26.05.2023

ATOS E FATOS

Município de São Luís deve rever licença de empresas que atuam no Solar dos Encantos

Águas abertas: Em casa, Sofia Duailibe busca manter fase vitoriosa

Roberto participa do Fórum Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres

A Assembleia Legislativa tem um papel muito importante dentro do fórum. Atualmente, temos a maior bancada feminina, composta por 12 deputadas estaduais e temos dado passos importantes em favor do empoderamento feminino. Somente por meio da união e da luta poderemos alcançar avanços significativos para as mulheres no Maranhão e no Brasil”, destaca Roberto. Pag. 3

Mercadante anuncia R$ 20 bilhões em linha de crédito para inovação

Segundo INEP, Maranhão alcançou 90,5% da taxa de aprovação escolar em 2022

Corregedor do TJMA participa do 91º ENCOGE no Rio Grande do Sul

PÁGINA 7

Policiais rodoviários federais usarão câmeras a partir de 2024 SES participa de painel sobre saúde no “Fórum Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres”

ATOS FATOS

SES

participa de painel sobre saúde no “Fórum

Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres”

ritórios. Com isso, espera-se valorizar cada uma a partir das suas particularidades e subjetividades”, frisou.

a prioridade global

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) participou, nesta quinta-feira (25), do “Fórum Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres”, com o painel “Programas e Projetos de Gestão Estadual para as Mulheres Maranhenses: ações e linhas de atuação da SES”, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana – Multicenter Sebrae, em São Luís. Representando a SES,

a secretária adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde da SES, Déborah Campos apresentou iniciativas dentro das linhas de cuidado materno e infantil, ambulatorial, planejamento familiar, bem como para as mulheres quilombolas e indígenas. “Nossa visão é fortalecer a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher levando em consideração a diversidade existente nos ter-

Entre os destaques do painel, a linha de atendimento Materno e Infantil e a qualificação da Atenção em Saúde voltada para o planejamento familiar, assistência pré-natal, saúde da criança e ampliação do acesso ambulatorial e hospitalar com apoio e diagnóstico. Além disso, destaque para as ações de Planificação de Atenção à Saúde (PlanificaSUS), iniciativa desenvolvida em parceria com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS).

Outra estratégia é a Sala CUIDAR, serviço instalado na Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão (MACMA), e que tem como objetivo agilizar o atendimento de intercorrências obstétricas nos municípios, evitando o agravamento e

óbito de gestantes e bebês. No âmbito da capacitação e qualificação profissional, a SES também apresentou o êxito da estratégia “Zero Morte Materna”, que é voltada para o manejo de hemorragia e hipertensão pós-parto, bem como a reanimação para o transporte neonatal.

A Força Estadual de Saúde do Maranhão (Fesma) atuam em municípios do Programa Maranhão Quilombola, que atende as comunidades remanescentes de quilombos; nos municípios com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Maranhão; e nos municípios com população indígena em parceria com o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI).

O Fórum faz parte das atividades desenvolvidas pelo Governo do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Mulher (SEMU).

Policlínica Santa Inês e Hospital Macrorregional Tomás Martins fazem ação em saúde

e levar essa qualidade para outras comunidades”, destacou.

Pedro Henrique de Aquino Sousa, de 38 anos, disse que o atendimento na ação fez toda a diferença. “É uma ação excelente, nós precisamos desses atendimentos. Cuidar da saúde é importante para vivermos mais e com qualidade”, destacou o pedreiro, que saiu da ação com a consulta agendada para junho.

Reconhecer o tratamento dado à saúde indígena enquanto um problema mundial e propor um plano global sobre o tema. Esse é o ponto central de proposta pioneira apresentada pelo Brasil, em conjunto com 13 países e a União Europeia, na Assembleia Mundial de Saúde (AMS), em Genebra. Em coletiva de imprensa nessa quarta-feira (24), a ministra da Saúde Nísia Trindade e o secretário de Saúde Indígena Weibe Tapeba conversaram com jornalistas sobre os pontos principais do documento, que deve ser apreciado neste sábado (27). A resolução inclui a saúde indígena como uma questão prioritária na pauta da Organização Mundial da Saúde (OMS), para que as nações avancem em sistemas de saúde que promovam ações específicas para essa população.

A ministra destacou o esforço anterior da delegação brasileira em relação a esta pauta junto ao conselho executivo da OMS ao longo da construção da proposta. “Foi um trabalho realizado em conjunto para chegarmos até a possibilidade de uma votação. E aí vêm as adesões, o diálogo, é uma diplomacia da saúde com a pauta da saúde indígena. Todo o trabalho de conversa com outras delegações para reforçar a resolução. (...) É um processo normal da política, de um consenso que vai se estabelecendo. Podemos dizer que a resolução agora está muito mais completa do que a proposta inicial feita pelo Brasil, o que é ótimo”, celebrou.

Troca de experiências Além da União Europeia, Austrália, Bolívia, Canadá, Colômbia, Cuba, Equador, Guatemala, México, Nova Zelândia, Panamá, Paraguai, Peru e Estados Unidos uniram-se ao Brasil para a apresentação da resolução. “Só a enumeração de países mostra a adesão que teve essa proposta”, destacou a ministra brasileira. Para o secretário Weibe Tapeba, a adoção de um instrumento internacional sobre saúde indígena é uma oportunidade para a troca de experiências sobre o tema entre as nações signatárias.

“A ideia é que cada país possa desenvolver seus planos nacionais a partir de suas particularidades, com apoio das recomendações inovadoras [trazidas pela proposta], como a valorização da medicina tradicional e a formação e a capacitação dos profissionais. Nosso país tem muito a ajudar os outros países, porque nós já temos um subsistema implantado, temos uma política consolidada, mas precisamos olhar as iniciativas de outros lugares que não incluímos ainda no Brasil. Certamente, essa troca de experiências será um mote muito grande que teremos a partir de então”, evidenciou Tapeba.

Indicadores da saúde indígena

Em Santa Inês, o Hospital Macrorregional Tomás

Martins e Policlínica Santa

Inês realizaram, nesta quarta-feira (24), atendimentos em saúde à comunidade, no bairro Sol Nascente. A ação ofereceu triagem pelas equipes de enfermagem, com aferição de pressão, glicemia, avaliação nutricional e outros serviços. Também foram oferecidos atualização da carteira de vacinação e testes rápidos de Hepatite, HIV e Sífilis.

Para a ação, a população contou com serviços do Hemonúcleo, Departamento de Trânsito, fisioterapia, psicolo-

gia, do Serviço de Assistência Especializada em HIV/ AIDS e Centro de Testagem e Aconselhamento em ISTs (SAE-CTA), além do Sorrir Móvel, que realizou triagem e encaminhou para atendimentos. Na oportunidade, foram ofertados serviços de restauração, extração simples, raspagem, profilaxia e aplicação de flúor.

“Maravilhoso, pois com a vinda da equipe para a comunidade a gente consegue resolver toda a demanda local, além da praticidade e rapidez em cada atendimento. A saúde da gente é essencial”, disse a lavradora

Zilene de Oliveira Bezerra, de 38 anos, que agendou consulta na Policlínica Santa Inês ainda para o mês de maio.

