Edição Especial - Fevereiro 2021
PLANO DE CARREIRA A um passo da Assembleia
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páginas 4 a 9
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Como foi o impacto da Covid-19 no Poder Judiciário
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O que esperar de prefeitos e vereadores nos próximos quatro anos?
Expediente Sede Administrativa: Rua Vigário José Inácio, 630/502 51 3224-4421 e 3221-4585 90020-110 - Porto Alegre - RS www.asjrs.org.br asjrs@asjrs.org.br
SUMÁRIO
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PLANO DE CARREIRA
Diretoria Executiva
Paulo Sebastião Gonçalves Olympio
Entenda o que muda com o novo projeto proposto pelo TJ
Presidente
Luís Fernando Alves da Silva 1º Vice-Presidente
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Luciane Canella
COVID-19 Conheça a história de quem, mesmo de casa, manteve a produção do Poder Judiciário
Frases
2ª Vice-Presidente
Aguinaldo de Sotto-Maior Prates 3º Vice-Presidente
Sandra Regina Frantz Füelber 4ª Vice-Presidente
Dione Vargas Pinto Burlamarque Secretária-Geral
14 18 20 22
Valentina Emilia Martignago
CONECTADOS Mesmo em isolamento, ASJ esteve atuante na luta pelos servidores
ELEIÇÕES Confira o mapa de quem coordenará as principais cidades do Rio Grande do Sul
TODOS JUNTOS Servidores uniram-se para ajudar a comunidade em plena pandemia
FESTEJOS FARROUPILHAS Confira como foi o acampamento virtual do DTG Morro da Tapera
UNIÃO GAÚCHA...................................15 SALÁRIO................................................24 ANÁLISE................................................28 LDO........................................................29 IPE..........................................................30 ASSÉDIO...............................................32 ESCOTEIROS........................................33 FIQUE DE OLHO...................................34 MAIS NOTÍCIAS...................................36 CONVÊNIOS.........................................38 IMPOSTO DE RENDA.........................40
1ª Secretária
Não espere por uma crise para descobrir o que é importante em sua vida.” Platão, filósofo
O mais importante é a mudança, o movimento, o dinamismo, a energia. Só o que está morto não muda!” Clarice Lispector, poetisa
Marisa Comin 2ª Secretária
Paulo Chiamenti Tesoureiro-Geral
José Carlos Felippin 1º Tesoureiro
Geraldo Fumo Warth 2º Tesoureiro
Conselho Fiscal
Ana Maria Torres Porto Eduardo Santos da Silva Luiz Gonzaga Rodrigues Souza Nair Bez Zélio Antonio Freitas dos Santos Titulares
Angela Maria e Souza Braga Kathia Rejane Faria Prado Suplentes
Conselho Deliberativo
Gilson Renato Fernandes de Azevedo João Batista Colle Fenalti Marcio Bressane Roco Antonio Cosenza Rimolo Vera Beatriz Seelig Franzen Titulares
Maravilhas nunca faltaram ao mundo; o que sempre falta é a capacidade de sentilas e admirá-las.” Mário Quintana, poeta
Jornalista Responsável: Carolina Jardine (Reg. Prof. 9.486) Colaboração: Bruna Oliveira, Flávia Simões, Gilvânia Banker, Letícia Breda, Leticia Szczesny, Stéphany Franco e Vitorya Paulo Projeto Gráfico e Diagramação: Samuel Guedes - stastudio.com.br Impressão: Ideograf Tiragem: 3.000 exemplares Fechamento dessa edição: 04/02/2021 As informações publicadas nesse jornal são de responsabilidade da ASJ
Editorial
E
Um mundo novo ali na frente
lá se foi 2020. Um ano que não deve deixar saudade, mas que, sem dúvida, trouxe grandes ensinamentos. De uma hora pra outra, começamos a reparar em uma série de situações que antes passavam despercebidas em nossas vidas. Quantas pessoas cruzam por nós todos dias? Quantos sorrisos e apertos de mão? Que falta faz um abraço? Lavamos as mãos incansavelmente e o álcool gel virou amigo de todas as horas. E o que podemos dizer das máscaras que salvaram centenas de vidas? Não foi fácil enfrentar o isolamento. Nem ver o noticiário, e tampouco superar a perda daqueles que nos deixaram. Mas 2021 começou e chegou cheio de esperança. Apesar de ter um sentido meramente simbólico, a virada traz sempre um sentido de renovação. O que não quer dizer que tudo está superado. Muito pelo contrário. Se por um lado a tão sonhada vacina chegou ao Brasil, por outro tivemos que ver em rede nacional pessoas sendo asfixiadas pela falta de planejamento político e respeito à vida. Realidade triste, mas que deixa um legado gigante. Que sejamos mais humanos, valorizando cada toque. Quando pudermos sorrir livremente, que isso seja feito com verdade e recebido de coração aberto. Porque o que aprendemos com 2020 é que é preciso valorizar cada dia. Valorizar o que é simples e tão essencial. Precisamos enxergar além do óbvio. Pensamento que pode ser transposto perfeitamente para o dia a dia do Poder Judiciário. Enganam-se aqueles que resumem a atividade de milhares de magistrados e servidores a um mar de burocracia e papéis. De fato, eles são muitos. Mas a essência do que fazemos está em como lidar com pessoas e com seus problemas. E saber fazer isso é uma arte. Atender no balcão, então, é um dom que só os servidores sabem o que significa. Um conhecimento que, com a pandemia, teve que ser ressignificado. Com a suspensão em março de 2020 das atividades presenciais e a
adoção de um sistema de bandeiras que regionalizou o enfrentamento da pandemia, criou-se disparidade entre comarcas e um mar de insegurança entre os servidores. Desde então, permeia entre a Administração e a classe uma discussão sobre como e quando implementar o retorno integral. Isso porque, apesar de alguns servidores já terem retomado suas atividades de forma mista (presencial + virtual), muitos seguem atuando de suas casas. Em alguns casos, inclusive, em condições inapropriadas e com sobrecarga. Não são raros os pais que viveram um 2020 de caos, integrando as tarefas diárias dos cartórios, serviços domésticos e acumulando a função de professores dos filhos. E uma coisa é essencial que se diga: se o home office do Poder Judiciário não agradou a advogados e partes, é importante esclarecer que também não foi adequado para os servidores nem para suas famílias. Temos consciência que, aos poucos, o expediente precisa normalizar. A questão é que devemos refletir sobre segurança antes de mais nada porque nossa prioridade máxima deve ser a vida. Nosso zelo é com o servidor e suas famílias, mas também com as pessoas que vêm ao nosso encontro. Além de EPIs e distanciamento, os servidores também clamam por dignidade de salários. É essencial que se valorize o funcionalismo que há anos vem ‘pagando o pato’ da crise financeira nacional, sendo alvo de comentários pejorativos e de um bullying social que se dissemina com a anuência dos próprios governantes. Chegou o momento de darmos início a um novo Judiciário, onde a administração e os servidores públicos andem lado a lado para manter a liderança que consolidou o Rio Grande do Sul como referência de atendimento jurisdicional. Um projeto que transcende os servidores porque é feito em prol da Justiça para todos. Reconhecimento que precisa nascer dentro de casa, emanar de nossos gestores para, enfim, ganhar eco na sociedade.
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PLANO DE CARREIRA
vai
Agora P
Mário Salgado
Plano de Carreira foi aprovado em reunião presencial da Coje
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assados 40 anos da estatização, o Poder Judiciário gaúcho finalmente está perto de se unir aos rol dos grandes tribunais que têm um Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) para seus servidores. A longa espera parece ter chegado ao fim com a apresentação de um anteprojeto de consenso em 16 de outubro de 2020. O encaminhamento é fruto de um trabalho conjunto costurado pela Administração do presidente Voltaire de Lima Moraes, magistrados e servidores ao longo de um ano conturbado, muitas reuniões e infindáveis
análises de dados. Depois da aprovação na Comissão do Código de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos (COJE) em 16 de dezembro de 2020 e de ter passado pelo Conselho da Magistratura (Comag) em 4 de fevereiro de 2021, o texto aguarda agora apenas a deliberação no Orgão Especial do TJ para seguir à Assembleia Legislativa (AL). A expectativa é que a unidade construída durante a elaboração do texto seja traduzida em uma tramitação rápida, mas com abertura para costura de algumas emendas.
Mas, afinal, qual a diferença deste PCCS em relação aos muitos outros que foram propostos no passado? Será que agora vai? Qual o benefício que trará para a categoria? Perguntas que ainda ecoam pelas comarcas gaúchas, mas que começam a ser respondidas. A negociação para chegar ao PCCS proposto não foi simples. Liderados por um pool de entidades que inclui ASJ, Sindjus e Abojeris, os servidores reuniram-se em encontros virtuais para tentar entender as múltiplas páginas do projeto. Depois, o desafio foi debater os detalhes com a categoria. A base
Carolina Jardine
Reprodução Zoom
Comissão foi criada logo após a posse da nova Administração
da mudança consiste na unificação dos quadros da Justiça de primeiro e segundo graus, permitindo transferências de forma facilitada e de uma carreira lastreada em um cargo base: o chamado Técnico Judiciário. (leia mais detalhes nas páginas 6 e 7) Alguns assuntos geraram maior divergência. Um deles foi sobre a forma de encaminhamento do projeto: se por meio de lei ordinária ou complementar. Outro ponto que gerou debates acalorados foi a postulação feita ao Tribunal de Justiça para incluir a exigência de curso superior para o cargo de Oficial de Justiça Estadual. No fim, em razão dos subsídios apresentados, ficou restringida a escolaridade apenas ao curso de Direito para acesso ao referido cargo. No entanto, a questão ainda deve voltar à pauta na última instância de tramitação interna. O relator da proposta no Comag, desembargador Ney Wiedemann Neto, sustentou a importância do plano para valorizar os funcionários que dedicam seus dias ao Judiciário. Os demais desembargadores do órgão acompanharam o voto do relator. “O caminho do Plano de Carreira passa por um itinerário e a cada avanço o anteprojeto vai se aperfeiçoando”, destacou o 2º vice-presidente do TJRS, desembargador Ícaro Carvalho de Bem Osório.
