06.06.2023

ATOS E FATOS

Escola do Legislativo inicia curso sobre emendas parlamentares

Mercado eleva para 1,68% projeção do crescimento da economia em 2023

Educação Ambiental: uma passo importante para a preservação e sustentabilidade

Polícia Civil intensifica segurança no primeiro dia do Arraial do Ipem

Servidores da SES participam de curso de Media Training, primeira formação ofertada por meio da parceria firmada entre EGMA e Secom

ATOS FATOS

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Vacina contra cocaína barra “circuito de recompensa” da droga, diz pesquisador

foi sintetizada.

“O que ela faz é que, quando injetada, passa a produzir anticorpos anticocaína, que se ligam à cocaína como quando consumida, e impede que ela passe por barreira encefálica.”

Dessa forma, a droga “não aciona o circuito de recompensa” no cérebro.

“A grande dificuldade do dependente são as recaídas, que acionam o recurso de compulsão”, completou.

Governo leva vacinação contra Covid-19 e Influenza para

O Maior São João do Mundo

ciente ideal é o que conseguiu interromper o uso da droga, em clínicas, por exemplo, e usa a vacina antes de retomar a vida, para maximizar o efeito.”

Agora, está sendo elaborado um dossiê para ser entregue à Anvisa, e, então, começar os testes em humanos.

A vacina Calixcoca, desenvolvida pela Universidade Federal de Minas Gerais, “pode ser esperança” para dependentes de cocaína e crack.

É o que defende o pesquisador Frederico Garcia, que é professor da UFMG.

À CNN Rádio, ele ex -

plicou que a vacina é terapêutica, como o tratamento contra alergias: “A intenção não é prevenir, mas tratar a dependência de cocaína e crack.”

O especialista disse que o funcionamento do imunizante acontece a partir de uma molécula inédita que

Agora, a vacina está na etapa pré-clínica, em que apresentou bons resultados de eficácia e segurança em animais.

O imunizante manteve os anticorpos em camundongos e macacos por até um ano.

Garcia avalia que “o pa-

“A pesquisa em saúde custa muito dinheiro, e a prefeitura de São Paulo finalizou a ajuda nesse processo, com o governo paulista também tendo entrado em contato.”

Frederico Garcia afirmou que ainda busca outros parceiros, mas que espera “avançar nos próximos dias, espero parceria também com o governo e o Instituto Butantan”.

Ações de saúde estão presentes n’O Maior São João do Mundo, do Governo do Maranhão. Neste domingo (4), no Arraial do Ipem, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) garantiu o acesso a vacinas contra Influenza (Gripe) e Covid-19. No primeiro dia de atendimento do Arraial da Vacinação foram aplicadas 230 doses, sendo 152 contra Influenza e 78 doses contra Covid-19.

anos. “Hoje ele recebeu a dose contra gripe e por ser uma pessoa idosa, portador de Parkinson e Alzheimer, é uma questão de proteção. Assim podemos nos divertir mais tranquilos”.

Cerca de 20 servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES) participaram durante todo o sábado (3) do curso de Media Training, primeira atividade formativa fruto do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Escola de Governo do Maranhão (EGMA) e a Secretaria de Estado da Comunicação Social (Secom).

O curso foi ministrado na sede da EGMA, localizada na Rua da Estrela, Centro Histórico de São Luís, e teve como facilitadora a jornalista Adriana Vieira, CEO da InterMídia Comunicação Integrada.

O Acordo de Cooperação Técnica entre EGMA e Secom prevê que os dois órgãos do Governo do Maranhão atuarão de forma colaborativa para fornecer cursos e qualificação técnica em Comunicação e áreas correlatas a servidores da administração estadual.

Curso

Media training (ou treinamento de mídia, na tradução para o português) é um tipo de treinamento que prepara profissionais para o relacionamento com veículos de imprensa, como rádios, TVs, jornais, sites e revistas.

A primeira atividade foi destinada ao treinamento de porta-vozes e lideranças da SES, que entraram em contato com temas como “gestão da imagem”, “perfil do porta-voz” e “comunicação e emoção”.

De acordo com a secretária adjunta de imprensa da Secom, Mieko Wada, o objetivo é qualificar falas institucionais e dar mais qualidade à mensagem governamental que chega à população, por meio dos veículos de imprensa.

“Nós estamos preparando pastas estratégicas, como a Saúde, para em seguida, vir

com todas as outras, para que a capacitação se dê da melhor forma possível e, assim, a gente fortaleça a atuação dos nossos porta-vozes e, consequentemente, o discurso institucional do Governo do Maranhão”, pontuou Mieko.

A diretora da EGMA, Leuzinete Pereira da Silva, ressaltou a importância institucional da parceria celebrada entre a Escola de Governo e a Secom para publicizar com mais qualidade e eficiência as ações de Estado.

“Pactuamos o Acordo de Colaboração Técnica com a Secom justamente para propiciar aos servidores que atuam como porta-vozes de órgãos uma boa comunicação das políticas públicas do governador Carlos Brandão, porque não basta só fazer as ações e boas práticas, é importante comunicar à sociedade, manter essa interlocução, esse diálogo com a sociedade”, sintetizou Leuzinete Pereira.

A secretária adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde da SES, Deborah Campos participou da formação e aprovou o conteúdo abordado. “O curso de Media Training veio para fortalecer os servidores, instruindo como os colaboradores podem passar, da maneira mais correta e adequada possível, todas as informações e ações que o Governo do Estado do Maranhão vem realizando”,

apontou a servidora da SES.

A próxima atividade formativa prevista por meio da parceria entre EGMA e Secom terá como foco a qualificação em Comunicação Governamental, contemplando profissionais das assessorias de comunicação vinculadas ao Governo do Maranhão.

Exposição

As aulas do curso de Media Training tiveram como cenário obras do artista plástico Edmilson Costa. Servidor da EGMA, Edmilson aproveitou para expor uma coleção de obras em acrílico sobre tela que retratam com tema central a natureza. “A gente achou interessante colocar o movimento da arte para o público, com todas as telas trabalhando o tema específico da natureza”, observou o artista.

De acordo com o Acordo de Cooperação Técnica, os cursos poderão contemplar assessorias de comunicação de toda a estrutura do Governo do Estado, com a possibilidade de extensão para qualificação de porta-vozes de órgãos municipais, uma vez que a EGMA já havia celebrado, no último mês de março, parceria com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) para disponibilizar cursos de qualificação para servidores públicos dos municípios maranhenses.

“Nós convidamos a população para curtir a programação do Maior São João do Mundo, e também para aproveitar a oportunidade e atualizar o esquema de vacinação. Divertir-se com segurança e saúde é algo indispensável e é esse o nosso desejo enquanto governo para o povo maranhense”, afirmou a subsecretária de Estado da Saúde, Liliane Neves Carvalho.

O Arraial da Vacinação estará disponível à população, todas as quintas e sextas-feiras, sábados e domingos, das 18h às 21h, até o final da programação junina, que será no dia 9 de julho. Para ter acesso a vacina, é necessário apresentar documento com foto e carteira de vacinação. De acordo com a superintendente de Epidemiologia e Controle de Doenças da SES, Tayara Pereira, o objetivo é levar a vacina para mais próximo das pessoas. “Para além de simplesmente atingir as metas estabelecidas, o nosso intuito é proteger a população maranhense”, disse.

