da agricultura familiar para a produção de alimento saudável e a dinamização da economia”, declarou.

Sobre a atuação parlamentar em seu primeiro mandato, disse estar se dedicando para realizar um bom trabalho. “Tenho o maior orgulho de estar aqui representando uma parcela da população maranhense. Tenho aprendido muito também. É uma experiência nova, mas vou me esforçar muito para fazer valer a pena”, assegurou o parlamentar, eleito com mais de 29 mil votos.

O ‘Café com Notícias’ vai ao ar de segunda a sexta, sempre às 9h, pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309). O programa compõe a nova grade de programação da emissora, que está cheia de novidades.

‘Café com Notícias’ - Júlio Mendonça fala sobre ações para prevenir tragédias causadas

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Servidores e servidoras do TJMA recebem premiação pelo Programa Meritus

abertura publicado (EDT-GP – 342022), o eixo de reconhecimento público e institucional geral é destinado a servidores efetivos e comissionados e servidoras efetivas e comissionadas do TJMA, a partir do sistema de acúmulo de créditos meritórios e posterior utilização desses créditos para a obtenção de benefícios institucionais.

Servidor do TJMA completa 45 anos de serviços prestados à Justiça maranhense

PARCERIA E APOIO

O evento foi promovido pela Diretoria de Recursos Humanos do TJMA em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça (CGJMA) e Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), com o apoio do Sindjus.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) promoveu, nesta sexta-feira (4), solenidade de premiação da 4ª edição do Programa Meritus, no auditório Desembargadora Madalena Serejo, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau). O evento foi transmitido pelo canal do TJMA no Youtube.

Durante a abertura da solenidade, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, ressaltou que a premiação representa um reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos servidores e servidoras na Justiça junto à sociedade. “Esta premiação é uma demonstração de justiça. E a melhor forma é reconhecendo o empenho e a dedicação de nossos servidores e servidoras que têm desenvolvido um trabalho extraordinário há muito tempo. Não é por outra razão que o Tribunal tem obtido seguidamente o Prêmio de Qualidade Total do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De fato, temos um Poder Judiciário do Maranhão diferenciado. Temos trilhado o caminho certo, no sentido de construirmos instituições verdadeiramente eficazes, capazes de entregar a resposta que a sociedade tanto espera”, pontuou.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, enfatizou a relevância da homenagem feita aos servidores e servidoras da Justiça maranhense.“São servidores e servidoras que evoluem em sua capacitação, melhorando o atendimento e prestando um serviço de qualidade à sociedade. Portanto, reconhecer esse trabalho é valorizar os serviços prestados à comunidade”, frisou.

A diretora de Recursos Humanos, Milena Oliveira, destacou a satisfação da Justiça em valorizar servidores e servidoras. “É uma satisfação muito grande pra mim e toda a equipe do programa Meritus estarmos oportunizando este momento de solenidade para entrega e premiação dos servidores e servidoras. É um reconhecimento da prestação jurisdicional que tão importante para a nossa sociedade. Temos muita satisfação em darmos continuidade a essas ações do Meritus”, disse.

O evento contou com a participação da vice-diretora da Escola

Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), desembargadora

Sônia Amaral Ribeiro; dos juízes auxiliares da Presidência, José Nilo Ribeiro Filho e Anderson Sobral; do diretor do Fórum, juiz Raimundo Nonato Néris Ferreira; dos magistrados Marco Adriano Ramos Fonseca, coordenador do Comitê de Diversidade; do diretor-geral do TJMA, Carlos Anderson Ferreira; do vice-presidente do Sindjus, Francisco Fagner Damasceno; de magistrados, magistradas, diretores, diretoras, servidores e servidoras da Justiça.

CULTURAL

Durante a solenidade, o servidor Raimundo Nonato Reis Mendonça, oficial de Justiça, declamou uma poesia de sua autoria, intitulada “Mérito e Poesia”.

Na ocasião, Nonato Reis recebeu o certificado de participação cultural do evento.

O evento também contou com a participação do 2º tenente PM, Orisvaldo de Sousa, como saxofonista.

PREMIAÇÃO

Durante o evento, nesta sexta (4), foram homenageados(as) e premiados(as) servidoras e servidores inscritos(as) no Eixo de Reconhecimento Público e Institucional Geral, além de Servidores e Servidoras Destaque. No total, 137 servidores e servidoras do Judiciário maranhense se inscreveram nesta 4ª edição do Meritus, no Eixo de Reconhecimento Público e Institucional Geral. Desse universo, 126 acumularam créditos meritórios e, destes, 67 converteram a pontuação obtida em benefícios, de acordo com a relação publicada no Edital EDT-GDG – 52023, recebendo, também, certificados de participação.

Receberam menção honrosa quatorze (14) servidores e servidoras, indicados preferencialmente pelo(a) gestor(a) e eleitos(a) pela equipe do setor, de acordo com a relação publicada na Portaria-GP nº 234/2023.

Em relação aos demais eixos de reconhecimento, a Comissão de Apuração e Desenvolvimento por Meritocracia (Cadem) divulgará posteriormente os resultados e as datas das solenidades.

A servidora Vanessa Gomes, analista judiciária-Bibliotecária, lotada na Assessoria de Gestão Estratégica e Modernização (AGEM), conquistou o segundo lugar geral, na categoria de Eixo de Reconhecimento Público e Institucional Geral. “A premiação é um reconhecimento do trabalho que a gente realiza no dia a dia. Então, isso nos deixa bastante felizes e satisfeitos ao percebermos que a instituição está valorizando o nosso empenho”, disse a servidora que participa do projeto, desde a primeira edição, em 2018, quando conquistou o primeiro lugar geral. Desta vez, Vanessa Gomes ganhou uma vaga na garagem do Centro Administrativo.

