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Informe do Sindiposto - Ano II - Nº 03 - Março/19
Postos têm até o final de agosto para substituírem termômetros de mercúrio
ANP pode tornar obrigatória adesão ao Infopreço O Infopreço é uma área do site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para o revendedor atualizar os preços de venda sempre que tiver alteração nos valores praticados na bomba. Em fase de teste desde junho do ano passado, a ANP tinha a expectativa de que os donos de postos, de forma voluntária, informassem os preços praticados no sistema. Entretanto, poucos aderiram. Em agosto, dois meses depois do início dos testes, pouco mais de 100 postos haviam disponibilizado a informação, número muito pequeno para chegar a
um indicador, tendo em vista que o país abriga cerca de 40 mil postos. Com a publicação da minuta da resolução que propõe dar transparência na formação dos preços de combustíveis para o público em geral, a ANP pretende tornar obrigatória a atualização do Infopreço por parte da revenda. A boa notícia é que as distribuidoras também terão que fazer o mesmo, informando o preço e todos os componentes da fórmula de preço, por produto e ponto de entrega, sempre que houver reajuste e/ou alteração de parâmetros da fórmula.
De acordo com a agência reguladora, a divulgação pode ser uma vantagem competitiva, uma vez que os consumidores terão acesso aos preços praticados e informações relativas à formação do preço final. A periodicidade mínima de reajustes está descartada. Os agentes do setor de combustíveis deverão divulgar os preços reais, efetivamente praticados nos pontos de entrega, e não mais os preços médios anteriores. Além disso, todas as empresas deverão publicá-los no dia de sua vigência, ao invés de fixá-los antecipadamente.
Venda direta de etanol hidratado O governo federal, por meio do Ministério da Economia, criou em janeiro um Grupo de Trabalho (GT) para discutir a possibilidade de comercialização de etanol hidratado combustível pelas usinas aos postos revendedores. O GT concluiu que a venda direta é positiva e já sugeriu ao governo que edite Medida Provisória ou Projeto de Lei para adaptar a tributação. A mudança conta com o apoio da Agência
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Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), mas divide opiniões no setor produtivo. Os principais defensores são os produtores do Nordeste. Já os produtores da região Centro-Sul, representados pela União da Indústria de Cana de Açúcar (Única), argumentam que o ônus da mudança não está sendo levado em conta e que os custos de distribuição não vão desapa-
recer com a venda direta, fazendo com que a vantagem no preço final do combustível seja pequena.
Os termômetros de mercúrio, utilizados pelos postos revendedores para fazer a medição da temperatura dos combustíveis, devem ser substituídos por novos modelos sem o metal líquido até o final de agosto deste ano. A determinação consta da portaria Inmetro 424, publicada em 5 de outubro de 2018, que tem o intuito de atender às recomendações internacionais que proíbem a utilização de produtos com mercúrio. Ao todo, 140 países – incluindo o Brasil – se comprometeram com o controle de uso e redução de emissões e liberações do mercúrio para a natureza, de acordo com a Convenção de Minamata. A partir da data limite, os postos que não adotarem os novos modelos de termômetros e seus respectivos certificados de verificação ou calibração, poderão ser autuados pelos órgãos fiscalizadores, sobretudo pelo Inmetro, ANP e Procon. A orientação aos revendedores é de que façam a substituição já desde o início do ano pelo novo modelo que atende à portaria, evitando assim, correria na última hora e eventuais autuações.
26/03/2019 13:35:26