Uma Comissão e muito trabalho O trabalho que deu vida ao documento final do anteprojeto só foi possível graças ao empenho da Comissão do Plano de Carreira, implementada pelo presidente Voltaire de Lima Moraes dias após sua posse. Comandada pelo desembargador Eduardo Uhlein, a comissão realizou dezenas de reuniões internas com os dirigentes das entidades, buscando ouvir e atender aos pedidos da categoria. “Sempre levamos muito a sério o desafio encaminhado pela atual Administração de desatar o difícil nó referente à antiga e acalentada ideia de unificação dos cargos de pessoal do 1º e do 2º grau, dotando -os de mobilidade e atratividade, estimulando a permanência e o desenvolvimento profissional dos atuais e dos futuros servidores”, afirmou Uhlein no dia em que entregou o documento ao presidente do TJ. Democracia também foi uma palavra que acompanhou a trajetória do anteprojeto. Após a apresentação da proposta aos servidores em 27 de julho, a Comissão do Plano realizou audiências públicas, nos dias 18 e 19 de agosto, para ouvir sugestões e críticas da categoria. Os debates resultaram numa nova proposta entregue às entidades que incluiu 62 alterações definidas durante as discussões. O presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (ASJ), Paulo Olympio,
indicou que foram atendidos cerca de 80% dos pedidos formulados pela associação em conjunto com o Sindjus e a Abojeris. “Isso mostra que o Tribunal está aberto ao diálogo e que levou em consideração nossos alertas. Ainda há questões a serem debatidas e creio que novos apontamentos ainda irão surgir. Mas não há dúvidas de que avançamos”, pontuou. O anteprojeto em tramitação contou com a aprovação dos servidores em Assembleia Geral Extraordinária convocada pelo Sindjus. Após quatro horas de debate, o texto foi validado com placar de 1.054 votos favoráveis, 75 contrários e cinco abstenções em 27 de outubro. A ASJ aprovou o projeto em reunião do Conselho Deliberativo no dia 23 do mesmo mês.
Entidades classistas realizaram diversos encontros para debater o anteprojeto
Letícia Breda
Letícia Breda
Comag aprovou o texto no dia 4 de fevereiro
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Carreira Única
O que
Com uma carreira única, o Poder Judiciário gaúcho congrega e organiza os diferentes cargos existentes atualmente, alguns extintos e outros em vias de extinção.
MUDA
Servidores do primeiro e segundo graus de jurisdição terão uma carreira única. Isso permite trânsito de funcionários dos fóruns para o Tribunal de Justiça e vice-versa, atendendo às necessidades do Poder e dos próprios funcionários e potencializando aptidões.
Unidade para os cargos e salários
Entrância X Remuneração
Com o novo plano, o sistema de entrâncias judiciais deixa de ser referência como critério remuneratório. Ou seja, servidores não precisarão mudar-se para ter uma remuneração maior nem solicitarem transferência para Porto Alegre, Santa Maria, Caxias do Sul, Pelotas ou Passo Fundo, para chegar à remuneração máxima. Será possível permanecer na entrância original e ascender na carreira. O plano de carreira passa pelo servidor independentemente de onde ele estiver lotado.
Menor rotatividade
Permitindo ao servidor que ascenda na carreira na comarca original, espera-se diminuição do número de remoções com objetivo de alteração salarial. A ideia é trazer mais estabilidade às equipes, o que impacta diretamente no fluxo de trabalho.
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Avaliação aprimorada
O novo Plano de Carreira visa qualificar a avaliação de desempenho dos servidores públicos. Critérios mais objetivos para promoções por merecimento dão mais condições de progredir na carreira.
Gestão colaborativa
O plano prevê que a Gestão de Pessoal do Poder Judiciário do RS tenha colaboração de representantes dos servidores. A decisão prevê a criação de uma Comissão de Movimentação e Gestão de Pessoal com a presença de servidores e magistrados na sua composição. Isso amplifica o debate sobre vários pontos na mobilidade funcional, tornando o processo mais democrático e coibindo decisões arbitrárias que não escutem os funcionários.
Com a aprovação do projeto, para prestar concurso para o cargo de Oficial de Justiça os candidatos precisarão ter nível superior completo com graduação em Direito.
Técnico Judiciário
A maioria dos servidores ingressará na carreira por meio de concurso público para o novo cargo de Técnico do Poder Judiciário, que terá exigência de nível médio. Os atuais cargos de Oficial Ajudante (PJ-I), Auxiliar de Serviços Gerais (PJB), Escrivão, Contador Judiciário, Distribuidor-Contador, Distribuidor (estes últimos podendo optar para o cargo de Analista, perdendo, neste caso, a chefia do Cartório) e Médico Psiquiatra Judiciários (todos PJ-J) entram em processo de extinção.
FGs
Com a maioria dos novos servidores enquadrados como Técnico ou Analista do Poder Judiciário, atribuições adicionais e cargos de chefia serão concedidos por meio de Funções Gratificadas (FGs) àqueles profissionais que demonstrarem aptidão e liderança para tal. Os valores das FGs não serão incorporados quando da aposentadoria.
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Oficial de Justiça
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Projeto deve avançar com rapidez na AL Em entrevista ao Jornal da ASJ, o presidente da ASJ, Paulo Olympio, respondeu alguns questionamentos referentes ao anteprojeto
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do Plano de Carreira.
Como você avalia o Plano de Carreira apresentado pelo Tribunal de Justiça? Paulo Olympio - Mesmo não sendo o projeto idealizado por todos, com pontos pendentes de inclusão, representa uma vitória. Com a estatização do Foro Judicial em 1977 e a criação de um quadro de servidores organizados em cargos isolados, por lei de 1979, o plano passou a ser uma aspiração da classe, atualmente já concretizada em, praticamente, todos os Tribunais Estaduais do país. Existem pontos que ainda podem ser melhorados? Quais? Olympio - Todo trabalho complexo como foi este é uma obra que sempre permite aperfeiçoamentos. Por exemplo, a questão de alguns cargos como oficiais ajudantes, auxiliares de serviços gerais e comissários de vigilância, precisa ser melhor equacionada com a sua inclusão plena na nova carreira.
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Carolina Jardine
...é exatamente nessa área que o trabalho das entidades dos servidores tem muito a contribuir, a partir do acúmulo de informações que formaram durante o trabalho...”
Como você avalia a participação da Administração do TJ durante este processo? Olympio - A atual Administração já assumiu colocando essa questão como prioritária. De fato, de fevereiro a outubro, houve um intensivo trabalho por parte da Comissão do Plano de Carreira para processar a coleta de sugestões, realização de audiências públicas, participação em seminário, debates profundos a respeito de cada situação apresentada e a produção de mais de um texto com dezenas de artigos regulando a matéria. Por outro lado, a Comissão do COJE foi rápida apreciando o expediente em tempo recorde, de forma que, encerrado o ano, o assunto já estava posto para o Conselho da Magistratura. Quais serão os principais desafios do projeto quando chegar na Assembleia Legislativa? Olympio - Buscar rapidez na sua apreciação. Por se tratar de um Projeto de Lei alentado, com muitos regramentos, torna-se natural que as Comissões Permanentes do Parlamento produzam um trabalho de esquadrinhamento do texto para a obtenção do conhecimento do seu efetivo significado, circunstância que determinará um andamento mais demorado, pois trata-se da aprovação de um Plano de Carreira que envolve um Poder de Estado inteiro, não se tratando de criação de regras para um ou outro setor do Poder. Questões de ordem de limitação legal não preocupam. Por enquanto, a matéria se encontra alinhada com o ordenamento legal.
Paulo Olympio lidera uma das mais prestigiadas entidades dos servidores do Poder Judiciário. Ao lado da diretoria da ASJ, é incansável na luta pelos direitos de seus colegas. Depois de 52 anos de atuação no Poder Judiciário, Olympio aposentou-se do cargo de DistribuidorContador em 2019, mantendo sua atuação à frente da ASJ, da CNSP, ANSJ e diversas outras entidades de representação dos servidores.
Como a categoria pode vencer esses desafios? E qual será o papel das entidades? Olympio - A apresentação de subsídios às Comissões e aos Parlamentares se afigura como uma necessidade básica, pois quanto mais célere for o andamento numa Comissão mais rapidamente a matéria pode ser votada e remetida para a Comissão seguinte. Em princípio, antes do Plenário, salvo Acordo de Líderes, a proposição precisa tramitar pela CCJ, CSSP e CFFP. E é exatamente nessa área que o trabalho das entidades dos servidores tem muito a contribuir, a partir do acúmulo de informações que formaram durante o trabalho que desempenharam junto às reuniões com a Administração do Poder Judiciário.
