28 e 29.05.2023

ATOS E FATOS

Juízes participam do 51º Fórum

Nacional de Juizados Especiais

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Bruno Lobo preparado para mais uma competição internacional de kitesurf PÁGINA

Assembleia homenageia os ministros Wellington

Dias, Sônia Guajajara e Cida Gonçalves

Na ocasião, a deputada Iracema Vale destacou a satisfação da Casa em fazer a entrega das honrarias a essas três personalidades que muito têm contribuído para as pautas prioritárias do Brasil. “Nós nos sentimos representados e o reflexo disso foi a aprovação pela Assembleia das homenagens ao ministro Wellington Dias e às ministras Cida Gonçalves e Sônia Guajajara, que muito têm feito por nosso país”, disse. Pag. 3

Fontes renováveis respondem por 91,4% da energia gerada até abril

Inscrições para segunda edição do Sisu

2023 começam em 19 de junho

TJMA entrega novas certidões de nascimento à população trans

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Preso homem suspeito de praticar três estupros no Maranhão

Governo anuncia expansão do diagnóstico da raiva no Maranhão durante celebração dos 104 anos do IOC/LACEN

ATOS FATOS

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Governo anuncia expansão do diagnóstico da raiva no Maranhão durante celebração dos 104 anos do IOC/LACEN

diversas doenças, como a Monkeypox, Covid-19, HIV e Tuberculose. Orzinete Soares, coordenadora do Laboratório de Endemias do IOC/LACEN, se emocionou ao ser uma das profissionais homenageados na comemoração dos 104 anos do IOC/ LACEN-MA. “Para mim é uma honra prestar serviço ao povo do Maranhão através do que realizamos. Eu trabalho porque gosto e também para contribuir com um diagnóstico de qualidade de forma a desencadear tratamento às pessoas e outras medidas de controle”, compartilhou.

Mais de 500 mães participaram de atividades neste mês de maio no Shopping da Criança

O Governo do Estado celebrou, nesta sexta-feira (26), o aniversário de 104 anos do Instituto Oswaldo Cruz/Laboratório Central do Estado do Maranhão (IOC/ LACEN-MA), e anunciou a implantação do Diagnóstico Molecular da Raiva Animal. Com a medida, o Maranhão é o quarto estado a realizar o serviço no país.

“É uma alegria sem medida poder participar da celebração dos 104 anos do Laboratório Central. Cada um dos profissionais e colaboradores que aqui atuam são os responsáveis por esta unidade ser a protagonista que hoje. É por meio do trabalho conjunto que continuaremos a desenvolver uma assistência à saúde do Maranhão de forma qualitativa para todos”, disse o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

Atualmente, o IOC/LACEN-MA é o laboratório referência no Maranhão, com abrangência em todos os 217 municípios do estado. A unidade possui equipamentos de alta tecnologia, além de profissionais capacitados na realização de análises de média e alta complexidade.

O Laboratório Central é responsável por auxiliar no reconhecimento de doenças como a Dengue, Zika vírus, Chikungunya, Leptospirose, Leishmaniose Canina e Humana, Doença de Chagas, Coqueluche, Difteria, Tuberculose, Hanseníase, HIV, Herpes, Hepatites A, B e C, além da Influenza, Rotavírus, Sífilis e Rubéola congênita. Durante a pandemia, os investimentos no equipamento laboratorial da SES permitiram que o diagnóstico da Covid-19 passasse a ser realizado no

Maranhão.

O presidente da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), Marcello Duailibe, destacou a expertise do LACEN na execução diária do SUS.

“Para além da realização de exames laboratoriais, o equipamento contribui para a elaboração e identificação de políticas públicas de saúde, através dos diagnósticos que aqui são possibilitados. Por isso é motivo de muita alegria estarmos à frente de uma instituição tão importante para a Saúde no Maranhão”, enfatizou.

Também presente à solenidade, o presidente da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (AGED), Cauê Aragão; a secretária adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde da SES, Déborah Campos; a diretora geral da Policlínica Diamante, Gisele Marques; a diretora administrativa da Policlínica Diamante, Daniele Ramada; o diretor administrativo do IOC/LACEN-MA, Kaique Oliveira; representando a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA), o deputado estadual Arnaldo Melo; o deputado federal, Duarte Júnior; e o médico Phill Camarão.

O Instituto Oswaldo Cruz/ Laboratório Central do Estado do Maranhão (IOC/ LACEN-MA), da rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES), é gerenciado pela Empresa maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH).

Diagnóstico Molecular da Raiva Animal

A implantação do Diagnóstico Molecular da Raiva Animal é um marco importante tanto para o Maranhão,

como para a Rede Nacional de Laboratórios em Saúde Pública (RNLSP). O serviço é resultado da celebração do Termo de Cooperação Técnica entre a SES, IOC/ LACEN-MA e a AGED. Além do Maranhão, o diagnóstico é realizado no Ceará, São Paulo e Distrito Federal.

“A nossa missão é dar resposta conclusiva a algum caso que esteja em investigação no estado. Para além disso, a nossa função impacta em todas as estratégias e ações que são realizadas, seja na coordenação da rede laboratorial existente no Maranhão, bem como na capacitação das equipes técnicas e no controle de qualidade dos serviços”, pontuou o diretor geral do lOC/LACEN-MA, Lídio Gonçalves.

O diagnóstico molecular do vírus da raiva, do gênero Lyssavirus e da família Rabhdoviridae, é uma ferramenta essencial para identificar o vírus, monitorar sua evolução, acompanhar a circulação e determinar quais as áreas de maior incidência. Isso favorece o planejamento de políticas públicas e ações regionais, com vistas a controlar e prevenir a doença nos territórios.

Avanços

Fundado em 1919, o Instituto Oswaldo Cruz/Laboratório Central do Estado do Maranhão conquistou diversos avanços e modernizações. O processo de automatização colocou a unidade entre os laboratórios mais eficientes, no que se refere ao diagnóstico de infecções causadas por vírus, bactérias ou fungos, e ainda, mais ágil nas análises de amostras para

Maria do Socorro Santos Seixas, Lecia Maria Sousa Santos Cosme e Zilda Sousa de Brito também foram homenageadas durante a solenidade.

Entre os avanços do Laboratório, o Robô de Pipetagem, que automatizou o processo para diagnóstico de Covid, Monkeypox, Zica, Dengue e Chikungunya. A máquina tem capacidade para avaliar 90 amostras a cada 10 minutos. “Isso confere maior credibilidade, menos tempo de análise, além de ser um dos mais modernos equipamentos do mercado internacional”, explicou o diretor geral do LACEN, Lídio Gonçalves.

Outro equipamento adquirido pela gestão estadual foi o MGIT, responsável por tornar as análises das amostras de tuberculose mais eficiente, tornando possível a identificação da bactéria e definir a medicação que pode ser aplicada de forma mais rápida.

À época da pandemia, por exemplo, por conta deste aparelho, o IOC/LACEN-MA foi um dos primeiros centros a realizar testagem e exame da doença. Fruto da parceria com o Ministério da Saúde, a unidade também conquistou equipamento que permite diagnóstico de HIV, Clamídia e Gonorreia.

Em setembro de 2022, o Governo do Maranhão entregou a primeira unidade regional do IOC/LACEN-MA, localizada na cidade de Imperatriz. Com isso, é fortalecida a atuação da Vigilância Epidemiológica do Estado ao dar garantia de acessibilidade aos municípios da Região Tocantina a exames de média e alta complexidade.

Cerca de 560 mães participaram das atividades promovidas pelo Shopping da Criança de São Luís, neste mês de maio. Nesta sexta-feira (26), último dia de programação, teve serviços da Carreta da Mulher, incentivo ao empreendedorismo, entre outras ações exclusivas para as mães.

“É uma iniciativa muito boa, pela valorização do Dia das Mães, porque incentiva as mães também a buscarem o acompanhamento aqui no Shopping da Criança, tem muitas que não conhecem ainda, e aí elas conhecem, trazem seus filhos.

