23.05.2023

ATOS E FATOS

Gedema e Senai firmam parceria para oferecer cursos à comunidade do Maiobão

“A orientação da presidente Iracema é oferecer capacitação de qualidade nesse projeto, em parceria com o Senai, o Senac e o Sebrae, para construirmos algo que realmente possa fazer a diferença dentro desse grupo, permitindo uma formação que venha contribuir com a inserção dos beneficiados no mercado de trabalho”, disse. Pag. 3

“A alfabetização escolar é nossa prioridade”, diz Felipe Camarão durante Plenária com prefeitos e secretários municipais

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Judiciário interliga

Comarca de Loreto com Ponto Digital em São Félix de Balsas

Para presidente do BC, ruído com governo afeta previsão de inflação

Corpo de homem que se afogou durante pescaria é encontrado em praia da Região

Metropolitana de São Luís

Atrações juninas e serviços de saúde e bem-estar movimentam

Parques Ambientais no final de semana

Atrações juninas e serviços de saúde e bem-estar

movimentam Parques Ambientais no final de semana

Centenas de pessoas que foram aos parques ambientais São João Paulo II e Itapiracó, neste final de semana, receberam serviços de saúde, cidadania, bem-estar e ainda curtiram as atrações juninas promovidas pelo Governo do Estado, como parte das programações do projeto “Mãe, vem pro parque, vem”, em alusão ao mês das mães.

No sábado (20), a programação no Parque São João Paulo II (Aterro do Bacanga) atraiu a comu -

nidade do entorno e ofereceu serviços de saúde com a Carreta da Mulher Maranhense, Viva/Procon, Sorrir Móvel, vacinação, aferição de pressão e teste de glicemia. Além disso, a comercialização de produtos com apoio do Programa Mais Renda; Feira Preta, organizada pelo povo negro; oficinas de maquiagem e de massagem, produtos da economia solidária, artesanatos e aula de zumba.

“Um espaço muito importante, porque proporciona que a gente divulgue

os produtos da economia solidária, uma economia ligada ao associativismo, cooperativismo, aos grupos produtivos, então é muito importante essa oportunidade para que as pessoas conheçam esses produtos”, ressaltou Maria Luíza, coordenadora do Centro de Referência de Economia Solidária.

No São João Paulo II, o público também pôde conferir o show de Mariana Rosa, e as apresentações do Boi da Lua e Boi de Santa Fé.

Parque do Itapiracó

No domingo foi a vez do Parque Itapiracó, que reuniu os diversos serviços de saúde, cidadania e cuidado, atividades de lazer e entretenimento para mães de todas as idades.

O estudante Lucas Santos levou a mãe Mayra dos Santos ao Parque para ser atendida com os serviços oferecidos pela Carreta da Mulher Maranhense. “Acho muito importante não só para a minha mãe, mas para as outras mães, por -

que é muito serviço para todas elas e também à população daqui do bairro”, comentou.

“Estou muito feliz com esta ação do Governo do Estado na APA [Área de Proteção Ambinetal] do Itapiracó. Fiquei muito feliz com as famílias que aqui estiveram e foram beneficiadas com tudo que foi oferecido. Essa é uma ação que precisamos ter mais vezes para ocuparmos mais espaços como este, trazendo benefícios para nossa população”, destacou a gestora do Parque do Itapiracó, Sheron Virgínia.

No Itapiracó, atrações juninas trouxeram uma prévia do São João do Maranhão. Por lá, passaram o grupo Afrôs, Boi da Maioba e Boi Pirilampo.

O projeto “Mãe, vem pro parque, vem” será encerrado no próximo sábado (27), no Parque do Rangedor, com programação das 16h às 20h, e os mesmos serviços disponíveis à população.

Mais Médicos lança edital com 5.970 vagas

A partir da próxima sexta-feira (26), o Programa Mais Médicos abre inscrições com prioridade para profissionais brasileiros formados no país. O Ministério da Saúde divulgou nesta segunda-feira (22) edital com 5.970 vagas distribuídas em 1.994 municípios em todas as regiões do país.

Também poderão participar brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde (RMS) em vagas não ocupadas por médicos

com registro no país.

As inscrições seguem abertas até 31 de maio e a previsão, segundo a pasta, é que os profissionais comecem a atuar nos municípios no fim de junho.

Para se inscrever, basta acessar o Sistema de Gerenciamento de Programas entre os dias 26 e 31 de maio pelo endereço eletrônico do Mais Médicos. Após a validação da inscrição, de 1º a 5 de junho, os candidatos poderão indicar até dois locais de atuação da sua preferência.

Na alocação dos profissionais, serão considerados critérios relacionados à titulação, formação e experiência prévia no projeto.

E, para desempate, terão prioridade os candidatos de residência mais próxima do local de atuação no Mais Médicos, os com maior tempo de formado e os de maior idade.

Todos os participantes poderão receber incentivos pela permanência no programa, sendo que os que forem alocados em regiões de extrema pobreza e

Ministra da Saúde defende na ONU equidade no setor e cultura da paz

Ao participar da 76ª Assembleia Mundial da Saúde, em Genebra, a ministra Nísia Trindade disse nesta segunda-feira (22) que “o Brasil está de volta”, o que, segundo ela, significa a retomada da defesa da equidade em saúde, da cultura da paz e do multilateralismo, “fundamentais neste tempo”.

tecnologia e financiamento voltados para sistemas de saúde mais equitativos. “Em tempos de inteligência artificial e avanços na saúde digital, é crucial que essas sejam ferramentas acessíveis e eticamente orientadas”.

vulnerabilidade, de acordo com a oferta do edital, recebem um percentual maior.

Balanço

De acordo com o ministério, atualmente mais de 8 mil médicos atuam no programa e o edital aberto agora é para recompor vagas ociosas dos últimos quatro anos, além de mil vagas inéditas para Amazônia Legal.

Cerca de 45% das vagas estão em regiões de vulnerabilidade social e historicamente com dificuldade de provimento de profissionais. Em 2023, 117 médicos foram convocados para atuar em distritos sanitários indígenas, inclusive no território yanomami em situação de emergência sanitária.

“A expectativa do governo federal é chegar até o fim do ano com 28 mil profissionais do Mais Médicos atendendo em todo o país, principalmente nas áreas de extrema pobreza. Com isso, mais de 96 milhões de brasileiros terão a garantia de atendimento médico na atenção primária, porta de entrada do SUS”, informa o ministério.

Em seu discurso, Nísia lembrou os 6 milhões de mortos pela pandemia de covid-19 em todo o planeta, sendo 700 mil apenas no Brasil, “com grave impacto nos sistemas de saúde, na saúde mental e na economia”. “Precisaremos de sistemas nacionais de saúde mais preparados para as emergências que virão”.

A ministra da Saúde defendeu ainda o enfrentamento de desafios relacionados a mudanças climáticas e seus impactos na área de saúde. “Recordemos que mais da metade do tempo para realizar os ODS [Objetivos de Desenvolvimento Sustentável] já transcorreu e, a despeito de alguns avanços, estamos em grande parte do mundo em situação pior do que antes da covid-19”.

A saída, segundo Nísia, é fortalecer sistemas de vigilância e de saúde como um todo, além de mais inovação, transferência de

“Temos que descentralizar a produção de medicamentos, vacinas e insumos estratégicos para garantir o acesso equitativo em todo o mundo. Trabalhar para reduzir as desigualdades e, diante e entre elas, a desigualdade de acesso aos benefícios do conhecimento científico e tecnológico. Desigualdade faz mal à saúde.”

Para a ministra, não será possível alcançar tais objetivos sem o que ela chama de reforma da arquitetura global da saúde que a torne mais ágil e coesa, que coloque a Organização Mundial da Saúde (OMS) no centro desse processo e que reduza as desigualdades entre países e regiões.

“Reforço a proposição que o Brasil traz a essa assembleia, de uma resolução com defesa do respeito às especificidades da saúde dos povos indígenas”, disse. “O Brasil voltou para somar sua voz e sua atuação em defesa da equidade em saúde, da paz e da solidariedade internacional”, concluiu.