O servidor Wilson Pinto de Carvalho Filho, lotado na 2ª Vara da Mulher de São Luís, alcançou o 3º lugar geral na categoria de Eixo de Reconhecimento Público e Institucional Geral. Ele foi contemplado com participação em ações de treinamento, escolhidas pelo(a) servidor(a), em território nacional. “Estou muito feliz porque esta iniciativa é uma valorização dos servidores, da atividade que desenvolvemos durante todo o ano, com capacitações e qualificações. Foi um momento muito especial e gratificante. Espero participar mais vezes”, frisou.

SERVIDOR(A) DESTAQUE

O servidor Francisco Rodrigues da Silva, lotado na Divisão do Diário da Justiça eletrônico e Jurisprudência, da Diretoria Judiciária do TJMA, saiu bastante feliz e grato do evento, após receber duas premiações.

Ele foi indicado à categoria “Servidor Destaque”, após eleição realizada no setor. Além disso, Francisco Rodrigues também foi contemplado no Eixo de Reconhecimento Público e Institucional Geral. Esta é a primeira vez que o servidor se inscreveu na premiação. “Recebo esta homenagem com muita humildade e gratidão. Agradeço a Deus por estar aqui recebendo esta premiação que, na verdade, não é só minha, é de todo o setor, é dos servidores que nos inspiram diariamente na Diretoria Judiciária. Estou muito feliz e realizado. Sempre tentamos entregar o melhor para o nosso jurisdicionado”, expressou.

Sorteio

Durante a solenidade, foi realizado o sorteio da temática a ser trabalhada na próxima edição do Programa Meritus, na categoria “Servidor(a) Destaque”, prevista para este mês de abril: “Dedicação e comprometimento”.

O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, registrou um agradecimento especial ao Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus), pelo apoio concedido ao evento e pelo diálogo mantido com a instituição. “Importante também agradecermos ao presidente do Sindjus, George Ferreira, e aos demais membros da Diretoria do sindicato, tanto pela contribuição dada às ações do Programa Meritus, como também pela maturidade e nível elevado do diálogo que têm mantido com esta Administração, apresentando cobranças e sugestões que, em boa medida, têm resultado em efetivos benefícios para os servidores e servidoras do Judiciário maranhense”, frisou.

MERITUS

O Programa Meritus é um sistema de incentivos e de recompensas, com o intuito de estimular os servidores e as servidoras do Poder Judiciário a serem reconhecidos pelo mérito de suas ações no ambiente de trabalho, a partir do acúmulo de créditos meritórios para sua posterior utilização sob forma de benefícios institucionais.

O programa de reconhecimento é desenvolvido em quatro eixos distintos: reconhecimento público e institucional geral; reconhecimento público e institucional na área de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC; reconhecimento público e institucional por excelência em produtividade e reconhecimento público e institucional por excelência em atividade judicante.

Dentre as atividades consideradas no Programa para fins meritórios estão a autoria de projeto relacionado a boas práticas, eficiência no serviço público e/ou consecução de metas; instrutoria interna; autoria de projeto de inovação; criação de sistemas de processamento de dados; fiscalização de contratos; elaboração de legislação, entre outras.

Os servidores e servidoras que apresentaram as atividades consideradas meritórias de acordo com o Edital, foram contemplados(as) com prêmios e vantagens como ações de treinamento em território nacional; folga de até cinco dias; auxílio bolsa, dentre outros.

A implementação das ações decorrentes do Programa Meritus é acompanhada e supervisionada pela Comissão de Apuração e Desempenho por Meritocracia (CADEM), com o apoio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), da Diretoria de Recursos Humanos (DRH) e da Assessoria de Gestão Estratégica e Modernização (AGEM).

“Eu nunca imaginei trabalhar este tempo todo no Tribunal de Justiça. Nunca pensei que passaria tão rápido. Acho que ainda é o primeiro dia. Entro sempre com o mesmo vigor e com a mesma vontade”. A declaração do servidor Antônio Raimundo Moreira de Sousa Filho evidencia o seu grau de comprometimento, amor e entusiasmo, durante os 45 anos de serviços prestados à Justiça maranhense.

Atualmente, o analista judiciário - assistente técnico trabalha na Diretoria do Fundo Especial de Reaparelhamento do Judiciário (FERJ), onde exerce suas funções desde o início da criação do órgão em 2001. Está lotado na Divisão do Fundo Especial das Serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais (FERC).

O servidor relembra, com orgulho, a época em que ingressou no Poder Judiciário do Maranhão, em 21 de março de 1978, além da sua missão no começo da história do FERJ, contribuindo para o aperfeiçoamento da atividade cartorial.

“Meu primeiro setor foi a Diretoria Financeira. Ali trabalhei por muitos anos. E acompanhei a criação do FERJ. Fiz parte da primeira equipe de fiscalização do FERJ quando tudo era novo para nós. Aceitei o desafio de sair do conforto da minha casa e família e viajar pelo interior do Maranhão, fiscalizando cartórios em busca de melhorias na atividade cartorial e receitas para o Tribunal”, contou.

Durante os seus 45 anos à frente da Justiça, Antônio já trabalhou nos setores: Gabinete do diretor-geral, Coordenadoria do FERJ e Coordenadoria de Finanças. O servidor é graduado em Ciências Contábeis e pós-graduado em Gestão Pública.

Quando indagado sobre aposentadoria, Antônio Raimundo responde que, por enquanto, pretende continuar na ativa e aprendendo coisas novas na Justiça. “Por enquanto ainda estou trabalhando, pois não quero ficar sem fazer nada. Não gosto da ideia de ficar em um setor sem produzir e aprender novas atividades e desafios. Hoje, o que mais pesa para eu sair em aposentadoria é a questão familiar, pois é necessário dar mais atenção”, frisou.

RECONHECIMENTO

No último dia 31 de março, Antônio Raimundo foi homenageado por colegas da Diretoria do FERJ, com um café da manhã especial, por ter completado 45 anos de serviços prestados ao Judiciário estadual.

