Política de internacionalização

A INTERNACIONALIZAÇÃO, nas suas variadas formas, tornou-se uma bandeira incontestável para o ensino superior português. Não há hoje nenhuma instituição que não a eleja como um vetor fundamental para o seu desenvolvimento.

Comungamos, também nós, deste sentimento. E estamos certos que projetos bem alicerçados de internacionalização, que sejam capazes de fazer a conjugação de esforços do todo e não do individual, conduzirão a resultados cujos benefícios, quer sejam de natureza económica, financeira, social, científica, académica ou outras, serão sempre relevantes para as instituições nacionais de ensino superior. Nesta perspetiva rejeitamos, à partida, todo e qualquer projeto de internacionalização unipessoal que vise tão-somente o interesse próprio e, muito menos, o interesse institucional. Mas, apoiaremos incondicionalmente todos os projetos que envolvam os alunos, os cursos, as escolas e/ou os centros de investigação.

Os programas “Erasmus” (mobilidade de estudantes e professores) e “Leonardo da Vinci” (estágios de estudantes) têm permitido a aproximação dos jovens e dos professores a outros espaços culturais, académicos e científicos, resultando, inequivocamente, numa aprendizagem e aproximação que são fundamentais para o processo de integração europeia.

Contudo, importa referir alguns aspetos que condicionam o processo de internacionalização das instituições de ensino superior nacionais e as de ensino politécnico, em particular. Não podemos deixar de referir que a falta de recursos financeiros alocados a estes programas levam-nos, de molde a contemplar um maior número de beneficiários, a atribuir bolsas com valores manifestamente insuficientes para suportar os custos de mobilidade dos portugueses num espaço europeu onde, genericamente, os níveis de vida são mais elevados.

O ensino politécnico está impossibilitado, por lei, de ministrar formações de 3.º ciclo. Este condicionamento vem, também ele, dificultar ainda mais a intervenção do sistema politécnico nas redes de investigação científica internacionais

Esta realidade exige por parte das famílias portuguesas um esforço financeiro adicional, nem sempre disponível, que condiciona uma maior abrangência do envolvimento português nestes programas de mobilidade europeia.

Por outro lado, a periferia geográfica de Portugal relativamente ao centro europeu, associada a um sistema de ensino politécnico concebido para o desenvolvimento de projetos de investigação aplicada e não tanto para projetos de investigação fundamental, não facilita a associação com as grandes redes europeias de investigação. A juntar aos dois aspetos anteriores, há que referir um terceiro não menos relevante. O ensino politécnico está impossibilitado, por lei, de ministrar formações de 3.º ciclo. Este condicionamento vem, também ele, dificultar ainda mais a intervenção do sistema politécnico nas redes de investigação científica internacionais.

De facto, esta disposição legislativa que discrimina o ensino politécnico com base no ato político-simbólico da designação – politécnico – e não na tipificação de parâmetros de competência objetivos – como são, por exemplo, número de doutores, centros de investigação, etc. –, configura um anacronismo de miopia política assinalável, que condiciona o desenvolvimento das instituições ao mesmo tempo que negligencia o seu mérito, prejudicando o país e o dinamismo de ofertas formativas diferenciadas ao nível do 3.º ciclo.

Os prejuízos da atual situação refletem-se, não apenas no que respeita à investigação científica, mas também no que se refere às formações em parceria com instituições internacionais, com destaque especial para os países de expressão portuguesa, onde a intervenção do sistema politécnico tem tido uma relevância enorme ao nível das formações de 1.º e 2.º ciclos, mas que se vê fortemente condicionada por não poder responder às necessidades desses países em matéria de oferta formativa ao nível do 3.º ciclo.

Apesar das condicionantes enunciados e de outras, de que não falámos, mais de natureza económica/ financeira, mantemos a determinação de expandir a intervenção do Instituto Politécnico de Lisboa no plano internacional, quer consolidando as parcerias existentes, quer incrementando novas parcerias privilegiando tanto o espaço europeu como os países de expressão portuguesa.