Informe Sindiposto nº 3

ANO II Nº 03 MAR/19

Sindiposto INFORME

Informativo do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás

Vendas de etanol em alta em 2019 Somente no primeiro bimestre, comercialização de etanol hidratado pelas usinas do Centro-Sul do país cresceram 46,62% na comparação com o mesmo período de 2018, segundo a Única

Mudanças no PMQC desagradam o setor

Implicações do tabelamento do frete

Revenda se posiciona contra verticalização

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Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás 12ª Avenida, nº 302, Setor Leste Universitário CEP.: 74.603-020 – Goiânia-GO www.sindiposto.com.br Telefax: (62) 3218-1100 Celular: (62) 98244-0086 e-mail: sindiposto@sindiposto.com.br DIRETORIA Presidente: Márcio Martins de Castro Andrade 1º Vice-Presidente: Carlos Villela Neto 2º Vice-presidente: Lorenzo Baiocchi Pucci 1º Diretor de Patrimônio e Financeiro: Maurício Ribeiro Batista 2º Diretor de Patrimônio e Financeiro: João José Gonçalves da Silva 1º Secretário: Elson Justiniano Alves 2º Secretário: Alex Magalhães da Silva Diretor Social: Nestor José Lemos Diretor de Rodovia: João Paulo Cavalcanti Nogueira Suplentes da Diretoria: - Régis Silva Manata Júnior - Fernando Siqueira dos Santos - Marco Aurélio Batista Resende Conselho Fiscal: - José Eduardo Cury Gabriel Filho - Luiz Roberto Ribeiro Batista - Luís Alexandre Alvarenga Suplente do Conselho Fiscal: - Wagner Donizeti Villela - Clésio Mendonça Borges - Aluísio Ferreira Coelho Coordenador: Nayron Cintra Assessora Administrativa: Letticia Alves e Silva Auxiliar Administrativa: Tuanny Bueno de Almeida Departamento Comercial: Alline Vieira Cintra Chagas Secretária Ana Aratuska Sampaio Cassiano Corpo Jurídico: Dra. Andressa Camilo Dr. Hélio França de Almeida Dra. Krissiane Gomes Bernardo Dr. Nayron Cintra Consultoria/Assessoria Contábil: Jocenildo Alves Maciel Edição e Redação: Dalton Costa Diagramação: Thales Moraes Tiragem: 1.000 exemplares Periodicidade: bimestral Impressão: Gráfica Art3 Obs.: O Informativo Sindiposto não se responsabiliza pela qualidade e/ou conteúdo dos anúncios, serviços prestados, assim como, dos informes publicitários veiculados.

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Boas expectativas para 2019 Agora é fato. Os novos governos, tanto em nível federal quanto estadual, já estão em pleno curso e as mudanças de rumo dessas administrações começam a ser percebidas.

Ainda é cedo para avaliarmos se serão gestões assertivas, mas já é claro uma mudança no humor do mercado financeiro, do setor produtivo e dos consumidores.

Entre os sinais dessa melhora no otimismo está o aumento do consumo do etanol, conforme mostra a matéria de capa desta edição do Informe Sindiposto. Segundo a União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Única), as vendas de etanol hidratado pelas usinas do Centro-Sul do país cresceram 46,62% no primeiro bimestre de 2019. Boa parte disso, sabemos, se deve também à migração do consumo da gasolina para o biocombustível, devido à melhor relação de custo. Mas, não deixa de ser um dado animador para todo o setor.

Mas, uma melhora no cenário não é razão para baixarmos a guarda. A diretoria do Sindiposto sabe disso e está atenta às medidas adotadas, ou em estudo, pelos órgãos competentes. É o caso da proposta de verticalização entre distribuição e revenda de combustíveis defendida pela ANP e pelo

CADE, assim como a proposta de alterar a norma regulatória de fidelidade à bandeira.

Nosso entendimento é de que as duas medidas afetam significativamente a revenda e, sendo assim, se faz necessário um posicionamento junto a esses órgãos, bem como junto aos parlamentares da bancada goiana, o que vem sendo feito. É importante o envolvimento de toda a revenda nessas discussões para fortalecermos nossos pleitos. Por isso, o assunto também é tema de reportagem nessa edição, de modo que os associados possam se informar a respeito e se posicionar junto com o sindicato. O Infome Sindiposto ainda traz notícias sobre as ações do sindicato, sobre alterações de normas reguladoras que afetam a atividade da revenda, para que com isso, os postos possam estar preparados e não sejam surpreendidos com autuações.

Esperamos que tenham todos uma boa leitura e que estejamos juntos para enfrentarmos os desafios que se apresentam para a categoria.

Márcio Andrade Presidente do Sindiposto

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NOVOS ASSOCIADOS

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Mais uma rede se associa ao Sindiposto Três postos da Rede Xodó instalados em Goiânia se associaram ao Sindiposto. São eles: o Posto Xodó, na Avenida Rio Verde, no Setor Pedro Ludovico; o Posto Xodó I, na Avenida Assis Chateaubriand, no Setor Oeste; e o Posto Xodó VIII, na

Avenida Perimetral Norte, no Setor Goiânia 2. A cada dia novos empreendimentos se juntam ao sindicato para fortalecer a luta em defesa dos interesses da categoria, numa demonstração de confiança na atual gestão.