Para a coordenadora de enfermagem, Jamila Oliveira do Nascimento, a ação e o apoio dos parceiros fizeram muita diferença para população de Santa Inês. “Levamos nosso trabalho para fora da unidade e atendemos uma das comunidades carentes da nossa região. Nossa intenção é sempre levar atendimento para a população mais distante e fortalecer mais ainda o trabalho executado pelo Instituto Acqua

A programação também celebrou os 8 anos do Instituto Acqua no Maranhão, responsável pelo gerenciamento da Policlínica Santa Inês e do Hospital Macrorregional Tomás Martins. As unidades integram a rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Atendimentos Somente em 2023 a Policlínica Santa Inês já realizou mais de 22.610 consultas multidisciplinares, mais de 40 mil procedimentos de enfermagem, além de 7.686 consultas médicas. Enquanto que o Hospital Macrorregional Tomás Martins realizou neste ano de 9.268 consultas médicas, mais de 110 mil consultas multidisciplinares e 338 partos.

Trindade explicou ainda que, embora comece a valer assim que aprovada, a resolução aponta para a necessidade de um tempo de adaptação para o desenvolvimento das diretrizes do plano global de ações relacionadas à questão, além dos planos regionais dos países signatários. Entre os exemplos de mudança de abordagem necessária, está a assimilação de costumes das populações indígenas para a oferta de um tratamento mais adequado.

“Eu daria até um exemplo bem singelo dessas particularidades, que é o fato de quando uma pessoa indígena precisa de uma internação hospitalar, ou atendimento que não pode ser feito ambulatoriamente, em geral ela vai com um grupo de parentes. Quando nós falamos da humanização do atendimento, uma das questões que tratamos é justamente a presença de acompanhantes”, lembra.

Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgados em 2021, a população indígena é de 476 milhões de pessoas vivendo em 90 países em todo o mundo. Isso representa cerca de 6% da população mundial, mas 19% das pessoas extremamente pobres. Além disso, essas populações também têm uma expectativa de vida até 20 anos menor que pessoas que não são indígenas em todo o mundo. Retorno do Brasil à agenda mundial

A participação da ministra da Saúde, Nísia Trindade, na 76ª Assembleia Mundial da Saúde (AMS) destaca a retomada do protagonismo do Brasil na agenda internacional sobre o tema. Órgão decisório da Organização Mundial da Saúde (OMS), a reunião conta com a presença dos países-membro e desenha as políticas da Organização para os próximos doze meses. Neste ano, o tema escolhido foi “OMS aos 75: salvando vidas, levando saúde para todos”. Em discurso na segunda-feira (22), a ministra destacou a volta do país em defesa da equidade em saúde, da cultura de paz e do multilateralismo.

Em iniciativa pioneira, Brasil apresenta resolução que eleva saúde indígena

Roberto participa do Fórum Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres

importante dentro do fórum. Atualmente, temos a maior bancada feminina, composta por 12 deputadas estaduais e temos dado passos importantes em favor do empoderamento feminino. Somente por meio da união e da luta poderemos alcançar avanços significativos para as mulheres no Maranhão e no Brasil”, destaca Roberto.

Votação do marco fiscal é concluída na Câmara e texto vai ao Senado

Nos dias 24 e 25 de maio, o deputado Roberto Costa (MDB) participou, ao lado da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, e demais parlamentares, do ‘Fórum Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres’, realizado pela Secretaria de Estado da Mulher (Semu) no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana.

Coordenado pela Semu,

por meio da secretária Abigail Cunha, o Fórum reuniu gestores municipais das cidades maranhenses, de outros estados e do Governo Federal, além de autoridades como as ministras da Mulher, Cida Gonçalves, dos Povos Originários, Sônia Guajajara, e o ministro Wellington Dias, de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Um dos pontos altos do evento foi a

presença do governador Carlos Brandão e da primeira-dama Larissa Brandão.

Para Roberto Costa, “é fundamental debater questões que abrangem a mulher como um todo e buscar soluções que combatam a violência, a desigualdade salarial, a falta de representatividade feminina em cargos de liderança e outros desafios que elas enfrentam. A Assembleia Legislativa tem um papel muito

A deputada Iracema Vale também ressaltou o trabalho da Casa Legislativa em prol da defesa da população feminina. “Temos a maior bancada feminina da história da Assembleia e a primeira mulher a chegar à presidência da Casa em 188 anos. Isto tudo já diz muito sobre o momento que estamos vivendo. Nós defendemos que conhecimento é empoderamento. Entre as diversas ações, criamos a Cartilha dos Direitos das Mulheres, que é um compilado de todas as leis estaduais, bem como da rede de proteção disponível em todo o Estado para que todas as mulheres conheçam, acessem e façam uso para fazer valer o seu direito”, informou a presidente.

Sessão solene celebra primeiro ano de fundação da União dos Vice-Prefeitos do Maranhão

em uma das dependências do Palácio Manoel Beckman.

Conquistas Em seu discurso, o presidente da Univimar, Mário Cardoso, vice-prefeito da cidade de Monção, discorreu sobre o papel da entidade, salientando ações e conquistas obtidas. “Nós criamos a Univimar para dar um suporte técnico, uma atenção melhor para que os vice-prefeitos possam estar realmente preparados para assumir a administração da cidade quando for necessário”, ressaltou Mário Cardoso.

A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (24) a votação do projeto do novo regime fiscal. O texto-base já havia sido aprovado na noite anterior, por ampla margem de 372 votos favoráveis e 108 contrários. Faltavam os destaques. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23 será enviado ao Senado após os deputados federais rejeitarem destaques que ainda estavam pendentes.

Entre os destaques derrotados, estavam uma nova correção para despesas para o Fundo Constitucional do Distrito Federal e a responsabilização do agente público apenas se ele não adotasse as medidas de contingenciamento e tivesse ordenado despesas infringindo vedações ou ultrapassado os limites de crescimento real da despesa.

A proposta do marco fiscal, batizada formalmente de Regime Fiscal Sustentável, foi enviada em abril pelo governo federal ao Congresso Nacional. O relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), incluiu gatilhos para obrigar o corte e a contenção de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal.

afirmou Parlamento deve aprovar as novas regras fiscais ainda neste semestre. O texto vai substituir a regra do teto de gastos, em vigor desde 2016, e que limitava o crescimento das despesas públicas apenas à variação da inflação média do ano anterior. No Senado, o relator da matéria será o senador Omar Aziz (PSD-AM), conforme anunciado pelo líder do governo na Casa, Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP).

Gatilhos

O projeto aprovado prevê que, no caso de descumprimento das metas, haverá contingenciamento (bloqueio) de despesas discricionárias. O relatório de Cajado estabelece a adoção, no ano seguinte ao descumprimento, de medidas automáticas de controle de despesas obrigatórias, como a não concessão de aumento real de despesas obrigatórias e a suspensão de criação de novos cargos públicos e da concessão de benefícios acima da inflação.

A Assembleia Legislativa realizou, na manhã desta quinta-feira (25), no Plenário Nagib Haickel, sessão solene comemorativa do aniversário de primeiro ano de fundação da União dos Vice-Prefeitos e Vice-Prefeitas do Maranhão (Univimar).

Ao proferir discurso em nome do Poder Legislativo, deputado Rodrigo Lago (PCdoB), autor da proposição da homenagem à Univimar, destacou a importância política e institucional dos vice-prefeitos e vice-prefeitas. Ele ressaltou que a instituição, constituída em 18 de março de 2022, vem desempenhando um importante serviço no aprimoramento de políticas públicas para o fortalecimento

do municipalismo no Maranhão. O deputado estadual licenciado, Othelino Neto, atual secretário de Relações Institucionais do Maranhão no Distrito Federal, ocupou a tribuna para louvar a iniciativa da homenagem à Univimar. Ele frisou que o Parlamento Estadual tomou uma importante iniciativa ao promover a sessão solene.

