ASJ - Anuário 2021 - Ed 125

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PCCS

Votação lotou a galeria do Plenário

Entidades classistas uniram-se em prol da aprovação

Plano de Carreira

é aprovado na ALRS

4 | Jornal da ASJ - Ed. 125 - Dezembro/2021

Arquivo ASJ

P

assados mais de 40 anos de estatização, os servidores do Judiciário gaúcho conquistaram o tão esperado Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) no dia 9 de novembro, na Assembleia Legislativa (AL). O projeto foi aprovado por unanimidade pelos 53 deputados votantes. No entanto, apesar do pleito da categoria para que o Projeto de Lei 147/2021 passasse sem alterações, a emenda nº 4, proposta pelo deputado Mateus Wesp (PSDB), também foi aprovada no Plenário.

A emenda muda o projeto inicial acordado entre o Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) e as entidades, na medida em que estipula um piso para as progressões anuais. Segundo o texto, fica estipulado um mínimo de 20% da progressão anual se o servidor atingir o padrão satisfatório. O assunto foi alvo de impasse no dia 26 de outubro, uma vez que a emenda anterior encaminhada pelo deputado previa teto de, no máximo, 50% de progressão. Para o presidente da Associação


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