Isabela Nunes levou toda a família para curtir a programação e ao ver o Arraial da Vacinação, aproveitou para receber a dose contra gripe. “Eu achei perfeita a ideia de colocar um ponto de vacinação, pois eu vim para passear e ao chegar vi a barraquinha e não pensei duas vezes. Ou seja, uni o útil ao agradável”.

Com a família, Michele Rubim se divertiu na programação do Maior São João do Mundo, em especial o avô, o senhor João Pinto, de 82

O pernambucano Luigi Conte reside no Maranhão há mais de 10 anos e aprovou a iniciativa de aliar saúde à cultura. “Eu aproveitei e tomei a minha vacina contra gripe, porque contra Covid-19 eu já fechei o esquema todo. Acho que a ideia foi muito boa e sem sombra de dúvidas vai ajudar a difundir ainda mais a vacinação junto às pessoas”.

O paraibano Pedro Fernandes se mudou para o estado em decorrência do trabalho e assim que chegou ao IPEM foi logo se vacinar. “Achei ótimo, tanto que me vacinei contra gripe e fiz o reforço contra Covid-19 com a bivalente. Foi uma estratégia muito criativa, que alia manifestação cultural com a possibilidade de vacinar, protegendo a si e aos outros”.

Vacina

Para receber a dose contra gripe é preciso estar bem de saúde e não apresentar sinais e sintomas de síndromes gripais. Já contra a Covid-19 estarão sendo ofertadas as doses monovalentes, para quem precisava dar continuidade ao esquema básico, incluindo a Baby Pfizer e Pfizer Pediátrica, além da vacina Pfizer Bivalente a pessoas com 18 anos ou mais, que já receberam as duas primeiras doses, com pelo menos quatro meses desde a última dose.

São João

A programação d’O Maior São João do Mundo reunirá todos os tipos de manifestações culturais juninas maranhenses. Instalado no IPEM, bairro do Calhau, em São Luís, são dois palcos, Espaço do Forró, além da apresentação de grupos de bumba meu boi, tambores de crioula, quadrilhas juninas, shows musicais, grupos alternativos e danças típicas.

Servidores da SES participam de curso de Media Training, primeira formação ofertada por meio da parceria firmada entre EGMA e Secom

Escola do Legislativo inicia curso sobre emendas parlamentares

a executar. Logo, para que elas possam ser bem elaboradas, são necessários alguns trâmites, já que o processo legislativo tem regras específicas”, frisou Flávio Olimpo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO

CNPJ nº 062142580001-77

AVISO DE LICITAÇÃO

A Escola do Legislativo do Maranhão (Elema) deu início, na tarde desta segunda-feira (5), ao Curso de Emendas Parlamentares direcionado a assessores de gabinetes da Casa. As emendas são recursos do orçamento legalmente indicados pelos deputados para finalidades públicas. As informações sobre a legislação foram repassadas pelo consultor de orçamen-

to Flávio Olímpio e pela consultora de orçamento público Thiara Pereira. O curso acontece até esta terça-feira (6).

“O processo orçamentário está em contínua alteração. Nós tivemos algumas mudanças constitucionais que criaram as chamadas emendas impositivas, ou seja, aquelas elaboradas pelos deputados e que o Poder Executivo é obrigado

Thiara Pereira acrescentou que a ideia é capacitar os servidores para que possam auxiliar os parlamentes na hora de analisar, votar e emendar matérias encaminhadas ao Poder Legislativo estadual. “Logo, é preciso capacitar os assessores para que eles possam conhecer as principais leis orçamentárias e auxiliem os deputados no momento em que essas matérias chegarem à Assembleia, propondo emendas, discutindo o que está sendo proposto pelo governo e identificando prioridades”, ressaltou Thiara Pereira.

Fabiano Gallotti, assessor parlamentar no gabinete do deputado Guilherme

Paes, participa da capacitação. Ele disse que curso está sendo de suma importância para uma melhor compreensão do processo legislativo orçamentário. “Nosso foco são as emendas parlamentares do ano que vem e estamos aproveitando e explorando bastante os professores, que são altamente gabaritados para nos repassar essas informações”, disse.

Segundo Luís Trabulsi, o Curso de Emendas Parlamentares é uma inovação dentro da grade da Elema. “Nós sempre oferecemos capacitações na área de interesse do legislativo. E, com certeza, teremos mais cursos nesse campo. Nós estamos fazendo um levantamento para o segundo semestre, vendo a necessidade das diretorias e gabinetes dos deputados para atendê-los conforme as demandas”, informou.

Reforma tributária e indicação de Zanin movimentam semana no Congresso

de 40 anos de discussão de reforma tributária.

Segundo a assessoria do parlamentar, o substitutivo só será apresentado quando for definida uma data para a discussão no plenário da Câmara. O principal ponto de consenso consiste na criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). De acordo com Ribeiro, o IBS deverá ter duas alíquotas, uma para a União e outra para os estados e municípios.

Federal (STF). Indicado na última quinta-feira (1º) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Zanin ocupará a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, caso tenha o nome aprovado.

TOMADA DE PREÇOS Nº. 03/2023-CPL - OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo e execução de recuperação de estrada vicinal no município de São Bento - Ma. ABERTURA: 21 de junho de 2023, às 08:00h. ENDEREÇO: Praça da Matriz n° 185 bairro Matriz cep 65235000, São Bento-MA, no Prédio da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no Prédio da CPL, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou adquirido me mediante a entrega de 02 remas de papel, no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplsaobento@hotmail.com. São Bento -MA, 02 de junho de 2023. DANIEL SACRAMENTO DOS SANTOS FILHO – Presidente da CPL

R C G GESTÃO DE MODA LTDA

CNPJ: 23.611.719/0001-64

Torna público que RECEBEU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM, a Licença Prévia (LP) n° 14/2023 para atividade de Representantes Comerciais e Agentes do Comércio Têxteis, Vestuários, Calçados e Artigos de Viagem. Localizada na Rua 24, Quadra 03, n° 18, bairro Calhau, Município de São Luís/MA. Conforme o processo de nº 120.286/2023.

TRANSPECTRUM TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 11.371.214/0007-86

Torna público que RECEBEU junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) a Licença de Operação n° 11040142023 para atividade de Transporte rodoviário de produtos perigosos a ser realizada e todo estado do Maranhão. Conforme o Processo de nº 61344/2023.

MARDISA VEÍCULOS S/A

CNPJ: 63.411.623/0040-83

Numa semana mais curta por causa do feriado de Corpus Christi, na próxima quinta-feira (8), dois assuntos dominarão o Congresso. Na Câmara dos Deputados, o grupo de trabalho que discutiu a reforma tributária apresentará o relatório das atividades. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) começará a discutir a indicação do advogado Cristiano Zanin para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Outros temas, como o projeto de lei complementar que institui o novo arcabouço fiscal, ficarão para a semana depois do feriado.

Aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 24, a proposta tramita na Comissão de Assuntos Eco-

nômicos (CAE) do Senado, sob a relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM).

Na terça-feira (6), o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), divulgará o relatório do grupo de trabalho que discutiu o tema. Nos últimos três meses, foram ouvidos ministros, especialistas e o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.

