20.04.2023

ATOS E FATOS

R$ 2,00

Campanha do TJMA referente à infância e juventude apresentou resultados significativos

POLÍTICA:

Judô: FMJ realiza treino para Seleção

Maranhense Sub-18

Audiência pública na Câmara discute propostas para evitar desastres causados pelas chuvas

“Queremos saber quais as ações concretas que o prefeito Eduardo Braide está executando, com relação ao período chuvoso na cidade. Qual o plano de ação desenvolvido, hoje, para ajudar as comunidades que estão sofrendo com o período, muitas famílias desalojadas. Enfim, precisamos saber o que de fato está sendo feito”, afirmou. Pag. 3

BNDES vai destinar

R$ 2,5 milhões para bioeconomia na Amazônia

Polícia Federal descobre suposta rede de contrabando de cigarros em São Luís

Maranhense de 17 anos é aprovada em cinco universidades dos EUA e faz campanha on-line para arrecadar fundos e custear estudos no exterior

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Moradores de Balsas recebem títulos de propriedade de imóveis regularizados

Hemomar realiza trabalho expansivo de coleta sanguínea no Estado

Hemomar realiza trabalho expansivo de coleta sanguínea no Estado

sangue.

O Hemomar figura entre as pioneiras no ciclo de hemocomponentes na região nordeste. Em constante expansão, a hemorrede maranhense é constituída pelo hemocentro coordenado em São Luís e mais sete hemonúcleos localizados em Santa Inês, Caxias, Balsas, Pedreiras, Codó, Imperatriz e Pinheiro, e 21 agências transfusionais, que promovem atendimento em todo o território maranhense.

Diretora geral do Hemomar, Clícia Galvão destacou a

importância dos hemonúcleos espalhados pelo Estado.

“Além do Hemomar sede, nós temos sete hemonúcleos em sete municípios que fazem a coleta de sangue e, além de abastecer os municípios vizinhos, abastecem também as agencias transfusionais, que são responsáveis por distribuir o sangue para os hospitais do seu município e dos municípios vizinhos”, ressaltou.

A coordenadora do setor de captação de doadores, Misleny Silva, ressaltou a importância das doações de

“O fator mais importante é porque o sangue salva vidas e a gente não tem nenhuma outra substância que vá substituir o sangue na vida do ser humano. As pessoas que estão hospitalizadas, que tem um sangramento, que sofreram acidente, e que precisam fazer uso de sangue, se o estoque estiver adequado, poderemos atender todas as demandas das unidades hospitalares e atender a demanda de outros componentes do sangue, que atendem as necessidades da rede de pacientes oncológicos”, destacou.

A doméstica Ilzany santos, doadora de sangue recorrente, falou da alegria em poder doar sangue.

“Eu fico muito emocionada de doar. Só em saber que estou ajudando as pessoas, me deixa muito feliz. A gente tem que ajudar o próximo; se todos se sensibilizasseem e viessem doar seria muito bom”, comentou.

Estoque sanguíneo

No momento, o estoque da Hemomar alterna em quantitativo a depender do tipo sanguíneo.

Os tipos sanguíneos com maior estoque no Hemomar são: O positivo (60 bolsas); B positivo (27 bolsas); A positivo (7 bolsas) e O negativo (6 bolsas).

Os tipos sanguíneos com menor estoque no Hemomar são: A negativo (1 bolsas); B negativo (1 bolsas); AB negativo (2 bolsas); AB positivo (4 bolsas).

Como ser um doador

É preciso ter entre 16 e 69 anos (menores devem estar acompanhados do responsável legal), ter mais de 50 kg, estar bem de saúde, bem alimentado, descansado e portar documento de identificação oficial, original e com foto. As doações de sangue podem ser realizadas de segunda a sexta-feira, de 7h30 às 18h, e aos sábados, de 7h30 às 12h, na sede da instituição. Informações e agendamentos pelo WhatsApp: (98) 99232-8496.

Governo anuncia expansão de leitos pediátricos na rede estadual

(UTI), sendo 6 da prefeitura de Caxias, 10 da gestão municipal de Imperatriz e 55 disponibilizados pela SES. A rede estadual de saúde conta com 273 leitos pediátricos clínicos.

Novos leitos

Para o Hospital Infantil Dr. Juvêncio Mattos, a SES confirmou mais 8 leitos pediátricos de Unidades Semi-Intensivas e 5 leitos de UTI. A unidade é referência no atendimento materno-infantil (zero a 14 anos) para a rede estadual. A unidade tem atendimentos em pediatria clínica, UTI pediátrica e neonatal, neonatologia e cirurgia geral infantil.

O governador Carlos Brandão anunciou a ampliação de leitos pediátricos no Maranhão. Com a expansão, serão no total 25 novos leitos de UTI, Unidades Semi-Intensiva, leitos clínicos e de estabilização estão disponíveis nos hospitais Dr. Juvêncio Mattos e da Ilha, ambos em São Luís.

“Visando à ampliação da assistência pediátrica, o nosso governo vai disponibilizar, na

capital, mais 25 leitos, que correspondem aos de UTI, clínico e de estabilização. Essa é uma das medidas para garantir o acolhimento necessário para nossas crianças. Estamos atentos à demanda”, disse o governador.

O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, destaca o trabalho que tem sido feito em atenção à saúde da população maranhense.

“Nosso trabalho é oferecer um atendimento digno e de qualidade aos maranhenses. Estamos atentos às necessidades na área da saúde especialmente quando se trata de garantir o atendimento a quem mais precisa”, diz.

De acordo com dados da Secretaria de Estado da Saúde (SES), no Maranhão existem 71 leitos pediátricos de Unidade de Terapia Intensiva

Esta semana, a partir da ampliação de leitos pediátricos, o Hospital da Ilha passa a contar com 10 leitos clínicos e 2 de estabilização na unidade. O hospital é o maior equipamento de urgência e emergência do estado. Em junho de 2022, o governo do Maranhão deu início ao serviço da Ala Pediátrica na unidade, reforçando o número de leitos de UTI e enfermaria para crianças no estado.

Nísia Trindade

defende programa de preparação para futuras pandemias

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, defendeu nesta quarta-feira (19) que o Brasil tenha o que chamou de programa para preparação frente a futuras pandemias. Ao participar de audiência pública nas comissões de Saúde e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, na Câmara dos Deputados, ela disse estar trabalhando nessa área junto à Organização Mundial da Saúde (OMS) e avaliou que o projeto inclui vigilância epidemiológica, investimentos em ciência e tecnologia e atenção reforçada ao Sistema Único de Saúde (SUS).

“A saúde é uma nova frente de desenvolvimento no mundo.

O Brasil não pode estar atrás nesse processo e, agora que o país vai assumir a presidência do G20, que tenhamos atenção a esse processo. A ciência e a tecnologia são fundamentais para a saúde, mas têm que estar a serviço do SUS, não podem ser vistas como fatores isolados”, destacou. Nísia lembrou que a pandemia de covid-19 desafiou o mundo e classificou como inadmissível que o país, tendo um sistema de saúde universal, tenha registrado mais de 700 mil mortes pela doença.

“Não vamos esquecer que o momento que deveria ser de solidariedade não foi, pelo contrário: vimos iniquidade na distribuição de vacinas, vimos vários países que não tiveram acesso à vacina, apesar da visão da saúde como um bem púbico. E o Brasil tem um papel fundamental para que pensemos a saúde como bem público. Isso deve articular o setor público e o setor privado”, disse, ao defender uma visão do SUS como política social e fator estruturante do desenvolvimento ambiental, social e inclusivo do país.