É muito interessante”, avaliou Mariana Ramos, mãe da pequena Hadassa Emanuelle, de 2 anos. Mariana ainda comentou que viu o convite para a programação do mês pelo perfil da Unidade nas redes sociais.

Ana Gabriela Borges, adjunta de Projetos Especiais da Secretaria de Desenvolvimento Social, e coordenadora do projeto Formando e Cozinhando, destacou os atendimentos realizados às mães neste mês

de maio.

“Estamos trazendo para as mães atividades a fim de que, a partir da gastronomia, as mães que frequentam o shopping se tornem microempreendedoras. Já trouxemos curso de pipoca gourmet, preparação de ovos de chocolates na páscoa e, hoje, o curso da chef mãe pizzaiolo. É uma parceria que deu certo e ajudará muitas mães”, ressaltou.

“Tivemos várias ações, vários serviços voltados ao bem-estar dessas mães que frequentam o Shopping da Criança. Esse mês encerra com chave de ouro e muitos presentes para as mamães”, apontou a gestora da unidade, Brígida Santos.

A programação alusiva ao mês das mães teve início no dia 10, e aconteceu em 4 dias diferentes, envolvendo serviços de estética e beleza, atendimentos odontológicos com a carreta Sorrir Móvel, a carreta da Mulher (serviços de saúde para as mulheres), oficinas de culinária, dança, entre outros.

SES disponibiliza atendimento do Sorrir Móvel em ação de prevenção bucal no Hospital Aquiles Lisboa

„Ter o atendimento dentário perto do nosso local de trabalho é bom demais. Assim, a gente fica com sorriso novo de novo”, disse José Francisco Vale, de 79 anos, atendido na ação em saúde bucal realizada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) com o Sorrir Móvel, no Hospital Aquiles Lisboa, no Bairro Anjo da Guarda, em São Luís, nesta quinta-feira (25).

Na oportunidade, foram realizados procedimentos de limpeza, raspagem, restauração, curativos, exodontias simples, além de encaminhamento para especialidades odontológicas. „De grande importância o Sorrir Móvel no Aquiles Lisboa. Fiquei muito

satisfeita com o atendimento”, declarou Walbiene Melo, de 31 anos, que recebeu atendimento na unidade móvel no hospital. Sorrir

O Sorrir Móvel conta com duas salas odontológicas, aparelho de raio-x, pia, autoclave para esterilização dos instrumentos utilizados nos procedimentos, refletor odontológico, elevador para acessibilidade, além de equipes treinadas para atendimento.

O Sorrir Móvel, parte das Unidades de Especialidades Odontológicas do Maranhão (Sorrir), integra a rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES). O serviço é gerenciado pelo Instituto Acqua.

Assembleia homenageia os ministros Wellington

Dias, Sônia Guajajara e Cida Gonçalves

e de reconhecimento a essas personalidades que muito têm feito pelo Brasil e pelo Maranhão”, disse.

Reconhecimento

O deputado Zé Inácio (PT), autor do Título de Cidadão Maranhense ao ministro Wellington Dias, destacou seu trabalho à frente da pasta e sua trajetória política. “Hoje, em agenda no Maranhão, ele concretamente anunciou várias ações importantes para o nosso estado. Então, é uma liderança que merece esse reconhecimento”, completou.

Cúpula reunirá 11 presidentes da América do Sul em Brasília

Mulher Brasileira no Maranhão, quando foi secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. “É um reconhecimento da sociedade maranhense, em especial do Poder Legislativo, dando a ela a maior comenda da Casa”, frisou. Agradecimento

A Assembleia Legislativa do Maranhão concedeu, nesta quinta-feira (25), o Título de Cidadão Maranhense ao ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias. Já as ministras Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Cida Gonçalves (Mulheres) foram homenageadas com a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman. A sessão solene foi conduzida pela presidente do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), com a presença do governador Carlos Brandão (PSB), parlamentares, autoridades e representações indígenas.

Na ocasião, a deputada Iracema Vale destacou a sa-

tisfação da Casa em fazer a entrega das honrarias a essas três personalidades que muito têm contribuído para as pautas prioritárias do Brasil. “Nós nos sentimos representados e o reflexo disso foi a aprovação pela Assembleia das homenagens ao ministro Wellington Dias e às ministras Cida Gonçalves e Sônia Guajajara, que muito têm feito por nosso país”, disse.

O governador Carlos Brandão ratificou que a Assembleia Legislativa presta uma justa homenagem a quem tem trabalho pelo Maranhão. “É muito importante homenagearmos quem tem serviços prestados em nosso estado. Hoje é um dia carregado de simbolismo

Já o deputado Ricardo Arruda (MDB), autor da proposição para entrega da maior honraria do Parlamento Estadual à ministra Sônia Guajajara, disse que, mais uma vez, a Assembleia presta homenagem aos povos originários. “É uma satisfação muito grande para esta Casa receber nossos irmãos indígenas, reconhecer sua importância para a nossa história, nossa formação cultural e por tudo que representam para o Maranhão”, enfatizou.

O deputado Rodrigo Lago (PCdoB), autor da comenda para a ministra Cida Gonçalves, lembrou que dentre as importantes iniciativas da homenageada está a implantação da Casa da

Piauiense, o ministro Wellington Dias contou que sempre teve um laço muito forte com o Maranhão e receber o título de cidadão só aumenta o seu compromisso com o estado. “Isso dobra a nossa responsabilidade. Vamos cuidar com muito carinho e gratidão para honrarmos esse reconhecimento e trabalharmos, cada vez mais, pelo povo do Maranhão”, declarou.

Já a ministra Sônia Guajajara, que é maranhense, falou que receber a Medalha Manuel Beckman é muito significativo. “É um reconhecimento a toda a nossa trajetória e luta histórica em defesa dos povos indígenas, do meio ambiente e dos direitos humanos”, agradeceu.

A ministra Cida Gonçalves agradeceu à Assembleia Legislativa pela comenda. “Acredito que é um reconhecimento não só a mim, mas a todas as mulheres maranhenses que lutaram e que lutam pelo fim da violência contra as mulheres”, ressaltou.

Câmara encaminha pedidos de melhorias em equipamentos de lazer e de atividade física

diu à Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) a construção de uma academia popular em uma área localizada entre a avenida Pavão Filho e a rua Epitácio Cafeteira, no bairro Janaína.

Da mesma forma, a indicação nº 117/23, do vereador Chico Carvalho (Avante), solicita ao Governo do Estado a construção de uma areninha para esportes na comunidade de Inhaúma, na zona rural de São Luís.

tião, no bairro Coroadinho.

O vereador Ribeiro Neto (Mais Brasil) pediu à Prefeitura de São Luís e à Secretaria Municipal de Assuntos Políticos (Semap) a revitalização da Praça do Burro Brabo, que fica no Residencial Tadeu Palácio, no Coroadinho.

Por sua vez, o vereador Raimundo Penha (PDT) também solicitou à Prefeitura, por meio de requerimento, a construção de uma praça na rua 46, em frente ao Atacadão, no bairro Bequimão.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva será o anfitrião de um encontro com outros 10 presidentes dos países da América do Sul, na próxima terça-feira (30), no Palácio do Itamaraty, em Brasília. Os chefes de Estado de Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Suriname, Uruguai e Venezuela confirmaram presença.

A única ausência em nível presidencial é o Peru, cuja presidente, Dina Boluarte, não poderá vir ao encontro em função impedimentos legais internos do país. O Peru vive uma grave crise política desde a destituição do agora ex-presidente Pedro Castillo, no fim do ano passado. Em seu lugar, virá o presidente do conselho de ministros do país, Alberto Otárola, uma espécie de primeiro-ministro. A Guiana Francesa não participa porque é um território ultramarino da França.

reúne apenas sete deles: Venezuela, Bolívia, Guiana, Suriname, Peru, além de Argentina e Brasil], que voltaram ao grupo recentemente. O Brasil também voltou a integrar a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) este ano, mas o bloco é mais amplo que as fronteiras sul-americanas.

