27.04.2023

ATOS E FATOS

R$ 2,00

Justiça verifica condições de acolhimento da Casa Carmona Rocha

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Conmebol anuncia apoio ao Brasil para sediar Copa do Mundo Feminina PÁGINA 6

Vereadores

apontam

falta de transparência

e irregularidades na refor ma do Hospital da Criança

A convocação foi realizada por meio de requerimento de autoria do vereador Edson Gaguinho (União Brasil). Ao abrir a audiência pública, o presidente da Câmara, Francisco Chaguinhas (Podemos), explicou que a convocação ocorreu devido ao caso que envolveu a morte de um bebê indígena de 10 meses de vida na semana passada, ao dar entrada na UPA do Araçagi, em São José de Ribamar, após ter atendimento negado no Hospital da Criança, que passa por uma obra de ampliação há 10 anos. Pag. 3

POLÍTICA: PÁGINA 5

Estudantes do ensino técnico desenvolvem app para tradução em Libras

TJMA recebe equipe do CNJ para tratar sobre melhorias e desenvolvimento do PJe

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Vendas do Tesouro Direto batem recorde histórico em março Em depoimento à PF, Bolsonaro diz que post com fake news foi acidental Governo amplia pontos de vacinação contra Influenza e Covid-19 com drives em São Luís e Imperatriz

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Governo amplia pontos de vacinação contra Influenza e Covid-19 com drives em São Luís e Imperatriz

Emserh realizada em parceria com a SES, seguindo determinação do Governo do Estado para ampliar a vacinação em São Luís e Imperatriz. Importante que o público que ainda não esteja vacinado que procure a vacinação, garantindo que mantenhamos o controle das epidemias de Covid e Influenza”, disse.

ação foi alcançada a marca de 410 doses aplicadas, divididas entre 229 doses de Influenza, 174 doses de Pfizer bivalente, cinco de Pfizer pediátrica e duas doses de Pfizer Baby.

Saúde é destaque nos 100 primeiros dias de gestão do Governo do Estado

No primeiro dia de vacinação nos postos de drive-thru instalados pelo Governo do Maranhão em São Luís e Imperatriz foram aplicadas 639 doses entre imunizantes destinados à prevenção de Covid-19 e Influenza. A ação é promovida pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), com a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh). Os dois postos ficarão

disponíveis até a próxima sexta-feira (28). Para se vacinar é necessário portar documento oficial com foto e cartão do SUS.

O presidente da Emserh, Marcello Duailibe, explica que a ação integra as estratégias para alcançar maior adesão e capilaridade de imunização entre a população das duas maiores cidades do estado. “Esta é mais uma importante ação da

Em Imperatriz, o posto foi instalado no estacionamento do Imperial Shopping, e funciona das 10h às 20h. Ao final do primeiro dia, foi contabilizado 229 doses aplicadas, sendo 107 doses de Influenza, 105 vacinas Pfizer bivalente, 12 Pfizer pediátrica, três da Pfizer baby e duas da Pfizer monovalente.

Em São Luís, o drive-thru de vacinação foi instalado no estacionamento do Parque do Rangedor, funcionando das 8h às 16h. Ao final do primeiro dia de

Após ser imunizado contra a Influenza, o advogado Manoel Fernando Mourins, de 63 anos, elogiou o atendimento recebido. “A organização está de parabéns, tudo bastante eficiente. É ótimo poder se vacinar rapidamente, sem filas. Vou recomendar a minha família!”, afirmou.

Maria de Nazaré Carmo Miranda, de 83 anos, acompanhada da filha e dos netos, atualizou a caderneta vacinal. “Estou satisfeita em poder tomar as vacinas da gripe e da Covid, fazendo minha parte para ficar protegida e não fazer a epidemia voltar. É missão de todos fazer o mesmo. Não deixem de se vacinar”, comentou.

Secretário de Saúde, Tiago Fernandes, dialoga com representantes de médicos que atuam na rede estadual de saúde

compromisso com a transparência, e lembrar que o atendimento das reivindicações passa pelos limites legais e fiscais”, destaca o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

Ao completar 100 dias de gestão, o Governo do Maranhão apresentou um balanço das ações executadas até o momento nos diversos eixos de administração pública, em especial as realizadas na área da Saúde. Entre as centenas de obras concretizadas neste período, destaque para a revitalização, reforma, adequação e ampliação de hospitais municipais e estaduais, somando R$ 28.039.992,57 em investimentos.

de Jatobá; reforma do Posto de Saúde no município de Nova Colinas; e a construção do Hospital no município de Senador Alexandre Costa.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) e representantes de entidades médicas se reuniram na tarde desta segunda-feira (24), em São Luís (MA), para discutir ações conjuntas, tratar questões salariais dos profissionais e a prestação de serviços à população na Rede Estadual de Saúde no Maranhão.

Participaram da reunião com o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, representantes do Conselho Regional de Medicina (CRM-MA), da Associação Mé-

dica Brasileira no Maranhão (AMB-MA), da Promotoria de Justiça do Estado do Maranhão, do Sindicato dos Médicos, bem como de institutos que gerenciam unidades na rede estadual de saúde.

“Nós decidimos convocar essa reunião com as organizações certificadas para darmos continuidade ao fértil diálogo que já ocorre desde o ano passado, acerca dos processos financeiros de pagamento e de outras questões que tangem a prestação de serviços da categoria e reafirmar o nosso

Outro ponto importante, segundo a promotora de Justiça da Defesa da Saúde, Glória Mafra, é o combate às fake news, além da manutenção da transparência da SES com os profissionais e os usuários do serviço. “O diálogo é sempre o melhor caminho. Assim, a gente evita as fake news que são utilizadas para apavorar a população, levando ao medo de não ir às unidades quando necessário; e também interferem na forma dos médicos reivindicarem seus direitos. A forma correta é através das entidades reconhecidas legalmente, quando é feito de outra forma, eles ocorrem em ilegalidades”, explica a promotora.

O representante do CRM-MA, Mauro Sérgio Oliveira, avaliou a reunião positivamente. “Observamos o compromisso da Secretaria de Saúde e das outras entida-

des aqui representadas em manter uma maior transparência para que os médicos tenham a informação sobre o repasse de pagamento. Desde maio do ano passado, quando começamos essas discussões, a SES tem se mantido sempre aberta para atender as reivindicações”, disse.

Também participaram da reunião, o presidente da Associação Médica Brasileira no Maranhão (AMB-MA) e corregedor do Conselho Regional de Medicina (CRM-MA), José Albuquerque de Figueiredo Neto; o presidente da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), Marcello Duailibe; a diretora-executiva do Instituto Acqua, Paula Assis; os representantes da Abeas-MA, Gilmar Bandeira, Sérgio Catardo, Leisa Cruzat e Leoberth Araújo; do Instituto Vida e Saúde (Invisa), Bruno Ricardo e Pedro Bastos; do Sindicato dos Médicos do Estado do Maranhão (SINDMED-MA), Carlos Frias, e também do CRM-MA, Leopoldina Milanês e Sebastião Moraes.

“No dia primeiro de janeiro deste ano assumimos o compromisso de inaugurar 300 obras nos primeiros 100 dias de governo. Esta promessa nós cumprimos e, hoje, nós estamos prestando contas. Nossa intenção é continuar fazendo uma gestão voltada a melhorar a vida das pessoas, resultado do bom relacionamento com as prefeituras e demais segmentos da sociedade civil”, asseverou o governador Carlos Brandão.

Nos 100 dias de gestão, o governo entregou um total de 365 obras em 183 municípios maranhenses, informou o governador, durante a Solenidade de Apresentação dos Primeiros 100 Dias de Governo, ocorrida no último dia 24, no auditório Terezinha Jansen, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, localizado na Av. Jerônimo de Albuquerque, em São Luís (MA).

No eixo da Saúde, o destaque vai para a reforma da Secretaria Municipal de Saúde do Município

Outro marco das ações do governo foi a requalificação e implantação do Centro Especializado de Atendimento ao Adolescente e Adulto com Transtorno do Espectro Autista (Casa TEA 12+). Localizada no bairro da Cohab, em São Luís, o equipamento é o primeiro do Nordeste destinado ao serviço especializado terapêutico a jovens e adolescentes com o espectro do Autismo ou que estão em processo de fechamento do diagnóstico.