O relatório, esclareceu Ribeiro na última semana, ainda não será o substitutivo das duas propostas de emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma tributária paradas no Congresso. Apenas conterá um resumo do que foi discutido no grupo de trabalho, os pontos consensuais e uma história

Esse imposto unificará três tributos federais (Imposto sobre Produtos Industrializados, Programa de Integração Social e Contribuição Social sobre o Financiamento da Seguridade Social), além do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados, e do Imposto sobre Serviços (ISS), de responsabilidade dos municípios. De acordo com o coordenador do grupo de trabalho, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a ideia é votar a reforma tributária na Câmara ainda este mês.

Vaga para o STF

No Senado, o principal destaque será o início da tramitação da indicação do advogado Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal

Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que existe a possibilidade de a CCJ sabatinar Zanin ainda esta semana. A indicação precisa ser aprovada pela comissão para ir ao plenário do Senado, mas Pacheco disse que a tramitação só deve prosseguir depois do feriado de Corpus Christi.

Em relação ao novo arcabouço fiscal, Pacheco informou que o início dos trabalhos na CAE deverá ficar para depois do feriado. No entanto, comprometeu-se a concluir a votação da proposta ainda este mês.

“É muito importante entregar [o projeto] no decorrer de junho. Semana que vem tem feriado, é difícil ter a apreciação do arcabouço. Mas já na semana do dia 12 é muito importante que se iniciem os trabalhos na CAE. Votando na CAE, a gente leva imediatamente ao plenário”, declarou Pacheco na última quinta-feira.

Torna público que REQUEREU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM, a Licença Corretiva de Operação (LCO) para atividade de Comércio por Atacado de Caminhões Novos e Usados. Localizada na Av. dos Portugueses, n°172, KM 22- VILA MARANHÃO, bairro Itaqui, Município de São Luís/MA. Conforme o processo de nº 641/2023.

TOYOLEX AUTOS S.A

CNPJ: 07.234.453/0013-65

Torna público que REQUEREU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM, a Renovação da Licença de Operação (RLO) n° 35/2021 para Atividade de Comércio a Varejo de Automóveis, Camionetas e Utilitários Novos, Oficina, Funilaria e Lavagem de Veículos. Localizada na Av. dos Holandeses, n° 20, Lote 20, Quadra 31, bairro Calhau, Município de São Luís/MA. Conforme o processo de nº 625/2023.

BOX COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ: 09.326.514/0001-06

Torna público que REQUEREU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM, a Renovação da Licença de Operação (RLO) n° 36/2021 para Atividade de Comércio a Varejo de Automóveis, Camionetas e Utilitários Novos e Seminovos e Oficina. Localizada na Av. dos Holandeses, n° 35, Cons. Hilton Área 01 Bloco B, bairro Calhau, Município de São Luís/MA. Conforme o processo de nº 578/2023.

Roberto Jefferson é transferido para hospital privado no Rio

geral. Jefferson foi atendido e encaminhado para consulta psiquiátrica no Hospital Penal Roberto Medeiros na mesma data, onde foi constatado um quadro de depressão. Após a consulta psiquiátrica, o preso retornou à unidade de origem. Na última sexta-feira (2), entretanto, foi levado novamente ao Seap-HA, devido a uma queda e desorientação.

Ouvidoria da Mulher do TJMA promove audiência

pública

em Centro Novo do Maranhão

O ex-deputado Roberto Jefferson foi transferido, na tarde deste domingo (4), do Hospital Hamilton Agostinho, em Bangu, zona oeste do Rio de Janeiro, para o Hospital Samaritano Botafogo, onde será submetido a tratamento médico. A informação é da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap).

A transferência foi autorizada neste domingo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Embora tenha mantido a prisão preventiva do ex-deputado, que considera “necessária e imprescindível à garantia da ordem pública e à instrução criminal”, o ministro autorizou a saída imediata do ex-parlamentar do estabelecimento prisional onde se encontra, “tão somente para tratamento

médico”. Jefferson está preso desde outubro de 2022.

Na unidade, Roberto Jefferson deverá receber tratamento médico completo e adequado, “sob pena de agravamento irreversível do seu estado de saúde, diante da gravidade e urgência da situação”, indica o ministro Moraes. Ele lembrou que o ex-deputado já vinha sendo acompanhado por esse hospital.

A decisão se baseia em informações da Seap que revelam insuficiência do tratamento médico recebido no hospital penitenciário. Em relatório assinado pelos médicos Vicente Eduardo Amado de Sousa e Itauan Vieira Espínola, foi relatado que o paciente foi encaminhado ao Hospital Penitenciário Hamilton Agostinho (Seap-HA) em 30 de maio, em decorrência de piora do estado

De acordo com informação da Seap, Roberto Jefferson apresenta “quadro de confusão mental, escala de coma de Glasgow 14, relatando ouvir vozes com mensagens inconsistentes com a realidade (alucinação auditiva), estado geral ruim, acianótico, eupneico, anictérico, hipocorado, desidratado, recusa alimentar”. Além disso, tem um hematoma na região frontal esquerda. A conclusão da Seap é que Jefferson necessita de tomografia de crânio, seguida de avaliação neurocirúrgica em caráter de urgência devido a possível traumatismo craniano decorrente de queda. Deverá ainda realizar exames de rastreio para recidiva de neoplasias. Medidas cautelares

A transferência para o Hospital Samaritano deverá ser seguida de medidas cautelares, decidiu o ministro do STF. Entre elas, destaque para a proibição de receber visitas sem prévia autorização judi-

cial, à exceção de sua esposa e advogados regularmente constituídos, observadas as regras hospitalares; proibição de frequentar ou acessar, inclusive por meio de sua assessoria de imprensa, ou qualquer outra pessoa, as redes sociais apontadas como meios da prática dos crimes a ele imputados (YouTube, Facebook, Instagram e Twitter ou quaisquer outras não citadas); proibição de conceder qualquer espécie de entrevista sem prévia autorização judicial; proibição de uso de celular, tablet, ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos de comunicação.

Alexandre de Moraes esclareceu que o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas levará ao retorno do preso ao estabelecimento prisional. A decisão deve ser cumprida imediatamente, com fornecimento de escolta policial pela Polícia Penal, 24 horas por dia, enquanto durar a internação.

Roberto Jefferson foi preso no ano passado, acusado de tentar matar policiais federais, contra os quais arremessou três granadas. Os agentes foram à sua casa cumprir um mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes. Dois agentes ficaram feridos. No local, foram apreendidas armas e munições.

Judiciário inaugura ponto de inclusão digital na aldeia São José

-geral da justiça, esteve presente, definiu a ação como um avanço positivo e expressou a expectativa do judiciário maranhense em seguir ampliando essa iniciativa para outras aldeias. “É uma oportunidade de acesso à justiça, mesmo que seja de forma virtual, que vai ser ampliada para outras aldeias da região”, declarou o corregedor.

A Ouvidoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) promoveu audiência pública, no último dia 31 de maio, no município de Centro Novo do Maranhão, Termo Judiciário da Comarca de Maracaçumé.

O evento aconteceu na Câmara Municipal.

Essa foi a primeira audiência pública realizada no âmbito das Ouvidorias da Mulher dos Tribunais de Justiça de todo o país. A iniciativa foi articulada entre o Poder Judiciário local e a Coordenadoria Municipal da Mulher.

O intuito da audiência foi apresentar as atribuições, serviços prestados, canais de acesso e o funcionamento da referida ouvidoria, bem como ouvir as demandas coletivas sobre a garantia dos direitos humanos das mulheres daquela localidade.