Para a ministra, a pandemia exacerbou o que chamou de processo de deterioração da saúde brasileira, com a piora generalizada de indicadores e retrocessos institucionais, orçamentários e normativos que levaram ao desmonte de políti-

cas da pasta, além da perda de credibilidade como autoridade sanitária. “Nossa saúde estava doente e nosso trabalho será de cuidado e de cura. Esse é o nosso compromisso. Portanto, os eixos da nossa gestão são o fortalecimento do SUS, para o qual o financiamento é fundamental.”

“Temos agora a oportunidade: veio a questão do arcabouço fiscal para o Congresso e, ao lado disso, toda a discussão da reforma tributária para pensarmos o país que queremos, o futuro que queremos”, disse. Nísia citou ainda que as coberturas vacinais como um todo no país caíram desde 2016, sobretudo entre as crianças. “Temos visto, ainda hoje, um ataque frequente nas redes ao nosso movimento nacional pela vacinação”, disse, ao pedir apoio aos parlamentares para impedir a propagação de fake news.

A situação deixada pelo governo anterior, de acordo com a ministra, inclui 27,1 milhão de doses de vacina contra covid-19 sem tempo hábil para distribuição e um desperdício de quase 40 milhões de doses desde 2021, o que representa um prejuízo de R$ 2 bilhões aos cofres públicos, além de doses e insumos a vencer nos próximos meses. “Ao mesmo tempo, em que havia desperdício, também havia falta de vacinas fundamentais, como pólio, sarampo, inclusive covid infantil, que havia sido adquirida, mas num volume insuficiente para uma efetiva campanha.”

A ministra citou a necessidade de se pensar a saúde de forma integrada com as áreas social e ambiental. „Um exemplo: vimos, nos últimos anos, a mudança geográfica da distribuição da febre amarela. Isso está diretamente relacionado a fatores ambientais, reflorestamento, mudança na concentração dos primatas não humanos, todo um ciclo que se muda. Sem falar da dengue e várias outras questões ligadas à saúde humana e rural”.

pública na Câmara discute propostas para evitar desastres causados pelas chuvas

deslizamentos, enchentes e inundações na comunidade, “os moradores dormem com o coração na mão”.

Os secretários David Col Debella, titular da Secretaria Municipal de Obras e Serviços (Semosp); Marcos José de Moraes Affonso Júnior, titular da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc); Lúcia de Fátima Marques Ribeiro Moreira, que vem respondendo interinamente pela Secretária

Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), compareceram à Câmara Municipal de São Luís (CMSL), na tarde desta terça-feira, dia 18, após convocação para prestar esclarecimentos sobre o planejamento urbano na gestão de riscos e na prevenção de desastres da capital maranhense.

A presença dos secretários no Legislativo foi solicitada por meio do Requerimento nº 682/2023, elaborado pelo vereador Marquinhos Silva (PSC). Ao abrir a audiência, o parlamentar explicou o que motivou a convocação.

“Queremos saber quais as ações concretas que o prefeito Eduardo Braide está executando, com relação ao período chuvoso na cidade. Qual o plano de ação desenvolvido, hoje, para ajudar as comunidades que estão sofrendo com o período, muitas famílias desalojadas. Enfim, precisamos saber o que de

fato está sendo feito”, afirmou.

O debate foi mediado pelo presidente da Câmara, Francisco Chaguinhas (Podemos), e contou com os vereadores Raimundo Penha (PDT) e Marquinhos Silva (PSC) nas secretarias dos trabalhos da Mesa. O evento teve ainda a participação do vereador Astro de Ogum (PCdoB) e do superintendente Municipal da Defesa Civil de São Luís, Alexsandro Nogueira, que fez uma explanação das ações do órgão neste período chuvoso.

Os parlamentares que participaram do ato foram unânimes em cobrar uma ação mais efetiva dos poderes públicos para evitar desastres causados pelo período chuvoso em São Luís.

“Nunca vi nada igual ao que aconteceu nas últimas chuvas. A cidade está cheia, cheia de lixo e isso contribui para piorar o caos. Nós já aprovamos nesta casa mais de R$ 2 bilhões para o orçamento da Semosp. Eu acredito que não seja por falta de recursos”, declarou Astro de Ogum.

Durante a audiência, o chefe do Legislativo disse que vê com preocupação a situação dos moradores da Matança, no Anil. Segundo ele, por conta dos riscos de

“A Câmara tem protagonizado essa fala a favor da população que mora em área de risco. Afinal, no Brasil nós temos mais de 5 milhões de pessoas vivendo em áreas de riscos. Realizamos um diagnóstico neste sentido que envolve a capital maranhense e constatamos que, dos dez bairros consolidados, cinco deles têm problemas de alagamentos. Aqui, nós estamos fazendo nossa parte por entender que no período invernoso essas pessoas [que moram nas áreas de riscos] dormem com o coração na mão”, frisou.

O encontro, que foi transmitido pelo canal da Câmara no YouTube, site e redes sociais da Casa, contou também com a presença de representantes de organizações sociais e líderes comunitários. Ao final do encontro, em busca de encaminhamentos para solucionar temas que impactam na sociedade, a Câmara solicitou aos secretários o envio das informações em relação aos desastres naturais ocasionados pelas fortes chuvas de acordo com as seguintes solicitações:

Semcas:

– Informações de como estão sendo executados os benefícios socioassistenciais e programas de transferência de renda para as famílias afetadas pelas enchentes, alagamentos, desmoronamento e deslizamento de terra nas áreas de risco;

– Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefícios eventuais, aluguel social, auxílio alimentação, cestas básicas, auxílio por morte, auxílio funeral e Bolsa Família; Semusc:

– Informações e levantamento sobre providências das situações emergenciais no tocante às encostas, objetivando evitar deslizamentos e possíveis intercorrências provocadas pelas fortes chuvas;

– Demonstrativo estatísticos de quais ações e atuações e critérios estão sendo realizados com as famílias detectadas e mapeadas e, consequentemente, orientadas com a retirada imediata de suas casas em decorrência dos desastres naturais;

– Apresentação do plano de ação traçado que está sendo executado em conjunto com outros órgãos municipais com o intuito de prevenir e fazer intervenções necessárias para as famílias que estão vulneráveis pelas fortes chuvas que atingem a capital;

Semosp:

– Informações e apresentação do cronograma de datas dos serviços e obras que serão feitos nos bairros e avenidas para garantir o escoamento correto das águas ocasionadas pelas fortes chuvas, bem como a limpeza de galerias, capina e poda, evitando transtornos no fluxo de trânsito por conta dos alagamentos de águas nas vias;

– Apresentação do cronograma de locais onde necessitam com urgência da desobstrução de galerias e dispositivo de drenagem das águas pluviais para evitar possíveis alagamentos e acúmulo exagerado de águas nas ruas e avenidas da cidade;

– Informações e apresentação do cronograma de manutenção asfáltica, tapa-buracos, entre outros, nos bairros e avenidas onde os riscos de acidentes com prejuízos materiais e vítimas fatais tem sido constante devido aos buracos ou crateras que ficam cobertos pelas águas.