“São mais de 300 obras entregues para a população e na Saúde não foi diferente. Os serviços entregues tiveram como principal ponto a parceria com as prefeituras, imprimindo o ritmo municipalista da gestão estadual e nos próximos dias continuaremos a seguir o mesmo planejamento, cujo objetivo é o compromisso de cuidar do povo do Maranhão”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

As ações de melhorias na Saúde contemplaram os municípios de Alto Parnaíba, Barão de Grajaú, Bom Jesus das Selvas, Buritirana, Gonçalves Dias, Governador Nunes Freire, Jatobá, Nova Colinas, Santa Filomena, São Bento, São Domingos do Azeitão, São José de Ribamar, São Luís, Senador Alexandre Costa e Tasso Fragoso.

Coletivo Nós repercute greve e lembra trabalho da CPI dos Transportes

O co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), se manifestou em sessão desta quarta-feira (26), na Câmara Municipal de São Luís, sobre a política de transporte público da capital. O parlamentar lembrou do amplo trabalho da CPI do Transporte Coletivo, da qual a legenda foi membro, e as soluções apresentadas para resolver problemas do sistema. Jhonatan Soares pontuou sete medidas sugeridas pelo partido e frisou a importância de pôr em prática as medidas do relatório final da comissão, ressaltando a greve de coletivos deflagrada na capital.

“Nesta CPI, fomos alvos de muitas questões positivas e também, negativas. Fomos taxados como quem queria politizar o assunto, mas, a comissão foi meramente técnica. No relatório conclusivo, apresentamos várias propostas para solucionar a questão do transporte público e destas, sete entraram no documento final. A questão que fica é, após mais de um ano de finalizada a CPI, o que a Prefeitura de São Luís está fazendo para resolver os problemas do transporte público de nossa cidade”, ressaltou o vereador Jhonatan Soares.

O parlamentar citou greves, ocorridas logo após a CPI, e agora, a mais recente paralisação dos rodoviários. “Isso pelo fato de os empresários não estarem cumprindo o acordo de trabalho e a prefeitura diz que não paga, pois, os empresários não cumprem sua parte neste contrato. O que mais nos preocupa é a população”, reiterou.

Jhonatan Soares citou os milhares de pessoas penalizadas pela falta do transporte público e o fato de a capital possuir apenas esta modalidade de transporte coletivo. “Quando ocorre uma greve de ônibus, a cidade para,

estrangula. As pessoas estão gastando muito para poder trabalhar, pois, os patrões não querem saber. E hoje, ainda amanheceu chovendo. A população está sofrendo muito. Fica a pergunta: o que o prefeito de São Luís está fazendo para resolver esse problema? A única coisa que ele fez, foi dar mais dinheiro para o empresário, dar mais dinheiro para quem já tinha”, alertou.

Concluiu pontuando a fragilidade da administração do sistema, que nesta gestão, experimenta o terceiro chefe da pasta de Trânsito e Transportes, “e o problema não é resolvido”.

Governo vai retomar programa de reforma agrária

Vereadores

apontam falta de transparência e irregularidades na refor ma do Hospital da Criança

porte

Em sua participação, o vereador Raimundo Penha (PDT), ex-líder do governo na Câmara de São Luís, afirmou que a crise envolvendo a saúde e o sistema de transporte é fruto da falta de diálogo e liderança do prefeito Eduardo Braide (PSD).

“O ex-secretário Carlos Lula tá mentindo, secretário?”, insistiu o parlamentar no questionamento. “Não tenha dúvidas”, confirmou o secretário.

Nem 45 dias e nem em um ano

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, anunciou que o governo retomará o programa de reforma agrária e de regularização fundiária no país, para evitar os conflitos no campo e invasões de terras. Ele participou, nesta quarta-feira (26), da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

empresas, a jornada resgata, anualmente, a memória dos 21 trabalhadores rurais sem-terra assassinados por policiais militares, em 17 de abril de 1996, em Eldorado dos Carajás (PA), no episódio que ficou conhecido como Massacre de Eldorado dos Carajás.

Os secretários municipais de Saúde (Semus), Joel Nunes, e de Obras e Serviços Públicos (Semosp), David Col Debella estiveram, nessa terça-feira (25), na Câmara Municipal de São Luís, por mais de quatro horas, para prestar esclarecimentos sobre a reforma do Hospital Dr. Odorico Amaral de Mattos (Hospital da Criança).

A convocação foi realizada por meio de requerimento de autoria do vereador Edson Gaguinho (União Brasil). Ao abrir a audiência pública, o presidente da Câmara, Francisco Chaguinhas (Podemos), explicou que a convocação ocorreu devido ao caso que envolveu a morte de um bebê indígena de 10 meses de vida na semana passada, ao dar entrada na UPA do Araçagi, em São José de Ribamar, após ter atendimento negado no Hospital da Criança, que passa por uma obra de ampliação há 10 anos.

Prazo para conclusão do serviço, montante de recursos repassado à Prefeitura de São Luís por atendimento da população referenciada de outros municípios em hospitais portas abertas, falta de transparência no contrato com a empresa responsável pela obra e medidas visando a transferência de pacientes para outras unidades dominaram a audiência com os secretários no plenário Simão Estácio da Silveira. Alguns parlamentares, entretanto, não ficaram satisfeitos com algumas

respostas e apontaram que a falta de autonomia por parte da equipe do prefeito, vem contribuindo para atrapalhar as ações de importantes áreas da gestão.

Recurso de R$ 1 bilhão é suficiente

Autor do pedido de convocação, o vereador Edson Gaguinho ressaltou que o orçamento da Semus é de cerca de R$ 1 bilhão e que os recursos deveriam ser suficientes para atender as demandas do município visando evitar situações como a morte do bebê.

“Nós fomos fazer uma vistoria no Hospital da Criança, fomos no SAMU também e presenciamos o local funcionando de forma precária. Crianças sendo medicadas no corredor, sem lençol e faltando medicamentos. Com um orçamento tão grande desses, com tantos recursos, atendendo a população dessa maneira”, disse.

Obra estaria praticamente parada

Em seu pronunciamento, o vereador também questionou a situação da reforma do Hospital da Criança. “A gente não sabe da empresa, o que estão fazendo, o que estão entregando, quais as medições. Por esse motivo chamamos os secretários para explicar essas questões. Durante uma vistoria recente, nós presenciamos a obra praticamente parada”, afirmou.

Crise na saúde e no trans-

Em seu discurso de quase 10 minutos, o pedetista lembrou que a cidade amanheceu sem ônibus, as unidades da rede municipal de saúde passam por problemas e a capital enfrenta o pior período de baixa arrecadação.

“Aquilo que eu falo fora do microfone, tenho coragem de repetir e acho que esse é um grande problema: hoje nosso prefeito não tem conseguido liderar e dialogar com a sociedade”, declarou Penha.

Debate sobre verdades e mentiras

No encontro, o vereador Nato Júnior (PDT) questionou os motivos que levaram a prefeitura ludovicense a recusar o pedido de ajuda. “Se existiu a visita técnica da Semus no Hospital Dr. Genésio Rêgo existia a predisposição por parte da prefeitura para fazer essa transferência, correto? E por que o município recusou a oferta?”, questionou.

No entanto, segundo o secretário Joel Nunes, o ex-secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, mentiu sobre a ajuda que fez à Prefeitura, em janeiro do ano passado, oferecendo o Hospital Dr. Genésio Rêgo para receber os pacientes do Hospital da Criança.

“Não é verdade que não houve tentativa por parte deste município ou por esta secretaria de ajudar na desocupação do hospital (…). A gente nunca recusou a oferta e os ofícios estão aí pedindo auxílio (…). O que houve por minha parte, foi eu falar para o secretário Carlos Lula, em dizer: é impossível terminar essa obra em 45 dias”, relatou Joel Nunes.

Ao concluir sua participação no debate, Nato Júnior apontou a disputa política como agravante para a crise na unidade de saúde e afirmou, ao lembrar o discurso do secretário Joel Nunes para recusar a oferta feita pelo ex-secretário de Estado da Saúde –Carlos Lula pelo simples fato da promessa de concluir a obra em 45 dias, que a reforma iniciada no ano passado também não foi finalizada dentro do período prometido pelo prefeito Eduardo Braide (PSD).