“É um importante reconhecimento do trabalho destes políticos que muito fazem pelo desenvolvimento de seus municípios e pela população. Esta categoria merece contar com a Assembleia como um agente político que valorizará sempre a atuação de todos os vice-prefeitos maranhenses”, declarou Othelino Neto.

Durante a solenidade, os deputados Juscelino Marreca (Patriotas), Júlio Mendonça (PCdoB) e Wellington do Curso (PSC) também proferiram discursos em homenagem à Univimar e aos seus dirigentes.

Na condição de representante do governador Carlos Brandão, o secretário de Estado de Articulação Política, Rubens Pereira, lembrou que foi na gestão de Othelino Neto, como presidente da Assembleia Legislativa, que foi oficializada uma importante parceria entre o Parlamento Estadual e a Univimar, celebrada por meio de um Acordo de Cooperação Técnica, que garantiu a cessão de um espaço para funcionamento da nova sede da instituição,

A vice-presidente da Univimar, Maiara Pinheiro, que é vice-prefeita do município de São João Batista, assinalou que o papel do vice vai além de substituir o titular quando necessário, mas também desenvolver movimentos sociais, organizar reuniões para debater políticas públicas, ouvir as reivindicações da população local e elaborar ações que levem melhorias para o seu município, entre outras iniciativas.

A sessão solene, que também contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, e da defensora pública Débora Alcântara, além de outras autoridades e representantes de instituições, foi encerrada com a assinatura de um Termo de Cooperação celebrado entre a Univimar e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA).

O novo arcabouço fiscal limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá aumentar mais que 0,6% ao ano acima da inflação.

Ainda nesta terça-feira (23), o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG),

Caso o descumprimento aconteça pelo segundo ano consecutivo, novas proibições serão acrescentadas às existentes, como o aumento de salários no funcionalismo público, admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso público (nos últimos dois pontos, a exceção é para reposição de cargos vagos).

Segundo Cajado, o reajuste real do salário mínimo estará fora dos gatilhos e terá aumento acima da inflação. Inicialmente, havia previsão de também retirar o Bolsa Família do limite de gastos. No entanto, o deputado manteve o benefício sujeito às normas gerais para que seja reajustado acima da inflação.

Corregedor do TJMA participa do 91º ENCOGE no Rio Grande do Sul

Bahia (TJBA), e presidente do Colégio dos Corregedores Gerais - CCOGE, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, proferiu palestra magna. Na solenidade, corregedores e autoridades foram condecorados com a medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Erpen.

A delegacao maranhense também é composta pelos juízes Gladiston Cutrim, Douglas Lima da Guia, e Rodrigo Nina, e pelas juízas Tereza Palhares Nina e Ticiany Gedeon Maciel Palácio.

adia julgamento

sobre descriminalização

do porte de drogas

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez o julgamento que trata da possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O recurso sobre o assunto foi agendado para esta semana, mas foi retirado da pauta do plenário.

O corregedor-geral da Justiça e presidente do Fórum Fundiário Nacional, desembargador Froz Sobrinho, participa do 91º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça – ENCOGE, que acontece de 24 a 26 de maio na cidade de Porto Alegre, com o tema “As Corregedorias-Gerais da Justiça e as

demandas sociais estratégicas”. Na mesma ocasião ocorrerá a 3ª Reunião do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais da Justiça, com o tema “Desafios da Regularização Fundiária Rural no Brasil e a Pacificação de Conflitos Coletivos”.

A cerimônia de abertura aconteceu na noite desta

quarta-feira (24) no auditório do pleno no TJRS. A desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, presidenta do TJRS fez a saudação de boas vindas aos participantes, seguida pelo corregedor-geral do Rio Grande do Sul, desembargador Giovanni Conti, e do corregedor-geral do Tribunal de Justiça da

Os painéis e palestras serão multitemáticos e abordarão assuntos que atualmente têm demandado a atuação administrativa das corregedorias no âmbito, por exemplo, da gestão judiciária eficaz, do sistema penitenciário, da infância e juventude, das estratégias alternativas ao ajuizamento das ações de massa, dos registros civis e da regularização fundiária.

Município de São Luís deve rever licença de empresas que atuam no Solar dos Encantos

interferência do Judiciário nas escolhas políticas dos órgãos governamentais.

Segundo a análise do juiz, o caso trata de reclamações dos moradores do residencial em relação às atividades operadas pelas empresas vizinhas, que indicam impactos decorrentes das atividades empresariais não observados pelo Município de São Luís quando concedeu as licenças ambientais.

Questionada, a assessoria do Supremo disse apenas que a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, a quem cabe administrar a pauta, analisa nova data para remarcar o julgamento do caso, que foi iniciado há oito anos, quando foi interrompido por um pedido de vista, e desde então não voltou a ser discutido em plenário.

Votos

Até o momento, três ministros - Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes - votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas. O recurso sobre o assunto possui repercussão geral reconhecida, devendo servir de parâmetro para todo o Judiciário brasileiro.

direitos das pessoas negras, por exemplo, argumentam que isso leva à discriminação e escancara o racismo nas decisões judiciais, uma vez que a grande maioria dos presos por tráfico são negros, ainda que boa parte tenha sido flagrada com quantidades menores de droga do que réus brancos enquadrados como usuários.

Mesmo quem é enquadrado como usuário precisa enfrentar processo penal e perde benefícios como o de ser réu primário, o que favorece quem tem mais condições para pagar por melhores advogados, argumentam os defensores da descriminalização.

A Justiça condenou o Município de São Luís a rever o licenciamento ambiental das empresas “Transporte Coletivo Maranhense (TCM)” e “Aço Maranhão”, para avaliar de todos os impactos ambientais causados aos moradores do Conjunto Residencial “Solar dos Encantos”, no bairro da Forquilha, na capital. Depois disso, deverá submeter a revisão de licenciamento à reavaliação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, com base na Lei Complementar 140/2011, sob pena de incidência do pagamento de multa diária de R$ 10 mil.

A sentença, do juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos) acolheu os pedidos feitos pelo Ministério Público estadual em Ação Civil Pública, com base em documento “abaixo-assinado” dos moradores do Conjunto Residencial “Solar dos Encantos”.

ABAIXO-ASSINADO No abaixo-assinado, os moradores informaram intenso conflito de uso e ocupação do solo com as empresas TCM e Aço Maranhão, bem como sobre o uso residencial do seu entorno e reclamaram da “poluição sonora, poluição do ar e o receio de contaminação de águas subterrâneas” que abastecem as casas, pela contaminação do solo das empresas com resíduos de suas atividades.

O Município de São Luís alegou não ter se omitido no caso e declarou ter tomado “todas as cautelas prévias e necessárias ao licenciamento das empresas”, bem como realizou “atuações repressivas no exercício do Poder de Polícia”.

Recorreu, ainda, à doutrina Chenery, adotada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em alguns julgados, para justificar o argumento de afastar a

Na fundamentação da sentença, o juiz citou a Lei Complementar nº 140/2011 e Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (nª 6938/1981), que traz a possibilidade de revisão do licenciamento ambiental. “Ademais, por toda documentação probatória, restou caracterizado a necessidade do Município revisar o licenciamento concedido considerando a evidente poluição ambiental que ocorre no local”, enfatizou.