Roberto Costa discute novas demandas para rede de assistência aos autistas

O deputado estadual Roberto Costa (MDB) recebeu, na Assembleia Legislativa, a presidente da Associação de Mulheres e Mães de Autistas do Maranhão (AMMAR), Jaciara Frazão, com quem discutiu novas demandas para rede de assistência às pessoas com TEA.

Jaciara Frazão estava acompanhada da psicanalista Ana Suely; da mãe, Joana Dark; dos vereadores Natália Duda e Ribeiro Neto, e da assessora Carol Palhano.

No encontro, foram abordadas as principais necessidades da entidade e, também, o fortalecimento da rede de assis-

Arcabouço fiscal estancará sangria nas contas públicas, diz Haddad

tência ao autista no Maranhão, além do apoio aos familiares.

Jaciara Frazão ficou emocionada ao falar da Lei 11.911/23, que garante prioridade aos pais ou responsáveis pelas pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e destacou a sensibilidade do deputado Roberto Costa com mães e pais de autistas.

“Quando eu vi essa lei, observei que era algo que a gente vive na pele. Graças a Deus, chegou esse momento e eu espero que o senhor [Roberto Costa] continue sempre conosco nesta causa”, disse Jaciara.

O vereador Ribeiro Neto tem ações voltadas para a pessoa

com TEA na capital e destacou o legado do deputado Roberto Costa. A vereadora de Bacabal, Natália Duda, também ressaltou o amparo que o parlamentar vem prestando às famílias.

“O deputado Roberto Costa está deixando um legado não somente em Bacabal, mas em todo o Maranhão. Terei muito orgulho de marchar junto com ele em favor de políticas públicas para a comunidade autista”, destacou Ribeito Neto.

“A finalidade da AMMAR é cuidar das mães e me sinto muito feliz por Roberto Costa, nosso deputado, nosso amigo, abraçar essa causa. Tivemos uma reunião muito proveitosa

A construção do novo arcabouço fiscal que substituirá o teto de gastos ocorreu com diálogo e com razoabilidade, disse nesta terça-feira (18) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele falou a jornalistas no Palácio do Planalto, após o envio da proposta ao Congresso, e disse que as novas regras e as medidas provisórias encaminhadas ao longo do ano estancarão a sangria nas contas públicas.

Segundo o ministro, a nova regra fiscal só funcionará se o Congresso aprovar toda a agenda de mudanças propostas pelo governo. “Não estamos entregando para a Câmara e o Senado só uma nova lei de responsabilidade [fiscal]. Estamos trabalhando junto às Casas as medidas provisórias e os projetos de lei em tramitação e os que vão ser encaminhados ao longo das próximas semanas. São contas bilionárias que precisam ser ajustadas definitivamente. O Brasil não aguenta mais tanta sangria. É muita sangria”.

Ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o ministro da Fazenda disse desejar a aprovação do novo arcabouço fiscal ainda no primeiro semestre. Segundo Haddad, isso facilitaria a elaboração do Orçamento de 2024, a ser enviado até o fim de agosto.

Emenda à Constituição] da Transição não foi fácil. O arcabouço tem uma construção complexa, é uma mudança de regra que na minha opinião vem para melhorar a gestão pública. Temos, além da regra em si, um conjunto de medidas para garantir o equilíbrio fiscal o ano que vem. E depois a reforma tributária que vem para garantir a sustentabilidade de longo prazo da base fiscal do Estado brasileiro”, detalhou. Sustentabilidade

Na avaliação de Haddad, o novo arcabouço, que limita o crescimento real (acima da inflação) dos gastos a 70% do crescimento real da receita líquida em 12 meses, num intervalo de crescimento de 0,6% a 2,5% ao ano, levará o país em direção ao crescimento sustentável.

“Temos que ter um Orçamento em que seja fixada a despesa como proporção do PIB [Produto Interno Bruto] e que tenha estabilidade no tempo. Estamos atuando com os tribunais superiores, com o próprio Executivo para garantir essa nova etapa da economia brasileira. Com orçamento equilibrado, finanças robustas, a margem que já está para lá de dada de redução da taxa de juros, o país voltar a crescer de maneira socialmente sustentável e fiscalmente sustentável”, destacou Haddad.

e vai haver melhorias para as famílias, para as mães de Bacabal”, completou Natália Duda.

Roberto Costa acredita que a assistência deve se estender e se intensificar entre as mães e familiares da pessoa com TEA, que poderão proporcionar um maior cuidado aos autistas.

“Estamos em diálogo constante com as mães buscando soluções. Acredito que essas mulheres precisam também ter um suporte tanto quanto as nossas crianças com autismo. Elas precisam ser cuidadas, amparadas, para que possam cuidar ainda mais e melhor de seus filhos”, disse Roberto Costa.

“A Câmara tem o seu rito. Tenho uma relação respeitosa com a Casa. Sempre me coloquei à disposição dos líderes, inclusive de oposição. Quanto aos temas de que alguns discordam, é o jogo democrático que vai definir o placar”, disse Haddad.

O ministro admitiu que o projeto de lei complementar, que requer aprovação por maioria absoluta no Congresso, não terá tramitação fácil. No entanto, lembrou que temas complexos, como a Emenda Constitucional da Transição, foram aprovados e pediu articulação do Congresso para também aprovar a reforma tributária.

“Não são coisas fáceis de votar. A PEC [Proposta de

Para garantir a meta de zerar o déficit primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública) em 2024, o governo precisará arrecadar R$ 155 bilhões a mais no próximo ano. Como meio de melhorar o caixa do governo no próximo ano e garantir o cumprimento do arcabouço fiscal, o ministro defendeu a revisão de parte dos incentivos fiscais.

“Há quase R$ 600 bilhões em renúncia fiscal [em que o governo deixa de arrecadar] no Orçamento Federal, e o Brasil quer rever apenas um quarto dessa renúncia para garantir a sustentabilidade fiscal do país”, comentou o ministro.

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Campanha do TJMA referente à infância e juventude apresentou resultados significativos

Judiciário Maranhense e de seus membros pela garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, assegurados no art. 227 da Constituição Federal.

DESTAQUE

Com intuito de valorizar magistrados e magistradas pelo seu empenho, na resolução dos processos de adoção, destacam-se os expressivos resultados das unidades judiciárias:

Juristas defendem acesso da família a provas no caso Marielle

tada pela juíza Leoneide Delfina Barros Amorim, com redução de 65% do acervo;

• 1ª Vara de Brejo representada pelo juiz Karlos Alberto Ribeiro Mota, com redução de 56% do acervo;

• 2ª Vara de Coroatá representada pelo juiz Duarte Henrique Ribeiro de Souza, com redução de 53% do acervo;

• 2ª Vara de Buriticupu representada pelo juiz Bruno Barbosa Pinheiro, com redução de 52% do acervo;

A 1ª edição da Campanha #AtualizaSNA, promovida pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), conseguiu em menos de um mês, reduzir 20% dos processos de adoção intuitu personae informados no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) que encontravam-se sem julgamento.

A campanha, inicia -

da em 20 de março, teve como objetivo estimular as unidades judiciárias com competência em infância e juventude a analisar os processos de adoção que tramitam, buscando identificar quais encontravam-se prontos para julgamento e quais estavam pendentes de atos processuais para o julgamento.

Mais do que números, a campanha representou o compromisso do Poder

• 2ª Vara de São Mateus representada pelo juiz Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim, com redução de 87% do acervo;

• 2ª Vara de Santa Luzia representada pela juíza Ivna Cristina de Melo Freire, com redução de 78% do acervo;

• 5ª Vara de Balsas representada pelo juíz Alexandre Sabino Meira, com redução de 75% do acervo;

• Vara Única de Santa Luzia do Paruá represen-

• 3ª Vara de Pedreiras representada pela juíza Claudilene Morais de Oliveira, com redução de 42% do acervo.