“Como vocês sabem, nos últimos anos, houve uma espécie de fragmentação nessa concertação puramente sul-americana. O propósito dessa iniciativa é unir, de novo, a região com a totalidade de seus países”, enfatizou a embaixadora. Segundo ela, temas como saúde, mudanças climáticas, inflação alta e preço dos alimentos, volta da pobreza e da fome tornam ainda mais relevante uma ação mais coordenada entre os países da América do Sul.

„Retiro” informal

A Câmara Municipal de São Luís encaminhou, durante o mês de maio, requerimentos e indicações solicitando melhorias em equipamentos públicos e áreas de lazer na capital maranhense.

O vereador Dr. Gutemberg (PSC) solicitou à Prefeitura de São Luís, por meio do requerimento nº 107/23, a reforma de uma praça que está localizada na avenida N, no bairro Radional.

O vereador Umbelino Júnior (PL) pediu que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) realize a revitalização da Praça da Aldeia, no bairro da Jordoa.

Já o vereador Aldir Júnior (PL) solicitou à Semosp que sejam autorizados os serviços de manutenção na quadra poliesportiva da Praça das Flores, localizada no bairro COHAB Anil IV.

Por meio da indicação nº 12/23, a vereadora Silvana Noely (Mais Brasil) solicitou à Agência Executiva Metropolitana (Agem) a reforma da Praça da União, situada na rua 2, no bairro da Aurora. A parlamentar também solicitou ao Governo do Estado a reforma da Praça Dr. Jackson Lago, localizada no COHATRAC IV.

O parlamentar Edson Gaguinho (União Brasil) pe-

O vereador Antônio Garcez (Agir) solicitou à Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) que seja providenciada a reforma do campo de futebol da Veneza, no bairro Alemanha. Ele também pediu ao Governo do Estado a construção de uma quadra poliesportiva na comunidade da Aldeia, que está localizada no bairro do Barreto.

Já o vereador Nato Júnior (PDT) fez sua solicitação por meio do requerimento nº 764/22 e pediu à Secretaria Municipal de Desporto e Lazer (Semdel) a aplicação de uma cobertura na quadra poliesportiva do Viva Luciano Moreira, na vila São Sebas-

Por fim, o vereador Pavão Filho (PDT) teve duas de suas solicitações encaminhadas. O requerimento nº 598/23 solicita ao Prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), a construção da Praça do Esporte no bairro Cidade Operária. No texto de seu pedido, o parlamentar solicita ainda a implantação de um calçadão para caminhadas, equipamento de academia ao ar livre e uma quadra poliesportiva.

Pavão Filho também solicitou, por meio do requerimento nº 684/23, providências no sentido de determinar a construção de uma cobertura na quadra poliesportiva da vila Bacanga.

A reunião já havia sido anunciada no início do mês pelo governo. Um encontro desse porte não ocorre há, pelo menos, sete anos. “O principal objetivo desse encontro é retomar o diálogo com os países sul-americanos, que ficou muito truncado nos últimos anos, e é uma prioridade do governo Lula. Temos consciência que há diferença de visão e diferenças ideológicas entre os países, mas ele [Lula] quer reativar esse diálogo a partir de denominadores comuns com os países”, explicou a embaixadora Gisela Padovan, secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Gisela conversou com a imprensa durante coletiva nesta sexta-feira (26), quando apresentou considerações gerais sobre a cúpula. Embora o governo brasileiro evite apontar uma proposta específica, há a expectativa de que os presidentes discutam formas mais concretas de ampliar a integração, incluindo a possibilidade de criação ou reestruturação de um mecanismo sul-americano de cooperação, que reúna todas as nações da região. Atualmente, não existe nenhum bloco com essas características.

A União das Nações Sul-americanas (Unasul), criada em 2008, no segundo mandato do presidente Lula, foi se desintegrando ao longo do tempo, em meio a mudanças de governos em diversos países, e agora

A metodologia da reunião prevê, em primeiro lugar, o encontro de pontos comuns a partir das posições presidenciais, bem como a condução de uma agenda que já poderia ser iniciada mais rapidamente. Nessa agenda está, por exemplo, o combate ao crime organizado, projetos de infraestrutura, meio ambiente e mudanças climáticas, entre outros. Por causa disso, o formato da cúpula será o menos protocolar possível.

O convite enviado aos países vizinhos chegou a falar em uma espécie de “retiro” de presidentes para aprofundar o diálogo. Serão duas sessões. Na manhã de terça, cada chefe de Estado fará um pronunciamento, com tema livre. Depois disso, eles almoçam. À tarde, eles retomam a conversa para um diálogo informal, “numa sessão de trabalho mais livre e descontraída”, segundo descreveu Gisela.

Os presidentes que permanecerem em Brasília na noite de terça participarão de um jantar oferecido por Lula no Palácio da Alvorada, residência oficial. Nem sequer uma declaração final do encontro está prevista, de acordo com o Ministério das Relações Exteriores.

O Palácio do Itamaraty ainda não confirmou as prováveis reuniões bilaterais que o presidente Lula terá com alguns dos seus homólogos presentes na cúpula, mas elas podem ocorrer já na segunda-feira (29), quando as delegações começam a chegar em Brasília.

Juízes participam do 51º Fórum Nacional de Juizados Especiais

Uma delegação de 14 magistrados maranhenses participou do 51º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), realizado nos dias 24 a 26 de maio, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em Florianópolis.

O fórum reuniu 750 participantes virtuais e 450 presenciais, que atuam nos Juizados Especiais, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e das advocacias pública e privada.

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Saldanha Palheiro, Marco Aurélio G. Buzzi, e Sérgio Luíz Kukina, participaram da programação, por meio virtual.

Pelo Judiciário do Maranhão, compareceram o desembargador Marcelino Everton, supervisor dos juizados especiais; a juíza Andréa Perlmutter Lago, coordenadora dos juizados especiais; Marcelo Oka, Coordenador do NUPEMEC.

Também participaram os juízes e juízas: Nelson Martins, Laysa Mendes, Lavínia Coelho, Janaína Araujo, Andrea Cysne, Ana Beatriz Jorge, Alexandre Abreu, Maria Izabel Padilha, Maria Eunice Serra, Mário Prazeres.

JUIZADOS ESPECIAIS: ESTABILIDADE - ESTRUTURA - CONCILIAÇÃO

O encontro teve como tema “Juizados Especiais: Estabilidade – Estrutura –Conciliação”, com o objetivo

de revisar enunciados e proporcionar estabilidade às decisões, consolidar a estrutura e buscar a defesa dos critérios que norteiam o sistema dos Juizados Especiais.

A programação incluiu palestras como “Exposição Dialogada sobre o Sistema dos Juizados Especiais e Enunciados”; “O Superior Tribunal de Justiça e os Juizados Especiais”; “O Sistema de Precedentes e sua aplicação aos Juizados Especiais e seus Enunciados”; “Prescrição e Decadência e o Sistema dos Juizados Especiais: o eterno desafio”, e sobre boas práticas do TJSC.

A juíza coordenadora dos juizados especiais do

Maranhão destacou, dentre os projetos apresentados no evento, um aplicativo que permite ao cidadão dar entrada em ação junto aos juizados (Atermação), por meio da internet.

“O Maranhão é um dos estados que está na frente nessa tecnologia, porque já temos a nossa atermação virtual, por meio do site do Tribunal, na área cível. O projeto apresentado no Fonaje seria para uso de um aplicativo para esse fim. Já estamos desenvolvendo um projeto para atermação onlinel e ainda não o apresentamos no fórum, porque falta ajustar alguns detalhes com a informática do Tribunal de Justiça”, disse a coordenadora.