Gedema e Senai firmam parceria para oferecer cursos à comunidade do Maiobão

A Assembleia Legislativa, por meio do Grupo de Esposas dos Deputados do Maranhão (Gedema), firmou parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), nesta segunda-feira (22), para oferecer cursos de qualificação profissional à comunidade do Maiobão, bairro beneficiado pelas ações sociais e educativas do Programa Sol Nascente, desenvolvido pelo órgão.

A assessora da Presidência, Rosana Vieira, que no ato representou a chefe do Legislativo Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), explicou que o objetivo do projeto-piloto “Construindo o Futuro através da Educação Profissional” é oferecer capacitação de qualidade em áreas indicadas pelos próprios beneficiários, visando à geração de emprego e renda.

“A orientação da presi-

dente Iracema é oferecer capacitação de qualidade nesse projeto, em parceria com o Senai, o Senac e o Sebrae, para construirmos algo que realmente possa fazer a diferença dentro desse grupo, permitindo uma formação que venha contribuir com a inserção dos beneficiados no mercado de trabalho”, disse.

Ela lembrou que o ‘Sol Nascente’ já traz benefícios para jovens, crianças e adultos assistidos pelo programa e que, agora, a capacitação beneficiará pais, avós, tios e outros membros da família, ampliando o seu alcance.

Trabalho

A coordenadora de Educação do Senai, Alessandra Brito, destacou o alcance da parceria e disse que o objetivo desse projeto-piloto é detectar as necessidades da comunidade em termos de qualificação profissional e inserir no mercado de tra-

balho, principalmente nas áreas como alimentação, vestuário, construção civil e metalurgia.

“Nosso objetivo é entender as necessidades da comunidade para que possamos agregar valores por meio da qualificação profissional, sabendo suas reais demandas. O Senai tem esse viés social de qualificar para o trabalho, mudando a realidade das pessoas no mundo do trabalho”, explicou.

A costureira Maria Aparecida Leitão, uma das beneficiárias do projeto-piloto, agradeceu ao Gedema por permitir sua qualificação. “O meu leque de costureira pode ser muito vasto. Posso fazer bolsa ou uma série de outras coisas dentro da área. É uma coisa minha, de vários anos, de querer empreender, mas precisava de alguém que desse esse estímulo. E essa qualificação veio em boa hora”, comemorou.

Maranhão sediará agenda nacional em defesa dos direitos das mulheres

A deputada estadual e procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Maranhão, Daniella (PSB), cumpriu agenda parlamentar no Rio de Janeiro, onde se reuniu com representantes da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) para propor o Simpósio da Mulher no Maranhão, durante reunião com a Comissão da Mulher.

O encontro contou com a presença das deputadas Tia Ju (RJ) e Camila Toscano (PB), respectivamente presidente e vice da Comissão da Mulher da Unale.

“Fico muito feliz em poder contribuir com os traba-

lhos dessa importante comissão, que faz um trabalho extraordinário em defesa da garantia de direitos das mulheres do Brasil, além, claro, de ficar muito agradecida com toda a receptividade que recebi das colegas deputadas e profissionais no Rio de Janeiro. A agenda no Maranhão será muito importante não somente para o nosso estado, mas para a região Nordeste no sentido de fomentar a importância das discussões da pauta feminina. Muito grata!”, pontuou Daniella.

Após o encontro, ficou definida agenda com toda a diretoria da Unale, que será realizada em São Luís nos

dias 29 e 30 de agosto. Sobre a Comissão da Mulher da Unale Constituída em 2013, a Comissão de Mulher da Unale congrega a apresentação de projetos e políticas públicas em prol de todas as mulheres brasileiras. Nessa Pasta, a voz das parlamentares estaduais fortalece e objetiva a presença e a participação feminina na política do país. Assuntos como empoderamento feminino, igualdade de gênero, violência contra a mulher e saúde feminina estão entre as principais discussões.

São desenvolvidas ações sequenciais para se estabelecer atitudes

Número de CPIs atrapalha agenda propositiva e articulação do governo, avaliam especialistas

Em menos de seis meses de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua equipe terão que lidar com ao menos seis Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) criadas no Congresso Nacional.

Foram instaladas na Câmara dos Deputados, apenas nesta semana: a CPI do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), para apurar as ações e o financiamento do grupo; a CPI da Americanas, para investigar as inconsistências na contabilidade da empresa; e a CPI das Apostas Esportivas, que vai se debruçar sobre a manipulação de resultados em jogos de futebol profissional para favorecer apostadores.

tâneas revela que há divisões no interior da base aliada. “É um governo que formalmente tem maioria, mas essa maioria não é capaz de proteger os interesses da agenda do governo”, diz Cortez.

Graziella Guiotti Testa, que é doutora em ciência política pela USP e professora da FGV, diz que, mesmo que os resultados das CPIs em si não sejam negativos para o governo, as comissões são uma forma de a oposição tentar mobilizar a agenda pública.

“Muitas CPIs podem tornar o debate público congestionado”, ela diz. “Do ponto de vista de implementação de políticas públicas é complicado, é negativo porque não sobra espaço para se tratar de pautas propositivas.”

concretas de promoção da mulher no cenário político, econômico e social. Seminários, palestras, reuniões e campanhas estão entre elas. Com a integração de mulheres parlamentares e ativistas de todos os estados, a Comissão também trata de temas específicos, dentre eles, a inclusão social de mulheres indígenas, do campo, ribeirinhas e quilombolas, o planejamento familiar e o propósito profissional.

Sobre a Unale

A União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) foi fundada em 1996 e é uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, que congrega a união dos 1059 deputados estaduais da República Federativa Brasileira.

A entidade prima pela consolidação dos ideais comuns que buscam a garantia do cumprimento dos direitos e deveres dos estados para com a população.

Atualmente, a Unale é a única entidade com reconhecimento legítimo perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) de representação dos 1059 deputados estaduais e das 27 Casas Legislativas do Brasil.

Além destas, já foram criadas outras três CPIs, que ainda aguardam instalação: a CPI das Criptomoedas na Câmara dos Deputados, que deve investigar esquemas de pirâmides financeiras que prometem enriquecimento através de criptomoedas; a CPI das ONGs da Amazônia no Senado, para investigar possíveis irregularidades de organizações não-governamentais que atuam na região; e a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, – que contará com deputados e senadores– para apurar os atos criminosos durante o ataque aos Três Poderes que ocorreu no início do ano.

A CNN ouviu especialistas para explicar o que o número expressivo de CPIs simultâneas representa para o novo governo. Eles avaliam que as comissões podem dificultar a implementação de pautas positivas para o Planalto.

O cientista político Rafael Cortez, professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), explica que a quantidade de comissões criadas no Congresso demonstra que ainda há “uma série de conflitos não resolvidos importantes para a democracia brasileira para lidar”, além de grande polarização na elite política, que reflete a polarização do país como um todo.

Além desta polarização no Congresso, ele pontua que a criação de várias CPIs simul-

Por esse motivo, sustenta a professora, a questão principal não é a instalação de CPIs, mas sim o espaço no debate público que elas irão ocupar. “Qual vai ser o interesse da população nessas questões? O que vai reverberar? O quanto elas vão ser publicizadas? E isso é um pouco difícil de prever”, conclui Testa.

O cientista político Cristiano Noronha, da Arko Advice, avalia que dentre as muitas CPIs que estão previstas, ele crê que apenas duas podem “criar algum tipo de ruído” para o governo federal: a CPI do MST e a CPMI do 8 de janeiro.

Na primeira, por conta da relação do movimento com o Partido dos Trabalhadores (PT), além da participação de nomes fortes da oposição e da base aliada –como o relator Ricardo Salles (PL-SP) e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PT-PR). Na segunda, ele avalia que o desgaste pode ocorrer tanto para o governo como para a oposição.

Ele concorda com a chance de que as comissões “ofusquem” as pautas propositivas do governo, mas não o suficiente para impedir o andamento de temas de maior interesse.