A Coordenadoria da Infância e Juventude ressalta que, embora o período dessa 1ª edição da campanha tenha encerrado, os esforços de todos – juízes, juízas, servidores e servidoras – devem continuar para que a segurança jurídica da adoção de crianças e adolescentes seja efetiva.

Moradores de Balsas recebem títulos de propriedade de imóveis regularizados

políticas públicas de Governança Responsável da Terra, em que se inclui o processo de regularização fundiária de ocupações urbanas informais.

assegurar o acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, e priorizar a permanência dos ocupantes nos próprios núcleos urbanos informais regularizados.

Dois juristas ouvidos pela Agência Brasil consideraram positiva a decisão judicial que garante o acesso de parentes de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes ao inquérito policial que investiga quem são os mandantes do duplo assassinato, ocorrido em 2018. Nessa terça-feira (18), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu permitir o acesso da família a provas já obtidas e documentadas no inquérito, revertendo uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que impedia esse acesso.

As famílias entraram com um pedido para ter acesso às provas do inquérito, decretado como sigiloso, sob a alegação de que há uma lentidão na investigação.

Os ministros do STJ consideraram que é aplicável, às famílias das vítimas, a Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova já documentados em procedimento investigatório.

A advogada criminal e professora convidada da Fundação Getulio Vargas (FGV) Maíra Fernandes acredita que os parentes de vítimas têm “todo o direito de acompanhar as investigações”.

às famílias de Marielle e Anderson o acesso às informações do inquérito, uma vez que a intenção dessas pessoas é colaborar e não prejudicar as investigações. “E tampouco teria o condão de expor o suspeito, porque, o que consta, não existem ainda informações sobre essa autoria em relação aos mentores do crime.” Nicolitt, que é autor do livro Manual de Processo Penal, destacou que o STJ não considerou apenas a Súmula Vinculante 14 para sua decisão, mas também documentos internacionais importantes, como o Protocolo de Minnesota. “É importante que as investigações que atentem contra os direitos humanos sejam levadas em transparência e eficiência. O Estado brasileiro tem todo interesse nisso”, afirma Nicolitt. “A decisão do STJ seguramente reforçará esse pensamento no meio jurídico brasileiro. Isso já vem sendo construído e, com essa decisão, num caso dessa relevância, representa um precedente importante para orientar futuros requerimentos nesse sentido.”

Centenas de famílias de Balsas foram beneficiadas com a entrega de 600 títulos de regularização fundiária por meio do Projeto “Registro para Todos”, desenvolvido pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão (CGJ-MA), em parceria com a Prefeitura Municipal e o cartório do 1º Ofício Extrajudicial de Balsas.

Para a maioria dos moradores que ocupavam imóveis nos bairros de São Caetano, Jardim Primavera e São José, áreas alvo de regularização fundiária, foram mais de 100 anos em situação informal e irregular, à espera de concretizar o sonho de possuir o título de propriedade de suas casas.

A entrega dos títulos de propriedade dos imóveis regularizados, no dia 18

de abril, foi conduzida pelo juiz Douglas Lima da Guia, coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária

Urbana e Rural (NRF) da CGJ-MA, no Centro Recreativo Balsense, com a participação do prefeito municipal Eric Costa e Silva e beneficiários.

Com esse projeto, a Corregedoria do Judiciário e parceiros já fizeram a entrega de aproximadamente 10 mil títulos de moradia, em vários municípios maranhenses. A meta é alcançar 40.000 regularizações, até o final da gestão do corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho.

GOVERNANÇA RESPONSÁVEL DE TERRAS

O Projeto “Registro para Todos”, integra instituições públicas na execução de

A legitimação fundiária é realizada nos moldes da Lei nº 13.465/2017, que institui normas gerais e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), incluindo medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

Segundo o juiz Douglas da Guia, a execução do programa tem como objetivo incentivar e apoiar as prefeituras municipais na consolidação da política de regularização fundiária, principalmente a de caráter social, em que os moradores não pagam as custas pelos procedimentos cartorários de titularização.

“Hoje os moradores recebem os títulos de propriedade, de cidadania, realizando um sonho de muitas décadas, de ver garantido o seu direito à moradia”, disse o coordenador.

DIREITO SOCIAL À MORADIA DIGNA

A regularização fundiária se destina a garantir o direito social à moradia digna,

As etapas do processo de regularização são executadas, em conjunto, pelo Poder Judiciário e pelos órgãos parceiros, que realizam levantamentos das áreas ocupadas, cadastros dos beneficiários, confecção de certidões de regularização fundiária e de certidão de matrícula de imóvel e a entrega dos títulos de regularização fundiária.

“É um trabalho muito intenso que a Prefeitura Municipal vem fazendo nos bairros. Hoje, com a entrega de 600 títulos, é uma nova etapa (do projeto). Já aconteceram outras. E o cidadão balsense está recebendo o documento de sua terra, de sua casa e isso é a realização de um sonho para muitos”, enfatizou o prefeito.

Ao instituir essa política, a Corregedoria considerou que os conflitos pela posse da terra e a insegurança sobre o domínio da propriedade são fatores que dificultam o desenvolvimento socioeconômico do Estado do Maranhão e os impactos sociais, ambientais e urbanísticos causados pela insegurança sobre o domínio da terra.

“As autoridades de modo geral acham salutar esse acompanhamento [da família das vítimas], que não causa prejuízo às investigações, ao contrário. De modo geral, contribui para a elucidação dos fatos. Lembro de diversos casos que acompanhei o inquérito como advogada da vítima ou de familiares das vítimas de mais diversos crimes e nem foi preciso decisão judicial para tanto. Fiz um pedido de acesso ao inquérito, demonstrando que era advogada da vítima ou da família da vítima e o acesso foi deferido sem questionamentos”, destaca Fernandes.

Segundo ela, a decretação de sigilo das investigações não deveria ser motivo para restringir acesso da família ao que está sendo apurado.

“O acesso deve ser permitido mesmo em casos de decretação de sigilo, que se estenderá aos advogados de familiares da vítima. Assim, da mesma forma que os patronos dos investigados, os policiais, os membros do MP que tiverem acesso aos autos, também os advogados dos familiares das vítimas deverão manter sigilo sobre todas as informações constantes dos autos”, afirma a professora da FGV.

Para o juiz de direito e professor de processo penal da Universidade Federal Fluminense (UFF) André Nicolitt não haveria sentido em negar

Durante o julgamento da questão, o promotor de Justiça Eduardo Morais Martins, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), posicionou-se contra o acesso por considerar que parentes das vítimas só poderiam atuar na fase processual (ou seja, depois do processo chegar à Justiça) e não na fase de inquérito policial. Segundo o promotor, a participação de vítimas (e de integrantes da família) não é a mesma coisa que acesso aos autos. “A publicidade é regra no acesso no processo. Na investigação, o sigilo é muito importante, muitas vezes.”

