Maranhão sediará agenda nacional em defesa dos direitos das mulheres

A deputada estadual e procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Maranhão, Daniella (PSB), cumpriu agenda parlamentar no Rio de Janeiro, onde se reuniu com representantes da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) para propor o Simpósio da Mulher no Maranhão, durante reunião com a Comissão da Mulher.

O encontro contou com a presença das deputadas Tia Ju (RJ) e Camila Toscano (PB), respectivamente presidente e vice da Comissão da Mulher da Unale.

“Fico muito feliz em poder contribuir com os traba- lhos dessa importante comissão, que faz um trabalho extraordinário em defesa da garantia de direitos das mulheres do Brasil, além, claro, de ficar muito agradecida com toda a receptividade que recebi das colegas deputadas e profissionais no Rio de Janeiro. A agenda no Maranhão será muito importante não somente para o nosso estado, mas para a região Nordeste no sentido de fomentar a importância das discussões da pauta feminina. Muito grata!”, pontuou Daniella.

Após o encontro, ficou definida agenda com toda a diretoria da Unale, que será realizada em São Luís nos dias 29 e 30 de agosto. Sobre a Comissão da Mulher da Unale Constituída em 2013, a Comissão de Mulher da Unale congrega a apresentação de projetos e políticas públicas em prol de todas as mulheres brasileiras. Nessa Pasta, a voz das parlamentares estaduais fortalece e objetiva a presença e a participação feminina na política do país. Assuntos como empoderamento feminino, igualdade de gênero, violência contra a mulher e saúde feminina estão entre as principais discussões.

São desenvolvidas ações sequenciais para se estabelecer atitudes

Número de CPIs atrapalha agenda propositiva e articulação do governo, avaliam especialistas

Em menos de seis meses de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua equipe terão que lidar com ao menos seis Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) criadas no Congresso Nacional.

Foram instaladas na Câmara dos Deputados, apenas nesta semana: a CPI do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), para apurar as ações e o financiamento do grupo; a CPI da Americanas, para investigar as inconsistências na contabilidade da empresa; e a CPI das Apostas Esportivas, que vai se debruçar sobre a manipulação de resultados em jogos de futebol profissional para favorecer apostadores.

tâneas revela que há divisões no interior da base aliada. “É um governo que formalmente tem maioria, mas essa maioria não é capaz de proteger os interesses da agenda do governo”, diz Cortez.

Graziella Guiotti Testa, que é doutora em ciência política pela USP e professora da FGV, diz que, mesmo que os resultados das CPIs em si não sejam negativos para o governo, as comissões são uma forma de a oposição tentar mobilizar a agenda pública.

“Muitas CPIs podem tornar o debate público congestionado”, ela diz. “Do ponto de vista de implementação de políticas públicas é complicado, é negativo porque não sobra espaço para se tratar de pautas propositivas.” concretas de promoção da mulher no cenário político, econômico e social. Seminários, palestras, reuniões e campanhas estão entre elas. Com a integração de mulheres parlamentares e ativistas de todos os estados, a Comissão também trata de temas específicos, dentre eles, a inclusão social de mulheres indígenas, do campo, ribeirinhas e quilombolas, o planejamento familiar e o propósito profissional.

Sobre a Unale

A União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) foi fundada em 1996 e é uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, que congrega a união dos 1059 deputados estaduais da República Federativa Brasileira.

A entidade prima pela consolidação dos ideais comuns que buscam a garantia do cumprimento dos direitos e deveres dos estados para com a população.

Atualmente, a Unale é a única entidade com reconhecimento legítimo perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) de representação dos 1059 deputados estaduais e das 27 Casas Legislativas do Brasil.

Além destas, já foram criadas outras três CPIs, que ainda aguardam instalação: a CPI das Criptomoedas na Câmara dos Deputados, que deve investigar esquemas de pirâmides financeiras que prometem enriquecimento através de criptomoedas; a CPI das ONGs da Amazônia no Senado, para investigar possíveis irregularidades de organizações não-governamentais que atuam na região; e a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, – que contará com deputados e senadores– para apurar os atos criminosos durante o ataque aos Três Poderes que ocorreu no início do ano.

A CNN ouviu especialistas para explicar o que o número expressivo de CPIs simultâneas representa para o novo governo. Eles avaliam que as comissões podem dificultar a implementação de pautas positivas para o Planalto.

O cientista político Rafael Cortez, professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), explica que a quantidade de comissões criadas no Congresso demonstra que ainda há “uma série de conflitos não resolvidos importantes para a democracia brasileira para lidar”, além de grande polarização na elite política, que reflete a polarização do país como um todo.

Além desta polarização no Congresso, ele pontua que a criação de várias CPIs simul-

Por esse motivo, sustenta a professora, a questão principal não é a instalação de CPIs, mas sim o espaço no debate público que elas irão ocupar. “Qual vai ser o interesse da população nessas questões? O que vai reverberar? O quanto elas vão ser publicizadas? E isso é um pouco difícil de prever”, conclui Testa.

O cientista político Cristiano Noronha, da Arko Advice, avalia que dentre as muitas CPIs que estão previstas, ele crê que apenas duas podem “criar algum tipo de ruído” para o governo federal: a CPI do MST e a CPMI do 8 de janeiro.

Na primeira, por conta da relação do movimento com o Partido dos Trabalhadores (PT), além da participação de nomes fortes da oposição e da base aliada –como o relator Ricardo Salles (PL-SP) e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PT-PR). Na segunda, ele avalia que o desgaste pode ocorrer tanto para o governo como para a oposição.

Ele concorda com a chance de que as comissões “ofusquem” as pautas propositivas do governo, mas não o suficiente para impedir o andamento de temas de maior interesse.

Noronha pontua outro ponto prejudicial: “As CPIs tem potencial para aumentar ainda mais o custo da articulação política do governo no Congresso, que já não é boa.”