Noronha pontua outro ponto prejudicial: “As CPIs tem potencial para aumentar ainda mais o custo da articulação política do governo no Congresso, que já não é boa.”

Judiciário interliga Comarca de Loreto com Ponto Digital em São Félix de Balsas

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) instalou na última sexta-feira, 19, no termo judiciário de São Félix de Balsas, o 89º Ponto de Inclusão Digital do programa “Justiça de Todos”. Com a iniciativa, a população do município passa a contar com um canal direto de comunicação com o Fórum da Comarca de Loreto e todos os órgãos do Sistema de Justiça.

A sala, instalada na Praça dos Três Poderes, s/n.º – Centro, com capacidade

para atender toda a população, foi viabilizada por meio de cooperação técnica com a Prefeitura Municipal de São Félix de Balsas, que cedeu o espaço físico, internet e um colaborador, treinado pela Corregedoria, para dar suporte técnico de atendimento a quem precisar acessar os sistemas.

O Ponto Digital foi inaugurado durante solenidade prestigiada pelo desembargador José Gonçalo, vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral

(TRE-MA). O magistrado ressaltou a importância do Ponto Digital, que passa a ser utilizado também para o trabalho da Justiça Eleitoral no atendimento das demandas da população, a exemplo do cadastramento biométrico, e outros.

O teste de conexão foi realizado em videoconferência com a Comarca de Imperatriz. De lá, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, lembrou que o Ponto Digital simboliza a presença do Poder Judiciário no município termo. “É o pé do Judiciário na cidade, com a mão estendida para a população”, concluiu.

Participaram da solenidade de instalação do Ponto Digital em São Félix de Balsas, o juiz Alexandre Sabino Meira, titular da 5ª Vara da Comarca de Balsas e respondendo pela Comarca de Loreto; o magistrado Douglas Lima da Guia, titular da 4ª Vara da Comarca de Balsas; os juízes Adolfo

Pires da Fonseca Neto, titular da 2ª Vara da Família de Imperatriz; e José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior, diretor da Secretaria-Geral da CGJ-MA; o prefeito de São Félix de Balsas, Marcio Pontes; o vereador Alessandro Sandes, presidente da Câmara Municipal de São Félix de Balsas; autoridades e vereadores municipais.

ESTRATÉGIA NACIONAL

O programa está alinhado aos macrodesafios previstos na Resolução nº 325/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, bem como da Agenda 2030, que contempla os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 10 (Redução das Desigualdades), 16 (Paz, Justiça e Instituições Fortes) e 17 (Parcerias em prol das Metas). Também atende às orientações da Recomendação CNJ n.º 130/2022.

Ministro do STF muda voto e desfaz maioria contrária à revista íntima

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou seu voto na ação que julga se é constitucional a revista nas partes íntimas de visitantes em prisões. Com isso, foi desfeita a maioria que havia se formado horas antes para proibir o procedimento.

Logo em seguida à correção de voto, o ministro Gilmar Mendes pediu destaque da ação direta de inconstitucionalidade sobre o assunto.

Isso significa que agora a análise deverá ser feita no plenário convencional, em que há debate presencial ou por videoconferência. Nesse caso, o regimento do Supremo prevê que a votação também deverá ser refeita. Ainda não há data definida.

Mudança de voto

Segundo o gabinete de Mendonça, houve erro mate-

rial no momento de computar o voto, que foi corrigido. Mendonça consta agora como aderente à divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, que vê possibilidade de realização de revistas íntimas, desde que sob protocolos preestabelecidos e regras específicas.

O tema era julgado no plenário virtual, em sessão prevista para terminar às 23h59 desta sexta-feira (19).

Mais cedo, antes da mudança no voto de Mendonça, havia se formado maioria em torno da posição do relator, ministro Edson Fachin. Para ele, a prática da revista íntima é incompatível com a Constituição de 1988, entre outros pontos, por violar a dignidade da pessoa humana.

Fachin concordou com os argumentos apresentados em um recurso extraordinário

Prefeitura de São Luís deve retirar moradores de áreas de risco

O Município de São Luís deve retirar, em 90 dias, os moradores de imóveis dos bairros Coroadinho, Primavera Bom Jesus e Sá Viana, em São Luís, que moram em áreas de risco notificados pela Defesa Civil, até que sejam realizadas as obras e intervenções necessárias para eliminação do risco.

No mesmo prazo, o Município de São Luís deverá providenciar a colocação das famílias em abrigos, remover para casa de familiares, distribuir cestas básicas, inscrever as famílias no programa de aluguel social, até que solução mais viável possa ser encontrada.

prestado informações sobre quanto tempo as famílias precisariam ficar afastadas das suas residências, nem sobre realocação para abrigos ou unidades habitacionais”.

PERIGO DE DESLIZAMENTO OU DESABAMENTOS DOS IMÓVEIS

Na análise dos autos, o juiz verificou o perigo de deslizamento ou desabamento nas localidades indicadas no processo, diante da ocorrência de fortes chuvas e o impacto nos imóveis mencionados na ação.

ao Supremo, no qual a defesa de uma mulher do Rio Grande do Sul pediu a anulação de provas obtidas mediante revista íntima.

O recurso tem repercussão geral reconhecida. Assim, o desfecho do processo deverá servir de parâmetro para todos os casos judiciais similares. Para isso, a maioria dos ministros aprova uma tese a ser seguida por todos os tribunais do país. A tese sugerida por Fachin possui o seguinte teor:

“É inadmissível a prática vexatória da revista íntima em visitas sociais nos estabelecimentos de segregação compulsória, vedados sob qualquer forma ou modo o desnudamento de visitantes e a abominável inspeção de suas cavidades corporais, e a prova a partir dela obtida é ilícita, não cabendo como escusa a ausência de equipamentos eletrônicos e radioscópicos.”

Em seu voto, Fachin esclareceu que considera legítimas as revistas pessoais, sem desnudamento e desde que o visitante já tenha passado por equipamentos como detectores de metal e raio-X. É preciso também que haja “elementos concretos ou documentos que materializem e justifiquem a suspeita do porte de substâncias/obje-

tos ilícitos ou proibidos, de modo a permitir-se o controle judicial, bem como a responsabilização civil, penal e administrativa nas hipóteses de eventuais arbitrariedades”, escreveu o ministro.

No caso concreto, os ministros julgaram a apelação de uma mulher que foi flagrada em uma prisão do Rio Grande do Sul com 96,09 gramas de maconha ocultadas nas partes íntimas. A droga seria levada a seu irmão preso.

A Defensoria Pública alegou que a prova do ilícito foi obtida por meio de procedimento ilegal, que feriu a intimidade, a honra e a dignidade da ré, entre outras violações, e que por esse motivo não haveria como se dar validade às provas. O Ministério Público do RS recorreu afirmando não ser possível se criar uma espécie de “imunidade criminal” para a entrada de drogas em penitenciárias.

Antes da suspensão do julgamento, haviam votado com Fachin os ministros Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Gilmar Mendes. Divergiram os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Nunes Marques e, agora, André Mendonça. Luiz Fux ainda não havia votado.

O Município também deverá apresentar, no prazo de 30 dias, o cronograma de cumprimento dessas obrigações, bem como relatório com provas de que os réus estão recebendo, regularmente, o aluguel social.

PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA

A sentença, do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, de 17 de maio, respondeu a pedido do próprio Município de São Luís, em Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência.

Na ação, a Prefeitura Municipal pediu que a Justiça determinasse a retirada dos moradores dos imóveis situados em área de risco nesses bairros, tendo em vista a grave situação em que se encontram os imóveis.

Os doze réus representados pela Defensoria Pública alegaram “frequentes atrasos no recebimento do aluguel social; que o Município não tem

A situação de risco dos imóveis foi demonstrada nos autos, pelos documentos juntados. Relatório da Semusc (Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania) e Semgov (Secretaria Municipal de Governo), informaram a existência de perigo iminente às famílias moradoras de imóveis localizados em diversos pontos da capital que apresentam risco de deslizamento ou desmoronamento.