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COVID-19
parou Nem o Coronavírus
Carolina Jardine
o Judiciário
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em o maior desafio sanitário da história recente da humanidade foi capaz de parar o Judiciário do Rio Grande do Sul. Apesar de fechar as portas em março de 2020 para proteger seus servidores, magistrados e a própria sociedade, o Poder seguiu com força, transformando a casa de cada servidor em um minicartório. A decisão veio por meio da resolução nº 003/2020, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Voltaire de Lima Moraes. O atendimento presencial foi restrito a casos emergenciais, e milhares de pessoas viram-se, do dia para noite, obrigadas a gerenciar os processos em meio a tarefas domésticas em uma relação difícil e desgastante. “O que temos hoje é uma realidade inusitada para a
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qual ninguém estava preparado. Nem os servidores, nem a Administração do Tribunal de Justiça”, pontua o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Olympio. O home office acatou o pleito da ASJ, que havia solicitado o distanciamento social de servidores e magistrados no dia 16 de março. O texto protocolado pela associação reforçava o perigo de contágio dos atendimentos presenciais nos balcões dos cartórios. “Precisamos considerar as condições de saúde dos servidores, que, naquele momento, estavam em contato direto com as pessoas nos atendimentos dos foros e varas criminais”, ressalta Olympio. Para garantir o direito a ficar em casa, a ASJ e outras entidades dos servidores realizaram diversas reuniões com a Administração.
Outdoor contra o retorno do expediente foi fixado em frente ao Fórum
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Com a suspensão do expediente presencial, o obstáculo do quadro de funcionários do Judiciário mudou. Foi necessário adaptarse aos dilemas do teletrabalho. Realidade que mudou a vida de muita gente. Como a servidora Adriana Côrrea, de 48 anos, que atua como oficial escrevente na 1ª Vara da Infância e Juventude em Porto Alegre (RS). Todos os dias, ela abre os trabalhos às 9h com tudo pronto. "Esta experiência profissional veio cheia de desafios, já que o cartório ainda não estava trabalhando com processos digitalizados. No início, vieram muitas dúvidas, mas depois fui me adaptando ao novo trabalho", conta. Da mesma forma, a assessora Luiza Ramos, de 41 anos, que trabalha na 4ª Vara de Família do Foro Central da Capital, também teve de se adaptar e superar as dificuldades iniciais. "A estrutura não é a mesma, mas tentei deixá-la o mais próximo possível da minha realidade no fórum", pontua.
Felipe Augusto de Souza Monteiro
Esta experiência profissional veio cheia de desafios, já que o cartório ainda não estava trabalhando com processos digitalizados. No início, vieram muitas dúvidas, mas depois fui me adaptando ao novo trabalho”
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Servidora Adriana Corrêa transformou sua própria casa em um minicartório
Emanuel Dall'Belo
Protesto pelo direito ao teletrabalho
Entidades empunharam faixas contra o retorno do expediente presencial
Mesmo com os alertas do funcionalismo, em 15 de julho, o TJ anunciou a lista das 75 comarcas que retomariam suas operações presenciais. As entidades reforçaram sobre os riscos de expansão vertiginosa dos casos de coronavírus e pediram reconsideração, mas o presidente Voltaire de Lima Moraes manteve a decisão. Contudo, com a divisão do estado em regiões e a adoção do sistema de bandeiras, os planos da Administração precisaram ser revistos. A variabilidade da condição da pandemia ocasionou um abre e fecha de fóruns pelo Interior. Na data do fechamento desta edição,
Preocupados com a retomada das atividades presenciais promovida pelo Poder Judiciário em pleno agravamento da pandemia, servidores reuniram-se em protesto em frente ao Tribunal de Justiça (TJ), em Porto Alegre, em 15 de junho. Usando máscaras e garantindo o distanciamento, lideranças da ASJ, do Sindjus e da Abojeris empunharam uma faixa cobrando a reconsideração da decisão do órgão. A diretoria da associação foi representada por seu presidente, Paulo Olympio, e pelo tesoureiro-geral, Paulo Chiamenti. Segundo Olympio, a decisão pela retomada imputava alto risco tanto para os servidores quanto para a sociedade gaúcha, uma vez que, naquele momento, o Rio Grande do Sul estava em um momento de crescimento importante no número de pessoas infectadas pelo Coronavírus. De acordo com o tesoureiro-geral da ASJ, a manifestação priorizou o diálogo com os servidores que chegavam ao trabalho. “O que vimos foi preocupante, como a formação de filas para o ingresso no prédio sem a observação do distanciamento mínimo recomendado pelas autoridades e órgãos de saúde”, relata. Além disso, em conversas com servidores, Chiamenti constatou temor dos trabalhadores com o retorno das atividades no pico da pandemia no Estado. Como forma de manter a pressão sem expor os colegas em atos presenciais, as entidades também custearam outdoor com a mensagem “Estamos todos em risco”, ação que foi realizada através de uma campanha conjunta.
Dicas para o teletrabalho • Tente acordar cedo, tomar café da manhã e vestir-se com uma roupa confortável; • Escolha, dentro do possível, um local isolado para montar seu cantinho de trabalho; • Faça pausas e alongue-se; • Divida seu dia entre trabalho e tempo livre, garantindo cumprimento de horário regular; • Se tiver dúvidas, não hesite em convidar um colega para uma chamada de vídeo. Ver as pessoas ajuda a se sentir mais integrado ao ambiente de trabalho; • Dedique alguns minutos do seu dia para pegar um pouco de sol e olhar para a rua.
Henrique Ramos Schmidt
todas as 165 comarcas do Rio Grande do Sul estavam abertas e com prazos para processos físicos e eletrônicos fluindo.
Servidora Luiza Ramos remanejou a rotina para o teletrabalho Jornal da ASJ - Especial 2020 | 13
Arte sobre Reprodução Zoom
MOBILIZAÇÃO ON-LINE
ASJ mantém ação política e articulação nacional
A
s limitações impostas nos últimos meses ao trânsito de pessoas não foram suficientes para desmobilizar a luta da Associação dos Servidores de Justiça (ASJ). Apesar da liberação de parte do quadro de funcionários e do fechamento da Sede Campestre localizada em Porto Alegre, a diretoria da ASJ manteve reuniões de articulação e representação política. “Tivemos uma avalanche de reuniões virtuais, em algumas vezes, duas ou três ao mesmo tempo. Mesmo assim, mantivemos a representação dos servidores do Judiciário gaúcho junto a eventos locais e nacionais”, pontuou o presidente da ASJ, Paulo Olympio. Uma dessas ações foi à presença em live promovida pela Central Pública do Servidor, onde participou ao lado do deputado federal e professor Israel Batista (PV-DF) e dos representantes da Central José Gozze, Hugo René de Souza e Sílvia de Alencar. Também não têm sido poucos os chamados de reuniões da Administração do TJ e de órgãos de representação dos quais a ASJ faz parte, incluindo a agenda semanal da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, do IPE e debates nas comissões e no plenário da Assembleia Legislativa.
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Tivemos uma avalanche de reuniões virtuais, em algumas vezes, duas ou três ao mesmo tempo. Mesmo assim, mantivemos a representação dos servidores do Judiciário gaúcho junto a eventos locais e nacionais” Paulo Olympio, presidente da ASJ
Reuniões virtuais tornaram-se rotina para as entidades
Associação altera funcionamento administrativo na sede Em razão da crescente disseminação do Coronavírus no Brasil e visando atender às recomendações de prevenção das autoridades sanitárias, a ASJ alterou o seu funcionamento administrativo em 18 de março. Após um período integral em home office, alguns serviços foram retomados com horário restrito das 10h às 16h. Um dos primeiros serviços a voltar foi o atendimento odontológico. “Era uma demanda de saúde dos associados. Então, com todos os cuidados necessários, reabrimos nossos gabinetes odontológicos com extremo cuidado e higienização entre pacientes”, relata o presidente da ASJ, Paulo Olympio. Para evitar aglomerações, muitos serviços ainda estão sendo realizados por teleatendimento, e os funcionários atuando em rodízio. Assuntos emergenciais poderão ser tratados das 10h às 16h pelos telefones (51) 3221-4585, (51) 3224-4421 e (51) 3224-8243.