RELATÓRIO DE VISTORIA

Registros fotográficos citados no processo demonstram a existência, nas casas, de sinais de fuligem oriundos do escapamento de veículos; máquinas fazendo o corte de ferro; na entrada do conjunto Solar dos Encantos, localizada entre o galpão e a loja de comercialização de produtos da empresa Aço Maranhão e rastro de óleo diesel na entrada do residencial.

Relatório da Secretaria Mu-

nicipal de Meio Ambiente de vistoria feita na Empresa Aço Maranhão constatou a realização de armazenamento e corte de materiais metálicos em um galpão, com resíduos depositados em céu aberto de metais não mais utilizados para venda. Na garagem da empresa maranhense de Transporte Coletivo, foi observado um estacionamento com uma parte coberta, área de lavagem de veículos, além de local para troca de óleo e oficina mecânica.

LICENCIAMENTO AMBIENTAL PRECÁRIO

Segundo entendimento do juiz, os dois empreendimentos foram licenciados pelo Município de São Luís, mas de forma precária, já que o controle realizado dos impactos ambientais produzidos foi apenas documental.

“Desse modo, há a necessidade de se fazer um licenciamento que avalie os impactos decorrentes das atividades dos empreendimentos também no entorno”.

“É importante ressaltar que a revisão de uma licença não significa necessariamente a desconstituição do ato administrativo anteriormente proferido, mas uma oportunidade de ajuste das condicionantes e das medidas de controle e fiscalização, com o intuito de evitar danos e mitigar outros impactos ambientais”, enfatiza o juiz na sentença.

Mendes foi o único a votar pela descriminalização do porte de qualquer droga, sem especificar quantidade, em razão do direito à intimidade e à inviolabilidade da vida pessoal do usuário. Fachin, por sua vez, sugeriu que seja descriminalizado apenas o porte de maconha. Barroso também votou nesse sentido, e sugeriu que o Supremo determine que não é crime andar com até 25 gramas de maconha ou cultivar até seis plantas para consumo pessoal.

A análise do caso foi interrompida, ainda em 2015, por uma vista (mais tempo de análise) pedida pelo ministro Teori Zavascki, que morreu em 2017. Ele foi substituído por Alexandre de Moraes, que liberou o recurso para ser pautado ainda em 2018. Desde então, o caso ficou parado na Corte, atravessando diversas presidências do Supremo.

O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas são brandas: advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas.

Argumentos

Apesar disso, os críticos alegam que o dispositivo dá excessivo poder discricionário aos juízes para enquadrar quem for flagrado com drogas como usuário ou traficante, uma vez que a lei não prevê quantidade específica para definir o uso pessoal.

Entidades de defesa dos

Quem é contra a descriminalização argumenta que, ao consumir drogas ilegais, o usuário ameaça a saúde pública e alimenta o tráfico, motivo pelo qual não se poderia falar em inconstitucionalidade da lei. Outro argumento é o de que o uso pessoal já foi despenalizado, não havendo sanções mais graves, o que esvaziaria a necessidade de se descriminalizar o uso.

Outro ponto discutido pelos ministros é se cabe ao Supremo atuar sobre o tema ou se é responsabilidade apenas do Legislativo deliberar sobre a criminalização ou não do porte de drogas e do consumo pessoal.

Caso concreto No caso concreto, o Supremo analisa um recurso contra uma decisão da Justiça do Estado de São Paulo, que manteve a condenação de um homem pelo porte de três gramas de maconha para uso pessoal.

Para o defensor público Leandro de Castro Gomes, que atua no caso, a quantidade ínfima de droga não representa risco à saúde pública, mas apenas à saúde pessoal do usuário. Por esse motivo, não haveria dano capaz de configurar crime, argumenta o defensor.

Para o estado de São Paulo e o Ministério Público paulista, a lei que tipifica o crime de porte de drogas para consumo pessoal não possui nenhuma irregularidade e o dano à saúde pública causado pelo usuário é de natureza abstrata, motivo pelo qual não poderia ser quantificado. Outro argumento é que o uso de drogas alimenta o tráfico, que o Estado tem o deve de combater.

“A Constituição Federal dispõe que o Estado tem o dever de reprimir o tráfico e a lei assegura ao usuário ou dependente tratamento juridicamente diferenciado do traficante”, argumentou Marcio Elias Rosa na tribuna do Supremo, então procurador-geral de São Paulo quando foi iniciado o julgamento, em 2015.

Mercadante anuncia R$ 20 bilhões em linha de crédito para inovação

Segundo Mercadante, a taxa de juros fixa para essa linha de crédito será de 7,5%, em dez anos, com dois anos de carência.

“Estamos pagando R$ 2 bilhões e reduzindo em 61% o spread [diferença entre o preço de compra e venda de um ativo ou uma transação financeira] do BNDES. Estamos indo para o osso. Estamos praticamente abrindo mão do spread do banco para ajudar a indústria a exportar”, disse Mercadante, sobre as medidas.

Conab projeta cenário positivo na produção

brasileira de café este ano

O Dia Nacional do Café, comemorado nesta quarta-feira (24), traz para os produtores um cenário positivo. Dados da segunda estimativa para a safra cafeeira deste ano no Brasil, divulgada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), indicam que a produção total nacional, englobando as espécies arábica e conilon, atingirá 54,74 milhões de sacas, volume 7,5% superior ao da safra colhida no ano passado. Em comparação à safra de 2021, o aumento será de 14,7%.

que era “do lar”. Agora, porém, apresenta-se como produtora, na Fazenda Vieira. “Se é produtora, tem que ser reconhecida como produtora rural.”

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, anunciou, nesta quinta-feira (25), em São Paulo, que o banco de fomento vai liberar R$ 20 bilhões em crédito para investimentos em inovação no país. Mercadante deu a informação ao participar do evento Dia da Indústria, que

está sendo realizado na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).

Segundo Mercadante, a taxa de juros será de 1,7% ao ano. “Aprovamos ontem [4] R$ 20 bilhões do BNDES para os próximos quatro anos, em inovação, com uma taxa de juros de 1,7% ao ano. Pode ir para o BNDES quem quiser fazer inovação que vai ter dinheiro,

a juros baratos”. Mercadante anunciou ainda uma linha de R$ 2 bilhões de crédito só para produtos de exportação. “E estamos abrindo mais uma linha [a segunda], de mais R$ 2 bilhões, que pode chegar a R$ 4 bilhões, para a indústria exportadora poder se financiar nas mesmas condições que fizemos para a agricultura.”

Mercadante disse ainda que a indústria brasileira precisa de um programa nos moldes do Plano Safra, de fomento à produção rural. “Precisamos, sim, de um plano safra para a indústria. Não me venham falar que subsídio é jabuticaba. Jabuticaba é ter a maior taxa de juros com uma das menores inflações do planeta, que é o que temos hoje. Subsídio não é jabuticaba quando é transparente, bem aplicado e direcionado para setores estratégicos.”

Consumo nos lares brasileiros cresce

2,14% no quadrimestre

onde a cesta passou de R$ 696,45 em março para R$ 703,81 em abril. Nas demais regiões as variações foram: Sudeste (+0,72%), Nordeste (+0,46%), Norte (+0,16%) e Sul (+0,04%).

Segundo a Conab, a estimativa ainda é preliminar, uma vez que o ciclo da cultura está em curso e depende também de fatores do clima. Da mesma maneira, a área destinada à cafeicultura no país mostra expansão de 0,3% sobre a safra anterior, com total de 2,25 milhões de hectares, sendo 1,87 milhão de hectares para as lavouras em produção, indicando alta de 1,7%.