Há imagens mostrando a Defesa Civil notificando aos moradores para a imediata desocupação dos imóveis, com o fim de preservar a vida e integridade física deles, e, ainda, um Relatório da Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais) que reforça o risco de ocorrência de desastres naturais nas áreas ocupadas pelos moradores.

Segundo informações do processo, constata-se a existência de uma “situação de risco de desastre, assim como seu impacto potencial para a população decorrente período chuvoso, com danos ao patrimônio, à infraestrutura de serviços públicos e aos moradores da região”.

trabalhos para elaboração da Política Nacional de Cuidados

Dois ministérios – do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e das Mulheres – lançam nesta segunda-feira (22), em Brasília, um grupo de trabalho que ficará responsável pela elaboração da Política Nacional de Cuidados.

O grupo interministerial (GTI) terá como missão “formular um diagnóstico sobre a organização social dos cuidados no Brasil, identificando as políticas, os programas e os serviços já existentes”.

A cerimônia de lançamento contará com a participação da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate

à Fome (MDS), Wellington Dias.

“Nosso objetivo é envolver todas as esferas governamentais nesse diálogo e também ouvir a sociedade civil. É preciso um trabalho de conscientização sobre a importância da construção de uma Política Nacional de Cuidados, em que o cuidado seja uma responsabilidade do Estado, da sociedade e da família, e não somente uma responsabilidade das mulheres”, disse a Secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, Rosane Silva, referindo-se ao encontro a ser iniciado hoje (22).

Em nota, as coordenações

do grupo explicam que “a alta carga de trabalho doméstico e de cuidados não remunerado, exercida majoritariamente pelas mulheres no interior dos domicílios, gera pressão sobre a renda familiar, desigual acesso a serviços de qualidade e barreiras para o acesso à educação e ao trabalho comprometendo a autonomia econômica das mulheres e reproduzindo a pobreza e a desigualdade”.

Carga de trabalho

Ainda segundo a nota, as mulheres dedicam ao trabalho de cuidados não remunerado no interior dos seus próprios domicílios em média 22 horas por semana (o dobro do tempo dos homens). “Essa quanti-

dade de horas é muito mais elevada nas famílias mais pobres e entre as mulheres negras em comparação com as brancas”, acrescenta.

Além disso, para 30% das mulheres que não estão empregadas, a principal razão para não procurar um emprego “são as suas responsabilidades com filhos/as, outros parentes ou afazeres domésticos (no caso dos homens essa cifra é de 2%). Essa porcentagem é muito mais elevada entre as mulheres que têm filhos, especialmente entre quatro e cinco anos (54%) e zero a três anos (61,8%)”.

O GTI é composto por representantes de 20 instituições governamentais: Casa Civil, Ministérios da Educação, da Saúde, do Trabalho e Emprego, dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Igualdade Racial, dos Povos Indígenas, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Previdência Social, das Cidades, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, do Planejamento e Orçamento, Secretaria-Geral da Presidência da República e Advocacia-Geral da União.

As atividades do grupo de trabalho terão duração de 180 dias e poderão ser prorrogadas uma vez por igual período.

Para presidente do BC, ruído com governo afeta previsão de inflação

O presidente do Banco

Central (BC), Roberto Campos

Neto, disse nesta segunda-feira (22) que as divergências públicas entre a autoridade monetária e o governo federal estão entre os fatores que mantém a alta das expectativas para inflação. “O ruído entre o governo e o Banco Central gerou uma incerteza em relação a capacidade do Banco Central de atingir os objetivos”, disse em palestra promovida pelo jornal Folha de S. Paulo.

Além disso, segundo Campos Neto, há uma insegurança

no mercado sobre a possibilidade de que seja alterada a meta de inflação. “O componente da incerteza da meta é predominante, a gente precisa ver como isso vai se desenvolver. Mas, eu acho que a gente tem elementos para começar a ver essa expectativa de inflação caindo”, acrescentou. No entanto, o Boletim Focus desta segunda-feira traz uma redução na previsão de inflação do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que caiu de 6,03% para 5,8% este

Receita abre na quarta consulta ao 1º lote de restituição de 2023

A Receita Federal abrirá, na próxima quarta-feira (24), às 10h, consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de 2023.

O lote contempla 4,1 milhões de contribuintes que estão fila de prioritários, como idosos acima de 80 anos, pessoas com deficiência, professores e quem realizou a declaração pré-preenchida ou optou por receber a restituição pelo Pix. Os valores serão pagos pela Receita no dia 31 de maio.

Para consultar se a restituição estará disponível, o

contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet e clicar nos itens „Meu Imposto de Renda” e „Consultar a Restituição”. No primeiro lote, considerado pelo órgão o maior da história, serão distribuídos cerca de R$ 7,5 bilhões aos contribuintes.

A entrega da declaração do imposto começou no dia 15 de março e termina em 31 de maio, às 23h59.

Até as 8h30 de hoje, a Receita Federal recebeu mais de 27 milhões declarações, e a expectativa é chegar a 39,5 milhões até o fim do prazo.

EDITAL DE REGISTRO PROVISÓRIO DE CHAPAS COM REQUERIMENTOS DEFERIDOS - CREFITO-16

ano. Para 2024, a projeção da inflação ficou em 4,13%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 4% para os dois anos.

O presidente do BC diz acreditar que aumentar a meta de inflação não traria efeitos positivos. “Mudar a meta agora para cima não geraria flexibilidade [para a política fiscal do governo]”, disse. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta de inflação é de 3,25% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior, 4,75%.

O CMN é formado pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e pelo presidente do Banco Central.

Harmonia

Apesar de defender que a política monetária e a política fiscal devem ter “harmonia”, Campos Neto destacou que as ações do governo e do Banco Central têm diferenças importantes. “É importante separar o ciclo político do ciclo

econômico. A gente precisa ter harmonia entre o fiscal e o monetário, mas nem sempre eles têm o mesmo ciclo. Intertemporalmente, os ciclos são diferentes. O tempo de efeito é diferente”, disse.

O presidente do BC disse ainda que não vê problemas em que a atuação da autoridade monetária sofra críticas, com as que foram feitas em diversas ocasiões pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O presidente tem direito de entrar em um debate sobre taxa de juros que está acontecendo em vários outros países”, ponderou ao ser perguntado sobre o tema.

Campos Neto, entretanto, defendeu a atuação do BC, especialmente durante o ano passado, quando foi feita uma alta na taxa básica de juros para conter a inflação. “Se a gente não tivesse autonomia, o período de eleição brasileira teria mais volatilidade nos mercados. Óbvio que é difícil comprovar isso”, disse.