“O que tem que ficar bem claro foi quem recusou, se foi Vossa Excelência [se dirigindo a Joel Nunes] ou se foi o prefeito de São Luís [Eduardo Braide]. Quem recusou a proposta do ex-secretário de saúde, Carlos Lula? Como foi dito aqui, anteriormente, pelo nobre colega vereador Raimundo Penha, até hoje a gente vai ficar no ar com a dúvida por que se a proposta foi feita para a obra ser concluída em 45 dias e não foi aceita, a gente não tem como saber se daria tempo ou não. Infelizmente não podemos voltar ao passado, mas o que fica no ar é a dúvida e a conclusão do Hospital da Criança: nem em 45 dias e nem em um ano”, concluiu.

Audiência transmitida pelo YouTube

A reunião que foi transmitida pelo canal da Câmara no YouTube, site e redes sociais da Casa, contou com a presença dos vereadores Astro de Ogum (PCdoB), Rosana da Saúde (Republicanos), Domingos Paz (Podemos), Fátima Araújo (PCdoB), Octávio Soeiro (Podemos), Nato Júnior (PDT), Marcelo Poeta (PCdoB), Álvaro Pires (PMN), Antônio Garcez (Agir) e Raimundo Penha (PDT).

“Eu quero que os movimentos sociais do Brasil se ocupem de produzir alimentos e a ajudar o povo brasileiro a ter oportunidade de trabalhar na terra”, disse durante a audiência para debater as prioridades da sua pasta para este ano.

Segundo Teixeira, historicamente, o Brasil fez reforma agrária com as comunidades europeias que vieram ao Brasil no fim do século 19, mas os processos foram paralisados nos últimos governos. “Todas as comunidades italianas, alemãs, polonesas, japonesas foram beneficiários de programa de reforma agrária”, disse.

“O programa de reforma agrária está previsto na Constituição brasileira, e nós vamos implementá-lo, com respeito à Constituição e com respeito às leis. E por essa razão, nós vamos estabelecer paz no campo, como nós constituímos a Ouvidoria Agrária para não ter mais conflitos que possam desbordar para questões mais graves na sociedade brasileira”, disse.

Segundo Teixeira, após negociações, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) vai desocupar ainda esta semana as áreas pertencentes a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em Petrolina (PE), e da empresa multinacional Suzano, em Aracruz (ES).

Neste mês, o MST promove a 26ª Jornada Nacional de Luta pela Terra e pela Reforma Agrária, com ações e ocupações em todo o país, como foi na Embrapa Semiárido. Além de criticar a concentração de terras brasileiras na mão de poucas pessoas e

“O Brasil, para dar um salto enquanto nação, um salto enquanto país, para que ele volte a ter um lugar entre os seis países mais desenvolvidos do mundo, o Brasil precisa pacificar, o Brasil precisa ‘coesionar’, o Brasil precisa superar as tensões existentes”, disse o ministro.

Teixeira destacou que, desde seus primeiros mandatos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem fortalecido o agronegócio, como na repactuação de dívidas e nos programas de crédito rural e de compra de máquinas. “Agora, o presidente Lula também viu que nós precisamos dar uma força para agricultura familiar”, disse, dando como exemplo o trabalho que o MST faz no desenvolvimento do cooperativismo e de uma agricultura mais ecológica.

O ministro explicou ainda que o governo quer mudar o modelo de assentamento, fazendo com que sejam assentamentos mais sustentáveis e com oferta de serviços públicos e de assistência técnica.

“Vamos fazer com que nós tenhamos uma agricultura potente nesse Brasil, voltada para agroindústria, para agregação no campo, para transição ecológica e para a apropriação de novas tecnologias”, disse.

“Temos que pegar a Embrapa, que é uma potência, para trabalhar para todos; as universidades brasileiras têm que trabalhar com a pesquisa aplicada”, acrescentou.

Na quinta-feira (20), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com lideranças do MST e, segundo a entidade, prometeu aumentar os recursos para o assentamento de famílias sem terra, de R$ 250 milhões para R$ 400 milhões.

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equipe do CNJ para tratar sobre melhorias e desenvolvimento do PJe

busca das melhorias práticas no âmbito do sistema, no que se refere a melhoria de fluxo e de entrega ao jurisdicionado.

De acordo com Cláudio Sampaio, o diagnóstico e a imersão são de extrema importância para que seja entendido como o ambiente do PJe está no sistema e na infraestrutura e assim, proporcionar uma melhor performance, experiência de usuário e identificação de problemas.

Justiça autoriza inspeção em material escolar de alunos

Durante o período de 24 a 27 de abril, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebe uma equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para realizar uma imersão e promover melhorias necessárias no sistema Processo Judicial eletrônico (PJe). O procedimento engloba duas etapas, a primeira, o diagnóstico realizado na sema-

na passada e a segunda, a imersão que encerra na quinta-feira (27).

Participaram da reunião na Diretoria de Informática e Automação, o coordenador do PJe no Maranhão, Rodrigo Terças; o diretor de informática e automação, Cláudio Sampaio; o integrante da equipe do CNJ, Paulo Porto e servidores do TJMA. Na ocasião foram

discutidas as principais dificuldades enfrentadas no âmbito do PJe e possíveis soluções para os problemas apresentados.

O procedimento é uma iniciativa do CNJ, presidido pela ministra Rosa Weber, que tem o objetivo de fazer o diagnóstico nos tribunais quanto ao PJe e realizar uma imersão visando uma troca de experiências e

Paulo Porto, integrante da equipe do CNJ, esclarece que as dificuldades identificadas aqui no Maranhão não se diferem das constatadas em outros estados. “Interessante é que nesse período de diagnóstico já conseguimos trazer alguns resultados alcançados como a ferramenta de monitoramento que implantamos aqui. Demos a sugestão para o time de infraestrutura e eles conseguiram configurar a aplicação em tempo recorde e assim ser mais efetivos na identificação e correção de problemas no PJe”, finalizou.

Justiça verifica condições de acolhimento da Casa Carmona Rocha

Elizia Lustosa de Sousa.

PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO

Depois da audiência, a casa deverá apresentar um Plano Individual de Atendimento, para reintegrar a adolescente à família, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente.

O juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, José Américo Abreu Costa, estendeu para todas as escolas da rede privada de São Luís a autorização de realizar inspeção nos materiais de alunos, colaboradores e de todos aqueles que ingressarem no ambiente escolar. A vistoria deve ser feita nos pertences, como bolsas e mochilas, independentemente da utilização de recursos tecnológico.

O prazo vai até o dia 30 de maio deste ano, podendo ser prorrogado. Segundo a decisão judicial, em quaisquer hipóteses, deverão as revistas se limitarem aos objetos escolares dos alunos e alunas e materiais de transportes de adultos, salvo as escolas que já dispuserem de detector de metais.

o Colégio Literato e como requerido o Ministério Público Estadual.

Conforme a determinação judicial, as escolas não estão isentas de responsabilidade por eventuais constrangimentos sofridos pelos estudantes e funcionários. Na mesma decisão, o magistrado determina que a revista realizada nos pertences de mulheres, crianças e adolescentes do sexo feminino deverá obrigatoriamente, ser realizada por colaboradoras do sexo feminino. “Ressalto que as escolas deverão adotar cuidados especiais na revista de materiais de alunos autistas, ou aqueles com restrições específicas”, acrescenta.

A Justiça realizou, na última segunda-feira, 24, uma audiência no abrigo “Carmona Rocha”, em Alto Parnaíba, que é destinado ao acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco social.

O juiz Douglas Lima da Guia (4ª Vara de Balsas), respondendo pelo Judiciário de Alto Parnaíba, presidiu a audiência (concentrada) e verificou as condições de funcionamento do abrigo e o cumprimento das medidas protetivas às pessoas abrigadas.

A casa tem capacidade para atender dez crianças e adolescentes, mas, atu-

almente, mantém apenas uma menina de 16 anos, que possui transtorno mental.