O estado de Minas Gerais continua na liderança do ranking de produção nacional. Em Minas, estima-se para este ano produção de 27,83 milhões de sacas, o que representa aumento de 26,7% sobre o volume colhido na safra anterior.

Mulheres

A pesquisadora da Embrapa Café Helena Alves, que participou da análise dos dados do Censo Agrícola sobre a participação feminina na cafeicultura, destacou que, no Brasil, as mulheres sempre estiveram presentes nesse segmento, em toda a história do país. Inicialmente, as mulheres apareciam como escravas e colonas, passaram à situação de esposas e filhas de produtores e hoje lutam contra a invisibilidade e querem ter garantidos os direitos de acesso à terra, ao crédito, à capacitação e à remuneração, afirmou Helena.

Maria da Penha Almeida, produtora rural em Matas de Minas (MG), fala no vídeo sobre sua experiência na cooperativa de que participa, e afirma que passa para outras mulheres o que vai aprendendo. “O que eu sei não é suficiente. Quero aprender e passar o que sei para quem está começando agora”, disse Maria da Penha.

No mundo

O Consumo nos Lares

Brasileiros medido pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) encerrou o primeiro quadrimestre com alta de 2,14%. Na comparação de abril ante março a alta foi de 1,47%. Na comparação de abril de 2023 com abril de 2022 houve alta de 2,09%.

O resultado contempla os formatos de loja: atacarejo, supermercado convencional, loja de vizinhança, hipermercado, minimercado e e-commerce.

Todos os indicadores são deflacionados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com os dados da Abras, o valor da cesta de 35 produtos de largo consumo (alimentos, bebidas, carnes,

produtos de limpeza, itens de higiene e beleza) registrou alta de 0,53% em abril, fazendo com que o preço na média nacional passasse de R$ 747,35 em março para R$ 751,29 em abril.

As principais quedas nos preços vieram da cebola (-7,01%), óleo de soja (-4,44%), margarina cremosa (-0,93%). Entre as proteínas, as quedas foram puxadas pela carne bovina com os cortes do traseiro (-1,16%) e do dianteiro (-0,86%).

Frango congelado (-0,36%) e pernil (-0,51%) também registram redução nos preços.

Em 12 meses, os preços dos cortes bovinos nos supermercados acumulam queda de 11%. As altas ficaram por conta de tomate (+10,64%), leite longa vida (+4,96%), feijão

(+4,41%), batata (+3,96%), farinha de mandioca (+2,87%), ovos (+2,46%).

Na categoria de limpeza, as altas foram puxadas por desinfetante (+1,63%), água sanitária (+1,25%), detergente líquido para louças (+0,44%), sabão em pó (+0,16%). Entre os produtos de higiene e beleza, creme dental (+1,35%), sabonete (+1,12%), xampu (+0,83%), papel higiênico (+0,73%) registraram maior variação de preços. Já entre os produtos de higiene e beleza, creme dental (+1,35%), sabonete (+1,12%), xampu (+0,83%), papel higiênico (+0,73%) registraram maior variação de preços.

Na análise regional do desempenho das cestas, a maior variação foi registrada no Centro-Oeste (+1,06%)

Segundo o vice-presidente da Abras, Marcio Milan, no semestre, o novo reajuste do salário-mínimo, o reajuste dos salários dos servidores federais, a restituição do primeiro lote do Imposto de Renda 2023, a ampliação da isenção do imposto de renda para R$ 2.640,00, a antecipação do 13º dos aposentados e pensionistas do INSS devem movimentar a economia.

“A combinação da desaceleração nos preços dos alimentos, a sequência de queda nos preços das carnes e os recursos injetados na economia trouxeram mais consistência ao consumo nos lares no quadrimestre. Em junho, a continuidade dos resgates dos recursos do PIS/Pasep, do pagamento de precatórios do INSS, a manutenção dos programas de transferência de renda do governo federal – Bolsa Família e Primeira Infância e a implantação do Benefício Variável para crianças, adolescentes e gestantes e pagamento do Auxílio Gás tendem a contribuir para a composição da cesta de alimentos”, disse.

Em comemoração ao Dia Nacional do Café, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) divulgou hoje vídeo no qual produtoras de café relatam suas experiências no setor. O vídeo foi produzido pelo projeto Observatório das Mulheres Rurais do Brasil, desenvolvido pela Embrapa em parceria com a Organização para a Alimentação e a Agricultura das Nações Unidas (FAO) e o Ministério da Agricultura e Pecuária.

Conforme o Censo Agropecuário de 2017, as mulheres estão à frente de mais de 40 mil estabelecimentos agrícolas com produção cafeeira no Brasil. O número representa 13,2% dos 304,5 mil estabelecimentos existentes. Grande parte dos empreendimentos está na Região Sudeste, onde se localizam 72% das propriedades. Como, além das dirigentes, existem 48,1 mil mulheres na condição de cônjuge em codireção, a Embrapa estima que 88,4 mil mulheres dirigem e codirigem estabelecimentos cafeeiros em todo o Brasil.

O vídeo destaca que propriedades dirigidas por mulheres empregam mais pessoas do sexo feminino (43% do pessoal ocupado) do que as gerenciadas por homens (apenas 24% do pessoal ocupado). Rosa Helena Vieira, uma das cafeicultoras que aparecem no vídeo, disse que, até bem pouco tempo, as mulheres que trabalham no setor não diziam que eram cafeicultoras. Ela mesma trabalhava com café, mas, nos documentos, dizia

Um relatório divulgado em abril pela Organização Internacional do Café (OIC) estima que a produção mundial de café para a safra 2022-2023 alcançará 171,3 milhões de sacas de 60 quilos, com aumento de 1,7% em relação à safra anterior de 20212022, que registrou 168,5 milhões de sacas. O relatório revela que também o consumo global de café no período 2021/2022 aumentou 0,6% em volume físico, comparativamente a igual período anterior, atingindo 175,6 milhões de sacas de 60 quilos.

Para a safra em andamento, referente ao período 2022/2023, a demanda mundial deverá alcançar cerca de 178,5 milhões de sacas de 60 quilos. Isso representará alta de 1,7% ante o mesmo período anterior. De acordo com a OIC, se isso se concretizar, o mercado mundial de café enfrentará mais um ano de redução na oferta, que ficará em torno de 7,3 milhões de sacas de 60 quilos. Quanto à exportação, o relatório indica que, em março deste ano, as vendas globais de grãos verdes totalizaram 10,9 milhões de sacas de 60 quilos. Desse número, 3,08 milhões de sacas foram de grãos verdes dos Naturais Brasileiros, 960 mil sacas de Suaves Colombianos, além de 2,11 milhões de sacas de Outros Suaves e 4,74 milhões de sacas do tipo Robustas.

A participação do café solúvel nas exportações globais foi de 10,1%, tendo também como referência o mês de março de 2023. O Brasil aparece como o maior exportador de café solúvel, com venda externas de 320 mil sacas no mês.

Comunidade da Cohab participa de ações de cultura e lazer

atividades culturais e de lazer vão ocorrer no bairro da Vila Isabel, na área Itaqui-Bacanga. A programação vai ocorrer na Rua Dom Luís, próximo ao Eco Ponto da Vila Isabel, a partir das 16h. Vale destacar que a iniciativa é diversão garantida para a toda a família. Todas as ações do projeto são gratuitas.