A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 16ª REGIÃO - CREFITO-16, devidamente constituída conforme a Portaria nº 05, de 09 de janeiro de 2023, torna público, nos termos do § 1º do artigo 13 da Resolução-COFFITO nº 519/2020, o julgamento das habilitações, conforme ata de julgamento constante dos autos, tendo sido deferido o pedido de inscrição de 03 chapas. Chapa nº 01 “RENOVAÇÃO E AÇÃO”, composta pelos seguintes profissionais candidatos a Conselheiros Efetivos e Suplentes, respectivamente: Francisco de Oliveira Silva Filho, CREFITO 16 nº 227419-F; Juliana Teixeira Bandeira, CREFITO 16 nº 11960- TO; Rosana Mota da Silva, CREFITO 16 nº 106023-F; Alessandra Gomes Mesquita, CREFITO 16 nº 68908-F; Kellem Cristina dos Santos Sousa, CREFITO 16 nº 210112-F; Daiane Pereira Amorim, CREFITO 16 nº 186096-F; Paula Renata Costa Silva Rego, CREFITO 16 n º 10943-TO; Hudson José Silva Pereira, CREFITO 16 nº 100895-F; João Marcelo Diniz Veloso, CREFITO 16 nº 135234-F; Eduardo José Silva Dias, CREFITO 16 nº 221843-F; Diego Arouche Fontoura, CREFITO 16 nº 135446-F; Antônio Gabriel Santos Reis, CREFITO 16 nº 208598-F; Márcio Magalhães Ferreira, CREFITO 16 nº 174369-F; Camila Oliveira Leite, CREFITO 16 nº 207779-F; Paula Isadora Teles Guriao, CREFITO 16 nº 205923-F; David Oliveira Rabelo, CREFITO 16 nº 233789-F; Clistenes Dalto Santos Vieira, CREFITO 16 nº 195450-F; e Kenny Glauber Castelo Branco Braga, CREFITO 16 nº 63885-F; Chapa nº 02 “ÉTICA, CONHECIMENTO E RENOVAÇÃO”, composta pelos seguintes profissionais candidatos a Conselheiros Efetivos e Suplentes, respectivamente: Ângela Maria Cecim de Souza Castro Lima, CREFITO 16 nº 04830-TO; Carlos Eduardo Pereira de Souza, CREFITO 16 nº 105709-F; Gil Layon de Sena Carvalho, CREFITO 16 nº 199580-F; Gustavo Emmanuel Costa, CREFITO 16 nº 849914-F; Jorge Roberto Baldez Cutrim, CREFITO 16 nº 205917-F; Letícia Frohlich Padilha, CREFITO 16 nº 204706-F; Louise Aline Romão Gondim, CREFITO 16 nº 40606-F; Luiza Maria Miranda Martins, CREFITO 16 nº 62386-F; Márcia de Souza Rodrigues, CREFITO 16 nº 04850-TO; Adriana Nogueira de Almeida, CREFITO 16 nº 05304-TO; Aila Maria Castro Dias, CREFITO 16 nº 115709-F; Ana Lourdes Avelar Nascimento, CREFITO 16 nº 05753-F; Emigdio Nogueira Coutinho, CREFITO 16 nº 109175-F; Erika Vanessa de Oliveira Braga Matos, CREFITO 16 nº 08182-TO; Juliana Maria Barros Torres, CREFITO 16 nº 246069-F; Leydianne dos Santos Sousa, CREFITO 16 nº 100874-F; Rafael Sales Marinho, CREFITO 16 nº 194203-F; e Vinicio dos Santos Barros, CREFITO 16 nº 191535-F; Chapa nº 03 “CREFITO PARA TODOS”, composta pelos seguintes profissionais candidatos a Conselheiros Efetivos e Suplentes, respectivamente: Gabriel Gardhel Costa Araújo, CREFITO 16 nº 210105-F; Lidia Cristina Smith e Silva, CREFITO 16 nº 13248-TO; Luis Fernando Mendonça de Souza, CREFITO 16 nº 200058-F; Monique Camelo Lobato, CREFITO 16 nº 223984-F; Nivea Regina de Matos Viana, CREFITO 16 nº 10196-TO; Renata Rodrigues de Lima Ribeiro, CREFITO 16 nº 96909-F; Suelem Araújo Cordeiro, CREFITO 16 nº 109159-F; Talita Carine Feitosa Medeiros, CREFITO 16 nº 198900-F; Thaís Mendes Boueres Rodrigues; CREFITO 16 nº 179742-F; Ana Carla Alves Diniz Lima, CREFITO 16 nº 165151-F; Ana Taíse Pereira Ribeiro de Sousa, CREFITO 16 nº 142831-F; Claudiane Aparecida Silva Habibe, CREFITO 16 nº 19367-TO; José Izaias Rodrigues Santana Filho, CREFITO 16 nº 217649-F; Leonardo Morais Hott, CREFITO 16 nº 254855-F; Maria José Campelo da Silva, CREFITO 16 nº 18112-TO; Mayra Cristina Gomes Costa, CREFITO 16 nº 210117-F; Natália Espíndola Rocha Pereira, CREFITO 16 nº 157892-F; e Sulamizia Filomena Costa de Jesus, CREFITO 16 nº 180135-F. Na forma da Resolução-COFFITO nº 519/2020, desta decisão caberá recurso ao COFFITO, interposto perante a Comissão Eleitoral, no prazo regimental.

ALCINA VANESSA FEQUES FERREIRA Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-16

Judô: Monte Branco conquista 2ª etapa do Circuito Maranhense

A Academia Monte Branco foi a grande campeã da segunda etapa do Circuito Maranhense, competição promovida pela Federação Maranhense de Judô (FMJ) no último fim de semana. O evento, realizado no Colégio Marista Araçagy, reuniu judocas de diversas regiões do Estado nas seguintes classes: Sub-13, Sub-15, Sub-18, Sub21, Sênior e Veteranos. Para conquistar o título, a Academia Monte Branco somou um total de 40 medalhas, sendo de 27 de ouro, 8 de prata e 5 de bronze. A Academia Judô Góes foi a vice-campeã geral com 25 ouros, 9 pratas e 3 bronzes, enquanto

a Academia Judô Rios ficou na terceira colocação (13 ouros, 1 prata e 3 bronzes).

Esta etapa do Circuito Maranhense serviu de pontuação para o ranking nacional do Sub-18 e Veteranos. “Foi mais um evento de sucesso que conseguimos promover. Estamos satisfeitos com os desempenhos dos atletas, que a cada dia estão evoluindo cada vez mais. Esta etapa do Circuito foi bastante disputada e nós, da FMJ, só temos a parabenizar atletas, técnicos, academias por estarem empenhados em melhorar cada vez mais o nível do judô maranhense. Também gostaria

de agradecer a toda a direção do Colégio Marista Araçagy por abrir as portas da instituição para o judô”, afirmou Rodolfo Leite, presidente da FMJ.

O desempenho dos judocas da Academia Monte Branco foi praticamente impecável. Além do título geral, a tradicional academia foi campeã no masculino com 19 ouros, 5 pratas e 4 bronzes. A Academia Góes (14 ouros, 8 pratas e 2 bronzes) e o Fórum Jaracaty (7 ouros, 3 pratas e 2 bronzes) completaram o pódio.

Já na disputa do naipe feminino, o título ficou com a Academia Góes, que conquistou 13 medalhas, sendo 11 de ouro, 1 de prata e uma de bronze. A Academia Monte Branco ficou na segunda posição seguida pela Academia de Judô Tiradentes, que encerrou sua participação no terceiro lugar.

Festival de Judô

Também no sábado (20), a Federação Maranhense de Judô (FMJ) promoveu a primeira edição do Festival de Judô 2023, evento voltado para crianças de 4 a 10 anos. O objetivo do festival foi o de atrair e incentivar a

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prática da modalidade a jovens judocas.

Além da realização de lutas adaptadas, o Festival de Judô foi uma oportunidade de propiciar uma confraternização com os pais e responsáveis dos jovens atletas. Todos os judocas mirins foram contemplados com medalha de participação.

RESULTADOS 2ª ETAPA

DO CIRCUITO MARANHENSE DE JUDÔ

CLASSIFICAÇÃO GERAL

Academia Monte Branco

Academia Góes

Academia Rios

Academia Tiradentes

Fórum Jaracaty

CLASSIFICAÇÃO MASCULINA

Academia Monte Branco

Academia Góes

Fórum Jaracaty

Academia Rios

Centro de Treinamento Guerreiro

CLASSIFICAÇÃO FEMININA

Academia Góes

Academia Monte Branco

Academia Tiradentes

Academia Rios

Fórum Jaracaty

Real denuncia crimes de ódio contra Vini Jr. ao Ministério Público

O Real Madrid denunciou à Procuradoria Geral da Espanha para investigar crimes de ódio e discriminação sofridos pelo atacante brasileiro Vinícius Júnior, na derrota por 1 a 0 contra o Valência, no domingo (21), pelo campeonato nacinal. Em comunicado oficial nesta segunda-feira (22), o clube ressalta que “manifesta sua mais forte repulsa e condena os acontecimentos ocorridos ontem contra o nosso jogador”.

Para o clube merengue, “tais ataques também constituem um crime de ódio, razão pela qual apresentou a denúncia correspondente à Procuradoria-Geral do Estado, especificamente à Procuradoria contra crimes de ódio e discriminação, para que os fatos sejam investigados e apuradas as responsabilidades”.

