Acordo Ortográfico de 1990: Não se escreve o que

Unificar a grafia da língua portuguesa é o principal objetivo do Acordo Ortográfico de 1990. Em Portugal, desde o início do ano, que o governo e o sistema educativo são obrigados a utilizar as novas regras. Os países da Comunidade de Língua Portuguesa têm, até 2014, para se adaptarem à convenção.

Textos de Nélia Alexandre (Professora Adjunta convidada da ESELx, Investigadora do Centro de Linguística da Universidade de Lisboa)

FALAR do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (AOLP) de 1990 implica, necessariamente, referir a história (breve) da escrita da nossa língua e, no âmbito dos interesses da ESELx, salientar a relevância de um instrumento legal de normalização linguística, como é uma ‘convenção ortográfica’, para o ensino da língua. Por esta razão, e não sendo este o espaço para se fazer a discussão das vantagens e desvantagens do AOLP, far-se-á somente uma apresentação das mudanças que o AOLP de 1990 introduz na língua portuguesa, variedade de Portugal (pretende-se dizer com isto que não serão discutidos aqui os casos de ‘grafias duplas’ entre Portugal e Brasil, já que se considera que não é pertinente para um falante português ter de saber que receção e recepção são duas grafias possíveis na língua portuguesa, mas que receção é usada só em Portugal, enquanto recepção é empregue apenas no Brasil).

Em janeiro de 2011, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011 determina que “a partir de 1 de Janeiro de 2012, o Governo e todos os serviços, organismos e entidades sujeitos aos poderes de direcção, superintendência e tutela do Governo aplicam a grafia do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, aprovado pela Resolução da Assembleia da Repú- blica n.º 26/91 e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 43/91, ambos de 23 de Agosto, em todos os actos, de- cisões, normas, orientações, documentos, edições, publicações, bens culturais ou quaisquer textos e comunicações, sejam

SABE-SE que pelo menos desde o fim do reinado de D. Afonso Henriques (1170) se escrevia em português (cf. o primeiro documento conhecido escrito em português, a Notícia de Fiadores, de 1175), mas só no final do século XIII é que o português é adotado como língua da escrita, por decisão de D. Dinis. É a partir desta altura que se justifica pensar nas convenções de representação escrita de uma língua que existia somente no plano oral. No entanto, esse processo não é fácil nem célere e, consequentemente, até ao século XX e em Portugal, a escrita do português caracteriza-se por ser de cariz etimológico (ou seja, a raiz latina ou grega determina em certa medida a forma de escrita das palavras).

D. Dinis (reinado de 1279-1325)

Com a implantação da república portuguesa em 1910, decide-se que a língua portuguesa tem de ser escrita de forma mais