TJMA entrega novas certidões de nascimento à população trans

de São Luís, Graciana Soares, expressou alegria e satisfação em poder contribuir com o projeto da Justiça. “Para nós, é muito gratificante fazer parte deste projeto, proporcionando a essas pessoas o seu registro com a sua verdadeira identidade de gênero, o seu nome reconhecido na sociedade. Entregar essas certidões, hoje, e ver a emoção que elas sentem é muito importante”, expressou.

O Poder Judiciário do Maranhão passou a integrar o sistema de Processo Judicial eletrônico (PJe) à plataforma Consumidor. gov.br, do Governo Federal, desde esta quinta-feira (25/05), com a intenção de reduzir os índices de judicialização de conflitos entre consumidores(as) e empresas e estimular a conciliação entre as partes, por meio da solução consensual, sem necessidade de recorrer à Justiça.

Ao ajuizar uma ação judicial contra empresa já cadastrada na plataforma, o(a) usuário(a) poderá recorrer à negociação on-line, sem interferência no andamento do processo judicial, o que promove celeridade e economia na solução de conflitos. O passo a passo da utilização da ferramenta Consumidor.gov. br pode ser consultado por meio deste Guia do Usuário disponibilizado pelo TJMA.

A seguir, será apresentada a tela de registro da reclamação. É necessário o preenchimento dos campos obrigatórios relacionados à reclamação. Na sequência, o(a) usuário(a) deve responder as perguntas e informar dados referentes à compra do produto ou contratação do serviço reclamado, selecionando depois “Área”, “Assunto”, “Problema”, além de outros campos que podem surgir, de acordo com o assunto.

Devem ser preenchidos os campos com descrição da reclamação, o pedido – o que se espera da empresa –, com possibilidade de acrescentar anexos à reclamação. Em seguida, é só clicar em “Avançar”.

A auxiliar de cozinha, Kyra Facchnny Abreu da Silva, 33 anos, participou do Projeto Cidadania Transgênero, promovido pelo Poder Judiciário do Maranhão, no último dia 9, na Associação dos Magistrados (AMMA) e garantiu a sua nova certidão de nascimento, com alteração do nome e gênero. “Estou feliz demais! Estou segurando a emoção pra não chorar. É uma conquista esperada por mim há muito tempo. Graças ao projeto do TJMA eu consegui retificar meu nome. Renasci!”, expressou.

Kyra da Silva compareceu ao Tribunal de Justiça, nesta sexta-feira (26), para receber o seu novo documento, emitido pelo 1º Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de São Luís. Durante o evento – promovido pelo Comitê de Diversidade do TJMA, no Pleninho – foram entregues 10 certidões de nascimento retificadas.

O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, ressaltou o pioneirismo da Justiça maranhense ao promover o Mutirão Cidadania Transgênero.

“O Maranhão foi pioneiro, aliás, o único Estado do Brasil que assegurou esse mutirão trans à população. Esta iniciativa do Poder Judiciário representa um importante passo no processo civilizatório, como também reconhece direitos, sobretudo, assegura aquilo que é fundamento da República: a dignidade da pessoa humana”, pontuou.

O juiz coordenador do Comitê de Diversidade do TJMA, Marco Adriano Ramos Fonseca, ressaltou a importância do mutirão para a promoção da cidadania. “Foi uma iniciativa de promoção da cidadania através da expedição da documentação básica com a retificação do nome e gênero no Registro Civil permitindo, assim, que as pessoas possam lograr os demais documentos para o pleno exercício da sua vida civil”, frisou.

Marco Adriano adiantou que o próximo mutirão trans deverá acontecer no segundo semestre deste ano, no mesmo modelo e com a mesma perspectiva do primeiro.

Também participaram da solenidade o 1º vice-presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe; o desembargador Antônio Vieira Filho; e o diretor-geral do TJMA, Carlos Anderson Ferreira.

PARCERIA

O Mutirão Cidadania Transgênero contou com a parceria dos movimentos LGBTQIA+ e instituições públicas e privadas, que contribuíram com a retificação de registro civil com o apoio da Associação dos Registradores Civis do Maranhão (Arpen-MA).

Durante o evento, foram emitidos documentos de RG e carteiras de trabalho, além da oferta de serviços na área de saúde, cursos profissionalizantes e vagas de emprego, por meio do Senac e das empresas Multisol e Alumar. Estudantes do curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá também participaram como voluntários.

O projeto integra ações institucionais do Poder Judiciário do Maranhão voltadas à população trans do Maranhão, e faz parte da programação alusiva ao Dia Internacional de Combate à LGB-

TFobia, comemorado no dia 17 de maio, e da Semana Nacional de Registro Civil do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

DADOS

De acordo com dados enviados pela Comitê de Diversidade do TJMA, coordenador do evento, foram realizados em média 960 atendimentos à população trans e ao público LGBTQUIA+, durante o mutirão, realizado no dia 9 de maio.

Desse universo, foram contabilizados 685 atendimentos na área de saúde, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), dentre consultas médicas, vacinação contra Influenza e Covid-19, orientação nutricional, teste rápido para IST/AIDS, testes de glicemia.

Também foram registrados 46 atendimentos de retificação de nome e gênero no Registro Civil; 9 certidões entregues no dia do evento; 6 pessoas foram encaminhadas ao Cartório da 4ª Zona; 31 pedidos de retificação protocolados no sistema CRC; 31 títulos retificados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA); 30 atendimentos pelo Ambulatório Trans; 45 inscrições de cursos no Senac; 30 retificações de RG; dentre outros.

MAIS INFORMAÇÕES

O juiz coordenador do Comitê de Diversidade do TJMA, Marco Adriano, informou que as demais certidões de nascimento serão entregues na próxima semana pelo Comitê de Diversidade.

Para mais informações, entrar em contato pelo telefone: (98) 98411-3882.

Assim que o(a) usuário(a) ajuizar uma ação no PJe na área de “Direito de Consumidor”, deve selecionar, em seguida, Seção ou Subseção, Classe Judicial e clicar em “Incluir”. Caso deseje utilizar, o Consumidor.gov.br, deve digitar o número de CPF do reclamante, buscar e selecionar o nome da empresa reclamada e incluir o valor da causa. Em seguida, clique em “Utilizar”.

Caso não queira optar pelo Consumidor.gov.br ou caso não encontre a empresa reclamada no campo de busca, clicar no botão “Não Utilizar” e será redirecionado para o fluxo convencional de utilização do PJe.

SAIBA MAIS

Ao clicar em “Saiba mais”, serão apresentadas algumas informações sobre a cooperação técnica realizada entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Ao informar o CPF de um(a) consumidor(a) que já tenha se cadastrado no Consumidor.gov. br antes, e caso o(a) consumidor(a) tenha alguma reclamação em andamento na plataforma contra a empresa informada, o sistema irá apresentar uma tela com os números de protocolo dessas reclamações para que seja possível vincular um desses atendimentos ao processo que está sendo aberto. Para isso, bastar clicar no protocolo desejado.

Na tela do Consumidor.gov. br, será apresentada a tela de cadastro do usuário para que sejam complementadas as informações pessoais do(a) consumidor(a) que não tenham sido preenchidas.

Após preencher todos os campos, ler e aceitar os Termos de Uso do Consumidor, clicar no botão “Enviar”. Uma tela de confirmação será exibida, onde o(a) usuário(a) pode editar ou confirmar seus dados.

Após o registro da reclamação, será apresentada tela de confirmação de registro da demanda no Consumidor.gov. br e de confirmação de protocolização do processo no PJe. Por fim, será apresentado o protocolo do processo já com as informações que foram inseridas no Consumidor.gov.br. A partir de então, o usuário seguirá o fluxo convencional do PJe.