Posto Xodo I

Avenida Assis Chateaubriand, 439 Setor Oeste - Goiânia-GO

Posto Xodó

Avenida Rio Verde, 1.380, Qd. 196, Lt. 6/9 Setor Pedro Ludovico – Goiânia-GO

Posto Xodó VIII

Avenida Perimetral Norte, 11.500, Qd. 05, Lt. 1-E Setor Goiânia 2 – Goiânia-GO

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NOTAS

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Posto Opção

Avenida T-1, 2.025, Qd. 88, Lt. 01, Setor Bueno Goiânia-GO

Auto Posto Somar 2

Avenida Maestro João Luiz do Espírito Santo, 944, Formosinha - Formosa-GO

Auto Posto Esplanada

Avenida Presidente, esquina com Avenida Pará, S/N, Qd. 18, Lt. 34-A, Esplanada – Rio Quente-GO

Auto Posto Caiapó

Rua União, S/N, Qd. 04, Lt. 45-A Setor Central – Vila Propício-GO

Auto Posto Tucano GO-330, Km 93,6, S/N Zona Rural – Ipameri-GO

Posto Saturno

Avenida Altino Tome, 499, Qd. 49, Lt. 07 Setor Central – Mozarlândia-GO

.

S S

Posto Mais

e ?

Avenida Kaled Cozac, 403 Setor Central – Cristalina-GO

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Postos têm até o final de agosto para substituírem termômetros de mercúrio

ANP pode tornar obrigatória adesão ao Infopreço O Infopreço é uma área do site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para o revendedor atualizar os preços de venda sempre que tiver alteração nos valores praticados na bomba. Em fase de teste desde junho do ano passado, a ANP tinha a expectativa de que os donos de postos, de forma voluntária, informassem os preços praticados no sistema.

Entretanto, poucos aderiram.

Em agosto, dois meses depois do início dos testes, pouco mais de 100 postos haviam disponibilizado a informação, número muito pequeno para chegar a

um indicador, tendo em vista que o país abriga cerca de 40 mil postos.

Com a publicação da minuta da resolução que propõe dar transparência na formação dos preços de combustíveis para o público em geral, a ANP pretende tornar obrigatória a atualização do Infopreço por parte da revenda. A boa notícia é que as distribuidoras também terão que fazer o mesmo, informando o preço e todos os componentes da fórmula de preço, por produto e ponto de entrega, sempre que houver reajuste e/ou alteração de parâmetros da fórmula.

De acordo com a agência reguladora, a divulgação pode ser uma vantagem competitiva, uma vez que os consumidores terão acesso aos preços praticados e informações relativas à formação do preço final. A periodicidade mínima de reajustes está descartada.

Os agentes do setor de combustíveis deverão divulgar os preços reais, efetivamente praticados nos pontos de entrega, e não mais os preços médios anteriores. Além disso, todas as empresas deverão publicá-los no dia de sua vigência, ao invés de fixá-los antecipadamente.

Venda direta de etanol hidratado O governo federal, por meio do Ministério da Economia, criou em janeiro um Grupo de Trabalho (GT) para discutir a possibilidade de comercialização de etanol hidratado combustível pelas usinas aos postos revendedores. O GT concluiu que a venda direta é positiva e já sugeriu ao governo que edite Medida Provisória ou Projeto de Lei para adaptar a tributação. A mudança conta com o apoio da Agência

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Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), mas divide opiniões no setor produtivo. Os principais defensores são os produtores do Nordeste. Já os produtores da região Centro-Sul, representados pela União da Indústria de Cana de Açúcar (Única), argumentam que o ônus da mudança não está sendo levado em conta e que os custos de distribuição não vão desapa-

recer com a venda direta, fazendo com que a vantagem no preço final do combustível seja pequena.

Os termômetros de mercúrio, utilizados pelos postos revendedores para fazer a medição da temperatura dos combustíveis, devem ser substituídos por novos modelos sem o metal líquido até o final de agosto deste ano.

A determinação consta da portaria Inmetro 424, publicada em 5 de outubro de 2018, que tem o intuito de atender às recomendações internacionais que proíbem a utilização de produtos com mercúrio. Ao todo, 140 países – incluindo o Brasil – se comprometeram com o controle de uso e redução de emissões e liberações do mercúrio para a natureza, de acordo com a Convenção de Minamata.

A partir da data limite, os postos que não adotarem os novos modelos de termômetros e seus respectivos certificados de verificação ou calibração, poderão ser autuados pelos órgãos fiscalizadores, sobretudo pelo Inmetro, ANP e Procon. A orientação aos revendedores é de que façam a substituição já desde o início do ano pelo novo modelo que atende à portaria, evitando assim, correria na última hora e eventuais autuações.

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Variação de preço da gasolina e do etanol passa de 120% em postos pelo país

Curso Gestor de Pista e Análise de Combustíveis Cerca de 140 pessoas participaram nos dias 19 e 20 de fevereiro do Curso Gestor de Pista e Análise de Combustíveis, realizado pelo Sindiposto em sua sede. Dividido em duas turmas – uma na terça e outra na quarta-feira –, o curso foi ministrado por meio de uma parceria com o Instituto Igepec Treinamentos e Consultoria e contou com a participação na parte prática do revendedor associado ao Sindiposto, Júlio César Marquesini, do Posto Vila Mariana.

Além da análise de combustíveis, o conteúdo programático contou com técnicas de atendimento ao cliente, li-

derança de equipe, medidas de segurança do trabalho e check-list de inspeções de segurança.