Participaram da audiência representantes do Ministério Público, Felipe

B. Soares da Rocha; da Secretaria de Assistência

Social, Izabella C. Rocha

Maia; da Secretaria de Educação, Pedro Tavares Folha; da Secretaria de Saúde, Francisley da Silva Almeida (adjunta); da Advocacia do Cidadão, Cintia B. Tavares de Macedo e do Conselho

Tutelar, Maria José S. F. Oliveira e Irani Reis da Silva.

Também acompanharam a psicóloga Lia Miranda de Sousa e a assistente social

Já a vara deverá realizar o cadastro do processo e da situação da adolescente junto ao “Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento”, que inclui crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

O sistema mantido pelo Conselho Nacional de Justiça fornece informações para que os juízes possam acompanhar os prazos dos processos envolvendo crianças e adolescentes acolhidos e em processo de adoção.

No mesmo dia da audiência, o juiz também fez a entrega de recursos recolhidos em pagamento de penas em dinheiro para o Projeto “Padrinhos da Educação”, no valor de R$ 7 mil reais, que serão destinados à compra de material de informática e de expediente para a escola comunitária. O projeto é mantido pela sociedade

civil e trabalha com reforço e acompanhamento escolar para crianças e adolescentes com necessidades na área da educação.

AUDIÊNCIAS CONCENTRADAS

O juiz da Infância e Juventude deve realizar, em cada semestre, preferencialmente nos meses de “abril e outubro” ou “maio e novembro”, as chamadas “Audiências Concentradas”.

As audiências concentradas ocorrem, sempre que possível, nas sedes das entidades e serviços de acolhimento, com a presença dos profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Durante a audiência, o juiz avalia a situação de cada uma das medidas protetivas de acolhimento, analisa os casos e decide o que é melhor para a criança ou adolescente. Em seguida, toma as medidas para diminuir o tempo de permanência na casa.

As audiências cumprem o Provimento Nº 118 de 29/06/2021, do CNJ, que trata das audiências concentradas protetivas nas Varas com competência na área da Infância e Juventude.

A determinação judicial é resultado de pedido do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Maranhão (SINEPE-MA), requerendo que a autorização para inspeção, concedida ao Colégio Literato, fosse estendida às demais instituições de ensino. O juiz já havia concedido ao Literato medida liminar, autorizando a excepcional e temporária vistoria em bolsas e mochilas dos alunos, até que a escola providencie detectores de metal.

No pedido ajuizado pelo colégio, a instituição de ensino informou que após o evento do dia 27 de março de 2023, que vitimou fatalmente uma professora e feriu alunos e outros profissionais em escola localizada na cidade de São Paulo (SP), verificou-se duas ocorrências de inscrições no banheiro do Literato, nos dias 29 e 31 de março, com alusões a um possível massacre que ocorreria no dia 04 de abril. Por conseguinte, a escola pediu que fosse autorizada a realização de vistorias nos pertences dos alunos e colaboradores em geral.

O juiz deferiu os pedidos do SINEPE-MA e da Defensoria Pública Estadual para atuarem como terceiros interessados na demanda. A ação tem como requerente

Na decisão, o juiz ressalta que a Constituição Federal de 1988 é cristalina ao afirmar a garantia do direito à vida a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes do país; e garante, também, proteção a infância, a vida e a segurança das crianças e adolescentes; que o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), regula os direitos e deveres afetos à criança e ao adolescente, com a determinação de que o Poder Público garanta, com absoluta prioridade, a efetivação destes direitos, notadamente, o direito à vida; e que a doutrina especializada posiciona-se no mesmo sentido.

“É evidente a excepcionalidade da conjuntura ora apresentada, qual seja, a situação de violência nas escolas. Desde o ataque ocorrido em uma creche de Blumenau-SC, em abril do corrente ano, o medo vem se alastrando pelo país, agravado pelas diversas e contínuas ameaças disseminadas em todo território nacional, inclusive no Estado do Maranhão”, afirma o magistrado, acrescentando que situações atípicas exigem medidas excepcionais, a exemplo do que ocorreu nos últimos anos, quando o país vivenciou uma situação pandêmica (COVID-19), sendo adotadas medidas drásticas para conter a doença.

Vendas do Tesouro Direto batem recorde histórico em março

110 bilhões. No fim de março, o volume de títulos associados ao programa somava R$ 110,474 bilhões, aumento de 2,2% em relação ao mês anterior (R$ 108,099 bilhões) e de 27,84% em relação a março do ano passado (R$ 86,414 bilhões). Essa alta ocorreu porque as vendas superaram os resgates em R$ 1,061 bilhão no mês passado.

Investidores

Exportadores rurais terão linha de crédito de US$ 1 bilhão

prazo. As vendas de títulos com prazo entre 1 e 5 anos representaram 37,9% e aquelas com prazo entre 5 e 10 anos, apenas 45,4% do total. Os papéis de mais de dez anos de prazo representaram 16,7% das vendas.

O balanço completo do Tesouro Direto está disponível na página do Tesouro Transparente.

Captação de recursos

A partir de maio, os exportadores rurais terão acesso a uma linha de crédito em dólar para modernizar a produção. Com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), os empréstimos terão juros fixos de 7,59% ao ano, mais a variação do câmbio.

Mercadante.

As vendas de títulos públicos a pessoas físicas pela internet somaram R$ 6,842 bilhões em março, divulgou nesta terça-feira (24) o Tesouro Nacional. Esse é o maior volume mensal vendido desde o lançamento do Programa Tesouro Direto, em 2002.

O volume representa alta de 65,6% em relação ao registrado no mesmo mês do ano passado (R$ 4,132 bilhões). O recorde mensal anterior tinha sido registrado em maio de 2019, quando as vendas tinham atingido R$ 5,861 bilhões.

Os títulos mais procurados pelos investidores foram os corrigidos pela Selic (juros básicos da economia), cuja participação nas vendas atingiu 63,1%. Os títulos vinculados à in-

flação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) corresponderam a 20,7% do total, enquanto os prefixados, com juros definidos no momento da emissão, foram 12,5%. Destinados ao financiamento de aposentadorias, o Tesouro RendA+, lançado no início do ano, respondeu por 3,7% das vendas.

O interesse por papéis vinculados aos juros básicos é justificado pelo alto nível da Taxa Selic. Em março de 2021, o Banco Central (BC) começou a elevar a Selic. A taxa, que estava em 2% ao ano, no menor nível da história, saltou para 13,75% ao ano e está nesse nível desde agosto de 2022.

Pela primeira vez, o estoque total do Tesouro Direto ultrapassou a marca de R$

Em relação ao número de investidores, 368,6 mil novos participantes se cadastraram no programa no mês passado. O número total de investidores atingiu 23.724.147. Nos últimos 12 meses, o número de investidores acumula alta de 32,6%. O total de investidores ativos (com operações em aberto) chegou a 2.141.535, aumento de 12,67% em 12 meses.

A utilização do Tesouro Direto por pequenos investidores pode ser observada pelo considerável número de vendas de até R$ 5 mil, que correspondeu a 76,7% do total de 489.507 operações de vendas ocorridas em março. Só as aplicações de até R$ 1 mil representaram 53,5%. O valor médio por operação foi de R$ 9.782,67.

Os investidores estão preferindo papéis de médio

O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar esse tipo de aplicação e permitir que pessoas físicas pudessem adquirir títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, via internet, sem intermediação de agentes financeiros.

O aplicador só precisa pagar uma taxa semestral para a B3, a bolsa de valores brasileira, que tem a custódia dos títulos. Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.

A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, índices de inflação, câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis pré-fixados.

Prévia da inflação oficial fica em 0,57% em abril

principalmente devido à energia elétrica residencial (0,84%).

A alimentação registrou a menor variação de preços entre todos os grupos de despesa (0,04%). Os demais grupos tiveram as seguintes taxas de inflação: vestuário (0,39%), despesas pessoais (0,28%), educação (0,11%), artigos de residência (0,07%) e comunicação (0,06%).

Metodologia

Com US$ 1 bilhão disponíveis, a linha financiará a compra de equipamentos pelo setor agropecuário. Entre os itens que poderão ser financiados, estão máquinas agrícolas, sistemas de irrigação, silos, estruturas de armazenagem e sistemas de energia solar. Quem comete desmatamento ilegal não terá acesso à linha.