Projeto Divertir

AVISO DE

LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 23/2023-SPR/CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para prestação de serviços de buffet, lanches, refeição e decoração, para atender as necessidades do Município de Barão de Grajaú-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 29/05/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 08/06/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/.

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Barão de Grajaú, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cpl.baraodegrajau@gmail.com. Barão de Grajaú -MA, 25 de maio de 2023. EDELSON CARLOS VAZ DA SILVA – Pregoeiro Oficial.

Cultura e lazer de forma gratuita para todos. Esse é o objetivo do Projeto Divertir, iniciativa que conta com os patrocínios do governo do Estado e do Grupo Audiolar por meio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura. Em sua primeira edição, realizada no último sábado (20), o projeto foi desenvolvido no bairro da Cohab e atraiu pessoas de várias faixas etárias. Crianças, adultos, idosos e pessoas com deficiência participaram das atividades desenvolvidas, de forma gratuita.

Quem compareceu à Praça Maria da Paz, na Cohab, pôde se divertir das formas mais variadas possíveis. Jogos, brincadeiras lúdicas, oficinas, apresentações artísticas e culturais foram algumas das atividades que movimentaram a primeira edição do Projeto Divertir. Além disso, houve, ainda, um aulão de zumba que animou toda a comunidade.

“É um projeto excelente, de cultura e de lazer nas comunidades. Então, quem ganha com tudo isso, são as nossas crianças, nossos ado-

lescentes, idosos e todas as mulheres. Só temo gratidão ao governo do Estado e à Audiolar que, pela Lei de Incentivo à Cultura, está proporcionando esse momento muito importante para toda a comunidade da Cohab”, afirmou Arleysson Rodrigo, conselheiro tutelar do bairro da Cohab.

Próxima edição

Após a realização da primeira edição do Projeto Divertir no bairro da Cohab, a iniciativa agora será levada para outra comunidade de São Luís. No sábado (27), as

O Projeto Divertir: cultura e lazer nas comunidades consiste em oferecer atividades de cultura e lazer, atendendo da criança ao idoso, no propósito da inclusão social, com ações em quatro bairros/ comunidades de São Luís. Por meio das ações do projeto, será possível ampliar o acesso à cultura e lazer nessas comunidades fomentando assim, à prática da cultura e do lazer.

“O projeto tem como objetivo geral ampliar o acesso à cidadania pela inclusão socioeducativa por meio do desenvolvimento de atividades pedagógicas de lazer, arte e cultura. Nosso muito obrigado ao governo do Estado, à Secretaria de Cultura e ao Grupo Audiolar por incentivarem essa importante inciativa”, concluiu Muniz.

Águas abertas: Em casa, Sofia Duailibe busca manter fase vitoriosa

momento de Sofia Duailibe no cenário nacional da natação. No ano passado, ao disputar a etapa de Brasília da Copa Brasil de Águas Abertas, Sofia foi campeã da categoria Petiz 2 nas provas dos 1,5km e 2,5km e ficou na terceira posição da categoria Geral nos 1,5km.

Coleção de medalhas na Copa Norte

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 24/2023-SPR/CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação empresa para prestação de serviços de manutenção e instalação de equipamentos de informática, para atender as necessidades do Município de Barão de Grajaú-MA.

ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 29/05/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 14:00 horas do dia 08/06/2023, horário de Brasília/DF, local https:// licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Barão de Grajaú, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cpl. baraodegrajau@gmail.com. Barão de Grajaú -MA, 25 de maio de 2023. EDELSON CARLOS VAZ DA SILVA – Pregoeiro Oficial.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 33/2023-SRP/CPL - OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura Contratação de empresa especializada para realização de serviço de próteses, para atender as necessidades do Município de São Bento-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 29/05/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 08/06/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Bento, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email:cplsaobento@hotmail.com. São Bento -MA,25 de maio de 2023. DANIEL SACRAMENTO DOS SANTOS FILHO – Pregoeiro.

A nadadora maranhense Sofia Duailibe está preparada para um dos eventos mais importantes da temporada de 2023. A atleta da DM Aquatic, que conta com os patrocínios do governo do Estado e da Potiguar por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, vai disputar a prova dos 5 km no Campeonato Brasileiro de Águas Abertas, competição organizada pela Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA), que ocorre neste domingo (28), no Espigão Costeiro, em São Luís.

Além da motivação por

competir em casa, Sofia Duailibe chega ao Brasileiro de Águas Abertas com a confiança elevada por ótimos desempenhos na Copa Brasil de Águas Abertas. No início de maio, a jovem atleta sagrou-se campeã da categoria Infantil

I Feminino nas provas de 2,5km e 5km da sexta etapa do evento nacional, disputada em Maceió-AL.

Sofia Duailibe acumula resultados expressivos nas últimas etapas da Copa Brasil de Águas Abertas. Na etapa de Porto Seguro, realizada entre os dias 14 e 16 de abril,

a atleta da DM Aquatic garantiu dois títulos da categoria Infantil 1 e um vice-campeonato geral com ótimos desempenhos nas provas dos 2,5km e 5km.

Em março, Sofia Duailibe sagrou-se campeã geral feminino na prova de 1,5km e ficou com o vice-campeonato geral feminino nos 2,5km da etapa de Porto Alegre (RS) da Copa Brasil, além de faturar os títulos das categorias Geral e Infantil 1 nas provas de 1,5km e 2,5km da etapa de Petrolina (PE).

Os troféus conquistados nas três etapas da Copa Brasil em 2023 reforçam o excelente

Além dos títulos na Copa Brasil de Águas Abertas, Sofia Duailibe brilhou na Copa Norte de Natação / Troféu Leônidas Marques, que foi realizada entre 27 e 30 de abril, em São Luís. A nadadora maranhense conquistou 10 medalhas na categoria Infantil 1 da competição regional: foram cinco ouros nas disputas dos 200m costas, 400m livre, 800m livre, 1.500m livre e 2,5km (águas abertas), quatro pratas nos 50m costas, 100m costas, 200m livre e 200m medley, e um bronze no revezamento 4x50m livre misto.

A nadadora Sofia Duailibe é patrocinada pelo governo do Estado e pela Potiguar, por meio da Lei de Incentivo ao Esporte. Ela ainda conta com os apoios da DM Aquatic e do Colégio Literato.

CÃMARA MUNICIPAL DE PORTO RICO DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO: A Câmara Municipal de Porto Rico do Maranhão/MA, torna público que realizará Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 01/2023. Objeto: O objeto do presente certame é a escolha da proposta mais vantajosa para futura locação de veículo automotor, tipo automóvel, sem motorista com vistas ao atendimento de demandas desta casa legislativa.. REALIZAÇÃO: 07/06/2023 às 14:30 horas. DIPLOMA LE -

GAL: Lei nº 10.520, DE 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, DE 20 de setembro de 2019, do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se, subsidiariamente, a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e ainda nos termos das exigências estabelecidas no Instrumento Convocatório. OBSERVAÇÕES: A Câmara Municipal comunica ainda que os referidos Editais estarão à disposição dos interessados, em sua forma física, na sala da CPL, sito à Av. Castelo Branco sn – centro, onde poderão ser consultados ou adquiridos gratuitamente, no horário das 8 às 13 horas, no Portal da Transparência da Câmara Municipal, no portal https://bnccompras.com e no Portal SINC CONTRATA. Buriticupu, 23 de maio de 2023. Jocília de Jesus Pinheiro –Pregoeira.