Devido ao sucesso de público e a uma demanda acima da oferta de vagas, o Sindiposto já está com inscrições abertas para a nova edição do curso que acontecerá nos dias 16 e 17 de abril. No dia 16 a turma será no período matutino e no dia 17, no horário vespertino.

O curso é gratuito para associados e para não associados, o investimento é de R$ 100,00 por pessoa. As inscrições podem ser feitas pelo telefone (62) 3218-1100 ou pelo e-mail sindiposto@sindiposto.com.br.

Convênios Card é nova parceira do Sindiposto O Sindiposto firmou parceria com a Administradora Convênios Card, para o fornecimento e administração de cartões benefícios (alimentação e convênio) para os postos filiados e aos trabalhadores da categoria.

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O carro chefe da parceria é o produto Cartão Alimentação, que substitui a cesta básica, otimizando e apresentando praticidade na gestão dos benefícios para o empregador e oferecendo aos trabalhadores, um produto dinâmico e eficiente.

O ato de abastecer o carro pode custar até 124% mais caro, dependendo da região do Brasil, se a opção de combustível for a gasolina. O curioso é que o preço mais caro e o mais barato praticado estão na região Nordeste, de acordo com levantamento realizado em dezembro pela ValeCard, empresa especializada em soluções de gestão de frotas.

No arquipélago de Fernando de Noronha, em Pernambuco, foi encontrado o preço mais alto para a gasolina, a R$ 7,15 por litro. Já o litro mais barato foi registrado em Caiçara do Norte, no Rio Grande do Norte, a R$ 3,19.

Segundo o estudo feito em 20 mil estabelecimentos, os preços do etanol também variaram de

maneira expressiva, chegando a uma diferença de 126%. Em algumas cidades de Minas Gerais, como Pouso Alegre e Patos de Minas, chegou a custar R$ 4,79 o litro, enquanto no interior de São Paulo, na cidade de Andradina, próximo à divisa com o Mato Grosso do Sul, o valor foi de R$ 2,12.

Os combustíveis aditivados apresentaram menor variação de preços. De acordo com o estudo, os maiores valores encontrados para a gasolina aditivada foram de R$ 5,89, nas capitais São Paulo e Rio de Janeiro. Em Aracaju (SE), custava R$ 3,49 – uma diferença de 68,7%.

Para o etanol aditivado a diferença chegou a 83,6% com preços que iam de R$ 2,39, em Piracicaba (SP) a R$ 4,39 em Betim (MG).

Plumas Contábil faz plantão de atendimento A partir do mês de fevereiro, o Sindiposto disponibilizou aos seus associados um novo serviço.

Trata-se do Plantão de Atendimento sobre Dúvidas Contábeis e Fiscais em Postos de Combustíveis. O novo serviço, realizado em parceria com a Plumas Contábil, é gratuito. O atendimento pode ser feito por telefone, por e-mail ou presencialmente, mediante agendamento.

Por telefone e por e-mail as consultas podem ser feitas diariamente. Já o atendimento presencial é realizado semanalmente, sempre às quartas-feiras, na sede do Sindiposto, localizada à 12ª Avenida, Qd. 60, Lt. 14, no Setor Leste Universitário, em Goiânia. Mais informações pelo telefone (62) 3218-1100 ou pelo e-mail sindiposto@sindiposto.com.br.

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MERCADO

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Vendas de etanol em alta em 2019 Somente no primeiro bimestre, comercialização de etanol hidratado pelas usinas do Centro-Sul do país cresceram 46,62% na comparação com o mesmo período de 2018, segundo a Única Projeção feita pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Universidade de São Paulo (USP), aponta que o etanol deve continuar a ter participação expressiva nas vendas de combustíveis no Brasil em 2019. A avaliaçãao tem por base a expectativa de retomada do crescimento da economia nacional para esse ano, que deve resultar em aumento na renda das famílias, o que levaria ao aquecimento das vendas de veículos e, consequentemente, à elevação da demanda por combustíveis.

Mas, não apenas isso.

Desde o ano passado, conforme destaca o presidente do Sindiposto, Márcio Andrade, o mercado de combustíveis vem registrando uma migração do consumo da gasolina para o etanol no país, movimento provocado pela melhor relação de preço do biocombustível na comparação com o derivado do petróleo.

As vendas de etanol pelas usinas do Centro-Sul do pa-

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ís superaram 5 bilhões de litros no primeiro bimestre de 2019, segundo a União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Única). Somente em fevereiro, as unidades produtoras do Centro-Sul comercializaram 2,45 bilhões de litros, sendo 2,37 bilhões de litros destinados ao consumo interno e apenas 85,42 milhões ao mercado externo. Do total comercializado internamente, 653,31 milhões de litros foram de etanol anidro e 1,71 bilhão de litros de etanol hidratado, o que representa um crescimento expressivo, de 46,62%, em relação aos 1,17 bilhão de litros vendidos em fevereiro de 2018.

Um novo recorde, que já havia sido batido em dezembro, quando as vendas de etanol hidratado no mercado brasileiro por usinas do Centro-Sul cresceram 25,3% na comparação anual, atingindo 1,79 bilhão de litros para o mês. No acumulado de 2018, enquanto o biocombustível registrou um incremento de mais e 40% no consumo, a gasolina anotou, por outro

lado, um recuo de 13%, segundo a associação, que avalia que o volume de etanol hidratado vendido em fevereiro sinaliza a manutenção das vendas aquecidas do biocombustível.