A criação da linha de crédito foi anunciada nesta terça-feira (25) pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e pelo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. Segundo Mercadante, haverá um lançamento oficial durante a Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação (Agrishow), que ocorre de 1º a 5 de maio em Ribeirão Preto (SP).

“Os exportadores da agricultura que têm recebíveis [valores a receber] em dólar vão poder operar essa linha para a compra de máquinas, equipamentos, tratores, colhedeiras, instrumentos para irrigação, armazenagem”, explicou Mercadante. “A única coisa que não pode é ter desmatamento ilegal. Nós monitoramos as propriedades, e quem desmata ilegalmente não terá acesso à linha.”

Segundo o vice-presidente da República e presidente em exercício, Geraldo Alckmin, a nova linha serve como uma opção de baixo risco para o agronegócio exportador. “Para aqueles que exportam agronegócio, a possibilidade de ter financiamento em dólar é muito mais barata. Tudo o que nós queremos é crédito mais barato para alavancar o crescimento, atrair investimento”, disse Alckmin. Além do BNDES, poderão operar a linha de crédito instituições parceiras, como o Banco do Brasil, o principal fornecedor de crédito rural no país.

A linha de crédito terá juros abaixo da Taxa de Longo Prazo (TLP). Formada por uma média das taxas de mercado de títulos públicos de longo prazo corrigida pela inflação, a TLP atualmente está em torno de 19% ao ano. Segundo Mercadante, por causa da correção das prestações pela variação cambial, os juros efetivos poderão ser menores.

“[A taxa para a nova linha] cai de 19% para 7,5% ao ano. Mas, como o indexador é o câmbio e a empresa tem uma exportação em câmbio, na realidade cai de 19% para 3% ao ano. Acho que é das coisas mais criativas que podíamos fazer nesse cenário de juros elevadíssimo”, destacou o presidente do BNDES. Segundo Mercadante, o governo pretende estender o modelo para as indústrias e os serviços exportadores.

Pronampe

Alckmin e Mercadante também anunciaram as condições para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), cuja nova lei foi publicada nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União. O prazo de carência subirá para 18 meses, com a micro ou pequena empresa começando a pagar o financiamento somente após esse prazo.

A nova lei estabelece carência mínima de 12 meses para as linhas do Pronampe. O prazo de financiamento, conforme prevê a norma, foi estendido de quatro para seis anos. Os juros são 6% ao ano mais a Taxa Selic (juros básicos da economia).

As novas condições não valem apenas para os futuros empréstimos. A lei permite que os contratos assinados a partir de 2021 poderão ser renegociados pelas novas regras, mas o processo deverá seguir condições estabelecidas pelo governo federal.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) - que mede a prévia da inflação oficial - ficou em 0,57% em abril deste ano. A taxa é inferior na comparação com as de março de 2023 (0,69%) e de abril de 2022 (1,73%), segundo dados divulgados nesta quarta-feira (26), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com o resultado de abril, o indicador acumula inflação de 2,59% no ano. Em 12 meses, o acumulado é de 4,16%, abaixo dos 5,36% registrados até o mês anterior.

Segundo o IBGE, em abril deste ano os nove grupos de despesas apresentaram inflação, com destaque para o setor de transportes (1,44%). Foram registradas altas de preços

da gasolina (3,47%), etanol (1,10%) e passagens aéreas (11,96%).

Em segundo lugar, aparece o grupo saúde e cuidados pessoais (1,04%), cuja alta de preços foi puxada por itens como produtos farmacêuticos (1,86%) e plano de saúde (1,20%).

O grupo habitação também teve impacto relevante no IPCA15, com variação de 0,48%,

Segundo o IBGE, o IPCA15 difere do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, apenas no período de coleta que abrange, em geral, do dia 16 do mês anterior ao 15 do mês de referência e na abrangência geográfica.

A população pesquisada envolve as famílias com rendimentos de um a 40 salários mínimos, residentes em 11 áreas urbanas: Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, além do Distrito Federal e de Goiânia.

Juros baixos A linha funcionará da seguinte forma. O exportador contrairá uma dívida em reais corrigida pelo dólar. No entanto, quem vende para o exterior tem recebíveis na moeda norte-americana, o que reduz o risco de exposição a mudanças no câmbio porque os valores a receber também são indexados a divisas estrangeiras.

“Se ele [o exportador] perde em uma ponta, ganha na outra. Por exemplo, se o real se desvaloriza [e o dólar sobe], melhora a rentabilidade da exportação, mas encarece a dívida. Se o real se aprecia [e o dólar cai], é o inverso”, explicou

Segundo Alckmin, as duas medidas – nova linha de crédito rural e condições para o Pronampe – pretendem alavancar investimentos e gerar emprego e desenvolvimento. O presidente em exercício informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em viagem a Portugal e à Espanha, pediu uma reunião com os bancos públicos para encontrarem alternativas para os juros altos.

Criado em 2020 como medida de socorro durante a pandemia, o Pronampe permite que micro e pequenas empresas peguem empréstimos de até 30% do faturamento anual. Os recursos podem ser usados em compra de equipamentos e mercadorias, reformas e despesas operacionais. O programa proíbe o uso da linha de crédito para distribuição de lucros.

Conmebol anuncia apoio ao Brasil para sediar Copa do Mundo Feminina

A Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) anunciou nesta terça-feira (25) o apoio ao Brasil como sede da Copa do Mundo Feminina de 2027. A informação foi divulgada pelo presidente da entidade, Alejandro Domínguez, ao lado da ministra do Esporte, Ana Moser, em Luque, no Paraguai.

O presidente da Associação Paraguaia de Futebol (APF), Roberto Harrison, também manifestou apoio à candidatura brasileira. Caso seja confirmado, o Brasil será o primeiro país da América do Sul a sediar uma Copa do Mundo de Futebol Feminino.

Em entrevista coletiva, Alejandro Domínguez afirmou que a Conmebol está comprometida com o crescimento do futebol feminino no continente. Ele ressaltou ainda que o Brasil reúne to-

das as condições de infraestrutura, serviços e logística para sediar um evento dessa magnitude.

A ministra do Esporte, Ana Moser, destacou que, além de dar visibilidade para o futebol feminino da América do Sul, a candidatura do Brasil trará ações transversais relacionadas à politica de igualdade de gênero e de combate ao racismo.

“O objetivo do Ministério do Esporte é entregar um futebol feminino mais forte e poderoso depois dessa experiência”, disse.

Fortalecimento da mulher

O secretário Nacional de Futebol, José Ferrarezi, reforçou a necessidade de fortalecer a mulher no futebol não apenas em campo, mas em posições de gestão e poder. “Claro que nós queremos sediar a Copa do Mundo, mas queremos prin-

cipalmente essa integração em prol do futebol feminino sul-americano. A ideia é que os jogos aconteçam no Brasil, mas é uma Copa de toda a América do Sul”, disse.

A busca das mulheres por reconhecimento no futebol brasileiro vem de uma história de luta e resistência. No chamado país do futebol, um decreto presidencial de 1941 proibiu as mulheres de praticarem o esporte. A proibição só caiu na década de 80.

Concorrentes

Estados Unidos e México, África do Sul, Bélgica, Alemanha e Holanda também querem a vaga. O Brasil tem a seu favor o argumento de que o mundial nunca foi disputado no continente sul-americano. Além disso, conta com estrutura de estádios herdada pela Copa do Mundo de Futebol Masculino, em 2014.

Caso o Brasil consiga sediar o evento, será a terceira vez que uma Copa do Mundo acontece em solo nacional. A primeira foi em 1950 e a segunda, em 2014. O país também recebeu as Copas Américas femininas de 1991 e 1995.

A sede do mundial é definida pela Federação Internacional de Futebol (Fifa). A previsão é de que o resultado seja divulgado no dia 17 de maio de 2024.

Copa do Mundo 2023

Neste ano será realizada a Copa do Mundo de Futebol Feminino e a seleção brasileira buscará o título inédito. O Brasil estreia no torneio no dia 24 de julho, a equipe integra o Grupo F, ao lado de França, Panamá e Jamaica.