Outras duas organizações, o Sindicato de jogadores do país (Associação de Jogadores de

Futebol da Espanha -AFE) e o Movimento Contra a Intolerãnica (MCI) - também repudiaram o “comportamento inaceitável de alguns torcedores” e acionaram o Ministério Público espanhol contra os insultos e ofensas racistas direcionados a Vini Jr.

“Tanto o Governo quanto o Ministério Público podem e devem agir imediatamente sobre o assunto para adotar as medidas necessárias diante de eventos tão graves. Nem tudo vale no esporte, no qual se abrigam verdadeiros criminosos que devem ser repudiados e punidos com a contundência que merecem”, afirmaram as duas entidades, em nota.

Reincidentemente, o brasileiro Vini Jr., de 22 anos, vem sendo alvo de ataques racistas durante jogo do Campeonato Espanhol, organizado pela LaLiga, uma entidade privada. Neste domingo (21) ele foi mais uma

vez insultado, antes mesmo de pisar em campo. De acordo com a Reuters, vídeos publicados nas redes sociais mostraram centenas de torcedores do Valencia cantando "Vinícius é um macaco", no momento em que o ônibus do Real chegava ao estádio Mestalla.

Depois, durante o jogo, insultos racistas e gritos de 'macaco' foram proferidos das arquibancadas, após um lance aos 29 minutos do segundo tempo: Vini tentou jogada pela esquerda, e no momento uma segunda bola foi arremessada no campo e chutada por Eray Cömert, atleta do Valencia, de maneira proposital para interromper o lance do brasileiro. Foi quando Vini se dirigiu à parte da torcida do Valencia, localizada atrás do gol do time local, e apontou para torcedores que o insultavam chamando-o de macaco. O jogo chegou a ser paralisado por oito minutos, e depois foi retomado. No entanto, nos acréscimos, Vini se envolveu em uma confusão com o goleiro Giorgi Mamardashvili e, após ser contido pelo adversário Hugo Duro com uma gravata, acertou o rosto do atleta do Valencia ao tentar se desvencilhar. No fim, apenas o brasileiro foi punido, sendo expulso. Após a partida, o técnico do Real Madrid, o italiano Carlo

AVISO DE LICITAÇÃO. ADIAMENTO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0103231588/2023-PMSM. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 24/2023-PMSM. A Prefeitura municipal de Santana do Maranhão-MA, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 24/2023-PMSM, tipo menor preço por lote, REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES/EVENTOS DO MUNÍCIPIO DE SANTANA DO MARANHÃO/MA, em sessão pública eletrônica a partir das 09h (nove horas) (horário de Brasília-DF) do dia 06/06/2023, através do site https:// www.licitasantanama.com.br, nos termos da Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº

3.555/2000, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Decreto Federal nº

7.892/2013, aplicar-se-á também os procedimentos determinados pela Lei Complementar n.º 123/2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147/2014, Decreto Federal nº 8.538/2015 e subsidiariamente no que couber a Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico https:// www.licitasantanama.com.br e também está disponível aos interessados no site da Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão https://santanadomaranhao.ma.gov.br/transparencia Sistema de Acompanhamento Eletrônico de do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO (SINC) www.tce.ma.gov.br. Podendo ainda ser solicitado através do e-mail cplpmsantanadomaranhao@gmail.com Santana do Maranhão,17 de maio de 2023. Ana Beatriz Galvão de Oliveira. Pregoeira Oficial – PMSM.

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Ancelotti, se mostrou revoltado e incrédulo com o acontecimento.

“Não quero falar de futebol, mas sim do que aconteceu aqui. Isto não pode ocorrer, um estádio inteiro gritando algo assim. Ele não queria continuar e eu acharia justo, porque é a vítima. Isto não pode acontecer”, disse Ancelotti.

O atleta também desabafou nas redes sociais e lamentou que os repetidos ataques discriminatórios estão fazendo com que a Espanha seja conhecida como “um país racista”.

“Não foi a primeira vez, nem a segunda e nem a terceira. O racismo é o normal na La Liga. A competição acha normal, a Federação também e os adversários incentivam. Lamento muito. O campeonato que já foi de Ronaldinho, Ronaldo, Cristiano e Messi, hoje é dos racistas. Uma nação linda, que me acolheu e que amo, mas que aceitou exportar a imagem para o mundo de um país racista. Lamento pelos espanhois que não concordam, mas hoje, no Brasil, a Espanha é conhecida como um país de racistas. E, infelizmente, por tudo o que acontece a cada semana, não tenho como defender. Eu concordo. Mas eu sou forte e vou até o fim contra os racistas. Mesmo que longe daqui".

AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01605231416/2023-PMSM. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 28/2023-PMSM. A Prefeitura municipal de Santana do Maranhão-MA, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 28/2023-PMSM, tipo menor preço por lote, REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LABORATÓRIO, INSUMOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHÃO/MA, em sessão pública eletrônica a partir das 11h (onze horas) (horário de Brasília-DF) do dia 06/06/2023, através do site https:// www.licitasantanama.com.br, nos termos da Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 3.555/2000, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Decreto Federal nº 7.892/2013, aplicar-se-á também os procedimentos determinados pela Lei Complementar n.º 123/2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147/2014, Decreto Federal nº 8.538/2015 e subsidiariamente no que couber a Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico https:// www.licitasantanama.com.br e também está disponível aos interessados no site da Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão https://santanadomaranhao.ma.gov.br/transparencia. Sistema de Acompanhamento Eletrônico de do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO (SINC) www.tce.ma.gov.br. Podendo ainda ser solicitado através do e-mail cplpmsantanadomaranhao@gmail.com. Santana do Maranhão,15 de maio de 2023. Ana Beatriz Galvão de Oliveira. Pregoeira Oficial – PMSM.

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AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01505231015/2023-PMSM. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 29/2023-PMSM. A Prefeitura municipal de Santana do Maranhão-MA, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 29/2023-PMSM, tipo menor preço por lote, REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS E SERVIÇOS DE CONFECÇÕES DE PROTESES DENTARIAS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHÃO/MA, em sessão pública eletrônica a partir das 14h (quatorze horas) (horário de Brasília-DF) do dia 06/06/2023, através do site https:// www.licitasantanama.com.br, nos termos da Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 3.555/2000, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Decreto Federal nº 7.892/2013, aplicar-se-á também os procedimentos determinados pela Lei Complementar n.º 123/2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147/2014, Decreto Federal nº 8.538/2015 e subsidiariamente no que couber a Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico https:// www.licitasantanama.com.br e também está disponível aos interessados no site da Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão https://santanadomaranhao.ma.gov.br/transparencia. Sistema de Acompanhamento Eletrônico de do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO (SINC) www.tce.ma.gov.br. Podendo ainda ser solicitado através do e-mail cplpmsantanadomaranhao@gmail.com. Santana do Maranhão,15 de maio de 2023. Ana Beatriz Galvão de Oliveira. Pregoeira Oficial – PMSM.

COMUNICAÇÃO

A. L. S. COMBUSTÍVEIS LTDA (Posto Santa Maria III), CNPJ 27.096.507/0003-09 torna público que requereu junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Renovação de Licença de Operação (RENLO), através do Processo 90859/2023, para a atividade de Posto de abastecimento/revenda de combustíveis líquidos com sede operacional à Avenida Dayse de Sousa, 805, BR 316, Km 54, Maracaçumé - MA, CEP 65.289000.

“A alfabetização escolar é nossa prioridade”, diz Felipe Camarão durante

Plenária com prefeitos e secretários municipais

O Encontro da Educação continuou seus trabalhos na manhã deste sábado (20), desta vez, no IEMA Pleno São Luís, no Centro, com Plenária conduzida pelo vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, e de Márcio Brito, representante ABC para os para os prefeitos, prefeitas, secretários municipais de educação e suas equipes.

Em pauta, as recomendações para uma gestão educacional democrática e a definição da agenda pedagógica com os municípios prioritários.