De fato, as vendas de hidratado por dia útil registram 85,84 milhões de litros em fevereiro, com crescimento de 3,20% sobre os 83,20 milhões de litros verificados em janeiro.

Esses números, na avalição da entidade, reforçam a opção do consumidor pelo hidratado.

No agregado, desde abril

de 2018 até 1º de março de 2019, as vendas de etanol pelas unidades do Centro-Sul totalizaram 28,41 bilhões de litros, com 1,48 bilhão de litros direcionados para exportação e 26,93 bilhões de litros para consumo interno. Desse total destinado ao mercado doméstico, o volume acumulado de etanol hidratado comercializado (19,21 bilhões de litros) representa crescimento de 36,05% na comparação com volume vendido no mesmo período da safra 2017/2018.

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CONTRIBUIÇÃO

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Reajuste visa melhorar atendimento ao associado Última correção no valor da mensalidade ocorreu em 2013.

Acréscimo ficou abaixo da inflação no período.

O Sindiposto ampliou nos últimos meses sua prestação de serviços aos revendedores associados. Na área jurídica, passou a oferecer consultoria também na área cível, atendendo o revendedor quase que na totalidade das demandas jurídicas do negócio (exceto criminal).

Além disso, aprimorou assessoria na área contábil, oferecendo atendimento presencial na sede do sindicato uma vez por semana, ou por email e telefone. Na área ambiental, oferece assessoria para licenciamentos e acompanha-

mento de processos junto aos órgãos competentes.

Ainda firmou novas parcerias com fornecedores de produtos e serviços que culminam em descontos importantes, como, por exemplo, Anotação de Responsabilidade Técnica de compressor por metade do valor de mercado. O sindicato também tem negociado pontos da Convenção Coletiva, que deve caminhar para atender os interesses do revendedor, gerando ganhos significativos.

Outra linha de atuação firme tem sido a discussão acerca

da equalização do ICMS com os estados que fazem divisa com Goiás.

Essa nova forma de atuação visa fazer com que o associado encontre no Sindiposto todo o suporte necessário para a manutenção e adequação de seu negócio às legislações trabalhista e sanitária, assim como o acesso a licenças e todas as demais exigências burocráticas pertinentes ao setor.

O aprimoramento dos serviços demanda adequação da taxa de contribuição dos associados, para que todos

os benefícios cheguem com excelência a cada estabelecimento representado. Por isso, a mensalidade sofreu um reajuste de R$ 100,00 para o interior e de R$ 140,00 para a capital. O sindicato lembra que o último reajuste no valor da contribuição ocorreu em novembro de 2013 e que a inflação acumulada desde então (mais de 50%) ultrapassa o valor do atual reajuste. O Sindiposto conta com a compreensão e a confiança de todos e se coloca à disposição para novas sugestões de melhorias.

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PMQC

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Mudanças no programa desagradam o setor Revenda questiona constitucionalidade da proposta do novo Programa de Monitoramento de Qualidade de Combustíveis, que repassa aos postos as despesas com os laboratórios O Programa de Monitoramento de Qualidade dos Combustíveis (PMQC), implementado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em 1998, terá que passar por mais ajustes em função da crise financeira do governo federal. A agência reguladora, com menos recursos disponíveis, propõe um novo modelo em que a revenda assuma os custos dos laboratórios responsáveis pelas análises dos combustíveis.

A proposta foi exposta em agosto do ano passado, em audiência pública. Segundo a ANP, ela optou por compartilhar e firmar parceria com a esfera privada, seguindo uma tendência atual da administração pública, que divide com a esfera privada a aplicação de programas. Neste novo formato, a ANP continua realizando a licitação para selecionar os laboratórios que executarão o programa, o que assegurará tanto a capacidade técnica dos vencedores quanto o menor preço.

Uma vez credenciados, os laboratórios serão contratados e custeados pelos postos revendedores. A agência fixará um quantitativo mínimo de análises, sendo livre às partes que negociem um escopo maior de ensaios ou uma periodicidade maior de visitas, que passarão a ter acesso aos resultados dos ensaios, o que hoje não ocorre.

A ANP passará a divulgar as informações do programa em seu site e, no futuro, elas poderão ser objeto de consulta também via aplicativo que está sendo elaborado pela

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agência. O posto poderá usar essas informações como forma de publicidade para mostrar que vende um produto de qualidade.

A minuta da Resolução estabelece contratação obrigatória dos laboratórios pelo menos duas vezes ao ano. Os custos foram estimados por região e variam de R$ 527,83, no Sudeste, a R$1.137,33, no Nordeste, por amostra. Levando em consideração que devem ser contratados, pelo menos, duas vezes ao ano, o custo mínimo por posto seria entre R$ 1.055,66 e R$ 2.274,66.

Esses valores não são definitivos e poderão ser ajustados, dependendo do aumento ou redução das amostras e da área contratada.

O PMQC trouxe avanços incontestáveis, com a redução das não conformidades, que eram expressivas na época de sua criação, 12,5%. Hoje, o índice de não conformidade da gasolina é de cerca de 2%, do diesel 3% e do etanol 2%.

As amostras do programa em 2014 somavam aproximadamente 220 mil. Mas a crise econômica chegou e o programa teve que ser ajustado com a redução do orçamento. Em 2017, foram coletadas 95 mil amostras, em 21 estados. Atualmente, seis estados não têm cobertura do programa.