A competição reunirá 32 equipes e será disputada entre 20 de julho e 20 agosto de 2023, na Austrália e na Nova Zelândia.

Futsal: Maranhão estreia nesta sexta na Copa do Brasil

técnico do time maranhense.

Pela sexta vez em sua história, o Balsas Futsal será o Maranhão na Copa do Brasil, uma das mais tradicionais competições de futsal do país. Dono de dez títulos estaduais, o Balsas – que conta com os patrocínios do governo do Estado, do Grupo Mateus e da HotBel Distribuidora por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte – chega a esta edição do torneio nacional com moral elevada graças à conquista do Campeonato Maranhense de 2022, que consolidou o time como o maior do Estado.

E, nesta sexta-feira (28), a equipe maranhense inicia sua caminhada na Copa do Brasil diante da AABB/Mesa 14 (PI). O duelo de ida será às 20h, no Ginásio Vale do Gavião, em Teresina.

Para este desafio válido pela primeira fase da Copa do Brasil, o Balsas Futsal manteve a base vitoriosa da

temporada passada. O time está focado em conseguir um bom resultado fora de casa para ter vantagem no jogo de volta, que ocorrerá no dia 6 de maio, no Ginásio do IFMA, em Imperatriz. Quem avançar deste duelo, vai encarar o vencedor do confronto entre Campo Largo (PI) e São João Jaguaribe (CE) na próxima fase.

“Sabemos que o duelo contra a AABB/Mesa 14 será muito complicado, mas estamos confiantes em passar de fase na Copa do Brasil. Para alcançarmos o nosso objetivo, precisamos fazer um bom jogo fora de casa, o que dará mais confiança para a partida diante da nossa torcida em Imperatriz. Vamos dar o nosso melhor dentro de quadra. O Balsas Futsal é o Maranhão na Copa do Brasil e isso nos empolga e nos motiva ainda mais”, afirmou Hallyson Dias,

Em suas últimas participações na Copa do Brasil, o Balsas Futsal sempre avançou da primeira fase. Em 2020, o time do Maranhão terminou na terceira colocação, em sua melhor participação no torneio nacional. “Claro que almejamos chegar à final e sermos campeões, mas a competição é muito difícil. Temos de pensar jogo a jogo. Temos um elenco competitivo graças aos patrocínios do governo do Estado, do Grupo Mateus e da HotBel Distribuidora que, por meio da Lei de Incentivo, que têm sempre nos ajudado nas competições locais e nacionais”, explicou Hallyson.

Calendário cheio

A temporada 2023 do time adulto do Balsas Futsal está apenas no início. Por ser atual campeão maranhense, o principal time de futsal do Estado está garantido nas seguintes competições: Copa do Brasil, onde enfrentará a AABB/Mesa 14 na primeira fase; Taça Brasil de Clubes, que ocorrerá em agosto no Amazonas; e na Copa do Nordeste, em outubro, em Sergipe. Além disso, o time vai em busca do 11º título estadual para ampliar sua hegemonia dentro do Maranhão.

O Balsas Futsal também tem força nas categorias de base. Inclusive, o time disputará a Taça Brasil de Clubes em três categorias: Sub-8 (em agosto, na cidade de Campo Grande/MS); Sub-11

(em julho, na cidade de João Pessoa/PB); e Sub-15 (em agosto, na cidade de Campo Grande/MS).

Para estes compromissos envolvendo seus times de base, o Balsas Futsal conta com um belo trabalho desenvolvido por suas escolinhas. Ao todo, são cinco polos de treinamento para a garotada: em Balsas, Imperatriz, Raposa, São Luís e Arari. Em cada escolinha, 80 crianças são beneficiadas com aulas gratuitas de futsal.

“As escolinhas são uma espécie de contrapartida aos investimentos feitos pelo governo do Estado, pelo Grupo Mateus e pela HotBel Distribuidora, que nos patrocinam via Lei de Incentivo. Acreditamos que o esporte pode mudar a vida dessas crianças e ficamos felizes em poder proporcionar isso. Investir na base é muito importante. Só temos a agradecer ao governador Carlos Brandão e ao secretário de Esportes Naldir Lopes por acreditarem no nosso projeto e no futsal do Maranhão”, concluiu Hallyson Dias.

TABELA COPA DO BRASIL DE FUTSAL (1ª FASE)

28.4 (SEXTA-FEIRA) / Ginásio Vale do Gavião (Teresina/PI)

20h – AABB/Mesa 14 x Balsas Futsal

6.5 (SÁBADO) / Ginásio do IFMA (Imperatriz/MA)

19h – Balsas Futsal x AABB/Mesa 14

ESTADO DO MARANHÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS

CNPJ: 01.612.668/0001-52

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2023.

A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide do Decreto nº 10.024/19 e subsidiariamente as disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Licitação na modalidade Pregão na sua forma Eletrônico, do tipo menor preço por item, sob o Regime de empreitada por preço unitário, objetivando: formação de registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços mecânicos especializados em serviços de alinhamento, balanceamento, cambagem para uso nos veículos da frota municipal de atendendo as necessidades do munícipio de Bom Jesus das Selvas/ MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório. ABERTURA: 11 de maio de 2023, às 08h00min, através da plataforma: https://www.licitanet.com.br/, demais informações no e-mail cpl@bomjesusdasselvas.ma.gov.br. Bom Jesus das Selvas/MA, 25 de abril de 2023. - Victor Marques da Silva Alves - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023. A Câmara Municipal de Bom Jesus Das Selvas/MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide do Decreto nº 10.024/19 e subsidiariamente as disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Licitação na modalidade Pregão na sua forma Eletrônico, do tipo menor preço por item, sob o Regime de fornecimento, objetivando: Formação de registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de material de expediente e de limpeza para atender as necessidades da Câmara Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório. ABERTURA: 10 de maio de 2023, às 08h00min, através da plataforma: https://www.licitanet.com.br/, demais informações no e-mail cpl@bomjesusdasselvas.ma.gov.br. Bom Jesus das Selvas/MA, 25 de abril de 2023. Victor Marques da Silva Alves - Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO CNPJ nº 062142580001-77

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº. 01/2023-SRP/CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de Draga estacionária sucção e recalque 10” x 8” com cabine para extração de areia e minérios em geral, para atender as necessidades do Município de São Bento-MA. ABERTURA: 29 de maio de 2023, às 08:00h. ENDEREÇO: Praça da Matriz n° 185 bairro Matriz cep 65235000, São Bento-MA, no Prédio da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou adquirido me mediante a entrega de 02 remas de papel, no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplsaobento@hotmail. com. São Bento -MA, 26 de abril de 2023. DANIEL SACRAMENTO DOS SANTOS FILHO – Presidente da CPL

COMUNICADO

VM CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E COMÉRCIO EIRELI, CNPJ. 13.008.641/0001-34, torna público que REQUEREU junto à Secretaria de Meio Ambiente – SEMMA, a Renovação de Licença de Instalação – RLI para a atividade de construção civil do empreendimento turístico Village Buna Eco Flat, a ser localizado na Rua Projetada, s/n, Povoado Santo Inácio, Barreirinhas-MA, conforme Processo SEMMA no 103/2023.

C OLIVEIRA SILVA LTDA CNPJ: 37.804.712/0001-73, torna público, que RECEBEU junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA - MA, em 04/04/2023, LICENÇA PREVIA - LP, situada na Estrada Povoado Cocal, s/n, Povoado Cocal, CEP 65.590000, conforme dados constantes no Processo SEMA No 0173981/2022.

ATOS FATOS Educação

www.atosefatos.jor.br

Estudantes do ensino técnico desenvolvem app para tradução em Libras

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: Tomada de Preços

Cerca de 10 milhões de pessoas têm alguma deficiência auditiva no Brasil, mas só 22,4% sabem usar a linguagem de sinais para se comunicar. A informação, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), marca o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras) - forma de comunicação e expressão usada pela comunidade surda no Brasil -, celebrada nesta semana.

Além disso, a tecnologia não está a favor dos comunicadores em Libras. “Se você pesquisar aplicativos que traduzem a Libras para o português, além de haver escasso número de plataformas que se propõem a fazer isso, elas não têm essa comunicação de mão dupla. Assim, você não vai conseguir se comunicar com uma pessoa na rua”, explica a estudante Luisa Ribeiro Teixeira, de 15 anos, aluna do 2º ano do Ensino Médio Técnico em Administração do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) São Paulo.