Estudante denuncia racismo durante partida de jogos escolares em São Luís; caso é investigado

sentem legitimizadas a agredir o outro em razão da sua raça, cor, etnia ou procedência nacional, isso é racismo”, explica Caroline Caetana, da Comissão Igualdade Racial da OAB-MA.

Em nota, a Secretaria Municipal de Desportos e Lazer (Semdel) condenou o ataque sofrido pelo estudante da escola pública e disse que o caso está sendo apurado.

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 021/2023 – CPL/PMP CHAMADA PÚBLICA N° 001/2023

O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO/MA, por meio da Comissão Permanente de Licitações, estabelecidos na Praça Sen. Bernardino Viana, s/n, Centro em São Francisco do Maranhão/MA, torna público que às 10:00h do dia 20/06/2023, realizará licitação na Modalidade CHAMADA PÚBLICA N° 001/2023, do tipo menor preço, objetivando a contratação de fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar e de empreendedor familiar rural ou suas organizações, visando atender as necessidades da alimentação escolar dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, através da Secretaria Municipal de Educação de São Francisco do Maranhão/MA, em atendimento a Lei n° 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE n° 26/2013, conforme especificações e quantidades descritas no Projeto Básico anexo ao Edital, aplicando subsidiariamente os termos da Lei n° 8.666/93. Este edital e seus anexos estão à disposição das 08:00h às 14:00h, no endereço acima citado, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente, bem como disponibilizados por via eletrônica (transparencia.saofranciscodomaranhao.ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce www6.tce.ma.gov.br/sacop/muralsite/mural.zul). Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: cplsaofrancisco@gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos no endereço supramencionado.

São Francisco do Maranhão/MA, 25 de maio de 2023.

FRANCIANE MENDES DE MOURA Presidente da CPL/PMSF

A Federação Maranhense de Desporto Escolar abriu uma investigação para apurar a suspeita de racismo durante uma partida dos Jogos Escolares de São Luís. O ataque, segundo a vítima, veio de torcedores que assistiam ao jogo de futsal.

Durante o jogo de futsal no domingo (21), um atleta do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) denunciou ter sofrido racismo. A vítima relatou ter ouvido gritos e xingamentos vindos da arquibancada, mas não pôde identificar as pessoas, pela quantidade de gente no local e por estar de costas para o público no momento

dos ataques racistas. Ainda segundo o estudante, as ofensas partiram de torcedores da equipe adversária, de uma escola privada de São Luís. Nas redes sociais, a escola Upaon-Açu se manifestou sobre o caso e disse que os árbitros que conduziram a partida disseram não ter ouvido qualquer falas discriminatórias de ambas as torcidas, mas que vai acompanhar o caso até que tudo seja esclarecido. Já a direção do Iema repudiou o preconceito sofrido pelo aluno.

Após a repercussão do caso, muita gente usou as redes sociais para reagir pedindo punição dos envol-

vidos. Segundo a Comissão de Promoção de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão (OAB-MA), que acompanha o caso, situações de racismo sofridas em ambientes escolares de São Luís cresceram. Em menos de um mês já foram registradas três ocorrências.

“ Nós temos vivenciado esses casos de racismo reiteradamente em rede pública escolar, e aí nos dialogaremos com os gestores, mas não exime escolas e instituições privadas também do fomento dessa política, porque a partir do momento que eu tenho uma construção coletiva, um evento, e pessoas se

“Ao tomarmos conhecimento do episódio que aconteceu no dia 21, no domingo, na quadra esportiva, durante os nossos jogos, logo acionamos a coordenação geral dos Jogos Escolares Ludovicenses e prontamente entramos em contato com a coordenação disciplinar e educacional dos jogos para que façamos uma reunião na sexta-feira com todos os envolvidos no episódio, com os representantes das escolas, com os árbitros e o coordenador da praça esportiva para apurarmos o caso”, afirmou Romário Barros, secretário de Desporto e Lazer de São Luís.

Nas redes sociais, o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB) também se manifestou sobre o caso. Ele disse que presta assistência ao aluno que sofreu os ataques e segue no combate à discriminação étnico-racial.

Segundo INEP, Maranhão alcançou 90,5% da taxa de aprovação escolar em 2022

destaque e esteja entre uma das melhores do país”, afirmou Felipe Camarão.

Os dados mostram, ainda, como mesmo diante do cenário econômico e político do período da pandemia de Covid-19, agravado pelas dificuldades de acesso à internet e o analfabetismo tecnológico, as medidas adotadas pela Seduc para combater às perdas de aprendizagem foram eficazes.



O Instituto de Estudo e Pesquisas Educacionais

Anísio Teixeira (INEP) divulgou, na última sexta-feira (19), que o Maranhão alcançou 90,5% na taxa de aprovação escolar do Maranhão, o mesmo patamar de 2019, período anterior à pandemia.

Ainda segundo o INEP, o Maranhão também apresentou redução na taxa de abandono escolar, que em

2021 representava 6,9% do total de concluintes. Em 2022, esta taxa reduziu para 5,0%. Os dados são fruto da 2ª etapa da coleta do Censo Escolar da Educação Básica - Módulo Situação do Aluno. Para o vice-governador e secretário de educação, Felipe Camarão, os resultados apresentados pelo INEP são fruto de projetos iniciados no governo Flávio Dino e que tiveram continuidade

na gestão do governador Carlos Brandão.

“Estes resultados só comprovam que a educação do Maranhão está no caminho certo. O nosso objetivo é fazer com que a taxa de aprovação chegue a 100% e o abandono escolar seja zerado. O governador Carlos Brandão e nós da Seduc estamos trabalhando para que a educação do Maranhão ganhe ainda mais

Entre as ações do governo, estão recomposição curricular, com inclusão dos componentes de Letramento em Matemática e Língua Portuguesa; realização de avaliação diagnóstica para identificação dos conteúdos prioritários; investimento em ações direcionadas ao trabalho com os descritores que os estudantes apresentaram maior dificuldade. A partir destas ações, a rede tenderá a crescer ainda mais na taxa de aprovação, com consequente redução das taxas de reprovação e abandono, entre outras.

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 020/2023 – CPL/PMSF

PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2023 –O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, situado na Praça Sen. Bernardino Viana, s/n, Centro, em São Francisco do Maranhão/MA, por meio da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, designados através da Portaria n° 001/2023 – GAB/PMSF, de 09 de janeiro de 2023, nos termos da Lei n° 10.520/02, Decreto Federal n° 10.024/19, aplicando subsidiariamente a Lei n° 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, bem como pelas disposições do instrumento convocatório, promoverá o procedimento licitatório adiante especificado:

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de passagens, em atendimento aos programas assistenciais desenvolvidos pela Prefeitura Municipal de São Francisco do Maranhão/MA, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência anexo ao edital  MODALIDADE: Pregão Eletrônico  TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço  ADJUDICAÇÃO: Global  MODO DE DISPUTA: Aberto  INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 29 de maio de 2023, às 09 h e 00 min  ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09 de junho de 2023, às 09 h e 00 min  INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 09 de junho de 2023, às 09 h e 10 min  PLATAFORMA: BBMNET Licitações – Bolsa Brasileira de Mercadorias  ACESSO AO EDITAL: www.bbmnetlicitacoes.com.br, www.tcema.tc.br e transparencia.saofranciscodomaranhao.ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: cplsaofrancisco2@gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de São Francisco do Maranhão/MA, situada nesta cidade na Praça Sen. Bernardino Viana, s/n, Centro, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08 h e 00 min às 14 h e 00 min. São Francisco do Maranhão/MA, 25 de maio de 2023.