O setor da revenda também foi atingido pela crise, além de ser alvo de uma série de regulamentações, que sobrecarregam os postos de obrigações e adequações, que tornam a atividade cada vez mais burocrática e onerosa.

Desta forma, o novo PMQC representaria mais um ônus para a revenda arcar em um período extremamente delicado para os empresários que tentam sobreviver.

O entendimento é de que do ponto de vista jurídico, a proposta da ANP não teria base legal. Isso porque, se o programa é uma atividade de poder de polícia administrativa (fiscalização), só se poderia

transferir o ônus econômico para o revendedor por meio da criação de uma taxa, que pelo caráter tributário só pode ser implementada por uma lei federal. Se o programa não se enquadrar no conceito de fiscalização, mas apenas servir de suporte para a coleta de dados que visa geração de estatística, então, não pode haver transferência de custos ao revendedor. Neste caso, a cobrança estaria sendo feita para arcar com uma atividade de pesquisa e coleta de dados que já é custeada pelo orçamento da União, não havendo base legal.

Além disso, o fato da ANP fazer licitação para contratação de um único laboratório por quatro anos pode criar uma reserva de mercado, influenciando o preço monopolista. Diante disso, foi sugerido que a revenda possa escolher livremente qualquer laboratório credenciado pela ANP e que a licitação seja feita uma vez por ano.

Fora a questão judicial, existe a preocupação de que, a partir do momento em que os postos encaminhem suas amostras aos laboratórios, os maus empresários do setor terão como se programar e estar em dia quando forem avaliados, uma vez que acabará o efeito surpresa. Dessa forma, o monitoramento de qualidade deixaria de identificar as fraudes do setor.

A equipe técnica da ANP coletou as críticas e sugestões por parte da revenda e das distribuidoras e avalia o que será considerado para elaboração do texto final da nova resolução.

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FRETE

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Implicações do tabelamento de preço Medida cria incertezas para vários segmentos, inclusive para a revenda de combustíveis O custo do transporte de cargas entre os produtores e o Porto de Santos aumentou 57% desde o início do tabelamento do frete, de acordo com estimativas da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA). Devido a isso, um dos impactos imediatos da nova medida tem sido o aumento da demanda por caminhões mais novos por parte das grandes empresas.

O que interessa aos postos de combustíveis é saber para as mãos de quem irão os caminhões que saírem das fábricas. O risco para o negócio está na queda das vendas de diesel, se confirmadas as previsões de que grandes empresas vão substituir o caminhoneiro autônomo por mão de obra própria.

Representantes do agronegócio apontam prejuízos milionários com a tabela de fretes, o que justifica medidas como a da gigante JBS que confirmou a compra de 360 caminhões para aumentar sua frota própria. A compra de caminhões pelas empresas tem um efeito colateral que acaba prejudican-

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do os próprios caminhoneiros e as transportadoras. Vai reduzir o tamanho do mercado de transporte rodoviário à medida que as empresas deixem de terceirizar o serviço.

O momento é de incertezas, pois os autônomos vão ganhar mais com o frete tabelado e a indústria vai comprar frota própria. Com mais caminhões nas empresas, o autônomo perderá.

Mas o frete acabará por cair e a indústria perderá o investimento feito.

Bancos privados e ligados às montadoras ampliaram as linhas de financiamento, o que contribuiu significativa-

mente para o aumento das vendas de frotas de caminhões no ano passado.

Há postos instalados às margens das estradas que têm como clientes basicamente o caminhoneiro autônomo. Pra estes postos, tem sido difícil concorrer com os pontos de abastecimento (PAs) instalados nas garagens das transportadoras e empresas que administram sua própria logística de transporte.

Em setembro de 2018 repercutiu uma onda de boatos sobre uma nova greve dos caminhoneiros, que seria motivada pelo reajuste de

13% no litro do diesel. Os sindicalistas negaram a existência de mais um protesto.

Ainda assim, o Governo Federal indexou o valor do frete à variação do preço do óleo diesel, provocando um reajuste médio de 3% no transporte rodoviário. O prejuízo tem sido ainda maior para o setor produtivo em função da lei estabelecer cobrança para a viagem de retorno do motorista, mesmo quando o veículo não tem carga. Nestes casos, a alta do frete ultrapassaria 200%.

Foram impetradas no Supremo Tribunal Federal (STF) três ações diretas de inconstitucionalidade por entidades contrárias à tabela de fretes, que ainda seguem sem prazo de julgamento.

Antes mesmo da sanção presidencial que criou o tabelamento do frete, a Associação Brasileira de Logística apontava que 20% dos dois milhões de caminhões que circulam pelo país estão parados devido à crise econômica, o que deverá piorar, caso o STF não acate as ações diretas que estão em tramitação.

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INMETRO

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Portaria traz benefício para a revenda Em vigor desde janeiro, a Portaria 486/18 é benéfica pelo seu caráter orientador, notificando as irregularidades para que sejam corrigidas em até 15 dias.

O Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) promulgou no ano passado a Portaria 486/18, que beneficia os revendedores pelo caráter orientador, ou seja, notificando as irregularidades para que sejam corrigidas em até 15 dias. Com isso, pequenas infrações que não causem dano ao consumidor final e à segurança, passarão a ser objeto de notificação, de forma semelhante ao que acontece com a Medida Reparadora de Conduta adotada pela ANP. Só depois

do prazo de 15 dias, caso o revendedor não faça as adequações, é que pode haver multa.