O evento contou com a presença do juiz titular da Comarca de Maracaçumé, João Paulo Oliveira, do defensor público Cândido Freire e do promotor de justiça Francisco Hélio Carvalho. Participaram, ainda, representantes do poder público local, como a coordenadora Municipal da Mulher, Dika Melo, a presidente da Câmara de Vereadores, Laudirene Rodrigues; secretários municipais; além de representantes da sociedade civil, como a conselheira Municipal dos Direitos das Mulheres, Josélia Reis; além da participação popular expressiva.

Cunha pelo comando das ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, no âmbito do TJMA, através da Cemulher”, pontuou. Para a ouvidora da mulher do TJMA, a analista judiciária Danyelle Bitencourt, a audiência representou um momento histórico de fomento ao acesso à justiça, com abordagem especializada. „A realização de audiências públicas pelas ouvidorias judiciais das Mulheres representa a ampliação do acesso à justiça por uma população que carece de abordagem e procedimentos especializados, dada a complexidade do fenômeno da violência de gênero como um todo. Além disso, representa a presença forte do Poder Judiciário no território, deixa a mensagem de amparo/ proteção às mulheres e, sobretudo, de não aceitação dessa violência que assola a sociedade”, frisou.

Na última semana, a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/MA) realizou uma série de ações voltadas aos povos indígenas de territórios próximos ao município de Montes Altos. A população foi beneficiada com iniciativas como o mutirão de registro, no qual foram expedidas certidões de nascimento, RG, entre outras documentações. Além disso, foi realizado o primeiro casamento comunitário indígena do Maranhão e foi instalado um ponto de inclusão digital dentro da comunidade.

O projeto especial “Justiça

de Todos” avançou na promoção da cidadania e do acesso à Justiça, dessa vez em benefício dos povos indígenas da Aldeia São José, onde residem os povos da etnia Krikati. A inauguração do ponto de inclusão digital dentro da própria comunidade ocorreu na tarde da última sexta-feira (2). Com a iniciativa, os povos Krikati poderão acessar o balcão de serviços da justiça para solucionar suas demandas de maneira virtual.

Durante o evento de inauguração, o desembargador Fróz Sobrinho, corregedor-

“A comunidade indígena realmente precisava dessas iniciativas”, foi dessa forma que a juíza Myllene Sandra Cavalcante iniciou sua declaração sobre o impacto positivo do evento. O juiz Marco Adriano complementou a fala da magistrada, ressaltando o apagamento histórico dos povos indígenas e a iniciativa como uma aliada para a mudança desse cenário. “O tribunal de justiça e suas estruturas administrativas, como o Comitê de Diversidade e a Corregedoria deram o acolhimento adequado às demandas que foram apresentadas”, disse.

O cacique João Nonani Krikati demonstrou agradecimento pelas ações realizadas e declarou que a comunidade está de braços abertos para posteriores iniciativas colaborativas com a população indígena. “Muito obrigado a todos e a todas que fizeram parte dessa história com o povo Krikati”, comentou.

Quem também esteve presente, agradecendo a iniciativa e destacando a importância do “Justiça de Todos” para uma prestação jurisdicional mais próxima e acessível foi o desembargador Paulo Velten, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e o desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, presidente do Núcleo de Sustentabilidade do TJMA.

Além deles, também estiveram presentes Edilena Krikati, coordenadora Regional da Funai no Maranhão; e Domingos Pinheiro Cirqueira, prefeito de Montes Altos, município parceiro do “Justiça de Todos”.

Dentre os principais assuntos levantados pela população local, destacam-se demandas relativas à segurança pública, fluxos da atuação em rede, necessidade de ações preventivas e de fortalecimento da política pública para mulheres e de inclusão produtiva. Todos os esclarecimentos foram prestados pelos representantes do sistema de Justiça, assim como foram assumidos compromissos importantes pelos poderes Executivo e Legislativo.

O juiz titular de Maracaçumé, João Paulo Oliveira, ressaltou a importância da iniciativa para o enfrentamento à violência contra a mulher. „Foi um momento muito importante e de efetiva participação popular em Centro Novo do Maranhão. O evento foi muito bem-sucedido e a comunidade local ficou maravilhada. Parabenizo a ouvidora da Mulher pela condução dos trabalhos, e ao desembargador Cleones

Danyelle Bitencourt enfatizou que a audiência pública é um importante mecanismo de controle social e de prestação de contas, que contribui para o aprimoramento da prestação jurisdicional e consolida a justiça de proximidade almejada pelo Poder Judiciário. A coordenadora Municipal das Mulheres, Dika Melo, enfatizou que o índice de violência contra as mulheres de Centro Novo é elevado e que a realização da audiência pública contribuiu para o fortalecimento da política pública de enfrentamento a essa grave problemática.

OUVIDORIA DA MULHER

O órgão foi criado por meio da Resolução GP nº 97/2022, assinada pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, no dia 13 de outubro de 2022. Seu objetivo é aprimorar os serviços institucionais especializados na temática da violência doméstica e familiar baseada no gênero, no Poder Judiciário estadual, oferecendo um melhor acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

CANAIS DE ACESSO

Formulário eletrônico;

Telefone: (98) 31984770;

WhatsApp: (98) 985068033;

E-mail: ouvidoriadamulher@tjma.jus.br ;

Atendimento presencial:

Rua de Nazaré, nº 58, Centro. CEP: 65010-410.

Mercado eleva para 1,68% projeção do crescimento da economia em 2023

A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

em 12,5% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é que a taxa básica caia para 10% ao ano. Já para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 9% ao ano, para os dois anos.

Portabilidade reduz juros e eleva volume de crédito consignado, afirma BC

A previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira este ano subiu de 1,26% para 1,68%. A estimativa está no boletim Focus de hoje (5), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a projeção para os principais indicadores econômicos.

Para o próximo ano, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) é de crescimento de 1,28%. Em 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,7% e 1,9%, respectivamente.

Já a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)

- considerada a inflação oficial do país - caiu de 5,71% para 5,69% neste ano. Para 2024, a estimativa de inflação ficou em 4,12%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 4%, para os dois anos.

A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC.

Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%. Segundo o BC, no último relatório de Inflação, a chance de a inflação oficial superar o teto da meta em 2023 é de 83%.

Em abril, influenciado pelo aumento dos preços de remédios, o IPCA ficou em 0,61%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado é inferior à taxa de março, de 0,71%. Em 12 meses, o indicador acumula 4,18%.

O IPCA do mês passado será divulgado na quarta-feira (7). Mas, em maio, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que é a prévia da inflação, ficou em 0,51%.

Taxa de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está nesse nível desde agosto do ano passado, e é o maior desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar.

Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre 2023

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Por fim, a previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar está em R$ 5,10 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,16.

Em 2023, Brasil já recebeu 75% de turistas estrangeiros de todo 2022

relação ao ano passado, quando foram registrados 443.993”, informou a empresa.

A estimativa, segundo o Relatório Anual de Impacto Econômico do Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC), divulgado neste mês, é que, em 2023, a contribuição do setor para o PIB do Brasil superará em 5% os níveis pré-pandemia (2019). Serão US$ 145,7 bilhões na economia nacional, chegando a 7,8% do PIB do país, e quase 8 milhões de empregos gerados.