Segundo o servidor Adelvane Luiz Beline Silva Mendes, Antônio Raimundo, chamado carinhosamente por “Totó” ou “Totozinho”, é conhecido por sua dedicação ao trabalho, em todos os setores onde já atuou. “Totó é um ser humano incrível e, como profissional, um dos mais dedicados e assíduos que já conheci. Participou de toda a evolução do Tribunal nas últimas décadas, e este conceito é unânime por todos os setores por onde passou. Parabéns, meu amigo, você merece todas essas homenagens”, disse.

A servidora Kátia Rosana Sousa Costa elogia Antônio Raimundo por sua trajetória profissional e pessoal e comemora por fazer parte da história dele. “Totozinho, como é bom tê-lo como amigo. Você é pra mim um grande espelho de profissional, um servidor com uma estrada percorrida com muita sabedoria. Hoje só tenho que agradecer a Deus por fazer parte dessa história”, comemorou.

O servidor Rixarlyson Vieira dos Santos também parabenizou Antônio Raimundo pelo seu exemplo de dedicação à Justiça. “Totó, como gosta de ser chamado, é um exemplo de servidor e de pessoa com tantas qualidades, que fica difícil enumerar todas, pois inspira dedicação, respeito, zelo nas atividades que desempenha no Judiciário maranhense, além do dom da amizade que cultiva por onde passa. Parabéns, Antônio, pelos 45 anos de efetivo exercício no TJMA”, disse.

O servidor Antônio Raimundo Moreira de Sousa Filho expressou gratidão pelo reconhecimento prestado por colegas do trabalho. “Sou grato a Deus, pois durante a minha jornada sempre fui acompanhado por colegas que me ajudaram e me incentivaram a permanecer, mesmo com as dificuldades naturais decorrentes da idade. Quando chegar o tempo e eu não puder mais contribuir com os colegas e com o TJMA, aí sim, eu aposentarei”, disse.

PIB da América Latina e Caribe deve crescer 1,4% este ano

zidos nos últimos 20 anos. “Alavancar a extraordinária vantagem comparativa da região na produção de energia sustentável, commodities necessárias para indústrias verdes emergentes, e o capital natural único da região, oferece uma nova fonte potencial de crescimento, mas exigirá políticas para facilitar o acesso a mercados, capital e tecnologia globais”, avaliou.

(4,7%).

AVISO DE LICITAÇÃO

O Banco Mundial estima que a economia da América Latina e Caribe crescerá 1,4% este ano, a “uma taxa abaixo do esperado e a mais baixa globalmente”. As razões para a piorara nas perspectivas da região são o preço mais baixo das commodities (bens primários com cotação internacional), as taxas de juros mais altas nos países desenvolvidos e a recuperação instável da China.

Segundo a instituição, para 2024 e 2025 são esperadas taxas de 2,4%, ainda consideradas muito baixas para “progressos significativos na redução da pobreza”. No entanto, o Banco Mundial avalia que as economias da região têm se mostrado “relativamente resilientes diante do aumento do estresse da dívida, da inflação e do aumento da incerteza global”.

As avaliações e a previsão para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos) da América Latina e Caribe está no relatório O Potencial da Integração, Oportunidades Numa Economia Global em Transformação, divulgado nesta terça-feira (4) pela instituição financeira inter -

nacional.

Segundo o relatório, para impulsionar o crescimento, os países precisam preservar sua resiliência e aproveitar as oportunidades da indústria verde e das tendências na economia global de aproximação da cadeia produtiva aos mercados domésticos.

Em comunicado, o vice-presidente do Banco Mundial para a América Latina e o Caribe, Carlos Felipe Jaramillo, disse que a região se recuperou em grande parte da crise da pandemia, mas infelizmente voltou aos baixos níveis de crescimento da década anterior. “Os países precisam urgentemente acelerar o crescimento inclusivo para que todos se beneficiem do desenvolvimento, e isso exigirá manter a estabilidade macroeconômica e aproveitar as oportunidades que a integração comercial oferece hoje”, destacou.

Segundo o economista-chefe para a América Latina e o Caribe do Banco Mundial, William Maloney, a região da América Latina continua sendo uma das menos integradas, enquanto a abertura comercial e os fluxos de investimento estrangeiro direto foram estagnados ou redu-

O relatório sugere uma série de políticas públicas para o avanço da integração regional. No longo prazo, essas políticas devem envolver redução de riscos sistêmicos, aumento de investimentos em infraestrutura tradicional e digital e melhoria do capital humano. Já no curto prazo, as sugestões são preservar a estabilidade geral, ao promover avanços regulatórios alfandegários e de transporte, e modernizar as agências de exportação e promoção de investimentos.

Inflação

O Banco Mundial avalia que, após se recuperar da pandemia, a região administrou “com relativo sucesso” as múltiplas crises causadas pela guerra da Rússia contra a Ucrânia e as incertezas da economia global. Segundo o relatório, tanto a pobreza quanto o emprego voltaram aos níveis pré-pandêmicos, enquanto a inflação média, à exceção da Argentina e da Venezuela, deve cair para 5% em 2023, depois de atingir 7,9% em 2022, inferior aos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 9,4%, e do Leste Europeu, de 18,8%, embora acima da inflação do Leste Asiático

Para o Brasil, segundo William Maloney, a queda nas expectativas de inflação devem levar à redução das taxas de juros. Em março, apesar da desaceleração da economia, o Banco Central do Brasil, não mexeu nos juros. As expectativas do mercado em torno do novo arcabouço fiscal do governo também deve impactar nas próximas decisões do órgão sobre a taxa Selic (juros básicos da economia).

Em relatório divulgado em janeiro, o Banco Mundial previu crescimento de 0,8% para o PIB brasileiro este ano e de 2% em 2024 e 2015.

De acordo com a instituição, o “relativo sucesso” da América Latina e Caribe na recuperação da pandemia reflete essa “resposta precoce e agressiva das autoridades regionais, o que levou a quedas da inflação em vários países”. “As autoridades do Chile e do Brasil anunciaram uma pausa em novos aumentos. Na maioria dos países da América Latina e Carine, as expectativas inflacionárias permanecem ancoradas e as metas dos bancos centrais devem ser alcançadas em 2024”, diz o documento.