A nova portaria, que entrou em vigor em janeiro, trouxe outras mudanças. A principal é que a vazão máxima na bomba tem que ser 5 vezes a vazão mínima admissível, ficando a margem de erro entre -0,5% a 0,3%.

As infrações que são alvo de notificação são: • Comprimento da mangueira; • Inscrições obriga-

tórias ilegíveis no corpo da mangueira; • Elementos estranhos em cima da bomba medidora, tais como placas, anúncios, propagandas, ornamentos ou corpos não eletromagnéticos ou eletroeletrônicos; • Sistema de iluminação das indicações; • Vidro quebrado da bomba e termodensímetro; • Ausência ou impossibilidade de leitura do adesivo de instruções do termodensímetro; • Identificação e apro-

vação de modelo da bomba medidora; • Bomba medidora em mal estado de conservação, tais como presença de vazamentos, fiação exposta e mangueiras deformadas; • Vazão máxima apresentada pela bomba medidora inferior a 5 vezes a vazão mínima admissível atenda ao item 5.1.2 do RTM, aprovado pela Portaria Inmetro nº 559/2016; • Filtro prensa sem placa de identificação ou com identificação incorreta.

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ARTIGO

Informe do Sindiposto - Ano II - Nº 03 - Março/19

As influências trazidas pela Reforma Trabalhista nas Convenções Coletivas

“

A mudança na legislação trabalhista determinou que as convenções e acordos irão prevalecer sobre a legislação em diversos pontos.

”

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A Reforma Trabalhista, realizada através da Lei nº 13.467/2017, nos trouxe consideráveis alterações. Principalmente, no que tange às negociações coletivas. O artigo 611-A instituiu um dos grandes elementos da Reforma Trabalhista, prevendo o seguinte: “a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho tem prevalência sobre a lei (…)”. Isto é, o negociado prevalece sobre o legislado nas hipóteses previstas na própria legislação trabalhista.

Ressalta-se que, a partir desse momento, há a existência de uma flexibilização quanto à possibilidade de negociação coletiva, evidenciando que aquilo que está disposto na Convenção Coletiva e/ou no acordo prevalecerá sobre a lei, desde que não infrinja os direitos previstos na CLT. Deste modo, a mudança na legislação trabalhista determinou que as convenções e acordos irão prevalecer sobre a legislação em diversos pontos, alguns deles, jornada de trabalho, intervalo, banco de horas, troca de feriado, plano de carreira, trabalho intermitente, remuneração por produtividade, etc., temas estes e demais previstos no artigo 611-A da CLT. Por sua vez, o artigo 611-B, também inserido pela Lei nº 13.467/2017, estabeleceu limitações expressas à autonomia sindical nas negociações coletivas e nos acordos.

Note-se que, não infringindo o rol previsto no art. 611-B, as partes terão diversos temas que poderão ser objeto de negociação entre elas, possuindo, portanto, uma

ótima ferramenta de gestão para os revendedores, pois possibilitará que as empresas e seus empregados estabeleçam regras conforme a realidade e necessidade de ambos.

Neste passo, é evidente que a Reforma Trabalhista trouxe regras que rompem paradigmas e hábitos engessados que não correspondiam à nossa realidade, cabendo aos sindicatos, empresas e empregados aproveitarem a oportunidade de negociação coletiva para entender as dificuldades atuais e necessidades da outra parte e se beneficiarem conjuntamente.

Por tais razões, é importante que os revendedores estejam bem assistidos sindicalmente e juridicamente nessa área do direito do trabalho, pois a inovação dos diversos temas aqui mencionados deverão atender os requisitos legais que garantam a legalidade do instrumento e distinção das matérias que poderão ser objeto de acordo coletivo de trabalho e individual, para que se evite futuros questionamentos da validade do instrumento na Justiça do Trabalho ou ações de anulação pelo Ministério Público do Trabalho.

Andressa Camilo Advogada SINDIPOSTO Fontes: * Instituto de Estudos Avançados em Direito – IEAD - Reforma Trabalhista – Implicações na Convenção e no Acordo Coletivo * Jus Brasil - Negociação coletiva após a reforma trabalhista

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NR35

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Colaboradores aprendem regras de trabalho em altura Curso promovido pelo Sindiposto de forma gratuita para associados é uma exigência do Ministério do Trabalho e tem validade de dois anos Normas e regulamentos aplicáveis ao trabalho em altura; análise de risco e condições impeditivas; riscos potenciais inerentes; medidas de prevenção e controle; sistemas, equipamentos e procedimentos de proteção coletiva; equipamentos de proteção individual: seleção, inspeção, conservação e limitação de uso; acidentes típicos e condutas em situações de emergência, incluindo noções de técnicas de resgate e de primeiros socorros. Esses temas compõem o conteúdo

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programático do curso NR 35 – Gestão de Segurança e Saúde do Trabalho para Atividades Desenvolvidas em Altura, promovido pelo Sindiposto no mês de março.