União Gaúcha
congelamento A
pesar da pandemia que transferiu as acaloradas reuniões semanais para o ambiente virtual, a União Gaúcha abriu enfrentamento contra questões cruciais que se apresentaram ao longo do ano, como a PEC 289/2020. A proposta prevê o congelamento nos investimentos essenciais dos serviços públicos do Estado por dez anos e compromete o repasse mensal da receita corrente líquida (duodécimo) aos poderes e instituições autônomas gaúchas. Uma das deliberações da entidade foi pela realização de audiência pública com deputados estaduais para aprofundar o debate sobre o tema. A realização da audiência foi autorizada pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa no dia 15 de dezembro de 2020. No entanto, a data para ocorrer o debate ainda não foi agendada. O encontro deve contar com a presença do Secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, do
Secretário da Fazenda do Estado, Marco Aurélio Santos Cardoso e do Secretário do Planejamento, Cláudio Gastal. “Apesar do ano atípico, conseguimos manter nossos encontros de entidades na União Gaúcha, o que nos deixou mais fortes e alinhados para as lutas classistas que vamos enfrentar em 2021”, analisou o presidente da ASJ, Paulo Olympio. Em dezembro, os conselheiros da União Gaúcha comemoraram a aprovação do PL 246/2020, na Assembleia Legislativa. Com 28 votos favoráveis e 25 contrários, o projeto institui o Código de Boas Práticas Tributárias do Estado, diminuindo a carga fiscal para cerca de 260 mil empresas gaúchas do Simples e reduzindo a manutenção do ICMS majorado ao ano de 2021. O PL contou com o apoio da oposição e de entidades ligadas aos servidores públicos. A União Gaúcha lançou uma nota favorável à matéria, lembrando
que o Plano de Vacinação Federal ainda não afastou a necessidade de um plano estadual para enfrentar a Covid-19, o que exigirá o uso de recursos públicos. Se por um lado o PL 246 trouxe alívio às contas públicas, a aprovação do PLC 148/2020 preocupou o funcionalismo estadual. Com placar de 32 a favor e 20 contrários, o projeto criou o Benefício Especial e modificou o Fundo Previdenciário (Fundoprev) dos servidores públicos. O trabalho da coordenação da União Gaúcha para combater a matéria foi árduo, com negociações sendo realizadas com o governo e a oposição. O colegiado chegou a desenvolver um grupo técnico focado em combater o PLC em diversas frentes. A sanção do projeto ocorreu em agosto. Para o presidente da União Gaúcha, Cláudio Martinewski, a aprovação representa um ataque aos direitos previdenciários dos servidores. “O Estado pratica um verdadeiro atentado contra os direitos fundamentais previdenciários dos funcionários públicos e da sociedade, em especial, no processo de elaboração normativa, que, em matéria de previdência, exige a participação efetiva dos servidores”, criticou. Joel Vargas/Agência ALRS
Ofensiva contra o
Com sessão híbrida, aprovação do PL 246/2020 trouxe um auxílio para o combate da pandemia Jornal da ASJ - Especial 2020 | 15
Servidores contra privatização da CEEE A
privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) foi uma das pautas mais debatidas durante o ano da União Gaúcha. Em setembro, a entidade lançou uma série de reportagens com pessoas influentes que possuem amplo conhecimento sobre a estatal, como o diretor do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (Iumina), Roberto D’Araújo, a presidente do Sindicato dos Eletricitários do Rio Grande do Sul (Senergisul), Ana Maria Spadari, e o ex-presidente da CEEE Carlos Eduardo Vieira da Cunha. As publicações se transformaram em uma revista digital: a CEEE em pauta. A sessão pública para leiloar a CEEE será realizada no dia 31 de março deste ano. A privatização enfrenta uma ação popular na Justiça estadual, que pede a suspensão do edital publicado em 8 de dezembro pelo governador Eduardo Leite. Assinado por dirigentes da União Gaúcha, o documento considera que o processo de privatização está marcado por uma violação à Lei de Responsabilidade Fiscal tanto no valor estabelecido para alienação da empresa, com uma oferta mínima de R$ 50 mil, quanto na renúncia fiscal de ICMS. “A privatização da CEEE mostra a intenção do governo estadual em entregar as concessões públicas ao ambiente privado, tirando o poder decisório das mãos dos gaúchos. Além disso, a falta de esclarecimentos das contas da companhia abre precedentes para questionar como o processo de venda está sendo efetuado”, declara o presidente da ASJ, Paulo Olympio..
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A privatização da CEEE mostra a intenção do governo estadual em entregar as concessões públicas ao ambiente privado, tirando o poder decisório das mãos dos gaúchos.
Acesse a revista digital CEEE em pauta apontando seu celular para esse QR Code
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Paulo Olympio, presidente da ASJ,
Jornal da ASJ - Especial 2020 | 17
ELEIÇÕES
Ederson Nunes/CMPA
O que esperar dos prefeitos e vereadores nos próximos quatro anos?
Sebastião Melo assumiu a Prefeitura Municipal de Porto Alegre garantindo diálogo e respeito às diferenças
E
m um ano marcado pelo uso de máscaras, álcool em gel, isolamento social, medidas restritivas e discussões políticas sobre a ciência, os brasileiros também elegeram seus representantes municipais para os próximos quatro anos. No Rio Grande do Sul, os eleitores definiram 494 prefeitos e 4.833 vereadores para as 497 cidades gaúchas. O segundo turno foi uma realidade em Porto Alegre, Canoas, Caxias do Sul, Pelotas e Santa Maria. Os partidos PP, MDB e PDT lideram o ranking dos mais eleitos no Estado. As cerimônias de posse realizadas em 1º de janeiro marcaram o início de gestões que seguirão enfrentando a pandemia de Covid-19 e com ela decisões importantes como a volta às aulas e a retomada da economia. Na
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Capital, o prefeito Sebastião Melo (MDB) assumiu a Prefeitura Municipal em meio ao crescimento de casos de Coronavírus, com grande parte dos leitos de UTI ocupados. Em seu discurso, Melo garantiu que não pretende aumentar as restrições para funcionamento do comércio. “Vamos enfrentar a questão da Covid-19 com responsabilidade, mas vamos equilibrar a saúde com a economia e a economia com a saúde, para que a cidade não quebre”, afirmou. Na Câmara Municipal, 36 vereadores também assumiram seus gabinetes. As maiores bancadas pertencem ao PSOL, PT e PSDB, com quatro representantes cada um. No entanto, a novidade neste ano é a quantidade de vereadores negros eleitos. Cinco vereadores, incluindo a candidata mais votada Karen Santos (PSOL), Bruna
Rodrigues (PCdoB), Daiana Santos (PCdoB), Laura Sito (PT) e Matheus Gomes (PSOL) tiveram, somados, mais de 40 mil votos. O grupo, intitulado como a “bancada negra de Porto Alegre”, busca criar uma pauta conjunta que deve abranger a luta antirracista e temas como mobilidade urbana, moradia, educação, investimento em cultura, política para mulheres, saúde pública e outros. Antes da solenidade que consagrou Melo como prefeito, foi possível sentir o tom do primeiro embate entre governistas e oposição. A votação que deu origem à Mesa Diretora da Câmara ocorreu sob protestos dos vereadores contrários ao governo, que consideraram a escolha um desrespeito ao regimento interno da casa, que determina a representatividade proporcional dos partidos no
Marco Favero/Agência RBS
Câmara Municipal de Porto Alegre terá cinco vereadores negros na mesma legislatura
O que pensa a ASJ trabalho iniciado na última gestão. Na Serra Gaúcha, o prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico (PSDB), e os 23 vereadores iniciaram oficialmente a 18ª Legislatura do município. A solenidade, restrita aos eleitos, autoridades e imprensa devido aos protocolos sanitários, teve discursos que enfatizaram o papel da Câmara Municipal na defesa da população. “Sou o terceiro prefeito eleito recentemente oriundo da Câmara de Vereadores. Isso me orgulha e faz jus à importância do papel que é a gente passar pela Câmara”, ponderou Didomenico. Em Canoas, o prefeito Jairo Jorge (PSD) assumiu pela terceira vez o comando da cidade. Ao lado dos 21 vereadores, o representante colocou o enfrentamento à pandemia como principal objetivo da sua gestão. “Essa não é hora de divisão, não é hora de disputa. É hora de convergência e pacificação. Em primeiro lugar está a vida dos canoenses”, enfatizou.
Matheus Tomaz/CP
parlamento. Ao final, com 26 votos do bloco governista, os cargos ficaram com o presidente Márcio Bins Ely (PDT), 1º vice-presidente Idenir Cecchin (MDB), 2ª vice-presidente Nádia Gerhardt (DEM), 1º secretário Hamilton Sossmeier (PTB), 2ª secretária Mônica Leal (PP) e 3º secretário Claudio Janta (SD). Nos demais municípios com segundo turno, as posses registraram discursos centralizadores com foco na recuperação econômica e no combate à pandemia. Em Santa Maria, o prefeito reeleito Jorge Cladistone Pozzobom (PSDB) e os 21 vereadores assumiram a responsabilidade de governar os 283.677 habitantes. Durante sua fala, o representante enfatizou que irá administrar a cidade “com todos os vereadores e para todos os cidadãos". A cidade de Pelotas também reelegeu a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB), que, ao lado dos 21 vereadores empossados, reforçou que dará sequência ao
O presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Paulo Olympio, avalia que as eleições de 2020 mostraram um avanço significativo dos partidos considerados de centro. A extremadireita com candidatos apoiados pelo presidente Jair Bolsonaro acabou perdendo espaço em diversos municípios. O dirigente classifica essa movimentação como um início de pacificação nacional do discurso político, que há anos sofre com uma forte polarização. “Porém, não podemos nos deixar enganar. A força da extrema-direita, apesar de demonstrar uma leve queda, ainda pode arriscar pautas progressistas consideradas importantes para os servidores públicos e a sociedade em geral”, pontua. Para a gestão 2021-2024, Olympio espera debates técnicos e coragem dos eleitos para governar as cidades, lembrando que a pandemia de Covid-19 ainda assola o território nacional e o Plano de Vacinação Federal pode exigir que prefeitos e vereadores se unam ao governo estadual para repensar alternativas deixadas para trás pelo Ministério da Saúde. “A pandemia não acabou e se não tivermos um Plano de Vacinação bem alinhado com todos os municípios estaremos fadados ao fracasso, colocando milhares de pessoas em risco iminente”, declara.
Em Canoas, Jairo Jorge assumiu a Prefeitura Municipal pela terceira vez Jornal da ASJ - Especial 2020 | 19
todos juntos
Servidores públicos fazem doações
wildpixel/iStock
Servidores públicos, incluindo integrantes do Judiciário, realizaram mutirão para doação de máscaras para o controle da pandemia em 2020. Das 60 mil unidades entregues ao governo do Estado, 17 mil delas foram doações de entidades representativas dos servidores públicos. Em abril, foram entregues 9.660 máscaras face shield à Defesa Civil. A iniciativa faz parte da campanha de doação entre as 25 filiadas à União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública que, através da arrecadação de verba, conseguiram efetuar a compra de viseiras de acetato, material que foi repassado à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
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Solidariedade entre colegas
A União Gaúcha destinou a verba da campanha para que a universidade pudesse investir em projetos de Equipamentos de Proteção (EPIs). Na primeira semana de abril, foram doados recursos para o desenvolvimento de dois ventiladores pulmonares. A estimativa é que o protótipo proposto pela Ufrgs tenha um custo de R$ 20 mil. Além disso, também foram entregues aventais para uso dos profissionais da instituição. Até o fechamento desta edição, as entidades haviam arrecadado R$ 171.177,17, que resultaram em 17 mil viseiras para confecção de máscaras, uma cabine de segurança biológica, cerca de 800 cestas básicas para comunidades carentes e 590 cobertores para moradores de rua.
