PlAno de cArreirA

Votação lotou a galeria do Plenário

Entidades classistas uniram-se em prol da aprovação

Plano de Carreira é aprovado na ALRS

Arquivo ASJ Passados mais de 40 anos de estatização, os servidores do Judiciário gaúcho conquistaram o tão esperado Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) no dia 9 de novembro, na Assembleia Legislativa (AL). O projeto foi aprovado por unanimidade pelos 53 deputados votantes. No entanto, apesar do pleito da categoria para que o Projeto de Lei 147/2021 passasse sem alterações, a emenda nº 4, proposta pelo deputado Mateus Wesp (PSDB), também foi aprovada no Plenário.

A emenda muda o projeto inicial acordado entre o Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) e as entidades, na medida em que estipula um piso para as progressões anuais. Segundo o texto, fica estipulado um mínimo de 20% da progressão anual se o servidor atingir o padrão satisfatório. O assunto foi alvo de impasse no dia 26 de outubro, uma vez que a emenda anterior encaminhada pelo deputado previa teto de, no máximo, 50% de progressão.

Para o presidente da Associação

dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Olympio, a emenda 4 trouxe algumas restrições, mas representou um avanço obtido pela categoria em relação ao ajuste proposto na primeira sessão. A aprovação do projeto, segundo Olympio, consagra a qualificação dos funcionários da Justiça, mesmo com as dificuldades enfrentadas. “Apesar de a emenda 4 ter passado, esse é um momento histórico para os trabalhadores do Judiciário gaúcho, pois trará os avanços necessários às carreiras e à melhora na prestação de serviços à comunidade”, destacou.

A sessão na Casa Legislativa contou com a presença de dezenas de servidores, que nas galerias pediam a votação do PCCS sem alterações no texto original. A aprovação do projeto foi marcada por muita emoção. Após a deliberação, o projeto foi encaminhado para a sanção do governador Eduardo Leite. O projeto foi publicado como a Lei nº 15.737/2021 no dia 1º de dezembro. Entre as principais mudanças com a lei, estão a carreira única entre servidores do primeiro (fóruns) e segundo graus (Tribunal de Justiça), gestão colaborativa, unidade para cargos e salários e dispensa de obrigatoriedade de mudança de município para ascensão na carreira.

Projeto chegou na AL em maio

O dia 24 de maio foi marcado pelo protocolo do PL 147/2021 na Assembleia Legislativa. A primeira fase no processo de votação foi na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou a matéria por unanimidade em 17 de agosto. Na ocasião, o Plano de Carreira teve parecer favorável do relator, deputado Frederico Antunes (PP), líder do governo na AL.

Após a deliberação na CCJ, o PCCS foi encaminhado para a Comissão de Segurança e Serviços Públicos, que também recebeu parecer favorável do relator, deputado Gerson Burmann (PDT). A sessão do dia 23 de setembro aprovou a matéria com nove votos a favor. A próxima fase seria na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, o que acabou não ocorrendo por conta de um acordo unânime para publicação do projeto na Ordem do Dia da Casa Legislativa. A decisão foi deliberada em reunião de líderes de bancadas, coordenado pelo presidente da Assembleia, deputado Gabriel Souza (MDB).

A ASJ, Sindjus, Abojeris, ANSJ e Fenajud estiveram presentes na AL, visitando os gabinetes dos 17 líderes de bancada e distribuindo um ofício conjunto assinado pelas entidades que solicitaram apoio na viabilização do acordo. Segundo Olympio, a aprovação do Plano de Carreira só foi possível graças à união da categoria. “A força que todas as entidades construíram juntas é um dos pontos fortes responsáveis por conquistar a aprovação do projeto”, analisou.

TJ buscou aprovação

Não foram apenas as entidades classistas que estiveram engajadas na aprovação do PCCS. A administração do Tribunal de Justiça também participou de reuniões e acordos para viabilizar a votação. No dia 21 de maio, o presidente do TJRS, Voltaire de Lima Moraes, realizou uma visita cortesia ao governador Eduardo Leite para entregar cópia do projeto. No encontro realizado no Palácio Piratini, o desembargador destacou a importância de o Executivo conhecer a proposta. “A iniciativa irá promover uma profunda reestruturação no Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, adequando os serviços à modernidade, para que possamos aperfeiçoar cada vez mais nossas atividades voltadas ao atendimento das demandas da sociedade”, defendeu.

O presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza (MDB), também recebeu a visita do desembargador. Durante cerimônia ocorrida em 24 de maio, o deputado estadual colocou o Legislativo à disposição do Judiciário. “O Legislativo recebe o Projeto de Lei do Poder Judiciário com muito respeito em virtude da sua prévia construção, com uma série de audiências com os servidores e apresentações a todos os Poderes, instituições autônomas e operadores do direito”, ponderou.

Joel Vargas/Agência ALRS Plano de Carreira foi protocolado na AL em 24 de maio

Aprovação do projeto contou com momentos marcantes que ficaram para a história do Judiciário gaúcho. Confira a nossa galeria de fotos.

Itamar Aguiar / Palácio Piratini

Presidente do TJ, desembargador Voltaire de Lima Moraes, entregou o projeto ao governador Eduardo Leite, em maio

Carolina Jardine

Olympio acompanhou as duas sessões da matéria na AL

Carolina Jardine

Primeira sessão do Plano de Carreira terminou sem quórum

Carolina Jardine

Com resultado inesperado, entidades tiveram mais uma semana para articular mudanças

Carolina Jardine Carolina Jardine

Segunda sessão iniciou com manifestações na Praça da Matriz Diretoria da ASJ chegou cedo na Assembleia Legislativa

Nos corredores, entidades, deputados estaduais e administração do TJ articularam a votação

Diretoras Dione Burlamarque e Valentina Martignado estavam vigilantes nas galerias Tesoureiro-geral da ASJ, Paulo Chiamenti, acompanhou a sessão

Carolina Jardine

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Carolina Jardine Carolina Jardine

Aprovação do Plano de Carreira foi comemorada no Plenário Sessão emocionante levou servidores às lágrimas

Ao final do dia, Olympio discursou para a categoria em cima de caminhão de som na Praça da Matriz

Reforma Administrativa

leva servidores públicos a Brasília

Edvaldo Rikelme/Câmara dos Deputados

Matéria deve ser votada até o final do ano

Em tramitação no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 tem assombrado o futuro do serviço público no país. Conhecida como Reforma Administrativa, a matéria altera as regras sobre os servidores e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer um dos poderes da União. O projeto tem preocupado as entidades classistas que defendem as categorias do funcionalismo, que encontraram em Brasília um caminho para reivindicar seus direitos.

Com a aprovação do texto, conquistas históricas como licença-prêmio, parcelas indenizatórias, progressão na carreira e promoção baseada em tempo de serviço correm risco de serem extintas. A Pública Central do Servidor é uma das entidades que estão à frente na luta contra a PEC 32. Em setembro, representantes da central sindical estiveram em três atos no Distrito Federal, pressionando os deputados. “É a primeira vez que vemos uma união tão consolidada das centrais e movimentos contra um projeto nefasto que acaba com o serviço público e transfere a responsabilidade para a iniciativa privada”, destacou o presidente da Pública, José Gozze.

A Frente Gaúcha em Defesa do Serviço Público, fundada em março deste ano, também é uma das iniciativas criadas com o intuito de barrar o projeto. O movimento, que tem mobilizado parlamentares gaúchos em Brasília, conta com o apoio da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ). “Existe um plano nacional para desmontar o serviço público e estamos lutando para barrar esse tipo de projeto que visa a destruição. O funcionalismo é uma esfera fundamental para a sociedade”, afirmou o presidente da ASJ, Paulo Olympio.

A Pública está na 11ª semana consecutiva de trabalho permanente em Brasília, com atos públicos e atividades de rua. Além disso, os representantes da central também permanecem nos aeroportos objetivando o convencimento dos deputados contra a Reforma Administrativa. A campanha de outdoors também foi usada como mobilização. No Rio Grande do Sul, está sendo utilizada a mensagem: “Se votar a PEC, não volta!”.

A Comissão Especial da Câmara de Deputados aprovou, em setembro, uma alteração de texto significativa na PEC. A proposta apresentada pelo relator Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) manteve os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada e preservou os benefícios de juízes e promotores, como as férias de 60 dias. O projeto deve ser apreciado no Plenário até o final do ano, onde precisará passar por dois turnos de votação. Para ser aprovado, é necessário atingir três quintos dos votos dos deputados. Confira as principais diferenças entre o texto apresentado pelo Governo Federal e pela Comissão Especial apontando o seu celular para o QR Code.