No entanto, em média, o desequilíbrio fiscal permanece elevado e estima-se que os níveis de dívida atinjam 64,7% do PIB este ano, um pouco abaixo de 66,3% em 2022. “Além disso, as recentes falências de bancos nos EUA e na Europa trazem mais incertezas. Ainda veremos as consequências no sistema bancário e fluxo de capital na América Latina”, avaliou o Banco Mundial.

Venda de veículos acumula alta de 21% no primeiro trimestre

A venda de veículos automotores novos acumula alta de 21% no primeiro trimestre ante o mesmo período do ano passado, aponta balanço da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). Nos três primeiros meses do ano foram emplacadas 878.817 unidades contra as 726.272 de janeiro a março de 2022. Na comparação mensal, houve crescimento de 33,4% em março em relação ao mesmo mês de 2022. Também houve alta de fevereiro para mar-

ço de 48,7%%. O volume total de veículos emplacados em março chegou a 365.012. Em fevereiro, foram 245.393 unidades. Em março do ano passado, foram negociados 273.549 veículos.

O presidente da Fenabrave, Andreta Jr, disse que apesar do aumento percentual, o setor ainda não viu recuperação para os níveis obtidos até 2019, antes da pandemia. Segundo ele, a alta global foi potencializada pela diferença de dias úteis de março (23 dias) ante fevereiro (18 dias) e

pelo baixo resultado nas vendas do primeiro trimestre do ano passado.

“Estamos diante de um cenário, novamente, desafiador para 2023, que apresenta alto endividamento das famílias, aumento da inadimplência, além da alta de juros e seletividade de crédito por parte das instituições financeiras, o que vem restringindo a demanda por parte do consumidor, que vem perdendo seu poder de compra”, disse.

Segmentos

No segmento automóveis e comerciais leves,

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 20/2023-SPR/CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação empresa especializada no fornecimento de medicamentos, injetáveis, soros, materiais hospitalares, hiperdia, insumos e correlatos, para atender as necessidades do Município de Barão de Grajaú-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 10/04/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 20/04/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/.

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Barão de Grajaú, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cpl.baraodegrajau@gmail.com. Barão de Grajaú -MA, 03 de abril de 2023. EDELSON CARLOS VAZ DA SILVA – Pregoeiro Oficial.

ESTADO DO MARANHÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS

CNPJ: 01.612.668/0001-52

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2023.

A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide do Decreto nº 10.024/19 e subsidiariamente as disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Licitação na modalidade Pregão na sua forma Eletrônico, do tipo menor preço por item, sob o Regime de fornecimento, objetivando: formação de registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos hospitalares para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Bom Jesus das Selvas/MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório.

ABERTURA: 19 de abril de 2023, às 08h00min, através da plataforma: https://www.licitanet.com.br/, demais informações no e-mail cpl@bomjesusdasselvas.ma.gov.br. Bom Jesus das Selvas/MA, 03 de abril de 2023. Victor Marques da Silva Alves - Pregoeiro.

ESTADO DO MARANHÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS CNPJ: 01.612.668/0001-52

DESPACHO

TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2022

foram emplacadas 436.802 unidades no trimestre, o que representa uma elevação de 16,6%. Em março foram 186.583, 38,3% a mais do que no mesmo mês de 2022 e 55,7% a mais do que em fevereiro.

O grupo ônibus e caminhões registrou 38.824 unidades emplacadas, 12,4% a mais do que no mesmo período do ano passado.

Em março foram 12.326 unidades, com uma elevação de 3,84% ante março de 2022. Na comparação com fevereiro, o aumento foi de 21,6%.

A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas - MA, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que decidiu pelo adiamento da sessão da Tomada de Preços nº 009/2022, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de manutenção corretiva de poços e bombas com reposição de suprimentos para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, agendada para a data de 05 de abril de 2023 as 09h00min, devido a quantidade de demandas já agendadas para este dia, ficando a nova data marcada para 13 de abril de 2023 as 10h00min, na sala de licitações do Centro Administrativo localizada a rua João Fabricante, nº 64, Residencial JK, Bom Jesus das Selvas - MA, CEP. 65.395-000. Bom Jesus das Selvas/MA, 04 de abril de 2023. Herbeth dos Santos Fonseca - Presidente da CPL/BJS.

GRUPO NORDESTE REFRIGERAÇÃO LTDA CNPJ Nº08.374.804/0001-62 INSC. ESTADUAL:12323844-7 com endereço na Rua Alcântara, 17 Quadra 13 Parque Pindorama Cep 65..041.191 São Luís-MA torna público que RECEBEU junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM a, Renovação de sua Licença de Operação para atividade de Comercialização, Manutenção e Reparação de Máquinas e Aparelhos de Refrigeração para Uso Industrial, Residencial e Comercial conforme CONAMA 23797.

Brasileiro vence concurso de medalhas dos Jogos da Juventude 2024

métrica do lema “Crescer juntos, brilhar para sempre”, apresentado pelo COI.

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: Tomada de Preços

NÚMERO: 001/2023

O arquiteto brasileiro

Dante Akira Uwai, de 27 anos, ganhou o concurso de design de medalhas do Jogos Olímpicos de Inverno da Juventude de 2024, em Gangwon (Coreia do Sul). A disputa promovida pelo Comité Olímpico Internacional (COI) teve recorde de participações - 3 mil inscrições -, mas nenhuma delas superou a criação de Akira Uwai, intitulada “Um futuro brilhante".

A obra do brasileiro foi

eleita por um painel de jurados, que teve como integrantes o neozelandês Zakea Page –vencedor de design das medalhas da edição de Lausanne 2020 -, a atleta olímpica Laurenne Ross, e representantes dos programas Jovens Repórteres do COI e Jovens Líderes e Apoiadores de Gangwon 2024.