Fotos: Rede Solidária de São Leopoldo
Campanhas de solidariedade entre colegas tomaram conta do Tribunal de Justiça do Estado (TJ) nos últimos meses. Os desafios de saúde enfrentados por dois servidores da Justiça foram responsáveis por criar uma rede de apoio que vem rendendo bons frutos. O servidor do Departamento de Arquivos do TJ Davi Gonçalves Rodrigues sofreu um infarto enquanto jogava futebol. As graves sequelas afetaram sua função neurológica. O aposentado, que por anos se dedicou ao Judiciário, esteve internado em uma clínica na zona sul de Porto Alegre e necessita cuidados extremos. A esposa e o filho vêm lutando para mantê-lo, mas as altas despesas preocupam a família, que busca apoio de amigos e colegas durante a pandemia de Covid-19. Outra servidora que também criou uma rede de solidariedade foi a oficial de justiça Elcinara Keiber, de 51 anos. Há mais de dez anos, ela foi diagnosticada com Parkinson Precoce. Em 2020, deu vida à campanha que arrecadou recursos para a cirurgia de Estimulação Cerebral Profunda, realizada em 13 de janeiro de 2021. O procedimento teve custo aproximado de R$ 120 mil e, como não é assegurado pelos planos do IPE Saúde e Fusex, foi pago com ajuda de amigos e colegas. Agora, Elcinara precisa manter um dispendioso tratamento de neuromodulação que inclui elevado valor por aplicação e viagens mensais a Porto Alegre. Para isso, ela criou uma página no Instagram: @ajudeakoka. Há cinco anos aposentada por invalidez, a servidora precisou voltar a contribuir com a Previdência, o que prejudicou ainda mais o seu orçamento.
Saiba como ajudar: ELCINARA KEIBER CPF: 551.461.550-20 BANRISUL Agência: 0370 Conta corrente: 350393500-3
Itens foram entregues à rede solidária de São Leopoldo
SICREDI Agência: 0307 Conta corrente: 94.978-1 PIX: CPF - 551.461.550-20 Celular: (55) 99973-1782
DAVI GONÇALVES RODRIGUES CPF: 456568510-87 BANRISUL Agência: 1099 Conta corrente: 081523370-6 Contato: Silvane Rodrigues (esposa): (51) 98648-7523 e (51) 98623-6319
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virtu l Carolina Jardine
Um acampamento
DTG Morro da Tapera realizou projeto voltado à valorização da literatura on-line
O
DTG Morro da Tapera deu um jeito especial de manter a chama dos Festejos Farroupilhas acesa em 2020. Entre os dias 14 e 20 de setembro, a Associação dos Servidores da Justiça (ASJ) realizou o projeto virtual “Gaúchos sem fronteira”, que contou com uma programação intensa com apresentação teatral, sarau cultural, debate com lideranças do Judiciário e lançamento de vídeo institucional sobre a história do DTG. “A Semana Farroupilha deste ano não pode ser
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presencial, mas conseguimos superar esse obstáculo e levar a cultura do nosso Estado para a casa de todos que nos assistiram”, declarou o vice-presidente da ASJ e responsável pelo projeto, Luís Fernando Alves da Silva. As atividades foram transmitidas através do canal no YouTube da associação e pelo Facebook. A abertura da semana ficou por conta da live “Gaúchos da Fronteira sem Fronteira”, que unificou a cultura gaúcha com muita diversão e reuniu estudantes de escolas públicas e particulares da Região
Arte digital sobre fotos de Gilnature e Atide/iStock
FESTEJOS FARROUPILHAS
Eduardo Rocha
Jornalista Paulo Mendes participou de Sarau literário ao lado de jovens autores
Leticia Szczesny
Metropolitana de Porto Alegre. Na ocasião, duas gaúchas que moram no exterior compartilharam suas experiências fora do Rio Grande do Sul. Uma delas foi a porto-alegrense Jaqueline Dreyer, que desde 1999 mora em Paris (França). Presidente da Associação Sol do Sul, ela cultua a tradição gaúcha na Europa, realizando atividades em comemoração ao Estado. “Em 2003, fundei a associação com o interesse de promover a nossa cultura, região e história. Hoje percebo que através disso levantei uma bandeira importante aqui na França”, destacou. A Entretê Produções adicionou uma dose de diversão ao primeiro encontro, onde o ator Edye Silva apresentou uma peça humorística sobre um gaúcho que empreende em Nova York, nos Estados Unidos. No dia 16 de setembro, a live da Semana Farroupilha Virtual transportou crianças, escoteiros e amantes do tradicionalismo ao passado através das memórias do jornalista e escritor gaúcho Paulo Mendes. Munido da sua trilogia Campereadas, Mendes falou sobre inspiração literária e sua infância em Júlio de Castilhos (RS). “Não importa se estamos no fundo de campo ou num arranha-céu, em Porto Alegre ou em Paris. O que importa é a nossa alma. O gaúcho tem que carregar os valores que nos passaram: a honestidade, o trabalho, a solidariedade e lutar contra as injustiças", afirmou o jornalista, que assina todos os domingos a coluna Campereada no jornal Correio do Povo. Para reverenciar o trabalho do autor, o Sarau Morro da Tapera reuniu apresentações de dança, canto, declamação de poesias e muito amor pelo Rio Grande de crianças e adolescentes.
Sarau literário teve apresentação de crianças e adolescentes A última live da Semana foi marcada por um debate acalorado sobre a cultura gaúcha. Participaram da conversa o presidente da Pública Central do Servidor, José Gozze, o desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, a advogada e conselheira seccional da OAB-RS Jessilena Etcheverry, o vice-presidente da ASJ, Luís Fernando Alves da Silva, e o presidente da ASJ, Paulo Olympio. Olympio relembrou a trajetória do DTG, que há mais de 30 anos integra as atividades do Acampamento Farroupilha, em Porto Alegre. “Criamos o departamento em setembro de 1988 e fomos recebendo o envolvimento ativo dos servidores da justiça, o que nos enche de alegria. A nossa primeira participação no Acampamento Farroupilha foi feita com uma barraca simples e aos poucos fomos evoluindo, até construirmos um projeto cultural com escolas da Região Metropolitana”, emocionou-se. Para Olympio, um dos momentos mais marcantes da entidade foi nos festejos de 2014, quando o DTG conquistou o troféu de melhor piquete do Acampamento da Copa do Mundo. A programação de 2020 também contou com sorteio de livros no Instagram da ASJ (@asj_rs), bingo gaúcho no Facebook e no Instagram da entidade, com brincadeiras e interação, além de sessão de cinema para o lançamento de vídeo institucional sobre a história do DTG Morro da Tapera. “Através desse projeto provamos que não existem barreiras para os gaúchos prestigiarem os festejos farroupilhas”, avaliou Silva, ressaltando que a programação levou o amor e o orgulho do Estado para casa de dezenas de espectadores.
As lives podem ser assistidas no canal no YouTube da ASJ: Jornal da ASJ - Especial 2020 | 23
Gustavo Mello/iStock
Salário
O que aconteceu com a
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folha?
Gil Ferreira/STF
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uitos servidores da Justiça tiveram um choque ao receber o contracheque do mês de maio de 2020. O holerite chegou com dois grandes descontos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Um deles referiu-se ao próprio mês de maio, e, o outro, à parcela retroativa que ficou pendente de abril. Além disso, pessoas portadoras de doenças graves também tiveram suas contribuições modificadas. O motivo do corte foi a PEC 103/2019, aprovada no final de 2019 junto ao pacote da Reforma da Previdência, atingindo em cheio o funcionalismo do Rio Grande do Sul. “É um momento duro para a categoria. Todos nós tivemos um corte profundo em nossos vencimentos em um momento difícil quando, além da pandemia, sente-se o enfraquecimento da economia e o achatamento salarial decorrente das perdas históricas acumuladas pelos servidores”, lamentou o presidente da ASJ, Paulo Olympio.
A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública tentou barrar o desconto ingressando com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que foi acatada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) no dia 23 de maio. A liminar do órgão impediu a implantação da nova contribuição previdenciária para os aposentados e pensionistas, antes isentos, que recebem mais de um salário mínimo nacional e menos do que teto do INSS, atualmente em R$ 6.433,57. Descontente, o governo estadual recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a liminar e atendeu ao pedido do governador Eduardo Leite, resultado que foi sentido na folha dos servidores. O dano do corte nos vencimentos do funcionalismo não se esgota em suas casas. São eles que contribuem para os rendimentos de milhares de famílias gaúchas, ajudando filhos, pais e irmãos que estão em dificuldade em plena pandemia. “O dano à sociedade gaúcha é irreversível. Teremos milhares de pessoas impactadas por esse corte de receita, funcionários que já acumulam perdas que superam três dígitos e estão com poder de compra esmagado. Não podemos pedir à sociedade cuidados e reclusão e, em um momento seguinte, cortar parte dos salários das pessoas”, criticou Olympio. Segundo cálculos da ASJ, a perda salarial dos servidores do Poder Judiciário chega a 129%.