80% EM 10 DIAS De acordo com os dados estatísticos, a resolutividade média das empresas na plataforma Consumidor.gov.br é de 80%, com prazo de reposta em dez dias. Durante este prazo, o PJe receberá da plataforma consumidor.gov a certidão com a informação do resultado da negociação. Caso receba a certidão denominada “acordo”, será remetido à tarefa “certidão do consumidor.gov”.. Se não houver acordo, o processo receberá uma certidão denominada “não acordo” e será direcionado à tarefa “certidão do consumidor.gov”. E por último, se houver abandono, o processo receberá uma certidão denominada “abandono” e será direcionado à tarefa “certidão do consumidor. gov”. Caso o(a) advogado(a) resolva peticionar uma liminar durante este prazo, os autos serão enviados conclusos automaticamente.

É possível a usuários e usuárias utilizarem diretamente a plataforma Consumidor.gov.br sem ter proposto ação no Poder Judiciário.

GRATUITO

O Consumidor.gov.br é um serviço público gerenciado pelo Governo Federal, gratuito, que permite a interlocução direta entre consumidores(as) e empresas para a solução de conflitos de consumo pela internet, de forma ágil e simples. A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça é responsável pela gestão, disponibilização e manutenção do serviço, que conta com a adesão de mais de 800 empresas.

Fontes renováveis respondem por 91,4% da energia gerada até abril

de gerar eletricidade pela força das águas, nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, registrou 86,2%, superando em 19,7 pontos percentuais o resultado de igual período do ano passado (66,5%). Esse foi o melhor resultado para o mês desde 2011 (87,8%).

Haddad: aumento da produtividade requer mudança no sistema tributário

Dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), divulgados nesta sexta-feira (26), revelam que, no período de janeiro a abril deste ano, as demandas de carga do Sistema Interligado Nacional (SIN) foram atendidas prioritariamente por fontes renováveis. A geração hidráulica, eólica e solar somada respondeu por 91,4%, na média, da energia elétrica distribuída pelo SIN à população brasileira. O número superou o resultado médio apurado para o mesmo período do ano passado, da ordem de 87,8%.

Os percentuais foram de

91% em janeiro, 92,6% em fevereiro e 92,4% em março. Em abril, essas três fontes somadas registraram 89,4%.

O percentual por fonte indica que, entre os meses de janeiro a abril, a média atingiu 77,2% para a geração hidráulica, 11,5% para eólica e 2,7% para a geração solar. De acordo com o diretor-geral do ONS, Luiz Carlos Ciocchi, os números atestam que o Brasil tem capacidade elevada de geração de energia limpa, em comparação com outros países. “O sistema elétrico brasileiro já é sustentado por fontes renováveis que também oferecem

segurança energética, isto é, conseguem atender plenamente às demandas de carga e potência.”

O diretor-geral destacou que os resultados são reflexo não só do bom aproveitamento de recursos, “como também da ampliação do número de usinas, o crescimento das fontes renováveis, notadamente eólica e solar, assim como os bons resultados de Energia Armazenada (EAR) aferidos no período úmido de 2022/2023”.

Os dados divulgados mostram, ainda, que, em abril deste ano, a Energia Armazenada (EAR), ou seja, a capacidade

As indicações de EAR no Sudeste/Centro-Oeste para o final de outubro de 2023 estão entre 73,4%, no cenário inferior, e 88%, no superior. O ONS esclareceu que, mesmo que se confirme a estimativa mais baixa, será a melhor EAR para o subsistema ao final do mês de outubro em toda a série histórica, iniciada em 2000. O SIN apresenta projeção similar, com a possibilidade de atingimento do patamar mais alto de EAR ao final de outubro, com perspectivas variando entre 70,4% e 81,6%.

O ONS é o órgão responsável pela coordenação e pelo controle da operação das instalações de geração e transmissão de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN) e pelo planejamento da operação dos sistemas isolados do país, sob a fiscalização e regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Petrobras pede reconsideração para explorar Foz do Amazonas

sendo duas delas a serem mantidas de prontidão ao lado da sonda para fazer o recolhimento imediato do óleo eventualmente vazado.

O ministro da Fazenda

Fernando Haddad voltou a criticar, nesta quinta-feira (25), o atual sistema tributário brasileiro e avaliou que o país já está maduro o suficiente para aprovar a reforma tributário no Congresso. Segundo o ministro, que discursou em evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o Brasil não tem como aumentar a sua produtividade com o sistema de tributos atual.

„Não há como crescer a produtividade do Brasil com esse sistema tributário. O Congresso está absolutamente maduro e a sociedade ansiosa para ver diante de si algo que dê segurança jurídica para os investidores, e hoje eu diria que tão importante quanto isso, segurança jurídica para a base fiscal do Estado”, disse Haddad.

judicial que solapa a base fiscal do Estado e nos deixa em estado permanente de insegurança”, acrescentou. Para o ministro, a reforma tributária trará regras estáveis, que possibilitarão ao Estado saber quanto poderá investir e gastar. „E que os empresários possam se planejar no médio e longo prazo. Os investimentos hoje exigem um prazo de planejamento e de previsibilidade que o sistema tributário atual não consegue oferecer.”

Educação

A Petrobras protocolou, nessa quinta-feira (25), no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), um pedido de reanálise da licença ambiental para exploração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas.

A estatal quer que o órgão ambiental reconsidere o indeferimento da licença.

A empresa petrolífera precisa da autorização ambiental do Ibama para iniciar a perfuração do poço exploratório do bloco FZA-M-059,

localizado em águas profundas, a 175 quilômetros da costa do Amapá.

A exploração é uma fase do empreendimento em que a petrolífera avalia o potencial comercial do bloco, verificando se a jazida realmente existe e qual o perfil do óleo e gás existentes ali. Só então a empresa decide se começa a produzir ou não petróleo naquela área.

No pedido de concessão da licença ambiental, a Petrobras se compromete a garantir 12 embarcações,

Também são compromissos da empresa manter cinco aeronaves para monitoramento, transporte e resgate, além de 100 profissionais especializados na proteção de animais, estrutura nacional para proteção da costa, articulação com países da região, sistemas avançados de contenção de óleo, sistema de bloqueio de vazamentos de poços (Capping), estrutura dedicada de coordenação e resposta a emergências e tratamento de animais em caso de vazamento.

O atendimento à fauna em eventuais desastres seria feito por duas bases: uma existente em Belém e outra no Oiapoque (AP), que será ampliada.

“Trata-se de uma atividade temporária, de baixo risco, com duração aproximada de cinco meses. Somente após a perfuração desse poço, se confirmará

o potencial do bloco, a existência e o perfil de eventual jazida de petróleo”, informa a Petrobras em nota.

Segundo a empresa, a efetiva produção de petróleo e gás na região dependerá de novo procedimento de licenciamento ambiental, com estudos e projetos ambientais mais detalhados.

“A estrutura de resposta a emergência apresentada pela Petrobras neste projeto é a maior dimensionada pela empresa no país, maior inclusive do que as existentes nas bacias de Campos e Santos”, diz a nota da empresa.

O presidente da companhia, Jean Paul Prates, afirmou que o “processo foi conduzido com a máxima diligência pelas equipes de sustentabilidade e meio ambiente da Petrobras, que trabalha desde quando assumiu a concessão da ANP [Agência Nacional de Petróleo] para executar todas as etapas do programa exploratório da concessão federal do bloco FZA-M-59”.

De acordo com o ministro, a reforma tributária poderá resolver a maioria dos problemas do sistema de arrecadação de impostos atual, que se tornou, segundo ele, anacrônico e „monstruoso”.

„Estamos endereçando uma reforma tributária que é mais moderna ainda, porque introduz no sistema tributário nacional um Imposto de Valor Agregado que praticamente resolve uma boa parte dos vícios do atual sistema que, na minha opinião, é o grande vilão pelas baixas taxas de crescimento da nossa produtividade.”

„A coisa se tornou tão monstruosa que até o Estado nacional não sabe quanto pode arrecadar. A cada momento há uma decisão

O ministro da Fazenda comemorou a aprovação do arcabouço fiscal pela Câmara dos Deputados. O projeto do novo regime fiscal teve a votação em plenário concluída nesta quarta-feira (24) e agora será submetido à análise do Senado. Segundo Haddad, o marco garante a reposição de 100% do orçamento da educação e abre possibilidade de outros investimentos no desenvolvimento do país.