Realizado em parceria com a Ambiens Segurança do Trabalho, na sede do sindicato, em Goiânia, o curso foi ministrado pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho, Séver Marcos Leal Alves, com uma parte prática conduzida pelo instrutor do Corpo de Bombeiros, Sargento Luciano Gomes, e contou com a participação de 66 colaboradores

de diversos postos revendedores do Estado. É considerado trabalho em altura toda atividade executada acima de dois metros, onde haja risco de queda. Existe uma norma regulamentadora, a NR 35, que trata sobre a segurança e saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esse tipo de atividade. Ela estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para esse tipo de serviço, envolvendo o seu planejamento, organização e execução.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) exige que para a realização de qualquer trabalho acima de 2 metros de altura é necessário que o trabalhador tenha feito um curso sobre a Norma Regulamentadora. O curso promovido pelo Sindiposto teve como objetivo oferecer a oportunidade aos postos revendedores goianos de manterem-se dentro da norma e tem validade de dois anos. Para os associados, o curso foi gratuito.

Para não associados, o investimento foi de R$ 100,00.

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VERTICALIZAÇÃO

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Revenda se posiciona contra medida em estudo pela ANP Avaliação é de que proposta poderá provocar concentração no mercado, prejudicando revendedores e consumidores A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) conduziu até o final de 2018 diversas Tomadas Públicas de Contribuições para avaliar a implementação de medidas propostas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Entre essas medidas, está o possível fim da restrição de verticalização entre distribuição e revenda de combustíveis e a fidelidade à bandeira.

No Brasil, é vedado que uma distribuidora de combustíveis detenha participação direta na atividade da reven-

da varejista. Tais restrições encontram-se na Lei 9.478/97. A revenda alertou a ANP sobre o efeito inverso que a proposta de verticalização trará ao mercado, caso as distribuidoras sejam autorizadas a operar no varejo. Também manifestou posição contrária a outra proposta de mudança regulatória no setor, quanto à fidelidade do revendedor à marca.

O principal argumento contra a verticalização é a existência do oligopólio na etapa de distribuição dos combustíveis, tendo em vista que

há poucos distribuidores que controlam grande parcela do mercado. A avaliação é de que isso poderá se refletir no futuro na ponta da cadeia, já que as distribuidoras poderão adquirir uma série de postos (especialmente os maiores e mais lucrativos), replicando a estrutura de mercado concentrado da distribuição para a revenda, onde já existe ampla concorrência entre os milhares de revendedores atuantes no mercado.

Além disso, nesse cenário, o controle do preço será essencialmente das grandes distribui-

doras, o que resulta num cenário desfavorável para a concorrência e para o consumidor. A entrada das companhias no varejo afetará ainda os postos bandeira branca, agentes importantes para preservar a competição. Há estudos que apontam preços menores em bases territoriais onde há mais postos bandeira branca. O contrário ocorre em localidades onde há maior concentração de postos vinculados a grandes distribuidoras.

A maior parte da margem de contribuição para a formação de preços ocorre nas

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As e po

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primeiras etapas da cadeia.

A margem de lucro média do revendedor varejista é muito baixa, por isso tem pouca relevância na formação do preço ao consumidor. Os tributos correspondem a 44% do preço, aproximadamente, enquanto a margem de realização da Petrobras fica com 30% e no caso do etanol anidro, com 12%, segundo dados extraído do site da própria estatal.

Portanto, é justamente a alta concorrência verificada na revenda que permite a redução de preços, mediante redução da margem de lucro do posto para que ele possa competir no mercado.

No que diz respeito à proposta de alterar a norma regulatória de fidelidade à bandeira, a revenda se posiciona contrária, já que a vinculação entre a exibição de marca comercial e a obrigato-

riedade de comercialização exclusiva de seus combustíveis pelo revendedor é justamente o que dá confiança ao consumidor sobre a qualidade do produto que adquire. Ou seja, se o posto opta por exibir aquela marca, cria-se no consumidor a expectativa quanto à procedência e confiabilidade daquele combustível.

A liberação para o posto vender produto diferente da marca que ele exibe em sua identidade visual vai induzir o cliente a erro, pois ele vai abastecer em determinado posto bandeirado, provavelmente vai pagar mais caro em razão do valor agregado pela marca, mas o combustível será de uma distribuidora qualquer que não necessariamente tem o renome da bandeira exibida pelo posto e talvez podendo ser até de pior qualidade.

O maior problema da revenda não é com a fidelidade à

marca, mas sim com as condições para rescisão de um contrato cujos preços não sejam competitivos. Com cláusulas punitivas e unilaterais, os revendedores acabam obrigados a manter os acordos. A sugestão é de que a ANP passe a regular as condições mínimas para um distrato contratual, sem multas para qualquer uma das partes,

nos casos em que a distribuidora não consiga ou não queira fornecer combustíveis ao posto revendedor em condições de lhe assegurar a regular competitividade com os demais postos concorrentes. A proposta é que em um distrato sem ônus, o posto seja descaracterizado e os equipamentos e investimentos devolvidos à distribuidora.

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NA REDE

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@sindipostogoias @sindiposto

7 anos da American Transportes

Conhecer de perto

O presidente do Sindiposto, Márcio Andrade, participou no dia 25 de fevereiro da celebração do aniversário de sete anos da American Transportes. A festa aconteceu na sede da empresa. Ele esteve acompanhado dos revendedores Leandro Lisboa e Waldino Novato. Na foto, o presidente Márcio Andrade com os representantes da empresa, Bruno Gobbo, Anne Bastos, Keli Garoni e Carlos Romano.