O traço do artista brasileiro que estará nas medalhas de Gangwon 2024 é uma interpretação geo -

“Quando você lê os valores olímpicos, percebe que o esporte é o meio, mas não o fim. A vitória não é o fim. O fim é a união das pessoas, o respeito, ainda mais hoje em dia, isso se torna mais importante”, explicou Akira Uwai. “Pensei em duas diretrizes. A primeira é que eu não queria que a medalha fosse uma moldura para uma pintura, apenas para ser vista. Eu queria que fosse tratado como uma escultura. Você pode pegar a escultura, vê-la de diferentes ângulos. Você sente a textura da escultura, e acho que a medalha tem muito disso”.

Nascido em São Paulo, Akira Uwai foi criado em Brasília. Apaixonado por desenho, Akira escolheu se graduar em arquitetura, pela na Universidade de Brasília (UnB), temoroso de seguir a carreira artística.

"Desenho desde que me

conheço por gente, desde criança era o meu passatempo preferido. Lembro-me de ser muito repreendido em sala de aula por desenhar em sala de aula quando não devia!", contou em depoimento ao portal do COI. "Eu moro no Brasil, é muito difícil viver de arte aqui. Até por isso eu estudei arquitetura e não artes plásticas para abrir mais possibilidades no mercado de trabalho", revelou.

Durante o curso de arquitetura, Akira Uwai mergulhou ainda mais no mundo da arte: se enveredou pela pintura e escultura. Quando surgiu o concurso do COI de design de medalhas, foi o sinal para o brasileiro retomar o sonho de criança.

“Quando vi essa oportunidade, pensei: 'É isso! Vou voltar a fazer o que realmente gosto.' Essa competição acendeu aquela chama novamente e para mim fez muito bem como artista”, concluiu.

COB pune Wallace com 3 meses de suspensão por incitar crime nas redes

sobre o caso. Ela justificou estar impedida de atuar no julgamento por ser apoiadora declarada do presidente Lula.

ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação

BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

TIPO: Menor preço.

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para Revitalização da Praça Gonçalves Dias no Município de Aldeias Altas – MA.

ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte.

LOCAL: Prédio da Comissão Permanente de Licitação.

ENDEREÇO: Av. João Rosa, 285, Centro, Aldeais AltasMa.

DATA: 20 de abril de 2023.

HORÁRIO: 10:00 (dez horas).

EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra de 2a a 6a feira no horário de 08h00min às 12h00min, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante a entrega de 02 (duas) resma de papel (500 folhas), tamanho A4, 210 x 297 mm, 75 g/m², ultra branco, junto ao setor de Licitação do Município, referente ao custo de reprodução.

PRESIDENTE DA CPL: Igor Mario C. dos Santos Aldeias Altas - Ma, 31 de março de 2023.

AVISO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: Tomada de Preços

NÚMERO: 002/2023

ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação

BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

TIPO: Menor preço.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em construção de campo de futebol no Município de Aldeias Altas – MA.

ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte.

LOCAL: Prédio da Comissão Permanente de Licitação.

ENDEREÇO: Av. João Rosa, 285, Centro, Aldeais AltasMa.

DATA: 25 de Abril de 2023.

HORÁRIO: 10:00 (dez horas).

Campeão olímpico pela seleção masculina de vôlei, o oposto Wallace está banido dos jogos com a camisa do Brasil até 3 de fevereiro de 2024, e também vai desfalcar o Cruzeiro, seu atual clube, nos próximos 90 dias, ficando fora da reta final da Superliga masculina. O jogador de 35 anos foi punido nesta segunda-feira (3), após julgamento no Conselho de Ética do Comitê Olímpico do Brasil (COB). Por decisão unânime, o Conselho condenou o jogador “por prática de ato antiético de promover e incitar a violência por meio da internet e redes sociais“.

Em 30 de janeiro, Wallace publicou em sua conta no Instagram uma imagem

em que aparece armado com uma pistola, junto à enquete “Daria um tiro na cara do [presidente] Lula com essa 12?”. Três dias após a postagem, o jogador foi suspenso de forma cautelar pelo Conselho do COB, após representação da Advocacia Geral da União (AGU). No início de março, a suspensão foi prorrogada por mais 30 dias.

A decisão do COB foi assinada pelo conselheiro-relator Ney Bello Filho e também por Sami Arap, Humberto Aparecido Panzetti e Guilherme Faria da Silva. Também integrante do Conselho, a ex-nadadora Joana Maranhão foi a única a não se pronunciar

Wallace também foi denunciado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) junto ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). No entanto, em 27 de fevereiro, STJD arquivou a notícia de infração contra o jogador, Na decisão, procurador-geral do STJDV, Fábio Lira, afirmou que o caso tinha ligação com o esporte, a não ser pelo fato de Wallace ser um atleta.

Após 11 anos dedicados à seleção, Wallace chegou a anunciar a aposentadoria da equipe depois da Olimpíada de Tóquio, quando o país ficou fora do pódio. No entanto, o jogador voltou atrás em sua decisão, após receber um convite da Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) para disputar o Mundial no ano passado. O oposto foi destaque na campanha do time comandado pelo técnico Renan Dal Zotto, que terminou a competição com medalha de bronze.

Decisão do COB na íntegra

"O Conselho de Ética do COB, decide, por unanimidade, julgar procedente a representação formulada pelo Compliance Officer do Comitê Olímpico do Brasil (COB) contra o atleta WALLACE LEANDRO DE SOUZA, CONDENANDO o Representado pela prática do ato antiético de promover e incitar a violência por meio da internet e das redes sociais, com fundamento no art. 8º e art. 34 do Código de Conduta Ética do COB. Como consequência, fica o Representado SUSPENSO por 90 (noventa) dias, contados da data do afastamento originário – até 3 de maio de 2023 - de todas as atividades relacionadas ao Comitê Olímpico do Brasil, bem como as entidades/ organizações esportivas que estão sob a égide do sistema olímpico brasileiro, tal como a Confederação Brasileira de Voleibol e as Federações estaduais e locais de voleibol. Fica também o Representado SUSPENSO por 1 (um) ano - até 3 de fevereiro de 2024 - da representação da Seleção Brasileira de Voleibol, nos termos do art. 57, II, do Código de Conduta Ética do COB."

EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra de 2a a 6a feira no horário de 08h00min às 12h00min, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante a entrega de 02 (duas) resma de papel (500 folhas), tamanho A4, 210 x 297 mm, 75 g/m², ultra branco, junto ao setor de Licitação do Município, referente ao custo de reprodução.

PRESIDENTE DA CPL: Igor Mario C. dos Santos Aldeias Altas - Ma, 31 de março de 2023.

AVISO DE LICITAÇÃO.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico.

NÚMERO: 025/2023

ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, decreto nº 10.024/19, decreto 7892/13, decreto Federal nº 8538/15, Lei nº 123/06, Lei complementar 147/14 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93.

TIPO: Menor preço por item.

OBJETO: Registro de preço para contratação de empresa sob demanda, de serviços de manutenção preventiva e corretiva de prédios e logradouros públicos, com o fornecimento de todos os materiais, equipamentos e mão de obra de interesse de diversas secretarias do município de Aldeias Altas.

ORGÃO SOLICITANTE: Diversas Secretarias.

LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas.com.br.

DATA: 20 de abril de 2023.

HORÁRIO: 10:00 (dez horas).

EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no Endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br.

PRESIDENTE DA CPL: Igor Mario C. dos Santos Aldeias Altas - Ma, 31 de março de 2023.

GEES S/A, CNPJ 06.855.894/0003-40, torna público que recebeu da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a renovação da Licença de Operação para Transporte de Produtos Perigosos no estado do Maranhão, conforme o E-processos N° 262077/2022.

Desafios da educação no pós-pandemia são debatidos no programa ‘Contraplano’ da TV Assembleia

que é necessário pensar o ensino-aprendizagem de forma abrangente, desde a origem.

“É preciso debater a formação inicial e continuada dos nossos professores. Também é fundamental que os docentes estejam preparados para serem gestores”, argumentou Felipe Camarão, assegurando que os professores da rede estadual estão familiarizados com as novas tecnologias pedagógicas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO CNPJ nº 062142580001-77

AVISO DE LICITAÇÃO

paz e do cuidado com o próximo. “Precisamos pensar qual é a formação que queremos oferecer”, assinalou, ressaltando que 87% do ensino no Maranhão é ofertado pela rede pública.

Ensino superior

O programa ‘Contraplano’ estreou nesta terça-feira (4), na TV Assembleia, reunindo o vice-governador e secretário de Estado de Educação, Felipe Camarão; o pró-reitor de Ensino da UFMA, Romildo Sampaio; e a presidente do Conselho Estadual de Educação, Soraia Raquel, para debater sobre os desafios da educação pública no Maranhão. A atração tem como âncora o jornalista Fábio Cabral.

O tema educação foi o primeiro enfocado pelo programa, que

trará sempre um panorama sobre assuntos ligados à cidadania, políticas públicas e direitos humanos.

Na visão do secretário Felipe Camarão, os principais desafios da educação no estado, atualmente, são a recuperação da aprendizagem no pós-pandemia; a readequação do calendário após o período de greve dos professores estaduais e as discussões em torno do chamado ‘novo ensino médio’. No programa, ele afirmou

A presidente do Conselho Estadual de Educação, Soraia Raquel, destacou impactos da pandemia que podem ser apontados como positivos para o setor, citando o uso das tecnologias em aulas remotas, via internet; e da intensificação da participação familiar nas escolas.

Ela afirmou concordar com as discussões em torno do novo ensino médio, anunciado recentemente pelo Ministério da Educação (MEC). Soraia Raquel também ressaltou que é preciso enxergar a educação dentro de um contexto social, da cultura da

O pró-reitor de Ensino da UFMA, Romildo Sampaio, enumerou que o Maranhão tem baixo percentual de pessoas no ensino superior. Segundo ele, são cerca de 190 mil universitários no estado.

Ele ressaltou ainda que qualquer mudança proposta impacta a educação como um todo. “O ensino superior enfrenta os mesmos desafios que os ensinos fundamental e médio”. E sentencia: “O governo federal acerta quando convida todos os atores envolvidos para fazer um novo debate acerca do ensino médio”.

Com produção da jornalista Ada Chagas, o programa “Contraplano” vai ao ar às terças-feiras, sempre às 15h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).

Lei de Cotas vai permanecer de qualquer maneira, afirma ministra

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 28/2023-SRP/CPL - OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos e materiais permanentes, para atender as necessidades do Município de São Bento-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 06/04/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 19/04/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Bento, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email:cplsaobento@hotmail.com. São Bento -MA, 03 de abril de 2023. DANIEL SACRAMENTO DOS SANTOS FILHO – Pregoeiro.

COMUNICADO

CRYSTAL EMPREENDIMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES (NATUS LUMINE MATERNIDADE E HOSPITAL). CNPJ: 23.813.270/0001-17, torna público que RECEBEU junto à Secretaria de Meio Ambiente – SEMMAM, a Licença Corretiva de Operação – LCO de nº 08/2023 com validade até 22/03/2024 para a atividade de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento de urgências e emergências, localizado na Av. dos Holandeses, nº 69, Olho d’ Agua, São Luis - MA, conforme Processo SEMMAM no 044/2022.

MATEUS SUPERMERCADOS S.A. (MIX MATEUS) CNPJ: 03.995.515/0189-61, torna público que REQUEREU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, a Renovação de Licença de Operação – RLO para a atividade de Comércio varejista e Atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentíciosSupermercados, localizado na Estrada de Ribamar km09, nº 300-A, Ubatuba, São José de Ribamar - MA, conforme protocolo de no 625911/2022.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, afirmou, nesta terça-feira (4), que a Lei de Cotas é a maior política reparatória do Brasil e vai “permanecer de qualquer maneira”, embora haja necessidade de ampliar o debate em torno da legislação. Para a ministra, o pagamento das bolsas aos estudantes incluídos na Lei de Cotas é fundamental.