„Se nós tivermos os recursos para fazer os investimentos acontecerem, sobretudo as PPPs [parcerias público-privadas], que agora todas elas terão aval do Tesouro Nacional, se nós tivermos recursos para voltar a educar o nosso povo, se nós fizermos essa arrumação da casa, ao tempo da transição ecológica, que nós estamos alinhavando no governo federal, estimulando a industrialização a partir de uma perspectiva de futuro que olhe para o fiscal, para o ambiental, e para o social, eu não tenho dúvida que nós vamos verificar que o Brasil vai voltar a crescer.”

Bruno Lobo preparado para mais uma competição internacional de kitesurf

o kitesurfista maranhense vai competir nos Jogos Pan-Americanos, em Santiago, no Chile. O Pan traz ótimas recordações para Bruno, que teve um desempenho histórico e faturou a medalha de ouro na competição de 2019, em Lima, no Peru.

Conquistas em 2022

em Gizzeria, na Itália.

Brasileira idealiza app antidoping para atletas deficientes

visuais

O kitesurfista maranhense

Bruno Lobo, que é patrocinado pelo Grupo Audiolar e pelo governo do Estado por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, além de contar com os patrocínios do Bolsa Atleta e da Revista Kitley, vai encarar mais um grande desafio na temporada, dando sequência à preparação em busca da tão sonhada vaga nos Jogos Olímpicos. Principal atleta da modalidade no país, Bruno está confirmado na disputa da Allianz Regatta, uma das competições mais importantes do ano, que terá início na próxima quarta-feira (31) e será realizada até 4 de junho, em Lelystad, na Holanda.

Antes da Allianz Regata, Bruno Lobo teve um ótimo desempenho na 52ª edição do Troféu Princesa Sofia, um dos eventos mais tradicionais da vela, que foi realizado em abril, em Palma de Mallorca, na Espanha. O atleta maranhense

foi o melhor kitesurfista das

Américas, ficou em sétimo lugar entre os países e também garantiu a 11ª posição na classificação geral da competição, que contou com a participação dos 115 melhores kitesurfistas do mundo. Também em abril, Bruno representou o Brasil na Semana Olímpica Francesa, disputada em Hyères.

A temporada de 2023 é a mais importante da carreira de Bruno Lobo, que terá duas oportunidades para carimbar a vaga nos Jogos Olímpicos de 2024, em Paris, na França. O primeiro seletivo olímpico para o kitesurfista número 1 do Brasil será o Campeonato Mundial de Vela, entre os dias 10 e 20 de agosto, na cidade de Haia, na Holanda. Depois do Campeonato Mundial, Bruno Lobo ainda terá outro evento classificatório para os Jogos Olímpicos pela frente. Entre os dias 25 de outubro e 5 de novembro,

Bruno Lobo fez história em duas competições disputadas em novembro de 2022, em São Luís. O kitesurfista maranhense faturou pela terceira vez o Campeonato Pan-Americano de Fórmula Kite e garantiu o sexto título brasileiro de Fórmula Kite, mostrando mais uma vez porque é um dos principais nomes da modalidade no continente.

Também em 2022, Bruno Lobo foi campeão da Copa Brasil de Vela, que foi válida como segunda etapa do Campeonato Brasileiro de Fórmula Kite e disputada em Ilhabela-SP, com vitórias em todas as 13 regatas da competição, garantiu a 18ª colocação e foi o melhor das Américas no Mundial de Fórmula Kite, em Cagliari, na Itália, ficou com a nona colocação no Circuito Europeu, realizado entre setembro e outubro, em Lepanto, na Grécia, faturou o título da categoria Hydrofoil na Copa Brasil de Vela de Praia, com vitórias nas 10 regatas da competição disputada no mês de agosto, em Fortaleza, e conquistou a sétima posição no Circuito Mundial de Kitesurf, que ocorreu no fim de julho,

No primeiro semestre de 2022, Bruno Lobo ficou em sétimo lugar na disputa da Fórmula Kite na Copa do Mundo de Vela, que ocorreu em junho, na Holanda, e sagrou-se campeão da etapa do Campeonato Espanhol na cidade de Palamós, vencendo 10 das 12 regatas disputadas. O maranhense também garantiu a quarta colocação no Campeonato Asiático de Kitesurf na Tailândia e acabou ficando no Top 20 na disputa da Semana Olímpica Francesa em Hyères, na França.

Referência no Brasil e nas Américas Nos últimos anos, o maranhense Bruno Lobo tornou-se a principal referência no kitesurf tanto no Brasil quanto nas Américas. Hexacampeão brasileiro de Hydrofoil, o atleta é dono de uma vasta coleção de títulos: foi campeão dos Jogos Pan-Americanos de Lima 2019, tricampeão das Américas (2020-2021-2022), octacampeão maranhense, entre outros.

“Só tenho a agradecer aos patrocínios do Grupo Audiolar, do governo do Estado, do Bolsa Atleta federal e da Revista Kitley por estarem ao meu lado nesse sonho de representar o Maranhão e o Brasil nas Olimpíadas de Paris. A cada competição, buscamos evoluir para conquistar a vaga olímpica. Muito obrigado pelo apoio e incentivo”, concluiu Bruno Lobo.

CBF confirma Ramon Menezes como interino para amistosos de junho

rino da seleção no primeiro compromisso após a Copa do Mundo do Catar. Com uma equipe repleta de caras novas e jogadores com idade olímpica (sub-23), o Brasil foi derrotado pelo Marrocos, por 2 a 1, na casa do adversário.

Ainda segundo a nota da CBF, o presidente afirmou que a entidade “continua trabalhando com o objetivo de definir o novo técnico da equipe”. A seleção está sem treinador desde a saída de Tite, após a Copa do Catar.

A Federação Internacional de Esportes para Cegos (Ibsa, na sigla em inglês) desenvolveu um aplicativo para auxiliar atletas com baixa visão ou cegos a terem acesso a informações sobre substâncias e métodos proibidos em competições, entre outros registros. O acessório, de nome Ibsa Antidoping App, foi idealizado pela brasileira Juliana Soares, que é gerente de Educação antidopagem na entidade.

O lançamento do aplicativo ocorreu na última quinta-feira (25), durante o Grand Prix de Futebol de Cegos, realizado no Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo. O acessório para celular pode ser baixado gratuitamente nos sistemas iOS (Apple Store) e Android (Google Play).

“Hoje em dia há diversas informações sobre antidoping em muitos lugares da internet, não só em aplicativos. A diferença é que este é o único 100% acessível a pessoas com deficiências visuais. Coletamos o máximo de informações pertinentes sobre o assunto, de forma concisa, em uma plataforma acessível, na qual se pode usar o áudio do celular ou em grandes fontes, ferramenta que as pessoas com baixa visão normalmente têm para enxergar melhor o que está escrito”, explicou Juliana à Agência Brasil.

A educadora física, que já trabalhou no departamento antidopagem do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), foi contratada pela Ibsa no ano passado. Segundo ela, o contato com os atletas, principalmente nas competições, evidenciou algum desconhecimento deles sobre o assunto.

contou Juliana.

O app também é voltado a quem trabalha com o esporte de pessoas com deficiência visual e tem informações sobre as substâncias vetadas (e as consequências do doping), risco do uso de suplementos, procedimentos de teste e adaptações necessárias aos atletas cegos e com baixa visão, direitos e deveres, entre outros tópicos. Há, ainda, links para o site da Wada e para a plataforma Global Dro, na qual a pessoa insere o nome do remédio para saber se o medicamento tem alguma proibição.

Na opção de escolha da modalidade, logo que o aplicativo é iniciado, estão os nove esportes dos quais a Ibsa é a federação internacional, três deles integrantes das Paralimpíadas: futebol de cegos, judô e goalball (única modalidade do movimento paralímpico que não é uma adaptação). A entidade tem mais de mil atletas cadastrados, sendo a maior parte de judocas. A meta é que, no primeiro ano, o app chegue, pelo menos, a metade deles.