Decisão do STF trouxe impacto direto nos vencimentos dos servidores Jornal da ASJ - Especial 2020 | 25
Rosinei Coutinho/STF
STF mantém vencimento de servidores
D
epois de anos de incertezas, os servidores comemoraram, no início de novembro, o julgamento dos embargos declaratórios opostos pela ASJ da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3538, que questionava a recomposição salarial de 8,69% concedida aos servidores da Justiça na gestão do ex-governador Germano Rigotto (MDB), em 2005. A decisão tomada com base na resolução da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que os trabalhadores tenham o pagamento mantido até a sua absorção integral por quaisquer reajustes futuros. A ação foi dada como transitada em julgado em 4 de dezembro. Durante o julgamento virtual, que durou de 30 de outubro a 10 de novembro, a ASJ foi divulgando os votos a medida que eles foram sendo proferidos. Presidente da entidade, Paulo Olympio, afirma que essa é uma importante vitória para a categoria depois de 15 anos de tramitação na Casa. Outro grande passo para a ASJ foi quando o ministro Gilmar Mendes acolheu parcialmente os embargos declaratórios propostos pela entidade. Anteriormente, em maio, o STF havia julgado, por unanimidade, procedente o pedido de inconstitucionalidade que questionava a recomposição salarial por meio da Lei 12.299/2005. A resolução, na época, deixou a categoria aflita quanto aos ajustes na folha de pagamento, que eram justificados por Rigotto por ser
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uma prerrogativa exclusiva do chefe do Executivo e não do Poder Judiciário. “Nossas perdas já passam de 120% e, essa decisão, ameaçou tirar 8,69% de nossos salários. Foi um momento terrível, ainda mais em meio à pandemia de Coronavírus, quando as famílias estão em muitas dificuldades”, relatou Olympio. Apesar da vitória em relação a ADI 3538, os servidores seguem na luta contra a ADI 5562, que tenta derrubar a recomposição salarial de 8,13% concedida aos servidores do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa em 2016. A ação movida pelo ex-governador José Ivo Sartori foi uma resposta à Casa Legislativa, que derrubou o seu veto proferido às leis aprovadas de reajuste (14.910, 14.911, 14.912, 14.913 e 14.914).
Foi uma decisão importante porque nos dá tempo de mostrar ao poder público que essa ADI põe em risco serviços essenciais à sociedade” Paulo Olympio, presidente da ASJ
No dia 27 de março, os servidores tiveram uma conquista significativa na tramitação. A ADI foi retirada da pauta do STF após quatro dias tensos de articulação em plena quarentena. O adiamento foi deliberado visto que as reuniões do órgão estão sendo realizadas em sistema virtual, em função da pandemia de Coronavírus. A defesa foi feita pela advogada Natália Model, do Escritório Vecchio & Emerim em sustentação oral. “Foi uma decisão importante porque nos dá tempo de mostrar ao poder público que essa ADI põe em risco serviços essenciais à sociedade”, alertou Olympio. O presidente ainda salientou que ambas as ações reforçam a razão pela qual é necessária a implementação de um Plano de Carreira para a categoria, que há anos sofre com o desmonte da máquina pública.
Nelson Jr. / STF
ADI 3538 transitou em julgado na quarentena e reajuste de 8,69% segue incorporado em folha Jornal da ASJ - Especial 2020 | 27
Análise
Enfrentamento do funcionalismo
O governador Eduardo Leite chega à metade de seu mandato com dois anos de uma política de arroxo em relação ao funcionalismo. O Jornal da ASJ resolveu lembrar aqui alguns momentos importantes de enfrentamento. Fique de olho!
ASJ cervo ão/A oduç Repr
Greve do Judiciário
Ato Público Unificado
O ano de 2019 marcou a segunda maior greve de servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). A paralisação foi encerrada em 14 de novembro depois de 52 dias de muita mobilização. Com adesão de 115 comarcas, a greve conquistou algumas vitórias. Entre elas a rejeição do PL 93/2017, que previa a extinção do cargo de oficial escrevente.
No dia 17 de dezembro de 2019, foi montado o acampamento dos servidores públicos estaduais na Praça da Matriz, em frente à Assembleia Legislativa. O motivo foi o pacote de mudanças do funcionalismo proposto pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. Sob fortes protestos, centenas de trabalhadores saíram de três pontos do centro de Porto Alegre (IPE, Cpers e Colégio Júlio de Castilhos) e seguiram em caminhada pela Avenida Borges de Medeiros, chamando atenção com faixas, cartazes, apitos e palavras de ordem.
Mudança na Previdência O PLC 503, que institui o Fundo Previdenciário (FundoPrev) sobre o Regime Próprio de Previdência Social do RS (RPPS), foi aprovado em 18 de dezembro de 2019 com 38 votos favoráveis e 15 contrários. A PEC 285, que altera a previdência estadual dos servidores públicos, foi aprovada em 29 de janeiro de 2020, com 36 votos a favor e 16 contrários. Devido ao fim do ano legislativo, o restante do pacote foi devolvido ao Executivo. De acordo com o presidente da ASJ, Paulo Olympio, é dever das categorias e dos servidores cobrar respostas dos deputados estaduais. “Não podemos esquecer que é o nosso voto que elege os representantes da Assembleia Legislativa e estaremos sempre a postos para lembrá-los disso”, afirmou o dirigente, que, ao lado de colegas de luta, subiu em carro de som durante a manifestação para falar aos colegas servidores que lotaram a Praça da Matriz.
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A manifestação ganhou unidade no entorno do Palácio da Justiça, onde aconteceu o ato público e a assembleia geral das categorias. A rede de mobilizações ocorreu até 19 de dezembro a fim de pressionar os parlamentares para a votação contrária ao pacote do Poder Executivo. A proposta de mudança continha
Fotos: Bruna Oliveira
seis Projetos de Leis Complementares (503, 504, 505, 506 e 508/2019); um Projeto de Lei (507/2019); e uma Proposta de Emenda à Constituição (285/2019), que, juntos, alteram as regras de carreira e previdência de todo o serviço público e militar do Estado.
finanças
Joel Vargas/ALRS
Emenda à LDO penaliza servidores
A
presentada pela bancada do Partido Novo, a emenda nº 4, transformada em nº 8 pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, foi aprovada no conjunto de medidas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, que autoriza o congelamento de despesas dos três poderes até o final do ano. O texto segue o comando da Lei Complementar Federal 173/2020, conhecida como “lei do socorro aos Estados”, que acata o corte de gastos dos estados devido à queda de arrecadação decorrente da pandemia de Covid-19. Com a aprovação da emenda, o orçamento do Rio Grande do Sul para o ano veta o aumento e reajuste dos servidores públicos civis e militares. Além disso, também fica excluída a realização de concursos públicos e o pagamento de auxílio e bônus, sejam de
cunho indenizatório, licenças-prêmio ou outros mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço. A concessão de aposentadoria dos servidores não será afetada. O projeto de Lei 110/2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2021, foi aprovado por 53 votos favoráveis na sessão plenária, em 15 de julho de 2020, na Assembleia Legislativa. Em um acordo inédito construído pelo governador Eduardo Leite com os deputados, a LDO fixou o duodécimo com fonte do Tesouro em R$ 5,9 bilhões no ano. A partir disso, o governo aponta que haverá uma economia de R$ 410 milhões aos cofres públicos.
LDO foi aprovada em sessão virtual por 53 dos 55 deputados estaduais
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Saúde
Segurados retomam voz no A
pós dois anos de espera, o governo estadual nomeou o Conselho de Administração do IPE Saúde em outubro de 2020. Composto por 12 membros, o órgão consultivo e deliberativo do instituto é formado por seis representantes do Estado e seis dos segurados, indicados pela União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, pela Federação Sindical de Servidores Públicos do Estado (Fessergs) e pelo Centro de Professores do Estado (CPERS). Segundo o vice-presidente da ASJ e ex-presidente do Conselho Deliberativo do IPE, Luís Fernando Alves da Silva, a nomeação representa um resgate aos servidores estaduais, que há meses esperavam essa deliberação. “Esse momento era aguardado desde a reestruturação da autarquia em 2018. Estamos de volta ao centro de discussões do IPE”, pondera. Além da indicação do conselho, a nomeação de Paulo Gnoatto como diretor de Relacionamento com Segurados do IPE Saúde também foi comemorada pelas entidades ligadas aos servidores. Indicado pela União Gaúcha, com apoio do CPERS, Fessergs e do próprio governo, Gnoatto mantém um relacionamento ativo com a autarquia desde 2014, quando iniciou como assessor da diretoria de Saúde e permaneceu por quatro anos na função. Depois disso, passou pelos cargos de diretor de Provimento de Saúde e diretor-presidente interino, de abril a maio de 2018. A vitória vem depois de uma série de perdas de representatividade dos servidores e segurados dentro do IPE. Uma delas foi a aprovação do Projeto de Lei (PL) 116, em julho de 2020, que definiu que a escolha do diretor-presidente, dos diretores AdministrativoFinanceiro e de Provimento de Saúde do IPE Saúde fica sob responsabilidade do governador do Estado. Além disso, os cargos de presidente e vice-presidente do Conselho de Administração do instituto também só podem ser indicados pelo Poder Executivo. Para Silva, as deliberações mostram que a intenção do governo estadual é eliminar o poder decisório do funcionalismo na gestão da autarquia. A grande preocupação das entidades é que o IPE enfrente um processo de sucateamento que leve à privatização do plano de saúde dos servidores. "Do ponto de vista do governo, os servidores públicos são algozes", desabafou. O dirigente reforçou que o funcionalismo seguirá na luta. "Vamos verificar o que podemos fazer para tentar frear, com as forças que ainda temos, a ação degradante e privatista do governo em relação ao instituto".
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Conheça o Conselho de Administração Estado: Marcus Vinícius Vieira de Almeida, Mauro Luciano Hauschild, Thiago Dapper Gomes, Álvaro Panizza Salomon Abi Fakredin, João Ricardo dos Santos Costa e Maria Cristina Cardoso Moreira de Oliveira. Segurados: Katia Terraciano Moraes, Ives Agamenon Leite Lucas, Marcia Elisa Pereira Trindade, Antonio de Padua Vargas Alves, Vera Maria Lessês e Antônio Alberto Andreazza.
