Petrobras pede reconsideração para explorar Foz do Amazonas

sendo duas delas a serem mantidas de prontidão ao lado da sonda para fazer o recolhimento imediato do óleo eventualmente vazado.

O ministro da Fazenda judicial que solapa a base fiscal do Estado e nos deixa em estado permanente de insegurança”, acrescentou. Para o ministro, a reforma tributária trará regras estáveis, que possibilitarão ao Estado saber quanto poderá investir e gastar. „E que os empresários possam se planejar no médio e longo prazo. Os investimentos hoje exigem um prazo de planejamento e de previsibilidade que o sistema tributário atual não consegue oferecer.”

Fernando Haddad voltou a criticar, nesta quinta-feira (25), o atual sistema tributário brasileiro e avaliou que o país já está maduro o suficiente para aprovar a reforma tributário no Congresso. Segundo o ministro, que discursou em evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o Brasil não tem como aumentar a sua produtividade com o sistema de tributos atual.

„Não há como crescer a produtividade do Brasil com esse sistema tributário. O Congresso está absolutamente maduro e a sociedade ansiosa para ver diante de si algo que dê segurança jurídica para os investidores, e hoje eu diria que tão importante quanto isso, segurança jurídica para a base fiscal do Estado”, disse Haddad.

Educação

A Petrobras protocolou, nessa quinta-feira (25), no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), um pedido de reanálise da licença ambiental para exploração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas.

A estatal quer que o órgão ambiental reconsidere o indeferimento da licença.

A empresa petrolífera precisa da autorização ambiental do Ibama para iniciar a perfuração do poço exploratório do bloco FZA-M-059, localizado em águas profundas, a 175 quilômetros da costa do Amapá.

A exploração é uma fase do empreendimento em que a petrolífera avalia o potencial comercial do bloco, verificando se a jazida realmente existe e qual o perfil do óleo e gás existentes ali. Só então a empresa decide se começa a produzir ou não petróleo naquela área.

No pedido de concessão da licença ambiental, a Petrobras se compromete a garantir 12 embarcações,

Também são compromissos da empresa manter cinco aeronaves para monitoramento, transporte e resgate, além de 100 profissionais especializados na proteção de animais, estrutura nacional para proteção da costa, articulação com países da região, sistemas avançados de contenção de óleo, sistema de bloqueio de vazamentos de poços (Capping), estrutura dedicada de coordenação e resposta a emergências e tratamento de animais em caso de vazamento.

O atendimento à fauna em eventuais desastres seria feito por duas bases: uma existente em Belém e outra no Oiapoque (AP), que será ampliada.

“Trata-se de uma atividade temporária, de baixo risco, com duração aproximada de cinco meses. Somente após a perfuração desse poço, se confirmará o potencial do bloco, a existência e o perfil de eventual jazida de petróleo”, informa a Petrobras em nota.

Segundo a empresa, a efetiva produção de petróleo e gás na região dependerá de novo procedimento de licenciamento ambiental, com estudos e projetos ambientais mais detalhados.

“A estrutura de resposta a emergência apresentada pela Petrobras neste projeto é a maior dimensionada pela empresa no país, maior inclusive do que as existentes nas bacias de Campos e Santos”, diz a nota da empresa.

O presidente da companhia, Jean Paul Prates, afirmou que o “processo foi conduzido com a máxima diligência pelas equipes de sustentabilidade e meio ambiente da Petrobras, que trabalha desde quando assumiu a concessão da ANP [Agência Nacional de Petróleo] para executar todas as etapas do programa exploratório da concessão federal do bloco FZA-M-59”.

De acordo com o ministro, a reforma tributária poderá resolver a maioria dos problemas do sistema de arrecadação de impostos atual, que se tornou, segundo ele, anacrônico e „monstruoso”.

„Estamos endereçando uma reforma tributária que é mais moderna ainda, porque introduz no sistema tributário nacional um Imposto de Valor Agregado que praticamente resolve uma boa parte dos vícios do atual sistema que, na minha opinião, é o grande vilão pelas baixas taxas de crescimento da nossa produtividade.”

„A coisa se tornou tão monstruosa que até o Estado nacional não sabe quanto pode arrecadar. A cada momento há uma decisão

O ministro da Fazenda comemorou a aprovação do arcabouço fiscal pela Câmara dos Deputados. O projeto do novo regime fiscal teve a votação em plenário concluída nesta quarta-feira (24) e agora será submetido à análise do Senado. Segundo Haddad, o marco garante a reposição de 100% do orçamento da educação e abre possibilidade de outros investimentos no desenvolvimento do país.

„Se nós tivermos os recursos para fazer os investimentos acontecerem, sobretudo as PPPs [parcerias público-privadas], que agora todas elas terão aval do Tesouro Nacional, se nós tivermos recursos para voltar a educar o nosso povo, se nós fizermos essa arrumação da casa, ao tempo da transição ecológica, que nós estamos alinhavando no governo federal, estimulando a industrialização a partir de uma perspectiva de futuro que olhe para o fiscal, para o ambiental, e para o social, eu não tenho dúvida que nós vamos verificar que o Brasil vai voltar a crescer.”