“Se conseguirmos atingir principalmente o judô, vamos cobrir nossa modalidade de maior risco [de doping, segundo os critérios da Ibsa e da Wada]. De acordo com nossos contratos, a gente só poderia inserir as modalidades da Ibsa como opção de escolha. É muito importante pensarmos que a acessibilidade, infelizmente, não alcançou outras federações, mas é legal abrir portas para outras federações também adaptarem seus conteúdos e plataformas”, concluiu a educadora física.

O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, confirmou, nesta sexta-feira (26), em nota divulgada pela entidade, que o técnico da seleção masculina sub-20, Ramon Menezes, comandará a equipe principal (de forma interina) nos amistosos contra Guiné, em Barcelona (Espanha), e Senegal, em

Lisboa (Portugal), nos dias 17 e 20 de junho, respectivamente.

O treinador, que está na Argentina, onde o Brasil disputa o Mundial da categoria sub-20, retorna ao país após a partida de sábado (27), contra a Nigéria, às 15h (horário de Brasília), em La Plata, pela terceira e última rodada da primeira fase. No domingo (28), às 11h30,

ele anunciará a convocação para as partidas com Guiné e Senegal e concederá entrevista coletiva na sede da CBF, no Rio de Janeiro. A expectativa é de que, após divulgar a lista, Ramon viaje novamente e retome o trabalho com a seleção sub20, que busca vaga nas oitavas de final da competição.

Ramon foi o técnico inte-

Vale lembrar que, passados os amistosos, a próxima data Fifa (período do calendário internacional voltado às partidas entre seleções), em setembro, marcará o início das Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2026, em Estados Unidos, Canadá e México. A estreia brasileira será em casa, diante da Bolívia, ainda sem local e data definidos.

“Nas palestras e ações que estávamos desenvolvendo, as dúvidas [sobre o que era doping ou não] persistiam. A gente dizia que [a informação] tem no site da Wada [sigla, em inglês, para Agência Mundial Antidoping] e aí a pergunta era se conseguiriam acessar o site, porque sabem que a maioria não é acessível [a pessoas com deficiência visual]. Precisávamos sanar o problema não apenas com ações educativas pontuais, mas alcançar mais pessoas”,

Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com o Ministério da Saúde e divulgada em 2021, 3,4% da população brasileira acima dos dois anos (quase sete milhões) declarou ter dificuldade ou não conseguir enxergar de modo algum. Também em 2019, a Organização Mundial da Saúde (OMS) revelou, em estudo, que 2,2 bilhões de pessoas vivem com deficiência visual ou falta de visão no mundo.

Educação: caminho de oportunidades e transformação social

de escolas públicas. Além disso, 19,70% são autodeclarados pretos.

Perfil socioeconômico dos alunos matriculados nos últimos 5 anos Uema

Em 2019, 76,20% dos estudantes matriculados na Uema vieram de escolas públicas. Já em 2020, no ápice da pandemia, houve uma ligeira queda nessas matrículas com o percentual de 75, 40%. Em 2021, o número voltou a crescer atingindo 76%, e chegando a 77,30% em 2022. Este ano, o percentual alcançou 79,20%.

de todo o país, em Manaus

Leal, escola estadual em São Luís. Ela conquistou o 1º lugar no Curso de História da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e foi a primeira pessoa da sua família a ingressar em uma universidade pública.

“Minha mãe chorou mais do que eu. Ela viu e me acompanhou durante todo esse processo. Sempre dizendo: você vai conseguir, você vai passar. Agora quero me formar e ser uma grande professora”, afirma Keliane.

Investimentos em educação vão além de construir ou reformar escolas, transcendem capacitar professores para ajudar a melhorar o rendimento escolar de estudantes. Priorizar a educação significa preparar caminhos para contribuir na formação integral do aluno, possibilitando oportunidades para a transformação de sua vida. No Maranhão, o número expressivo de estudantes egressos da rede estadual matriculados na Universidade Estadual do Maranhão (Uema), em 2023, é um dos bons exemplos de valorização educacional, e demonstra que as ações do Governo do Estado estão dando certo.

“Educação e oportunidades sempre devem caminhar juntas, e esses dados divulgados pela Uema revelam que a educação do Maranhão tem avançado

nos últimos anos. A entrada de estudantes da rede pública na instituição de ensino superior estadual fortalece a nossa luta pela democratização do acesso à educação, e garante condições necessárias à melhoria de vida dos maranhenses”, destacou o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

Os dados divulgados pela Pró-Reitoria de Graduação (Prog) traçaram o perfil socioeconômico dos alunos aprovados no Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (Paes) que se matricularam na Universidade Estadual do Maranhão (Uema) em 2023. De acordo com o levantamento, 23 mil novos universitários se matricularam nos cursos de graduação da Uema em 2023. Desses, 79,20% são oriundos

Algumas ações

Ao longo dos anos o Governo do Maranhão tem realizado diversas ações para fortalecer a aprendizagem e ampliar o acesso de estudantes às universidades, como melhorias nas estruturas das escolas, capacitação constante de professores, simulados online pela Plataforma Gonçalves Dias, Projeto Terceirão não Tira Férias, que acontece anualmente durante as férias, implantação do Sistema Estadual de Avaliação do Maranhão (Seama), entre outras ações.

Educação transformando vidas

Investimentos em educação produzem resultados marcantes e transformam vidas. Foi o caso de Keliane dos Santos Caldas, 18, ex-aluna do Centro Educa Mais Margarida Pires

No dia da aplicação do Processo Seletivo de Acesso À Educação Superior (Paes) da Uema, Keliane teve uma crise de ansiedade e pensou em desistir na hora da prova. Ela conta que conseguiu se reequilibrar e finalizou a prova. “Eu lia e relia as questões mais de mil vezes e não conseguia pensar. Comecei a suar muito, sentir vontade de vomitar. Mas no final, deu tudo certo e eu consegui”, rememora.

Filha de pais autônomos, Keliane acredita que a educação tem o poder transformador.

“A educação é importante para gente entender o mundo, as pessoas, para ser um bom cidadão. O importante é não desistir em meio às dificuldades, porque a gente sabe que são muitas, ainda mais para alunos de escola pública. Acredite nos seus sonhos, todos podem conseguir”, destaca a jovem.

Inscrições para segunda edição do Sisu 2023 começam em 19 de junho

Ao escolher a primeira opção de curso, o candidato à vaga deverá escolher o local de oferta, turno e a modalidade de concorrência (ampla concorrência, cotas ou ações afirmativas das próprias instituições). O portal Acesso Único ao Ensino Superior permite a pesquisa das vagas pelo nome do município da instituição de ensino ou do curso de graduação de interesse.

gular deverá ser feita entre 29 junho e 4 de julho.

Secretários estaduais de Educação de todo o país estão reunidos, em Manaus, no Estado do Amazonas, para discutir as políticas nacionais de Educação. A Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) teve início nesta quinta-feira (25), e contou com a presença da secretária adjunta da Seduc, Nádya Dutra, que no evento representou o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão. O encontro segue até esta sexta-feira (26).

“Muito valorosa a reunião do CONSED no Amazonas. O Maranhão é agraciado por participar tanto da Amazônia Legal quanto do Nordeste, e estar aqui é uma oportunidade para o Maranhão também seguir discutindo educação no momento em que o Ministério da Educação reabre o diálogo com esses secretários de Estado. Certamente, com a força do coletivo no território nacional, conseguiremos caminhar para fazer uma educação básica de qualidade, da Educação Infantil ao Ensino Médio”, destacou Nádya Dutra.

cretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE); e Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) do Ministério da Educação (MEC).

O Encontro tratou, entre outros pontos, sobre “Acordos de Cooperação Técnica para Avaliação da Alfabetização (Manoel Palácios); “Ações Estratégicas SASE (Maurício Holanda); e “Ações Estratégicas do FNDE” (Fernanda Pacobahyba).