A portabilidade em operações de crédito consignado gerou redução das taxas de juros dos empréstimos e elevação do volume da modalidade, concluiu o Banco Central, conforme estudo apresentado no boxe “A portabilidade aumentou a competição bancária?”, que faz parte do Relatório de Economia Bancária.

O documento completo será divulgado na terça-feira (6). O efeito, segundo o BC, foi maior em empréstimos para funcionários públicos comparativamente aos beneficiários do INSS.

A portabilidade de crédito, possibilidade de o cliente solicitar a mudança de um empréstimo de uma instituição financeira para outra, foi instituída em resolução de 2006, mas alterada em dezembro de 2013, quando as efetivações de pedidos realmente se iniciaram, segundo o BC.

No trabalho, apresentado no boxe, a autarquia investigou especificamente os efeitos da portabilidade nas operações de crédito consignado, em função de essa modalidade ser a mais representativa dentre os pedidos efetivados.

No período analisado, de maio de 2014 (quando a resolução 4.292/2013 foi efetivada) a dezembro de 2016, 99,9% dos pedidos de portabilidade efetivados e 97,9% do saldo, em média, eram de crédito consignado.

Dentre os pedidos de portabilidade de consignado efetivados, 75% referem-se a aposentados do INSS e o restante é relativo a funcionários públicos.

Para tentar observar o efeito da portabilidade sobre o mercado de crédito, o BC comparou as mudanças em municípios que tinham pelos menos dois bancos em dezembro de 2013 (44% da amostra), pré-requisito para que seja possível fazer a troca de instituição responsável pela operação, e aqueles que possuíam apenas um banco (56% da amostra).

Embora a concentração

bancária tenha aumentado de 2012 a 2016, com cerca de 80% do crédito originado em aproximadamente oito bancos no país, os resultados mostraram redução de cerca de 0,8 ponto porcentual na taxa de juros do consignado em municípios com pelo menos dois bancos ante as localidades com apenas um, o que representa corte de aproximadamente 5% do spread médio do consignado no período (16 pontos porcentuais).

“Os resultados são robustos a diferentes especificações e subamostras – por exemplo, excluindo municípios com mais de 200 mil habitantes”, acrescentou o BC.

Mas a autarquia destacou o efeito desigual sobre categorias do consignado. Enquanto os empréstimos portados dos aposentados praticamente não tiveram redução de juros, o declínio dos juros das operações realizadas por funcionários públicos “foi maior e bem visível”, de 2,0 a 3,3 pontos porcentuais, de 11% frente ao patamar anterior, representando 15% do spread.

O impacto foi ainda maior para o subgrupo funcionários públicos federais, com queda de 3,8 a 7,0 pontos porcentuais nas taxas.

“Foram encontradas evidências que dão suporte robusto e economicamente relevante de que a portabilidade de crédito reduziu as taxas de juros e aumentou o volume para as modalidades de crédito mais beneficiadas pela lei no período analisado. Os ganhos da portabilidade beneficiaram especialmente o grupo de funcionários públicos federais e menos os aposentados do INSS”, frisou o BC.

O órgão ainda argumentou que iniciativas como o Open Finance têm o potencial de aumentar os ganhos com a portabilidade, já que reduzem as vantagens informacionais das instituições financeiras originais e podem facilitar a busca de melhores ofertas em outros bancos.

O Brasil recebeu quase 2,7 milhões de turistas estrangeiros nos quatro primeiros meses de 2023, é o que mostra o levantamento mensal elaborado pela Embratur e o Ministério do Turismo, divulgado no último dia 1°. Segundo a empresa, o número equivale a 75% dos visitantes internacionais que entraram

no país durante todo o ano de 2022, que somou 3,6 milhões de turistas.

A Embratur disse que a receita gerada pela visita de estrangeiros no primeiro quadrimestre, conforme dados do Banco Central, foi de R$ 10,8 bilhões, a maior dos últimos quatro anos.

No mesmo período do ano passado, os gastos de es-

trangeiros no Brasil tinham sido de R$ 8,15 bilhões.

“O acréscimo significativo de turistas estrangeiros no país também tem relação direta com o retorno dos argentinos ao Brasil. De janeiro a abril, 1,18 milhão de hermanos desembarcaram nas cidades brasileiras, registrando um aumento de 166% em

Além da líder Argentina, no top-3 do ranking de países que mais enviaram turistas ao Brasil vem os Estados Unidos em segundo lugar, com 224.882 visitantes e o Paraguai na terceira posição, com 194.981 turistas. Chile, Uruguai, Portugal, Alemanha, França, Reino Unido e Itália completam a lista dos 10 primeiros.

Brasil conquista quatro medalhas na abertura do Parapan de Jovens

Ainda na noite de sábado foi realizada a cerimônia de abertura do torneio na Unidade Desportiva El Salitre. Além de Sophia Kelmer, o judoca gaúcho Marcelo Casanova também foi porta-bandeira da delegação brasileira. O Brasil foi a terceira das 20 delegações a desfilar na pista de atletismo do Salitre, após Argentina e Aruba.

Com dois gols de Rony, Palmeiras vence Coritiba

e cola no líder Botafogo

Sem grandes dificuldades, o Palmeiras venceu o Coritiba por 3 a 1, neste domingo (4), pela nona rodada do Campeonato Brasileiro.

A delegação brasileira estreou no Parapan de Jovens de Bogotá 2023, no último sábado (3), com 11 vitórias em 14 jogos de tênis de mesa. Oito brasileiros iniciaram a participação e quatro já chegaram às semifinais, garantindo medalhas, pois não há disputa pelo bronze.

Na disputa masculina das classes 1 a 5 (cadeirantes) do tênis de mesa,

os paulistas Lucas Arabian e Carlos Eduardo Moraes venceram as duas primeiras partidas e se classificaram para as semifinais, programadas para a tarde deste domingo (4).

Na chave feminina das classes 6 a 8, a carioca Sophia Kelmer, porta-bandeira brasileira no Parapan de Jovens 2023, e a goiana Lethicia Lacerda, ambas da classe 8, também alcança-

ram as semifinais com dois êxitos no sábado. A primeira derrotou a guatemalteca Anaili Arreola por 3 sets a 0 (parciais de 11/5, 11/4 e 11/3) e a venezuelana Charley Ramírez por 3 sets a 0 (triplo 11/2). Já a goiana passou pela costarriquenha Kristel Morales por 3 sets a 0 (11/1, 11/8 e 11/2) e a salvadorenha Nahomy Ashley Rivera por 3 sets a 0 (triplo 11/1).

O vice-presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, Yohansson Nascimento, o diretor de Esporte de Alto Rendimento, Jonas Freire, e o diretor de Desenvolvimento Esportivo, Ramon Pereira, também estiveram presentes no local. Além deles, representantes do comitê continental, do município e do país caribenho marcaram presença na cerimônia.

Neste domingo, além das semifinais e finais individuais do tênis de mesa, o Brasil estreará no basquete em cadeira de rodas, no judô, no goalball e no tênis em cadeira de rodas.

Bia Haddad vence e país volta às quartas de Roland Garros após 19 anos

vaga nas quartas ao levar o set por 7/5, após 3h51 de partida.

"Hoje foi uma partida de muitos altos e baixos. Sinto que comecei bem e a Sara é muito experiente e lutadora, então ela foi mudando um pouco do jogo e eu tentei ser agressiva para acompanhar. Eu estava set e 3/0 abaixo e ainda assim tentei continuar firme mentalmente. Acho que a chave de hoje foi me perdoar e tentar espremer tudo o que eu tinha. Estou feliz pela briga, pela luta", disse a tenista.