Parceria com o Senac Visando o desenvolvimento do setor de combustíveis em Goiás, o Sindiposto tem buscado firmar diversas parcerias. No dia 26 de fevereiro, o colaborador do Sindiposto, Leonardo Pucci, se reuniu com o diretor de Educação Profissional do Senac em Goiás, Juliano de Morais.

A intenção é firmar uma parceria com a instituição na área de educação profissionalizante, para oferecer alternativas de qualificação profissional para toda a revenda goiana. A reunião foi na sede do Senac, no Setor Aeroporto, em Goiânia, e contou também com a participação dos gerentes da instituição, Duília Cardoso e Hádamo Ferreira.

Encontro com diretor da Adial No dia 26 de fevereiro, o presidente Márcio Andrade recebeu Edwal Portilho (Chequinho), diretor executivo da Associação Pró-desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial). No encontro, trataram sobre a busca pela competitividade dos combustíveis em Goiás em comparação com os demais estados. O objetivo é unir forças do setor produtivo para alcançar mais espaço no mercado.

Sindiposto recebe homenagem do Grupo Kurujão O presidente do Sindiposto, Márcio Andrade, e os colaboradores Nayron Cintra e Leonardo Pucci, representaram os revendedores do Estado de Goiás na inauguração da nova sede administrativa do Grupo Kurujão, a maior rede de postos da região Centro-Oeste. Na confraternização, o Sindiposto foi homenageado pelo anfitrião como entidade que tem colaborado com o desenvolvimento não apenas da rede, mas de toda a revenda de combustíveis no estado de Goiás.

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Dando continuidade a iniciativa de aproximação com os revendedores, em janeiro a diretoria do Sindiposto visitou o Posto Terra, em Guapó, do associado Agnaldo Antônio Silva. Além disso, também houve encontros na própria sede do Sindiposto em Goiânia. No mês de fevereiro, os associados Carlos Neto, da Rede Xavante; Nilton Johnathan, do Super Posto Goiânia Centro; e José Oswaldo estiveram em reunião com o presidente e puderam trazer suas demandas, receber orientações jurídicas e estabelecer colaborações com o sindicato.

Diretoria se reúne com superintendente do Procon A superintendente em exercício do Procon-GO, Rosânia Nunes Ferreira, e a equipe técnica do órgão, recebeu no início de fevereiro o presidente do Sindiposto, Márcio Andrade, e o diretor Elson Justiniano. Na oportunidade, foram discutidas medidas a serem tomadas em relação às notificações recebidas por alguns revendedores, da capital e interior, por suposta desconformidade com o aplicativo “Olho na Bomba”. Na reunião, ainda foi abordada a possibilidade de parceria entre as duas entidades com objetivo de conscientizar os consumidores sobre as questões que envolvem o mercado de combustíveis e todas as suas particularidades.

Alimentos arrecadados são doados à Aprisco Os alimentos arrecadados na confraternização dos revendedores, realizada pelo Sindiposto em dezembro, foram doados à Associação Pró-Resgate e Incentivo Social e Comunitário (Aprisco).

Assim, aliamos diversão, amizade e solidariedade, em prol dos que mais necessitam. A entrega da doação foi feita pelo coordenador do Sindiposto, Nayron Cintra.

Reuniões com Deputados Federais O Sindiposto entende que o relacionamento com o Poder Legislativo é fundamental para a criação e discussão de políticas que beneficiem revendedores e, sobretudo, o consumidor final. No mês de fevereiro, o presidente Márcio Andrade manteve tratativas com os deputados federais Delegado Waldir e José Mário Schreiner, quando foram discutidos projetos importantes para o futuro do segmento de combustíveis em Goiás.

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CALENDÁRIO

DOMINGO

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CALENDÁRIO DE IMPOSTOS - ABRIL/2019 TERÇA QUARTA QUINTA

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DOMINGO

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Envio da EFD ICMS IPI (GO) EFD-REINF

DAS SIMPLES NACIONAL DCTF

ISSQN, Contribuição Assistencial, Associativa Sind. Empregados.

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DARE ICMS

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FGTS E GFIP

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20 DAS SIMPLES NACIONAL - GPS - IRRF S/ Aluguel IRRF S/ Salário - IRRF S/ Serviço - Assoc. Sindical, DARF - PIS/ COFINS/CSLL - Retenção na Fonte

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Envio da EFD ICMS IPI (GO) EFD-REINF

DCTF

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COFINS Faturamento

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ISSQN, Contribuição Assistencial, Associativa Sind. Empregados.

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CALENDÁRIO DE IMPOSTOS - JUNHO/2019 TERÇA QUARTA QUINTA

SEGUNDA

SÁBADO

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DOMINGO

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Quotas Mensais IRPJ/CSLL ou (Trimestral)

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PIS – Faturamento COFINS Faturamento

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GPS 19 IRRF S/ Aluguel - IRRF S/ Salário IRRF S/ Serviço - Assoc. Sindical, DARF, PIS/COFINS/CSLL Retenção na Fonte

CALENDÁRIO DE IMPOSTOS - MAIO/2019 TERÇA QUARTA QUINTA

SEGUNDA

DARE ICMS FGTS E GFIP RAIS 2018

SÁBADO

Quotas Mensais IRPJ/CSLL ou (Trimestral)

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ISSQN, Contribuição Assistencial, Associativa Sind. Empregados.

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DARE ICMS

FGTS E GFIP

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PIS – Faturamento COFINS Faturamento

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Envio da EFD ICMS IPI (GO)

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