Em sua sustentação oral contra o acesso às informações, Martins disse estar preocupado de que a decisão do STJ abra precedentes para outras situações. “Aquilo que for aqui decidido não está sendo decidido apenas para Marielle e Anderson. Está sendo decidido para todas as investigações do Brasil inteiro. Estaremos dizendo que todas as vítimas do Brasil inteiro podem ter acesso a dados sigilosos de investigação”, afirmou. “Isso aumenta consideravelmente o risco, em cada um desses casos, de vazamento de informações, de violações de sigilo de informações que são importantes para quem é investigado. Às vezes as pessoas são investigadas e não cometeram o crime.”

Para Maíra Fernandes, a determinação do STJ não criará uma “repercussão geral”, em que a decisão judicial é automaticamente vinculada a casos semelhantes. “Mas é claro que é uma decisão importante que poderá gerar precedentes para outros casos”, prevê.

Produção industrial caiu 0,2% em fevereiro

produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (0,5%); impressão e reprodução de gravações (11,2%); produtos diversos (4%); metalurgia (0,8%); e equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (2%).

Entre as grandes categorias econômicas, a principal influência para a queda veio dos bens de consumo duráveis, com queda de 1,4%, intensificando a queda de 1,2% registrada em janeiro. Bens de consumo semi e não duráveis tiveram recuo de 0,1%, após quatro meses de alta. Apresentaram crescimento os setores de bens de capital (0,1%) e de bens intermediários (0,5%).

BNDES vai destinar R$ 2,5 milhões para bioeconomia na Amazônia

Na passagem de janeiro para fevereiro, a produção da indústria nacional registrou variação negativa de 0,2%, acumulando queda de 0,6% por três meses consecutivos.

A produção da indústria nacional ainda está 2,6% abaixo do patamar pré-pandemia da covid-19, que considera como marco o mês de fevereiro de 2020. O resultado também ficou 19% abaixo do recorde da série, alcançado em maio de 2011.

A Pesquisa Industrial Mensal (PIM) foi divulgada nesta quarta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Esta-

tística (IBGE). Na comparação anual, a queda foi de 2,4%. No acumulado do ano, a retração está em 1,1%, e nos últimos 12 meses, o indicador registra queda de 0,2%.

Atividades

De acordo com o IBGE, nove das 25 atividades pesquisadas na PIM recuaram em fevereiro, com queda de 1,1% nos produtos alimentícios, 1,8% nos químicos e redução de 4,5% nos farmoquímicos e farmacêuticos.

A pesquisa destaca a queda na produção de carnes bovinas, aves e suínos, sucos e deriva-

dos da soja, influenciada pela suspensão das exportações de carne para a China, devido ao mal da vaca louca no final de fevereiro.

Outras reduções importantes ocorreram nas atividades de máquinas, aparelhos e materiais elétricos (3,5%) e de produtos de metal (1,4%).

Entre as 16 atividades que tiveram alta no período, o IBGE destaca as indústrias extrativas, que cresceram 4,6% após a expansão de 3,4% registrada em janeiro. Outros crescimentos importantes vieram dos setores de bebidas (3,6%); coque,

Na comparação anual, a PIM revela que o setor industrial caiu 2,4%, com retração disseminada por 17 dos 25 ramos analisados. Nessa análise, as principais influências negativas foram dos produtos químicos (8%); produtos alimentícios (3,8%); veículos automotores, reboques e carrocerias (6,1%); e máquinas e equipamentos (9%).

Foram registradas altas em oito atividades, com destaque para as indústrias extrativas (5,1%), impulsionadas pelos itens minérios de ferro e óleos brutos de petróleo.

Atividade econômica ficou estagnada em janeiro

o crescimento dos serviços foi disseminado entre diversos segmentos e o de não duráveis teve como principal responsável o consumo de combustíveis e lubrificantes.

A formação bruta de capital fixo (FBCF – investimentos) cresceu 0,7%, influenciado pela construção e com recuo no setor de máquinas e equipamentos.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) irá destinar R$

2,5 milhões para apoiar projetos de bioeconomia florestal em cinco municípios com baixos indicadores socioeconômicos no Amazonas: Apuí, Itapiranga, São Sebastião do Uatumã, Lábrea e Carauari. A iniciativa contará ainda com mais R$

2,5 milhões aportados por parceiros e será implementada pelo Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), organização não governamental que desenvolve alternativas para a conservação ambiental, o desenvolvimento social e a mitigação das mudanças climáticas.

De acordo com o BNDES, os projetos deverão envolver o manejo comunitário de floresta nativa nas cadeias da madeira, óleos vegetais e castanha-do-Brasil e serão escolhidos através de uma chamada pública. Populações extrativistas, produtores familiares moradores de Unidades de Conservação e beneficiários de programas da reforma agrária poderão participar da seleção por meio de suas cooperativas e organizações sociais.

criada a partir de uma parceria do Idesam com associações e cooperativas. Fundação em 2019, a marca foi viabilizada com recursos do Fundo Amazônia, que é gerido pelo BNDES.

De acordo com o Idesam, a Inatú é administrada pelos próprios produtores e extrativistas, que conseguem ter acesso a processos produtivos mais modernos para beneficiamento dos insumos e atingem o consumidor final por meio de parcerias com pequenas e médias empresas. Entre os produtos já disponíveis estão óleos de andiroba, de café verde e de breu, óleo resina de copaíba e manteigas de cupuaçu e de mururu.

As organizações que forem selecionadas na nova chamada receberão assistência técnica. Atividades de capacitação irão beneficiar 150 pessoas.

A atividade econômica ficou estagnada em janeiro, na comparação com dezembro de 2022, na série com ajuste sazonal. É o que aponta o Monitor do PIB-FGV, indicador do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país) divulgado nesta quarta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre).

Na comparação com janeiro do ano passado, o crescimento da economia foi de 4,1%. E na análise trimestral, o crescimento foi de 2,2% no trimestre móvel, findo em janeiro, em relação ao mesmo período do ano anterior.

A coordenadora da pesquisa, Juliana Trece, explica que a estagnação verificada em janeiro resulta de uma combinação de fatores, como a retração da indústria, a estagnação do setor de serviços e o crescimento verificado apenas na agropecuária. Na sua visão, o resultado aponta a tendência para o ano.

“Esta configuração já mostra o que se deve esperar em 2023, tendo em vista que o contexto econômico é mais desafiador este ano do que se observou em 2022. Em um cenário de juros e de endividamento elevados e perspectiva de recessão global, o consumo

e os investimentos tendem a perder força e dificultar o crescimento econômico. A expectativa de safra recorde na agricultura, por sua vez, mostra que o crescimento da economia no ano deve ser bastante influenciado pela agropecuária”, disse.

Componentes

O índice da série trimestral interanual mostra que o consumo das famílias apresentou crescimento de 4,3% no trimestre móvel terminado em janeiro, com aumento de 5,9% no consumo de serviços e de 5,5% no de produtos não duráveis. Segundo a pesquisa,

Na exportação, bens e serviços cresceram 11,2%, com retração apenas nos bens intermediários. O levantamento destaca que mais da metade do crescimento teve como responsável os produtos da extrativa mineral.

Já a importação de bens e serviços cresceu 2,7% no mesmo período. Houve crescimento tanto em bens de capital como em bens de consumo, mas o destaque foi o desempenho das importações do segmento de serviços, principalmente em serviços de informação e viagens internacionais.

A estimativa do Monitor da FGV é que o PIB em janeiro tenha sido de R$ 897,564 bilhões, em valores correntes.

A taxa de investimento em janeiro foi de 15,4%, ficando abaixo da média mensal verificada desde o ano 2000.