Outros resultados

Artur e Rony (duas vezes) marcaram os gols do Alviverde no Allianz Parque, que teve problemas no acesso dos torcedores por conta da biometria facial. Alef Manga, que voltou após afastamento por ter seu nome citado na Máfia das Apostas, descontou para o Coxa.

A vitória faz o Palmeiras reassumir a segunda posição na tabela do Campeonato Brasileiro. A diferença para o líder Botafogo agora é de dois pontos, já que o Alvinegro perdeu para o Athletico-PR no sábado (3).

Já o Coritiba se afunda na lanterna do Brasileirão, com apenas três pontos conquistados em 27 disputados.

Começo atípico

Diferente do que se espera em um confronto entre o vice-líder e o lanterna do Brasileirão, sendo ele o Palmeiras, no Allianz, o time de Abel Ferreira não conseguiu encaixar a tradicional pressão inicial.

Embora com maior posse de bola, o Verdão só conseguiu ameaçar em escapadas de Dudu pela esquerda, enquanto o Coxa tentava estocadas pontuais, mas sofria com erros técnicos.

Por 30 minutos, o Palmeiras rodou a bola com paciência demais. Coube a Artur quebrar esse ciclo. O camisa 14 disputou pela bola na direita, ganhou, achou Piquerez em inversão e se mandou para a área. O lateral uruguaio acertou belo cruzamento no pé de Artur, que só colocou para dentro.

1 a 0.

Demorou, mas normalizou

passe para as beiradas com Luan, que achou Mayke e viu o lateral cruzar na cabeça de Rony para fazer o 2 a 0. Enquanto as coisas pareciam se encaminhar para uma vitória ainda mais elástica, Artur cruzou da direita para Gustavo Gómez, que finalizou de cabeça e, na sobra, Dudu colocou para dentro, mas impedido. Se o primeiro não valeu, a escapada de Dudu no contragolpe, que serviu Rony para fazer o segundo dele na partida valeu e muito. Terceiro gol com tranquilidade do Verdão.

Se a partida estava muito calma, Weverton tentou complicar ao final do jogo. Cruzamento despretensioso de Ruan, o goleiro tentou sair chutando, dividiu com Luan e deixou ela passar livre, para Alef Manga colocar para dentro.

Próximos compromissos

O Palmeiras volta a entrar em campo no Allianz Parque, contra o Barcelona-EQU, pela 5º rodada da fase de grupos da Libertadores. A partida está marcada para quarta-feira (7), às 21h30.

Já o Coritiba segue com desafios contra times paulistas e recebe o Santos, no Couto Pereira, no próximo sábado (10), às 16h. O duelo é valido pelo Brasileirão.

Palmeiras 3 x 1 Coritiba

Palmeiras

Weverton; Mayke, Luan, G. Gómez, Piquerez; Zé Rafael (Fabinho 31min 2ºT), Gabriel Menino (Richard Ríos, 3min 2ºT) e Luis Guilherme (John John, 31min 2ºT); Dudu, Rony (López, 35min2ºT) e Artur (Tabata, 35min 2ºT).

Técnico: Abel Ferreira. Coritiba

A paulistana Beatriz Haddad voltou a quebrar a escrita nesta segunda-feira (5) ao vencer de virada a espanhola Sara Sorribes, 2 sets a 1, e colocar o Brasil de volta às quartas de final de Roland Garros. Desde 2004, com o catarinense Gustavo Kuerten, um brasileiro não chegava tão longe no saibro parisiense. Entre as mulheres, Bia pôs fim a um jejum ainda maior, igualando o feito de Maria

Esther Bueno, que em 1968 ficou entre as oito melhores no US Open.

Atual número 12 no ranking mundial, Bia volta a competir às 7h (horário de Brasília) de quarta (7), contra a tunisiana Ons Jabeur (7ª) por uma vaga nas semifinais. As duas já se enfrentaram duas vezes, ambas com vitória de Jabeur.

A brasileira começou bem na partida de hoje (5), contra Sorribes (132ª), que

se garantiu nas oitavas após a desistência da cazaque Elena Rybakina – número 4 do mundo - em razão de uma virose. Bia chegou a abrir vantagem de 5/2 no placar, mas passou a oscilar com o jogo defensivo da espanhola e perdeu por 6/7 (3-7). Na segunda parcial, Bia retomou o controle do jogo, ganhando por 6/3. O terceiro set foi marcado pelo equilíbrio, e Bia se superou em quadra e arrematou a

A parceria da brasileira Luisa Stefani com a canadense Gabriela Dabrowski se despediu de Roland Garros ao perder o duelo de quartas de final por 2 sets a 1 (6/4 4/6 6/2) para a dupla de Leylah Fernandez (Canadá) e Taylor Towsend (Estados Unidos).

Na sequência, Stefani voltou a competir nas quartas das duplas mistas, ao lado do gaúcho Rafael Matos, A dupla brasileira foi superada, por 2 sets a 0 pela parceria Japão-Alemanha, formada por Miyu Kato e Tim Puetz.

Se o Verdão encontrava dificuldade nos minutos inicias para impôr seu jogo, o gol marcado por Artur “ruiu” o esquema montado por Antônio Carlos Zago.

Logo na sequência, com dois minutos jogados desde o gol, o Palmeiras encontrou

Gabriel; Kuscevic, Henrique, Bruno Viana; Natanael, Liziero, Bruno Gomes (Júnior Urso, 26min 2ºT), Jamerson (Andrei, 26min 2ºT); Boschillia (Marcelino Moreno, 26min 2ºT), Robson (Ruan Assis, 33min 2ºT) e Zé Roberto (Alef Manga, 32min 2ºT).

Técnico: Antônio Carlos Zago.

DIRK JOHANNES JANSE

CPF: 243.101.829-68

O proprietário DIRK JOHANNES JANSE, CPF: 243.101.82968, torna público que requereu ao Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA-MA), a Licença Única Ambiental de Regularização (LUAR), conforme o processo nº 242498 / 2022, para atividade de projeto Agrossilvipastoril na FAZENDA JAPECANGA, município de Estreito – MA. O empreendimento se enquadra na Portaria n° 013/2013 da SEMA-MA, referente ao Licenciamento Ambiental desta atividade.

Educação Ambiental: uma passo importante para a preservação e sustentabilidade

Política e Sistema é feita pelo Órgão Gestor, formado pela parceria entre Seduc, que cuida da educação ambiental formal nas escolas; e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), responsável pela educação não formal, envolvendo coletivos da sociedade articulado as suas políticas ambientais.

19 Unidades Regionais de Educação, com o apoio de técnicos focais que ampliarão nas escolas as ações desta dimensão educativa.

CÃMARA MUNICIPAL DE BURITICUPU

AVISO DE LICITAÇÃO: A Câmara Municipal de Buriticupu/ MA, torna público que realizará Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 04/2023. Objeto: O objeto do presente certame é a escolha da proposta mais vantajosa para formação de registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para prestação de serviços gráficos para atender demanda desta Casa Legislativa. REALIZAÇÃO: 19/06/2023 às 14:30 horas. DI -

O mundo atual requer ações práticas sustentáveis comprometidas com o futuro do planeta. Educação e meio ambiente são partes importantes nesse processo, que alinhados com uma atuação consciente do cidadão podem reduzir significativamente os danos ambientais. No Maranhão, o governador Carlos Brandão vem realizando uma série de medidas importantes voltadas para a conservação do meio ambiente e para o desenvolvimento sustentável no estado, entre elas a valorização da Educação Ambiental.