“Os estados têm instrumentos de avaliação próprios, mas alinhados com o INEP. Há diferenças curriculares, de perspectivas nas coordenações de alfabetização das secretarias, coordenações pedagógicas. É preciso abrir algum grau de diversificação nas perspectivas, para fortalecer esse esforço das equipes pedagógicas. Eu não acredito em nenhuma solução centralizada para a educação. Qualquer solução para os problemas educacionais implica colaboração e descentralização”, afirmou Manoel Palácios, presidente do INEP.

As inscrições para a segunda edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para garantir vaga em instituição de ensino superior pública serão abertas em 19 de junho. O período de inscrição foi publicado no site oficial do Sisu e terminará em 22 de junho.

Somente os estudantes que participaram da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem de 2022, e não zeraram a prova de redação poderão se inscrever no Sisu, relativo ao

segundo semestre de 2023.

O processo é gerido pelo Ministério da Educação (MEC).

Para se inscrever, os interessados deverão acessar o portal Acesso Único ao Ensino Superior, do MEC e clicar em “Fazer inscrição”, quando estiver disponível.

É necessário fazer o login com o número do CPF e senha, no portal Gov.br, a plataforma de serviços digitais do governo federal.

O aluno poderá escolher duas opções de cursos no Sisu 2023.

Durante o período de inscrição, o candidato poderá acompanhar a inscrição, com as notas de corte dos cursos e a sua classificação parcial. Se desejar, o inscrito ainda pode trocar de curso até o fim do prazo das inscrições do Sisu e valerá a última escolha.

De acordo com o cronograma publicado no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, o resultado da chamada regular do Sisu será divulgado em 27 de junho. E a matrícula dos alunos aprovados na chamada re-

Quem não for selecionado em nenhuma das duas opções de curso indicadas no ato de inscrição, ainda terá uma chance de ingressar em curso de graduação em universidade ou instituto público poderá disputar, por meio da lista de espera do Sisu, as vagas não preenchidas anteriormente. O prazo para participar da lista de espera vai de 27 de junho até 4 de julho.

O edital do processo seletivo com informações sobre a concorrência do Sisu ainda não foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). Sisu

Período de inscrição: 19 a 22 de junho

Resultado da chamada regular: 27 de junho

Matrícula da chamada regular: 29 de junho a 4 de julho

Prazo para participar da lista de espera: 27 de junho a 4 de julho

A vice-presidente do CONSED, Raquel Teixeira, frisou a importância da Reunião para combater as desigualdades no país. “Cada vez que os secretários se reúnem, traçamos metas, analisamos cenários, e definimos ações articuladas para que a educação brasileira seja cada dia menos desigual. Combater a desigualdade é a grande tarefa da educação, une caminho para um país justo, solidário, democrático, tolerante e feliz”, disse.

A Reunião também conta com representantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); da Se-

O secretário da SASE, Maurício Holanda, considera os encontros do CONSED fundamentais para união de forças na luta por uma educação igualitária e de qualidade. „O Encontro é importante, porque aqui os secretários de educação conversam, articulam e compartilham suas experiências, congregam suas dúvidas, seus interesses, no sentido também de conversar juntos com o Governo Federal e unir forças”, disse.

Nesta sexta (26), a Reunião segue com “Agenda da Aprendizagem: devolutiva dos secretários líderes”; e debate sobre diversos assuntos, como Ensino Médio, avaliação, tecnologia, valorização de professores, financiamento, entre outros.

Seduc participa de reunião com secretários estaduais de Educação

ATOS FATOS

Preso homem suspeito de praticar três estupros no Maranhão

Delegacia Geral de Polícia apresenta

plano

de segurança para o maior São João do Maranhão

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) prendeu, na quinta-feira (25), um homem suspeito de ter praticado ao menos três estupros em São Luís. Os crimes foram cometidos contra duas adolescentes e uma mulher.

Um mandado de prisão preventiva foi expedido contra o homem. De acordo com a polícia, ele responde um processo contra um estupro praticado contra uma mulher em 2019, além de responder por outro crime de

estupro de vulnerável cometido em 2015 e 2020.

Os casos de 2015 e 2020 aconteceram dentro do veículo do suspeito, após ele oferecer carona para as vítimas. Durante o trajeto, ele levou as adolescentes para luga -

res desertos, onde praticava o crime. Após ser apresentado na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), ele foi ouvido e encaminhado ao Sistema Prisional do Maranhão.

Delegado-Geral Jair Paiva participa de ato de passagem de Comando da Polícia Militar do Maranhão

Na tarde desta sexta-feira(26), o delegado-geral de Polícia Civil, Jair Paiva, se reuniu com todos os superintendentes e coordenadores de departamentos da Polícia Civil do Maranhão para para apresentar as estratégias de segurança que devem ser aplicadas no maior São João do Maranhão que será realizado na capital maranhense e no interior do estado. A reunião foi realizada na sede administrativa da Polícia Civil, no bairro do Outeiro da Cruz, em São Luís.

Participaram da reunião, o delegado-geral operacional da PC-MA, Lúcio Reis ; a superintendente da SECCOR , Katherine Chaves; o superintendente da SPCI, César Veloso ; o superintendente da SPCC, Carlos Alessandro ; o superintendente da SHPP, George Marques ; o superintendente da SEIC, Augusto Barros; o superintendente da SENARC , Éderson Martins ; a coordenadora das Delegacias Especiais da Mulher do Maranhão, Kazumi Tanaka; o delegado assistente da SPCC, Gustavo Alencar e investigadora de Polícia , Taise Pacheco, da Assessoria de Planejamento da PC-MA.

Sob coordenação da Delegacia Geral de Polícia, um grande esquema de segurança está sendo montado para garantir tranquilidade durante todos os dias do período junino. A cúpula tratou

sobre estratégias logísticas de segurança e apresentou a necessitada operacional para cada dia específico. O encontro também foi voltado aos esclarecimentos das principais dúvidas no que tange as ações repressivas. Assim como realizado no ano passado, as festividades juninas deste ano, devem contar com um grande efetivo de policiais civis, entres delegados, investigadores e escrivãs lotados nas seis superintendências; delegacias especializadas, delegacias distritais, delegacias regionais, Grupo de Pronto Emprego(GPE), Grupo de Resposta Tática(GRT) e do Núcleo de Operações com Cães(NOC). A estrutura física ainda contará com a Unidade Móvel equipada com sistema integrado que possibilita ao público, o registro de boletins de ocorrência.

Os trabalhos repressivos começam nesta sexta-feira(26), pois equipes da Polícia Civil irão intensificar a segurança durante o tradicional Cortejo Junino, no Centro da capital maranhense.

A ação repressiva será desenvolvida por equipes de policiais civis da Superintendência de Policia Civil do Interior(SPCI), do Grupo de Pronto Emprego(GPE) e da Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC), sob coordenação da Delegacia Geral de Polícia.

O delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Jair de Lima Paiva Júnior, participou, na manhã desta sexta-feira(26), do ato de passagem de comando da Polícia Militar do Maranhão. A troca de alto posto da Instituição de Segurança foi realizada no Palácio dos Leões, sede

do Governo do Estado do Maranhão.

A partir de agora, a Polícia Militar do Maranhão será comandada pelo coronel Paulo Fernando, que fica do lugar do coronel Emerson Bezerra, que foi convidado para assumir o comando do Gabinete Militar da Assembleia Le -

gislativa do Maranhão.

O ato de passagem que foi comandando pelo governador do Estado do Maranhão, Carlos Brandão, contou com as presenças da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale; do secretário de Estado da Segurança Pública,

Mauricio Martins; do chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira; do comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Maranhão, coronel Célio Roberto; da perita-geral da Perícia Oficial do Maranhão, Anny Kelly Bastos, e demais representantes dos poderes judiciário e legislativo.