O objetivo principal é engajar os gestores para que apresentem melhorias nos resultados de aprendizagem, com foco especialmente na alfabetização das crianças maranhenses em idade escolar. Durante sua exposição, o secretário Felipe Camarão apresentou o Guia do ICMS educacional e frisou que a política deve ser implementada de maneira a resguardar as peculiaridades de cada município, pautando-se sempre em

fatores de sucesso e na literatura científica, bem como nas experiências práticas da União dos Dirigentes Municipais da Educação (UNDIME), da Famem e da Seduc. O momento foi importante para definir metas e sanar dúvidas dos prefeitos reunidos.

“O incentivo fiscal é uma maneira que encontramos para melhorar os índices educacionais de cada cidade. Para além da nobreza da causa, ver o seu trabalho revertido em recursos e obras, deve ser motivo de orgulho e dedicação para cada um de vocês. É um trabalho coletivo e estamos aqui para garantir o suporte necessário, respeitando as necessidades e especificidades de cada município, com foco em assegurar a alfabetização de nossas crianças,” ressaltou.

Na sexta-feira (19), ocorreu a cerimônia de entrega do Prêmio Escola Digna e do Selo Prefeito da Educação com a presença do governador Carlos Brandão, cercado pela classe política, representantes do setor

da educação e membros do parlamento.

Prêmio Escola Digna

Nessa segunda edição do Prêmio Escola Digna foram selecionadas 35 escolas do Ensino Fundamental, sendo 33 do 2º ano e 2 escolas de 5° ano, que receberam como prêmios cheques no valor de R$ 40 mil e R$ 50 mil, superando em investimento mais de R$ 2 milhões.

Élida Ribeiro, gestora da Escola Educandário da Paz, no município de Paulo Ramos, destacou a importância do Prêmio. A escola foi contemplada com R$ 50 mil, pelos bons serviços educacionais prestados. “Estou muito feliz por participar desse momento maravilhoso, proporcionado pelo Governo do Estado, para incentivar tanto os alunos quanto os educadores e todo o corpo docente da escola. Agradeço o governador Carlos Brandão e também o secretário de Educação do Estado, Felipe Camarão, pelo prêmio ofertado a nossa escola”, agradeceu.

Selo Prefeito da Educação

O Selo está dividido nas categorias Ouro, Prata e Bronze. Nesta primeira edição, foram selecionados 117 municípios, sendo 12 na categoria Ouro; 34 na categoria Prata; e 71 municípios na categoria Bronze.

O prefeito de Paulo Ramos, Adailson do Nascimento Lima, recebeu o Selo na categoria Ouro e ficou satisfeito com as conquistas do município. “Agradeço toda a equipe de educação de Paulo Ramos, por hoje estarmos recebendo o Selo

Ouro de Prefeito da Educação. Agradecemos toda a equipe da SEMED, e quero dizer que esse selo é mais uma conquista para o município, que segue avançando na educação”, comemorou.

Outras ações Durante o Encontro da Educação, também houve assinatura de diversos editais, entre eles o que oferta vagas em cursos de Formação Inicial e Continuada, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC); e também para o preenchimento de vagas para cursos profissionalizantes nas Unidades Vocacionais do IEMA e para cursos de qualificação profissional EAD, ofertados pela Plataforma Maranhão profissionalizado, além de outros editais.

Além disso, foi assinado o Termo de Cooperação Técnica com as prefeituras maranhenses para fornecer acesso gratuito das ferramentas da Plataforma Google Workspace For Eduaction.

O Governo do Estado também entregou kits esportivos para 292 escolas da Rede Estadual, para incrementar e fortalecer a prática esportiva dentro dos equipamentos educacionais. Cada kit possui 10 bolas de vôlei, 10 bolas de futsal, 5 bolas de basquete, 5 bolas de handebol, 1 rede de vôlei, 30 bolas de ping-pong, 6 raquetes de ping-pong e 40 cones, totalizando 107 itens. A ação é fruto da emenda Parlamentar do deputado federal, Márcio Jerry.

Governo entrega C.E Gervásio Protásio dos Santos revitalizado e fortalece a educação no município de Cururupu

Espaços educacionais dignos e seguros representam mais que muros e paredes, são equipamentos de auxílio na transformação social, e que garantem oportunidades a milhares de estudantes. Esse é o pensamento do Governo do Estado, que vem inaugurando escolas em todo o Maranhão e possibilitando o acesso de jovens e adultos a ambientes escolares cada vez mais adequados para a prática do ensino. Foi como aconteceu, neste domingo (21), em Cururupu, onde a população recebeu o Centro de Ensino Gervásio Protásio dos Santos completamente reformado.

Na ocasião, o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, também visitou o Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) Pleno de Cururupu e foi calorosamente recepcionado pela comunidade escolar, em reconhecimento aos bons serviços prestados à educação do Maranhão.

“Gosto de lembrar que quem faz o IEMA são os professores, alunos e funcionários. O nosso objetivo é tornar cada vez mais referência, a melhor escola do Maranhão e do Brasil. O IEMA de Cururupu é um farol que guia nossa educação. Queremos realizar projetos de extensão para combater o analfabetismo não só aqui, mas também nas demais regiões”, afirmou Felipe Camarão.

Centro de Ensino reformado

Durante seus 33 anos de existência, o C.E Gervásio

Protásio dos Santos recebeu pequenas intervenções, sendo a última em 1997. Com investimentos da ordem de R$ 1.531.842,54, o prédio escolar passou por uma reforma estruturante, e agora conta com ambientes adequados. O prédio escolar possui 9 salas de aula, sala de professores, secretaria, midiateca, cozinha, banheiros acessíveis, pátio coberto, entre outros ambientes, que vão garantir mais conforto a seus quase 600 estudantes.

“A reforma da nossa es-

cola era um momento muito esperado pelos moradores de Cururupu. São 33 anos de compromisso com a educação, e precisávamos que essa transformação acontecesse em nosso prédio escolar. Agora, temos um espaço digno para receber os nossos alunos e possibilitar uma aprendizagem melhor. Agradeço o governador Carlos Brandão e o vice-governador Felipe Camarão que possibilitaram a realização desse sonho”, disse a gestora Juciara Ferreira Santos.

O professor de Língua Portuguesa, Miguel Ângelo, disse que a reforma irá possibilitar e ampliar as chances de estudantes e professores se desenvolverem em suas atividades. “A reforma é de uma importância ímpar, porque além da reforma do prédio, que foi fenomenal, temos a reafirmação do aluno. A reforma deste espaço só vem agregar para a comunidade e possui significado muito mais valioso”, destacou Miguel Ângelo.

A estudante do 2º ano do

ensino médio, de 16 anos, Eduarda Caldas de Jesus, disse que ficou encantada em receber sua escola completamente revitalizada. “Agradeço ao Governo do Estado por ter nos dado um espaço maravilhoso que tem livros novos, carteiras novas e aparelhos de ar-condicionado. Quero agradecer também a Deus por essa oportunidade e aos demais que ajudaram para que esta reforma estivesse do jeito que está hoje”, agradeceu a estudante.

O prefeito de Cururupu, Aldo Lopes, externou sua satisfação e agradeceu a Carlos Brandão e Felipe Camarão pela entrega do espaço educacional. “Agradecemos ao Governo do Maranhão por mais essa obra realizada em nossa cidade. Os nossos alunos possuem respeito pelo espaço escolar e aprenderam a conservá-lo. Este momento também é de reconhecimento do trabalho de Felipe Camarão como educador, o que o diferencia de todos os demais gestores”, reforçou Aldo Lopes.