No dia 03 de junho é comemorado o dia Nacional da Educação Ambiental e hoje, 05 de junho, o Dia Mundial do Meio Ambiente. O secretário da Educação em exercício, Anderson Lindoso, ressalta que é importante focar no futuro e fazer com que a geração de estudantes de hoje se preocupe com o mundo em que vivem.

“Acreditamos que por meio da Educação Ambiental os nossos estudantes passem a ter consciência das necessidades presentes do nosso planeta, sem comprometer a possibilidade das gerações futuras. O intuito

do governador Carlos Brandão e do vice-governador, Felipe Camarão, é construir estratégias e ações muito mais eficientes, visando à consolidação de uma sociedade verdadeiramente sustentável”, afirmou Anderson Lindoso.

No dia 31 de maio, o governador do Maranhão assinou o Decreto que atualiza por mais dois anos o atual Plano Estadual de Educação Ambiental para que, em 2024, este Plano seja atualizado por amplas consultas públicas. Brandão também assinou o Decreto que renova o mandato dos membros e instituições da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA), e conta com o engajamento de 26 instituições que contribuem para a implementação do Plano de Educação Ambiental no Maranhão.

O Maranhão foi o primeiro estado brasileiro a instituir o Sistema Estadual de Educação Ambiental, pela Lei Estadual nº 9.279 de 20 de outubro de 2010, que valoriza, articula coletivos, instituições, facilitando e organizando a gestão própria da educação ambiental.

A coordenação desta

Em 2022, para aprimorar e facilitar a gestão, a Seduc criou a Coordenação da Educação Ambiental, por meio do Decreto 37.945/22, com o objetivo de articular-se aos demais setores desta Secretaria, órgãos vinculados e outras instituições afins. “A estratégia é que esta dimensão educativa seja estabelecida de forma permanente para que todas as escolas da rede estejam engajadas na construção de Escolas Sustentáveis”, como informa a coordenadora de Educação Ambiental da Seduc, Viviane Vazzi.

Em fevereiro desse ano, foi publicada a Portaria Seduc nº 128, de 14 de fevereiro de 2023, reforçando a construção de Escolas Sustentáveis, a partir do protagonismo de estudantes, por meio da institucionalização das Comissões de Meio Ambiente e Qualidade de Vida nas escolas (COM-VIDAs). A Seduc passou a se comprometer com as estratégias de aprimoramento para a COM-VIDA em cada uma das 1300 escolas da rede, com formações e em diálogo com professores, gestores, considerando os tempos e necessidades das escolas.

Para apoiar a gestão de apoio aos professores coordenadores das COM-VIDAs, em maio de 2023, foram criados os núcleos de educação ambiental nas

Além das formações ofertadas para gestores e professores, nos próximos dias, a Seduc realizará formações específicas. Em 20 de junho, formação presencial dos seus técnicos e gestores dos Núcleos de Educação Ambiental das URES.

No início de julho, a Seduc, juntamente com a SEMA, vai convocar os municípios para formações, apoio técnico e protocolos de adesão para criação das Políticas de Educação Ambiental nos municípios e outras ações de fortalecimento ao sistema de gestão da política de Educação Ambiental no Maranhão.

Todas essas formações de alcance tanto da educação formal quanto da não formal voltadas para a educação e sustentabilidade socioambiental serão realizadas pela Escola Ambiental, que foi criada por Lei Estadual em 2020 (Lei 11.365) e está sendo reestruturada sob a responsabilidade da Seduc e da SEMA, para viabilizar e implementar as políticas de Educação Ambiental no âmbito do Estado do Maranhão.

A Seduc também está trabalhando na construção de um Plano Plurianual para a Educação Ambiental, como planejamento orçamentário próprio para gestão de sua política e sistema. Aguardem também novidades, com as campanhas e ações de comunicação em Educação Ambiental, a começar pelo tema da gestão de resíduos sólidos.

Agenda Ambiental na Administração Pública: EGMA

oferta curso sobre educação ambiental em junho

No Dia Mundial do Meio Ambiente, que é comemorado em 5 de junho, a Escola de Governo do Maranhão (EGMA) oferta o curso Educação Ambiental que vai ser oferecido na modalidade EAD ainda em junho no período noturno. A qualificação faz parte da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) que busca incentivar práticas de sustentabilidade nos órgãos públicos estaduais. Os interessados podem se inscrever gratuitamente no site da EGMA (www.

egma.ma.gov.br), clicando no menu “Cursos com inscrições abertas”. Em seguida, basta criar login e aguardar o deferimento de sua inscrição que será enviada para o e-mail cadastrado.

No Maranhão, a A3P é uma iniciativa da EGMA, em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan). “O programa tem como objetivo sensibilizar todos para as questões socioambientais,

seja por meio de formação continuada dos servidores públicos como pela adoção de ações que promovam o uso racional dos recursos naturais e dos bens públicos nas atividades administrativas”, explicou Leuzinete Pereira, diretora da EGMA.

O programa

A Agenda A3P foi criada pelo Ministério do Meio Ambiente buscando incentivar práticas de sustentabilidade nos órgãos públicos do país. Promovendo, assim, a economia de recursos naturais e institucionais,

PLOMA LEGAL: Lei nº 10.520, DE 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, DE 20 de setembro de 2019, do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se, subsidiariamente, a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e ainda nos termos das exigências estabelecidas no Instrumento Convocatório.

OBSERVAÇÕES: A Câmara Municipal comunica ainda que os referidos Editais estarão à disposição dos interessados, em sua forma física, na sala da CPL, sito à Rua Nelson Dias, 01 – centro, onde poderão ser consultados ou adquiridos gratuitamente, no horário das 8 às 13 horas, no Portal da Transparência da Câmara Municipal, no portal https://bnccompras.com e no Portal SINC CONTRATA. Buriticupu, 2 de junho de 2023. Benilda Barros de Moraes Pereira –Pregoeira.

AVISO DE LICITAÇÃO: A Câmara Municipal de Buriticupu/ MA, torna público que realizará Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 05/2023. Objeto: O objeto do presente certame é a escolha da proposta mais vantajosa para formação de registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de material permanente para prover o aparelhamento do Plenário desta Casa Legislativa.

REALIZAÇÃO: 20/06/2023 às 14:30 horas. DIPLOMA LEGAL: Lei nº 10.520, DE 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, DE 20 de setembro de 2019, do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se, subsidiariamente, a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e ainda nos termos das exigências estabelecidas no Instrumento Convocatório. OBSERVAÇÕES: A Câmara Municipal comunica ainda que os referidos Editais estarão à disposição dos interessados, em sua forma física, na sala da CPL, sito à Rua Nelson Dias, 01 – centro, onde poderão ser consultados ou adquiridos gratuitamente, no horário das 8 às 13 horas, no Portal da Transparência da Câmara Municipal, no portal https://bnccompras. com e no Portal SINC CONTRATA. Buriticupu, 2 de junho de 2023. Benilda Barros de Moraes Pereira –Pregoeira.

