Arcabouço fiscal estancará sangria nas contas públicas, diz Haddad

tência ao autista no Maranhão, além do apoio aos familiares.

Jaciara Frazão ficou emocionada ao falar da Lei 11.911/23, que garante prioridade aos pais ou responsáveis pelas pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e destacou a sensibilidade do deputado Roberto Costa com mães e pais de autistas.

“Quando eu vi essa lei, observei que era algo que a gente vive na pele. Graças a Deus, chegou esse momento e eu espero que o senhor [Roberto Costa] continue sempre conosco nesta causa”, disse Jaciara.

O vereador Ribeiro Neto tem ações voltadas para a pessoa com TEA na capital e destacou o legado do deputado Roberto Costa. A vereadora de Bacabal, Natália Duda, também ressaltou o amparo que o parlamentar vem prestando às famílias.

“O deputado Roberto Costa está deixando um legado não somente em Bacabal, mas em todo o Maranhão. Terei muito orgulho de marchar junto com ele em favor de políticas públicas para a comunidade autista”, destacou Ribeito Neto.

“A finalidade da AMMAR é cuidar das mães e me sinto muito feliz por Roberto Costa, nosso deputado, nosso amigo, abraçar essa causa. Tivemos uma reunião muito proveitosa

A construção do novo arcabouço fiscal que substituirá o teto de gastos ocorreu com diálogo e com razoabilidade, disse nesta terça-feira (18) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele falou a jornalistas no Palácio do Planalto, após o envio da proposta ao Congresso, e disse que as novas regras e as medidas provisórias encaminhadas ao longo do ano estancarão a sangria nas contas públicas.

Segundo o ministro, a nova regra fiscal só funcionará se o Congresso aprovar toda a agenda de mudanças propostas pelo governo. “Não estamos entregando para a Câmara e o Senado só uma nova lei de responsabilidade [fiscal]. Estamos trabalhando junto às Casas as medidas provisórias e os projetos de lei em tramitação e os que vão ser encaminhados ao longo das próximas semanas. São contas bilionárias que precisam ser ajustadas definitivamente. O Brasil não aguenta mais tanta sangria. É muita sangria”.

Ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o ministro da Fazenda disse desejar a aprovação do novo arcabouço fiscal ainda no primeiro semestre. Segundo Haddad, isso facilitaria a elaboração do Orçamento de 2024, a ser enviado até o fim de agosto.

Emenda à Constituição] da Transição não foi fácil. O arcabouço tem uma construção complexa, é uma mudança de regra que na minha opinião vem para melhorar a gestão pública. Temos, além da regra em si, um conjunto de medidas para garantir o equilíbrio fiscal o ano que vem. E depois a reforma tributária que vem para garantir a sustentabilidade de longo prazo da base fiscal do Estado brasileiro”, detalhou. Sustentabilidade e vai haver melhorias para as famílias, para as mães de Bacabal”, completou Natália Duda.

Na avaliação de Haddad, o novo arcabouço, que limita o crescimento real (acima da inflação) dos gastos a 70% do crescimento real da receita líquida em 12 meses, num intervalo de crescimento de 0,6% a 2,5% ao ano, levará o país em direção ao crescimento sustentável.

“Temos que ter um Orçamento em que seja fixada a despesa como proporção do PIB [Produto Interno Bruto] e que tenha estabilidade no tempo. Estamos atuando com os tribunais superiores, com o próprio Executivo para garantir essa nova etapa da economia brasileira. Com orçamento equilibrado, finanças robustas, a margem que já está para lá de dada de redução da taxa de juros, o país voltar a crescer de maneira socialmente sustentável e fiscalmente sustentável”, destacou Haddad.

Roberto Costa acredita que a assistência deve se estender e se intensificar entre as mães e familiares da pessoa com TEA, que poderão proporcionar um maior cuidado aos autistas.

“Estamos em diálogo constante com as mães buscando soluções. Acredito que essas mulheres precisam também ter um suporte tanto quanto as nossas crianças com autismo. Elas precisam ser cuidadas, amparadas, para que possam cuidar ainda mais e melhor de seus filhos”, disse Roberto Costa.

“A Câmara tem o seu rito. Tenho uma relação respeitosa com a Casa. Sempre me coloquei à disposição dos líderes, inclusive de oposição. Quanto aos temas de que alguns discordam, é o jogo democrático que vai definir o placar”, disse Haddad.

O ministro admitiu que o projeto de lei complementar, que requer aprovação por maioria absoluta no Congresso, não terá tramitação fácil. No entanto, lembrou que temas complexos, como a Emenda Constitucional da Transição, foram aprovados e pediu articulação do Congresso para também aprovar a reforma tributária.

“Não são coisas fáceis de votar. A PEC [Proposta de www.atosefatos.jor.br

Para garantir a meta de zerar o déficit primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública) em 2024, o governo precisará arrecadar R$ 155 bilhões a mais no próximo ano. Como meio de melhorar o caixa do governo no próximo ano e garantir o cumprimento do arcabouço fiscal, o ministro defendeu a revisão de parte dos incentivos fiscais.

“Há quase R$ 600 bilhões em renúncia fiscal [em que o governo deixa de arrecadar] no Orçamento Federal, e o Brasil quer rever apenas um quarto dessa renúncia para garantir a sustentabilidade fiscal do país”, comentou o ministro.