A produção decorrente destes projetos poderá ser comercializada pela Inatú, uma marca coletiva de produtos amazônicos sustentáveis

„Também serão realizadas ações que visam contribuir para a criação de uma cadeia de transformação de resíduos orgânicos dos processos produtivos dos óleos e da castanha em bioplástico”, informa o BNDES. Segundo a instituição financeira, o apoio a iniciativas que viabilizam atividades econômicas sustentáveis é o caminho mais inclusivo e efetivo para reduzir a pressão sobre o bioma, contribuindo para manter a floresta em pé.

MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FÉRRER (MA)

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 15/2023-CPL/SRP - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de materiais hidraulicos, de acabamentos e de construção, para atender as necessidades do Município de São Vicente Férrer. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 24/04/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 05/05/2023, horário de Brasília/DF, local https:// licitanet.com.br/.

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Vicente, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplsvfma@ gmail.com. SÃO VICENTE FÉRRER-MA, 19 de abril de 2023. MATHEUS RAFAEL GASPAR MELÔNIO – Pregoeiro

Judô: FMJ realiza treino para Seleção Maranhense Sub-18

Temporada 2023

No mês de fevereiro, a FMJ realizou a primeira etapa do Circuito Maranhense de Judô, evento que abriu oficialmente a atual temporada da modalidade no Estado. Ao todo, o evento contou com a participação de mais de 170 judocas de diversas regiões do Maranhão e coroou a equipe do Fórum Jaracaty, campeã geral do torneio ao conquistar 23 medalhas no total, sendo 14 ouros, 5 pratas e 4 bronzes. A equipe vice-campeã foi a Associação Mazzili com 21 medalhas (14 ouros, 5 pratas e 2 bronzes).

CT Sports é campeão da Copa Ludovicense de Fut 7 Feminino

Com o objetivo de preparar o Time Maranhão para a disputa do Campeonato Brasileiro Sub-18 de Judô, a Federação Maranhense de Judô (FMJ) vai realizar, na manhã desta sexta-feira (21), um super treino para os judocas que vão representar o Estado na competição nacional. O treinamento ocorrerá a partir das 10h, na Viva Água, no bairro do Renascença.

A iniciativa da FMJ visa qualificar e preparar o time maranhense para competir

em junho, na cidade do Rio de Janeiro. A capital carioca foi confirmada para sediar esta edição do Campeonato Brasileiro Sub-18.

“A FMJ segue trabalhando para que o judô maranhense evolua. A tentativa desse treino com os atletas da seleção visa melhorar as habilidades e técnicas dos nossos judocas que, muito em breve, vão representar o Maranhão no Campeonato Brasileiro. Os atletas têm a oportunidade de trocar experiências e qualificar

ainda mais o nível do seu judô”, explicou Rodolfo Leite, presidente da Federação Maranhense de Judô.

Mas antes da disputa nacional, os judocas maranhenses terão outro desafio: a 2ª etapa do Circuito Maranhense de Judô. Evento organizado pela FMJ, o Circuito servirá de seletiva para o Brasileiro Sub-18. De acordo com o calendário de competições 2023 da federação, a segunda etapa do Circuito está prevista para ocorrer no dia 20 de maio.

A primeira etapa do Circuito serviu de seletiva para a disputa do Campeonato Brasileiro de Judô (Região I), que ocorreu no início do mês no Amapá. No evento nacional, o Time Maranhão brilhou e conquistou o título de campeão geral masculino com um grande desempenho de seus judocas que levaram 25 medalhas, sendo 12 de ouro, 3 de prata e 10 de bronze. No feminino, o Maranhão terminou na 6ª posição com 10 medalhas: 6 pratas e 4 bronzes.

Justiça garante ao Vasco direito de jogar no Maracanã contra Palmeiras

do-se que só na presente semana, em um intervalo de apenas seis dias serão disputadas nada menos do que quatro jogos”, argumentou Canabarro.

Para o desembargador, já próprios permissionários não seguem a recomendação da empresa que cuida da manutenção do gramado de se respeitar um intervalo de no mínimo 48 horas entre as partidas, o questionamento não é “razoável”.

Entenda

O CT Sports é o grande campeão da segunda edição da Copa Ludovicense de Futebol 7 Feminino, competição patrocinada pelo governo do Estado do Maranhão e pela Potiguar, por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. Em decisão realizada na tarde de domingo (16), na Arena Olynto, em São Luís, a equipe do CT venceu o Jeito Moleque por 1 a 0 e faturou o título inédito de maneira invicta.

A final entre CT Sports e Jeito Moleque foi marcada pelo equilíbrio. Com um ataque forte e 100% de aproveitamento na Copa Ludovicense, o Jeito Moleque tentou impor seu estilo de jogo, porém, o CT mostrou sua força na defesa e ainda contou com a eficiência de Lívia Gabriele, que garantiu o título de sua equipe ao marcar o único gol da partida.

Além de ser campeão da Copa Ludovicense, o CT Sports também dominou as premiações individuais da competição: Augusta foi eleita a melhor goleira, Mell ganhou a disputa de melhor treinadora, e Lívia Gabriele levou o prêmio de melhor jogadora. Thayrla, do Jeito Moleque, foi a artilheira da competição, com oito gols.

Título invicto

Atlético Cohab nas semifinais, antes de bater o Jeito Moleque na decisão. Em seis jogos no torneio, o CT teve quatro vitórias e dois empates, com 21 gols marcados e apenas cinco sofridos.

Disputa do terceiro lugar Pouco antes da final entre CT Sports e Jeito Moleque, as equipes do Atlético Cohab e do Brutos se enfrentaram na Arena Olynto, pela disputa do terceiro lugar da Copa Ludovicense. O Atlético teve uma atuação impecável e ficou com a medalha de bronze após vitória por 3 a 0, com gols de Poliana, Lys e Daniele.

Copa Ludovicense Vale destacar que esta edição da Copa Ludovicense de Futebol 7 Feminino contou com a participação de 16 times. Na primeira fase, as equipes foram distribuídas em quatro grupos e jogaram entre si dentro de suas respectivas chaves. Os dois primeiros colocados de cada grupo avançaram para a fase seguinte.

A Justiça do Rio de Janeiro negou, nesta terça-feira (18), os pedidos de efeito suspensivo feitos por Flamengo e Fluminense contra a liminar que permite ao Vasco da Gama jogar a partida contra o Palmeiras no Maracanã. O jogo será realizado no próximo domingo (23) às 16h, pela segunda rodada

do Campeonato Brasileiro. A decisão assegura a permissão para a venda de ingressos.

Segundo o desembargador Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio, os argumentos da dupla Fla-Flu em relação à preservação do gramado

não fazem sentido, uma vez que os dois times jogarão em dias seguidos no Maracanã, nesta semana.

“O argumento do permissionário de que se faz necessário preservar o gramado do Maracanã cai por terra quando já se encontram marcadas nove partidas para o referido estádio no mês de abril, salientan-

Diante da previsão de grande público, o Vasco solicitou no dia 23 de março a permissão para jogar no estádio. Sem resposta da dupla Flamengo e Fluminense, o clube enviou no dia 3 de abril novo ofício, dessa vez com cópia para Rodolfo Landim, presidente do Flamengo, mas novamente não obteve retorno.

Para resolver o impasse, a diretoria do Vasco resolveu levar o caso para a Justiça, ingressando com ação na semana passada na 35ª Vara Cível do Rio.