Anielle defendeu, além disso, o reforço da aplicação da Lei 10.639, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira. Segundo a ministra, é preciso ter docentes preparados para fortalecer a educação antirracista como um todo, incluindo as áreas quilombolas e a discussão sobre a redução da evasão de estudantes negros.

“Por que tem tanta evasão nas escolas? Por que não tem como se manter. Não tem uma bolsa permanência decente para os alunos. Ou você, trabalha ou você estuda”, afirmou.

Hoje, durante a aula inaugural do programa de pós-graduação em psicossociologia de comunidades e ecologia social do Instituto de Psicologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Anielle ressaltou que é cria da favela da Maré, no Rio, e que, como cotista, os R$ 300 que recebia ajudaram nas despesas e permitiram a a permanência na universidade.

“Eu me lembro perfeitamente de que a única coisa que me manteve na UERJ [Universidade do Estado do Rio de Janeiro] foram aqueles R$ 300. Eu me lembro da importância que era ter entrado por cotas”, lembrou a ministra, em palestra com o tema Dez anos da Lei das Cotas, 20 anos da Lei 10.639: O que mudou e para onde vamos?.

De acordo com Anielle, a bolsa permanência para cotistas tem que ser fortalecida, inclusive com aumento do valor. A ministra disse esperar que, no orçamento do ano que vem, os recursos possam ser assegurados. “Para além disso, o debate

da transversalidade é importante. É óbvio que a gente tem, dentro do ministério, um orçamento que não é dos maiores. A gente tem que pedir que tenha um pouquinho da Educação, um pouco na Economia, na Saúde. É o que a gente tem tentado fazer, e dialogar. A gente tem 80 dias de governo apenas, mas as construções estão acontecendo. Dentro das ações afirmativas, a gente vai propor essa bolsa permanência tanto para alunos quanto para docentes”, disse Anielle à Agência Brasil após a palestra.

Racismo

Dirigindo-se aos alunos, a ministra destacou que, muitas vezes, ouviu comentários racistas e desqualificadores, questionando o fato de ela saber falar inglês, que aprendeu ao receber uma bolsa para estudar nos Estados Unidos como jogadora de vôlei, e ser da favela da Maré. “Quando retornei ao Brasil e entrei para a Uerj, eu ouvi: Você não deve falar inglês. Você vai vir para cá? Cotista? Você passou em primeiro lugar com cota? Como pode isso? Como pode ser da favela da Maré e falar inglês?”

Com o Salão Pedro Calmon, no prédio da reitoria da UFRJ no Campus Praia Vermelha, lotado, e como professora desde os 17 anos, Anielle Franco recomendou aos alunos intensificar o conhecimento. “Não importa se vocês debatem com professor racista. O conhecimento de vocês ninguém tira. Ninguém sabe o que é pegar dois ônibus e um trem [para ir à universidade],

mas vocês sabem. Quando a gente fala de Lei de Cotas e de [Lei] 10.639, sabe porque muitas dessas leis não foram aplicadas como deveriam. Por conta do racismo. A gente precisa ter docentes preparados para lidar com estudantes negros. Eles precisam ter empatia”, enfatizou.

“É inadmissível em 2023 ter professor racista. Às vezes, o professor chega à sala de aula e não entende o que é ter um aluno que veio lá de Magé [região metropolitana do Rio], de Belford Roxo [na Baixada Fluminense].

A gente sabe o que é porque passa por isso”, disse Anielle, recordando ainda a dificuldade de alunas mães que precisam levar os filhos para a universidade porque não dispõem de creches.

Decreto

Na palestra, a ministra destacou a assinatura do decreto presidencial que estipulou o percentual de 30% de ocupação de cargos de comissão e funções de confiança por pessoas negras no Poder Executivo, incluindo administração direta, autarquias e fundações. Segundo Anielle, a medida nunca tinha sido adotada. “A importância disso, gente, desse ato político é imensurável. A gente vai ter pela primeira vez 30% na Esplanada”, afirmou.

Anielle pediu que os estudantes não desistam de seus planos ao enfrentar situações de racismo e deu um recado: “Colocar racistas no lugar, porque racista a gente trata assim: coloca no lugar”. E completou: “A gente bota no lugar com o nosso conhecimento.”

VM CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E COMERCIO EIRELI., inscrita nº CNPJ nº 13.008.641/0001-34 torna público que REQUEREU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Outorga de Direito de Uso - ODU nas coordenadas 2° 30’ 59.4’’S e 44° 13’ 41.8’’W com vazão 6,00 m3/h com o período de bombeamento de 7.0h/dia para a atividade de atendimento ao consumo humano e higienização sanitária do empreendimento, situado na Rua Aririzal, nº 22, Jardim Eldorado, São Luís-MA, conforme o E-processo nº 36279/2023.

MATEUS SUPERMERCADOS S.A. CNPJ nº: 03.995.515/0033-44 Torna público que REQUEREU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM, a Renovação da Licença de Operação - RLO para a Unidade de Comércio Varejista e Atacadista de Mercadorias em Geral, com predominância de produtos alimentícios, na Av. Daniel de La Touche, nº 987, Loja 101, Shopping da Ilha, Cohama, São Luis-MA, conforme processo no 203/2023.

CASTELO CONSTRUTORA, INCORPORADORA E REFLORESTADORA LTDA., inscrita no CNPJ No 17.409.676/000139 torna público que RECEBEU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Outorga de Água Superficial no Rio Balsas nas coordenadas 08° 56’ 57.63’’S e 46° 42’ 46.49’’W com vaz ã o 232.200m3/h com o período de bombeamento de 18.0h/dia para a atividade de atendimento ao consumo em projeto agrossilvopastoril, situado na Fazenda Rancho Fundo, estrada da Batavo a baixa funda KM 100, Zona Rural, Balsas-MA, conforme o E-processo no 238686/2022.