Luisa e a colega de classe Sarah Teixeira Willig, também de 15 anos, perceberam que existiam muitos tradutores online para diferentes idiomas, mas dificilmente um tão rápido e fácil para Libras. Com o projeto Me Traduza, aplicativo que converte a Língua Brasileira de Sinais para o português e vice-versa, as estudantes conquistaram o segundo lugar na competição de empreendedorismo estadual Empreenda Senac no ano passado, quando ainda estavam no primeiro ano do ensino médio

O sistema funciona por meio da captação das imagens da pessoa que faz os sinais e traduz em tempo real, ou ao apontar para o texto (esteja ele em Libras ou português) com câmera de celulares ou tablets.

O propósito das estudantes é que o aplicativo possa inserir as pessoas surdas na sociedade, explica Sara.

“Por exemplo, em uma entrevista de emprego entre uma pessoa surda e o entrevistador ouvinte, é muito

complicado, eles precisam chamar um tradutor, há essa disparidade na comunicação. Com o nosso aplicativo, qualquer pessoa poderia se comunicar com uma pessoa surda, não precisa saber bem Libras ao contratar alguém, então seria da forma mais rápida possível, porque quanto mais fácil essa comunicação, mais inclusão nós teremos”.

Para Luisa, é preciso alcançar a população de deficientes auditivos. “É uma enorme quantidade de pessoas que a gente está deixando para trás, sendo que elas fazem parte da nossa sociedade e têm o direito de conseguir se comunicar, ser incluídas no mercado de trabalho e em conversas na sociedade”.

Empatia

Apesar de não ter ninguém na família que se comunica por Libras, Sara diz que se interessou porque há idosos entre os familiares com deficiência auditiva degenerativa. “Desde pequena, eu gostava muito de ler sobre Libras e tentava reproduzir alguns sinais. A Luisa já tinha comentado comigo que também fazia isso. Aqui no Senac tem um professor que é surdo e eu tentava me comunicar com ele com o pouco que aprendi sozinha. Isso gerou também uma vontade de começar esse projeto, poder me comunicar e que todos os meus amigos pudessem se comunicar com ele”, completou.

A estudante Luisa destaca que contou com a participação das pessoas que se comunicam por Libras para poder avaliar o projeto. “Algo muito importante que fizemos no projeto é ter a validação dessas pessoas que realmente usarão o nosso aplicativo. Pedimos sugestões sobre o que seria melhor ter nesse aplicativo, queremos que se torne algo muito melhor para elas”.

Uma das sugestões foi a barra de emoções, conta Sara. “São emojis [ideogramas usados em mensagens eletrônicas] que ajudam as pessoas a entender a ex-

pressão facial durante essa comunicação. Muitas vezes, uma pessoa surda se utiliza da expressão facial para entender a entonação com que você está falando. Na língua falada, falamos de um jeito mais bravo ou mais carinhoso, e a pessoa entende o sentido daquela frase. Quando vai se comunicar em Libras, ela utiliza a expressão facial e isso acaba sendo perdido na tradução. Por isso, colocamos essa barra de emoções, que foi uma sugestão do Eduardo, uma das pessoas que validaram o nosso projeto”.

Aprendizado

Além de ajudar as pessoas com deficiência auditiva a estabelecer diálogos mais facilmente com ouvintes que não se comunicam em Libras, o sistema também pode ser capaz de ajudar no aprendizado da linguagem de sinais, uma vez que também é possível praticar os gestos a partir das traduções feitas.

“O aplicativo também será muito útil para as pessoas autodidatas. Eu e a Luisa chegamos a ter o ensino formal de Libras, porém nós sempre pesquisamos sobre o assunto. Às vezes, você assiste um vídeo que fala que um sinal é de tal jeito, às vezes você vê outro. Acredito que o app Me Traduza possa ter a informação certa. Vai ser essencial para quem quer aprender Libras, mas não tem o dinheiro necessário para fazer o curso formal. É importante lembrar que nem toda pessoa surda sabe falar Libras, muitas vezes elas não conseguem falar porque não tiveram o ensino formal para poder aprender. O aplicativo será uma forma mais acessível”, destacou Sara.

Investimento

Atualmente, as estudantes trabalham no projeto, pois acreditam na viabilidade do plano de negócio e já entraram em contato com diversos empreendedores para ganhar mais experiência.

“Com o prêmio Empreenda Senac, conversamos com vários empreendedores e mostramos nosso projeto. Recebemos propostas para refiná-lo e para sermos apresentadas a pessoas que podem investir. Para torná-lo realidade, seriam necessários em torno de R$ 424 mil ao todo, sendo o desenvolvimento do aplicativo R$ 360 mil e o resto de capital de giro. Quando conversamos com os empreendedores, eles nos orientaram que essa era a melhor forma de fazer o nosso projeto caminhar”, comentou Sara.

As estudantes também estão em busca de investidores e desenvolvedores de software que apostem no Me Traduza para que ele saia do papel e ganhe as plataformas de downloads para smartphones e tablets.

“O aplicativo ainda não foi desenvolvido. Mas a gente já está entrando em contato com desenvolvedores de software, pesquisando o preço e toda essa parte técnica. Utilizaremos a tecnologia de captura de movimentos, algo que está sendo muito usados pelos desenvolvedores de jogos, filtros do Instagram, filmes e, mesmo assim, continua sendo algo muito caro”, afirma Luisa.

Para quem está interessado em investir ou colaborar no desenvolvimento do aplicativo, podem entrar em contato com as estudantes no e-mail do Me Traduza: me.traduza.app@gmail.com

Iniciativa

Para o professor Eduardo Pereira Silva, docente de Libras do Senac São Paulo, a iniciativa do aplicativo Me traduza é positivo para a sociedade como um todo. “A iniciativa das alunas é muito boa e importante para a comunidade surda usar para a comunicação e para os ouvintes terem contato com a Língua Brasileira de Sinais pelo aplicativo no celular, podendo também estabelecer conversas com pessoas com deficiência auditiva por meio da tradução simultânea”.

Segundo o professor, há iniciativas semelhantes. “Conheço o Hand Talk, Alfabeto Libras, Librário – Libras para todos, VLibras, Abeille Libras e ProDeaf”. Mas, na opinião de Silva, o Me Traduza pode auxiliar tanto pessoas surdas quanto ouvintes.

“Por permitir a tradução simultânea e o reconhecimento a partir dos movimentos, com certeza o aplicativo tem potencial não somente de facilitar o contato com pessoas surdas, mas também de estimular a memorização dos sinais para que os ouvintes possam se tornar mais fluentes em Libras e, além de expandir seus círculos sociais, tornarem serviços de atendimento ao público, por exemplo, mais acessíveis”.

O professor acredita ainda que o Me Traduza tem potencial para oferecer mais qualidade de vida a ouvintes e não ouvintes. “Falando do ponto de vista das estudantes, como educador, é muito bonito presenciar a motivação, o desenvolvimento e a capacidade delas de criar um projeto inclusivo tão impactante”.

NÚMERO: 003/2023

ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação

BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

TIPO: Menor preço.

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para Revitalização da Praça Gonçalves Dias no Município de Aldeias Altas – MA.

ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte.

LOCAL: Prédio da Comissão Permanente de Licitação.

ENDEREÇO: Av. João Rosa, 285, Centro, Aldeais AltasMa.

DATA: 16 de maio de 2023.

HORÁRIO: 10:00 (dez horas).

EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra de 2a a 6a feira no horário de 08h00min às 12h00min, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante a entrega de 02 (duas) resma de papel (500 folhas), tamanho A4, 210 x 297 mm, 75 g/m², ultra branco, junto ao setor de Licitação do Município, referente ao custo de reprodução.

PRESIDENTE DA CPL: Igor Mario C. dos Santos Aldeias Altas - Ma, 31 de março de 2023.