FRANCIANE MENDES DE MOURA Pregoeira Oficial / PMSF

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO – CNPJ: 06.089.163/0001-79 Praça Sen. Bernardino Viana, s/n, Centro em São Francisco do Maranhão/MA

COMUNICAÇÃO

F DE J SOARES FILHO COMBUSTÍVEL EIRELI (POSTO SOARES LACERDA), CNPJ 41.504.721/0001-16 torna público que requereu junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Licença de operação (LO), através do Processo 92867/2023, para a atividade de Transporte rodoviário de produtos perigosos, com sede administrativa à Rodovia MA 034, n° 14, Pirangi, Araioses - MA, CEP 65.570-000.

AGREX DO BRASIL LTDA CNPJ Nº10.515.785/0070-10, torna público que RECEBEU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Outorga de Direito de Uso – ODU nas coordenadas 8º 39’ 11. 15” S e 46º 10’0.5”O com vazão 10.0 m³/hora com período de bombeamento de 3.0 horas/dia para a atividade de atendimento ao consumo humano e higienização sanitária do empreendimento, situado na Fazenda Curitiba, Serra do Penitente, Zona Rural – Balsas MA cep. 65.820000, conforme Processo nº22120012431/2022.

Polícia Federal prende no Ceará homem suspeito de aplicar fraudes bancárias em municípios do Maranhão

A Polícia Federal (PF) prendeu, na quarta-feira (24), um homem suspeito de realizar fraudes em saques de contas bancárias em vários municípios do Maranhão. O suspeito foi preso na casa da companheira dele, localizada em Cratéus, no Ceará.

A operação “Fraude Itinerante” foi deflagrada pela Polícia Federal em Caxias. Durante as buscas, foram localizados cartões falsos que eram usados para aplicar os golpes.

Com o suspeito, os agentes também encontraram ‘chupa-cabras’, aparelhos

instalados em caixas eletrônicos de vários bancos, inclusive de agências da Caixa Econômica Federal. Segundo a PF, com os aparelhos, é possível clonar os cartões e filmar as senhas dos titulares, possibilitando que sejam feitos saques das contas e geran-

do prejuízos imediatos.

A PF afirma que foram encontrados indícios que o suspeito percorria vários municípios do Maranhão, praticando o mesmo delito. Caso ele seja condenado por furto qualificado, poderá ser aplicada uma pena de 4 a 8 anos de reclusão.

Policiais rodoviários federais usarão câmeras a partir de 2024

Caso Genivaldo

Em abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão dos dois policiais rodoviários federais acusados pela morte de Genivaldo de Jesus Santos por asfixiamento em uma viatura da corporação, em maio de 2022.

Os ministros da Sexta Turma do tribunal decidiram manter a prisão preventiva por entenderam que os policiais agiram com força desproporcional e contrariamente às normas internas. Além disso, os magistrados consideraram que a vítima tinha problemas mentais e não ofereceu resistência à abordagem.

Uma mulher de 53 anos foi presa em flagrante pela Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), nessa quarta-feira (24), em Chapadinha, cidade a 248 km de São Luís. Ela é suspeita dos crimes de tortura e maus-tratos contra uma irmã de criação, que é cadeirante.

De acordo com a Polícia Civil, o caso veio à tona após denúncias que revelavam que a vítima, de 36 anos, estaria sendo torturada, sofrendo agressões físicas e psicológicas. Ainda segundo a polícia, a autora dos maus-tratos, que foi presa, seria era irmã de criação da vítima.

Diante da denúncia, investigadores da Polícia Civil, acompanhados de conselheiros e da assistência social do município, foram até o local onde encontraram a vítima com várias lesões corporais por todo o corpo, inclusive com cortes na cabeça e unhas arrancadas. A vítima relatou que há quatro anos vinha sofrendo à violência.

Um outro caso de maranhense que era mantida em cárcere privado e tinha uma rotina de escravidão, agressões, ameaças e perda de qualquer liberdade há quase 15 anos, foi descoberto nesta semana pela Polícia Civil do Piauí Janaína dos Santos, 27 anos, não se lembra da data em que faz aniversário, nunca foi ao médico quando sentia dor nem podia ter amigos ou sair de casa quando quisesse. Ela foi resgatada pela polícia, na segunda-feira (22), em Teresina, no Piauí.

A suspeita de manter a jovem nessas condições se chama Francisca Danielly Mesquita Medeiros, servidora pública, ex-candidata a deputada federal no Piauí e madrinha da vítima. Ela foi presa em decorrência de um mandado de prisão temporária. O g1 tentou, mas não conseguiu contato com a defesa da suspeita.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apresentou, nesta quinta-feira (25), projeto para implementar o uso de câmeras corporais nos uniformes dos policiais.

O Projeto Estratégico Bodycams prevê que a partir de abril de 2024 cerca de 6 mil agentes utilizem os equipamentos, aproximadamente metade da força policial. Os testes práticos começam em novembro, em projeto coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Estudos apontam que o uso da tecnologia diminui em mais de 50% a letalida-

de policial, além de reduzir pela metade as reclamações sobre a conduta de policiais.

O Secretário de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo Pereira, afirma que as câmeras são instrumentos importantes para evitar casos como o de Genivaldo de Jesus, morto, há um ano, durante abordagem de policiais rodoviários, em Sergipe. Genivaldo não resistiu à abordagem policial, quando foi trancado em uma viatura, utilizada como uma espécie de câmara de gás.

“E eu acredito que poderia

ter evitado situações com a do Genivaldo, sem dúvida alguma. Por isso, que essa é uma política muito simbólica. Para a gente, é um episódio extremamente lamentável. A dor daquela família é algo indescritível. Nosso desejo é que isso nunca mais se repita no âmbito da Polícia Rodoviária Federal ou de qualquer outra polícia”, afirma.

Em janeiro deste ano, o Ministério Público Federal recomendou que a PRF fizesse uso das câmeras. A ideia surgiu exatamente após o assassinato de Genivaldo de Jesus Santos.

Em janeiro, a Justiça de Sergipe determinou que os agentes da PRF envolvidos no caso sejam submetidos a júri popular pelos crimes de tortura e homicídio triplamente qualificado.

Imagens veiculadas na internet mostram a ação policial que deixou a vítima presa em uma viatura esfumaçada. O homem se debate com as pernas para fora enquanto um policial rodoviário mantém a tampa do porta-malas abaixada, impedindo o homem de sair ou respirar. Genilvado teria sido parado pelos agentes por trafegar de moto sem capacete.

A polícia informou que com indícios necessários para um crime, a mulher apontada como autora das torturas foi presa em flagrante e encaminhada à Unidade Prisional de Chapadinha, onde está a disposição do poder judiciário.

Maranhense em cárcere privado

O delegado Odilo Sena, responsável pela investigação do caso, informou que a vítima é submetida a trabalho análogo à escravidão desde os 12 anos, quando ela foi entregue pelos pais para passar alguns dias com Francisca Danielly que, além de madrinha da vítima, é prima da mãe dela. Anteriormente, a jovem residia com a família no município de Chapadinha.

Mulher é presa suspeita de torturar a própria irmã

cadeirante no Maranhão; vítima teve unhas arrancadas