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 080/2023 – CPL/PMP

PREGÃO ELETRÔNICO N° 022/2023 – SRP

O MUNICÍPIO DE PARNARAMA, Estado do Maranhão, com Centro Administrativo situado na Rua Pedreiras, n° 093, Centro, em Parnarama/MA, por meio do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, designados através da Portaria n° 110/2023 – GAB/PMP, de 03 de janeiro de 2023, nos termos da Lei

Federal n° 10.520/02, Decreto n° 10.024/19, aplicando subsidiariamente a Lei Federal n° 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, bem como pelas disposições do instrumento convocatório, promoverá o procedimento licitatório adiante especificado:

 OBJETO: registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de Raio X e outros, em atendimentos as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Parnarama/MA, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência anexo ao edital

 MODALIDADE: Pregão Eletrônico

 TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço

 ADJUDICAÇÃO: Global

 MODO DE DISPUTA: Aberto

 INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23 de maio de 2023, às 09 h e 00 min

 ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05 de junho de 2023, às 14 h e 00 min

 INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 05 de junho de 2023, às 14 h e 10 min

 PLATAFORMA: BBMNET Licitações – Bolsa Brasileira de Mercadorias (www.bbmnetlicitacoes.com.br)

 ACESSO AO EDITAL: transparencia.parnarama.ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce, www.tcema.tc.br e www.bbmnetlicitacoes.com.br

Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: cpl2021pmp@gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Parnarama/MA, situada nesta cidade na Rua Pedreiras, n° 093, Centro, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08 h e 00 min às 14 h e 00 min.

Parnarama/MA, 22 de maio de 2023.

FRANCISCO GLEYDSON OLIVEIRA CARVALHO Pregoeiro Oficial / PMP

CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE PARNARAMA

RUA PEDREIRAS – N° 093 – CENTRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO CNPJ nº 062142580001-77

AVISO DE LICITAÇÃO

Edital de Chamamento Público Nº. 03/2023; Objeto: Credenciar pessoas jurídicas de direito privado sem finalidade lucrativa, qualificadas de organizações da sociedade civil, visando o fomento de projetos voltados ao incremento dos indicadores qualitativos e quantitativos da oferta de serviços em educação pública no âmbito municipal. Data da APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO: Os interessados em participar da presente Chamada Pública, deverão apresentar a documentação referente à HABILITAÇÃO e QUALIFICAÇÃO TÉCNICA exigida, bem como escolher as áreas de interesse e suas respectivas linhas temáticas, qual se propõe a credenciar, em envelopes fechados e distintos dirigidos à Comissão Permanente de Licitação do Município de São Bento/MA, a partir do dia 23 de maio de 2023 até o dia 23 de junho de 2023, das 08:00h as 12:00h, na Comissão Permanente de Licitação do Município de São Bento/ MA, situada na Praça da Matriz, nº 185, bairro Matriz, CEP 65235-000. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no Portal da transparência do Município. O Edital poderá ser consultado e obtido gratuitamente no Portal da transparência (https://transparencia.saobento. ma.gov.br), os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplsaobento@hotmail.com. SÃO BENTO-MA, 19 de maio de 2023. MARIA CRISTINA BOTELHO SILVA PEREIRA – Secretária Municipal de Educação de São Bento.

Elana Arujo Freitas, portadora do CPF

874.602.113-20, com empreendimento localizado no Pov. Atins Barreirinhas - Ma, requereu junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA a outorga do direito de uso de água subterrânea de um poço tubular sobre as coordenadas geográficas 2° 34’ 18” S 42° 44’ 45” W com e-processo 91082/2023.

ITAIRES SANTOS DE ANDRADE, CPF: 736.989.381-20, torna público, que RECEBEU junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença Única Ambiental de Regularização - LUAR, conforme n° e-Processo 157172/2022, Fazenda São Domingos, localizada no município de Porto Franco-MA.

PARNARAMA:

ATOS FATOS

EM SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, POLÍCIA CIVIL PRENDE DUAS PESSOAS POR ROUBO E RECEPTAÇÃO

Na tarde da última sexta-feira (19), a Polícia Civil do Maranhão, prendeu em flagrante delito dois homens,de 22 e 37 anos, ambos investigados pelos crimes de roubo e receptação, em São José de Ribamar. As prisões dos autores foram coordenadas pela Delegacia Especial do município com apoio da

De acordo com o delegado Jader Alves, titular da Delegacia de São José de Ribamar, na tarde do dia 18 de maio, no centro da cidade balnearia, um dos indivíduos roubou um aparelho celular de uma criança, de 11 anos, que se deslocava para à escola. Após a ação criminosa,

o celular estava sendo negociado por outro indivíduo na região.

Ainda segundo o delegado, após a Polícia Civil ter conhecimento da negociação criminosa, policiais civis diligenciaram buscas em diversos bairros do município com a finalidade de prender os suspeitos com

da Funai por omissão no caso Bruno e Dom

total êxito. Durante o trabalho de inteligência da equipe policial, foi possível localizar e prender em flagrante os dois indivíduos.

Por fim, após as formalidades legais na delegacia, em seguida os presos foram recambiados para Unidade Prisional, onde ficarão à disposição da Justiça.

Corpo de homem que se afogou durante pescaria é encontrado em praia da Região Metropolitana de São Luís

O corpo de um homem foi encontrado neste domingo (21), em uma praia da Ilha de Curupu, município de Raposa, na Região Metropolitana de São Luís. A vítima foi identificada como Delton Borralho dos Santos, de 30 anos.

De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), o homem se afogou, na tarde

desse sábado (21), na volta de uma pescaria, já com a maré enchendo, na praia de Panaquatira, em São José de Ribamar, na Grande São Luís. Ele estava com outras duas pessoas – uma jovem de 22 anos e um adolescente de 17 – que conseguiram ser resgatadas por um pescador que passava pelo local no momento do ocorrido. Buscas

As buscas pelo corpo de Delton Borralho foram iniciadas ainda na tarde de sábado, mas foram suspensas por volta das 18h, sendo retomadas na manhã deste domingo.

O corpo de Delton Borralho foi levado pela maré até a Ilha de Curupu, onde foi encontrado por banhistas. Uma equipe do Batalhão de Bombeiros Marítimos

(BBMar) foi acionada, assim como a Polícia Militar do Maranhão (PMMA), por meio do Centro Tático Aéreo (CTA). Familiares estiveram no local onde Delton foi encontrado e reconheceram o corpo da vítima, que foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), onde deve passar por autópsia e, em seguida, liberado para os parentes.

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) Marcelo Xavier por dolo eventual nos assassinatos do indigenista brasileiro Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, mortos em junho de 2022 em uma emboscada na região amazônica. O ex-vice-presidente da então Fundação Nacional do Índio Alcir Amaral Teixeira também foi indiciado.

Em nota, a Polícia Federal diz que Xavier e Teixeira tomaram conhecimento, em reunião da Funai no dia 9 de outubro de 2019, do “risco de vida dos servidores do órgão e não adotaram as providências necessárias para a proteção dos funcionários”. Bruno era funcionário da Funai e estava licenciado.

De acordo com a PF, por não tomarem providências, Marcelo Xavier e Alcir Teixeira “teriam assumido o risco do resultado de suas omissões, que culminou no duplo homicídio”.

Marcelo Xavier foi exonerado do comando da Funai em dezembro de 2022. Ele assumiu o cargo em julho de 2019.

Caso Bruno e Dom

Bruno Pereira e Dom Phillips foram mortos nas proximidades da Terra Indígena do Vale do Javari,

no Amazonas. Eles articulavam um trabalho conjunto para denunciar crimes socioambientais na região do Vale do Javari, onde há a maior concentração de povos isolados e de contato recente do mundo.

Na Terra Indígena Vale do Javari, encontram-se 64 aldeias de 26 povos e cerca de 6,3 mil pessoas.

As autoridades policiais colocaram sob suspeita pelo menos oito pessoas, por possível participação nos homicídios e na ocultação dos cadáveres.

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu nesta semana anular depoimento de três acusados pelos assassinatos. Pela decisão, devem ser anulados e colhidos novamente os depoimentos dos réus Amarildo da Costa Oliveira, Oseney da Costa Oliveira e Jefferson da Silva Lima.

Em depoimentos da semana passada, os réus voltaram atrás na confissão que haviam feito à polícia e passaram a sustentar uma versão segundo a qual agiram em legítima defesa. Foi a primeira vez que os três se manifestaram perante o juiz. No final de outubro de 2022, o suposto mandante do assassinato, Rubens Villar Pereira, foi posto em liberdade provisória após pagar fiança de R$ 15 mil.

Guarda Municipal (GP).