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 071/2023 – CPL/PMP

TOMADA DE PREÇOS N° 003/2023

O MUNICÍPIO DE PARNARAMA, Estado do Maranhão, com Centro Administrativo situado na Rua Pedreiras, n° 093, Centro, em Parnarama/MA, por meio da Comissão Permanente de Licitações (CPL/PMP), designada através da Portaria n° 109/2023 – GAB/PMP, de 03 de janeiro de 2023, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, bem como pelas disposições do instrumento convocatório, promoverá o procedimento licitatório adiante especificado:

 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para a execução das obras de implantação de pavimentação em blocos intertravados no Município de Parnarama/MA, nos termos da Proposta n° 017500/2022 e do Contrato de Repasse n° 934659/2022, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal, conforme especificações e quantitativos constantes no Projeto Básico anexo ao edital

 MODALIDADE: Tomada de Preços

 TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço

 ADJUDICAÇÃO: Global  DATA DA REALIZAÇÃO: 18 de maio de 2023

 HORÁRIO DE ABERTURA: 09 h e 00 min

 LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Parnarama/MA, situada nesta cidade na Rua Pedreiras, n° 093, Centro

 VALOR ESTIMADO: R$ 1.456.214,00

 FONTE DOS RECURSOS: Contrato de Repasse n° 934659/2022 e Recursos Próprios

 LEGISLAÇÃO: Lei Federal n° 8.666/93, Lei Complementar n° 123/06, Decretos Municipais e demais dispositivos legais pertinentes

 ACESSO AO EDITAL: A cópia deste edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal, disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE/MA (https://www.tcema.tc.br/) e no sítio eletrônico institucional desta Prefeitura Municipal (http://transparencia.parnarama.ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce), podendo ser consultado ou obtido gratuitamente Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: cpl2021pmp@gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Parnarama/MA, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08 h e 00 min às 14 h e 00 min. Parnarama/MA, 26 de abril de 2023.

TERESINHA MÔNICA DA SILVA RODRIGUES Presidente da CPL/PMP

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNARAMA Centro Administrativo – Rua Pedreiras, n° 093, Centro em Parnarama/MA CNPJ n° 06.115.117/0001-05

COMUNICADOS.

AGRO INDUSTRIAL SÃO LUIZ LTDA CNPJ nº: 95.865.572/0032-46 Torna público que REQUEREU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM, a Renovação da Licença de Instalação - RLI para a Construção de fábrica de adubos e fertilizantes (unidade de armazenamento e mistura de fertilizantes), exceto organo minerais, a ser localizado na Av. Engenheiro Emiliano Macieira, Sitio Santo Antonio, s/nº, KM 19, Rio dos Cachorros, São Luis-MA, conforme processo no 403/2023.

EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA - EMAP CNPJ nº: 03.650.060/0001-48 Torna público que REQUEREU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM, a Autorização para Corte de Árvores para a realização do alargamento das rampas do Ferry Boat, localizado na Estrada da Ponta da Espera, s/nº, Ponta da Espera, São Luis-MA, conforme processo no 405/2023.

POLÍCIA CIVIL PRENDE HOMEM POR TRÁFICO, ASSOCIAÇÃO PARA

O TRÁFICO DE DROGAS E HOMICÍDIO EM CODÓ

Em depoimento à PF, Bolsonaro diz que post com fake news foi acidental

Na tarde da última terça-feira (25), a Polícia Civil do Maranhão, deu cumprimento ao mandado de prisão preventiva contra um homem, acusado pelas práticas dos crimes de tráfico de drogas, associação ao tráfico, homicídio e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, em Codó. A prisão

do autor foi executada após uma minuciosa investigação da 4° Delegacia Regional de Polícia do município, com apoio do Grupo de Pronto Emprego (GPE).

Segundo a Delegacia Regional de Polícia da cidade de Codó, durante o cumprimento do mandado de prisão, foram encontra-

dos em posse do investigado uma arma de fogo tipo espingarda adaptada para calibre 22, aproximadamente 500g de maconha, dividida em porções, dinheiro trocado, duas plantas de maconha e um aparelho celular. Todo material seriam frutos do tráfico de drogas na região.

Diante do fatos, além do mandado de prisão, o indivíduo também foi preso em flagrante pelos crimes tráfico de drogas, receptação e posse ilegal de arma de fogo. Após as formalidades na delegacia, o preso foi recambiado para Unidade Prisional de Codó, onde ficará à disposição da Justiça.

EM SÃO LUÍS, HOMEM É PRESO PELA POLÍCIA CIVIL POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

O ex-presidente Jair Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Federal (PF), nesta quarta-feira (26), conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na investigação dos atos golpistas do dia 8 de janeiro. De acordo com a defesa de Bolsonaro, a postagem feita por ele com mentiras sobre o sistema eleitoral foi “acidental”.

O post levantou suspeitas do envolvimento do ex-presidente com os atos golpistas que resultaram na invasão e na destruição das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Advogado de defesa de Bolsonaro, Fábio Wajngarten disse que o ex-presidente respondeu a todas as perguntas feitas no depoimento de hoje, e que teria, inclusive, repudiado os ataques do dia 8 de janeiro. “As eleições de 2022 são página virada para ele, que condena os atos em Brasília”.

A publicação de fake news em uma rede social pelo ex-presidente foi acidental, segundo os advogados, após Bolsonaro tentar salvar o vídeo contendo informações falsas com críticas ao sistema eleitoral brasileiro e com questionamentos sobre o resultado das eleições.

Na avaliação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a referida postagem pode indicar ligação entre Bolsonaro e os atos golpistas, motivo pelo qual foi determinado à PF que o interrogasse.

Joias

joias, a defesa disse que, nem Bolsonaro, nem a esposa, Michele, sabiam de sua existência.

“Eles só souberam disso 14 meses depois [da entrada dos kits no país]”, afirmou o advogado Fábio Wajngarten no momento em que Bolsonaro já deixava o prédio da PF.

“O acervo se encontra temporariamente armazenado na fazenda do Nelson Piquet porque o presidente não tinha [na época] nem casa. Depois, ele [o kit com joias] seria remetido a outro lugar, para armazenamento adequado”, acrescentou.

Ainda segundo o advogado de defesa, o pedido – para que as joias apreendidas pela Receita fossem entregues a representantes do governo – foi feito “uma única vez ao ajudante de ordens, a fim de evitar um vexame internacional, de um presente dado ao presidente do Brasil ir a leilão”, disse Wajngarten.

Ele acrescentou não ver motivos para a ex-primeira dama Michele Bolsonaro ser intimada pelos investigadores.

Segundo o outro advogado de defesa de Bolsonaro, Daniel Tesser, os kits com as joias foram recebidos pela comitiva brasileira em outubro de 2022. O conjunto apreendido foi o feminino, contendo um colar, um par de brincos, um anel, um relógio de pulso e um pedestal no formato de um cavalo. “Até então não se sabia o que havia ali”, disse Tesser.

Na manhã desta quarta-feira (26), a Polícia Civil do Maranhão conseguiu, prender um homem, investigado pelo crime de violência doméstica contra à ex-companheira, em São Luís. A prisão do suspeito foi realizada no Bairro de Fátima, por uma equipe

policial da Delegacia Especial da Mulher(DEM) da capital.

Segundo a delegada

Kazumi Tanaka, no último dia 31 de março, o homem, praticou os crimes de lesão corporal, injúria e ameaça contra a vítima. Ele teria agredido a mu -

lher com socos, tapas e chutes. O episódio ocorreu mesmo depois de deferidas a Medida de Protetiva de Urgência(MPU) à favor da mulher. De acordo com a delegacia especializada, o homem já havia sido preso e condenado pela justiça pelo crime de ho -

micídio doloso.

O preso foi conduzido ao Plantão da Delegacia da Mulher de São Luís, onde foi submetido aos procedimentos de praxe e, em seguida, entregue ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

Perguntados sobre o caso das joias e dos presentes dados ao ex-presidente pelo governo da Arábia Saudita – e guardados na casa do ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet – os advogados negaram qualquer irregularidade. Com relação aos kits de

O kit feminino estava na mochila do então chefe do escritório de representação do Ministério de Minas e Energia (MME) no Rio de Janeiro, o militar Marcos André Soeiro. Já o masculino (e outros presentes) estava na mala de mão do ex-ministro do MME Bento Albuquerque, e foi liberado.