AVISO DE LICITAÇÃO: A Câmara Municipal de Buriticupu/MA, torna público que realizará Licitação na modalidade Tomada de Preços nº 01/2023. Objeto: O objeto do presente certame é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa do ramo de engenharia civil para execução da obra de reforma e adequações das instalações da Câmara Municipal. REALIZAÇÃO: 21/06/2023 às 08:30 horas. DIPLOMA LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e ainda nos termos das exigências estabelecidas no Instrumento Convocatório. OBSERVAÇÕES: A Câmara Municipal comunica ainda que os referidos Editais estarão à disposição dos interessados, em sua forma física, na sala da CPL, sito à Rua Nelson Dias, 01 – centro, onde poderão ser consultados ou adquiridos gratuitamente, no horário das 8 às 13 horas, no Portal da Transparência da Câmara Municipal e no Portal SINC CONTRATA. Buriticupu, 2 de junho de 2023. Benilda Barros de Moraes Pereira –Presidente da CPL.

além de fomentar a revisão dos padrões de consumo no âmbito da administração pública, estimulando e melhorando a qualidade dos serviços e das condições de trabalho dos servidores.

A adesão ao projeto é voluntária e pode ser feita por qualquer instituição pública de qualquer instância pública ou privada. É necessário criar uma comissão interna que deverá sensibilizar, promover diálogos, planejar, executar e monitorar as ações da agenda.

DALCIMAR COELHO DA SILVA CPF: 940.975.933-15

O proprietário DALCIMAR COLEHO DA SILVA, CPF: 940.975.933-15, torna público que requereu ao Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA-MA), a Licença Única Ambiental de Regularização (LUAR), conforme o processo nº 85521 / 2023, para atividade de projeto Agrossilvipastoril na FAZENDA CAMPOS LINDOS, município de São João do Paraíso – MA. O empreendimento se enquadra na Portaria n° 013/2013 da SEMA-MA, referente ao Licenciamento Ambiental desta atividade.

www.atosefatos.jor.br

Polícia Civil intensifica segurança no primeiro dia do Arraial do Ipem

bem como o feminicídio. Na ocasião, foram entregues aos frequentadores materiais informativos sobre os canais de denúncias, além da rede de apoio à mulher vítima de violência.

Participaram da abertura do arraial, o delegado-geral operacional da PC-MA, Lúcio Reis; o delegado Rodrigo Alonso, da Superintendência Estadual de Investigações Criminais(SEIC); a coordenadora da Delegacias Especiais da Mulher do Maranhão, Kazumi Tanaka; a chefe do Departamento de Feminicídio, Wanda Moura e a diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena.

Homem é condenado a 16 anos de prisão por matar a companheira asfixiada no interior do Maranhão

A Polícia Civil do Maranhão(PC-MA), reforçou a segurança no primeiro dia do Arraial do Ipem, na noite do último domingo (4), em São Luís. O evento marcou a abertura dos festejos juninos do Maior São João do Mundo promovido pelo Governo do Estado do Maranhão. A cerimônia de abertura contou com a

presença do governador do Estado, Carlos Brandão, além de autoridades do poder judiciário e legislativo. Sob coordenação da Delegacia Geral de Polícia, equipes do Grupo de Resposta Tática(GRT/SEIC) e do Núcleo de Operações com Cães (NOC) intensificaram o trabalho repressivo visando garantir a seguran-

ça dos frequentadores do evento.

Em vários pontos do arraial, equipes da Coordenadoria das Delegacias Especiais da Mulher do Maranhão, do Departamento de Feminicídio e da Casa da Mulher Brasileira reforçaram o trabalho educativo e preventivo sobre a prevenção da violência contra a mulher,

A Polícia Civil do Maranhão estará presente em todos os dias no Arraial do Ipem com a missão de garantir a tranquilidade, oferecendo também serviços, a exemplo, o de registro de boletins de ocorrência, através de sua Unidade Móvel, além de um estande, onde equipes de policiais civis estarão à disposição da população.

Em Açailândia, Polícia Civil prende homem em flagrante por tentativa de estelionato contra a Caixa Econômica Federal

O conselho de sentença condenou, a 16 anos de prisão, o réu Wláucio Heverton Canuto de Sales, que foi levado a júri popular acusado de ter matado Maria Miriam Evangelista Vieira, com quem vivia maritalmente.

Ao final da sessão, foi decidido pela culpabilidade do réu, que recebeu a pena definitiva de 16 anos de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado.

O Tribunal do Júri foi realizado no dia 1º de junho, nas dependências da Câmara de Vereadores de São Mateus, sendo presidido pelo juiz Raphael de Jesus Serra Amorim, titular da 2ª Vara da Comarca de São Mateus, a 191 km de São Luís.

O crime

Segundo consta na denúncia, o crime aconteceu no dia 24 de junho de 2021, na residência do casal. As investigações apontam que Wláucio Heverton e Maria Miriam iniciaram uma forte discussão e, em dado momento, o denunciado teria partido para as vias de fato, utilizando as próprias mãos para estrangular Maria

A causa da morte da mulher foi asfixia. Após o fato, Wláucio empreendeu fuga, indo abrigar-se na cidade de Timon. Pouco depois, a polícia conseguiu capturá-lo. Ele estaria escondido na casa de sua genitora. Wláucio foi preso em flagrante.

“Parabenizo a atuação da equipe de funcionários da 2° vara da comarca de São Mateus, bem como dos representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública. A resposta estatal a fatos de elevada gravidade, a exemplo de feminicídios, reafirma o compromisso do judiciário local”, ressaltou o magistrado.

Além do juiz que presidiu a sessão, participaram do julgamento a promotora de Justiça Sandra Soares de Pontes e o promotor Thiago Lima Aguiar, titulares, respectivamente, da 2ª e da 1ª Promotorias de Justiça de São Mateus. A advogada Diele de Oliveira Farias atuou como assistente da acusação e o advogado Vinícius Jerônimo Lopes de Oliveira, da Defensoria Pública, trabalhou na defesa do réu.

Um homem, de 37 anos, foi preso em flagrante pela Polícia Civil do Maranhão, pelo crime de tentativa de estelionato contra uma agência da Caixa Econômica Federal da cidade de Açailândia. O homem foi preso por investigadores da 9ª Delegacia Regional, na tarde da última-sexta(2).

As investigações preliminares apontaram que o preso, falsificou documen -

to de identidade e comprovante de endereço de uma pessoa do estado do Pará, como se fosse habitante de Açailândia. De posse dos documentos falsos, o estelionatário se dirigiu até uma agência bancária, onde abriu uma conta. De acordo com Delegacia Regional de Açailândia, após a abertura da conta, o indivíduo conseguiu fazer empréstimo de alto valor. O investigado

tentou realizar o saque em uma agência da cidade paraense de Dom Eliseu, mas não conseguiu, sendo naquela oportunidade informado o fato à Delegacia da cidade. Em seguida, ele compareceu novamente na cidade de Açailândia, onde a equipe da Caixa Econômica Federal desconfiou da situação e acionou a equipe da Polícia Civil.

Ao ser abordado, o

investigado, que já responde a pelo menos seis processos por estelionatos em vários estados, confessou o uso dos documentos falsos, assim como a contratação fraudulenta do empréstimo.

Diante dos fatos foi dado voz de prisão e conduzido até a sede da Polícia Federal em Imperatriz, onde foi autuado em flagrante e encaminhado ao sistema penitenciário.

Miriam.