AIR LIQUIDE BRASIL LTDA

CNPJ: 00.331.788/0068-26

Torna público que RECEBEU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM, a Renovação da Licença de Operação (RLO) n° 09/2023 para atividade de Comércio Atacadista de Outros Produtos Químicos e Petroquímicos não Especificados Anteriormente. Localizada na Av. Engenheiro Emiliano Macieira, n°13500, KM 14, GALPÃO 01, bairro Pedrinhas, Município de São Luís/MA. Conforme o processo de nº 120.50495/2022.

ATOS FATOS Polícia 08

CASO ELUCIDADO: POLÍCIA CIVIL PRENDE, EM CURURUPU, SUSPEITO DE PARTICIPAÇÃO EM HOMICÍDIO OCORRIDO EM ZÉ DOCA

POLÍCIA CIVIL PRENDE, EM

GOVERNADOR LUIZ ROCHA, SUSPEITO DE PARTICIPAR DE ROUBO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL

Na cidade de Cururupu, a Polícia Civil do Maranhão conseguiu, na manhã desta terça-feira(4), cumprir um mandado de prisão temporária, contra um homem, considerado foragido da justiça da Comarca de Zé Doca. Segundo as investigações, o preso, na companhia de comparsas, participou de um brutal homicídio ocorrido no dia 6 de novembro de 2022, no bairro São Francisco, em

Zé Doca.

A vítima identificada como Domingos Ribeiro da Silva, de 73 anos, foi assassinada com golpes de arma de branca, tendo inclusive a cabeça decapitada e pendurada em uma cerca, e o restante do corpo localizado dentro do próprio imóvel. Ainda segundo com as investigações, o preso na companhia de outros indivíduos (menores de idade) ainda gravaram

o passo a passo do crime, inclusive chegaram a simular uma partida de futebol com a cabeça da vítima. O vídeo chegou a circular nas redes sociais.

Após analisar as imagens, a Polícia Civil conseguiu identificar os autores do crime. Sendo assim, entre a data do crime e o dia 6 de dezembro de 2022, os investigadores conseguiram apreender um adolescente e cumprir um

mandado de prisão contra um homem, todos suspeitos de participação no crime.

Nesta terça-feira(4), policiais civis do 1º Distrito Policial de Cururupu conseguiram, localizar e prender o último envolvido no crime. Na oportunidade, ele foi também preso em flagrante pelo crime de tráfico de drogas, pois foram localizadas em sua residência, 170 trouxas de crack.

Quase 800 detentos estão autorizados a deixar os presídios da Grande São Luís em Saída Temporária de Páscoa

ções.

De acordo com o calendário da 1ª Vara de Execuções Penais, as saídas temporárias, no sistema penitenciário da Comarca da Ilha de São Luís, ocorrem nas seguintes datas: Páscoa (5 a 11 de abril); Dias das Mães (10 a 16 de maio); Dia dos Pais (9 a 15 de agosto); Dia das Crianças (11 a 17 de outubro) e Natal (22 a 28 de dezembro).

Saída Temporária

No início da noite da última segunda-feira(3), a Polícia Civil do Maranhão, através da Delegacia de Polícia de São Domingos do Maranhão, cumpriu um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 36 anos, investigado por participação no roubo contra um estabelecimento comercial, ocorrido na última sexta-feira(31), em São Domingos do Maranhão.

O preso, na companhia de um adolescente, de posse de um facão e fazendo menção de estarem armados com revólver, subtraíram certa quantia em dinheiro do caixa de um estabelecimento comercial no centro da cidade de São Domingos do Maranhão. Na ocasião, os criminosos ainda roubaram um aparelho celular e joias de umas da funcionárias da loja.

Ainda na sexta, policiais civis da Delegacia de São Domingos do Maranhão conseguiram, apreender o adolescente no Povoado Ouro, zona rural da cidade de Governador

Eugênio Barros. O mesmo estava em posse de parte do dinheiro que havia sido subtraída do estabelecimento comercial.

O adolescente informou aos policiais que a ação criminosa teria sido praticada por ele e por seu comparsa , com participação de uma funcionária da loja, a qual havia repassado informações que subsidiariam o roubo. O adolescente informou ainda que, para afastar a participação dela, ficou acertado entre eles que também seria subtraído dela o seu aparelho celular e suas joias, encobrindo assim o seu envolvimento no evento delituoso. Diante das informações, a mulher, de 32 anos, também foi presa.

Nesta segunda, a Polícia Civil conseguiu identificar e prender na cidade de Governador Luiz Rocha, o último envolvido no roubo. Feitas as comunicações de praxe, o preso será encaminhado à unidade prisional de Presidente Dutra onde deverá permanecer à disposição da justiça.

Nesta terça-feira (4), a Justiça do Maranhão anunciou que foi autorizada a saída temporária de 787 presos durante o período de Páscoa, dos presídios de São Luís e Região Metropolitana, que compreende os municípios de São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar. Os detentos devem

sair a partir das 9h desta quarta (5), e devem retornar às penitenciárias até as 18h da próxima terça (11). Os presos que não comparecerem no prazo determinado, serão considerados foragidos. A autorização foi dada pelo juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São

Luís, Rommel Cruz Viégas, e enviada à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária. Entre as exigências a serem cumpridas pelos beneficiados com a saída temporária estão recolhimento à residência visitada, no período noturno, não frequentar festas, bares e similares, entre outras determina -

A saída temporária está prevista na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), do artigo 122 ao artigo 125, e podendo ser concedida a condenados que cumprem pena em regime semiaberto, que destina-se para condenações entre quatro e oito anos, não sendo casos de reincidência.

Nesse regime de cumprimento de pena, a lei garante ao recuperando o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, devendo retornar à unidade penitenciária à noite.