Luís Fernando Alves da Silva, vice-presidente da ASJ
Laiz Flores/IPE Saúde
Conselho do IPE
Esse momento era aguardado desde a reestruturação da autarquia em 2018. Estamos de volta ao centro de discussões do IPE”
Conselho de Administração do IPE Saúde tomou posse em outubro
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memória
Michał Chodyra/iStock
Os rumos da Comissão do Assédio Moral
Enfrentamento ao assédio moral é foco da Administração do TJ
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I
nstituída pelo Tribunal de Justiça em agosto de 2015 na gestão do presidente José Aquino Flôres de Camargo, a Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Doenças Decorrentes virou referência de isonomia e do olhar visionário do Judiciário gaúcho. Presidido na época pela desembargadora Denise Oliveira Cezar, o colegiado reuniu em uma mesma mesa e em igualdade de condições servidores e magistrados, unidos por um objetivo comum: tornar o Judiciário gaúcho um ambiente mais harmônico e pacífico para se trabalhar. Atualmente com cinco anos de atuação, a Comissão estuda ajustes operacionais que podem, inclusive, restringir parte de sua abrangência de ação.
Acompanhando os trabalhos desde sua fundação, o presidente da ASJ, Paulo Olympio, viu no grupo um alento e promessa de encaminhamento para o drama de dezenas de servidores que, rotineiramente, reclamam de abusos nos corredores dos fóruns pelo Rio Grande do Sul. “Avaliamos muitos casos ao longo desses cinco anos. Fui relator de alguns e perdi noites de sono buscando esclarecimento sobre relatos dramáticos que ouvi em nossas reuniões. Mas o grupo sempre teve unidade”, frisa. Alinhado com o propósito coletivo, Olympio recorda a frase do então presidente Aquino no ato de fundação da Comissão, em 29 de agosto de 2015. “Aqui, começa-se uma nova história e, logo ali adiante, vamos ingressar num novo momento”.
Escoteiros
on-line
Com a chegada da Covid-19, as atividades presenciais do Grupo Escoteiro (GE) Tupi-Guarani foram suspensas e realizadas de forma on-line. A decisão foi acatada pela diretoria-executiva do grupo após o aumento nos números de casos confirmados da Covid-19 no Brasil. Segundo a presidente do GE, Salua Pires, a preocupação é com a saúde das crianças e dos voluntários. “Mesmo com as atividades presenciais suspensas, nossos jovens continuam progredindo dentro do Movimento Escoteiro”, destacou. O grupo, que conta com 18 voluntários, 27 lobinhos (crianças), 16 escoteiros e 11 integrantes sênior, tem se organizado para manter o desempenho de todos os integrantes de forma gradual. Durante o período de isolamento, os jovens participaram de atividades virtuais com diferentes temáticas, como meio ambiente, amizade, empatia e o significado de ser um escoteiro. Além disso, também foram realizadas campanhas de doações para pessoas em vulnerabilidade social.
tupi-guarani
Fotos: Carmen de Albuquerque
Atividades ao ar livre deixaram saudade mas inspiram projetos para o futuro
Para conferir as atividades dos lobinhos, acesse a fanpage no Facebook apontando a câmera do seu celular:
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Fique de Olho
Atendendo à Lei Federal 14.030, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada em julho de 2020, a ASJ prorrogou mandato de sua diretoria. A determinação levou em conta as dificuldades decorrentes da pandemia para a realização de uma assembleia geral presencial que viabilizasse o processo eleitoral. Marcado inicialmente para ocorrer em setembro de 2020, o pleito será reagendado assim que possível. “O Coronavírus foi responsável por mudar o nosso planejamento do ano e certas alterações são necessárias para a saúde de todos”, disse o presidente da ASJ, Paulo Olympio.
Piscinas fechadas Em função do aumento no número de casos de Covid-19 no decorrer deste verão, as piscinas da Sede Campestre da ASJ, na zona Sul de Porto Alegre, não serão abertas ao público. A entidade visa preservar a saúde dos associados e de seus acompanhantes, que tradicionalmente movimentavam o local. “Tomamos essa decisão pensando na saúde dos nossos associados e de seus familiares. Torcemos para que ao longo deste ano possamos retomar as nossas atividades”, afirmou o presidente da ASJ, Paulo Olympio. Vale ressaltar que, de 17 de novembro a 3 de fevereiro, houve um salto de 283 mil para 554 mil casos confirmados de Coronavírus, segundo a Secretaria de Saúde do RS. Os óbitos nesse período evoluíram de 6.314 para 10.826.
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Carol Jardine
Posse Ajuris O presidente da ASJ, Paulo Olympio, e o tesoureiro-geral, Paulo Chiamenti, participaram da posse do novo presidente da Ajuris, Orlando Faccini Neto, em 3 de fevereiro de 2020. Em seu discurso, ele defendeu o fortalecimento da magistratura e criticou a polarização política. “Somos juízes, mas somos agentes políticos, de modo que se nos afigura uma imposição a defesa da democracia, a refutação da intolerância, a atenção para com os direitos humanos e o fortalecimento da independência judicial”.
União Gaúcha recebeu candidatos às Eleições Municipais Os meses de setembro e outubro de 2020 da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública foram marcados pela presença de candidatos a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores que concorreram nas eleições municipais de 2020. Os encontros tiveram o intuito de debater as propostas dos concorrentes para as cidades que estavam pleiteando. Entre os convidados que compareceram à sabatina, estiveram os candidatos a prefeitos de Porto Alegre, Júlio Flores (PSTU), Montserrat Martins (PV) e o candidato a vice-prefeito na chapa com Rodrigo Maroni (PROS), Beto Mendonça. Na vereança, o colegiado da União Gaúcha optou por convidar candidatos que fossem ligados diretamente ao serviço público estadual. Da capital, marcaram presença os concorrentes Luciano Zini (PDT), Paulo Klein (PSD), Adriana Collares (PSOL) e Lino Abel Nunes (PODEMOS). Além disso, a candidata a vereadora de Guaíba, Daniela Peretti (PSOL), também participou da sabatina.
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Prorrogação
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Confira a diretoria executiva completa: Presidente:
Antonio Tuccilio 1º Vice-Presidente: Elisio Gonzaga da Silva 2º Vice-Presidente: Amaro de Mello Vasconcellos Diretora de Assuntos da Área Federal:
Lucieni Pereira da Silva Diretor de Assuntos Municipais:
Rafael Rodrigues Aguirrizábal
Eleição da CNSP ocorreu em sessão virtual na plataforma Zoom
Secretário-Geral:
Luiz Manoel Geraldes
1º Secretário:
Mauro Rodrigues Pinto
Eleição
CNSP O presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Paulo Olympio, foi indicado para o cargo de vice -presidente da 1ª Região (Santa Catarina e Rio Grande do Sul) da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) para o triênio 2021/2023. A decisão foi tomada após a reeleição do presidente da entidade, Antonio Tuccilio, que assume um novo mandato em 2021. Os representantes Elísio Gonzaga da Silva (presidente da AFFIM) e Amaro de Mello Vasconcellos (presidente da Fesiaspe) foram eleitos como o 1º e o 2º vice-presidentes, respectivamente.
Diretor Financeiro:
Wagner Dalla Costa
Diretora Adjunto de Finanças:
Lizabete Machado Ballesteros
Diretor Jurídico:
Julio Bonafonte
Diretor de Imprensa e Divulgação:
Gaspar Bissolotti Neto Diretora de Assuntos Parlamentares:
Rita Amadio de Brito Andrade Ferraro Diretor de Assuntos Internacionais e Integração:
Valdir Suzano
Diretor de Assuntos da Área Estadual:
João Carlos Milani Santos
Jornal da ASJ - Especial 2020 | 35
tribunal
Voltaire de Lima Moraes eleito para o TJ
O
desembargador Voltaire de Lima Moraes venceu a eleição para presidência do Tribunal de Justiça realizada no dia 2 de dezembro de 2019 com 76 votos. A desembargadora Denise Oliveira Cezar obteve 56 votos. As urnas contabilizaram apenas um voto em branco. Também foram eleitos os desembargadores Liselena Schifino Robles Ribeiro como 1ª vice-presidente, Ícaro Carvalho de Bem Osório como 2º vice-presidente, Ney Wiedemann Neto como 3º vice -presidente e Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak como corregedora-geral da Justiça. A posse da Administração do Judiciário gaúcho no biênio 2020-2022 foi realizada no dia 3 de fevereiro de 2020. O presidente da ASJ, Paulo Olympio, e o tesoureiro-geral, Paulo Chiamenti, cumprimentaram os novos gestores desejando sucesso.
Presidente assume com defesa ao diálogo O ano de 2020 começou com posse no Tribunal de Justiça. O desembargador Voltaire de Lima Moraes assumiu em 3 de fevereiro com discurso de integração e foco na elaboração do Plano de Carreira. Em sua manifestação, lembrou sua infância ao lado da família em Cachoeira do Sul (RS), onde ouvia o pai e familiares conversando harmonicamente mesmo com pontos de vista diferentes. Moraes defendeu o diálogo com os demais poderes. Contudo, foi firme ao garantir que trabalhará por instituições fortes e autônomas e que interferências “serão repelidas de pronto e de forma enérgica”.