A caminhada do CT Sports rumo ao título da Copa Ludovicense começou com uma goleada por 9 a 1 sobre o Vasco Academy, porém, dois empates consecutivos contra Brutos e Fênix quase complicaram os planos da equipe, que só se classificou na segunda posição do Grupo D por ter melhor saldo de gols que o terceiro colocado Fênix.

Já no mata-mata, o CT Sports deslanchou e atingiu o desempenho esperado, com uma goleada por 6 a 1 sobre o Espias nas quartas de final e uma vitória por 2 a 0 diante do

A definição dos grupos foi feita por meio de sorteio, realizado durante a solenidade de lançamento da competição. Na ocasião, a organização da Copa Ludovicense entregou kits completos de uniformes (camisa, calção, meião e bolsas esportivas) para todos os 16 times participantes. Todo esse material está sendo utilizado pelas equipes no torneio.

CAMPANHA DO CT SPORTS

Fase de Grupos

CT Sports 9 x 1 Vasco Academy

CT Sports 1 x 1 Brutos

CT Sports 2 x 2 Fênix

Quartas de Final

CT Sports 6 x 1 Espias

Semifinal

CT Sports 2 x 0 Atlético Cohab

Final

CT Sports 1 x 0 Jeito Moleque

ATOS

FATOS

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Maranhense de 17 anos é aprovada em cinco universidades dos EUA e faz campanha on-line para

arrecadar fundos e custear estudos no exterior

ser a melhor aluna da turma, ajudar meus colegas no ambiente acadêmico e dar o melhor de mim para obter bons resultados nos vestibulares”, diz a estudante.

De acordo com os servidores públicos Pedro Júnior e Eline Haiana, pais de Hayêssa, a certeza da aprovação da filha já era esperada devido ao compromisso que ela sempre teve com os estudos. De acordo com Eline, a filha sempre acordava muito cedo e dormia tarde, chegava da escola e já se recolhia para cumprir sua jornada diária de estudo em casa.

Educação 07

Natural de Itapecuru-Mirim, cidade a 118 km de São Luís, a maranhense Hayêssa Siqueira, de 17 anos, foi aprovada em cinco universidades dos Estados Unidos e agora se prepara para embarcar rumo a uma nova etapa de sua vida acadêmica, fruto de muita dedicação e preparo. A estudante é egressa do curso técnico em Meio Ambiente, do Instituto Federal do Maranhão (IFMA).

Ao g1, Hayêssa conta que sempre sonhou em conhecer outras culturas e que, inicialmente, queria viajar para o Japão, o que a motivou estudar um pouco de japonês e aprender sobre a cultura local. Além disso, segundo a estudante, o desejo de estar em um local que até então só via por fotos, era também um objetivo de buscar o melhor de si.

“Desde jovem eu tinha a ambição de saber que tipo de pessoa eu seria se eu desse o melhor de mim em um lugar onde eu poderia crescer como pessoa e profissional, em um lugar que poderia me oferecer as melhores oportunidades para que me desenvolver”, conta Hayêssa.

A estudante maranhense prestou seleção para Harvard University, Colgate university, Abilene Christian University, Anna Maria College, Colby-sawyer college, Hofstra University, Pacific Lutheran University, Saint Leo University, Yale University e Saint Martin’s University. Ela foi aceita na Pacific Lutheran University, Saint Leo University, Hofstra University, Abilene Christian University e Anna Maria college.

Preparação

Das cinco universidades onde foi aprovada, Hayêssa

escolheu cursar Psicologia na Pacific Lutheran University, em Washington. Ela conta que começou a se preparar para os processos de seleção das universidades norte-americanas comprando livros didáticos sobre os vestibulares que prestaria. O material dava dicas do que esperar em cada uma das bancas.

No processo de preparação para os seletivos, Hayêssa conta que estudava cerca de quatro horas por dia – duas horas para cada vestibular. Ela conta que separava ao longo da semana momentos para estudar assuntos importantes como redação, interpretação textual e matemática, de acordo com tópicos definidos pela própria estudante.

“Eu acordava de segunda a sábado às 4h30 da manhã para estudar e ter tempo de ir para a escola. No começo eu via apenas o conceito das perguntas, depois de um tempo eu comecei a fazer simulado, sempre antes de começar a estudar, após isso eu fazia revisão dos meus erros e estudava mais profundamente os assuntos que percebi que ainda não dominava. Eu costumava utilizar uma semana para fazer simulados e corrigir erros e na semana seguinte eu estudava os assuntos que eu errava com frequência. Os livros contavam com simulados, mas eu também pesquisava pela internet por aulas e um banco de provas para treinar”, lembra a maranhense.

Segundo a estudante, como as atividades extracurriculares são importantes no processo de admissão nas universidades em que foi aprovada, durante o ensino médio, Haysês -

sa conta que participou de projetos de pesquisa orientados por seus professores do IFMA, por meio do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (Pibic). Ela, inclusive, ficou em primeiro lugar em um trabalho realizado na área de ciências da saúde, quando apresentou o resultado de um projeto na edição do ano passado do Universo IFMA, realizado na cidade de Grajaú, a 566 km de São Luís.

O projeto da estudante, que ficou em primeiro lugar, tinha como objetivos realizar o monitoramento e controle de populações do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como a dengue, zika e chikungunya, utilizando armadilhas de oviposições e estações disseminadoras em uma comunidade quilombola. Hayêssa conta que realizava pesquisas em laboratório utilizando dados coletados na comunidade quilombola para obter os resultados da pesquisa.

“No projeto foi possível identificar não só as espécies Aedes aegypti como também Aedes albopictus na comunidade quilombola Filipa”, diz.

Liderança escolar

Sempre engajada no ambiente escolar, Hayêssa se tornou presidente do Grêmio estudantil quando cursava o terceiro ano do ensino médio. Enquanto estava à frente do grêmio, ela promoveu junto com os colegas saraus culturais para incentivar o talento artístico dos estudantes por meio de concursos de poesias e canto. Além disso, organizou jogos interclasse e reativou a rádio do campus de Itapecuru-Mirim do IFMA.

“Sempre tive em mente

“Foi um processo longo de provas em outros estados, viagens e muita dedicação diária aos estudos, então, nós sabíamos que seria aprovada, sim. É sempre uma grande felicidade quando o fato se concretiza”, conta a funcionária pública Eline Haiana, mãe de Hayêssa.

Campanha on-line Em fevereiro deste ano, Hayêssa e os pais criaram uma campanha on-line para arrecadar o valor que a estudante precisa para custear o primeiro ano na universidade em que escolheu estudar, em Washington. Pedro Júnior, pai de Hayêssa, explica que o custo anual da faculdade é de U$ 65 mil, porém, a estudante ganhou uma bolsa de U$ 43 mil, mas a família precisa arcar com U$ 21 mil de diferença, que convertidos em reais equivale a aproximadamente R$ 103.590.

A estudante conta que a meta é conseguir atingir o valor para pagar o primeiro ano de estudos na Pacific Lutheran University, pois, segundo a maranhense, o consulado americano exige que Hayêssa tenha pelo menos a quantia desse período disponível para a aprovação do visto e a partir do segundo vou ela pode trabalhar dentro da universidade para ajudar os pais com os custos dos anos seguintes.

“Estou contando com a ajuda de pessoas desconhecidas mas que torcem pelo meu sucesso. Eu acredito consigo bater a meta da vaquinha, sim e sou muito grata a Deus pela ajuda que tenho de recebido das pessoas que acreditam no meu sonho, cada vez mais tenho certeza de que já deu certo”, afirma a estudante.

MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FÉRRER (MA)

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 03/2023-CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de Sistemas Geradores Fotovoltaicos ON-GRID de produção de eletricidade através da conversão fotovoltaica, com potências variáveis de acordo com o tabela abaixo, com o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão de obra, instalação e legalização de usinas para produção de energia solar fotovoltaica junto à concessionária de energia elétrica (EQUATORIAL), além dos demais procedimentos necessários para a operação e pleno funcionamento, conforme descrições adiante, neste Termo de Referência, através de licitação de forma global, para garantir a uniformidade tecnológica e viabilizar a implementação pela CONTRATANTE, para atender as necessidades do Município de São Vicente Férrer. ABERTURA: 05 de maio de 2023, às 08:00h. ENDEREÇO: Praça da Matriz, s/n, Centro, São Vicente Férrer-MA, no Prédio da Prefeitura Municipal. TIPO: Menor Preço. EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, poderá ser consultado gratuitamente no Portal da transparência, ou adquirido mediante a entrega de 02 remas de papel, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplsvfma@gmail.com. SÃO VICENTE FÉRRER-MA, 19 de abril de 2023. MATHEUS RAFAEL GASPAR MELÔNIO – Pregoeiro

VALDIMAR PEREIRA DA SILVA, CPF: 449.697.593-91, torna público, que RECEBEU junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença Única Ambiental de Regularização - LUAR e Autorização para Supressão Vegetal- ASV, conforme e-processo n° 207305/2021, Fazenda Bacaba, localizada no município de Timbiras-MA.

ERICO MOTTA ARARUNA, CPF: 430.501.743-15, torna público, que RECEBEU junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença Única Ambiental de Regularização – LUAR e Autorização de Supressão Vegetal – ASV, conforme e-processo n° 55683/2022, Fazenda Dona Constância, localizada no município de Peritoró-MA.

SERRACAL CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA CNPJ: 16.741.622/0001-00, torna público, que RECEBEU junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA - MA, em 30/03/2023, Renovação de Licença de Operação - RenLO, para atividade de Extração de Calcário, situado na Fazenda Serracal, Gleba Buritizinho, sn, Zona Rural, Balsas-MA, CEP: 65.800000, conforme dados constantes no Processo SEMA No 138818/2018.

ATOS FATOS

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Polícia Federal descobre suposta rede de contrabando de cigarros em São Luís

Polícia Civil do Rio recupera carga desviada dos Correios

A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta quarta-feira (19), três mandados de busca e apreensão em São Luís contra um suposto grupo criminoso especializado no contrabando de cigarros.

Ao todo, mais de 100

pacotes de cigarros foram apreendidos em várias residências, mas a PF preferiu não divulgar as localidades. Caso condenados, os investigados poderão responder pelos crimes de contrabando e associação criminosa.

A investigação

Segundo a PF, a ação faz parte da ‘Operação Potência,’ após uma investigação que começou em 2021. Na época, um homem foi preso em flagrante cerca de 100 pacotes de cigarros de origem estrangeira foram apreendidos na Ribeira,

Zona Rural de São Luís. Na ocasião, também foi apreendido um aparelho celular.

Analisando o aparelho apreendido, a PF afirma que descobriu uma rede de criminosos que comercializam cigarros contrabandeados em São Luís.

POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO, POLÍCIA CIVIL CUMPRE

MANDADO DE PRISÃO EM COROATÁ

Correia, que foi vítima de homicídio qualificado e teve seu corpo ocultado no quintal da residência na Rua São José, Bar do Nen, Bairro Novo Areal. Ainda segundo com o delegado, o local onde o corpo encontrado era onde o investigado, residia e era utilizado também como Boca de Fumo.

Nesta quarta, o indivíduo se apresentou na delegacia na presença da sua advogada. Após os procedimentos legais o preso serão encaminhado à Unidade Prisional de Coroatá e ficará à disposição da justiça.

A Polícia Civil do Rio prendeu hoje (19), em flagrante, três homens que forjaram o roubo de um caminhão da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) e da carga, além de falsa comunicação de crime.

Segundo as investigações, o motorista e dois ajudantes, funcionários de uma transportadora que prestava serviço aos Correios, procuraram a delegacia e informaram que foram assaltados próximo ao Sambódromo, no centro do Rio. Os agentes da 21ª delegacia policial, de Bonsucesso, ouviram os envolvidos e desconfiaram da versão apresentada.

A equipe fez o levantamento e foi até a região do suposto roubo. Durante a diligência, os policiais receberam a informação de que o veículo estaria no bairro de Ramos, na zona norte, e foram até o endereço.

O caminhão foi localizado, os agentes coletaram imagens de câmeras de segurança instaladas na região, analisaram e constataram que os homens não foram roubados e que deixaram o veículo no lugar para que a mercadoria, avaliada em R$ 500 mil, fosse levada por outro integrante da quadrilha.

Os policiais interrogaram novamente os três homens e apresentaram as imagens. Os autores

confessaram o plano e disseram que combinaram o falso roubo com mais dois homens, ainda não identificados, e que todos receberiam um determinado valor. O caminhão e a carga foram recuperados e entregues ao dono.

A operação contou com a participação de policiais da Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC).

A equipe realizava diligências na região e percebeu o caminhão sendo escoltado por criminosos em diversas motos. Ao avistarem os policiais, os criminosos fugiram para a comunidade Nova Holanda, que fica ali perto. Os agentes recuperaram a carga intacta e libertaram o motorista, que era feito refém.

A ação é parte da Operação Torniquete, criada pelo Departamento Geral de Polícia Especializada (DGPE) para coibir roubos de cargas e de veículos no Rio de Janeiro e diminuir o índice dessa mobilidade de crime.

Os agentes da especializada mantém equipes principalmente na Avenida Brasil, maior via expressa da cidade, que liga a região portuária à zona oeste da cidade, com 54 km de extensão. A Avenida Brasil dá acesso à rodovia Presidente Dutra e também à BR-040, que liga o Rio à Juiz de Fora e também à região serrana do Rio.

Na manhã desta quarta-feira(19), a Polícia Civil do Maranhão, deu cumprimento a um mandado de prisão preventiva contra um homem, investigado pelo crime de tentativa de homicídio. A investigação e a prisão são de coordenação da Delegacia de Polícia de Coroatá. Segundo o que consta

nas investigações, o indivíduo participou do crime cuja vítima foi Carlos Eduardo Ferreira Alvim, vulgo “mãozinha”, no último mês de março na cidade de Coroatá, o crime foi praticado em companhia de outro criminoso, que já se encontra preso na Unidade Prisional de Coroatá.

O delegado Rafael Martins, titular da Delegacia de Polícia de Coroatá disse que, o preso desta quarta-feira, também é suspeito de integrar uma facção criminosa, além de ser investigado de envolvimento em mais dois homicídios ocorridos na cidade, entre eles o de Felipe da Conceição

Vale lembrar que, com essa prisão, já chega a sete, o número de pessoas presas envolvidas na morte e ocultação de Cadáver de Felipe da Conceição Correia.

Outro dado que merece destaque é o quantitativo de pessoas presas na cidade de Coroatá em menos de quatro meses. Segundo a Delegacia de Polícia, 35 pessoas foram presas durante ações da Polícia Civil em 2023.