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Carolina Jardine
TJRS autoriza conversão de licença em pecúnia para servidores O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) autorizou, no dia 9 de setembro, que a licença-prêmio dos servidores da justiça pode ser convertida em pecúnia. A decisão atendeu ao pedido da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), que havia solicitado o pleito em 19 de agosto. O despacho assinado pelo presidente do TJ, Voltaire de Lima Moraes, diz que o quadro de funcionários do Poder Judiciário gaúcho deve ter as mesmas garantias conquistadas pelos magistrados. O pagamento será implementado após a aprovação da decisão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A reunião colegiada, que ainda não teve sua data agendada, deve ser realizada presencialmente. Para o presidente da ASJ, Paulo Olympio, a deliberação representa uma importante vitória para a categoria. “Essa confirmação demonstra a força da atuação de uma entidade que trabalha ouvindo a sua base. A ASJ está sempre atenta aos direitos dos servidores e lutando incansavelmente por eles”, pontuou. A decisão do TJ ainda arquivou os pedidos do Sindjus, Arsejur e Acedijus, que também solicitaram a conversão.
Negado recurso sobre previdência Nova administração do TJ assumiu gestão para o biênio 2020-2022
O presidente da ASJ, Paulo Olympio, e o tesoureirogeral, Paulo Chiamenti, prestigiaram posse
O recurso da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pela União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública no dia 12 de fevereiro de 2020, que questionava a Lei Complementar 15.429/19 e a Emenda Constitucional 78/20, foi negado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJRS). A matéria aprovada na Assembleia Legislativa instituiu novas alíquotas previdenciárias para servidores civis ativos, inativos e pensionistas. A decisão do Órgão Especial do TJ ocorreu na primeira semana de dezembro, onde o relator desembargador Eduardo Uhlein apresentou seu entendimento referente ao recurso. “A progressividade das alíquotas das contribuições para custeio do RPPS/ RS (Regime de Próprio de Previdência) harmoniza-se com a busca do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime, assim como representa importante instrumento de concretização do princípio constitucional-tributário da capacidade contributiva”, destacou. O provimento foi negado por unanimidade pelos desembargadores do órgão. O mesmo resultado ocorreu em relação aos recursos ingressados pela Assembleia Legislativa e pelo governo estadual. O próximo julgamento do TJ deve avaliar o mérito das ADI’s. A ação da União Gaúcha foi assinada pela Ajuris, Adpergs, Afisvec, AMP/RS, Asdep, ASJ e Sindifisco, além do CPERS que somou forças às entidades.
Jornal da ASJ - Especial 2020 | 37
CONVÊNIOS
Época para aproveitar
descontos e vantagens de ser sócio ASJ
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38 | Jornal da ASJ - Especial 2020
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Em tempos de crise, o momento é de aproveitar descontos e benefícios. Por isso, a ASJ preparou para seus associados uma lista com algumas vantagens especiais de nossa rede de convênios. Desde novembro de 2019, a associação firmou novos convênios em diversas áreas para os seus associados. Entre elas saúde, psicologia, medicina veterinária, cursos preparatórios para vestibular e agências de viagens. Confira aqui algumas delas. A lista completa de convênios da ASJ está no site www.asjrs.org.br.
Os associados da ASJ têm direito a atendimento nutricional com desconto de 45% sob o valor da consulta. A parceria com a nutricionista Milene Nascimento de Mello Furquim faz parte da lista de convênios firmados pela ASJ. Segundo Milene, durante o período de quarentena é imprescindível manter uma alimentação correta, visando o bem-estar imunológico e a saúde geral de cada paciente. “É claro que alimentação não evita o contágio da doença. Entretanto, um sistema imunológico fortalecido pode ter mais armas para combatê-la. Com certeza uma alimentação correta, saudável e balanceada traz muitos benefícios para nosso corpo, pois fortalecem nossas células de defesa”, pontuou. Os sócios que residem em Porto Alegre e em outros municípios do Rio Grande do Sul podem iniciar a contratação do convênio através de consultas via WhatsApp e Skype. A dinâmica de trabalho consiste em uma conversa com apresentações de Powerpoint personalizadas, orientações e dicas gerais, esclarecendo dúvidas e oferecendo suporte exclusivo ao paciente. Após a pandemia, Milene reforça que o atendimento será mantido de forma presencial. Para agendar uma avaliação entre em contato no telefone (51) 982644727, WhatsApp (55) 99993-1404 ou e-mail milene-mello@bol.com.br.
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Foco no atendimento nutricional
A Universidade Estácio está com a oferta de 60% de desconto para cursos de graduação e 40% na pós-graduação (lato sensu e stricto sensu) para os sócios da ASJ. A parceria visa incentivar o ingresso das pessoas ao ensino superior, trazendo mais oportunidades e espaço no mercado de trabalho. Com cinco décadas de atividades e mais de 500 mil alunos, o Estácio é um dos maiores e mais respeitados grupos do setor educacional do Brasil. Segundo o consultor educacional Jefferson Tavares, a bolsa convênio é válida para associados e dependentes da ASJ. “Nossas instituições e cursos são reconhecidos pelo Ministério da Educação e possuem elevados conceitos de qualidade. Investimos em um modelo de ensino nacionalizado, com currículos alinhados às necessidades do mercado de trabalho, tecnologia e inovação como diferenciais para aprimorar o aprendizado”, afirma. Em Porto Alegre, a Estácio possui sede na Rua Marechal Floriano Peixoto, n° 626. Para mais informações, entrar pelo telefone (51) 98237-0087 ou via e-mail jefferson.tavares@estacio.br.
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Bônus para a universidade
Inglês em oito meses A escola Go Fun English oferece 40% de desconto e oito meses para formação nos cursos de idiomas para os associados da ASJ. O método é 100% conversacional, com ênfase no pensar, de forma a estimular a desinibição para expressar-se em Inglês. Leitura, escrita e gramática são ensinadas de forma prática de modo que o programa de capacitação permita ao estudante adquirir a capacidade comunicativa se divertindo. A Go Fun English tem sedes em Porto Alegre, na Rua dos Andradas, nº 1270/3º andar, e em Novo Hamburgo, na Rua Miguel Couto, nº 194. O contato para escola na capital pode ser feito pelo telefone (51) 3126-1020 ou WhatsApp (51) 7400-6375. Para a instituição de Novo Hamburgo o número é (51) 3036 2077 e WhatsApp (51) 82510055. Em ambas as sedes, o e-mail é contato@gofunenglish.com.
Jornal da ASJ - Especial 2020 | 39
Imposto de Renda
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Aposentado com doença grave
tem isenção T
odo aposentado ou pensionista tem uma série de direitos que, não raras vezes, são desconhecidos e, muitas vezes, deixam de ser aproveitados. Dentre este leque de vantagens asseguradas pela Legislação Previdenciária, encontra-se a isenção do recolhimento de Imposto de Renda pelos contribuintes acometidos por doenças graves. Segundo o advogado José Vecchio Filho, do escritório Vecchio e Emerim Advogados, a Lei Federal nº 7.713, Também têm de 22 de dezembro de 1988, considerando os direito à referida gastos depreendidos em isenção aqueles despesas com tratamentos médicos, prevê que contribuintes que os portadores dessas moléstias têm direito à estão recebendo isenção do IRPF sobre auxílio-doença, os valores recebidos a título de aposentadoauxílio-acidente ou ria, pensão ou reforma. aposentadoria por “Também têm direito à referida isenção aqueinvalidez devido a les contribuintes que acidente laboral ou estão recebendo auxílio-doença, auxílio-acià doença causada dente ou aposentadoria por invalidez devido a pelo exercício da acidente laboral ou à profissão” doença causada pelo exercício da profissão”, José Vecchio Filho, pontuou o consultor advogado jurídico da ASJ. Tal disposição objetiva propiciar uma melhor qualidade de vida ao contribuinte durante o período em que está tratando a doença ou em acompanhamento médico. Para solicitar a isenção do pagamento de
Imposto de Renda, o contribuinte deve estar ou ter sido acometido por alguma das doenças citadas no inciso XIV, do artigo 6º, da lei federal (saiba quais no Box). Esta relação de doenças deve ser considerada taxativa, contudo, há pontuais casos em que a jurisprudência entendeu pela sua ampliação, estendendo a isenção para, por exemplo, os casos de Alzheimer, de cegueira monocular, assim como os casos de câncer já teoricamente superados em razão da necessidade de um monitoramento eterno. Desta maneira, orienta Vecchio Filho, o contribuinte que possui alguma das doenças elencadas pode procurar o serviço médico oficial da União, dos estados ou dos municípios para que seja emitido laudo pericial, apontando a existência da doença, a data em que esta foi contraída, bem como a possibilidade de controle da mesma, caso seja possível. Nas situações em que o laudo pericial comprovar que a doença é preexistente e for possível precisar a data de início deste acometimento, o contribuinte poderá pedir, inclusive, a concessão desta isenção de forma retroativa. Da mesma forma, se houve a retenção do IRPF em exercícios anteriores, mas após a data indicada como início da manifestação da moléstia, poderá requerer, inclusive em âmbito judicial, a restituição dos valores indevidamente recolhidos ao fisco. Preocupada com a saúde e a finança dos servidores, a ASJ coloca à disposição de seus associados sua consultoria jurídica, a fim de dirimir dúvidas a respeito da viabilidade de reivindicar esse direito. Vecchio Filho informa que servidores associados à ASJ têm condições especiais de cobrança de honorários. Para mais informações, basta entrar em contato com a secretaria da ASJ pelos telefones (51) 3224-4421 ou 3221-4585.
As doenças consideradas graves, para fins de isenção, são as seguintes: • moléstia profissional • tuberculose ativa • alienação mental • esclerose múltipla • neoplasia maligna (câncer) • cegueira • hanseníase • paralisia irreversível e incapacitante • cardiopatia grave (doença cardíaca) • doença de Parkinson • espondiloartrose anquilosante • nefropatia grave (doença renal) • hepatopatia grave (doença no fígado) • estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante) • contaminação por radiação • síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS)